AFINAL, QUANTAS BANDEIRAS TEVE O BRASIL? (III)

A soberania é o conceito mais ajustado para uma lista de bandeiras históricas de certo país.

Acabando esta série de postagens, resta desenvolver uma propositura que responda à pergunta do título. Para tanto, é preciso entender primeiro o que significa a locução bandeiras históricas do Brasil.

Bandeira nacional do Brasil.

O Brasil é um estado-nação que se separou de Portugal em 1822 e se constituiu em 1824. Neste sentido, teve duas bandeiras: uma adotada pelo Decreto de 18 de setembro de 1822 e a outra, pelo Decreto n.º 4, de 19 de novembro de 1889. A primeira vigeu sob o regime monárquico e a segunda ainda está em vigor.

Bandeira do Império do Brasil.

Portanto, não é razoável contar entre as bandeiras históricas do Brasil o derradeiro item da lista elaborada pelo Exército Brasileiro: "Bandeira Provisória da República (15 a 19 Nov 1889)". Ora, essa bandeira não recebeu nenhum reconhecimento do governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca, nem de jure nem de facto, mas se enquadra na espontaneidade que marcou a adaptação dos símbolos nacionais à medida que a notícia da queda da monarquia se difundia: alguns trocavam a coroa pelo barrete frígio; outros, por uma estrela (cf. a postagem de 24/09/2022). A imitação da bandeira norte-americana — listras verdes e amarelas e um cantão azul com estrelas brancas — foi hasteada, como o próprio Exército diz, na redação do jornal A Cidade do Rio e no navio Alagoas, que levou a Família Imperial para o exílio.

Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Outro problema é projetar esse conceito de Brasil no tempo antes de 1822. De imediato, a elevação a reino em 1816 facilita as coisas, porque a Lei de 13 de maio desse ano não deixa dúvida de que é justo reputar a bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves uma bandeira histórica do nosso país. É para trás que fica verdadeiramente complicado.

Bandeira real de Portugal.

A meu ver, sob o Antigo Regime o conceito que mais se aproxima ao estado contemporâneo é a Coroa, cujo signo vexilar na monarquia portuguesa era a bandeira real. Com efeito, era aquela que se arvorava nos vasos de guerra e se içava sobre as fortalezas para assinalar o domínio real. Compondo-se a América portuguesa na maior parte da sua história de dois ou três estados sob esse domínio, é razoável concluir que a bandeira real de Portugal é a melhor correspondente à ideia de uma bandeira histórica do Brasil no período de 1500 a 1816.

Bandeira da Ordem de Cristo.

Todavia, mesmo tendo argumentado em sentido contrário na postagem de 21/12, reconheço que a bandeira da Ordem de Cristo merece uma apreciação especial. Como contrapartida pelo patrocínio da empresa ultramarina, essa ordem recebia a jurisdição espiritual sobre as terras conquistadas. Graças a esse privilégio, outorgado pelos pontífices romanos aos reis portugueses, cabia à ordem — cujo mestre era o próprio rei — a eleição dos bispos e a cobrança dos dízimos no ultramar. Em última análise, isso quer dizer que ela também detinha uma parcela do senhorio, ao menos até a sua secularização, em 1789.

Bandeiras históricas do Brasil: proposta de ordem protocolar.

Portanto, toda a crítica arrazoada aqui e nas postagens referida e antecedente leva-me a discernir quatro bandeiras históricas do Brasil:

1. Bandeira da Ordem de Cristo (1500-1789);
2. bandeira real de Portugal (1500-1816);
3. bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1816-1822);
4. bandeira do Império do Brasil (1822-1889).

Em ordem de precedência, penso que a bandeira nacional deva ficar no meio e sobressair; à sua direita, a do Império, por representar a forma precedente do nosso estado soberano; à esquerda da bandeira nacional, a do Reino Unido, por representar a unificação dos domínios portugueses na América sob a mesma denominação e estatuto igual ao da antiga metrópole; na ponta direita, a bandeira real de Portugal, por representar a potência soberana dos domínios coloniais que formaram a nossa nação; na ponta esquerda, a da Ordem de Cristo, pelas razões aduzidas. Da esquerda para a direita do observador, ver-se-iam como seguem:

1. Bandeira real de Portugal;
2. bandeira do Império do Brasil;
3. bandeira nacional do Brasil;
4. bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves;
5. bandeira da Ordem de Cristo.

