AFINAL, QUANTAS BANDEIRAS TEVE O BRASIL? (III)

A soberania é o conceito mais ajustado para uma lista de bandeiras históricas de certo país.

Acabando esta série de postagens, resta desenvolver uma propositura que responda à pergunta do título. Para tanto, é preciso entender primeiro o que significa a locução bandeiras históricas do Brasil.

Bandeira nacional do Brasil.

O Brasil é um estado-nação que se separou de Portugal em 1822 e se constituiu em 1824. Neste sentido, teve duas bandeiras: uma adotada pelo Decreto de 18 de setembro de 1822 e a outra, pelo Decreto n.º 4, de 19 de novembro de 1889. A primeira vigeu sob o regime monárquico e a segunda ainda está em vigor.

Bandeira do Império do Brasil.

Portanto, não é razoável contar entre as bandeiras históricas do Brasil o derradeiro item da lista elaborada pelo Exército Brasileiro: "Bandeira Provisória da República (15 a 19 Nov 1889)". Ora, essa bandeira não recebeu nenhum reconhecimento do governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca, nem de jure nem de facto, mas se enquadra na espontaneidade que marcou a adaptação dos símbolos nacionais à medida que a notícia da queda da monarquia se difundia: alguns trocavam a coroa pelo barrete frígio; outros, por uma estrela (cf. a postagem de 24/09/2022). A imitação da bandeira norte-americana — listras verdes e amarelas e um cantão azul com estrelas brancas — foi hasteada, como o próprio Exército diz, na redação do jornal A Cidade do Rio e no navio Alagoas, que levou a Família Imperial para o exílio.

Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Outro problema é projetar esse conceito de Brasil no tempo antes de 1822. De imediato, a elevação a reino em 1816 facilita as coisas, porque a Lei de 13 de maio desse ano não deixa dúvida de que é justo reputar a bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves uma bandeira histórica do nosso país. É para trás que fica verdadeiramente complicado.

Bandeira real de Portugal.

A meu ver, sob o Antigo Regime o conceito que mais se aproxima ao estado contemporâneo é a Coroa, cujo signo vexilar na monarquia portuguesa era a bandeira real. Com efeito, era aquela que se arvorava nos vasos de guerra e se içava sobre as fortalezas para assinalar o domínio real. Compondo-se a América portuguesa na maior parte da sua história de dois ou três estados sob esse domínio, é razoável concluir que a bandeira real de Portugal é a melhor correspondente à ideia de uma bandeira histórica do Brasil no período de 1500 a 1816.

Bandeira da Ordem de Cristo.

Todavia, mesmo tendo argumentado em sentido contrário na postagem de 21/12, reconheço que a bandeira da Ordem de Cristo merece uma apreciação especial. Como contrapartida pelo patrocínio da empresa ultramarina, essa ordem recebia a jurisdição espiritual sobre as terras conquistadas. Graças a esse privilégio, outorgado pelos pontífices romanos aos reis portugueses, cabia à ordem — cujo mestre era o próprio rei — a eleição dos bispos e a cobrança dos dízimos no ultramar. Em última análise, isso quer dizer que ela também detinha uma parcela do senhorio, ao menos até a sua secularização, em 1789.

Bandeiras históricas do Brasil: proposta de ordem protocolar.

Portanto, toda a crítica arrazoada aqui e nas postagens referida e antecedente leva-me a discernir quatro bandeiras históricas do Brasil:

1. Bandeira da Ordem de Cristo (1500-1789);
2. bandeira real de Portugal (1500-1816);
3. bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1816-1822);
4. bandeira do Império do Brasil (1822-1889).

Em ordem de precedência, penso que a bandeira nacional deva ficar no meio e sobressair; à sua direita, a do Império, por representar a forma precedente do nosso estado soberano; à esquerda da bandeira nacional, a do Reino Unido, por representar a unificação dos domínios portugueses na América sob a mesma denominação e estatuto igual ao da antiga metrópole; na ponta direita, a bandeira real de Portugal, por representar a potência soberana dos domínios coloniais que formaram a nossa nação; na ponta esquerda, a da Ordem de Cristo, pelas razões aduzidas. Da esquerda para a direita do observador, ver-se-iam como seguem:

1. Bandeira real de Portugal;
2. bandeira do Império do Brasil;
3. bandeira nacional do Brasil;
4. bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves;
5. bandeira da Ordem de Cristo.

