A DIVISA

A divisa é uma legenda que exprime um ideal do armígero.

Brasão de Salvador: de azul com uma pomba estendida de prata, membrada de vermelho, segurando um ramo de oliveira de verde com o bico; timbre: coroa mural de cinco torres de prata; suportes: dois golfinhos de ouro; divisa: Sic illa ad arcam reversa est, escrita de prata em listel de azul (desenho usado pela câmara municipal).

A divisa ou mote consiste numa sentença curta, que enuncia um princípio, valor ou aspiração. Pode estar em qualquer idioma, mas com larga vantagem predomina o latim, a língua clássica do Ocidente. Em geral, inscreve-se num filactério, que se denomina listel e fica abaixo do escudo.

A divisa: exemplos da armaria brasileira.

Inscrever o nome do armígero no listel para identificá-lo é redundante, pois o brasão é, por si, um identificador.

CRIAÇÃO DE BRASÃO NOVO

De alguns emblemas é possível compreender o conceito, mas dificilmente são reformáveis, de modo que se faz preciso criar um brasão novo.

A terceira postagem sobre possibilidades caso se instituísse uma autoridade heráldica no Brasil, ou melhor, uma em cada estado — pela minha visão o instituto histórico e geográfico — aborda o caso dos municípios cujos emblemas distam tanto da arte heráldica sob qualquer perspectiva que sequer é reformável para transformá-lo num brasão, mas é preciso criar um ordenamento novo.

No Seridó, alguns emblemas municipais, mesmo contendo um escudo, dificilmente seriam reformáveis, como o de Serra Negra do Norte, porque consiste numa vinheta repleta de muitas figuras. Não obstante, há um que sequer parece um brasão: o de Equador. É o que vou tomar por exemplo nesta postagem.

Antes, a contextualização costumeira: Equador tinha 6.054 habitantes em 2020, o seu PIB (R$ 6.3870.650) era o 105.º do estado em 2018 e o IDH (0,623), o 51.º em 2010. Criado distrito de Parelhas em 1938, foi elevado a município em 1963. Eis o seu emblema:

Emblema de Equador. Imagem disponível no website da câmara municipal.

De cara, o improvável leitor deste blog terá percebido que nesse emblema não há nada de heráldica. Não há campo; a composição cromática nada tem a ver com o código heráldico; mapas são figuras de péssimo gosto, porque demonstram uma falta de criatividade tremenda. Mesmo como emblema, acho complicado, feio e pouco representativo. Não obstante, como eu disse ao começar esta série de postagens, prefiro a crítica construtiva à destrutiva. Assim, procuremos compreender o conceito que esse símbolo denota, por partes.

Primeiro, se Equador quer um emblema circular para enfatizar o seu nome, não há problema algum nisto: que o escudo seja redondo. Se eu viesse objetar que deveria ser o chamado escudo português, isto é, de ponta arredondada, a coerência me imporia o encerramento deste blog, já que seria uma gritante hipocrisia em relação a tudo que tenho escrito sobre a diferença de campo para escudo e o caráter artístico da escolha deste. Tanto é assim que na proposta para Acari preservei a forma do escudo, o chamado francês moderno, de ângulos inferiores arredondados e ponta aguçada.

Depois, se nesse campo se quer figurar algo que refira mais diretamente ao nome Equador, também não há dificuldade: a figura principal pode ser uma faixeta. A faixa é uma peça horizontal e tem ordinariamente de altura o equivalente a um terço da largura do escudo. Se a altura da faixa for diminuída pela metade, ela receberá o nome de divisa; se for diminuída a um terço, o nome de faixeta.

Em terceiro lugar, entendo que o mapa indica a localização do Rio Grande do Norte ao sul do equador e a situação de Equador como o município mais meridional do estado. Qual figura costuma representar o sul em heráldica? Precisamente a principal das nossas armas nacionais: o Cruzeiro do Sul. Em vez de mapa, a faixeta pode ficar acompanhada dessa constelação em ponta.

Para acompanhar em chefe a faixeta, falta uma figura. No listel, leem-se duas datas: 1870 e 1963. Esta é o ano da emancipação; e aquela? É o ano da primeira feira livre, ou seja, remonta à origem da povoação. Com efeito, durante as décadas de quarenta e cinquenta do século XIX houve uma pandemia de cólera; atingiu o Rio Grande do Norte em 1856. Foi então que Simão Gomes da Silva, um morador da região, fez uma promessa a São Sebastião pela sua saúde e da sua família. Salvo da peste, ergueu uma capela sob o título desse santo, em volta da qual surgiu o povoado que viria tornar-se a cidade de Equador. Parece-me um acontecimento digno de figurar num brasão e São Sebastião tem atributos icônicos singelos e belos: o molho de flechas e o capacete de soldado. Escolho este.

Um parêntese: quem me conhece sabe o quanto defendo que o estado seja laico e continue a sê-lo, mas evitar a todo custo qualquer referência religiosa em heráldica por prurido laicista é negar a história, porque a religião faz parte dela, inseparavelmente. Seja por ter constituído uma política de estado ou por causa da devoção de um fundador, a religião está presente na onomástica, no patrimônio material e imaterial, na memória da comunidade. Além do mais, muitos atributos icônicos de santos permitem leituras seculares: uma estrela pode simbolizar esperança; um capacete de soldado, coragem.

