"CIRCULADA DE 19 ESTRELAS DE PRATA EM UMA ORLA AZUL"

Bicentenário das armas nacionais: "Será d'ora em diante o escudo de armas deste Reino do Brasil em campo verde uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada a mesma esfera de dezenove estrelas de prata em uma orla azul...".

A locução Brasil colônia foi forjada pela nossa historiografia nacionalista para dotar o país de um passado coeso. Não à toa, a historiografia mais recente tem preferido a locução América portuguesa, já que os domínios americanos de Portugal não foram coeridos sob o nome de Brasil senão pela Lei de 16 de dezembro de 1815. E, ainda assim, pode-se duvidar, pois no preâmbulo se diz "dando ao mesmo tempo a importância devida à vastidão e localidade dos meus domínios da América", mas no artigo 1.º se ordena que "o Estado do Brasil seja elevado à dignidade, preeminência e denominação de Reino do Brasil".

A dúvida é razoável, pois a essa altura Portugal tinha três domínios no continente americano: o Brasil, o Maranhão e o Grão-Pará. Cada um se denominava estado e era governado por um alto oficial que respondia diretamente à Coroa. O estado do Brasil foi criado em 1548. Dele foi desmembrado em 1619 o estado do Maranhão, abrangendo o território do cabo de São Roque para o norte, renomeado estado do Maranhão e Grão-Pará em 1655, por volta de quando o limite foi deslocado até o delta do Parnaíba. Em 1751, transferiu-se o governo-geral de São Luís para Belém, pelo que se inverteu a denominação: estado do Grão-Pará e Maranhão. Mas o governo-geral de São Luís foi restabelecido em 1772. Desde então, o norte da América portuguesa cindia-se em dois estados: o do Maranhão e Piauí a leste e o do Grão-Pará e Rio Negro a oeste. Além disso, no espiritual as dioceses de São Luís e Belém, criadas em 1677 e 1720, não eram sufragâneas da arquidiocese de Salvador, mas do patriarcado de Lisboa.

O problema é que enquanto a Corte estava no Rio de Janeiro, não fazia diferença se o reino do Brasil se restringia ao antigo estado do Brasil ou abrangia este e os do Maranhão e do Grão-Pará, porque para o primeiro se tornou desnecessário um governador-geral ou vice-rei já em 1808 e aqueles que governavam os outros dois deviam, de todo modo, reportar-se a superiores que então se achavam no Rio. Seja como for, ao aderirem à revolução liberal em janeiro e abril de 1821, o Grão-Pará e o Maranhão reconheceram-se integrantes do reino do Brasil.

Aí está. Quando os deputados brasileiros começaram a tomar assento nas Cortes a partir de agosto de 1821, absolutamente não representavam o Brasil, mas as suas províncias. O que os uniu foi a crescente animosidade da maioria parlamentar europeia contra o status do reino americano e, mesmo assim, nem todos, pois um dos dois deputados paraenses e ambos os maranhenses votavam alinhados à maioria europeia. Ninguém sabia, afinal, qual forma a constituinte daria ao Reino Unido e, dependendo de qual fosse, o Grão-Pará e Maranhão podiam preferir a subordinação a Lisboa do que ao Rio.

Enquanto isso, depois de a Lei de 1.º de outubro de 1821 ter estabelecido em cada província brasileira uma junta provisória e um comando militar, independentes entre si e responsáveis ao governo do Reino e às Cortes, Dom Pedro teve de sair recebendo ou conquistando a lealdade de cada uma à sua regência. Assim, no ano de 1822 até o ato da separação houvera conflitos em fevereiro na Bahia (que aí se arrastaria até julho do ano seguinte), em abril em Minas, em junho em Pernambuco e a 7 de setembro o príncipe se achava em São Paulo precisamente para apaziguar as agitações que estavam ocorrendo lá. O próprio Conselho dos Procuradores-Gerais só empossara até então os do Rio de Janeiro, Cisplatina, Minas Gerais, Santa Catarina e Espírito Santo.

"Em campo verde uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada a mesma esfera de dezenove estrelas de prata em uma orla azul".

Nessa conjuntura, a esfera armilar assinalava a continuidade política do reino do Brasil após a separação e a cruz da Ordem de Cristo, a continuidade histórica desde o descobrimento e a conquista da terra de Santa Cruz. Pode-se, portanto, qualificá-las de elementos "pré-nacionais". Daí que a orla de estrelas talvez seja o elemento mais inteligente e importante do escudo, por exprimir o projeto de uma só nação "do Amazonas ao Prata", como diz a Proclamação de 1.º de agosto de 1822.