Ainda assim, pergunta-se: tendo cada uma dessas bandeiras variado ao longo da sua vigência, qual variante adotar? Respondo: a mais recente. Portanto, desenhem-se as armas reais portuguesas e as imperiais brasileiras em escudo "francês moderno", o tipo que predominava no século XIX, aquelas com sete castelos, estas com vinte estrelas e ambas sob coroas de oito diademas da respectiva dignidade, real e imperial.

As bandeiras que o Exército reputa "históricas do Brasil" (imagem disponível no site do Batalhão da Guarda Presidencial).

É verdade que o Exército Brasileiro se baseia em grande medida em Brasões e bandeiras do Brasil (1933), de Clóvis Ribeiro, mas, além da reserva que a data da publicação inspira, dessa obra se depreende claramente que o autor não pretendeu listar as bandeiras "do Brasil" como se elas se sucedessem discretamente, e sim estudar as várias bandeiras que foram usadas no Brasil ao longo da sua história. Parece, em suma, que o Exército simplesmente copiou a sequência dos desenhos de José Wasth Rodrigues sem sequer ter lido o livro.

BICENTENÁRIO DA COROAÇÃO DE DOM PEDRO I: O BRASÃO

O forro da coroa imperial tornou-se uma curiosa panaceia na literatura heráldica brasileira, quando a questão deveria ser um pouco mais apurada.

Armas nacionais no primeiro império com a coroa de Dom Pedro I.

Um fato que demonstra o quanto se aproveitou a coroação de Dom Pedro I para se atentar a detalhes que a pressa em fundar um estado independente negligenciara foi a necessária alteração das armas nacionais. A 18 de setembro, quando foram ordenadas, o Brasil ainda era um reino e Dom Pedro, o seu regente. Convinha, pois, trocar a coroa real pela imperial e assim se fez no fausto 1.º de dezembro:

DECRETO DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1822
Manda substituir pela coroa imperial a coroa real que se acha sobreposta no escudo das armas.
Havendo sido proclamada com a maior espontaneidade dos povos a independência política do Brasil e a sua elevação à categoria de império pela minha solene aclamação, sagração e coroação como seu Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo, hei por bem ordenar que a coroa real que se acha sobreposta no escudo das armas, estabelecido pelo meu Imperial Decreto de 18 de setembro do corrente ano, seja substituída pela coroa imperial que lhe compete, a fim de corresponder ao grau sublime e glorioso em que se acha constituído este rico e vasto continente.
José Bonifácio de Andrada e Silva, do meu Conselho de Estado e meu Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros, o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessários.
Paço, em o 1.º de dezembro de 1822, 1.º da Independência e do Império.
Com a rubrica de Sua Majestade Imperial.
JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA

Concluindo esta série de postagens, uma descrição especialmente minuciosa da coroa de Dom Pedro I saiu no suplemento ao n.º 145 da Gazeta do Rio:

Era a coroa de ouro de mais de 22 quilates, levando unicamente a liga suficiente para lhe dar aquele grau de maior rijeza e elasticidade que o torna mais apto para semelhantes peças.
Da aréola que havia de cingir a imperial fronte, de perto de três polegadas de largura, nasciam oito florões e destes, outros tanto imperiais, que elegantemente lançados se iam unir em um ponto correspondente ao central da aréola, sobre cuja juntura se elevava uma esfera armilar do mesmo metal em posição paralela, ficando o polo do sul correspondendo ao zênite, donde saía em remate uma cruz da Ordem de Cristo, com a cruz central aberta. Abaixo de cada um dos florões mencionados, quase ao meio da aréola, sobressaía um escudo das novas armas do Império em elegantíssimo relevo.
A riqueza desta preciosa peça era aumentada de tal modo pela delicadeza da mão d'obra, que se lhe poderia aplicar o Materiam superabat opus, se uma nova riqueza natural não fizesse tão avultada por outro lado a computação da sua estima. Consistia este excessivo aumento de valor nos riquíssimos brilhantes com que era adornada, que se achavam distribuídos na seguinte ordem. Entre cada um dos escudos mencionados se havia colocado em igual altura uma rosa de brilhantes, constando de nove, dos quais o do centro parecia ter na cintura três para quatro linhas de diâmetro e os da circunferência, alguma cousa mais de duas linhas. Sobre cada uma das referidas rosas saía um ornato de ouro, que terminava com outra igual rosa, que ficava levantada entre os imperiais, cada um dos quais era guarnecido logo acima do lugar onde pegava no florão com um veio de brilhantes, que principiando por um da grandeza dos centrais das rosas, iam progressivamente decrescendo até ao nono, onde terminava o ornato, o qual seria uma linha de diâmetro na cintura, vindo assim a haver na dita coroa 216 brilhantes, não entrando neste número o maior de todos, que se achava solitário na aréola abaixo do imperial de diante, o qual figurava ter na cintura quatro para cinco linhas de diâmetro.