Proposta de brasão para Equador: de azul com uma faixeta de ouro, entre um casco romano e cinco estrelas postas como a constelação do Cruzeiro do Sul, tudo de prata; timbre: coroa mural de cinco torres de prata; suportes: dois ramos de algodoeiro de verde, folhados do mesmo, com capulhos de prata; divisa: Medio tutissimus ibo, escrita de negro em listel de prata.

Enfim, proponho o brasão seguinte para Equador: de azul com uma faixeta de ouro, entre um casco romano e cinco estrelas postas como a constelação do Cruzeiro do Sul, tudo de prata; timbre: coroa mural de cinco torres de prata; suportes: dois ramos de algodoeiro de verde, folhados do mesmo, com capulhos de prata; divisa: Medio tutissimus ibo, escrita de negro em listel de prata. Observe-se, prezado leitor, que os esmaltes correspondem às cores que o município já usa na sua emblemática. Nenhuma dificuldade nisto, tampouco.

Quanto aos ornamentos externos, a coroa mural está justificada nas postagens anteriores e os ramos de algodoeiro são quase um padrão seridoense, em virtude do ciclo econômico de que tratei nas mesmas postagens. Devo, ainda, remeter o paciente leitor a essas postagens para o que diz respeito à minha rejeição dos topônimos e das datas e à defesa das divisas. A que proponho para Equador acha-se nas Metamorfoses (2, 137) de Ovídio (43 a.C.-17/18 d.C.), poeta romano dos mais clássicos. A redação original é "Medio tutissimus ibis" e quer dizer "Pelo meio irás mais seguro". Adaptei, pois, ibis para ibo, isto é, 'irei'. No contexto da proposta, o meio refere ao nome Equador; o predicativo mais seguro, não só à origem da cidade na busca de proteção contra a peste, mas também à virtude da temperança, muito coerente com o verbo no futuro.

EMBLEMAS CONVERSÍVEIS

Nem tudo que se põe dentro de um escudo constitui um brasão, mas se o conceito for singelo, é possível convertê-lo para fazer do emblema um brasão correto, como o de Acari.

Dando continuidade à série iniciada pela postagem anterior, sobre possíveis desdobramentos de uma mais que improvável regulação da heráldica municipal brasileira, o segundo exemplo que venho dar é o emblema de Acari, um caso ilustrativo de "insignoide".

Acari é a segunda povoação mais antiga do Seridó. A Capela de Nossa Senhora da Guia foi elevada a freguesia em 1835, desmembrada da do Príncipe (Caicó). O povoado foi elevado a vila em 1833 e esta a cidade em 1898. Tinha 11.121 habitantes em 2020. O seu PIB (R$ 115.847.330) era o 66.º do estado em 2018 e o IDH (0,679), o oitavo em 2010.

O emblema de Acari parece um brasão, porque contém um escudo, mas não é brasonável. A linguagem heráldica estrutura-se em figuras e predicativos. Muitas figuras possuem predicativos por defeito: as peças têm larguras convencionais, as plantas em geral mostram as suas raízes, os animais costumam ficar de perfil etc., de modo que se uma peça estiver mais curta, uma planta tiver as raízes cortadas ou um animal olhar de frente, é preciso indicar. Tudo funciona como se fosse costurado, uma coisa sobre outra, começando pelo campo e pela figura principal, e deve ser expresso mediante termos como acompanhado, brocante, carregado, encimado, firmado, movente, rematado etc. Isso torna a arte heráldica precisamente o que ela é: bidimensional, estilizada, alegórica.

Emblema de Acari. Imagem disponível no perfil da prefeitura no Facebook.

O emblema de Acari não é brasonável porque consiste numa vinheta do açude Gargalheiras, oficialmente Marechal Dutra. Pessoalmente, não entendo por que um município criado em 1833 escolheu ser representado por uma barragem de 1959. Ainda que seja deslumbrante, penso que o passado ou mesmo a toponímia poderiam ter fornecido figuras mais dignas da rica história acariense. Seja como for, não vem ao caso. O ponto é que, felizmente, não é tão difícil ordenar um açude à luz da heráldica, especialmente um como o Gargalheiras, que, como o nome assinala, fica numa garganta do rio Acauã.

Proposta de brasão para Acari: de azul com um pano de muralha de prata, lavrado de negro, firmado num vale de verde e num pé de prata, aguado de azul, acompanhado de uma estrela de oito raios de prata em chefe; timbre: coroa mural de cinco torres de prata; suportes: dois ramos de algodão de verde, folhados do mesmo, com capulhos de prata; divisa: Communia sunt illa, escrita de negro em listel de prata.

Sem mais delongas, proponho o ordenamento seguinte: de azul com um pano de muralha de prata, lavrado de negro, firmado num vale de verde e num pé de prata, aguado de azul, acompanhado de uma estrela de oito raios de prata em chefe; timbre: coroa mural de cinco torres de prata; suportes: dois ramos de algodão de verde, folhados do mesmo, com capulhos de prata; divisa: Communia sunt illa, escrita de negro em listel de prata.