Também do ponto de vista heráldico a forma da orla é inovadora. A rigor, a orla é uma peça de segunda ordem que circunda o campo, assim como a bordadura, mas, à diferença desta, não se firma no bordo, mas dele fica a uma distância igual à da sua largura. A orla mede, normalmente, um doze avos da largura do escudo, metade da bordadura. Acertadamente, o Decreto de 18 de setembro de 1822 precisa que a esfera com a cruz está "circulada de dezenove estrelas de prata em uma orla azul". Ora, o termo circulada deixa claro que essa orla não está traçada rente aos bordos do escudo, mas tem forma circular.

Pode-se afirmar com bastante segurança que a inspiração dessas figuras foi a bandeira dos Estados Unidos, o único símbolo nacional que naquele momento mostrava estrelas representando os estados que se tinham unido para formar a nação. As armas brasileiras têm, não obstante, um arranjo mais eloquente, pois "uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada a mesma esfera de dezenove estrelas de prata em uma orla azul" é como dizer que o reino do Brasil é integrado de forma inquebrantável pelas suas "dezenove províncias compreendidas entre os grandes rios, que são os seus limites naturais e que formam a sua integridade".

Mapa do Império do Brasil por C. Brockes e C. Held, 1878 (imagem disponível Biblioteca Nacional Digital).

Em 1822, essas dezenove províncias eram o Grão-Pará, o Maranhão, o Piauí, o Rio Grande do Norte, o Ceará, a Paraíba, Pernambuco, Alagoas, a Bahia, Sergipe, o Espírito Santo, o Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, o Rio Grande do Sul, a Cisplatina, Minas Gerais, Goiás e o Mato Grosso. Desde 1828, quando a Lei de 30 de agosto reconheceu a independência da Cisplatina, hoje Uruguai, até 1850, quando a Lei n.º 582 elevou a comarca do Alto Amazonas, no Grão-Pará, à categoria de província com a denominação de Amazonas, houve dezoito províncias, mas o número subiu para vinte em 1853, quando a Lei n.º 704 elevou a comarca de Curitiba, em São Paulo, a província com a denominação de Paraná. Essa alteração refletiu-se desde então no brasão, embora não se tenha oficializado.

NOVE COISAS, CADA UMA DELAS ABRANGE UM TERÇO DO ESCUDO

Na heráldica, há peças e figuras. As peças costumam ser qualificadas de honrosas porque os brasões mais antigos são constituídos delas.

Do Tratado Prinsault (1444):

Le cinquiesme chapitre contient neuf choses, dont chascune desquelles fait le tiers de l'escu, et quand elle est plus petite, c'est devise, et s'y dit en quelle manière l'on doit blasonner chascune d'icelles neuf choses.

Chascune des neuf choses ensuivants, c'est à savoir, chef, pal, bande, faisse, chevron, giron, orle, croix et sautouer, doit tenir la tierce partie de l'escu, et quand elle est plus petite, c'est devise.

Et six desdites neuf choses, c'est à savoir, bande, pal, faisse, chevron, giron et orle, quand sont de plusieurs pièces, se blasonnent à un mot, comme : tel porte d'or à une bande de gueules de six ou sept pièces (1). Et pareillement des autres cinq.

Des croix, chef et sautouer, n'en y a qu'un qui fasse le tiers de l'escu. Toutesfois, se en un escu a plusieurs croix, l'on les doit blasonner selon le nombre qui y est, ainsi que pouez veoir par les figures ensuivants.

D'azur à un chef d'argent.

D'or à un pal de sable.

De gueules à une bande d'or.

D'azur à une faisse d'argent.

De sable à un chevron d'or.

De sinople à un giron d'argent. (2)

De pourpre à un orle d'or.

D'argent à une croix d'azur.

D'argent à une sautoer de sable.

D'argent à une bande de sable de six pièces. (1)

D'or à un orle de sable de cinq pièces.

D'argent à une bande de gueules à six croix d'azur. (3)

O quinto capítulo contém nove coisas, cada uma delas abrange um terço do escudo, e quando é menor, é uma divisa, e diz-se de que modo se deve brasonar cada uma dessas nove coisas.