Armas nacionais no segundo império com a coroa de Dom Pedro II.

Quase dezenove anos depois, aquando da coroação de Dom Pedro II, pareceu conveniente equilibrar a inspiração napoleônica e o nativismo que presidiram à fundação do Império. Conservaram-se, pois, a murça e o cetro, mas se fizeram nova veste, novo manto e nova coroa, todos mais conformes à tradição. A confecção da veste seguiu a moda que vogava então nas cortes europeias e combinava-se com uma calça de meia colante e sapatos, portanto nada de botas. O manto pende dos ombros, deixando ver a banda da Imperial Ordem do Cruzeiro a tiracolo; continua semeado de estrelas (de cinco pontas), mas agora alternam com duas figuras heráldicas: a esfera armilar e a serpe. À coroa deu-se uma feição muito mais convencional, com os diademas saindo de trifólios de acanto e convergindo sob um mundo, tudo ornado apenas de brilhantes e pela escultura de folhagens.

Bandeira nacional no segundo império com coroa heráldica.

Na literatura heráldica brasileira, há um enorme ruído sobre a coroa como elemento das armas nacionais durante o Império. Alguns transformaram a cor do forro numa verdadeira panaceia: se estiver vermelho, tudo certo! Mas como argui na postagem de 12/09, não é bem assim. Com efeito, quando o objeto não é meramente simbólico, como a coroa que se exibia na aclamação dos reis portugueses ou a que se exibe na proclamação dos reis da Espanha, nada impede que se desenhe certa coroa, seja porque o monarca a cinge seja porque efetivamente representa a Coroa, com letra maiúscula, como a de Santo Eduardo na Grã-Bretanha ou a de Cristiano V na Dinamarca. Por outro lado, uma coroa, enquanto figura heráldica, não é caracterizada apenas pela cor do forro, mas por certo grau de abstração que torna o objeto independente de qualquer modelo concreto.

BICENTENÁRIO DA BÊNÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL

Em 10 de novembro de 1822 finalmente se tinham bandeiras em número bastante para que começassem a assinalar a nova soberania nacional.

Há duzentos anos, os símbolos que Dom Pedro I criou pelo Decreto de 18 de setembro de 1822 começaram a exercer a função de identificar o novo estado-nação: a 10 de novembro, os primeiros exemplares da bandeira nacional foram benzidos, saudados e hasteados; no dia 12, a Secretaria de Estado remeteu o dito decreto aos diplomatas estrangeiros acreditados no país; no dia 13, as embarcações estrangeiras fundeadas no porto do Rio de Janeiro içaram e saudaram a bandeira do Brasil; no dia 14, a Gazeta do Rio, que servia de jornal oficial, incorporou as armas nacionais ao seu cabeçalho.

A bênção da bandeira era um costume militar português, atestado já por Isidoro de Almeida no seu Quarto livro das instruções militares (1573, capítulo 12): "E tanto que [o capitão] tiver a companhia formada de seus oficiais e soldados, deve fazer benzer a bandeira em ũa igreja e da sua mão publicamente dá-la ao alferes". Como eu disse na postagem de 12/10, o liberalismo moderado transigia com certas práticas sociais do Antigo Regime, especialmente em matéria religiosa. Os próprios revolucionários de 1817 em Pernambuco benzeram a sua bandeira republicana.

Para a bênção da bandeira nacional escolheu-se a festa do Patrocínio de Nossa Senhora, que fora introduzida em Portugal em 1756 pelo rei Dom José, em ação de graças por terem ele e sua família sobrevivido ao Terremoto de Lisboa. Reforçava-se, portanto, a ideia de que a separação do Brasil estava salvaguardando a Casa de Bragança, cujo chefe se achava refém das Cortes, segundo se acusava. Com efeito, o n.º 138 da Gazeta do Rio começa o relato do evento evocando a provisão de Dom João IV pela qual tomou Nossa Senhora da Conceição por padroeira do Reino, dando a entender que a escolha dessa festa para um ato tão significativo de soberania ratificava tal padroado sobre o Brasil independente.

Bandeira nacional do Brasil durante o primeiro império.

