ESTUDO DE ALGUMAS BANDEIRAS BRASILEIRAS: A CADEIA DE COMANDO DAS FORÇAS ARMADAS

A partir da bandeira do Cruzeiro, não seria difícil criar um padrão para todas as insígnias de comando nas Forças Armadas.

É comum a vários países que militares em postos de comando usem de certas bandeiras. Estas costumam assinalar as patentes do oficialato por meio de estrelas ou círculos (arruelas ou besantes, na linguagem heráldica), normalmente em correspondência com os distintivos dessas patentes nos uniformes. Por exemplo, na Marinha Nacional Francesa essas figuras são acrescentadas à tricolor nacional; na Marinha Real Britânica, à bandeira de São Jorge; na Itália, ficam sobre fundos lisos, de diferentes cores.

No Brasil, esses vexilos denominam-se bandeiras-insígnias e não se restringem à Marinha. Todavia, não há padrão comum às três forças. Na Marinha, as bandeiras-insígnias estão ordenadas e reguladas pelo seu Cerimonial e derivam da bandeira do Cruzeiro. Na Força Aérea, estão ordenadas e reguladas pela ICA 903-1, trazem o gládio alado e combinam estrelas e faixas verdes e amarelas, distinguindo a hierarquia. No Exército, estão ordenadas por portarias dispersas, reguladas pela EB10-IG-12.001 e, como as da FAB, compõem-se de faixas verdes e amarelas no lado do batente, distintivas da hierarquia, mas trazem o emblema da organização militar no lado da tralha.

Penso que na postagem antecedente demonstrei o potencial da bandeira do Cruzeiro para fornecer vexilos belos, singelos e significativos não só à Marinha, mas também ao Exército e à FAB. Com efeito, as propostas que fiz para os comandantes das forças são perfeitamente multiplicáveis para toda a cadeia de comando: bastaria trocar o emblema do comandante por aquele de qualquer outro abaixo dele.

Propostas de bandeiras-insígnias para os chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas.

Começando pelas bandeiras dos chefes dos estados-maiores, no quadrante oposto ao cantão poderia figurar a efígie da República, circulada por um ramo de louro e outro de carvalho. Como o estado-maior é um órgão de direção, a efígie significaria que as políticas elaboradas por ele servem à defesa do estado democrático de direito e os ramos expressariam os mesmos valores das coroas triunfal e cívica na Roma antiga: a vitória sobre os inimigos e a salvaguarda dos cidadãos.

Propostas de bandeiras-insígnias para os oficiais-generais.

Depois, as bandeiras dos oficiais-generais. Para evitar um excesso de estrelas, suprimi o Cruzeiro do Sul do cantão e no quadrante oposto ordenei as estrelas segundo a patente: para almirante, marechal e marechal do ar cinco estrelas, alinhadas respectivamente em pentágono, aspa e cruz; para almirante de esquadra, general de exército e tenente-brigadeiro do ar quatro, respectivamente em cruz, quadrado e cruz; para vice-almirante, general de divisão e major-brigadeiro do ar três em triângulo; para contra-almirante, general de brigada e brigadeiro do ar, duas, uma ao lado da outra.

Propostas de bandeiras-insígnias para os oficiais superiores.

Enfim, as bandeiras dos oficiais superiores apresentam certa dificuldade, pois não é possível seguir aplicando o esquema das estrelas, tanto que a Marinha supera isso mudando a própria forma do pavilhão para trapezoidal ou triangular. Não obstante, como razoei na postagem de 29/12/2023, a heráldica oferece várias opções de diferença ou brisura que se podem perfeitamente transladar à vexilologia. Assim, para capitão de mar e guerra, coronel e coronel aviador proponho a bandeira das vinte e uma estrelas com o emblema no cantão e uma bordadura branca; para capitão de fragata, tenente-coronel e tenente-coronel aviador as vinte e uma estrelas brancas dentro de uma cruz azul, verde ou azul-celeste, esta sobre fundo branco e, no cantão, o emblema da mesma cor da cruz; para capitão de corveta, major e major aviador, um pano branco e, no cantão, a bandeira das vinte e uma estrelas com o emblema no seu cantão.

Todas essas bandeiras teriam a virtude de se divisarem bem tanto ao longe como de perto e assim com vento como sem vento, tudo obedecendo a um padrão que seria único das bandeiras militares brasileiras, graças à singularidade da nossa bandeira do Cruzeiro.

ESTUDO DE ALGUMAS BANDEIRAS BRASILEIRAS: OS CHEFES DOS PODERES

Recursos heráldicos como a diferença ou brisura podem ser aplicados com sucesso à vexilologia.

