BRASÃO E DESENHO

Apesar de abstrato, um brasão deve ser cuidado como um bem material.

Um brasão é um artefato. Não certo artefato pintado, esculpido ou tecido. Na verdade, é abstrato. Se a heráldica dependesse da matéria, há muito teria perdido a sua vigência, como tantas outras formas de identificação visual. Com efeito, o tempo tudo consome: as tintas, as pedras, os fios. Para vencê-lo, o brasão deve ser uma ideia, já que as ideias, sim, desconhecem barreiras, ao menos enquanto as lembrarmos.

Como concebemos a nós mesmos e o mundo? Mediante a linguagem verbal. Ora, se alguém desenha um castelo, outrem pode ver aí uma torre. Mas se diz um castelo, até quem não sabe o que seja pode buscar e descobrir que é um edifício fortificado com muros e torres para a defesa de certo lugar. E se o deixa escrito, isso pode perdurar para sempre. Por exemplo, no Chronicon mundi (cap. 74), de Lucas de Tui, lemos que o rei Afonso VIII de Castela foi quem primeiro tomou o castelo por armas ("Iste rex Adefonsus primo castellum armis suis depinxit"), ainda que essa obra remonte ao ano de 1238.

O sucesso do brasão reside, pois, na sua bimodalidade: um texto verbal que se realiza por meio das artes visuais. Trocando em miúdos, é um construto mental, ao qual um pintor, escultor, tecelão ou outro artífice dá existência material ao fabricá-lo conforme a sua arte e estilo. Mais recentemente, também quando um designer o executa em formato eletrônico.

Não obstante a natureza abstrata, um brasão demanda zelo, porque se sofrer desleixo, nem sequer a linguagem escrita o salvará da obliteração e, por conseguinte, da distorção. Por exemplo, ao longo da Idade Moderna os artífices apequenaram tanto as torres dos castelos nas armas reais de Portugal que até o fim da monarquia apareceram e se difundiram cada vez mais reproduções que mostram, de fato, torres com três grandes ameias. Foi na reforma dos símbolos nacionais sob a república que se recobrou a memória dos castelos, profusamente registrada.

Se brasões tão célebres quanto os estatais estão sujeitos ao desgaste, o que se dirá de quaisquer outros menos conhecidos? Faço esta reflexão para abordar dois casos na linha das minhas postagens mais recentes.

Proposta de adequação para o brasão do Colégio Diocesano Seridoense: de azul com uma cruz veirada de vermelho e prata e as armas de Dom José de Medeiros Delgado num escudete sobre tudo.

No Rio Grande do Norte, há dois colégios diocesanos. O Santa Luzia, em Mossoró, foi fundado por Dom Adauto de Miranda em 1901, quando o estado ainda estava sob a jurisdição do bispado paraibano. Ele fundou, ainda, o Colégio Santo Antônio em Natal em 1903, mas em 1930 Dom Marcolino Dantas, quarto bispo dessa cidade (depois primeiro arcebispo), o entregou aos Irmãos Maristas. Portanto, o outro colégio diocesano de que falo é o Seridoense, fundado em Caicó por Dom José Delgado, seu primeiro bispo, em 1942.

Armas de Dom José de Medeiros Delgado: de azul com quatro faixas ondadas de prata e um Ψ entrecambado; insígnias de arcebispo metropolitano; divisa: Ita Pater.

Na postagem de 15/04/21, abordei as geniais armas de Dom José de Medeiros Delgado: de azul com quatro faixas ondadas de prata e um Ψ entrecambado; insígnias de arcebispo metropolitano; divisa: Ita Pater. Ele mesmo as explicou na sua primeira carta pastoral:

Nossas armas são de fácil inteligência. Falam-nos na simbólica linguagem heráldica e litúrgica da vida cristã, que se obtém por meio da água e do Espírito Santo no Sacramento do Batismo, conforme o diálogo de Jesus e Nicodemos, o ensino e a prática da Igreja. As linhas azuis onduladas representam água e a letra grega, que, com uns traços mais, se pareceria a uma pomba voando verticalmente para baixo, significa o Divino Espírito Santo. No Sábado de Aleluia, quando se faz a bênção da água batismal, tomam-se três velas em forma de psi, para representar o Espírito Santo e isso demonstra o uso litúrgico da referida letra grega. [...] O lema completa o expressivo simbolismo litúrgico das armas, recordando, de maneira incisiva e prática, que a obediência é problema de máxima importância na vida cristã. ITA, PATER – SIM, PAI.

Em sua homenagem, o Colégio Diocesano Seridoense (CDS) tomou tais armas por emblema, o que não me parece apropriado, pela forma como o fez: sobre um escudo de prata, debruado de vermelho, pôs inclusivamente os ornamentos externos. Do capelo pendem doze borlas, assinalando a dignidade episcopal, mas Dom Delgado foi depois o quarto arcebispo metropolitano de São Luís (1951–63) e o terceiro de Fortaleza (1963–73). O brasão de um prelado deve ostentar as insígnias da sua última dignidade.

Mas não se trata apenas disso. Se as armas de Dom Delgado figurassem na fachada do colégio, estaríamos diante de uma prática secular: marcariam a obra desse bispo e a propriedade da mitra. Daí ao seu uso pelo próprio instituto, como emblema seu, infelizmente semelha usurpação, porque o brasão é um identificador individual e vale como tal mesmo que o armígero seja uma coletividade.

Marca do Colégio Diocesano Seridoense.

Qual é, então, a forma correta de prestar uma homenagem dessa espécie? Depondo os ornamentos externos, transpondo o escudo a uma partição ou transformando-o numa peça, como um escudete ou chefe. Pessoalmente, eu adequaria o brasão do CDS pondo um escudete com as armas de Dom Delgado sobre uma cruz veirada de vermelho e prata em campo de azul, à semelhança das armas diocesanas.

Ainda assim, avulta um problema maior, o que motivou esta postagem: tal como se vê no desenho de que hoje o colégio usa, o ordenamento das armas do homenageado caiu no esquecimento. Não se traçaram faixas ondadas, mas retilíneas e assimétricas; o padrão entrecambado tem defeitos que dificultam a percepção do psi; a troca da cruz episcopal por um bastão atinge o nível do surpreendente.

Como se terá chegado a isso? É provável que em vez de se redesenharem quatro faixas ondadas de prata em campo de azul e um Ψ de um para o outro (um construto abstrato, mas estável), se tenham sucessivamente copiado desenhos (objetos concretos, porém passíveis de equívoco e imperícia).