Observe, prezado leitor, a primeira e fundamental diferença: em heráldica, não se costumam figurar lugares, pessoas ou objetos específicos por uma série de razões, seja porque quem não conhece a referência tem dificuldade em captá-la (quem olha o desenho acima e não conhece o Gargalheiras pode duvidar se é um lago que escoa através duma cachoeira, por exemplo), seja porque o artista tem de buscar uma imagem da figura para ver como é e, então, desenhá-la ou porque o desenho precisa ter três dimensões para deixar a referência reconhecível, o que nos leva à segunda diferença: a perspectiva. De fato, concebi a barragem por dentro para figurá-la em duas dimensões, como convém.

Passando, pois, ao comentário detalhado, o campo é de azul para preservar o aspecto de paisagem: o azul do céu. Logo, a figura principal deve ser de metal. Escolhi a prata porque o sangradouro do Gargalheiras é feito de concreto cinzento. Por que um pano de muralha? Por causa da origem medieval da heráldica. De modo geral, na armaria as construções são de pedra lavrada, tal como no ocidente europeu baixo-medieval: se o ordenamento diz "cidade", desenha-se uma cidade amuralhada, da qual aparecem torres, muros de palácios e telhados; se diz "vila", um conjunto de casas em torno de uma igreja, tudo de pedra; se diz "ponte", uma de arcos, também de pedra, etc. Noutras palavras, a figura heráldica cidade não reproduz certa cidade, mas denota o conceito de cidade, e o mesmo vale para qualquer outra figura.

Açude Gargalheiras, oficialmente Marechal Dutra (capacidade total: 44.421.480 m³). Imagem disponível no perfil do IGARN no Twitter.

Para denotar o conceito de barragem, o pano de muralha fica firmado num vale e num pé aguado. O vale é outro exemplo de figura que em heráldica possui um desenho convencional: põem-se duas metades de montes, cada uma firmada num flanco do escudo, e elas unem-se no meio deste. Iluminei-o de verde outra vez para preservar o aspecto de paisagem. O pé é uma peça, também denominada campanha e contrachefe; particularmente, prefiro dizer campanha quando representa terra e pé quando representa água, ao passo que evito contrachefe, porque fere a minha sensibilidade de filólogo (chef significa 'cabeça' em francês antigo, então "contracabeça"?...). O aguado são ondulações que simulam marolas. Para contrastar com o campo do escudo, iluminei o pé de prata e o aguado de azul. (1)

Detalhe da imagem primitiva de Nossa Senhora da Guia, venerada na igreja matriz de Acari. Imagem disponível no perfil da paróquia no Facebook.

Enfim, ao contemplar o chefe vazio, não resisti à ausência de qualquer nota histórica e resolvi pôr aí uma estrela. É que Acari surgiu em volta da Capela de Nossa Senhora da Guia a partir de 1737. A própria emancipação aconteceu graças à ação do capelão Tomás Pereira de Araújo. Com efeito, é um caso insólito, pois a elevação do povoado a vila, ainda pelo Conselho Geral da Província, antecedeu a da capela a freguesia. Quando aquele deu lugar à Assembleia Legislativa Provincial, o padre Tomás Pereira foi eleito deputado, aprovou-se a ereção da capela e confirmou-se a do povoado. Foi também o primeiro pároco e durante o seu pastoreio foi erguida a grande igreja matriz, acabada em 1863, sendo a matriz primitiva rededicada a Nossa Senhora do Rosário, hoje tombada pelo IPHAN (2). Ao fim e ao cabo, o título de Nossa Senhora da Guia é tão singular, o seu atributo icônico é tão singelo, a sua festa é um patrimônio tão incontestável da cultura acariense que a estrela-guia me parece uma figura bem mais bela e significativa do que o irreconhecível minério de scheelita que se vê no emblema vigente dentro de um quadrado abaixo do escudo.

Precisamente, quanto aos ornamentos externos, a coroa mural é a que tenho adotado e justifiquei na postagem de 02/03 e os ramos de algodoeiro referem ao ciclo do algodão, de que tratei na de 26/02. Resta, portanto, a divisa. Significa "Eles são comuns" e fui buscá-la em Marciano, jurista romano do século III. O preceito completo acha-se no Digesto (1, 8, 2, 1): "Et quidem naturali jure omnium communia sunt illa: aer, aqua profluens et mare, et per hoc litora maris", ou seja, "Com efeito, por direito natural eles são comuns a todos: o ar, a água corrente e o mar, e portanto as costas do mar". Ora, um reservatório de água tão grandioso, a ponto de se tornar o símbolo do município, pressupõe que tal elemento é estimado como um bem valiosíssimo. Então, nada mais cívico que defender o meio ambiente como bem comum. Afinal, Acari orgulha-se de se intitular "a cidade mais limpa do Brasil".

Notas:
(1) Sobre esse aspecto da terminologia heráldica, leia-se a postagem de 10/02; sobre o aguado, a postagem de 24/02.

(2) Em 25 de março deste ano, o papa Francisco concedeu o título de basílica menor à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia de Acari. Segundo o decreto Domus ecclesiæ, da Congregação para o Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos, uma basílica menor é uma igreja que goza de certo renome na sua diocese e possui um valor histórico e arquitetônico considerável. Esse reconhecimento e honra reforça, pois, o meu argumento.

BRASÕES APERFEIÇOÁVEIS

Com um olhar construtivo, é possível enxergar que a heráldica municipal brasileira têm brasões que, com retoques, se tornariam impecáveis, como o de Caicó.