Cada uma das nove coisas seguintes, a saber, chefe, pala, banda, faixa, asna, girão, orla, cruz e aspa, deve ter um terço do escudo, e quando é menor, é uma divisa.

Seis dessas nove coisas, a saber, banda, pala, faixa, asna, girão e orla, quando são de várias peças, brasonam-se numa só sentença, como: fulano traz de ouro com uma banda de vermelho de seis ou sete peças (1). E similarmente das demais cinco.

Da cruz, do chefe e da asna, quando há apenas um, abrange um terço do escudo. Todavia, se num escudo há várias cruzes, devem-se brasonar segundo o número que há, como você pode ver pelas figuras seguintes.

De azul com um chefe de prata.

De ouro com uma pala de negro.

De vermelho com uma banda de ouro.

De azul com uma faixa de prata.

De negro com uma asna de ouro.

De verde com um girão de prata. (2)

De púrpura com uma orla de ouro.

De prata com uma cruz de azul.

De prata com uma asna de negro.

De prata com uma banda de negro de seis peças. (1)

De ouro com uma orla de negro de cinco peças.

De prata com uma banda de vermelho entre seis cruzes de azul. (3)

Comentário:

Um aspecto muito interessante de ler os tratados medievais de armaria é como perspectivas singelas lançam luz sobre questões que acabaram assumindo dimensões mais ou menos intricadas. Assim, o presente capítulo aborda nove coisas: acaso não têm nome? Com efeito, um brasão pode ser constituído apenas pelo campo, mas os casos são raros, pois o normal é que esse campo venha carregado de certos elementos. Tais elementos podem ser desenhos geométricos ou de seres e coisas. Em francês, essas categorias são diferençadas pelas palavras pièce e meuble, ou seja, 'peça' e 'móvel', porque os elementos geométricos costumam ficar firmados nos bordos do escudo, ao passo que os referentes a seres e coisas costumam ficar soltos. Em português diz-se peça e figura.

Com frequência, as peças recebem o epíteto de honrosas, porque preponderam nos brasões mais antigos, e são divididas em duas ou três ordens, segundo diferentes autores. A adscrição de algumas peças à primeira ordem ou à segunda tem sido bastante estável, mas a de outras tem vacilado, também a depender do autor. Curiosamente, o nosso agrupa as peças que menciona neste capítulo sob o critério de abrangerem um terço do escudo.

Em primeiro lugar, cabe precisar que essa medida normalmente não refere a um terço da altura, mas sim da largura do escudo. Depois, convém ressalvar que essa convenção não é taxativa, pois é perfeitamente aceitável diminuir um pouco a peça quando a harmonia do conjunto o requere, como uma cruz ou uma aspa cantonada de quatro figuras. Enfim, nem todas as peças mencionadas medem esse terço, como a orla e o girão.

Seja como for, ao designar esses elementos como coisas que abrangem um terço do escudo, o nosso autor pode ter fornecido um critério razoável para a definição do que seja uma peça de primeira ordem. Na postagem de 04/02, expus que a cada uma das quatro linhas que podem partir o campo corresponde uma peça. Cada uma dessas peças mede, efetivamente, um terço da largura do escudo:

• Ao partido corresponde a pala;
• ao cortado corresponde a faixa;
• ao fendido corresponde a banda;
• ao talhado corresponde a barra;
• ao esquartelado corresponde a cruz;
• ao franchado corresponde a aspa.

Além dessas correspondências, a linha do cortado faz mais duas peças que medem esse terço: o chefe e a campanha (ou contrachefe ou pé). Ademais, os braços inferiores da aspa formam outra peça que pode ter essa mesma medida: a asna. Para fechar esse rol, o perle, que combina os braços superiores da aspa e a metade inferior da pala. Sob essa perspectiva, bem se poderiam classificar essas dez peças como os componentes da primeira ordem.

Na dita postagem de 04/02, também observei que a pala, a faixa, a banda e a barra tomam outros nomes quando se repetem em número maior que quatro:

• a pala passa a denominar-se vergueta;
• a faixa passa a denominar-se burela;
• a banda passa a denominar-se cotica;
• a barra passa a denominar-se travessa.