A cerimônia foi presidida por Dom José Caetano da Silva Coutinho, bispo do Rio de Janeiro e capelão-mor, e ocorreu na Igreja da Sé e Capela Imperial (hoje Antiga Sé). Do relato depreende-se que ele recebia cada bandeira enrolada na haste, a benzia e entregava a Dom Pedro I, que a passava a João Vieira de Carvalho, ministro da Guerra e depois marquês de Lajes. Este as distribuiu aos comandantes das tropas formadas no Largo do Paço (hoje Praça XV de Novembro), às quais o imperador endereçou este discurso:

FALA DE 10 DE NOVEMBRO DE 1822
Faz entrega das bandeiras nacionais às forças da Guarnição da Corte.
Soldados de todo o Exército do Império,
É hoje um dos grandes dias que o Brasil tem tido. É hoje o dia em que o vosso Imperador, vosso Defensor Perpétuo e Generalíssimo deste Império vos vem mimosear, entregando-vos em vossas mãos aquelas bandeiras que em breve vão tremular entre nós, caracterizando a nossa independência monárquico-constitucional, que, apesar de todos os reveses, será sempre triunfante.
Logo que os exércitos perdem os estímulos de honra e a obediência que devem ter ao Poder Executivo, a ordem e a paz de repente é substituída pela anarquia; mas quando eles são, como este que tenho a glória de comandar em chefe, cuja divisa é valor, respeito e obediência aos seus superiores, os cidadãos pacíficos contam com a sua segurança individual e de propriedade e os perversos retiram-se da sociedade, sucumbem ou convertem-se.
Quanto a pátria precisa ser defendida e o exército tem por divisa Independência ou morte, a pátria descansa tranquila e os inimigos assustam-se, são vencidos e a glória da nação redobra o brilho.
Soldados, não vos recomendo valor, porque vós o tendes, mas sim vos asseguro que podeis contar sempre com o vosso Generalíssimo nas ocasiões mais arriscadas, em que ele, sem amor à vida e só à pátria, vos conduzirá ao campo da honra, onde ou todos morreremos ou a causa há de ser vingada.
Soldados, qual será o nosso prazer e os das nossas famílias quando ao seio delas voltarmos cobertos de louros, nos vermos rodeados da cara esposa e de nossos filhos e lhes dissermos: "Aqui me tendes; quem defende o Brasil não morre; os nossos direitos são sagrados e, por isso, o Deus dos exércitos sempre nos há de facilitar as vitórias".
Com estas bandeiras em frente do campo da honra destruiremos os nossos inimigos e no maior calor dos combates gritaremos constantemente: "Viva a independência constitucional do Brasil! Viva! Viva!".
IMPERADOR

Findo o discurso, desenrolaram-se as bandeiras. Ao mesmo tempo nas fortalezas e nos navios da marinha de guerra, arriaram-se as bandeiras do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e hastearam-se as do Império do Brasil sob salvas de artilharia. Assim como as armas esculpidas na cruz chantada por Pedro Álvares Cabral marcaram o começo do domínio português em 1500, a heráldica, agora reproduzida sobre pano, marcava o fim desse mesmo domínio e a posse do território pelo novo estado-nação em 1822.

Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Três dias depois, a fragata francesa e a inglesa que se encontravam ancoradas no porto do Rio prestaram as suas homenagens ao pavilhão brasileiro, içando-o à proa e saudando-o com uma salva. Os seus comandantes tinham sido comunicados pelos respectivos agentes diplomáticos, a quem a Secretaria de Estado remetera um dia antes cópias do Decreto de 18 de setembro.

BICENTENÁRIO DAS ARMAS NACIONAIS: VARIAÇÕES E ERROS

Bicentenário das armas nacionais: variações e erros.

Uma coisa são as alterações que oficial ou oficiosamente sofreram os dois brasões do Brasil independente; outra coisa são as variações que acontecem naturalmente de uma reprodução para a outra, afinal a heráldica é uma arte. Das alterações tratei na postagem anterior; esta convém iniciar discernindo o que é variação e o que é erro.

Exemplar da bandeira nacional conservado no Museu Imperial (imagem disponível no repositório).

Como a heráldica é, precisamente, uma arte, não será errôneo reproduzir ramos de cafeeiro e tabaco menos ou mais frondosos, para dar um exemplo de elemento presente em ambos os brasões. Porém haverá, sim, erro em pôr dois ramos de cafeeiro, como se vê no exemplar da bandeira nacional conservado sob o n.º RG 1.184 pelo Museu Imperial, do qual diz que foi a derradeira a tremular no Palácio Imperial de Petrópolis. A variação decorre, pois, da moda ou do estilo pessoal, ao passo que um erro constitui uma alteração indevida do brasonamento.

