O LIVRO DA NOBREZA E PERFEIÇÃO DAS ARMAS

O Livro da nobreza e perfeição das armas não é só uma obra-prima da iluminura portuguesa, mas também um documento fundamental da heráldica lusófona.

O próximo projeto que empreenderei neste blog será divulgar o Livro da nobreza e perfeição das armas, cuja digitalização está disponível no portal do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, transcrevendo os seus textos com ortografia atual e brasonando as armas que contém, como fiz ao Livro do Armeiro-Mor. Nesta primeira postagem, tratarei precisamente de contrastar uma obra e a outra.

Fólio 1r: Livro da nobreza e perfeição das armas dos reis cristãos e nobres linhagens dos Reinos e Senhorios de Portugal.

Para começar, a folha do Livro da nobreza e perfeição das armas é um pouco maior que a do Livro do Armeiro-Mor: esta tem 403 × 315 mm; aquela, 430 × 320 mm. No entanto, isso não conferiu mais espaço para a iluminura, pois Antônio Godinho, o autor, resolveu reproduzir quatro brasões por página, justificando que "convinha ser manual e portátil, pera com ele Sua Alteza despachar as armas e se lembrar das linhagens e o ter por registo delas". Efetivamente, o Livro da nobreza e perfeição das armas ocupa 42 folhas, ao passo que o Livro do Armeiro-Mor se estende por 137. Daí que o próprio prólogo do Livro da nobreza e perfeição das armas refira ao Livro do Armeiro-Mor como "o livro grande".

Outra diferença está enunciada precisamente na citação: a finalidade. O Livro do Armeiro-Mor foi entregue aos cuidados do oficial que lhe dá nome, o armeiro-mor, para servir à consulta pessoal do rei, voltou à sua posse direta em fins do século XIX, quando se soube que os herdeiros do penúltimo armeiro-mor pretendiam vendê-lo, e foi guardado na Torre do Tombo após a instauração da República, em 1912.

Em contrapartida, o Livro da nobreza e perfeição das armas foi elaborado para ser o armorial oficial do Reino, o que não só se declara no prólogo ("As novas que se acharem com elmos abertos vão per modo d'antiguidade, polo livro se fazer pera muito tempo e irem nomeadas nos decendentes dos que as ganharam"), mas o próprio códice continua numerado e pronto para receber registros novos até o fólio 56. Contudo, como não ficou no Cartório da Nobreza, mas foi depositado na Torre do Tombo, acabou convertido num armorial de luxo que retrata quais eram as linhagens mais nobres na terceira década do século XVI, aproximadamente como a coetânea Sala de Sintra, que dá um retrato ainda mais seleto. Daí que o Livro da nobreza e perfeição das armas também tenha sido conhecido como "o Livro da Torre do Tombo". Enfim, segue-se que o armorial oficial continuou, de facto, a ser o chamado Livro antigo dos reis de armas, perdido, mas substituído pelo Tesouro da nobreza de Portugal a partir de 1783, graças ao trabalho de Frei Manuel de Santo Antônio e Silva, reformador do Cartório da Nobreza.

A condição privada do Livro do Armeiro-Mor e o zelo dos seus guardiões permitiram que nos chegasse integral. O acesso mais facilitado ao Livro da nobreza e perfeição das armas — que é igualmente uma obra-prima da iluminura portuguesa — atiçou, porém, uma cobiça que resultou no roubo de três folhas. Lamentavelmente, as características da obra multiplicam o prejuízo por oito, e assim se perderam as reproduções das armas dos Britos, Monizes, Mouras, Lobos, Sás, Lemos, Ribeiros e Cabrais no fólio 13; dos Ulveiras, Lemes de Martim Leme, Lemes de Antônio Leme, Vilhegas, Figueiras de Chaves, Veigas, do Pau e Taveiras no fólio 24; dos Camelos, Tourinhos, Cães, Lanções, Araújos, Monteiros, Gaviões e Carrilhos no fólio 39.

A diferença de finalidade explica, ainda, por que o Livro da nobreza e perfeição das armas omite os capítulos do Livro do Armeiro-Mor dedicados aos Nove da Fama, à eleição do imperador e à sagração do rei da França e reduz os brasões dos reis cristãos a uma dúzia. É que João do Cró, ao compor um armorial para o uso particular do rei, deveu dar-lhe uma abrangência que não só recolhesse as armas das linhagens nobres nativas, mas também trouxesse um repertório geral cujo conhecimento convinha ao soberano. Em contrapartida, Antônio Godinho anuncia que a sua obra se trata de um armorial "nacional" já no título completo: Livro da nobreza e perfeição das armas dos reis cristãos e nobres linhagens dos Reinos e Senhorios de Portugal.

Com efeito, além do fato de ostentar um título, primorosamente escrito, iluminado e ornado no fólio 1, que dou aqui, o Livro da nobreza e perfeição das armas traz um prólogo que é mais importante do que parece à primeira vista para a história da heráldica lusófona. O prólogo do Livro do Armeiro-Mor é pouco mais que um protocolo de abertura e, não custa lembrar, começa diretamente aí, de modo que o título pelo qual é conhecido hoje se trata, na verdade, de uma convenção acadêmica. Ironicamente, o prólogo do Livro do Armeiro-Mor, precisamente pelo seu caráter protocolar, marca uma data que serve de referência a qualquer estudo — 15 de agosto de 1509 —, enquanto à falta de datação no Livro da nobreza e perfeição das armas é preciso examinar o seu conteúdo à procura de elementos que balizem um terminus a quo e um terminus ad quem.

Esse exame foi feito por Anselmo Braamcamp Freire em Brasões da Sala de Sintra (1921): no verso do fólio 8, Antônio Godinho reproduziu as armas do infante Dom Antônio, que nasceu em 9 de setembro de 1516, e no reto do 41, as de Cristóvão Leitão, que lhe foram concedidas em 21 de abril de 1524, depois alteradas por uma segunda carta de brasão em 30 de junho de 1528. As armas de Gaspar Gonçalves de Riba Fria, reproduzidas no reto do fólio 42, são ainda mais tardias: a carta de brasão desse fidalgo foi passada em 16 de setembro de 1541. Todavia, é perceptível que os cinco brasões na sequência daquele de Cristóvão Leitão foram desenhados e iluminados por outra mão, muito mais inábil, o que levou o próprio Braamcamp a supor que Antônio Godinho deve ter findado a sua obra pouco depois de reproduzir as ditas armas de Cristóvão Leitão, em 1528. De minha parte, acrescento que o prólogo cita e o conjunto da obra obedece ao Regimento da nobreza dos reis de armas, promulgado pelo rei Dom Manuel I em 1512. Pode-se, pois, concluir com bastante segurança que o Livro da nobreza e perfeição das armas foi feito entre esse ano e o de 1541.

O Livro da nobreza e perfeição das armas é uma edição revista do Livro do Armeiro-Mor, mas não ampliada. De fato, um dos dados preciosos que o prólogo encerra é situar cada uma dessas obras no projeto heráldico de Dom Manuel I. Na postagem de 27/04, quando comecei a divulgação do Livro do Armeiro-Mor, citei um trecho da Crônica do felicíssimo rei Dom Emanuel (1566-67), de Damião de Góis, que narra as investigações das armas gentilícias nas sepulturas, a feitura da Sala de Sintra e de um livro iluminado, a viagem de estudos dos arautos, a promulgação do regimento dos reis de armas e a provisão dos oficiais de armas. Pelo Livro da nobreza e perfeição das armas, descobrimos que o Livro do Armeiro-Mor é o produto da pesquisa de campo que abriu todos esses empreendimentos:

Parece que por se nom fazer nestes Reinos como convinha, caiu em tanto esquecimento esta devida lembrança e tão sem ela vieram a usar delas uns que inorando as diminuíam, outros que ressabendo as acrecentavam, outros que com proveza, frouxidade ou cruel ventura as desemparavam que, se el-Rei, vosso padre, que Deus tem, o nom oulhara, aquerindo pera si o despacho que dantes era nos reis d'armas, encarregando-se disso como de cousa sua, nom fora muito eles delas ficarem alheios. E buscadas per seu mandado em livros, sepulturas, edefícios e lugares em que se achavam, delas e as dos reis cristãos, mouros e gentios o livro grande houve cópea.

Em seguida, esclarece que foi da viagem dos arautos que resultaram as demais realizações: "Per cima disso, tomada enformação dalguns oficiaes d'armas, que às cortes do emperador, rei de França, Castela, Ingraterra enviou ver o que se lá costumava, achou ser necessáreo corregerem-se muitas que desconcertadas pola corrução do longo tempo eram".

Na verdade, mais que correção, houve atualização, pois o Livro do Armeiro-Mor não era propriamente errôneo: ocorre simplesmente que ao tempo não se praticavam as regras que vieram ser codificadas após 1512, ao menos não em Portugal. Seja como for, ao ilustrá-las de forma tão bela, Antônio Godinho contribuiu grandemente com a consolidação dessas regras, de tal modo que desde então não há heráldica gentilícia portuguesa sem timbre (cimier) nem sem diferença (brisure), em contraposição à heráldica espanhola, por exemplo (1). Mais que isso: a pontuação que o prólogo faz mostra que a qualidade das armas gentilícias portuguesas se deve em grande medida à intervenção direta da Coroa, que passou a controlá-las por intermédio dos seus oficiais. Assim:

• Todas as esquarteladuras das armas reais ganharam um filete de negro em barra, brocante sobre as ditas armas: marquês de Vila Real, Casa de Bragança, conde de Penela, Noronhas e Sousas. A rigor, cumpria sobrepor o filete em banda às armas reais legadas por filho natural do rei, como no caso dos Noronhas, e em barra às legadas por filho bastardo, como no caso dos Sousas. Mas ou se ignoravam esses pormenores genealógicos ou o estabelecimento desses pormenores heráldicos é mais tardio.
• Alteraram-se vários brasões para cumprirem a regra de iluminura: nas armas dos Sampaios, antes um xadrezado de ouro e prata, agora de ouro e negro; nas dos Porras, antes com uma bordadura cosida de ouro, agora de vermelho; nas dos Cotrins, antes um xadrezado de prata e ouro, agora de ouro e azul; nas dos Regos, antes com uma banda ondada de prata, agora um rio ao natural em banda; nas dos Aranhas, Abuis, Dantas, Leis, Feios, Barros e Gamboas, pelo acrescentamento de um perfil de ouro (de azul nas dos Leis).
• Os timbres puderam distinguir as armas dos Coutinhos e Fonsecas (ambas de ouro com cinco estrelas de sete raios de vermelho), as dos Tavares e Barbudos (ambas de ouro com cinco estrelas de seis raios de vermelho), as dos Pains e Unhas (ambas franchadas de prata e negro com um leão entrecambado, armado e lampassado de vermelho), as dos Silveiras, Pestanas e Leitões (as três de prata com três faixas de vermelho).
• Pode-se dizer que se firmou a convenção portuguesa do elmo aberto de prata, guarnecido de ouro, para a fidalguia de linhagem.