Agora cabe acrescentar que a vergueta, a cotica e a travessa podem igualmente figurar como peça única, mais precisamente como formas diminutas da pala, da banda e da barra. Essa diminuição varia de metade a um terço, segundo o autor. Com efeito, ensina o nosso texto que "cada uma das nove coisas seguintes [...] deve ter um terço do escudo, e quando é menor, é uma divisa", mas atualmente a divisa é a forma diminuta específica da faixa, quando peça única. Em francês, tanto as diminuições da cruz, da aspa e da asna como as do chefe e da campanha também têm nomes próprios: respectivamente estrez, flanchis, étai, comble e plaine. Para o português estes podem ser traduzidos como escora, cúmulo e planície (ainda assim, talvez asna diminuta, chefe diminuto e campanha diminuta soem menos forçados), mas as diminuições da cruz e da aspa não costumam ser brasonadas (cruz/aspa de coticas ou de verguetas é um preciosismo francamente dispensável).

Na segunda ordem ficam, então:

• o escudete, cuja largura equivale normalmente a um terço da do escudo;
• a bordadura, cuja largura equivale normalmente a um sexto da do escudo;
• a orla, cuja largura equivale normalmente à metade da bordadura e é separada do bordo do escudo pela mesma medida;
• o lambel, que se assemelha a um banco, tanto que na heráldica portuguesa também se denomina banco de pinchar, cujo número de pés ou pendentes varia e, por isso, é preciso brasonar;
• o franco-quartel, que é a partição do esquartelado convertida em peça, normalmente equivalente ao primeiro quartel;
• o girão, que é a partição do gironado convertida em peça, normalmente equivalente à última, de modo que o lado oposto ao centro do escudo se firma no flanco destro;
• a pila, que é a partição do calçado convertida em peça, isto é, um triângulo cuja base se firma no chefe;
• a pira, que é a partição do chapado convertida em peça, isto é, um triângulo cuja base se firma na ponta.

Em francês, há nomes específicos para as reduções da bordadura, da orla e do franco-quartel: respectivamente filière, trécheur e franc-canton. Na nossa língua, diz-se debrum, orleta e franco-cantão, sabendo-se, porém, que, como rareiam nas armarias portuguesa e brasileira, não receberam um tratamento claro dos autores lusófonos.

Em síntese:

	Peça		Diminuição (½ ou ⅓)		Em número
	Francês	Português	Francês	Português	Francês	Português
1.ª ordem	chef	chefe	comble	cúmulo	Não há.
	pal	pala	vergette	vergueta	pals (≤ 4) vergettes (≥ 5)	palas (≤ 4) verguetas (≥ 5)
	fasce	faixa	divise	divisa (½) faixeta (⅓)	fasces (≤ 4) trangles (5 ou 7) burèles (6 ou 8)	faixas (≤ 4) burelas (≥ 5)
	bande	banda	cotice	cotica	bandes (≤ 4) cotices (≥ 5)	bandas (≤ 4) coticas (≥ 5)
	barre	barra	traverse	travessa	barres (≤ 4) traverses (≥ 5)	bandas (≤ 4) travessas (≥ 5)
	croix	cruz	estrez	Não se brasona.	croisettes	cruzetas
	sautoir	aspa	flanchis	Não se brasona.	flanchis	aspas
	chevron	asna	étai	escora	chevrons	asnas
	champagne	campanha	plaine	planície	Não há.
	pairle	perle	Não se brasona.		Não há.
2.ª ordem	écusson	escudete	Não se brasona.		écussons	escudetes
	bordure	bordadura	filière	debrum	Não há.
	orle	orla	trécheur	orleta	double, triple trécheur etc.	orleta dupla, tripla etc.
	lambel	lambel	Não se brasona.		lambels	lambéis
	franc-quartier	franco-quartel	franc-canton	franco-cantão	Não há.
	pile	pila	Não se brasona.		piles	pilas
	pointe	pira	Não se brasona.		pointes	piras
	giron	girão	Não se brasona.		girons	girões

Notas:

(1) Atualmente se diria tanto em francês como em português d'argent à six cotices de sable/de prata com seis coticas de negro.
(2) Atualmente, tanto em francês como em português, giron/girão é a peça, ao passo que a partição se denomina gironné/gironado. Além disso, o artista inverteu os esmaltes: no gironado, o primeiro esmalte é o do girão que se firma na destra do chefe.

(3) Atualmente se diria cruzetas e se brasonaria a sua disposição, pela iluminura as da ponta alinhadas em banda.