De modo geral, sob a monarquia reproduzia-se o brasonamento por meio da arte visual que fosse, pintura, escultura etc., tal como tem funcionado a heráldica desde a sua sistematização no fim da Idade Média. Daí que às vezes se tomasse bastante liberdade nessa reprodução, como expus nas postagens de 24/07/21 e 26/07/21. É fácil imaginar que um pintor ou escultor de requinte tinha tanto know-how que se permitia trocar o laço nacional pelo colar da Imperial Ordem do Cruzeiro ou acrescentar cetros ou um pavilhão ao conjunto. Isso está no limite da variação; não que se distinguissem pequenas e grandes armas, mas efetivamente se praticavam, como ainda se praticam, esses elementos na emblemática monárquica ocidental.

Exemplar da bandeira nacional conservado no Museu Imperial (imagem disponível no repositório).

Do mesmo modo, é fácil imaginar que um artesão menos hábil podia facilmente trocar o laço nacional por uma fita vermelha ou inverter os esmaltes da cruz da Ordem de Cristo ao fabricar um exemplar da bandeira nacional, como se vê no conservado sob o n.º RG 1.030 pelo Museu Imperial, do qual o proprietário antecedente diz estava hasteado no Paço de São Cristóvão aquando da queda da monarquia.

Divergências do brasonamento e do padrão das armas nacionais no Decreto-Lei n.º 5.545/1942.

Em contraposição, sob a república tem-se procurado imitar o padrão que a legislação adota. Neste sentido, é incrível que em plena terceira década do século XXI o governo federal ainda não tenha criado um sistema de identidade visual para si, extinguindo a má prática da marca de gestão. Daí que na papelaria monocromática haja tantas variedades das armas nacionais quantos os órgãos da administração pública federal.

Divergências do brasonamento e do padrão das armas nacionais na Lei n.º 5.700/1971.

A própria Presidência da República mais confunde do que esclarece: a webpage sobre as armas nacionais, atualizada em 27 de setembro de 2021, dá primeiro a reprodução constante do anexo n.º 8 da Lei n.º 5.700/1971, a qual foi desenhada segundo o sistema de hachuras, isto é, aquele que distingue cada esmalte por um padrão de traços ou pontos. O problema é que essa reprodução mesma precisa de correção, pois os perfis da estrela e das guardas da espada,  também o seu punho e o resplendor aparecem em branco, o que denota iluminura de prata, quando tudo isso é de ouro, portanto deveria figurar pontilhado. Talvez por isso essa reprodução praticamente não se use: reduzindo-a a dois centímetros ou menos para pô-la num cabeçalho de ofício, vira um borrão.

Depois, o autor do conteúdo, visivelmente desprovido de qualquer rudimento heráldico, simplesmente coloriu a reprodução em hachuras! Ora, ou uma coisa ou a outra: esse sistema foi criado pelo padre Silvester de Petra Sancta em 1638 precisamente por causa da dificuldade de se reproduzirem brasões em cores até o desenvolvimento da informática e, ainda assim, até hoje a chamada impressão colorida continua a ser muito mais cara que a monocromática.

Proposta de reprodução das armas nacionais em preto e branco.

A solução para uniformizar a reprodução monocromática das armas nacionais na papelaria oficial é tão singela que constrange dá-la: basta deixar os elementos de metal em branco, desenhados apenas os seus contornos, e pintar de preto todos os elementos de cor. Evidentemente, à medida que for crescendo o uso de documentos eletrônicos, será menos necessária essa espécie de reprodução, já que sem papel o arquivo eletrônico pode facilmente mostrar o padrão do brasão em cores.

BICENTENÁRIO DAS ARMAS NACIONAIS: ALTERAÇÕES

Bicentenário das armas nacionais: alterações.

O começo do Brasil como estado-nação foi tão conturbado quanto o de qualquer outro país americano, mas é indubitável que a permanência do herdeiro da Casa de Bragança e a constituição que ele mesmo, já como monarca, outorgou à nação permitiu que as crises políticas se resolvessem por um longo tempo, o mais longo do nosso direito constitucional. Parece, pois, pacífico que a monarquia caiu quando perdeu a capacidade de resolver essas crises.

Alterações das armas nacionais sob a monarquia.

A heráldica reflete isso. Diferentemente de alguns países hispano-americanos, que tiveram vários emblemas nacionais enquanto se uniam ou desuniam e acertavam a forma do estado, o Brasil independente teve apenas dois brasões, um sob a monarquia e o outro sob a república, os quais sofreram alterações pontuais. Sob o primeiro regime, essas alterações foram as seguintes:

• A coroa real deu lugar à coroa imperial pelo Decreto de 1.º de dezembro de 1822;
• eventualmente, o laço nacional obedeceu ao disposto no Decreto de 5 de outubro de 1831, passando a carregar uma estrela de ouro;
• eventualmente, o número de estrelas na orla subiu de dezenove para vinte após a criação da província do Paraná em 1853, tendo a do Amazonas em 1850 sido compensada pela perda da Cisplatina em 1828.