Ainda assim, pergunta-se: tendo cada uma dessas bandeiras variado ao longo da sua vigência, qual variante adotar? Respondo: a mais recente. Portanto, desenhem-se as armas reais portuguesas e as imperiais brasileiras em escudo "francês moderno", o tipo que predominava no século XIX, aquelas com sete castelos, estas com vinte estrelas e ambas sob coroas de oito diademas da respectiva dignidade, real e imperial.

As bandeiras que o Exército reputa "históricas do Brasil" (imagem disponível no site do Batalhão da Guarda Presidencial).

É verdade que o Exército Brasileiro se baseia em grande medida em Brasões e bandeiras do Brasil (1933), de Clóvis Ribeiro, mas, além da reserva que a data da publicação inspira, dessa obra se depreende claramente que o autor não pretendeu listar as bandeiras "do Brasil" como se elas se sucedessem discretamente, e sim estudar as várias bandeiras que foram usadas no Brasil ao longo da sua história. Parece, em suma, que o Exército simplesmente copiou a sequência dos desenhos de José Wasth Rodrigues sem sequer ter lido o livro.

AFINAL, QUANTAS BANDEIRAS TEVE O BRASIL? (I)

A vexilologia tem o defeito de se repetir sem fazer crítica textual.

Na postagem de 01/12, razoei que a relação dos portugueses com o mar fez Portugal passar por toda a evolução da bandeira no Ocidente. Talvez por isso o Exército Brasileiro enumere nada menos que doze bandeiras históricas para o Brasil, dez delas sob o domínio português. Julgo, porém, que a série sobre brasões e bandeiras, que acabei há pouco, demonstra suficientemente que esses sinais têm representado conceitos diferentes ao longo da história. Começo, pois, pela crítica das bandeiras e dos estandartes reais.

Bandeira da Ordem de Cristo.

O primeiro item da lista, que pode ser qualificada de oficial, é a bandeira da Ordem de Cristo. Dá-se-lhe o período de 1332 a 1651, o que é, de entrada, incompreensível, pois não se dizem quais fatos aconteceram nesses anos. Como expus nas postagens de 07, 08 e 09/09/2022, essa ordem foi instituída em 1319 e o uso da sua bandeira não cessou em 1651, já que serviu de pavilhão mercante ao Reino sob Dom João IV e Dom Afonso VI, isto é, entre 1640 e 1668. Antes disso, era simplesmente a insígnia da ordem.

A armada de Pedro Álvares Cabral em 1500 segundo o Livro de Lisuarte de Abreu, 1563 (conservado em The Morgan Library & Museum; imagem disponível em The Nautical Archaeology Digital Library). Observe-se a bandeira da Ordem de Cristo no alto da nau capitânia.

De fato, Pedro Álvares Cabral trazia a bandeira da Ordem de Cristo no alto da sua nau quando reclamou a Terra da Vera Cruz para o rei de Portugal em 1500, tal como outros capitães e almirantes de armadas o faziam e fariam durante a expansão além-mar, porque era essa ordem que patrocinava a empresa ultramarina. Portanto, só tem sentido tomá-la por bandeira histórica do Brasil se por tal se entender que foi usada durante a conquista portuguesa do nosso país.

A confusão deve-se à convergência dos mestrados das ordens de cavalaria com a Coroa desde o reinado de Dom Manuel I, o que nos leva ao segundo item: a "Bandeira Real de 1500 a 1521". Outra vez, a datação não faz sentido: esse rei efetivamente morreu no último ano, mas ascendeu ao trono em 1495, a não ser que o ano de 1500 refira ao Descobrimento. Mais que isso: a forma — o escudo real sobre a cruz da Ordem de Cristo — foi, na verdade, arvorado pelos galeões da Índia desde a Restauração (1640) até a progressiva simplificação das signas navais sob Dona Maria I (1777-1815).

A esta altura já se descobre por que se multiplicaram as bandeiras durante o período colonial: está bem atestado que desde Dom Manuel I a bandeira real foi um pano branco com as armas reais, mas estas sofreram algumas mudanças ao longo do tempo. Assim, o número dos castelos ficou fixado em sete desde 1555, a coroa evoluiu da aberta à fechada de quatro diademas sob Dom Sebastião (1557-78) e esta à de oito no século XVII, além da variação dos suportes: as cruzes ou os colares das ordens de cavalaria, anjos, ramos de louro, carvalho ou palma, serpes etc. Enfim, quanto ao escudo, era a moda que ditava a sua forma.

"Pavilhão real de Portugal" em La connaissance des pavillons... (1737).