Mas o Livro da nobreza e perfeição das armas não é uma edição ampliada do Livro do Armeiro-Mor porque foram desconsiderados 32 brasões (mais o de Diogo de Torres, cuja reprodução é posterior ao trabalho de João do Cró): Dom Diogo de Almeida, Dom Pedro da Silva, os do Lago, Galvões, Francisco de Beja, Gabriel Gonçalves, Gil van Vistet, Rolão d'Aussi, Dom Pedro Rodrigues do Amaral, Ortizes, João Lopes de Leão, João Álvares Colaço, João Afonso de Santarém, João da Fazenda, Filipes, Carvoeiros, Gatachos, Borregos, Gil vant Ouvistet, os de Búzio, Antão Gonçalves, Martim Rodrigues, Marinhos, Diogo Fernandes Correia, João Lopes, André Rodrigues de Áustria, Jorge Afonso, Rodrigo Esteves, Arraises, Dom João Lobo, Dom Frei Henrique de Coimbra, Luís Álvares de Aveio e Estêvão Martins. Já os brasões que o Livro da nobreza e perfeição das armas traz, mas não se veem no Livro do Armeiro-Mor, são apenas onze: Saldanhas, Serniges, Netos, Esmeraldos, Câmaras de Lobos, Sandes, Cristóvão Leitão, Macedos, Jorge Dias Cabral, Perestrelos e Mesquitas. Isto além da tentativa de distinguir as armas dos Resendes e Baiões.

Em geral, parece que Antônio Godinho pretendeu enfatizar o caráter linhagístico do que deveria constituir o armorial oficial. Isso explica que tenha evitado as armas de cadetes, como Dom Pedro da Silva; de prelados, como Dom Diogo de Almeida, Dom João Lobo e Dom Frei Henrique de Coimbra; de cavalheiros estrangeiros, como Gil van Vistet, Rolão d'Aussi e Gil vant Ouvistet; de cavalheiros identificados pelo patronímico, como Gabriel Gonçalves, Dom Pedro Rodrigues do Amaral, João Lopes de Leão, João Álvares Colaço, João Afonso de Santarém, Antão Gonçalves, Martim Rodrigues, Diogo Fernandes Correia, João Lopes, André Rodrigues de Áustria, Jorge Afonso, Rodrigo Esteves e Estêvão Martins. Parece confirmar essa hipótese o fato de o Livro da nobreza e perfeição das armas ter suprimido os nomes dos armígeros mesmo nos brasões dessa classe que conservou: "Corte Real, chefe"; "Botilher, chefe"; "Alcáçova, chefe"; "Minas, chefe"; "Bandeira, chefe" ("Vasco Anes Corte Real"; "Diogo Rodrigues Botilher"; "Pedro de Alcáçova"; "Fernão Gomes da Mina"; "Gonçalo Pires Bandeira" no Livro do Armeiro-Mor). Também o fato de ter adotado noutros casos uma redação que focaliza a linhagem: "Os que vêm de Duarte Brandão"; "Os que descendem de Paio Rodrigues"; "Garceses de Afonso Garcês"; "Os Guimarães de Pedro Lourenço"; "Garceses de João Garcês"; "Arcos de João Fernandes" ("Duarte Brandão"; "Paio Rodrigues"; "Afonso Garcês"; "Pedro Lourenço de Guimarães"; "João Garcês"; "João Fernandes do Arco" no Livro do Armeiro-Mor). Não obstante, tudo isto não explica por que as armas dos do Lago, Galvões, Ortizes, Filipes, Carvoeiros, Gatachos, Borregos, de Búzio, Marinhos e Arraises ficaram de fora (2).

Desde que o Livro do Armeiro-Mor começou a ser estudado, graças ao seu depósito na Torre do Tombo, de certa maneira eclipsou as demais grandes realizações da heráldica portuguesa. As iluminuras de grandes dimensões em estilo gótico cativam facilmente o gosto contemporâneo. No entanto, o Livro da Nobreza e Perfeição das Armas não é só uma obra-prima da iluminura portuguesa, mas também um documento fundamental da heráldica lusófona, que darei numa série de dezoito postagens:

• I: Prólogo.
• II: Armas dos reis de Romanos, da França, de Castela, da Inglaterra, de Portugal, de Aragão, da Hungria, de Navarra, da Escócia, da Polônia, da Boêmia, do Congo.
• III: Armas do rei de Portugal, da rainha Dona Maria, do príncipe, do infante Dom Luís, do infante Dom Fernando, do infante Dom Afonso, do infante Dom Henrique, do infante Dom Duarte, da infanta Dona Isabel, da infanta Dona Beatriz, do infante Dom Antônio e do duque de Coimbra.
• IV: Armas do marquês de Vila Real, da Casa de Bragança, dos condes de Penela e de Valença e das casas de Noronha, Coutinho, Castro (de seis arruelas), Ataíde, Eça, Meneses, Castro (de treze arruelas), Cunha, Sousa, Pereira, Vasconcelos, Melo.
• V: Armas das casas de Silva, Albuquerque, Freire de Andrade, Almeida, Manuel, Febo Moniz, Lima, Távora, Henriques, Mendonça, Albergaria, Almada, Azevedo, Castelo Branco, Resende e Abreu.
• VI: Armas das casas de Mascarenhas, Cerveira, Miranda, Silveira, Falcão, Goios, Góis, Sampaio, Malafaia, Tavares, Pimentel, Sequeira, Costa, Corte Real, Meira e Aboim.
• VII: Armas das casas de Pessanha, Pedrosa, Bairros, Teixeira, Mota, Vieira, Bethencourt, Aguiar, Faria, Borges, Pacheco, Soutomaior, Serpa, Barreto, Arca e Nogueira.
• VIII: Armas das casas de Pinto, Coelho, Queirós, Sem, Vivar, Duarte Brandão, Vasco da Gama, Gama, Fonseca, Ferreira, Magalhães, Fogaça, Valente, Boto, Lobato e Gorizo.
• IX: Armas das casas de Caldeira, Tinoco, Barbudo, Barbuda, Beja, Valadares, Larzedo, Nóbrega, Godinho, Barboso, Barbato, Aranha, Gouveia, Alcáçova, Vogado e Jácome.
• X: Armas das casas de Maia, Serrão, Pedroso, Mexia, Grã, Pestana, Vila Lobos, Botilher, Abul, Xira, Pina, Guimarães de Pedro Lourenço, Garcês de Afonso Garcês, Matos, Dornelas e Cerqueira.
• XI: Armas das casas de Azinhal, Paim, Porras, Viveiro, Frazão, Teive, Alcoforado, Homem, Dantas, Godins, Barradas, Leitão, Varejola, Mina, Vila Nova e Barba Longa.
• XII: Armas das casas de Privado, Gomide, Chacim, Taborda, Paiva, Filgueira, Amaral, Casal, Velho, Lordelo, Peixoto, Novais, Vale, Barroso, Ulveira e Carregueiro.
• XIII: Armas das casas de Garcês de João Garcês, Bandeira, Calça, Rabelo, Portocarreiro, Azambuja, Paio Rodrigues, Matela, Correia, Botelho, Barbedo, Freitas, Carvalho, Negro, Pinheiro de Andrade e Pinheiro.
• XIV: Armas das casas de Campos, Alvernaz, Cardoso, Perdigão, Alpoim, Vinhal, Carvalhal, Magalhanes, Menagem, Maracote, Fróis, Lobeira, Frielas, Fuseiro, Morais e Unha.
• XV: Armas das casas de Alma, Refoios, Barbança, Moreira, Coelho de Nicolau Coelho, Teive, Cordovil, Boteto, Alvelos, Chaves, Avelar, Beça, Montarroio, Cotrim, Farinha e Figueiredo.
• XVI: Armas das casas de Oliveira, Carreiro, Cogominho, Brandão, Sodré, Machado, Sardinha, Guedes, Lobia, Franca, Gramaxo, Castanheda, Trigueiros, Barroso, Revaldo e Outiz.
• XVII: Armas das casas de Saldanha, Bulhão, Larzedo, Travaços, Leis, Quintal, Canto, Lagarto, Picanço, Feio, Correão, Rocha, Rego, Galhardo, Drago e Corbacho.
• XVIII: Armas das casas de Sernige, Barros, Arco de João Fernandes, Fagundes, Gamboa, Presno, Severim, Neto, Esmeraldo, Câmara de Lobos, Sandes, Cristóvão Leitão, Macedo, Jorge Dias Cabral, Perestrelo, Mesquita, Riba Fria, Fafes Luz e Baião.

Notas:

(1) Isto é mais uma razão para desqualificar a pseudo-heráldica de quinquilharias (chaveiros, azulejos, quadros armoriados...) como uma deturpação completa da heráldica tal como funcionou sob as monarquias portuguesa e brasileira: frequentissimamente os elmos aparecem timbrados por penachos e como o brasão é vendido como se qualquer um do sobrenome lhe fizesse jus, diferenças inexistem.

(2) Com efeito, esta não passa de uma hipótese que formulei a partir da mera comparação entre uma obra e a outra. Cabem várias questões: terá omitido Antônio Godinho as armas cujos titulares tinham falecido sem descendência agnatícia? Ou, o que vale o mesmo, aquelas das linhagens que, no momento da feitura do armorial, não tinham chefia? O fato de figurarem nos armoriais pósteros pode dever-se à concessão delas a pessoas de sobrenome homófono ou mesmo de sobrenome semelhante, salvando esses brasões da obsolescência e dando ao sistema a aparência de extrema estabilidade, traços muito próprios da heráldica gentilícia portuguesa.

AS DIFERENÇAS DA CASA REAL

Ainda que talvez tenha sido um sistema mais teórico que prático, a heráldica portuguesa cuidava em diferençar as armas de cada membro da Casa Real.

Uma inocente busca das nossas primeiras armas nacionais na Internet pode levar o incauto curioso a resultados francamente fantasiosos, difundidos por monarquistas. Não sei se foram assumidos pelos pretendentes hodiernos à deposta coroa ou se lhes são atribuídos pelos seus entusiastas. Tampouco me interessa sabê-lo. O que me interessa é a matéria heráldica, daí o que pus na postagem anterior: se querem distribuir brasões aos Orleans e Braganças viventes segundo a antiga linha sucessória, deveriam ao menos fundamentar-se nas regras às quais a armaria gentilícia nacional obedecia: o direito heráldico português.

Com efeito, se tal regulação era tão escrupulosa em assinar a cada um o que lhe cabia em matéria heráldica, não poderia sê-lo menos em estabelecer as diferenças das armas reais que a geração do rei devia trazer. O sistema consta do chamado Regimento e ordenação da armaria, que fazia parte do corpus normativo com que o Cartório da Nobreza operava e vinha geralmente mencionado nas cartas de brasão. Dou-o a seguir a partir da cópia contida no Manual de heráldica portuguesa (1941), de Armando de Matos:

1.º item: Que só o possuidor da coroa real, que é o rei, trará as armas dos estados que o Reino possuir e trouxer direitas, sem nenhuma diferença.

2.º item: A rainha trará também as tais armas do Reino e as do estado donde ela descender direitas e em escudo partido em pala, e na primeira as do marido e na segunda as que lhe pertencerem por parte de seu pai e da maneira que as ele, seu pai, trouxer. E outra nenhuma mulher as pode trazer em escudo se rainha não for.

3.º item: Que o príncipe herdeiro do Reino as trará em vida de seu pai, enquanto não for rei, com um labéu por cima delas, posto em chefe, de três pontas virgens.

4.º item: O filho do príncipe as poderá trazer em vida de seu pai e avô com o mesmo labéu de três pontas, como o pai, mas trará sobre cada uma ponta um botão de rosa cerrado de sua cor.

5.º item: Que o segundo filho do rei e primeiro infante as trará com o mesmo labéu, como o do príncipe, seu irmão, mas trará a primeira ponta da mão esquerda com armas singelas da parte da mãe.

6.º item: Que o terceiro filho e segundo infante as trará pela maneira do infante, seu irmão, e ocupada mais a segunda ponta com mais armas singelas da parte da mãe.

7.º item: Que o quarto filho e terceiro infante as trará pela maneira do terceiro irmão, ocupada mais a terceira ponta com mais armas singelas da parte da mãe.