Proposta de adequação para o brasão do Colégio Diocesano Santa Luzia: de azul com uma tocha de ouro, acesa ao natural, entre dois monogramas, CD à destra e SL à sinistra, ambos de prata.

Enfim, o Colégio Diocesano Santa Luzia (CDSL) possui um bom emblema, como eu disse na postagem de 28/08: uma tocha acesa entre dois monogramas, CD à destra e SL à sinistra. É verdade que letras iniciais não são de ótima heráldica, mas a virtude desse brasão está na sua singeleza: uma figura principal, que simboliza o conhecimento, em campo inteiriço. Todavia, passou por uma "logotipação" perigosa: reduziram-se as cores às da escola — azul e branco — e, a depender do tamanho e da distância, mal se distinguem os contornos estilizados da tocha. É por isso que não ouso brasonar os esmaltes. As fotos de perfil no Facebook até 2013 sugerem uma pintura ao natural, mais comprometida com o estilo gráfico então vigente do que com o código heráldico.

Emblema do Colégio Diocesano Santa Luzia.

O ponto é que heráldica e desenho não se contrapõem; completam-se. Como eu disse, o brasão precisa de algum desenho para ganhar existência material. Neste sentido, o design gráfico é apenas um avanço tecnológico, como outrora o foram a iluminura e a gravura (xilo-, calco-, lito-, seri-, offset etc.).

Não é a primeira vez que aponto tudo isto. Em agosto de 2021, procurei analisar — sempre sob a perspectiva heráldica — diferentes trabalhos gráficos que aproximam certos brasões a uma marca (Grã-Bretanha, País Basco, Castela e Leão, Galiza, Recife e Fortaleza). Agora acresço que atualmente a melhor maneira de uma pessoa jurídica zelar pelas suas armas é integrá-las num sistema de identidade visual. Inclusive, há um gênero discursivo que não só instrui o usuário, mas antes consolida o projeto: o manual de identidade visual. Um bom espécime há de principiar, pois, pelo brasão com os seus metais e cores, conforme o seu ordenamento, e a partir daí expor a marca, estabelecer a sua aplicação e vedar eventuais abusos.

DO CONCEPTUAL AO REAL

Integrar um brasão a um sistema de identidade visual não implica em suplantar o desenho mais tradicional.

Impressiona-me o quanto certos monarquistas mitificam a história da heráldica brasileira, como se durante o Império tivesse atingido a opulência e a República tivesse frustrado esse brilhante desenvolvimento. Frustrantes são os fatos para quem assim pensa: a heráldica gentilícia era pobre e a estatal, inexistente. Explico.

Armas pessoais excelentes, como as concedidas a Luís Francisco Gonçalves Junqueira, barão de Jacuípe, em 1860, a saber, de azul com cinco flores de cana-de-açúcar de ouro, não eram a regra, mas a exceção. A regra era a composição de armas de linhagens portuguesas, mais pela homofonia dos sobrenomes do que por provas genealógicas, aqui e ali com alguma nota local. Já na heráldica estatal, havia apenas as armas nacionais, pois até mesmo os brasões municipais coloniais, tão poucos, parecem ter caído em desuso.

Quando adveio a República, o estado simplesmente deixou de reconhecer que alguns sujeitos são nobres e os demais são plebeus. Como, pelo direito heráldico português, que seguiu vigendo plenamente no Brasil independente, o brasão era uma marca de fidalguia e honra, perdeu a tutela estatal, tornando-se assunto privado do cidadão. Por outro lado, a heráldica estatal, boa ou má, começou imediatamente a se desenvolver. Isso não torna um regime melhor e o outro pior.

Muito pouca gente sabe, mas foi nessa conjuntura que um cearense propôs boas armas para todos os estados e as suas capitais. Trata-se do estadista Tristão de Alencar Araripe, que em 1891 publicou o artigo Brasões do Brasil na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Dessas propostas, quatro chegaram a ser efetivamente adotadas, ainda que com modificações: os brasões de Curitiba, Fortaleza, Natal e Ouro Preto. Nesta postagem, abordo o de Fortaleza.

O brasão de Fortaleza tem uma história um tanto misteriosa. Começa com a mencionada proposta: "Em campo de goles, um castelo de ouro, com três torres do mesmo metal, sobranceiras, das quais a do meio é mais alta; com a coroa mural por cima. Mote: Fortitudine (1)". Depois, Clóvis Ribeiro, em Brasões e bandeiras do Brasil, acrescenta:

O projeto sofreu ligeiras modificações, pois foi assim oficializado: "Em campo azul, um castelo de ouro, sobre ondas ao natural. Encima o escudo a coroa mural de ouro. Divisa: Fortitudine, de sable, em listel de prata, enramado por dois galhos, um de fumo e o outro de algodão, ambos em flor e ao natural". (grifo meu)

Considerando que em todas as reproduções, a começar pelo belo desenho de José Wasth Rodrigues, que ilustra esse livro, nunca se viu um castelo (como bem descreve Tristão de Alencar Araripe, convencionalmente apresenta três torreões, o do meio mais alto), e sim uma torre, acho mais apropriado brasonar essas armas assim: de azul com uma torre de ouro, lavrada e aberta de negro, assente num mar ao natural; timbre: coroa mural de ouro; suportes: um ramo de fumo e outro de algodoeiro, ambos floridos e ao natural; divisa: Fortitudine, escrita de negro em listel de prata. Castelo ou torre, ao fim e ao cabo a figura principal é uma fortificação, portanto armas falantes: refere à Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção (hoje sede do Comando da 10.ª Região Militar), que deu nome à povoação.

Brasão de Fortaleza (desenho de José Wasth Rodrigues, publicado em Brasões e bandeiras do Brasil, de Clóvis Ribeiro, 1933).

Apesar de aspear o texto, Clóvis Ribeiro não referencia o ato da oficialização. Com efeito, consta muito mais tarde: a Lei n.º 1.316, de 11 de novembro de 1958. No parecer sobre o projeto de lei de que se originou, a Comissão de Legislação e Cultura declara que "veio preencher uma lacuna por parte de nossa municipalidade, uma vez que não possui, como outras cidades da Federação, o seu pavilhão e o seu brasão". Isso não é possível, pois Brasões e bandeiras do Brasil foi publicado em 1933 e o brasonamento que o seu autor dá é o mesmo que consta do dito projeto de lei, mal copiado na própria lei, provavelmente por descuido do datilógrafo. É, pois, indubitável que se assumiu esse brasão nalgum momento entre 1891 e 1933. Talvez bandeira é que não tenha existido até 1958.