Portanto, assim como não se aponta que o Brasil independente teve múltiplas bandeiras a cada alteração da coroa nas armas do Império e do número de estrelas nestas e na esfera celeste sob a República, é correto deduzir que durante o período colonial a bandeira real é a mesma desde Dom Manuel I até Dona Maria I. Com efeito, outro erro do Exército Brasileiro é confundir essa bandeira e a do próprio rei.

Como abordei várias vezes neste blog, especialmente na postagem de 09/01/2021, já Bártolo de Sassoferrato no De insigniis et armis (1358) conceituou que algumas armas são de dignidade, isto é, são trazidas por alguém em função do exercício de certa dignidade, como a régia. Daí que todos os reis da Casa de Avis tenham assumido uma empresa a modo de insígnia pessoal, a mais famosa a esfera armilar de Dom Manuel I.

Primeira página do foral do Porto, outorgado por Dom Manuel I em 1517, conservado no Arquivo Municipal. Veem-se as armas reais acima e as municipais abaixo, aquelas ladeadas pela bandeira da Ordem de Cristo e pelo estandarte pessoal do rei, que carrega a sua empresa, ou seja, a esfera armilar de ouro.

Nas bandeiras, esse movimento, pelo qual as armas deixaram de pertencer ao rei para representar o reino, ocorreu de duas maneiras. Enquanto vigeu a moda das empresas, cada monarca transladava a sua a um vexilo. Por exemplo, a bandeira de Dom Manuel I era bicolor, branca e vermelha, partida em uma ou ambas diagonais, com a esfera armilar sobreposta. Passada essa moda, na monarquia portuguesa surgiu o estandarte real, que também tinha as armas reais, mas cor distinta.

Portanto, o segundo item da lista e mais o terceiro, quarto e oitavo, a saber, "Bandeira de D. João III (1521-1616)", "Bandeira do Domínio Espanhol (1616-1640)" e "Bandeira Real Século XVII (1600-1700)", reduzem-se a variantes da mesma bandeira real. O quinto e sétimo itens, a saber, a "Bandeira de D. João IV (1640-1683)" e a "Bandeira de D. Pedro II, de Portugal (1683-1706)", não devem ter sido sequer desfraldadas no Brasil, porque, como estandartes reais, assinalavam a presença do rei.

Contudo, esta parte do assunto ainda não está resolvida, pois no aspeado e nas figuras se acha toda espécie de problemas que uma observação séria não pode ignorar, a começar pela cronologia. Ora, Dom João III reinou de 1521 a 1557 e Dom João IV, de 1640 a 1656; a União Ibérica (nunca houve domínio espanhol) durou de 1580 a 1640 e o século XVII correu de 1601 a 1700! Quanto às figuras, todas mostram escudos de ponta arredondada com sete castelos, o que não corresponde à realidade histórica, pelas razões que aduzi mais acima.

Bandeiras atribuídas a Dom João IV e Dom Pedro II em Brasões e bandeiras do Brasil (1933), de Clóvis Ribeiro.

Ademais, é dubitável a existência das bandeiras atribuídas a Dom João IV e Dom Pedro II. Elas estão, de fato, mencionadas na literatura vexilológica, mas esta tem o grave defeito de se repetir sem nenhuma crítica das fontes. Ora, a referência mais antiga que acho sobre a primeira está num artigo de jornal, publicado no Diário de Notícias aos 13 de outubro de 1907, cujo autor (Teófilo Braga?) sentencia laconicamente: "A bandeira de D. João IV era orlada de azul, com as armas reais e coroa". Sobre a segunda, repete a informação que Manuel Pinheiro Chagas dá no Dicionário popular (1878): "Um manuscrito feito em 1669 e existente na biblioteca do palácio d'Ajuda, manuscrito onde vêm as insígnias dos pendões militares, apresenta o português com a cor verde e no centro as armas de Portugal". José Feliciano leu aquele artigo e o citou em A bandeira nacional (1908) e Clóvis Ribeiro leu Feliciano e o citou em Brasões e bandeiras do Brasil (1933). A vinculação direta ao rei aparece na legenda abaixo do desenho de José Wasth Rodrigues: "12 – D. Pedro II (1669)". E isto é tudo que se sabe!

Pavilhões de Portugal no Flags of maritime nations (1899).

Seja como for, o erro mais bizarro que o Exército Brasileiro comete nessa lista está no décimo item: "Bandeira do Regime Constitucional (1821-1822)". Primeiro, é questionável qualificar esse período de constitucional, porque a constituição só foi passada aos 23 de setembro de 1822, dezesseis dias após a separação do Brasil, mas o escândalo está em atribuir a tal período a bandeira que a regência de Dona Maria II adotou em 1830, oito anos depois da Independência! Mais que isso: diz-se que tal bandeira foi criada aos 21 de agosto de 1821. O que as Cortes decretaram, não no dia 21, mas no 22 desse mês e ano e o rei converteu em lei ao dia seguinte, foi a criação do laço nacional branco e azul!

