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26/11/21

A ARTE HERÁLDICA (VII)

O brasonamento não só evita que se dependa de um desenho, mas também deixa ver que a heráldica não é tão inflexível quanto parece.

Na postagem de 20/11, rejeitei a ideia de uma heráldica americana solta das regras "europeias". No entanto, é forçoso reconhecer que certos padrões praticados no Velho Mundo causam estranheza onde não há uma tradição longa que os lastreie. Assim, quem tem visto a vida toda nos presépios e na decoração natalina a Estrela de Belém como um cometa com uma cauda de raios retos ou curvos em leque, estranha muito que por defeito o cometa heráldico ou estrela caudata se distinga por um raio mais longo de forma ondeada.

Esse ponto de vista é o que me leva a supor que, tendo acatado a proposta de Tristão de Alencar Araripe, o poder público natalense preferiu uma forma de estrela caudata mais familiar para os seus cidadãos ao assumir um brasão para si. O que, na verdade, não é pecado algum: é tão rara a lei heráldica que não se possa flexibilizar de algum modo ou mesmo não tenha uma exceção justificável que nem sei dar um exemplo agora. Via de regra, há bastante margem para se trabalhar. O limite extremo é constituído pela possibilidade de se brasonar.

Com efeito, o brasonamento é o que complica a vida de quem pretende estudar a armaria municipal brasileira, inclusive a melhor. É tão grave que em 1933, depois de uma cuidadosa pesquisa, Clóvis Ribeiro publicou Brasões e bandeiras do Brasil afirmando que Natal não tinha brasão, quando tanto a prefeitura como a câmara municipal declaram que foi assumido em 1909, mais precisamente por uma resolução aos 23 de agosto. Como é provável que o texto dessa resolução nunca tenha sido recolhido num livro, ninguém sabe o que diz. E frise-se que procurar não é tarefa fácil, já que em geral o serviço público brasileiro não arquiva a sua memória, mas empilha a sua papelada onde vai cabendo.

Armas de Natal: de azul com uma estrela de ouro, caudata de três raios retilíneos de prata, posta em barra, a estrela para o baixo e a cauda para o alto.
Armas de Natal: de azul com uma estrela de ouro, caudata de três raios retilíneos de prata, posta em barra, a estrela para o baixo e a cauda para o alto.

E lá vamos nós: comentar mais um brasão a partir de uma imagem. No desenho usado pelo poder público há muito tempo, pelo que parece, vejo um escudo de azul com uma estrela de ouro, caudata de três raios retilíneos de prata, posta em barra, a estrela para o baixo e a cauda para o alto. De fato, é notável o quão mais longo é esse brasonamento que a proposta de Tristão de Alencar Araripe. Continuam armas singelas — o campo com uma figura —, mas a cada modificação da forma ordinária dessa figura é preciso indicar o modificado: a estrela e a cauda não têm o mesmo esmalte, mas dois, indique-se; a cauda não é feita de um raio ondado, mas de três retilíneos, indique-se; não está posta em pala, mas em barra, indique-se; a estrela não fica para o alto e a cauda para o baixo, mas o inverso, indique-se.

Desenho do brasão de Natal usado pela prefeitura.
Desenho do brasão de Natal usado pela prefeitura.

Enfim, confesso que me surpreende o fato de as alterações se terem cingido à própria figura, sem o acréscimo de mais, já que figuras alongadas deixam espaços vazios e o horror vacui — tão forte na armaria portuguesa — tende a querer preenchê-los.

24/11/21

A ARTE HERÁLDICA (VI)

A heráldica clássica, revalorizada na contemporaneidade, é quase totêmica: uma figura basta. Daí o ditame da simplicidade.

Gostei tanto da série sobre bons brasões criados a partir da proposta de Tristão de Alencar Araripe para Fortaleza que resolvi continuar, pois outra capital, a deste estado vizinho aonde vim morar, também acolheu a ideia do estadista cearense e aqui é igualmente possível achar mais três brasões com o mesmo mote. Falo das armas de Natal, da arquidiocese de Natal, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do 3.º Distrito Naval da Marinha do Brasil.

Começando, pois, pela proposta de Tristão de Alencar Araripe, contida no mesmo artigo que citei no dia 14, é a seguinte: "Em campo azul uma estrela caudada, de prata, com a coroa mural sobreposta. Mote: Gloria in excelsis Deo". Quem se lembrar de que a proposta para Fortaleza também consiste do campo com uma figura e desconfiar que seja um padrão, estará certo. E é um alto padrão, já que procura reproduzir o melhor da armaria municipal mais antiga. Trocando em miúdos, assim como Basileia tem o seu báculo, Berlim o seu urso, Edimburgo o seu castelo, Estocolmo a sua cabeça de rei, Florença a sua flor de lis, Lyon o seu leão ou Varsóvia a sua sereia, o nosso autor dá a São Luís três capulhos de algodão, a Teresina três piaus, a Fortaleza um castelo, a Natal uma estrela caudata, a Recife um recife batido pelo mar, a Maceió três faixas ondadas, a Vitória a imagem de Nossa Senhora das Vitórias, a Niterói (então capital do estado) três cafeeiros, a São Paulo a imagem de São Paulo, a Curitiba um pinheiro etc.