Com efeito, a bandeira é o cerne desta postagem. Consiste em "um campo branco em forma retangular cortado por faixas de cor azul, igual ao azul da Bandeira Brasileira, em diagonais; no cruzamento das duas faixas encontra-se o brasão do Município". A questão é: se o desenho do brasão que a prefeitura usa mudar, mudará também o da bandeira? De 2005 a 2012, isto é, durante a gestão de Luizianne Lins, esse desenho foi o seguinte:

Brasão de Fortaleza (desenho usado pela prefeitura de 2005 a 2012).

Em 2013, quando se iniciava o primeiro mandato de Roberto Cláudio, a prefeitura de Fortaleza adotou uma identidade visual nova, à qual foi integrado o brasão municipal. Desconfio de que o Ceará seja pioneiro nesse movimento, pois desde 2007 o próprio município de Fortaleza conta com uma lei que impõe o uso do brasão e no mesmo ano o governo do estado revisou o emblema cearense e regulou o seu uso mediante manual de identidade visual. Por então, a marca de gestão ainda dominava esse terreno. As armas fortalezenses ficaram, então, assim:

Brasão de Fortaleza (desenho usado pela prefeitura desde 2013).

Todos estes desenhos reproduzem corretamente o ordenamento. O de José Wasth Rodrigues apresenta um estilo mais naturalista, corrente no começo do século passado. O de 2005, um estilo habitual na heráldica mais recente. O de 2013, um estilo mais "logotipado", próprio dos sistemas hodiernos de identidade visual.

Na postagem de 09/08, abordei o caso das armas de Castela e Leão e da identidade visual do seu governo. Acertadamente, o manual que norteia essa identidade visual distingue o desenho em estilo convencional e a "adaptación del escudo para uso exclusivo de la Junta de Castilla y León" ("adaptação do brasão para uso exclusivo da Junta de Castilla y León"), porque essa comunidade autônoma espanhola possui dois vexilos, um de compleição medieval e o outro, moderna (sobre isto, leia-se a postagem de 25/01). Aquele é a bandeira propriamente dita, que consiste numa transposição das armas, e este, o pendón de Castilla y León ('pendão de Castela e Leão'), um pano carmesim com as armas no seu centro. O desenho delas em ambos tem estilo tradicional. Pareceria mesmo extravagante se fosse o da marca.

Já no Brasil, onde mesmo designers não sabem que um brasão é um conceito e desenhos são realizações de tal conceito, se a bandeira leva o brasão, é modificada a reboque da identidade visual que a gestão da vez adota, como comprova a foto abaixo, que registra José Sarto, prefeito de Fortaleza, em agenda pública recente.

José Sarto, prefeito de Fortaleza, em agenda pública recente (imagem disponível no portal da prefeitura).

Como eu disse na postagem anterior, os manuais brasileiros de identidade visual ainda são rasos. O da prefeitura de Fortaleza exemplifica bem isto, porque já na primeira página justifica razoavelmente cada escolha que se fez no trânsito do estilo convencional para o "logotipado":

• Escudo: A inclusão de uma linha de contorno branca facilita a aplicação nas mais variadas superfícies.
• Torre: Suavização das linhas e adequação para a cor ouro, como está dito na lei sobre o brasão, de 1958.
• Mar: A cor passa a ser mais próxima à das águas do mar da cidade, e as linhas das ondas foram simplificadas.
• Coroa mural dourada: Passa a ter a cor ouro e cinco torres visíveis, com pontas, como a heráldica determina para cidades que são capitais de estados.
• Ramos: As linhas pretas foram suprimidas, dando leveza ao desenho.
• Listel branco: A redução do movimento simplifica o desenho, ampliando as possibilidades de aplicabilidade do brasão. Anteriormente, existia a impressão de que a faixa teria mais elementos.

Como se percebe, quase todas as razões dizem respeito ao design. A única de caráter heráldico ecoa o mito das coroas murais.

A meu ver, a integração de um brasão a um sistema de identidade visual na forma de um desenho menos convencional não só é aceitável, mas também defensível. A demanda é inegável. No entanto, o brasão comporta alguns usos que estão, sim, reservados a reproduções mais tradicionais. A relação entre a heráldica e o design deve pautar-se na complementação, não na suplantação.

Nota:
(1) Significa 'Com força' (física ou moral).

A VERSATILIDADE DA HERÁLDICA

A heráldica é um sistema semiótico e, como tal, atendeu a variados interesses ao longo da sua história, como hoje pode responder a legítimos anseios.

O caso do brasão do País Basco, que abordei na postagem de 07/08, é curioso não só pela "logotipação" bastante fiel ao ordenamento, mas também pela querela de que foi objeto, em razão do uso das armas de Navarra, embora essa comunidade não tenha aderido ao projeto de uma autonomia basca unificada. Soa estranho, mas é um caso análogo às armas de pretensão.

Armas de pretensão identificam um domínio que o titular do brasão não possui. O próprio rei espanhol trazia várias: em 1931, quando Afonso XIII abdicou, as armas reais compunham-se de dezesseis partições, das quais apenas cinco, as mesmas das armas nacionais, referiam ao território contemporâneo da Espanha. Embora pareça mera vaidade (e em parte o era), essas pretensões desempenhavam certas funções na sociedade do Antigo Regime: quando havia uma crise dinástica, serviam à reivindicação de direitos sucessórios, além de rememorar antigas alianças.

O ponto é que um sistema semiótico, como a heráldica, está sujeito às correntes de pensamento que atravessam a sociedade e alteram crenças e práticas de tempos em tempos. Assim, em 7 de março, a prefeitura do Recife anunciou o seguinte nas suas redes sociais:

Se temos uma cidade feita por mais mulheres do que homens, se temos mais servidoras no município, a primeira vice-prefeita da história dessa capital e metade das secretarias da Prefeitura lideradas, pela primeira vez, por mulheres, por que isso não está representado numa marca do Recife? Bem, não estava. A partir de hoje entra uma leoa. É representatividade e representação. Paridade e igualdade de oportunidades. É ponto de partida, e não de chegada. É uma cidade, uma atitude. É Recife. De todas e todos.

Desde então, adotou uma identidade visual nova. Eis a marca preferencial:

Marca da prefeitura do Recife.