8.º item: Que havendo outros mais filhos, virão por suas precedências de mais velho a mais moço, ocupando as pontas do labéu com armas dobradas da parte da mãe ou outras diferenças nobres. E sempre começarão da primeira ponta da mão esquerda para a da mão direita, como dito é, em cada uma sua. E sendo filhos de muitas mães que tenham diferentes armas, cada um trará as pontas que ocupadas deve trazer com as armas de sua mãe, que a ela lhe pertencem.

9.º item: Que a princesa trará as suas armas em lisonja, a qual será partida em pala, e trará sempre a primeira parte da mão direita ocupada para as armas do marido casando, e a outra com as armas d'el-Rei, seu pai, e todas sem nenhuma diferença, por ser mulher. E as deve de trazer desta maneira.

10.º item: Que as infantas as trarão pela mesma maneira, em lisonja e partida em pala, e sempre a primeira parte da mão direita limpa para as armas do marido, quando lhe vier, e a outra com as armas d'el-Rei, seu pai, e todas sem nenhuma diferença, senão com a que os maridos tiverem, e desta maneira, por serem mulheres. E as devem assim de trazer.

11.º item: Que casando algum infante, vindo a haver filhos legítimos, estes tais trarão as próprias armas dos pais, mas com mais diferenças de filhos legítimos cada um e de mais velhos a mais moços, para por elas serem conhecidos. E os netos as trarão com mais diferenças e os bisnetos, com mais, de maneira que nesta quarta geração as deixarão de trazer e nela fenecerão as tais armas reais. E trarão dali por diante as armas da parte de suas mães e das casas donde elas descenderem, de maneira que no grau onde se apuram as populares gerações das diferenças se perdem as armas e gerações dos reis com elas.

12.º item: Que sendo caso que venham a falecer a um rei todos os filhos infantes e que lhe não fique mais que um só, este tal, ainda que seja o mais moço, saltará as suas armas e trará as do primeiro infante, por então ficar em seu lugar e não haver outro que lhe preceda.

13.º item: Que vindo a reinar o príncipe em vida deste tal infante, o dito infante, seu irmão, irá saltando as ditas armas do primeiro infante e afastando-se das diferenças que a seus sobrinhos infantes pertencerem, como fica dito, por ficarem mais chegados à coroa que ele.

14.º item: Que se o rei, príncipe ou infante vier a haver algum filho natural, que se entende de solteiro e solteira, trará por cima das armas de seu pai, que lhe pertencerem trazer, posta em banda uma cotica de cor ou metal ou composta ou fimbrada ou de veiros ou de arminhos ou gotada ou endentada ou ameada. E sendo caso que venham a haver alguns destes filhos naturais filhos, fenecerão as ditas armas suas deles em seus netos, filhos de seus filhos, com as outras mais diferenças que lhe a armaria dá, conforme a seus nascimentos, por não poderem passar estas armas reais da quarta geração por si só, ainda que vão com diferenças. E seus descendentes destes, bisnetos do rei ou príncipe ou infante, trarão daí em diante as armas da parte de suas mães e da geração que elas descenderem.

15.º item: Que se outrossim o rei ou príncipe ou infante vier a haver filho bastardo, que se entende de casado e solteira ou de solteiro e casada, além de trazer as armas de seu pai, que lhe pertencerem de trazer, trará um filete preto de bastardia em contrabanda. E vindo a haver algum destes filhos bastardos filhos alguns, fenecerão as suas armas em os filhos destes, seus filhos, com as mais diferenças que lhe a armaria dá, conforme a seus merecimentos, por serem bisnetos, que é a quarta geração do rei ou príncipe ou infante por onde lhe vieram, e não trarão daí por diante seus descendentes mais as tais armas reais, senão as das casas que por parte de suas mães lhe pertencerem.

16.º item: Que os filhos de coito danado, que são os adulterinos ou incestuosos ou sacrílegos, trarão o tal filete de diferença endentado e posto em contrabanda, como o outro, para que por ele sejam uns dos outros conhecidos: o adulterino, azul; o incestuoso, verde; e o sacrílego, sanguinho.

17.º item: Que tudo o sobredito se observará inviolavelmente para que com as sobreditas diferenças haja conhecimento de uns a outras pessoas e se distingam os reis dos príncipes, infantes e das infantas e dos mais descendentes de cada um dos sobreditos, para respeito popular.

Observe, prezado leitor, os itens 12.º e 13.º patenteiam que essas diferenças não pertenciam à pessoa, mas à dignidade. Isso dificulta achar testemunhos históricos, pois um dinasta podia passar por várias dignidades ao longo da vida à medida que o seu lugar na linha de sucessão se movia, em virtude da abdicação ou do falecimento de quem tinha a coroa ou estava mais perto de tê-la, ou mesmo do nascimento de um varão, que preteria, então, os direitos de uma mulher mais velha. Afortunadamente, o próprio criador desse sistema, Dom Manuel I, teve uma vasta prole, cujos brasões estão reproduzidos em dois dos armoriais que mandou fazer: a Sala dos Brasões no Paço de Sintra (1515-1520) e o Livro da nobreza e perfeição das armas (1521-1541). Vejamo-los neste, já que naquele as armas dos infantes estão iguais:

Fólio 7v: Rei de Portugal; Rainha Dona Maria; Do Príncipe; Ifante Dom Loís.

Rei de Portugal: De prata com cinco escudetes de azul postos em cruz, carregados de cinco besantes do campo, e uma bordadura de vermelho, castelada de ouro. São as armas de Dom Manuel I (1495-1521).

Rainha Dona Maria: Partido, no primeiro, as armas do Reino; o segundo esquartelado, o primeiro e quarto contraesquartelados, o primeiro e quarto de vermelho com um castelo de ouro; o segundo e terceiro de prata com um leão de púrpura, armado e lampassado de vermelho; o segundo e terceiro partidos, o primeiro de ouro com quatro palas de vermelho; o segundo franchado, o primeiro e quarto de ouro com quatro palas de vermelho, o segundo e terceiro de prata com uma águia abatida de negro; embutido em ponta de vermelho com uma romã de ouro, sustida do mesmo e folhada de verde. São as armas de Dona Maria de Aragão (1482-1517), a segunda esposa de Dom Manuel I. A primeira foi uma irmã desta: Dona Isabel de Aragão, falecida em 1498. Ambas eram filhas de Isabel de Castela e Fernando de Aragão, os Reis Católicos. As armas do segundo partido são exatamente as que estes convieram em 1475 para marcar a sua união: o primeiro e quarto quartéis traziam as armas reais de Castela e Leão, o segundo e terceiro, as de Aragão e Aragão-Sicília e o embutido em ponta (entado en punta em espanhol, entat en punta em catalão), as do reino de Granada, o derradeiro estado muçulmano da península, que ufanamente conquistaram em 1492.

Do Príncipe: As armas do Reino, diferençadas por um lambel de prata de três pendentes. São as armas do príncipe Dom João (1502-57), o filho mais velho de Dom Manuel I e Dona Maria de Aragão. Sucedeu a seu pai em 1521 com o nome de Dom João III e reinou até a sua morte.

Infante Dom Luís (1506-55): As armas do Reino, diferençadas por um lambel de prata de três pendentes com um escudete quadrado, esquartelado de Castela e Leão, brocante sobre o primeiro pendente. Quarto filho de Dom Manuel I e Dona Maria de Aragão, primeiro infante e duque de Beja.

Fólio 8r: Ifante Dom Fernando; Ifante Dom Afonso; Ifante Dom Hanrique; Ifante Dom Duarte.

Infante Dom Fernando (1507-34): As armas do Reino, diferençadas por um lambel de prata de três pendentes com dois escudetes quadrados, um esquartelado de Castela e Leão, brocante sobre o primeiro pendente, e o outro com as armas de Aragão, brocante sobre o terceiro. Quinto filho de Dom Manuel I e Dona Maria de Aragão, segundo infante e duque da Guarda.

Infante Dom Afonso (1509-40): As armas do Reino, diferençadas por um lambel de prata de três pendentes com três escudetes quadrados, brocantes sobre os pendentes, o primeiro esquartelado de Castela e Leão, o segundo com as armas da Inglaterra e o terceiro com as de Aragão. Sexto filho de Dom Manuel I e Dona Maria de Aragão, terceiro infante, bispo da Guarda (1516-19), bispo de Viseu (1519-23), bispo de Évora e arcebispo de Lisboa (1523) e cardeal da Santa Igreja Romana (1525).

Infante Dom Henrique (1512-80): As armas do Reino, diferençadas por um lambel de prata de três pendentes com três escudetes quadrados, brocantes sobre os pendentes, o primeiro com as armas da Inglaterra, o segundo com as de Aragão e o terceiro partido de Jerusalém e da Hungria. Oitavo filho de Dom Manuel I e Dona Maria de Aragão, quarto infante, arcebispo de Braga (1533-40), arcebispo de Évora (1540-64, 1574-78), arcebispo de Lisboa (1564-70), cardeal da Santa Igreja Romana (1547) e rei de Portugal (1578), o derradeiro da Casa de Avis.

Infante Dom Duarte (1515-40): As armas do Reino, diferençadas por um lambel de prata de três pendentes com três escudetes quadrados, brocantes sobre os pendentes, o primeiro com as armas de Aragão, o segundo partido de Jerusalém e da Hungria e o terceiro com as armas de Aragão-Sicília. Nono filho de Dom Manuel I e Dona Maria de Aragão, quinto infante e duque de Guimarães.

Fólio 8v: Ifante Dona Isabel; Ifante Dona Briatiz; Ifante Dom Antônio; Duque de Coimbra.

Infanta Dona Isabel (1503-39): Lisonja partida, o primeiro de prata lisa; no segundo, as armas do Reino. Segunda filha de Dom Manuel I e Dona Maria de Aragão, rainha e imperatriz pelo casamento com Carlos I da Espanha e V do Sacro Império em 1526.

Infanta Dona Beatriz (1504-38): Lisonja partida, o primeiro de prata lisa; no segundo, as armas do Reino. Terceira filha de Dom Manuel I e Dona Maria de Aragão e duquesa pelo casamento com Carlos III de Saboia em 1521.

Infante Dom Antônio: As armas do Reino, diferençadas por um lambel de três pendentes com três escudetes quadrados, brocantes sobre os pendentes, o primeiro partido de Jerusalém e da Hungria, o segundo com as armas de Aragão-Sicília e o terceiro de prata liso. Décimo filho de Dom Manuel I e Dona Catarina de Aragão, faleceu em tenra idade, de tal modo que se pode datar a iluminura destas três páginas entre 9 de setembro de 1516, quando esse infante nasceu, e 7 de março de 1517, quando a rainha morreu. De fato, nem as armas de Dona Maria nem as de Dom Antônio figuram na cúpula da Sala de Sintra, o que situa a sua feitura em 1517 e 1518.

Duque de Coimbra: As armas do Reino, diferençadas por um filete de negro em barra, brocante sobre tudo. São as armas de Jorge de Lancastre (1481-1550), filho bastardo de Dom João II.