Mas o que é uma estrela caudata ou caudada? Luís Stubbs Saldanha Monteiro Bandeira, no seu Vocabulário heráldico (1985), trata dessa figura em dois verbetes. O primeiro, caudato:

Caudato – Aplica-se este termo ao cometa ou estrela que tem cauda, isto é, que tem cauda ondeada, sempre posta para baixo, para a ponta do escudo, que pode ser de diferente esmalte, circunstância que é preciso notar ao brasonar.

Portanto, além da variação caudado/caudato, a figura pode também denominar-se cometa. Ora, um cometa não tem uma posição natural em relação ao seu eixo, como a maioria dos seres vivos, que normalmente ficam em pé. Dependendo da sua trajetória e da perspectiva de quem o vê da terra, parece subir ou cair ou mesmo viajar rente ao horizonte. Perceba-se, a propósito, que Tristão de Alencar Araripe não indica qual é o sentido em que a estrela caudada se acha. Saber que a cauda fica para baixo não basta, já que elimina apenas a posição em faixa. No entanto, penso que das três restantes, nem em banda nem em barra, mas sim em pala é a posição menos marcada, e assim ordenei.

O segundo verbete é, precisamente, cometa:

Cometa – Astro que se representa diferenciado das estrelas pela cauda que tem e que se alarga para o lado oposto do centro luminoso.
A cauda pode ser de raio endentado ou formado por linhas retas, ao que vulgarmente alguns autores chamam caudato.
Deve ser a cauda desenhada com três comprimentos mais do que os outros raios, que devem ser num total de seis.

A segunda dúvida respeita à forma da cauda, pois Luís Stubbs diz primeiro que é ondeada, depois que pode ser endentada ou retilínea. Acho que a noção de posição e disposição, ou não marcado e marcado, a resolve: por defeito, a cauda há de ser ondeada, mas nada impede que tome outras formas, contanto que se brasone devidamente. Tudo isto me leva a reproduzir a proposta de Tristão de Alencar Araripe assim:

Proposta de brasão para Natal (por Tristão de Alencar Araripe): de azul com uma estrela caudata de prata.
Proposta de brasão para Natal (por Tristão de Alencar Araripe): de azul com uma estrela caudata de prata.

Natal foi fundada em 25 de dezembro de 1599. Como dissertei na postagem de 23/04, juntamente com a de João Pessoa, então Filipeia, essa fundação fazia parte da estratégia portuguesa para assegurar o domínio da região, sob a ameaça do corso francês. As barras dos rios Paraíba e Potenji são os dois maiores estuários desde o porto do Recife até o cabo de São Roque. Em cada uma, os portugueses levantaram primeiro uma fortaleza: respectivamente a de São Filipe (depois outra, a de Nossa Senhora das Neves, e, por fim, a de Santa Catarina) e a dos Reis Magos. Em seguida, assentaram alguns colonos um pouco mais a montante sob o pomposo título de cidade. Portanto, ainda que durante toda a colonização não tenha passado de um lugarejo bem pobre, Natal nunca foi vila: cidade do Natal.

Esses fatos fazem da proposta uma espécie diferente de armas falantes, se é que se podem classificar como tais. É que a definição de armas falantes fundamenta-se na semelhança de certa peça ou figura com o nome do armígero, o que não se constata no caso. No entanto, o efeito é praticamente o mesmo: facilmente se estabelece uma relação semântica da estrela caudata com o nome Natal. Afinal, a chamada Estrela de Belém é um símbolo natalino: "Depois que Jesus nasceu na cidade de Belém da Judeia, na época do rei Herodes, alguns magos do Oriente chegaram a Jerusalém, perguntando: 'Onde está o rei dos judeus que acaba de nascer? Vimos a sua estrela no Oriente e viemos adorá-lo'" (Mateus, 2, 1-2). Evitando a polêmica da historicidade — que não vem ao caso —, desde o afresco de Giotto na Capela dos Scrovegni, pintado entre 1303 e 1305, se tornou muito habitual figurar tal estrela como um cometa na iconografia ocidental, especialmente na heráldica, onde comporta a vantagem de distingui-la claramente de outras estrelas.