Quanto às armas assumidas pelo governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca em 19 de novembro de 1889, recuso-me a engrossar a infindável lamúria da literatura heráldica nacional contra elas. Pode-se acusar Artur Sauer, o criador delas, de não saber bulhufas de heráldica, mas não se pode negar que à época havia um gosto pela parafernália debaixo e ao redor do escudo: as monarquias com os seus cetros, colares de ordens honoríficas e pavilhões e as repúblicas com os seus louros, bandeiras e outros troféus. A quantidade de ornamentos externos é o maior abuso das segundas armas nacionais do Brasil e o brasonamento, a maior falha do estado nesta matéria.

Alterações das armas nacionais sob a república.

Com efeito, quem brasonou as armas nacionais para o Decreto de 18 de setembro de 1822 dominava bem a linguagem heráldica que se usava então em Portugal. Em contraposição, quem lavrou o Decreto n.º 4, de 19 de novembro de 1889, recorreu a uma "estampa anexa" e assim ficou por 52 anos: reproduziam-se as armas nacionais por imitação de um desenho. Foi o Decreto-Lei n.º 5.545, de 4 de setembro de 1942, que pela primeira vez brasonou as armas da República, alterado pela Lei n.º 5.389, de 22 de fevereiro de 1968, que ajustou o número de estrelas na bordadura ao dos estados da União (o antigo Distrito Federal fora elevado a estado da Guanabara em 1960 e o território federal do Acre, em 1962) e trocou o nome oficial do país de Estados Unidos do Brasil para República Federativa do Brasil, ampliada no mesmo ano pela Lei n.º 5.443, de 28 de maio de 1968, que incluiu uma estrela na dita bordadura para representar o Distrito Federal, revogada pela Lei n.º 5.700, de 1.º de setembro de 1971, que fixou o número das estrelas em 22, daí que a Lei n.º 8.421, de 11 de maio de 1992, tenha novamente ajustado esse número ao das unidades federativas, refletindo o desmembramento do Mato Grosso do Sul em 1977, a elevação de Rondônia em 1981, a do Amapá e a de Roraima em 1988 e o desmembramento do Tocantins na mesma data. Eis o ordenamento vigente:

Art. 8.º A feitura das armas nacionais deve obedecer à proporção de quinze de altura por quatorze de largura e atender às seguintes disposições:
I – O escudo redondo será constituído em campo azul-celeste, contendo cinco estrelas de prata, dispostas na forma da constelação Cruzeiro do Sul, com a bordadura do campo, perfilada de ouro, carregada de estrelas de prata em número igual ao das estrelas existentes na bandeira nacional.
II – O escudo ficará pousado numa estrela partida-gironada, de dez peças de sinopla e ouro, bordada de duas tiras, a interior de goles e a exterior de ouro.
III – O todo brocante sobre uma espada em pala, empunhada de ouro, guardas de blau, salvo a parte do centro, que é de goles e contendo uma estrela de prata, figurará sobre uma coroa formada de um ramo de café frutificado, à destra, e de outro de fumo florido, à sinistra, ambos da própria cor, atados de blau, ficando o conjunto sobre um resplendor de ouro, cujos contornos formam uma estrela de vinte pontas.
IV – Em listel de blau, brocante sobre os punhos da espada, inscrever-se-á em ouro a legenda República Federativa do Brasil no centro e ainda as expressões 15 de Novembro na extremidade destra e as expressões de 1889 na sinistra.

Anexo n.º 2 do Decreto n.º 4, de 19 de novembro de 1889.

O redator do Decreto-Lei n.º 5.545/1942 foi Gustavo Barroso, diretor do Museu Histórico Nacional, que não empregava a linguagem heráldica portuguesa, mas preferia a nomenclatura espúria goles, blau, sable, sinople/a e era adepto de certo exagero descritivo, os quais a sua Introdução à técnica de museus (1946) difundiu muitíssimo no Brasil. Olhando o desenho publicado no primeiro fascículo dos Decretos do governo provisório (1890), brasono-o assim:

1. De azul com cinco estrelas de prata, postas como a constelação do Cruzeiro do Sul, e uma bordadura de azul, perfilada de ouro, carregada de vinte estrelas de prata;
2. o escudo, redondo e perfilado de ouro, é suportado por uma estrela gironada de dez peças de verde e ouro e perfilada de duas peças de ouro e vermelho;
3. sob a estrela, uma espada de prata, com o escudete de vermelho, carregado de uma estrela de prata, as guardas de azul, perfiladas de ouro, o punho do mesmo e o pomo de prata;
4. o conjunto é suportado por dois ramos, um frutado de cafeeiro à destra e o outro florido de tabaco à sinistra, ambos de sua cor, atados de azul sob a empunhadura da espada;
5. abaixo, sobreposta ao punho da espada, a legenda ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL e as datas 15 de Novembro, à destra, e de 1889, à sinistra, escritas de ouro em listel de azul;
6. o todo é suportado por um resplendor de vinte pontas de ouro.

Além das diferenças na percepção do ordenamento e, consequentemente, no brasonamento, há um elemento sempre divergente: a espada. É tão complicada que o decreto-lei de 1942 não brasona exatamente a que se vê no decreto de 1889 e o padrão que a Presidência da República adota não obedece de todo à lei de 1971.

BICENTENÁRIO DAS ARMAS NACIONAIS BRASILEIRAS

Bicentenário das armas nacionais brasileiras.

As armas nacionais do Brasil.

Como eu disse na primeira postagem desta série, a celebração da efeméride propicia a perspectiva de quem viveu aqueles acontecimentos. Assim, quase sete anos após a elevação do Brasil a reino, mais de seis após a concessão de um brasão a esse reino, um ano após a adoção do tope branco e azul pelas Cortes, pouco mais de um mês após a declaração de independência e guerra a essas Cortes, dezesseis dias após a sessão decisiva do Conselho dos Procuradores-Gerais a respeito da separação, onze dias após o Grito do Ipiranga e há exatamente duzentos anos o príncipe regente Dom Pedro deu novas armas ao reino do Brasil:

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1822
Dá ao Brasil um escudo de armas.
Havendo o Reino do Brasil, de quem sou Regente e Perpétuo Defensor, declarado a sua emancipação política, entrando a ocupar na grande família das nações o lugar que justamente lhe compete como nação grande, livre e independente, sendo, por isso, indispensável que ele tenha um escudo real de armas que não só se distingam das de Portugal e Algarves, até agora reunidas, mas que sejam características deste rico e vasto continente, e desejando eu que se conservem as armas que a este Reino foram dadas pelo Senhor Rei Dom João VI, meu augusto pai, na Carta de Lei de 13 de maio de 1816, e ao mesmo tempo rememorar o primeiro nome que lhe fora imposto no seu feliz descobrimento e honrar as dezenove províncias compreendidas entre os grandes rios, que são os seus limites naturais e que formam a sua integridade, que eu jurei sustentar, hei por bem e com o parecer do meu Conselho de Estado determinar o seguinte: será d'ora em diante o escudo de armas deste Reino do Brasil em campo verde uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada a mesma esfera de dezenove estrelas de prata em uma orla azul, e firmada a coroa real diamantina sobre o escudo, cujos lados serão abraçados por dous ramos das plantas de café e tabaco, como emblemas da sua riqueza comercial, representados na sua própria cor e ligados na parte inferior pelo laço da Nação. A bandeira nacional será composta de um paralelogramo verde e nele inscrito um quadrilátero romboidal cor de ouro, ficando no centro deste o escudo das armas do Brasil.
José Bonifácio de Andrada e Silva, do meu Conselho de Estado e do Conselho de Sua Majestade Fidelíssima, o Senhor Dom João VI, e meu Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessários.
Paço, em 18 de setembro de 1822.
Com a rubrica de Sua Alteza Real, o Príncipe Regente.
JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA

Esse brasão não pertence a nenhum pretendente a qualquer dignidade monárquica, nem a qualquer movimento monarquista, nem a qualquer um que queira fazer uso sectário dele. O texto é claro: esse brasão foi dado à nação brasileira, portanto pertence a todos e a cada um de nós que a integramos. Os monarcas mesmos o trouxeram enquanto foram imperadores constitucionais do Brasil.

Bandeira nacional do Brasil de 18 de setembro a 1.º de dezembro de 1822: "um paralelogramo verde e nele inscrito um quadrilátero romboidal cor de ouro, ficando no centro deste o escudo das armas do Brasil".

Embora não sejam mais as armas nacionais, são as nossas primeiras como estado-nação, portanto parte especial do nosso patrimônio histórico. Na verdade, o primeiro de dois brasões e o segundo, com a bandeira, contém de certa maneira todos os elementos daquele, exceto a coroa, obviamente pela mudança de regime:

• A esfera armilar tornou-se a esfera celeste da bandeira;
• a cruz da Ordem de Cristo deu lugar ao Cruzeiro do Sul;
• a orla de estrelas tornou-se a bordadura de estrelas;
• os ramos de cafeeiro e tabaco mantiveram-se tal qual.