O anúncio acaba com uma ressalva: "O brasão oficial da cidade, escolhido e instituído por lei na década de 1930, segue o mesmo". Mais precisamente 1931. Foi criado pelo jornalista Mário Melo e pelo pintor Baltasar da Câmara, que venceram o concurso aberto pela prefeitura. Clóvis Ribeiro, em Brasões e bandeiras do Brasil (1933), cita a descrição e o comentário dos autores:

Escudo cortado em faixa. A primeira ocupada por dois retângulos irregulares, o superior e maior de blau com o sol superado pelo arco-íris, carregado este de uma estrela; o segundo de prata com uma cruz latina sanguínea. Na segunda, de prata, um recife de negro com uma torre do mesmo e, na extremidade, um farol sanguinho, tudo batido por ondas. Timbre: uma coroa mural de sete ameias de oiro; tenentes: dois leões neerlandeses de oiro e coroados, que se apoiam na divisa Ut luceat omnibus (1). As datas principais do Recife.
No projeto está figurado o porto do Recife ao natural: a muralha que deu nome à povoação, o forte que resistiu à invasão holandesa e ainda se conserva em ruínas e o farol que ilumina os navegantes, emblemas que igualmente ornam o escudo do estado.
Também aí se rende preito aos idealistas republicanos de 1817, pois foi este o feito político de maior significação do Recife: a bandeira azul-branca com a cruz latina, em homenagem aos colonizadores cristãos; o arco-íris, símbolo da aliança de todos os elementos; o sol que ilumina Pernambuco antes de qualquer ponto da América e a estrela, que significava a nossa província na idealizada união republicana.
A coroa mural é o símbolo heráldico das municipalidades. Com sete ameias de oiro por tratar-se de cidade de primeira categoria.
Os leões são tradicionais em Pernambuco: figuravam nas armas do primeiro donatário da capitania e nas de Maurício de Nassau, o fundador de nossa capital. Os que servem de suporte do nosso projeto são os neerlandeses coroados, que se veem nas armas da Holanda como tenentes, que figuravam num dos quartéis das armas de Dilemburgo, pátria de Maurício de Nassau, e também nas armas do fundador de Mauritsstad.
A divisa do escudo é a mesma do antigo desta capital.
Quanto às datas: 1637 — início do governo de Maurício de Nassau, de que proveio a fundação de Mauritsstad, ou Mauritiópolis, ou cidade Maurícia; 1710 — a elevação a vila, combatida pelos rivais olindenses; 1823 — a categoria de cidade; 1827 — a elevação, de direito, a capital, que o era de fato.
O farol é sanguinho e não de sua cor natural — branca — porque branco em heráldica é metal (prata) e num campo de prata não se pode pôr uma figura do mesmo metal; farol é luz e luz tem a representação vermelha. De vermelho é uma das projeções do nosso farol.

Nem me choca a leoa da marca nem o "blau" do projeto; choca-me que a única reprodução correta disponível na Internet seja precisamente a que ilustra esse livro. Todas as demais, até mesmo a que consta no portal da prefeitura e é usada pela câmara municipal, trazem o segundo cortado iluminado de azul-celeste, talvez com o intuito de contrastá-lo com o primeiro e dar-lhe uma aparência mais natural.

Brasão do Recife (desenho de José Wasth Rodrigues, publicado em Brasões e bandeiras do Brasil, de Clóvis Ribeiro, 1933).

Com efeito, o Recife, originariamente uma precária aldeia de marujos e estivadores, progrediu graças ao porto natural formado pelo estuário do Capibaribe e pelo recife que lhe dá nome. Portanto, é irrepreensível que se tenha escolhido a entrada desse porto para representar a cidade no brasão, perfeitamente estilizada no projeto. O problema é que o farol e o Forte do Picão não assentam bem num escudo convencional, de sete módulos por seis, tanto que no emblema de Pernambuco a mesma paisagem figura de forma muito mais naturalista. Daí que se tenha cortado o campo e preenchido o primeiro com a bandeira estadual, o que não parece de boa heráldica. Por sorte, ela é brasonável, de modo que o todo eu descrevo assim:

Cortado, o primeiro de azul com um arco-íris de vermelho, ouro e verde entre uma estrela de ouro e uma sombra de sol do mesmo, alinhadas em pala, e firmado num contrachefe de prata, carregado de uma cruz alta de vermelho; o segundo de prata com um farol de vermelho à destra e um forte de negro à sinistra, assentes num recife do mesmo, firmado no flanco sinistro e batido por um mar ao natural. Timbre: coroa mural de quatro torres de ouro. Suportes: dois leopardos aleonados de ouro, coroados do mesmo. Divisa: Ut luceat omnibus. Datas: 1637, 1710, 1823 e 1827.

Voltando à questão da leoa, tendo a achar a mudança abusiva. Não pela causa, mas pela forma. Se a igualdade de gênero é um conceito relevante (opino que da maior relevância) nos nossos dias, não encontro o argumento que interditaria o seu reflexo nos símbolos comunitários, de todas e todos, especialmente quando não acarreta nenhuma desfiguração, como é o caso. Por outro lado, abrigar-se sob o subterfúgio de que o desenho integrado à identidade visual da prefeitura não é o brasão não me parece sustentável. Ironicamente, esse desenho é melhor do que o tradicional mencionado, o que, por si, o afasta do juízo de que consistiria numa marca baseada no brasão. No máximo, poder-se-ia objetar que se trata de uma versão em que se omitem a divisa e as datas. Ainda que muito mais dificultoso, o caminho mais apropriado é o legislativo, já aberto pela vereadora Cida Pedrosa, que apresentou um projeto de lei para tornar a mudança uma atitude do poder público, mais que de uma gestão. Na verdade, "dificultoso" é jeito de falar, pois sabemos que quando há vontade política, esse caminho é reto, plano e pavimentado.

Na primeira postagem desta série, afirmei que a imitação dos bons exemplos de integração de um brasão a um sistema de identidade visual demanda uma bagagem teórica que invariavelmente tem de abranger a heráldica. De fato, os manuais brasileiros de identidade visual ainda são rasos: abordam pouco mais que o próprio design. Ao mesmo tempo, que mais e mais pessoas jurídicas de direito público estejam sistematizando uma identidade visual a partir da heráldica já é um avanço significativo.

Nota:
(1) Significa 'Para que reluza para todos'.

A LIMITAÇÃO DA HERÁLDICA

Quando não só se simplifica o estilo, mas também se altera notavelmente o ordenamento, ultrapassa-se o limite da heráldica.

O poeta romano Horácio (65-8 a.C.), nas Satiræ (1, 1, 106), diz que "est modus in rebus, sunt certi denique fines, quos ultra citraque nequit consistere recte" ("há uma medida nas coisas, afinal existem limites definidos, além e aquém dos quais não se pode ficar bem"). Ainda explorando a armaria espanhola, a identidade visual do governo galego parece exemplificar o caso de uma "logotipação" de brasão que ultrapassa os limites do que fica bem.