BANDEIRAS REVOLUCIONÁRIAS: PORTUGAL

Mesmo quando controverso na origem, um símbolo nacional tende à estabilidade enquanto o regime que o adotou se consolida.

Na primeira parte da Mensagem (1934), que leva o título de Brasão, mais precisamente no "sexto castelo", Fernando Pessoa dedica um poema ao rei Dom Dinis:

D. DINIS

Na noite escreve um seu Cantar de Amigo
O plantador de naus a haver,
E ouve um silêncio múrmuro consigo:
É o rumor dos pinhais que, como um trigo
De Império, ondulam sem se poder ver.

Arroio, esse cantar, jovem e puro,
Busca o oceano por achar;
E a fala dos pinhais, marulho obscuro,
É o som presente desse mar futuro,
É a voz da terra ansiando pelo mar.

À falta de base documental, é possível e mesmo provável que Dom Dinis não tenha plantado o Pinhal de Leiria, mas são fatos a sua antiguidade e o fornecimento de madeira e resina à indústria naval. É igualmente fato o acordo com o papa João XXII, pelo qual o espólio dos templários em Portugal dotou a Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo, futura patrocinadora das grandes navegações (cf. a postagem de 07/09/2022).

Bandeira de Portugal.

A relação dos portugueses com o mar, que avançou ao longo da segunda dinastia graças às condições desenvolvidas ao fim da primeira, dá às bandeiras de Portugal uma amplitude histórica que abrange toda a evolução desse signo no Ocidente: a bandeira heráldica, mera translação de certas armas; a bandeira cruzada, que propagava a fé cristã; o pavilhão, que apropriava os mares; a bandeira nacional, que simboliza a pátria.

A hodierna bandeira portuguesa foi elaborada por uma comissão que o governo provisório nomeou dez dias após a instituição da república, em 5 de outubro de 1910. Essa comissão redigiu, então, um longo relatório, cuja incontestável qualidade retórica procura ataviar uma escolha que nem todos os portugueses aceitariam placidamente: o verde e o vermelho eram as cores do Partido Republicano! Como é que se chegou a tal operação?

De antemão, é preciso reconhecer que a deposição de certa monarquia normalmente comportou alguma mudança semiótica, porque na percepção dos republicanos ou o brasão ou a bandeira se vinculava demais ao regime deposto. Isso acontecera na França e no Brasil; depois aconteceria na Áustria, na Alemanha e na Itália. Em todos esses lugares, pesava a mesma razão: elidir o símbolo que poderia nutrir a esperança na restauração do trono. Daí que as exceções estejam na Europa oriental, onde o período socialista afastou a volta de um monarca, ou porque o país já era república desde o fim da Primeira Guerra Mundial ou porque a ideia não engajava a sociedade diante dos desafios que ela afrontava em meio à queda do socialismo. Mais que isso: decênios de emblemática comunista acabaram reabilitando os velhos símbolos, especialmente o brasão, inclusive com a coroa (veja-se, por exemplo, o caso da Sérvia).

Armas de Portugal (desenho usado pela Presidência da República).

Em Portugal, o brasão gozava de estima geral, pois se entendia que não pertencia aos Braganças, mas à nação. Indo além da verbosidade que empolgava os debatedores da matéria, há aí certa precisão técnica: essa casa tinha as suas próprias armas quando ascendeu ao trono português. Assim, o seu chefe só trazia as armas do Reino em virtude de exercer a dignidade régia. Por conseguinte, se essas armas antecediam a dinastia, podiam suceder-lhe (cf. a postagem de 09/01/2021).

Ainda assim, convinha trocar a coroa por outro ornamento, assinalando que o estado já não era um reino. Escolheu-se a empresa de um rei, mas não contraditoriamente, porque havia muito a esfera armilar transcendera a pessoa de Dom Manuel I, configurando um símbolo da expansão ultramarina (cf. a postagem de 06/09/2022). Aproveitaram-se, ademais, certos precedentes dessa figura enquanto suporte do escudo, como se vê no anverso da macuta (moeda de cobre que circulou na África portuguesa).

Pavilhões de Portugal no Flags of maritime nations (1899).