Em Portugal, o país de que nos separamos, têm as suas próprias bandeiras o presidente da República, a Assembleia da República, o primeiro-ministro e os ministros do governo. Nos Estados Unidos, o país que inspirou a nossa república, têm-nas o presidente, o vice-presidente, os departamentos e secretários de governo, o Senado e a Câmara dos Representantes, entre tantos outros. Na Argentina, o vizinho com quem mantemos relações mais estreitas, apenas o presidente tem uma bandeira, na verdade a nacional com dizeres dourados sobre as faixas azul-celestes.

Esses exemplos demonstram que, ressalvando a convenção de se ordenar um vexilo próprio para o chefe do estado, o juízo de que convêm outros a outros varia grandemente. No Brasil, além do presidente, têm a chamada bandeira-insígnia o vice-presidente e o ministro da Defesa.

O estandarte do vice-presidente foi adotado pelo Decreto n.º 69.026, de 6 de agosto de 1971, quando ocupava esse cargo o Almirante Augusto Rademaker, daí a semelhança com o jaque nacional. Como este, traz estrelas postas em cruz, mas o número delas difere, assim como as cores: vinte e três azuis em campo amarelo; no cantão, as armas nacionais. Deste parece derivar o estandarte do ministro da Defesa, que foi criado pelo Decreto n.º 6.941, de 18 de agosto de 2009: as mesmas cores, mas vinte e uma estrelas, as armas nacionais, reduzidas ao escudo e à estrela que o suporta, e o batente bífido.

Convém lembrar que o jaque nacional foi ordenado pelo Decreto n.º 544, de 18 de dezembro de 1847, alterado pelo Decreto n.º 216-E, de 22 de fevereiro de 1890, e está regulado pelo Cerimonial da Marinha do Brasil. É azul-marinho e tem vinte e uma estrelas brancas, treze no sentido do comprimento e nove no da largura, contando-se com a do centro.

Além do Executivo, apenas o Senado Federal usa de vexilo próprio: as armas nacionais em campo azul e, por baixo, o nome da casa em letras maiúsculas brancas. Não acho o ato da sua criação, nem mesmo a data.

Proposta de estandarte para o vice-presidente da República.

Passemos à crítica. Dos três modelos que citei no princípio, o português medeia entre a exuberância norte-americana e a modéstia argentina. Assim, considerando que, segundo o artigo 2.º da Constituição Federal, os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si, parece-me razoável que todos os seus chefes tenham bandeiras-insígnias ou estandartes (1). No entanto, o modelo não deveria ser a bandeira do Cruzeiro, e sim o próprio estandarte presidencial. Aquela deveria servir de modelo aos estandartes das Forças Armadas e dos seus comandantes.

Proposta de estandarte para o presidente do Senado Federal.

Pensando heraldicamente, o vice-presidente da República, como substituto do presidente e, no caso de vacância, sucessor seu (CF, art. 79), deveria, pois, trazer uma bandeira verde com as armas nacionais, mas com a sua diferença ou brisura. Uma peça que funciona bem como tal, tanto em brasões como em bandeiras, é a bordadura. Portanto, para fazer o estandarte do vice-presidente bastaria acrescentar ao campo verde uma bordadura amarela, a outra das cores nacionais.

Proposta de estandarte para o presidente da Câmara dos Deputados.

O mesmo raciocínio poderia guiar a criação de estandartes para os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, alternando-se as outras cores presentes na bandeira nacional: o azul e o branco. Como o artigo 44 da Constituição diz que o Poder Legislativo é exercido por ambas as casas, componentes do Congresso Nacional, conviria que ambos os estandartes trouxessem as armas nacionais e tivessem uma bordadura: azul com a bordadura branca o do presidente do Senado; branco com a bordadura azul o do presidente da Câmara.

Proposta de estandarte para o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ao Poder Judiciário não é, todavia, possível aplicar o recurso à bordadura, pois o artigo 92 da Constituição estabelece que os seus órgãos são todos os tribunais e juízes. Apesar disto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) segue ao presidente do Senado na sucessão à Presidência da República e ao presidente da Câmara dos Deputados na ordem geral de precedência. Estes fatos condizem com o porte de um estandarte, o qual, como os já propostos, traria as armas nacionais, mas o campo da cor branca, tida comumente por neutra, assim como deve ser a justiça.

Propostas de estandartes para os presidentes dos tribunais superiores.

Não creio que convenham estandartes aos presidentes dos demais tribunais superiores, mas para demonstrar que a partir de uma ideia singela a heráldica pode fornecer soluções elegantes à vexilologia, ao campo branco eu acrescentaria uma cruz para distinguir o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma aspa para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma faixa para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e uma banda para o Superior Tribunal Militar (STM), todas essas peças em verde e amarelo, medindo um quinto da largura da bandeira e, sobre cada uma, as armas nacionais.