A Galiza fez parte do reino asturiano desde a primeira expansão deste, já em meados do século VIII. Em 910, Ordonho II recebeu de seu pai, Afonso III, o título de rei da Galiza e reinou como vassalo de Garcia I de Leão, seu irmão, até 914, quando lhe sucedeu. Desde então, a Galiza sempre foi um reino integrante de um conjunto maior: primeiro, da monarquia leonesa; depois, da castelhana; enfim, da espanhola. Portanto, os arautos, ao elaborarem os seus armoriais, sempre tiveram de lidar com a questão de que havia um rei da Galiza, mas esse rei era o mesmo de Castela e Leão, o qual trazia as armas desses dois reinos, esquarteladas. Resolveram-no inventando armas falantes: atribuíram um cálice (calice em francês, paroxítono) à Galiza (Galice nessa língua). E a invenção pegou.

Essas armas foram muito diversamente ordenadas ao longo dos séculos. As versões mais antigas são três cálices de ouro em campo de azul, mas depois se fixou um só e começou a aparecer tampado, à feição de um cibório. Daí foi fácil confundi-lo com uma custódia ou mesmo um sacrário. Como esses objetos guardam a hóstia, esta acabou convertendo-se em constituinte das armas. Enfim, provavelmente por causa do horror vacui, acrescentaram-se cruzetas de forma e número variáveis, inclusive semeando o campo. O ordenamento vigente foi estabelecido pela Lei 5/1984, de 29 de maio, de símbolos da Galiza:

O Escudo de Galicia trae, en campo de azur, un cáliz de ouro sumado dunha hostia de prata, e acompañado de sete cruces recortadas do mesmo metal, tres a cada lado e unha no centro do xefe.
O timbre coroa real, cerrada, que é un círculo de ouro, engastado de pedras preciosas, composto de oito floróns de follas de acanto, visibles cinco, interpoladas de pérolas e das súas follas saen cadansúas diademas sumadas de pérolas, que converxen nun mundo de azur, co semimeridiano e o ecuador de ouro, sumado de cruz de ouro. A coroa, forrada de gules, ou vermello.

Brasão da Galiza: de azul com um cálice de ouro, rematado por uma hóstia de prata e acompanhado de sete cruzetas do mesmo, três em cada flanco e uma em chefe; coroa real (desenho usado pelo governo galego).

O manual de identidade visual da Xunta de Galicia, o governo autônomo, dispõe que:

O escudo é un dos elementos de identidade (xunto coa bandeira e o himno), descritos na Lei 5/1984 de 29 de maio.
Grazas a esta protección, o escudo é o elemento mínimo que identifica á Xunta de Galicia en calquera situación, tamaño, posición, soporte ou plataforma. Este elemento debe ser un estándar aplicable de arriba a abaixo, na arquitectura de marcas, de forma coherente e consistente cun obxectivo único e claro: garantir o maior recoñecemento da Xunta de Galicia.

Apesar disso, o "escudo" a que o texto refere é isto:

Emblema da Xunta de Galicia.

É difícil admitir que seja uma reprodução aceitável das armas galegas. Com efeito, nada impede o uso de uma só cor, nem o estilo "logotipado" do desenho, nem a forma retangular do campo. A dificuldade insuperável é o deslocamento da coroa para dentro deste.

Marca da Xunta de Galicia.

À falta de argumento que sustente o contrário, é forçoso concluir que neste caso já não se trata do brasão, mas de uma marca baseada nele.

BRASÃO OU MARCA?

A omissão de certas minúcias é aceitável na integração de um brasão a um sistema de identidade visual ou o transforma numa marca?

A integração da armaria na identidade visual do governo basco não é difícil de comentar porque o desenho do chamado "brasão corporativo" é pouco mais que uma simplificação do estilo heráldico habitual. Mas na Espanha há casos menos fáceis de apreciar. Nesta postagem, vou abordar o de Castela e Leão.

O brasão de Castela e Leão foi ordenado pelo estatuto de autonomia de 1983, cuja redação vigente é a seguinte:

El blasón de Castilla y León es un escudo timbrado por corona real abierta, cuartelado en cruz o contracuartelado. El primer y cuarto cuarteles: en campo de gules, un castillo de oro almenado de tres almenas, mamposteado de sable y clarado de azur. El segundo y tercer cuarteles: en campo de plata, un león rampante de púrpura, linguado, uñado y armado de gules, coronado de oro. (1)

Como se percebe, a comunidade autônoma assumiu as armas da antiga Coroa da qual tomou o próprio nome. Essas armas foram ordenadas por Fernando III o Santo quando uniu definitivamente os reinos de Castela e de Leão em 1230 e são tidas como o primeiro caso de esquarteladura na história da heráldica. Pessoalmente, brasono-as assim: esquartelado, o primeiro e quarto de vermelho com um castelo de ouro, lavrado de negro, aberto e iluminado de azul; o segundo de prata com um leão de púrpura, armado e lampassado de vermelho, coroado de ouro; coroa real antiga.

Brasão de Castela e Leão: esquartelado, o primeiro e quarto de vermelho com um castelo de ouro, lavrado de negro, aberto e iluminado de azul; o segundo de prata com um leão de púrpura, armado e lampassado de vermelho, coroado de ouro; coroa real antiga (desenho usado pelo governo autônomo).

A Junta de Castilla y León, o governo autônomo, adotou a identidade visual atual em 2003. No manual, consta uma retrospectiva sucinta do percurso trilhado até esse momento:

Habida cuenta que se autorizaba el uso de este escudo o blasón por la Administración de la Comunidad, se mantuvo el mismo hasta el año 1986, combinando el escudo o emblema con la leyenda "Junta de Castilla y León" en tipografía "Helvética bold". Con ocasión del cambio de Gobierno, se estimó oportuno dotar a la Junta de Castilla y León de un identificador propio y, si bien no se alteraron las características del emblema, sí lo fueron las de la tipografía, que pasó a ser "Garamond", tipografía que alternó su incorporación en el logotipo e identificador con el tipo "Pepita" para acciones de carácter puramente publicitario Es en este período cuando se asigna a las Consejerías que integraban entonces el gobierno regional, un color corporativo, que se utiliza en función de la normativa emanada del primer Manual de Identidad Corporativa con que cuenta la Junta.
En 1992 aparece una revisión de la imagen corporativa. El emblema o escudo se estiliza, desaparecen ciertas normas sobre la utilización de espacios de color para las Consejerías y se vincula el nuevo símbolo-escudo a una tipografía más acorde con la referencia gráfica que supone la concepción que se hace del escudo: se incorpora la tipografía "Eras Medium" para el logotipo.
La ausencia de una normativa clara en torno al uso de símbolos provoca la dispersión de la imagen institucional, ya que existe, desde entonces, convivencia de una iconografía dispar. Esta situación se pretende evitar con el Decreto 119/2003, publicado en el Boletín Oficial de Castilla y León el 22 de octubre de 2003, por el que se aprueba la Identidad Corporativa de la Junta de Castilla y León y se regula su uso. (2)