Muito diferente era o caso da bandeira, pois aquela que tremulava até então já nascera sectária. A própria redação do Decreto de 18 de outubro de 1830 parece agressiva:

Tendo o governo que usurpou o trono de Sua Majestade Fidelíssima usurpado também as cores que tinham guiado para a vitória as tropas portuguesas, sempre distintas pelo seu valor e lealdade, e sendo necessárias hoje novas insígnias que distingam os portugueses que permaneceram fiéis no caminho da honra daqueles que tiveram a desgraça de seguir o partido da usurpação, manda a Regência, em nome da Rainha, que de ora em diante a bandeira portuguesa seja bipartida verticalmente em branco e azul, ficando o azul junto da haste e as armas reais colocadas no centro da bandeira, a metade sobre cada uma das cores.

Pudera! Atravessava o país uma guerra civil entre os dois filhos de Dom João VI: Dom Pedro, imperador do Brasil até abril de 1831 e pai da rainha Dona Maria II, que tinha então onze anos de idade, à cabeça dos liberais, e Dom Miguel, aclamado rei pelas cortes estamentais de 1828, à cabeça dos absolutistas. Derrotado este em 1834, a bandeira azul e branca representava mais o regime da carta constitucional que Dom Pedro IV outorgara durante o seu reinado de sete dias em 1826 do que propriamente a nação.

Como a Carta de 1826 ainda vigorava em 1910, o governo provisório da República pouco se dispunha a preservar o azul e o branco, embora fossem cores heráldicas, como as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa justificaram na Lei de 23 de agosto de 1821, que determinou como devia ser o laço nacional: "por serem aquelas que formaram a divisa da Nação Portuguesa desde o princípio da Monarquia em mui gloriosas épocas da sua história". Ora, essa divisa eram os cinco escudetes de azul, besantados de prata, em campo do mesmo metal, conhecidos como armas de Portugal antigo, em contraposição ao acrescentamento da bordadura castelada, que faz as armas de Portugal moderno.

"Pavilhão de mercador português" em La connaissance des pavillons... (1737).

Seja como for, o verde e o vermelho não são, absolutamente, exóticos na emblemática estatal portuguesa. O verde colore a cruz da Ordem de Avis, cujas pontas figuraram na bordadura das armas reais de 1383 a 1485, e o vermelho, a da Ordem de Cristo. Verdes com esta cruz eram as bandeiras dos terços portugueses na Guerra da Restauração (1640-68). O verde e o branco variegavam a libré da Casa de Bragança até 1728. Sete listras horizontais, quatro verdes e três brancas, formavam o pavilhão mercante do Reino para os navios que tinham menos de vinte peças de artilharia desde a regência de Dom Pedro II (1668-83) até meados do século XIX. As mesmas cores compunham, provavelmente, as bandeiras e os estandartes regimentais durante o reinado de Dom João V (1705-50), os quais eram gironados e contragironados. Vermelho era o estandarte do rei e a libré de sua casa desde o mesmo reinado (cf. a postagem de 04/09/2022).

"Bandeira nacional" em Bandeira nacional: Modelo aprovado pelo Governo Provisório da República Portuguesa (1911).

Seja como for, a comissão entregou o relatório ao governo provisório no fim de outubro de 1910. O primeiro exemplar foi hasteado a 1.º de dezembro no Monumento aos Restauradores, em Lisboa, por ocasião dos 270 anos da Restauração da Independência (a revista O Ocidente mostra fotografias dos atos no n.º 1.150). Em abril de 1911, a Imprensa Nacional publicou o opúsculo Bandeira nacional: Modelo aprovado pelo Governo Provisório da República Portuguesa, que dá imagem e descrição da bandeira nacional, da bandeira regimental, do jaque e dos emblemas estatais. Na sequência, a 19 de junho instalou-se a Assembleia Nacional Constituinte e no mesmo dia passou decreto oficializando essa bandeira:

A Bandeira Nacional é bipartida verticalmente em duas cores fundamentais, verde escuro e escarlate, ficando o verde do lado da tralha. Ao centro e sobreposto à união das duas cores, terá o escudo das Armas Nacionais, orlado de branco e assentando sobre a esfera armilar manuelina, em amarelo e avivada de negro.

Em cumprimento desse decreto, a mesma assembleia publicou um parecer no n.º 150 do Diário da República, a 30 do mesmo mês, especificando as formas da bandeira nacional, da bandeira regimental, do jaque, da flâmula e dos emblemas oficiais. Essas normas permanecem em vigor; o regramento do uso civil em terra é o Decreto-Lei n.º 150/87, de 30 de março.