Em se tratando de heráldica, acredito numa abordagem construtiva. Ora, do que adianta ter adquirido certo conhecimento se usar dele apenas para a crítica destrutiva? Desde o dia 22 de fevereiro, tenho feito uma série de postagens sobre a heráldica estatal brasileira. Com efeito, o Brasil é possivelmente um dos países mais "emblematizados" do mundo: todos os estados e a generalidade dos municípios têm emblemas próprios. Alguns são brasões aceitáveis, bons ou excelentes; outros são inaceitáveis, o que chamo de "insignoides"; há também aqueles que nem mesmo parecem brasões, ainda que todos acabem, invariavelmente, recebendo esse qualificativo por senso comum.

Na postagem anterior, disse que se no Brasil houvesse uma autoridade heráldica, descentralizada pela União para os estados e delegada por estes nos institutos históricos e geográficos, os municípios poderiam e deveriam peticioná-la para diversas finalidades: corrigir o brasonamento das suas armas, aperfeiçoá-las, reformar o seu emblema ou assumir armas novas. Nesta postagem e nas próximas, vou dar um exemplo de cada uma dessas situações.

Esses exemplos serão todos de municípios localizados no Seridó. A razão de escolher esta região é, primeiro, o fato de eu morar aqui e, segundo, o de que parece um microcosmos da heráldica municipal brasileira: na emblemática dos municípios seridoenses há um pouco de tudo que razoei acima. Mas antes de seguir, uma brevíssima contextualização. O Seridó potiguar é uma região perfeitamente coesa de várias perspectivas: da física, estende-se maiormente pela bacia do rio Seridó, afluente do Piranhas, portanto abrange também parte da Paraíba, mas o próprio rio entra no Rio Grande do Norte pelo Boqueirão de Parelhas e a divisa entre os dois estados corre em cima de serras; da histórica, todos os municípios foram desmembrados a partir de Príncipe, hoje Caicó; da geográfica, conforma a região intermediária de Caicó; da cultural, coincide com a diocese de Caicó. Ao todo, é formada por 24 municípios e tinha 299.960 habitantes em 2020.

Retomando o fio da meada, no Seridó há quatro brasões municipais bons: os de Cerro Corá, Cruzeta, Jucurutu e Florânia, nesta ordem. É o que julgo pelos desenhos usados pelas prefeituras. Para tecer uma crítica mais consistente precisaria ler a descrição legal de cada um. Vou tentar obtê-la para escrever uma postagem específica sobre brasonamento.

Na categoria seguinte, a dos brasões aperfeiçoáveis, enquadra-se o da própria metrópole seridoense: Caicó. Como não dispenso uma sumária contextualização: esse município tinha 68.343 habitantes em 2020, o seu PIB (R$ 1.184.463.000) era o sétimo do estado em 2018 e o IDH (0,710), o quarto em 2010. Em 1748, a Capela de Sant'Ana do Caicó foi elevada a freguesia, desmembrada da do Piancó; em 1788, a freguesia foi elevada a Vila Nova do Príncipe; em 1868, a vila foi elevada a Cidade do Príncipe; enfim, em 1890, a cidade foi renomeada primeiro como Seridó e em seguida como Caicó. Os limites com a Paraíba foram fixados em 1831.

Brasão de Caicó. Imagem disponível em perfil antigo da prefeitura no Facebook.

No que diz respeito à constituição das peças e figuras, as armas de Caicó são irretocáveis: têm uma figura principal, um algodoeiro, fonte de riqueza de que tratei na postagem de 26/02; o algodoeiro está plantado numa campanha carregada de um rio, claramente a artéria que dá vida e nome à região: o Seridó; têm, ainda, um chefe carregado de três estrelas. Tudo singelo, belo e representativo. Entretanto, há um erro clássico: a combinação dos esmaltes.

Como expus na postagem de 08/02, a heráldica estrutura-se com dois metais, o ouro e a prata; cinco cores, o vermelho, o azul, o negro, o verde e a púrpura; e duas peles, o arminho e os veiros. São os chamados esmaltes, cujo funcionamento contém duas restrições: não se deve combinar metal com metal nem cor com cor, o que é conhecido como regra de iluminura. Na Idade Média, o ordenamento que a infringisse recebia a qualificação de armas falsas, ou, nos casos justificados, armas a inquirir (subentenda-se: 'a exceção'). Dispõe-se, ainda, do recurso de iluminar uma figura ao natural (ou de sua cor), mas convém ter cuidado para não abusar, como argui na postagem de 24/02.

No caso do brasão caicoense, o campo é de cor (azul); a campanha, também (verde); o chefe, também (vermelho). Quanto ao algodoeiro, veem-se variações nas imagens que circulam na Internet e, de todo modo, há certa vacilação na heráldica em relação ao brasonamento das plantas. Um dos dispositivos do sistema consiste em segmentar e hierarquizar os elementos em primários e secundários. Ora, o que é principal numa planta: o tronco, ramo ou talo? As folhas? Os frutos? Pelo que tenho estudado, digo que depende do que é exatamente a figura vegetal. Assim, se a figura é um algodoeiro, entende-se que o principal seja a própria planta e que os capulhos sejam, portanto, acessórios.

Bandeira de Caicó, usada na marca de uma gestão municipal passada. Imagem disponível em perfil antigo da prefeitura no Facebook.