O brasão estilizado é denominado "adaptación del escudo para uso exclusivo de la Junta de Castilla y León" ("adaptação do brasão para uso exclusivo da Junta de Castilla y León") nesse mesmo manual e figura como segue:

Brasão de Castela e Leão integrado à identidade visual do governo autônomo.

Diferentemente do "brasão corporativo" do governo basco, que conserva todos os constituintes das armas, essa "adaptação" vai além, já que elimina os qualificadores lavrado de negro e aberto e iluminado de azul do castelo e armado e lampassado de vermelho e coroado de ouro do leão. Assim, onde acaba o brasão e começa a marca? Com efeito, o manual de identidade visual do governo britânico, que abordei na postagem de 05/08, distingue não só um logotipo principal (master logo) e outro secundário (secondary logo), mas um terceiro: o logotipo de grande formato (large format logo). A distinção está nas divisas da Ordem da Jarreteira (Honi soit qui mal y pense) e da monarca (Dieu et mon droit): suprimem-se no logotipo principal e mantêm-se naquele de grande formato. A razão é, precisamente, o tamanho, pois esse formato grande deve ter, no mínimo, vinte milímetros ou cinco píxeis de largura.

Marca da Junta de Castilla y León.

Ademais, como as armas reais de Castela e de Leão estão entre as mais antigas de toda a heráldica, apresentam a singularidade de demonstrar que pormenores como as portas e frestas dos edifícios e a língua e as unhas dos animais só se tornaram sistemáticos na Idade Moderna. De fato, as formas primitivas dessas armas são de vermelho com um castelo de ouro e de prata com um leão de púrpura. Noutras palavras, é irônico que a "logotipação" tenha dado um desenho que praticamente reproduz o ordenamento original. Para além da estética contemporânea, há uma motivação comum com os usos heráldicos medievais: a um emblema que se podia insculpir num suporte diminuto como um selo não convinha ter tantos detalhes, como também não convém à sua impressão no cabeçalho de um ofício.

Por todo o razoado, creio que seja possível sustentar argumentos tanto favoráveis como contrários à definição do desenho usado pela Junta de Castilla y León como uma reprodução aceitável das armas comunitárias. Se se admitir que a frequência das reproduções em tamanhos pequenos torna a omissão de elementos minúsculos razoável, sim. Mas se o critério for a obediência estrita ao brasonamento, a falta desses elementos impõe o juízo de que já não se trata do brasão, mas de uma marca. Pessoalmente, o meu gosto por perspectivas diacrônicas leva-me a condescender com o primeiro argumento.

Notas:
(1) "O brasão de Castela e Leão é um escudo timbrado por coroa real aberta, esquartelado em cruz ou contraesquartelado. O primeiro e quatro quartéis: em campo de vermelho, um castelo de ouro ameado de três ameias, lavrado de negro e iluminado de azul. O segundo e terceiro quartéis: em campo de prata, um leão rampante de púrpura, linguado, unhado e armado de vermelho, coroado de ouro." (tradução minha)

(2) "Tendo em conta que se autorizava o uso desse escudo ou brasão pela Administração da Comunidade, este foi mantido até o ano 1986, combinando o brasão ou emblema com a legenda 'Junta de Castilla y León' em tipografia 'Helvética bold'. Por ocasião da mudança de Governo, julgou-se oportuno dotar a Junta de Castilla y León de um identificador próprio e, embora não se tenham alterado as características do emblema, alteraram-se, sim, as da tipografia, que passou a ser 'Garamond', tipografia que alternou a sua incorporação no logotipo e identificador com o tipo 'Pepita' para ações de caráter puramente publicitário. É nesse período que se atribui às Secretarias que então integravam o governo regional uma cor corporativa, utilizada em virtude da normativa que emana do primeiro Manual de Identidade Corporativa com que a Junta conta. Em 1992 aparece uma revisão da imagem corporativa. O emblema ou brasão é estilizado, desaparecem certas normas sobre a utilização de espaços de cor para as Consejerías e ao novo símbolo-escudo é vinculada uma tipografia mais afim à referência gráfica suposta pela concepção que se faz do brasão: incorpora-se a tipografia 'Eras Medium' para o logotipo. A ausência de uma normativa clara em torno do uso de símbolos provoca a dispersão da imagem institucional, já que existe, desde então, convivência de uma iconografia díspar. Pretende-se evitar essa situação com o Decreto 119/2003, publicado no Boletín Oficial de Castilla y León em 22 de outubro de 2003, pelo qual é aprovada a Identidade Corporativa da Junta de Castilla y León e é regulado o seu uso." (tradução minha)

DO BRASÃO À MARCA

Onde abundam boas armas e bons designers, o terreno entre o brasão e a marca é amplo e fértil.

Na esteira da postagem anterior, se há um país "hiperemblematizado", é a Espanha, o que resulta da sua singular história. O estado nacional português beneficiou-se de uma monarquia que sempre foi muito coesa; o francês, de uma centralização que vinha desde a Idade Média através da reversão, aquisição ou conquista dos grandes feudos pela Coroa; o britânico, de uniões políticas que constituíram o Reino Unido; o italiano e o alemão, de unificações já sob a égide do nacionalismo. Em contrapartida, o estado espanhol nunca encontrou o ponto de equilíbrio entre a formação de uma só nação e a sua diversidade étnica.

Atualmente, a divisão em cinquenta províncias, feita em 1833, reflete a intenção de converter a Espanha num estado centralizado por imitação dos departamentos franceses, ao passo que a divisão em dezessete comunidades autônomas, emanada da Constituição de 1978, procura satisfazer os nacionalismos alternativos que a própria centralização excessiva gerou. Assim, com a exceção das comunidades uniprovinciais e insulares (as Baleares dividem-se em consells insulars e as Canárias em cabildos insulares), a administração pública local cinde-se em dois subníveis: a província e o município. Não para aí: algumas comunidades reconhecem uma divisão intermediária: a comarca em Aragão, na Catalunha e na Galiza (que noutras comunidades é apenas uma divisão tradicional), a mancomunidad integral na Estremadura e a cuadrilla na província basca de Álava. Como se não bastasse, municípios podem unir-se para formar mancomunidades. E todos podem ter brasões e bandeiras!