A correspondência destes casos com o regimento é bastante regular, a não ser pela ordem dos escudetes: o emprego das locuções da mão direita e da mão esquerda tornam o texto um tanto confuso, ao passo que o armorial sobrepõe os escudetes aos pendentes da destra à sinistra, saltando o do meio no caso do segundo infante, talvez para o conjunto ficar mais simétrico. Na verdade, é razoável supor que foi a própria prole de Dom Manuel I que inspirou a regulação dessas diferenças. Basta observar as armas de Dona Maria de Aragão para ver como os infantes foram tomando as armas dos Reis Católicos, seus avós maternos, segundo as suas precedências:

• o primeiro, as armas de Castela e Leão;
• o segundo, estas e as de Aragão;
• o terceiro, as dessas duas Coroas e as da Inglaterra, porque foi preciso subir até Catarina de Lancastre, avó paterna de Isabel a Católica, para achar mais armas reais diferentes;
• o quarto, estas, as de Aragão e as de Jerusalém e Hungria, que foram trazidas pelo ramo cadete da Casa de Trastâmara que governara o reino peninsular da Sicília (veja-se Rei de Aragão no Livro do Armeiro-Mor);
• o quinto, as de Aragão, as de Jerusalém e Hungria e as de Aragão-Sicília, que foram trazidas pelo ramo cadete da Casa de Barcelona que governara o reino insular da Sicília. Fernando o Católico reunificara as Duas Sicílias e reunira-as à Coroa de Aragão em 1504.

Além disso, o regimento sugere que o número de escudetes segue o dos infantes ("ocupando as pontas do labéu com armas dobradas da parte da mãe ou outras diferenças nobres"), mas no Livro da nobreza e perfeição das armas não ultrapassa o dos pendentes, compensando-se essa limitação com a diversificação das armas da linhagem materna.

O LIVRO DO ARMEIRO-MOR

O Livro do Armeiro-Mor não é apenas uma obra-prima da iluminura em Portugal, mas também o armorial oficial português mais antigo dentre os preservados.

Damião de Góis, na quarta parte da Crônica do felicíssimo rei Dom Emanuel (1566-67, fl. 112), narra que esse rei:

Mandou ver tôdalas sepulturas do Reino pera delas se notarem as armas e insígnias e letreiros que nelas havia, das quaes armas mandou nos Paços de Sintra pintar tôdolos escudos com suas cores e timbres, em ũa fermosa sala que pera isso mandou fazer, além do que mandou fazer um livro muito bem iluminado, em que estão pintados os mesmos escudos das linhagens da nobreza destes Reinos. E pera se melhor ordenar e dar regimento aos reis d'armas, heraus e porsuivãs, mandou às cortes do emperador Maximiliano, reis de França e Inglaterra Antônio Rodríguez, rei d'armas Portugal, bacharel em leis, pera saber na verdade o modo que nisto estes príncipes tinham, com as quaes informações lhes deu regimento e fez nota do modo em que se hão de fazer as cartas dos ofícios de cada um deles, o que depois de ser ordenado fez em Lisboa, nos Paços da Ribeira, um auto público muito solene, em que deu nome a tôdolos reis d'armas, heraus, porsuivãs destes Reinos, a cada um deles separadamente de sua província.

Da Sala dos Brasões e do Regimento da nobreza dos reis de armas já tratei neste blog, destacando que a própria existência da heráldica gentilícia portuguesa, com tudo o que a distinguiu sob o Antigo Regime, se deve a Dom Manuel I. Agora se demonstra que a regulação estatal da armaria foi ainda mais estruturada do que aparentava, pois abrangeu não só a elaboração do armorial monumental do Paço de Sintra, mas também de códices iluminados. Mais que isto: a Coroa investiu até mesmo na formação dos oficiais de armas.

Ao contrário da citação, digo códices, no plural, porque efetivamente foram dois os armoriais produzidos sob esse reinado, possivelmente três: o chamado Livro antigo dos reis de armas, o conhecido como Livro do armeiro-mor e o intitulado Livro da nobreza e perfeição das armas. É ao terceiro que Damião de Góis refere, pois além de corresponder à Sala de Sintra, era o tombo de luxo à época. Com efeito, a história do Livro do Armeiro-Mor renderia uma novela.

Mas quem era o armeiro-mor? A primeira revelação dessa novela é que a palavra armeiro pode induzir à suposição de que o livro é conhecido por tal título porque brasões são ditos armas, a arte dos brasões é dita armaria e a própria coleção de brasões é dita armorial. Ledo engano: esse ofício da Casa Real nada tinha a ver com a heráldica. O armeiro-mor encarregava-se do armamento do país: a regulação do mister de armeiro, a fiscalização da fabricação de armas, o controle dos arsenais etc. Por que se lhe confiou, então, um armorial? Porque o seu ofício abarcava certa dimensão cerimonial: guardava o armamento pessoal do rei, bem como os vexilos régios. Com efeito, Antônio Caetano de Sousa, no primeiro tomo da sua História genealógica da Casa Real portuguesa (1735, p. 194), dá os aditamentos que se fizeram ao regimento do armeiro-mor, dentre o quais o seguinte:

Ordenamos que o livro que mandamos fazer das armas dos fidalgos de nossos Reinos o traga sempre o dito nosso armador-mor em uma das arcas em que andarem as armas de nossa pessoa para que, cada vez que o quisermos ver ou cumprir de ser visto por algum caso, no-lo possa mostrar e dar.

Daí que não tarde a segunda revelação: ainda que se tenha tornado celebérrimo na comunidade heráldica, dentro e fora do mundo lusófono, após a sua entrada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, permaneceu sob os cuidados de Álvaro da Costa, investido no cargo de armeiro-mor em 1511, desde que lhe foi entregue, depois passou à guarda dos descendentes dele (viscondes de Mesquitela desde 1754, condes desde 1818 e duques de Albuquerque desde 1886) até o fim do século XIX. Ou seja, por quase quatro centênios ficou longe não só da vista do público, mas também da dos próprios oficiais de armas e estudiosos. Anselmo Braamcamp Freire, no primeiro tomo dos Brasões da Sala de Sintra (1921), conta como se salvou o códice de um destino incerto:

Também concorri um pouco para que precioso livro das armas se não perdesse, e de façanhas destas ninguém levará a mal gabar-me.
Estava eu um dia num grande armazém de leilões e vendas na Avenida da Liberdade, quando apareceu o marquês da Foz, também frequentador da casa e grande comprador de objetos valiosos. Conversamos um bocado e de repente pregunta-me o Foz se eu conhecia um livro em pergaminho com brasões iluminados. O coração estremeceu-me logo, mas, não dando nada a conhecer, fui puxando e ouvindo, e já persuadido de que se tratava do Livro do Armeiro-Mor, adquiri a certeza quando o marquês se me referiu a outro precioso manuscrito, um livro de horas, revelando haverem-lhe sido ambos oferecidos.
Não podia haver dúvidas. O duque de Albuquerque, armeiro-mor, tinha o livro na sua mão e havia morrido pouco antes; eram, pois, os herdeiros que tratavam de fazer dinheiro das duas preciosidades, ambas minhas conhecidas. Amicus Foz, sed magis amica heraldica: corri ao Terreiro do Paço, subi ao Ministério do Reino, falei ao ministro, então António Cândido Ribeiro da Costa, e preveni-o.
Este, ou outra pessoa, mandou pedir o livro da parte d'el-Rei aos herdeiros do falecido armeiro-mor e salvou-se a preciosidade. Posteriormente, por uma carta de 25 de junho de 1899, do atual conde de Mesquitela, um daqueles herdeiros, soube com exatidão como teve lugar a entrega do precioso códice. Foi o conde de São Mamede, secretário d'el-Rei, e não o ministro do Reino, quem, em nome de Dom Carlos e da sua parte, manifestou o desejo de consultar o livro, desejo imediatamente satisfeito. Não obstante, acrescentava eu em 1899 era para a Torre do Tombo que o livro precisava ir, não só por ser lá o seu lugar, mas também por a forma como ele saíra da mão dos herdeiros do penúltimo conde de Mesquitela assim o exigir.
Na Torre do Tombo já ele se encontra, tendo sido para lá remetido em setembro de 1912, segundo lacónica informação do atual diretor.

Portanto, o Livro do Armeiro-Mor não foi elaborado para constituir um grande tombo estatal, mas para servir de armorial privado ao rei, o que, de resto, materializa a virada do sistema heráldico clássico para o moderno que, precisamente, as Ordenações manuelinas consolidaram: de identificador individual, acessíveis a qualquer um, o brasão converteu-se em marcador de fidalguia e honra, ao tempo que a Coroa, erigindo-se em fonte de toda a nobreza, por ele controlava quem integrava esse estamento e quem ingressava nele. Não à toa quem assina a autoria do livro é o oficial de armas principal, rei de armas Portugal.

Com efeito, a autoria é o capítulo polêmico da novela. O autor identifica-se ao melhor estilo heráldico: reproduz o seu brasão e assina Rei d'Armas Portugal. Assim, descobrindo-se quem exercia esse cargo à data registrada — 15 de agosto de 1509 — conhecer-se-ia o nome do autor. O problema é que os documentos não batem: cartas de brasão apontam que pelo menos desde 1508 até 1559 esse ofício pertenceu a Antônio Rodrigues, mas não são as suas as armas que figuram no prólogo do Livro do Armeiro-Mor. Harvy L. Sharrer, em artigo de 2015, cita um relato de Francisco Coelho, rei de armas Índia, sobre a "viagem de estudos" à qual Dom Manuel enviou os oficiais de armas e Damião de Góis menciona:

[...] mandando primeiro três oficiais d'armas, chamados Antônio Rodrigues, que era rei de armas Portugal, e Martim Vaz, arauto, e João do Cró, passavante (a estes últimos dous lhe foram dadas armas de nobreza, como consta dos livros delas), os quais foram às cortes de alguns reis de Europa, a saber, do imperador, d'el-rei de França, de Inglaterra e de Castela, pera que muito na verdade se informassem e certificassem de todos os reis de armas daqueles reis e príncipes, de seus estatutos, costumes antigos, e da ordem e maneira em que na paz e na guerra serviam seus ofícios, de que lhe deu apontamentos, os quais reis de armas gastaram alguns anos nas cortes destes príncipes, e pelo que viram e pela boa informação que de tudo trouxeram, e também pelo que se achou que se usava de muito antigo no Reino, ordenou el-Rei novo regimento aos reis de armas, o qual se guarda no Tesouro da Casa Real, donde estão as cotas dos mesmos reis de armas, que vestem nos atos reais.

Como indica esse pesquisador no mesmo trabalho, o códice 1118, atribuído a Antônio Soares de Albergaria e conservado na Biblioteca Nacional de Portugal, traz ao fólio 129r as armas de "João de Cró, rei d'armas: campo azul, três faixas d'ouro; cheve (sic) vermelho com águia de prata estendida". O brasão que se vê junto à assinatura do prólogo do Livro do Armeiro-Mor é cortado, o primeiro de vermelho com uma águia de prata, bicada e armada de negro; o segundo faixado de ouro e azul de oito peças. Não há dúvida de que uma reprodução e a outra consistem do mesmo brasão, divergente a mais recente por equívocos habituais. Ainda segundo o mesmo pesquisador, essa assinatura coincide com a de João do Cró em cartas de brasão que sabidamente foi ele quem passou. Até mesmo a incoerência de ter encontrado uma carta de brasão passada por Antônio Rodrigues aos 15 de março de 1508 Sharrer procura solver hipotetizando, com base numa carta datada de 6 de junho desse ano, que talvez este se achasse convalescente, de modo que João do Cró assumiu a elaboração do armorial e o assinou.