Resumindo, é fácil aperfeiçoar as armas municipais de Caicó: basta trocar o esmalte do campo por um metal. Ouro ou prata? A bandeira usada pelo município é amarela e verde, então é razoável escolher o ouro. Na verdade, mal se entende por que o campo do escudo seja de azul; talvez para representar o céu. O problema é que o simbolismo não deve antepor-se às regras da armaria.

Proposta de aperfeiçoamento para o brasão de Caicó: de ouro com um algodoeiro de verde, folhado do mesmo, com capulhos de prata, plantado numa campanha de verde, carregada de um rio de prata; chefe diminuto de vermelho, carregado de três estrelas de prata; timbre: coroa mural de cinco torres de prata, a do meio carregada de um escudete de azul, sobrecarregado de uma flor de lis de prata; abaixo do escudo, listel de vermelho com a legenda Caicó em letras de prata e as datas 1748 à destra e 1868 à sinistra, tudo do mesmo metal.

Segue-se, pois, que o ordenamento ficaria assim: de ouro com um algodoeiro de verde, folhado do mesmo, com capulhos de prata, plantado numa campanha de verde, carregada de um rio de prata; chefe diminuto de vermelho, carregado de três estrelas de prata; timbre: coroa mural de cinco torres de prata, a do meio carregada de um escudete de azul, sobrecarregado de uma flor de lis de prata; abaixo do escudo, listel de vermelho com a legenda Caicó em letras de prata e as datas 1748 à destra e 1868 à sinistra, tudo do mesmo metal. Observe, prezado leitor, que se trata do mesmo brasão em tudo, exceto na infração da regra de iluminura, que fica corrigida.

Todavia, sabe o improvável leitor que não gosto desses listéis com o topônimo e datas. A ostensão do topônimo no brasão é uma inovação infeliz de Afonso de Dornelas, quando reformou a heráldica municipal portuguesa, na segunda década do século passado. Como argumentei na dita postagem de 26/02, um brasão é, por si, um identificador do seu titular, exatamente como um nome, sobrenome ou apelido, de modo que essas legendas acabam sendo redundantes. Já a inclusão de datas, esta é uma verdadeira jabuticaba, ausente de toda boa heráldica, dentro e fora do Brasil. A propósito, o criador do brasão de Caicó omitiu a data mais relevante: 1788, o ano da elevação do povoado a município. Na verdade, por algum motivo que não sei precisar, os caicoenses parecem ter esquecido essa data, porque o feriado municipal é a data da elevação da vila a cidade.

Buscando, pois, uma divisa representativa (esta, sim, elemento heráldico tradicional, presente no melhor da armaria nacional), cheguei à seguinte frase latina: Princeps natus, pro bono augeo. É da minha própria lavra e quer dizer 'Nasci príncipe, cresço pelo bem'. A primeira sentença, princeps natus [sum] 'nasci príncipe', refere ao nome que Caicó teve de 1788 a 1890: Príncipe. A segunda, pro bono [publico] augeo 'cresço pelo bem [comum]', contrasta a memória do Antigo Regime, que a primeira evoca, com o valor republicano do bonum publicum, isto é, o bem comum. O verbo augere também significa 'aumentar' ou 'desenvolver-se'.

Enfim, a coroa mural das armas caicoenses exibe um detalhe interessante, de certa difusão na heráldica municipal brasileira: um escudete oval. A meu ver, a figura que o carrega não deveria ser uma flor de lis, mas uma concha aberta com uma pérola. Explico: a flor de lis é um símbolo mariano, ao passo que a figura que representa Sant'Ana, a padroeira do município, é a concha aberta com uma pérola. Essa convenção icônica está bem assentada no Brasil graças à escola heráldica do irmão Paulo Lachenmayer e está presente no brasão da diocese de Caicó, cujo estilo deixa ver que é obra de algum seguidor dele, se não for obra do próprio.

Leitura para o brasão de Caicó: de ouro com um algodoeiro de verde, folhado do mesmo, com capulhos de prata, plantado numa campanha de verde, carregada de um rio de prata; chefe diminuto de vermelho, carregado de três estrelas de prata; timbre: coroa mural de cinco torres de prata, a do meio carregada de um escudete de azul, sobrecarregado de uma concha aberta com uma pérola, tudo de prata; divisa: Princeps natus, pro bono augeo, escrita de prata em listel de vermelho.

Tudo justificado, a minha leitura para o brasão de Caicó é: de ouro com um algodoeiro de verde, folhado do mesmo, com capulhos de prata, plantado numa campanha de verde, carregada de um rio de prata; chefe diminuto de vermelho, carregado de três estrelas de prata; timbre: coroa mural de cinco torres de prata, a do meio carregada de um escudete de azul, sobrecarregado de uma concha aberta com uma pérola, tudo de prata; divisa: Princeps natus, pro bono augeo, escrita de prata em listel de vermelho.

PROPOSTA DE BRASÃO PARA CURRAIS NOVOS

Nem todo emblema de estado ou município é um brasão, mas de um bom emblema é possível criar um bom brasão. O de Currais Novos demonstra isto.

Na postagem anterior, expus que após a instauração da República, os estados e municípios brasileiros começaram a criar emblemas para si numa proporção que talvez só seja comparável ao acontecido em 1638, quando João Maurício de Nassau, conde de Nassau-Siegen e governador das conquistas no Brasil, ordenou armas para cada um dos concelhos sob o domínio holandês (1).