Um território tão abundante em emblemas fornece facilmente alguns exemplos ilustrativos de brasões integrados a sistemas de identidade visual. Nesta postagem, darei o caso do País Basco, cujo brasão foi ordenado pela primeira vez em 1936, sob a Segunda República, e recuperado depois, em 1978, durante a Transição Espanhola. Na primeira ocasião, o governo provisório do País Basco, por decreto do seu presidente, dispôs que:

El emblema del Gobierno de Euzkadi consistirá en un escudo de cuatro cuarteles, circundado de una corona de hojas de roble e integrado, por su orden, por las armas de Araba, Bizkaya, Gipuzkoa y Nabaŕa, en sus propios colores, eliminando de ellas los atributos de institución monárquica o señorial y de luchas fratricidas entre vascos, y agregando los símbolos de su primitiva libertad. (1)

Na segunda ocasião, o Conselho Geral do País Basco cingiu-se a resolver:

Adoptar como emblema, el conocido tradicionalmente en Euzkadi por el laurak bat que recoge los escudos heráldicos de los territorios históricos del País Vasco dentro del Estado Español, sin que tal elección suponga prejuzgar en modo la determinación que a cada uno de ellos compete respecto de su incorporación presente o futura a dicho Consejo General del País Vasco. (2)

Como se percebe, trata-se de armas compostas. Aquilo que os bascos chamam de Euskal Herria, literalmente 'a Pátria de Língua Basca', abrange sete territórios. Sob o Antigo Regime, eram:

• Na Espanha:
• As províncias de Álava e Guipúzcoa (Araba e Gipuzkoa em basco), do reino de Castela;
• o senhorio de Biscaia (Bizkaia em basco), da Coroa de Castela, herdado pelo rei João I em 1379 e desde então em união dinástica com a monarquia;
• o reino de Navarra (Nafarroa em basco), conquistado por Fernando o Católico em 1512.
• Na França:
• As províncias de Soule e Labourd (Zuberoa e Lapurdi em basco), incorporadas no domínio real francês após a Guerra dos Cem Anos, em 1449/50;
• o reino de Navarra além dos Pireneus, abandonado por Carlos I em 1527 e dito, desde então, Baixa Navarra (Nafarroa Beherea em basco), seguiu sendo governado pela Casa de Albret até que Henrique III sucedeu a Henrique III da França, unindo os dois reinos em 1589.

Em 1936, já começada a Guerra Civil Espanhola, as províncias de Álava, Biscaia e Guipúzcoa formaram a região autônoma de Euzkadi. Em 1979, finda a ditadura de Francisco Franco, constituíram a comunidade autônoma do País Basco (Euskadi ou Euskal Herria em basco). Em ambos os processos, debateu-se a participação de Navarra numa autonomia êuscara unificada, tanto que até hoje a disposição transitória quarta da Constituição espanhola permite que Navarra venha incorporar-se no País Basco. Com efeito, laurak bat significa 'quatro em um' em basco (3). Todavia, o governo navarro não aceitou tal esquarteladura e recorreu ao Tribunal Constitucional, que pela Sentença 94/1985 declarou nula a resolução de 1978 do Conselho Geral do País Basco. Desde então, o governo basco depôs as figuras das armas navarras, mas conservou o quarto quartel de vermelho liso, o que, por ironia da história, são as armas primitivas do rei navarro.

Seja como for, como nenhuma das duas normas citadas brasona as armas da composição, é preciso buscar cada ordenamento. As de Álava foram ordenadas pela Norma Foral 14/1993:

En oro, sobre un campo verde, una roca, en su color, sumada de un castillo almenado, mazonado de sable y aclarado de azur y de cuya roca sale un brazo, armado con una espada de azur, siniestrado de un león rampante de gules; sobre la hoja de la espada una cinta de azur y en letras de oro con la leyenda "JUSTICIA". Bordura de azur y en letras de oro la leyenda "EN AUMENTO DE LA JUSTICIA CONTRA MALHECHORES", todo ello timbrado de la Corona Ducal. (4)

As armas de Biscaia foram ordenadas pela Norma Foral 12/1986:

El escudo de Bizkaia responderá a la siguiente descripción: en campo de plata, un roble de sinople, fustado de su color, asomando de su copa los tres cabos de la cruz, de gules. Bordura general de oro, cargada con ocho aspas de gules.
El escudo irá circundado por una corona de hojas de roble con bellotas de oro. (5)

As armas de Guipúzcoa foram ordenadas pela Norma Foral 6/1990:

Escudo de un solo cuartel que tiene sobre campo de oro tres árboles tejos verdes, uno en medio y los dos a los lados en igual proporción y al pie de estos árboles ondas de agua de plata y azul y abrazado este escudo con dos salvajes que le apoyan y tienen uno por cada lado y debajo la leyenda "FIDELISSIMA BARDULIA NUNQUAM SUPERATA". (6)

Como se terá observado, os brasonamentos contêm vários defeitos, mas com base neles e nos desenhos usados pelos governos, descrevo as armas do País Basco assim: esquartelado, o primeiro de ouro com um rochedo ao natural, rematado por um castelo também ao natural, lavrado de negro, aberto e iluminado de azul, do qual rochedo sai um braço esquerdo armado também de azul, empunhando uma espada levantada do mesmo, o todo acompanhado de um leão de vermelho à sinistra e assente num terrado de verde; o segundo de prata com uma árvore de verde, sustida de sua cor, de cuja copa surgem as três pontas de uma cruz alta de vermelho (7), plantada num terrado ao natural, e uma bordadura cosida de ouro, carregada de oito aspas de vermelho; o terceiro de ouro com três teixos de verde, firmados num pé ondado de azul e prata; o quarto de vermelho liso; em volta do escudo, uma coroa de dois ramos de carvalho de verde, folhados do mesmo e landados de ouro.