Diante de dados tão pouco dúbios, por que desde Braamcamp Freire até Manuel Artur Norton se disputa tanto sobre a autoria do Livro do Armeiro-Mor, um atribuindo-a a Antônio Rodrigues, o outro ao irmão deste, João Rodrigues? É que talvez João do Cró fosse, na verdade, Jean du Cros, ou seja, um arauto oriundo de terras francófonas. Já em comunicação de 1933, António Machado de Faria observava:

Suspeitamos que sob os olhos de Braamcamp passaram as descrições das armas de João du Cros, de António Rodrigues e de Martim Vaz em qualquer dos manuscritos do padre Soares de Albergaria, mas que talvez uma injustificada ideia patriótica o levasse a fingir ignorá-las a fim de poder dar a um português a glória de iluminador do códice, porque, como já dissemos no nosso estudo sobre este heraldista, Braamcamp não pode ter desconhecido o índice manuscrito das obras heráldicas e genealógicas da Biblioteca Nacional, onde aquelas armas vêm apontadas.

A revelação final da novela é que, por mais primoroso que seja, o estilo do Livro do Armeiro-Mor não é o heráldico clássico. Como observa Laurent Hablot em artigo de 2018, a heráldica compartilha diversas características essenciais com a arte românica:

La composition par superposition des plans — partant du fond de l'image vers le premier plan — ; l'horror vacui qui conduit à emplir les cadres ; l'usage de couleurs absolues, sans dégradé ni ombre ; la stylisation des figures donnant la priorité à l'idée sur la forme ; le gout pour les arrangements géométriques ; la hiérarchisation du contenu dans le contenant sont autant de grandes caractéristiques qui se retrouvent dans toutes les productions picturales des années 1150-1200 telles que les peintures murales ou les miniatures. (1)

Já a iluminura do Livro do Armeiro-Mor é claramente gótica, o que é muito natural, por predominar tal estilo então nesse tipo de arte. Um armorial elaborado por um arauto português em estilo heráldico clássico é o chamado De ministerio armorum, intitulado Livro de arautos pelo seu editor, do qual tratei em postagens anteriores.

O Livro do Armeiro-Mor não foi o primeiro armorial cuja feitura foi promovida pela Coroa. Já a carta de Dom Afonso V, que fez do rei de armas Portugal o oficial de armas principal e publiquei na postagem de 11/01, estabelecia: "E assi tenha, como agora tem, o livro do registro e tombo das ditas armas per mim novamente dadas e per ele ordenadas e das armas de todos os fidalgos antigos e de linha direita". Mas cartas de brasão deixam ver que esse tombo já existia ao menos desde 1471. Além disso, o chamado Livro antigo dos reis de armas também precedeu o Livro do Armeiro-Mor, possivelmente sob o reinado de Dom Manuel I. Em particular, foi dele que Frei Manuel de Santo Antônio e Silva, reformador do Cartório da Nobreza, se serviu principalmente para elaborar o seu Tesouro da nobreza de Portugal a partir de 1783, o armorial oficial até o fim da monarquia. Felizmente, pois tanto o tombo afonsino como o Livro antigo se perderam. Isso torna o Livro do Armeiro-Mor o armorial oficial português mais antigo dentre os preservados.

O Livro do Armeiro-Mor contém 365 brasões, ordenados em cinco capítulos de dimensão bastante desigual:

• Capítolo primeiro dos Nove da Fama: compreende as armas imaginárias dos Nove da Fama;
• capítulo seguinte dos brasões: compreende 49 armas, tanto reais como imaginárias, de diversos príncipes cristãos e muçulmanos;
• capítolo da enlição do emperador d'Alemanha: compreende as armas dos sete príncipes eleitores do Sacro Império;
• capítolo da sacra d'el-rei de França: compreende as armas dos doze pares de França;
• capítulo da nobreza e geração de Purtugal: compreende as armas do rei de Portugal, da rainha, do príncipe, de títulos, fidalgos e linhagens nobres do Reino, perfazendo 287. Dá-las-ei em 24 postagens:
• II: Duques de Bragança e Coimbra, marquês de Vila Real e condes de Penela, Odemira, Valença, Marialva, Monsanto e Atouguia;
• III: Eça, Meneses, Castro, Cunha, Sousa, Pereira, Vasconcelos, Melo, Silva e Albuquerque;
• IV: Freire de Andrade, Almeida, Diogo de Almeida, Pedro da Silva, Manuel, Moniz de Lusignan, Lima, Távora, Henriques e Mendonça;
• V: Albergaria, Almada, Azevedo, Castelo Branco, Baião Resende, Abreu, Brito, Moniz, Moura e Lobo;
• VI: Sá, Lemos, Ribeiro, Cabral, Cerveira, Miranda, Silveira, Falcão, Goios e Góis;
• VII: Sampaio, Malafaia, Tavares, Pimentel, Sequeira, Costa, Lago, Corte Real, Meira e Aboim;
• VIII: Pessanha, Teixeira, Pedrosa, Bairros, Mascarenhas, Mota, Vieira, Bethencourt, Aguiar e Faria;
• IX: Borges, Pacheco, Soutomaior, Serpa, Barreto, Arca, Nogueira, Pinto, Coelho e Queirós;
• X: Sem, Guivar, Duarte Brandão, Gama, Vasco da Gama, Fonseca, Ferreira, Magalhães, Fogaça e Valente;
• XI: Boto, Lobato, Gorizo, Caldeira, Tinoco, Barbudo, Barbuda, Beja, Valadares e Larzedo;
• XII: Galvão, Nóbrega, Barbosa, Godinho, Barbato, Aranha, Gouveia, Francisco de Beja, Jácome e Vogado;
• XIII: Diogo Rodrigues Botilher, Maia, Serrão, Pedroso, Mexia, Grã, Pestana, Vila Lobos e Pedro de Alcáçova;
• XIV: Gabriel Gonçalves, Gil vant Vistet, Afonso Garcês, Rolão d'Aussi, Xira, Pina, Pedro Lourenço de Guimarães, Matos, Dornelas e Cerqueira;
• XV: Martim Leme, Antônio Leme, Vilhegas, Pedro Rodrigues, Figueira de Chaves, Veiga, Pau, Taveira, Ortiz e Azinhal;
• XVI: Paim, Porras, Viveiro e João Lopes de Leão;
• XVII: Frazão, Teive, Alcoforado, Homem, Dantas, Godim, Barradas, Leitão, Varejola, João Álvares Colaço, João Afonso de Santarém, Fernão Gomes da Mina, Vila Nova, Barba Longa, Privado, João da Fazenda, Gomide, Chacim, Taborda e Paiva;
• XVIII: Filipe, Filgueira, Amaral, Casal, Velho, Lordelo, Peixoto, Novais, Carvoeiro, Gatacho, Borrego, Vale, Barroso, Fafes, Ulveira, Carregueiro, João Garcês, Gonçalo Pires Bandeira, Calça e Rabelo;
• XIX: Portocarreiro, Azambuja, Paio Rodrigues, Matela, Botelho, Correia, Barbedo, Freitas, Carvalho, Negro, Pinheiro de Andrade, Pinheiro, Campos, Gil vant Ouvistet, Albernaz, Cardoso, Perdigão, Vinhal e Alpoim;
• XX: Carvalhal, Búzio, Magalhanes, Maracote, Fróis, Lobeira, Frielas, Antão Gonçalves, Fuseiro, Morais, Unha, Alma, Martim Rodrigues, Refoios, Barbança, Moreira, Nicolau Coelho, Teive, Cordovil e Boteto;
• XXI: Alvelos, Avelar, Chaves, Beça, Montarroio, Farinha, Cotrim, Figueiredo, Oliveira, Cogominho, Carreteiro, Marinho, Brandão, Sodré, Machado, Sardinha, Diogo Fernandes, João Lopes e André Rodrigues;
• XXII: Jorge Afonso, Lobia, Guedes, Franca, Gramaxo, Castanheda, Trigueiros, Barboso, Revaldo, Outiz, Bulhão, Azeredo, Travaços, Leis, Quintal, Canto, Lagarto, Picanço, Feio e Rodrigo Esteves;
• XXIII: Correão, Rocha, Rego, Galhardo, Drago, Corbacho, Camelo, Tourinho, Diogo Cão, Lanções, Araújo, Monteiro, Gavião, Carrilho, Arrais, Barros, João Fernandes do Arco, Fagundes, Caiado de Gamboa e Dom João Lobo;
• XXIV: Severim, Presno, Dom Henrique de Coimbra, Luís Álvares de Aveio, Estêvão Martins, Riba Fria e Diogo de Torres.

Com a exceção daqueles timbrados com coroa e mitra e alguns outros, os escudos estão ao balão, isto é, figuram inclinados, pendentes de correias que saem dos elmos. Não há timbres (cimeiras) no Livro do Armeiro-Mor. Na verdade, os ornamentos externos não tinham, em geral, passado pela codificação que veio regulá-los. Até o fólio 116, cada brasão figura numa página. Talvez aí esteja um diferencial que contribuiu com a qualidade da obra: não tendo de reduzir tanto o tamanho do desenho, mas dispondo de uma superfície de 403 × 315 mm, o artista pôde desenvolver um trabalho de grande beleza.

Enfim, o meu próximo projeto neste modesto blog será dar a conhecer o Livro do Armeiro-Mor mostrando a digitalização que o Arquivo Nacional da Torre do Tombo levou a cabo, transcrevendo os textos com ortografia atual, brasonando as armas e tecendo um breve comentário aqui e acolá. A começar pelo prólogo:

Prólogo do Livro do Armeiro-Mor.

Livro das armas que o muito Alto, muito Excelente e muito Poderoso Príncepe el-Rei Dom Manuel I, nosso Senhor, per graça de Deus Rei de Portugal e dos Algarves d'aquém e d'além-Mar em África e Senhor de Guiné e da Conquista, Navegaçom e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e da Índia, mandou a mi, Rei d'Armas Portugal, Juiz da Nobreza, que composesse e ordenasse e nele assentasse tôdalas armas dos reis e príncepes cristãos e assi judeus, mouros e gentios, donde primeiramente decende e começou a nobreza. E assi assentasse e posesse tôdalas armas dos nobres destes Reinos e Senhorios, cada ũas em seu lugar própio e ordem, como fôrom dadas antigamente a cada um. E pera elo me mandou dar juramento sobre os Santos Avangelhos per Pero de Lemos, seu capelão, e Afonso Mexia, escrivão da sua Câmara, que bem e verdadeiramente a cada um guardasse sua justiça, assi no lugar e antiguidade como todo al, e o assinasse de meu própio sinal e armas.

Feito em Lisboa, a 15 dias de agosto de 1509 anos.

Nota:
(1) "A composição por sobreposição dos planos — partindo do fundo da  imagem para o primeiro plano —; o horror vacui que conduz a preencher os quadros; o uso de cores absolutas, sem gradação nem sombra; a estilização das figuras, dando prioridade à ideia sobre a forma; o gosto pelos arranjos geométricos; a hierarquização do conteúdo no continente são tantas grandes características que se encontram em todas as produções pictóricas dos anos 1150-1200, como as pinturas murais ou as miniaturas." (tradução minha)

AS ARMAS NACIONAIS DO BRASIL

Da esfera armilar manuelina à esfera celeste da bandeira, da cruz da Ordem de Cristo ao Cruzeiro do Sul da República: como evoluíram as armas do Brasil?

Agora que o leitor lusófono dispõe de uma tradução do Tractatus de insigniis et armis para a sua língua, gostaria, antes de empreender o próximo projeto, de fazer umas postagens avulsas, algumas das quais aventei nos comentários à obra do doutor de Sassoferrato. Hoje vou dissertar sobre as armas nacionais do Brasil.

Moeda de dois mil-réis, comemorativa do centenário da independência, 1922. Imagem disponível no catálogo Moedas do Brasil.