Curiosamente, a Constituição de 1891 era omissa quanto aos símbolos estaduais e municipais. Na verdade, a primeira constituição que abrangeu esse assunto foi a de 1946: "Os Estados e os Municípios podem ter símbolos próprios" (Art. 195, Parágrafo Único) (2). Presumo que tenha sido reação à constituição anterior, a do Estado Novo, que proibira os símbolos subnacionais:  "A bandeira, o hino, o escudo e as armas nacionais são de uso obrigatório em todo o país. Não haverá outras bandeiras, hinos, escudos e armas. A lei regulará o uso dos símbolos nacionais" (Art. 2).

Como apontei na mesma postagem, inicialmente não havia heraldistas; os projetos eram encomendados a artistas plásticos, o que era reforçado pelo estilo heráldico de então, muito naturalista. Alguns eram acertados, outros eram menos felizes. Em particular, sobressai a profícua parceria do historiador Afonso Taunay com o pintor José Wasth Rodrigues: aquele ordenava as armas e este as iluminava. Foram, na minha opinião, os melhores heraldistas de facto que o país teve durante a República Velha e a Era Vargas. Isso a partir de São Paulo, porque no Nordeste, um monge alemão tornou-se um dos maiores heraldistas do Brasil: o irmão Paulo Lachenmayer ingressou no Mosteiro de São Bento da Bahia em 1922 e graças ao seu trabalho não só as dioceses e o clero, mas também várias universidades e algumas cidades nordestinas têm ótimos brasões. Ouso até afirmar que na heráldica brasileira há uma "escola do Sudeste", cujas referências são Taunay e Wasth Rodrigues, e uma "escola do Nordeste", cuja referência é o Ir. Paulo.

Seja como for, da Constituição de 1946 em diante a demanda de símbolos municipais não carecia apenas de alguns bons heraldistas, mas de uma produção em escala industrial: em 1950, o Brasil tinha 1.890 municípios; em 1960, esse número saltou para 2.766; em 1970, para 3.952! Agravado pela falta de uma autoridade que regulasse, examinasse ou assessorasse, inevitavelmente se acabou criando muita porcaria. Pessoalmente, acho que do ponto de vista heráldico, os emblemas municipais brasileiros podem ser classificados assim:

• Brasões: são emblemas heráldicos, isto é, perfeita ou aceitavelmente ordenados segundo as regras da armaria;
• "insignoides": neologismo meu para designar os emblemas heraldizados, isto é, parecem brasões, mas não são brasonáveis, como um escudo com uma paisagem complexa;
• emblemas (stricto sensu): funcionam como brasões, mas não têm sequer um escudo.

Em outras palavras, opero com dois critérios: a possibilidade de ser brasonado, que define a propriedade heráldica do emblema, e a forma de escudo, que lhe dá aparência de brasão. No entanto, para o senso comum, qualquer emblema de uma pessoa jurídica de direito público que seja usado como brasão é considerado brasão. E nem seria justo imputar isso apenas ao desconhecimento, porque a deficiência terminológica é gritante.

De fato, o emblema stricto sensu tem forma igual a uma empresa ou divisa, tanto que o Padre Claude-François Ménestrier, em La nouvelle méthode raisonnée du blason (1696), refere a elas como devises. O problema é que em português o termo empresa designa estritamente os emblemas pessoais e intransmissíveis em voga durante os séculos XV e XVI. Em contrapartida, divisa é uma palavra polissêmica até mesmo na heráldica: pode ser sinônimo de empresa, mas também de lema, e designa, ademais, uma peça, a faixa diminuta. No fim das contas, o emblema stricto sensu acaba sendo definido por eliminação: não é brasão nem parece um, tampouco selo nem empresa (estes todos emblemas lato sensu).

No caso de Currais Novos, os símbolos municipais estão estabelecidos no Art. 8.º da Lei Orgânica: "São símbolos do Município: a bandeira, o brasão de armas e o hino existente na data da promulgação desta Lei Orgânica. [Parágrafo único] Os símbolos do Município poderão ser modificados, no todo ou em parte, através de consulta popular". Além disso, em 2017 passou-se uma lei para impor o devido uso do brasão, em detrimento das marcas de gestão, iniciativa positiva a que aludi na postagem de 23/01.

LEI N.º 3.341, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do brasão do Município de Currais Novos/RN como único símbolo permitido nas propagandas e todos os bens materiais do Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n.º 17/2017, de autoria da Vereadora Tércia Leda Cardoso Bezerra, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º O único símbolo permitido nas propagandas, veículos oficiais, papéis timbrados, obras, serviços e bens do Município de Currais Novos/RN é o brasão.

Art. 2.º As placas públicas, fardamentos dos servidores, papel timbrado, carros oficiais, todas as propagandas veiculadas por qualquer meio de comunicação, todos os bens públicos em que se possa gravar alguma menção à administração direta e indireta do Município, conterão somente a inscrição Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN e o brasão.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito Raul Macedo, em 25 de outubro de 2017.

ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito

Eis o "brasão":

Emblema de Currais Novos. Imagem disponível no portal da prefeitura.

Agora o leitor entende o meu rodeio: isso não é um brasão! É singelo, belo, representativo, em suma, tem todas as qualidades de um bom emblema, mas para que a sua propriedade heráldica fosse ao menos discutível, seria preciso que houvesse aí um escudo ou campo. Curiosamente, na Câmara Municipal alguém percebeu isso e teve a brilhante ideia de jogar tudo dentro de um:

Marca da Câmara Municipal de Currais Novos. Imagem disponível no portal institucional.