Brasão do País Basco: esquartelado, o primeiro de ouro com um rochedo ao natural, rematado por um castelo também ao natural, lavrado de negro, aberto e iluminado de azul, do qual rochedo sai um braço esquerdo armado também de azul, empunhando uma espada levantada do mesmo, o todo acompanhado de um leão de vermelho à sinistra e assente num terrado de verde; o segundo de prata com uma árvore de verde, sustida de sua cor, de cuja copa surgem as três pontas de uma cruz alta de vermelho (7), plantada num terrado ao natural, e uma bordadura cosida de ouro, carregada de oito aspas de vermelho; o terceiro de ouro com três teixos de verde, firmados num pé ondado de azul e prata; o quarto de vermelho liso; em volta do escudo, uma coroa de dois ramos de carvalho de verde, folhados do mesmo e landados de ouro (desenho usado pelo governo basco).

Diferentemente do sistema de identidade do governo britânico, o manual de identidade visual do governo basco (Eusko Jaurlaritzaren erakunde-nortasunaren eskuliburua/Manual de identidad corporativa del Gobierno Vasco) distingue dois conceitos: o "brasão heráldico" (armarri heraldikoa/escudo heráldico) e o "brasão corporativo" (erakunde-armarria/escudo corporativo).

Brasão do País Basco integrado à identidade visual do governo basco, dito "brasão corporativo".

No "brasão heráldico", "se mantienen los elementos fundamentales del clásico escudo histórico que recoge la antigüedad y tradición de nuestra Comunidad Autónoma respetando la configuración de todos los elementos que figuran en los respectivos emblemas oficiales de cada Territorio Histórico" ("mantêm-se os elementos fundamentais do clássico brasão histórico que reúne a antiguidade e tradição da nossa Comunidade Autônoma respeitando a configuração de todos os elementos que figuram nos respectivos emblemas oficiais de cada Território Histórico"; tradução minha). Porém:

Debido a su complejidad de formas, y por la dificultad de utilizarlo correctamente en todas aquellas aplicaciones de difusión y comunicación institucional, se ha considerado necesario adaptar el Escudo a una estética más actual y simple, manteniendo íntegros todos los elementos de la configuración del Escudo Heráldico. Este es el resultado de un cuidadoso estudio y tratamiento gráfico. Esta solución permite obtener, sobre todo en escalados pequeños, una gran calidad de reproducción y fácil identificación de los elementos, dando como resultado la imagen de una Institución moderna, ágil y dinámica en su servicio a los ciudadanos. (8)

Tenho a impressão de que do ponto de vista estritamente heráldico, essa distinção é inócua, pois se se mantêm todos os constituintes das armas, como se diz, então não passa de um desenho de estética mais atual e simples, como também se declara. Não obstante, reconheço que para o leigo em heráldica a distinção é muito pedagógica, porque ilustra bem como de uma reprodução convencional do brasão se pode transitar para uma marca institucional ou corporativa.

Marca do governo basco.

Em suma, a identidade visual do governo basco exemplifica como um brasão pode atender à demanda de uma pessoa jurídica de direito público que se desdobra em numerosos órgãos não só evitando uma "hiperemblematização" caótica, mas também de forma bastante fiel à estética habitual da armaria. Ao longo de cem páginas escritas e ilustradas em dois idiomas, o manual do governo basco praticamente ocupa todo o terreno entre a assunção de certas armas e a elaboração de um sistema de identidade visual a partir delas.

Notas:
(1) "O emblema do Governo de Euzkadi consistirá num escudo de quatro quartéis, circundado de uma coroa de folhas de carvalho e integrado, pela sua ordem, pelas armas de Araba, Bizkaya, Gipuzkoa e Nabaŕa, nas suas próprias cores, eliminando delas os atributos de instituição monárquica ou senhorial e de lutas fratricidas entre bascos, e agregando os símbolos da sua primitiva liberdade." (tradução minha)

(2) "Adotar como emblema o conhecido tradicionalmente em Euzkadi por laurak bat, que reúne os escudos heráldicos dos territórios históricos do País Basco dentro do Estado Espanhol, sem que tal escolha suponha prejulgar desse modo a determinação que a cada um deles compete a respeito da sua incorporação presente ou futura no dito Conselho Geral do País Basco." (tradução minha)

(3) Há, ainda, o zazpiak bat, ou 'sete em um', que reúne as armas dos sete territórios que compõem Euskal Herria, integrado pelo consórcio público Udalbitza na sua identidade visual e no projeto EH Marka.

(4) "Em ouro, sobre um campo verde, uma rocha, na sua cor, rematada de um castelo ameado, lavrado de negro e iluminado de azul e de cuja rocha sai um braço, armado com uma espada de azul, sinistrado de um leão rampante de vermelho; sobre a lâmina da espada uma fita de azul e em letras de ouro com a legenda 'JUSTICIA'. Bordadura de azul e em letras de ouro a legenda 'EN AUMENTO DE LA JUSTICIA CONTRA MALHECHORES', tudo timbrado da Coroa Ducal." (tradução minha)

(5) "O brasão de Bizkaia responderá à seguinte descrição: em campo de prata, um carvalho de verde, sustido de sua cor, surgindo da sua copa as três pontas da cruz, de vermelho. Bordadura geral de ouro, carregada com oito aspas de vermelho. O escudo irá circundado por uma coroa de folhas de carvalho com bolotas de ouro." (tradução minha)

(6) "Escudo de um só quartel que tem sobre campo de ouro três árvores teixos verdes, um no meio e os dois aos lados em igual proporção e ao pé dessas árvores ondas de água de prata e azul e abraçado esse escudo com dois selvagens que o apoiam e têm um de cada lado e debaixo a legenda 'FIDELISSIMA BARDULIA NUNQUAM SUPERATA'." (tradução minha)

(7) Nos desenhos usados pelo governo basco, a cruz está branca. O mesmo no desenho usado pelas Batzar Nagusiak/Juntas Generales ('Juntas Gerais') de Biscaia. Isso contraria não só o ordenamento oficial, mas também o código heráldico, já que o branco não é um esmalte, mas uma cor mediante a qual se pode realizar o metal prata. Como esse metal ilumina, precisamente, o campo, mas aí figura em cinza, constata-se que não é o caso.

(8) "Devido à sua complexidade de formas, e pela dificuldade de utilizá-lo corretamente em todas aquelas aplicações de difusão e comunicação institucional, considerou-se necessário adaptar o Brasão a uma estética mais atual e simples, mantendo íntegros todos os elementos da configuração do Brasão Heráldico. Este é o resultado de um cuidadoso estudo e tratamento gráfico. Essa solução permite obter, sobretudo em escalas pequenas, uma grande qualidade de reprodução e fácil identificação dos elementos, dando como resultado a imagem de uma Instituição moderna, ágil e dinâmica no seu serviço aos cidadãos." (tradução minha)