Como eu disse na postagem de 02/02, o estudo do nosso vigente brasão é altamente contaminado pela confrontação depreciativa que sofre em relação às armas antecedentes, ou seja, as do Império. É que a maioria dos estudiosos desse objeto ou são monarquistas ou simpatizantes da monarquia e se deixa levar pelas suas convicções políticas, convertendo em panfleto partidário o que deveriam ser ponderações técnicas, tanto quanto possível. Não nego que a República se tenha imposto por um golpe de estado; na verdade, acho pior coisa: foi a primeira vez que a elite xucra deste país mostrou que a sua mentalidade nunca foi capaz de transpor o engenho colonial de açúcar, porque foi um golpe racista (vingança pela abolição da escravidão), machista (abortamento do vindouro reinado da princesa Isabel) e classista (tudo permaneceu igual no melhor interesse dessa elite, não no da sociedade). Tampouco eu sairia em defesa deste tal de presidencialismo, um erro tão grande que se perpetua pela sua mera enormidade. Mas é que tudo isto simplesmente não vem ao caso!

Parêntese fechado, começo pelo que considero uma lacuna na literatura: creio que se tem subestimado a elevação da colônia a reino — pouco menos de sete anos antes da independência — na construção da nação e da emblemática nacional. Com efeito, durante a maior parte da colonização, o delta do rio Parnaíba marcou uma divisa que corria continente adentro entre dois complexos administrativos: ao norte, o Maranhão e o Grão-Pará, reorganizados várias vezes (1); ao sul, o Brasil. A criação do reino coeriu pela primeira vez o território que veio conformar a nação brasileira. Isso se entrevê na Carta de Lei de 16 de dezembro de 1815 ("dando ao mesmo tempo a importância devida à vastidão e localidade dos meus domínios da América"), mas ficou patente na Constituição portuguesa de 1822, a qual, embora tenha sido promulgada dezesseis dias depois da independência, começara a ser elaborada em janeiro de 1821 com a participação de deputados brasileiros:

Art. 20. A Nação portuguesa é a união de todos os portugueses de ambos os hemisférios. O seu território forma o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e compreende:

I – Na Europa, o Reino de Portugal, que se compõe das províncias do Minho, Trás-os-Montes, Beira, Extremadura, Alentejo, e Reino do Algarve, e das ilhas adjacentes, Madeira, Porto Santo e Açores;

II – na América, o Reino do Brasil, que se compõe das províncias do Pará e Rio Negro, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia e Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, e das ilhas de Fernando de Noronha, Trindade e das mais que são adjacentes àquele reino;

III – na África ocidental, Bissau e Cacheu; na costa de Mina, o Forte de São João Batista de Ajudá; Angola, Benguela e suas dependências; Cabinda e Molembo; as ilhas de Cabo Verde e as de São Tomé e Príncipe e suas dependências; na costa oriental, Moçambique, Rio de Sena, Sofala, Inhambane, Quelimane e as ilhas de Cabo Delgado;

IV – na Ásia, Salsete, Bardez, Goa, Damão, Diu e os estabelecimentos de Macau e das ilhas de Solor e Timor.

A Nação não renuncia o direito que tenha a qualquer porção de território não compreendida no presente artigo.

Do território do Reino Unido se fará conveniente divisão. (grifo meu)

Outra constatação que me parece necessária é que até a Carta de Lei de 13 de maio de 1816, o Brasil, entenda-se por tal estritamente o estado colonial desse nome ou amplamente o conjunto que veio integrar o estado independente, não teve armas nem bandeiras. Francisco Coelho, rei de armas Índia, dá umas armas ao estado do Brasil na seção intitulada Armas de algumas cidades das conquistas de Portugal do seu armorial, o Tesouro de nobreza (1675), a saber, de prata com uma árvore rematada por uma cruz alta, tudo de sua cor.

Pretensas armas do estado do Brasil, segundo Francisco Coelho no Tesouro de nobreza (1675): de prata com uma árvore rematada por uma cruz alta, tudo de sua cor.

Claramente, são armas falantes: a árvore remete ao pau-brasil e a cruz, aos primeiros nomes da terra: Vera Cruz e Santa Cruz. Todavia, com toda a probabilidade foi o próprio autor que inventou esse brasão. Isso era muito comum desde a Idade Média: à falta de brasão conhecido, o oficial de armas tomava a "licença poética" de criar um para completar o plano do armorial, em geral pelo critério de mais fácil aceitação: justamente as armas falantes. Era tão normal que nalguns casos a invenção "pegou": por exemplo, o brasão da Galiza, comunidade autônoma da Espanha, é de azul com um cálice de ouro, rematado por uma hóstia de prata, acompanhado de sete cruzetas do mesmo, três a cada lado e uma em chefe. A origem dessas armas está nos armoriais de fins do século XIII, onde ao rei da Galiza se atribuía o mesmo escudo de azul com um ou mais cálices de ouro. São armas falantes: em francês, calice parece Galice!

Depois, Damião de Lemos de Faria e Castro no quinto tomo da sua Política moral e civil (1754), mais precisamente à página 408, descreve os pavilhões de Portugal como segue:

Portugal
Pavilhão real: é branco com as armas reais no meio; pavilhão no descobrimento da América: era branco com uma esfera de ouro, rematada em uma cruz; outros traziam a esfera vermelha; pavilhão para converter a América: junto à parte superior da hástea tem as armas reais, no meio uma esfera de ouro com o zodíaco vermelho, ao pé dela São Frei Pedro Gonçalves Telmo com uma cruz na mão, e todo o campo branco; pavilhão de guerra: é branco com um escudo no meio com quatro quadrados de vermelho com coroa e o vão dos diademas também de vermelho; pavilhão ordinário: é roto em bandas diagonais de azul, branco e vermelho, no meio uma cruz potente de negro e no quartel superior outra cruz de branco; pavilhão mercante: é cortado em sete faixas horizontais, quatro de verde e três de branco. A cidade do Porto também tem bandeira particular com as mesmas cores do pavilhão mercante, mas com onze faixas. (grifo meu)

Parece certo que os portugueses arvoraram bandeiras brancas com a esfera armilar nas embarcações mercantes que navegavam para a América. No entanto, desses pavilhões de usos circunstanciais difundiu-se a crença numa "bandeira do principado do Brasil". Presumo que tenha sido Eduardo Prado no livro A bandeira nacional (1903) quem engendrou essa ideia:

Depois que o Brasil foi elevado a principado (1647), começou a esfera armilar manuelina a servir de armas ao Brasil e a bandeira especial desta parte do império colonial português continuou a ser branca, mas com a esfera armilar de ouro no centro. Não é conhecida a data do alvará ou decreto que deu por armas ao estado ou principado do Brasil a esfera de Dom Manuel. Vemo-la, porém, desde o século XVII nas bandeiras do Brasil, nas primeiras moedas portuguesas cunhadas em fim daquele século no Brasil e para o Brasil e encontramo-la também nos selos. (grifo meu)

Não há um, mas dois problemas aí. O primeiro é reconhecido pelo próprio autor: faltam fontes que sustentem a afirmação inicial. Ele até refere um livro de 1737, intitulado Connaissance des drapeaux et pavillons, mas este apenas antecipa o mesmo que se lê na citada obra de Faria e Castro:

PLANCHE LIX
Pavillon de marchand portugais. Il est de sept bandes mêlées, qui sont, à commencer par la plus haute, l'une verte et l'autre blanche.
Pavillon blanc de Portugal. Il est blanc, chargé d'une sphère céleste d'or, surmontée d'une sphère du monde d'azur avec un horizon d'or et une croix de pourpre au-dessus. Ce pavillon et les deux suivants sont ceux que portent les vaisseaux qui vont aux Indes.

PLANCHE LX
Autre pavillon blanc de Portugal. Il est chargé d'une sphère céleste de pourpre, avec deux croix de gueules au côté et une de même au-dessus, placée sur une sphère du monde d'azur, avec un horizon d'or et au milieu de la sphère céleste est une autre sphère du monde d'azur su un pilier d'or.
Autre pavillon de Portugal. Il est blanc, chargé, vers le bâton, des mêmes armes du royaume et d'une sphère céleste de pourpre au milieu, surmontée d'une sphère du monde d'azur, avec un horizon d'or e une croix de gueules au-dessus, soutenue par un pilier d'or et ayant deux boules d'or aux deux côtés. Et vers l'autre bout il y a, au côté de la sphère, un moine vêtu de noir, qui tient une croix de gueules en sa main droite et un chapelet en sa gauche. (2)

O segundo é que o principado do Brasil, título da Casa Real, tinha natureza honorífica ou, noutras palavras, não constituía um senhorio. Se o príncipe — que era o herdeiro da Coroa — alguma vez usou dessa bandeira, fê-lo na condição de estandarte pessoal. As suas armas apresentei na postagem de 09/01: as do Reino, diferençadas por um lambel de ouro de três pendentes.

Em suma, os fatos históricos são estes: por toda a parte nas colônias americanas, o brasão que se pintava ou se talhava e a bandeira que se hasteava para marcar o domínio português eram as reais. Portanto, o estudo das armas nacionais brasileiras deve começar estritamente pela citada Carta de Lei de 13 de maio de 1816: "Que o Reino do Brasil tenha por armas uma esfera armilar de ouro em campo azul". Na teoria, esse ordenamento supõe um escudo ou campo de qualquer forma (e, a rigor, não seria mesmo incorreto), mas na prática, a esfera ocupa todo o campo, de modo que dele se vê o que se vislumbra pelos espaços vazios entre as armilas. Por conseguinte, o ordenamento exato é uma esfera armilar de ouro firmada em campo azul.

Armas do Reino do Brasil: de azul com uma esfera armilar de ouro, firmada.

De todo jeito, o segundo item da carta de lei estabelece que as armas brasileiras compõem as do Reino Unido: "Que o escudo real português, inscrito na dita esfera armilar de ouro em campo azul, com uma coroa sobreposta, fique sendo de hoje em diante as armas do Reino Unido de Portugal e do Brasil e Algarves e das mais partes integrantes da minha Monarquia". Apesar disso, há um ou outro testemunho de "decomposição", como o manto trajado por Dom João VI na sua aclamação, em 1818: de veludo carmesim, é semeado com torres douradas (pelos castelos) e escudos de Portugal antigo e do Brasil.

Manto da aclamação de Dom João VI, conservado no Palácio Nacional da Ajuda.

Por que a esfera armilar? Talvez a primeira pergunta deva ser: o que é uma esfera armilar? Como está fora da minha seara, prefiro citar uma definição de dicionário: "dispositivo formado por anéis fixos (armilas) que representam os círculos da esfera celeste (os trópicos, o equador, etc.) e em cujo centro se encontra uma pequena esfera que simboliza a Terra". Ou seja, a esfera armilar lembra um globo terrestre, e não duvido de que haja quem pense que é uma espécie de um, mas, na verdade, é um instrumento astronômico, útil em navegação, pois serve para simular o movimento aparente do sol e das estrelas em volta da Terra.

Agora respondendo por quê, a esfera armilar era o corpo da empresa de Dom Manuel I. As empresas ou divisas estiveram em voga durante os séculos XV e XVI, quando decrescia o caráter pessoal das armas principescas e senhoriais e acrescia o seu caráter dignitário. Ao contrário do brasão, a empresa não era constrangida por regras sintáticas, não era hereditária, tinha forte carga alegórica e compunha-se livremente de um "corpo" (figura) e uma "alma" (mote). A alma da empresa de Dom Manuel I era Spera in Deo, evidente jogo de palavras entre spera ('espera') e sphæra ('esfera').

Primeira página do foral do Porto, outorgado por Dom Manuel I em 1517, conservado no Arquivo Municipal. Veem-se as armas reais acima e as municipais abaixo, aquelas ladeadas pela bandeira da Ordem de Cristo e pelo estandarte pessoal do rei, que carrega a sua empresa, ou seja, a esfera armilar de ouro.