Isso não merece eufemismo, caro leitor: é um horror! Primeiro, não entendo por que algumas câmaras municipais querem possuir um brasão: o poder público, independentemente de ser executivo, legislativo ou judiciário, deveria usar o emblema da sua esfera, o que não impede adotar uma marca ou logotipo para uma identificação mais individualizada (3). No caso da Câmara Municipal de Currais Novos, uma marca baseada, por exemplo, na fachada da sua sede ficaria muitíssimo melhor. Depois, qual é o problema em o emblema do município não ser um brasão? Nenhum. O problema é chamar de brasão o que não é.

Esclarecida a matéria até aqui, farei nesta postagem uma proposta de brasão para Currais Novos seguindo a mesma linha da postagem anterior: formulando um ordenamento apropriado do ponto de vista heráldico sem desfigurar o emblema vigente. Antes, algumas informações sobre o lugar.

Currais Novos é a cidade que escolhi para trabalhar e viver quando ingressei no IFRN. No ano passado, Tércia Leda, a mesma vereadora que elaborou a lei citada acima, fez-me a gentileza de apresentar o meu nome à concessão da cidadania honorária pela Câmara Municipal, o que muito me honra. Segundo o IBGE, o município tinha 44.905 habitantes em 2020. Localiza-se na região geográfica intermediária de Caicó, encabeça a região geográfica imediata que leva o seu nome e integra a região histórica do Seridó. O seu PIB (R$ 695.677.500) em 2018 foi 13.º do estado e o IDH (0,691) em 2010, o sexto.

A origem de Currais Novos em nada difere das linhas gerais da colonização portuguesa do sertão nordestino: a concessão de sesmarias a certos colonos desbravadores para criar gado e ir reduzindo os povos indígenas. No caso, o pioneiro foi Cipriano Lopes Galvão, que veio de Pernambuco para tomar posse e habitar a data do Totoró em 1755. Nesse mesmo ano, a água esgotou-se no dia 26 de julho, memória de Sant'Ana e São Joaquim, mas à noite, após promessa do colono, caiu abundante chuva, que encheu os riachos e poços. O Coronel Galvão faleceu em 1764 e coube a seu filho homônimo, capitão-mor, cumprir o voto, doando meia légua de terra e erguendo nela em 1808 uma capela sob o título de Sant'Ana, perto da confluência dos riachos Totoró e São Bento, o mesmo lugar onde em 1760 seu pai levantara currais novos para tratar e negociar o gado, de modo que logo ficou conhecido como os Currais Novos do Capitão-Mor, denominação transmitida ao povoado que cresceu em torno da capela.

Quanto à formação política, a criação do distrito de paz precedeu a ereção da capela a freguesia, aquela por meio da Lei Provincial n.º 301, de 6 de setembro de 1854, esta pela Lei Provincial n.º 893, de 20 de fevereiro de 1884. A emancipação aconteceu no primeiro ano da República, pelo Decreto Estadual n.º 59, de 15 de outubro de 1890. O título de cidade foi concedido pela Lei Estadual n.º 486, de 29 de novembro de 1920.

Currais Novos atravessou três ciclos econômicos bem definidos. O primeiro engendrou-a e deu-lhe nome: a pecuária. O segundo foi a cotonicultura e o terceiro, a mineração da scheelita.

O algodoeiro (mais precisamente a espécie mocó) é nativo da região e o seu cultivo passou dos indígenas aos colonos. A Guerra Civil Americana (1861-65) causou um desabastecimento na Europa que foi, então, aproveitado pelos produtores brasileiros. Quando os Estados Unidos voltaram a suprir a demanda europeia, a produção nordestina sustentou o desenvolvimento da indústria têxtil nacional. No Rio Grande do Norte, a exportação de algodão superou a de açúcar a partir de 1905, deslocando o próprio eixo político do Litoral Sul para o Seridó na década de vinte. Esse ciclo chegou ao fim no início dos anos oitenta, quando a praga do bicudo assolou os algodoais e a produção, já combalida por deficiências estruturais, não se recuperou.

A scheelita é uma das fontes do tungstênio, metal que tem diversas aplicações na indústria. Esse ciclo tem balizas precisas: de 1942, quando foi descoberta a Mina Brejuí, a 1994, quando a sua lavra foi encerrada. Essa mina sozinha chegou a contribuir com 48% da produção nacional em 1969. Graças à exploração da scheelita, Currais Novos consolidou-se como a segunda cidade do Seridó potiguar. Contudo, a diminuição do consumo do tungstênio, a exaustão das reservas e o domínio do mercado pela China tornaram essa atividade inviável.

Percebe-se, portanto, que o emblema municipal é muito significativo para qualquer currais-novense que conheça minimamente a história da sua terra: o chapéu de vaqueiro refere ao ciclo da pecuária, os ramos de algodoeiro ao do algodão e as barras de minério (a qualidade do desenho usado pela prefeitura não ajuda, mas ficam abaixo do chapéu) ao da scheelita. Não é nada difícil ordenar um bom brasão com essas figuras.

Prefeito Odon Júnior hasteando a bandeira de Currais Novos na comemoração do centenário da elevação a cidade em 2020. Imagem disponível no perfil da prefeitura no Facebook.