Nota:
(1) Uso os termos estandarte e bandeira-insígnia de modo intercambiável, pois este segundo é uma particularidade brasileira, ao passo que aquele é geralmente entendido como o sinal vexilar de certo cargo ou de certa pessoa jurídica de direito privado. Em contrapartida, as Forças Armadas do Brasil parecem entender por estandarte uma bandeira de desfile.

ESTUDO DE ALGUMAS BANDEIRAS BRASILEIRAS: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Ainda que imperceptíveis, as repúblicas conservam alguns resquícios das monarquias.

Já se tornou exaustiva a minha afirmação de que não há nações antes da Revolução Francesa. Mas a própria distinção da monarquia e da república, tal como a fazemos, retrocede no máximo à Revolução Americana. Regimes como as repúblicas de Veneza e Gênova eram encabeçados pelo sereníssimo doge, uma figura semimonárquica. Mesmo nas Províncias Unidas dos Países Baixos, os Estados Gerais exerciam a soberania na vacância do monarca abjurado.

Estandarte presidencial do Brasil.

Precisamente porque as repúblicas contemporâneas foram concebidas sob o predomínio das monarquias, ficaram resquícios desse regime, ainda que já imperceptíveis. Por exemplo, no Brasil o presidente da República é o grão-mestre das ordens honoríficas nacionais, traz uma faixa inspirada nas bandas dessas ordens e a cada ano apresenta ao Congresso Nacional uma mensagem que abre a sessão legislativa, tudo como os antigos monarcas. Outro desses resquícios é o estandarte presidencial.

Estandarte real de Portugal.

O estandarte presidencial dá continuidade à prática do estandarte real. Na monarquia portuguesa, desenvolveu-se sob a Casa de Bragança, já que sob a de Avis a insígnia pessoal do rei era a sua empresa, como a esfera armilar de Dom Manuel I, e durante a primeira dinastia não se distinguiam, no plano semiótico, o rei e o reino. Assim, a bandeira branca com as armas reais representava a Coroa e a vermelha com essas mesmas armas, o rei.

Estandarte imperial do Brasil (segundo Joaquim Norberto de Sousa Silva, 1890).

Curiosamente, nenhum dos nossos imperadores editou ato ordenando um estandarte ou pavilhão pessoal, mas no Tomo LIII, Parte I, da Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, portanto no ocaso do regime (1), Joaquim Norberto de Sousa Silva dá o testemunho seguinte:

A bandeira imperial, que tremula nos paços em que reside o imperador ou nas embarcações em que navega, difere da bandeira nacional. É toda verde com uma coroa imperial de ouro no centro. Ignoro a data de sua criação.

Faz muito sentido que fosse toda verde, porque esta era a cor da monarquia brasileira, como se depreende das insígnias imperiais (leia-se a postagem de 03/12/2022), e também que o emblema não fosse o brasão, mas a coroa, porque verdes eram o escudo e os seus suportes, o que teria causado uma ineficiente sobreposição.

Pavilhões do Brasil em Flags of maritime nations (1882).

Precisamente por estas razões é que desconfio do que se vê em Flags of maritime nations (1882): o campo do pavilhão é verde, mas a figura que o carrega são as armas nacionais em ouro, juntamente com três folhas unidas em cada canto, a modo de ornato. Todavia, como se reproduzia isso na prática? Bordando o brasão com fios de diferentes tons dourados?

Seja como for, é o estandarte presidencial que confirma a existência de um precedente da cor verde com certo emblema. Com efeito, o Decreto n.º 6.310, de 3 de janeiro de 1907, que primeiro o adotou, sequer o descreve, revelando que estava "já em uso na Armada, para a Presidência da República". Ora, é muito provável que simplesmente se tenha trocado a coroa pelas armas da República no começo do novo regime. No entanto, como servia então à navegação (daí a denominação pavilhão presidencial), essas armas ficavam a um terço do comprimento, o que o Decreto n.º 23.599, de 2 de setembro de 1947, alterou, movendo-as para o centro do campo. O seu uso é regulado pelo cerimonial público, aprovado pelo Decreto n.º 70.274, de 9 de março de 1972.

Encerrando as postagens neste ano, que dediquei ao estudo da relação entre os brasões e as bandeiras, farei outra crítica propositiva a respeito do que o estado brasileiro chama de bandeira-insígnia, isto é, os vexilos dos cargos mais altos da República e das Forças Armadas:

• Os chefes dos poderes;
• as Forças Armadas;
• os chefes das Forças Armadas;
• a cadeia de comando das Forças Armadas;
• os patronos das Forças Armadas;
• as organizações militares.

Com a exceção do próprio estandarte presidencial, que segue um modelo antigo e difuso, todos os demais merecem algum reparo teórico ou estético.

Nota:
(1) O artigo foi escrito em 1889, antes da instauração da República, mas a publicação saiu em 1890.