Como Dom Manuel I foi, provavelmente, o maior de todos os reis portugueses (é possível discernir o seu legado em âmbitos tão diferentes como a economia, a administração, as artes e, muito especialmente, a heráldica), a sua empresa foi a única que perdeu o seu caráter original e se integrou à emblemática da própria Coroa. Já em 1500, Pero Vaz de Caminha relata na sua famosa carta sobre o "descobrimento" do Brasil que "chentada a cruz com as armas e devisa de Vossa Alteza, que lhe primeiro pregárom, armárom altar ao pee dela; ali disse missa o padre Frei Hanrique". Depois, em 1510, a moeda de um cruzado cunhada em Goa, capital do estado da Índia, traz a esfera armilar no reverso, daí que seja conhecida justamente como manuel.

Reverso da moeda de um cruzado (ou manuel) cunhado em Goa de 1510 a 1521. Imagem disponível no catálogo Colnect.

No Brasil, a esfera armilar figura também no reverso das moedas de cobre desde 1715 até 1818. Mais que isso: o reverso das espécies de prata traz a esfera sobreposta à cruz da Ordem de Cristo desde as primeiras cunhagens nas casas da moeda luso-americanas, em 1695, até o mesmo ano de 1818. Portanto, uma composição muito semelhante ao ordenamento das futuras armas imperiais. Em suma, a esfera armilar evoluiu de insígnia pessoal de Dom Manuel I para símbolo da expansão além-mar, especialmente dos domínios americanos.

Reverso da moeda de dez réis (o B identifica a Casa da Moeda da Bahia), 1730. Imagem disponível no catálogo Moedas do Brasil.

Assim, quando, onze dias depois de proclamar a independência, Dom Pedro I deu armas ao Reino do Brasil separado de Portugal, a esfera armilar de ouro não era apenas a figura principal das armas do Reino do Brasil unido a Portugal havia quase sete anos, mas uma figura representativa desse território havia mais de cem anos.

Reverso da moeda de quatro mil réis (o R identifica a Casa da Moeda do Rio de Janeiro), 1703. Imagem disponível no catálogo Moedas do Brasil.

A próxima pergunta é: por que a esfera armilar foi atravessada com a cruz da Ordem de Cristo? Esta é fácil: as conquistas além-mar ficavam sob a jurisdição espiritual dessa ordem, o chamado padroado. Era uma contrapartida pelo patrocínio da empresa ultramarina que a ordem assumia, mas na realidade esta e a Coroa acabavam confundindo-se, porque desde o mesmo Dom Manuel, o seu mestre era o rei. Além disso, à ordem estava ligada a própria justificação da conquista: a propagação da fé cristã.

Reverso da moeda de 640 réis, 1695. Imagem disponível no catálogo Moedas do Brasil.

Por tudo isto, a cruz da Ordem de Cristo tornou-se praticamente uma insígnia estatal: foi talhada nos padrões chantados nas praias, antes mesmo de se fundarem as primeiras povoações. Nas moedas, foi cunhada em espécies de ouro de 1695 a 1727, mas, como eu disse, nas de prata aparece sobposta à esfera armilar, inclusive sob as armas do Reino Unido, até a independência. Mais uma vez, quando Dom Pedro I ordenou a esfera armilar de ouro atravessada pela cruz da Ordem de Cristo, esta não só gozava de uma condição semioficial no ultramar, mas a própria combinação com aquela era corrente havia bastante tempo.

Reverso da moeda de 960 réis, 1821. Imagem disponível no catálogo Moedas do Brasil.

Para completar, pois, o brasão imperial, falta apenas a orla de azul, carregada de dezenove estrelas de prata. Não há que se desprezar o precedente da bandeira norte-americana. Do mesmo jeito que na Carta de Lei de 13 de maio de 1816 é manifesta a instrumentalização da heráldica para marcar o projeto político do Reino Unido ("da mesma forma que o Senhor Rei Dom Afonso III, de gloriosa memória, unindo outrora o Reino dos Algarves ao de Portugal, uniu também as suas armas respectivas, e ocorrendo que para este efeito o meu Reino do Brasil ainda não tem armas que caracterizem a bem-merecida preeminência a que me aprouve exaltá-lo"), o Império também precisava realçar a união das suas províncias, que era frágil, como viriam provar tantas insurreições. Nisso, a ideia de representá-las por estrelas tinha um grande apelo, afinal tudo se passava enquanto a América hispânica se dilacerava. De fato, o Decreto de 18 de setembro de 1822 não só está escrito em linguagem heráldica correta, mas também justifica convenientemente as escolhas:

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1822
Dá ao Brasil um escudo de armas.
Havendo o Reino do Brasil, de quem sou Regente e Perpétuo Defensor, declarado a sua emancipação política, entrando a ocupar na grande família das nações o lugar que justamente lhe compete como nação grande, livre e independente, sendo, por isso, indispensável que ele tenha um escudo real de armas que não só se distingam das de Portugal e Algarves, até agora reunidas, mas que sejam características deste rico e vasto continente, e desejando eu que se conservem as armas que a este Reino foram dadas pelo Senhor Rei Dom João VI, meu augusto pai, na Carta de Lei de 13 de maio de 1816, e ao mesmo tempo rememorar o primeiro nome que lhe fora imposto no seu feliz descobrimento e honrar as dezenove províncias compreendidas entre os grandes rios, que são os seus limites naturais e que formam a sua integridade, que eu jurei sustentar, hei por bem e com o parecer do meu Conselho de Estado determinar o seguinte: será d'ora em diante o escudo de armas deste Reino do Brasil em campo verde uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada a mesma esfera de dezenove estrelas de prata em uma orla azul, e firmada a coroa real diamantina sobre o escudo, cujos lados serão abraçados por dous ramos das plantas de café e tabaco, como emblemas da sua riqueza comercial, representados na sua própria cor e ligados na parte inferior pelo laço da Nação. A bandeira nacional será composta de um paralelogramo verde e nele inscrito um quadrilátero romboidal cor de ouro, ficando no centro deste o escudo das armas do Brasil.
José Bonifácio de Andrada e Silva, do meu Conselho de Estado e do Conselho de Sua Majestade Fidelíssima, o Senhor Dom João VI, e meu Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessários.
Paço, em 18 de setembro de 1822.
Com a rubrica de Sua Alteza Real, o Príncipe Regente.
JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA (grifo meu)

Armas do Império do Brasil: de verde com uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, circulada por uma orla de azul, carregada de vinte estrelas de prata. (3)

Enfim, o famigerado brasão republicano. Antes de mais, recobro duas considerações que já adiantei (em 09/11 e 02/02). Uma responde ao porquê da mudança. A meu ver, as armas nacionais estavam muito ligadas à monarquia, por dois fatos. O primeiro é que elas tinham sido ordenadas ainda num espírito meio absolutista meio constitucionalista: o soberano dá armas à nação. A concepção de um monarca que faz mercê é própria do Antigo Regime, ao passo que o conceito de nação é próprio da contemporaneidade. O segundo é que a dinastia não assumiu armas pessoais minimamente diferentes das nacionais: quando se queria ressaltar a pessoalidade de uma coisa ou ato, usava-se do monograma, ao passo que os Braganças portugueses tinham resgatado uma variante das armas primitivas da Casa para essa finalidade (4). A outra rebate o preconceito de que o da República não é verdadeiramente um brasão. De fato, reconheço que para isso contribuiu não só a sua forma singular, mas também a falta de brasonamento oficial por quase oitenta anos: quando o Decreto n.º 4, de 19 de novembro de 1899, o estabeleceu por meio de um desenho anexo, propiciou que qualquer um que não enxergasse aí escudo ou campo questionasse a sua condição heráldica. Só a partir da Lei n.º 5.443, de 28 de maio de 1968, o legislador, ao brasonar as armas nacionais, esclareceu que há, sim, um escudo nelas: é redondo. Nessa mesma ocasião, objetei que o defeito dessas armas é o excesso de ornamentos externos, mas que isso não está ausente de brasões principescos; pelo contrário: quando se trata de uma parafernália de elmo, coroa, colares, suportes, terraço, divisa, pavilhão etc., nenhum monarquista é tão ávido em julgar e condenar tal conjunto como rebuscado.

Armas nacionais do Brasil: de azul com cinco estrelas de prata, postas como a constelação do Cruzeiro do Sul, e uma bordadura de azul, debruada de ouro, carregada de vinte e sete estrelas de prata.

Além disso, os símbolos nacionais republicanos são mais fiéis à história do que aparentam à primeira vista. Começando pela forma redonda do escudo, é a mesmíssima das armas do Reino do Brasil, até mesmo o esmalte: azul (5). Na verdade, essas próprias armas sofreram certa incompreensão, por não se ter discernido o predicativo firmado da esfera armilar de ouro num escudo de azul que, consequentemente, só pode ser redondo. Mais que isso: há precedentes de reproduções das armas reais portuguesas em escudos redondos desde a Idade Média, a mais recente em moedas de ouro cunhadas de 1727 a 1749 no Rio de Janeiro.

Anverso da moeda de 6$400 réis, 1727. Imagem disponível no catálogo Moedas do Brasil.

Depois, a figura principal — as cinco estrelas de prata postas como o Cruzeiro do Sul — dão continuidade à cruz da Ordem de Cristo, e nem mesmo se trata de um símbolo inovador. Com efeito, nomeava outra ordem, a honorífica nacional mais antiga: a Imperial do Cruzeiro. A justificação desse nome — veja só! — era a mesma da cruz da Ordem de Cristo no brasão:

em alusão à posição geográfica desta vasta e rica região da América austral que forma o Império do Brasil, onde se acha a grande constelação do Cruzeiro, e igualmente em memória do nome que teve sempre este Império desde o seu descobrimento, de Terra de Santa Cruz (Decreto de 1.º de dezembro de 1822; grifo meu). (6)

A sua insígnia era

esmaltada de branco, decorada com coroa imperial e assentando sobre uma coroa emblemática das folhas de tabaco e café, esmaltadas de verde [; ...] no centro, em campo azul-celeste, uma cruz formada de dezenove estrelas esmaltadas de branco, e na circunferência deste campo, em círculo azul-ferrete, a legenda Benemerentium Præmium em ouro polido.

Qualquer semelhança não é mera coincidência. Certamente, ante a laicidade do novo regime, uma cruz estelar era um meio-termo entre a conservação e a inovação, afinal o principal símbolo do país fora um instrumento astronômico (7) (8).

Ordens honoríficas brasileiras e as insígnias reais de Portugal, Brasil e Algarves e imperiais do Brasil. Desenho de Jean-Baptiste Debret e litografia de Thierry Frères, 1839. Imagem disponível na Biblioteca Nacional Digital do Brasil.

Quanto à esfera armilar, sem dúvida é a alteração mais sutil: ela continua na bandeira nacional. Estabelece o citado Decreto n.º 4, de 1889, que esta é

um losango amarelo em campo verde, tendo no meio a esfera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido oblíquo e descendente da esquerda para a direita com a legenda Ordem e Progresso, e ponteada por vinte e uma estrelas, entre as quais as da constelação do Cruzeiro, dispostas da sua situação astronômica quanto à distância e o tamanho relativos, representando os vinte estados da República e o Município Neutro (grifo meu).

Essa esfera celeste não é nada mais que o céu observado através de uma esfera armilar, o que ficou claro na inclusão da Lei n.º 8.421, de 11 de maio de 1992, na Lei n.º 5.700, de 1.º de setembro de 1971, a vigente sobre os símbolos nacionais:

As constelações que figuram na bandeira nacional correspondem ao aspecto do céu na cidade do Rio de Janeiro às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste (grifo meu).