Assim, à falta de escudo, que esmalte dar ao campo? É fácil: a bandeira municipal, que carrega o emblema, é azul, então de azul pode ficar também o escudo. Os ramos de algodoeiro devem, evidentemente, servir de suportes, do que restam, então, duas figuras: o chapéu e as barras de metal.

O chapéu é a figura principal. No desenho usado pela prefeitura, aparece amarelo, mas a julgar por outras reproduções, creio que a intenção original fosse colori-lo ao natural, ou seja, da cor de couro. No brasão, parece muito apropriado que seja iluminado de ouro.

Quanto às barras de metal, em vez de um desenho naturalista, até difícil de captar o referente (no mínimo, seria preciso que fosse tridimensional), proponho uma figura heráldica tradicional: a bilheta. Consiste num retângulo, ordinariamente posto na vertical. Origina-se, como tantos outros elementos heráldicos geométricos, de ornatos têxteis e recebeu esse nome por semelhar, precisamente, um bilhete. Pode representar qualquer objeto retangular, como cédulas, tijolos e, por que não, barras de metal. Decidi iluminá-las de prata porque é a coloração do tungstênio. O número de três tem motivação meramente estética, mas pode facilmente adquirir carga simbólica: as três minas (Brejuí, Barra Verde e Boca de Laje), os três ciclos econômicos, as três paróquias (Sant'Ana, Imaculada Conceição e São Francisco) etc.

Enfim, os demais ornamentos externos. O improvável leitor deste blog sabe que não tenho muito apreço por eles, por considerá-los marginais à luz do sistema heráldico clássico, mas como desta vez venho fazer uma proposta de brasão, sem eles ficaria incompleta. Um é o timbre: coroa mural de prata, de cinco torres aparentes. Tenho duas ou três palavras a dizer sobre as coroas murais na heráldica municipal brasileiras, mas vou guardá-las para um postagem específica. O outro é a divisa: listel de prata com a legenda Carpent poma nepotes em letras de negro. A esta, sim, convém justificação aqui e agora.

Muitos municípios brasileiros, suspeito que inicialmente influenciados pelas normas da heráldica municipal portuguesa, ornam os símbolos oficiais com os seus nomes e, muito frequentemente, com a data da sua emancipação. Mas isso é uma redundância: o brasão é, por si, um identificador do seu portador, tal como o próprio nome (vide as postagens de 11/01 e 12/02). O texto verbal que os brasões costumam ostentar é um lema, isto é, uma sentença que exprime um ideal do armígero, geralmente em latim, a língua clássica do Ocidente. Com efeito, mais classicista que a minha escolha, impossível: tirei a mencionada divisa do verso 50 da écloga 9 de Virgílio (70-19 a.C.), poeta romano dos mais prestigiados em toda a literatura ocidental. O original diz "carpent tua poma nepotes", ou seja, "os vindouros (ou descendentes) colherão os teus frutos". Parece-me que condensa bem o legado dos antepassados — vaqueiros, algodoeiros, mineiros —, que os símbolos municipais currais-novenses tão belamente evocam, ao tempo que insta o presentes a visar generosamente o porvir. Além disso, nepos, nepotis em latim também significa 'neto'. Ora, Currais Novos nasceu sob o patronato de Sant'Ana, a avó materna de Jesus Cristo, segundo a tradição cristã.

Proposta de brasão para Currais Novos: de azul com um chapéu de vaqueiro sertanejo de ouro, acompanhado de três bilhetas de prata em ponta; timbre: coroa mural de cinco torres de prata; suportes: dois ramos de algodoeiro de verde, folhados do mesmo, com capulhos de prata; divisa: Carpent poma nepotes, escrita de negro em listel de prata.

Justificado tudo, proponho para Currais Novos o brasão seguinte: de azul com um chapéu de vaqueiro sertanejo de ouro, acompanhado de três bilhetas de prata em ponta; timbre: coroa mural de cinco torres de prata; suportes: dois ramos de algodoeiro de verde, folhados do mesmo, com capulhos de prata; divisa: Carpent poma nepotes, escrita de negro em listel de prata.

Proposta de bandeira para Currais Novos.

Na verdade, o emblema de Currais Novos é tão virtuoso pela sua singeleza, beleza e representatividade que se pode facilmente estender a proposta do brasão à bandeira municipal. Nesta, podem ficar as figuras do escudo e os suportes, à semelhança do emblema vigente, mas sem a legenda Currais Novos - RN, por supérflua, como razoei.

Notas:
(1) Alagoas (Marechal Deodoro, AL), Igarassu (PE), Itamaracá (Ilha de Itamaracá, PE), Olinda (PE), Paraíba (João Pessoa, PB), Porto Calvo (AL), Rio Grande (Natal, RN), Sirinhaém (PE). Ao contrário do que se repete, creio que esses brasões não foram dados às capitanias ou províncias, mas somente aos concelhos. Pretendo desenvolver essa interpretação numa postagem específica.

(2) Na Constituição de 1988, esse dispositivo acha-se no Art. 13, § 2.º: "Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios".

(3) O modelo dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia é particularmente interessante: por terem sido criados em rede, todos assumiram a mesma identidade visual, mas é consabido que o emblema que deve timbrar qualquer documento é o brasão da República. Por outro lado, as universidades são uma exceção, pois a posse de um selo ou brasão faz parte da expressão da sua autonomia desde as origens.