Bandeira nacional do Brasil. Imagem disponível no portal da Presidência da República.

É por isso que as constelações na nossa bandeira estão ao contrário. Com efeito, vimos mais acima que as armilas servem para simular o movimento aparente do sol e das estrelas em volta da terra, cujo simulacro fica no centro desse objeto. Isso é especialmente perceptível no Cruzeiro do Sul, não só porque se lhe deu lugar proeminente, mas também porque a sua estrela de menor grandeza, a Epsilon Crucis ou Intrometida, é um tanto afastada do cruzamento imaginário das outras quatro. Vista da Terra, a Intrometida fica perto do ângulo inferior direito desse cruzamento, mas vista de uma esfera armilar — e, portanto, na bandeira do Brasil — fica perto do ângulo inferior esquerdo. Daí que ocorra certa confusão na reprodução das armas nacionais: ora é figurado tal como na bandeira, ora como se vê no céu, e com variadas inclinações. Estas fazem parte do movimento aparente, então me parece que cada um é livre para escolher a que preferir, já que o ordenamento não fixa uma; pessoalmente, gosto mais da posição vertical, como no zênite, a mesma da bandeira. Por outro lado, não creio que seja correto inverter a constelação no brasão, porque o ordenamento diz "na forma da constelação Cruzeiro do Sul", o que pressupõe seja a sua forma normal.

Enfim, a bordadura de azul, perfilada de ouro e carregada de vinte e sete estrelas de prata, é o elemento cuja permanência é mais fácil de reconhecer: é uma adaptação da orla carregada das mesmas figuras, tudo das mesmas cores e metais, nas armas imperiais. Até o perfil, que não passa de um artifício para não pôr cor sobre cor (9), já se praticava nestas, no caso de prata, o que particularmente prefiro evitar, por não fazer parte do ordenamento oficial.

Reverso da moeda de vinte mil-réis, 1899. Imagem disponível no catálogo Moedas do Brasil.

Para encerrar esta alongada postagem, gostaria de mostrar imagens das primeiras moedas cunhadas pela República. Algumas espécies trazem o brasão completo, mas outras, apenas o escudo, o que evidencia a consciência de que havia um, apesar de faltar brasonamento oficial. Mais que isso: encontra-se uma terceira e curiosa versão na moeda de dois mil-réis. Trata-se do escudo suportado por um ramo de louro e outro de carvalho e timbrado por uma estrela radiante.

Reverso da moeda de dois mil-réis, 1891. Imagem disponível no catálogo Moedas do Brasil.

Clóvis Ribeiro, em Brasões e bandeiras do Brasil (1933), dá uma citação de Alfredo de Carvalho, infelizmente não referenciada, que esclarece o caso:

É frequente figurarem no brasão da República brasileira, em vez de ramos de café e fumo, outros de carvalho e louro. Por ocasião duma visita feita em 18 de agosto de 1894 à Casa da Moeda do Rio de Janeiro, ouvimos do Dr. Enes de Sousa, então diretor daquele estabelecimento, em resposta a uma consulta do artista incumbido de desenhar o escudo d'armas do Brasil, a ordem terminante de pôr nele ramos de carvalho e louro. Interpelado por nós sobre semelhante modificação, o ilustre engenheiro retorquiu dizendo que "o fumo simbolizava um vício e o café recordava a escravidão".

À página 193 do mesmo livro, vários desenhos ilustram a evolução do emblema municipal do Rio de Janeiro ao longo do século XIX. O datado de 1889 é quase igual ao da referida moeda de dois mil-réis; a diferença é que os ramos são de café e fumo. Numa visita à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, também o vi na capa da primeira constituição estadual, de 1891. Tudo isto me leva a lançar a hipótese de que nos anos iniciais do novo regime correu a versão de que o escudo fora mesmo alterado, mas com relação aos ornamentos externos, apenas se trocara a coroa imperial pela estrela republicana. De fato, se assim fosse, teríamos um brasão muito mais congruente do ponto de vista heráldico.

Armas municipais do Rio de Janeiro em 1889, segundo Clóvis Ribeiro (Brasões e bandeiras do Brasil, 1933).

Em síntese:

Evolução das armas nacionais brasileiras.

• As armas reais do Brasil são de azul com uma esfera armilar de ouro firmada:
• A esfera armilar era originariamente a empresa de Dom Manuel I, em cujo reinado se descobriram as rotas marítimas para a Índia e o Brasil, daí que tenha depois simbolizado a expansão ultramarina e, especialmente, os domínios americanos.
• As armas imperiais do Brasil são de verde com uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, circulada por uma orla de azul, carregada de vinte estrelas de prata.
• A esfera armilar das armas antecedentes foi preservada;
• a cruz da Ordem de Cristo era o emblema dessa ordem de cavalaria, que patrocinava a empresa ultramarina e, em contrapartida, recebia o padroado das conquistas, ou seja, a jurisdição espiritual;
• a orla de azul, carregada de vinte estrelas de prata, integrou ao símbolo nacional a frágil união das províncias que aderiram à Independência para formar a nova nação, a partir do precedente aberto pela bandeira dos Estados Unidos.
• As armas republicanas do Brasil são de azul com cinco estrelas de prata, postas como a constelação do Cruzeiro do Sul, e uma bordadura de azul, perfilada de ouro, carregada de vinte e sete estrelas de prata.
• A esfera armilar foi adaptada como esfera celeste na bandeira nacional;
• o Cruzeiro do Sul é uma adaptação laica da cruz da Ordem de Cristo a partir do precedente aberto pelo nome e pela insígnia da Imperial Ordem do Cruzeiro (e pelo jaque nacional);
• a bordadura de azul, perfilada de ouro e carregada de vinte e sete estrelas de prata, é uma adaptação da orla da mesma cor, carregada de vinte estrelas do mesmo metal, das armas antecedentes.

Notas:
(1) O estado do Maranhão foi criado em 1621 e estendia-se do cabo de São Roque, hoje Rio Grande do Norte, para o norte. Em 1655, foi renomeado como estado do Maranhão e Grão-Pará e, em virtude da vinculação da capitania do Ceará ao estado do Brasil pela mesma época, o limite foi deslocado até o delta do Parnaíba. Em 1751, com a transferência da capital de São Luís para Belém, inverteu-se a denominação: estado do Grão-Pará e Maranhão. Em 1772, o governo-geral de São Luís foi restabelecido pela cisão do território em dois estados: o do Maranhão e Piauí a leste e o do Grão-Pará e Rio Negro a oeste. O primeiro chegou ao fim em 1811, quando o governo do Piauí se tornou autônomo, mas o segundo persistiu até a criação do Reino do Brasil em 1815, formalmente até a promulgação da Constituição portuguesa de 1822. As próprias dioceses de São Luís (1677) e Belém (1720) foram sufragâneas da arquidiocese de Lisboa, depois patriarcado, não da arquidiocese de Salvador, até 1828.

(2) "PRANCHA LIX. Pavilhão mercante português. É de sete bandas mescladas, que são, a começar pela mais alta, uma verde e outra branca. Pavilhão branco de Portugal. É branco, carregado de uma esfera celeste de ouro, rematada de uma esfera do mundo de azul com um horizonte de ouro e uma cruz de púrpura em cima. Esse pavilhão e os dois seguintes são os que levam os navios que vão para as Índias. PRANCHA LX. Outro pavilhão branco de Portugal. É carregado de uma esfera celeste de púrpura, com duas cruzes de vermelho aos lados e uma do mesmo em cima, situada sobre uma esfera do mundo de azul, com um horizonte de ouro e no meio da esfera celeste fica outra esfera do mundo de azul sobre um suporte de ouro. Outro pavilhão de Portugal. É branco, carregado, junto à haste, das mesmas armas do reino e de uma esfera celeste de púrpura no meio, rematada de uma esfera do mundo de azul, com um horizonte de ouro e uma cruz de vermelho em cima, sustentada por um suporte de ouro e tendo duas bolas de ouro nos dois lados. E junto à outra ponta há, ao lado da esfera, um monge vestido de negro, que segura uma cruz de vermelho na sua mão direita e um rosário na esquerda." (tradução minha)

(3) Após a secessão da Cisplatina em 1825, mais tarde Uruguai, o Império teve dezoito províncias. Em 1850 e 1853, foram respectivamente criadas as províncias do Amazonas e do Paraná, aquela desmembrada do Grão-Pará e esta, de São Paulo. Daí em diante o Império teve vinte províncias.

(4) Casos similares ao do Brasil são a França e a Itália, onde as armas da monarquia eram mais dinásticas do que nacionais: as três flores de lis de ouro em campo de azul da Casa de Bourbon; a águia de ouro agarrando um raio do mesmo em campo de azul da Casa de Bonaparte; a cruz de prata em campo de vermelho da Casa de Saboia. Um caso similar ao de Portugal é a Espanha, onde as armas reais e as nacionais foram disjungidas em 1868: as armas reais conservaram os quartéis de pretensão, a saber, Sicília, Áustria, Borgonha, Parma, Toscana, Flandres, Tirol e Brabante, além daqueles dos antigos estados peninsulares; as armas nacionais reduziram-se a estes, ou seja, Castela, Leão, Aragão, Navarra e Granada. Isso garantiu que, apesar das mudanças políticas, as armas nacionais espanholas fossem preservadas, apenas acrescentando-se ou retirando-se o escudete dinástico sobre o todo. Desde 1975, o rei da Espanha usa o mesmo escudo do brasão nacional, diferençando o seu pelos ornamentos externos.

(5) Na lei, o campo e a bordadura são brasonados "de azul-celeste", esmalte inexistente na heráldica. De fato, não é a única falha do brasonamento.

(6) Em 1847, Dom Pedro II estabeleceu o jaque nacional com desenho igual ao campo da insígnia da Imperial Ordem do Cruzeiro: "Hei por bem ordenar que d'ora em diante os navios de guerra da Armada Nacional usem de uma bandeira particular no gurupés, a exemplo do que se pratica nos navios de guerra de outras nações, a qual será de forma retangular, tendo inscrita uma cruz formada de dezoito estrelas brancas sobre campo azul-celeste, simbolizando as províncias do Império, sob o emblema da sua primitiva denominação" (Decreto n.º 544, de 18 de dezembro de 1847). Hoje tem o nome de bandeira do Cruzeiro (vide o Cerimonial da Marinha).

(7) Nas citadas moedas coloniais com a cruz da Ordem de Cristo e nalgumas moedas do Império com o brasão, a legenda que orla a peça é In hoc signo vinces, o que remete à lenda contada por Eusébio de Cesareia na sua Βίος Μεγάλου Κωνσταντίνου (Bíos Megálou Kōnstantínou) 'Vida de Constantino o Grande' (337), segundo a qual esse imperador romano e o seu exército tiveram a visão de uma cruz de luz sobre o sol junto com essa frase em grego, a qual significa 'Com este sinal vencerás', depois de se converter à fé cristã e antes da Batalha da Ponte Mílvia (312). Portanto, o sentido religioso da figura era reforçado por uma interpretação proselitista.

(8) Não custa lembrar que o Cruzeiro do Sul também figura nas bandeiras e nos brasões da Austrália, Nova Zelândia e Samoa, e na bandeira de Papua-Nova Guiné.

(9) Por isso, entendo que o perfil de uma bordadura fica apenas junto ao bordo interno desta, que a separa do campo, diferentemente do perfil de uma orla, que é separada do campo tanto pelo bordo interno como pelo externo.