Portanto, monarquia ou república nesse assunto não faz diferença. Ao estudarmos criticamente as nossas armas nacionais, percebemos que os símbolos ou os sentidos permanecem os mesmos.

"LIGADOS PELO LAÇO DA NAÇÃO"

Bicentenário das armas nacionais: "Será d'ora em diante o escudo de armas deste Reino do Brasil em campo verde uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada a mesma esfera de dezenove estrelas de prata em uma orla azul, e firmada a coroa real diamantina sobre o escudo, cujos lados serão abraçados por dous ramos das plantas de café e tabaco, como emblemas da sua riqueza comercial, representados na sua própria cor e ligados na parte inferior pelo laço da Nação".

Como se lê na segunda parte da Coleção das leis de 1822, a 18 de setembro o regente Dom Pedro editou mais dois decretos sobre símbolos. Um versa sobre o laço nacional. Segue:

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1822
Determina o tope nacional brasiliense e a legenda dos patriotas do Brasil.
Convindo dar a este Reino do Brasil um novo tope nacional, como já lhe dei um escudo d'armas, hei por bem e com o parecer do meu Conselho de Estado ordenar o seguinte: o laço ou tope nacional brasiliense será composto das cores emblemáticas — verde de primavera e amarelo de ouro — na forma do modelo anexo a este meu decreto. A flor verde no braço esquerdo, dentro de um ângulo de ouro, ficará sendo a divisa voluntária dos patriotas do Brasil que jurarem o desempenho da legenda Independência ou morte, lavrada no dito ângulo.
José Bonifácio de Andrada e Silva, do meu Conselho de Estado e do Conselho de Sua Majestade Fidelíssima, o Senhor Rei Dom João VI, e meu Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Brasil e dos Estrangeiros, o tenha assim entendido e o faça executar com os despachos necessários.
Paço, 18 de setembro de 1822.
Com a rubrica de Sua Alteza Real, o Príncipe Regente.
JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA

O outro "[c]oncede anistia geral para as passadas opiniões políticas e ordena o distintivo Independência ou morte e a saída dos dissidentes". Na parte que concerne ao uso desse distintivo, diz que "[t]odo português europeu ou o brasileiro que abraçar o atual sistema do Brasil e estiver pronto a defendê-lo usará por distinção da flor verde dentro do ângulo de ouro no braço esquerdo com a legenda Independência ou morte".

"Em campo verde uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada a mesma esfera de dezenove estrelas de prata em uma orla azul, e firmada a coroa real diamantina sobre o escudo, cujos lados serão abraçados por dous ramos das plantas de café e tabaco, como emblemas da sua riqueza comercial, representados na sua própria cor e ligados na parte inferior pelo laço da Nação".

O decreto da mesma data que ordenou as armas nacionais é muito bem escrito sob qualquer aspecto, inclusive o heráldico. Há apenas um elemento dúbio: o "laço da Nação", que ata os ramos de cafeeiro e tabaco. Não porque tenha faltado dizer como é esse laço, mas porque as reproduções do brasão nunca obedeceram ao decreto que criou tal laço e a este mesmo se deram tantas formas que desvirtuaram o seu propósito.

"Guarda de honra do imperador". Observe-se o tope nacional, conforme o Decreto de 18 de setembro de 1822, no braço esquerdo do guarda. Desenho de Jean-Baptiste Debret e litografia de Thierry Frères, 1839 (imagem disponível na Biblioteca Nacional Digital).

Com efeito, o tope, cocar ou roseta é um laço de fitas em forma de flor, daí que o decreto citado refira a uma "flor verde". Até a Revolução Francesa, era um mero adorno de chapéu, mas coincidindo com a difusão da ideia de nação (leia-se a segunda postagem desta série), tornou-se um símbolo de adesão a essa ideia. Assim, até 1796 o laço que os soldados portugueses traziam nos seus chapéus era preto, mas por decreto de Dona Maria I desse ano em diante teve as cores escarlate e azul-escura, as mesmas da libré da Casa Real. Foram essas cores que as Cortes mudaram para branco e azul pela Lei de 23 de agosto de 1821 e foi o laço dessas segundas cores que Dom Pedro arrancou às margens do Ipiranga. Hoje se usa sob o broche da faixa presidencial e, com duas ínfulas, no topo dos mastros das bandeiras de interior ou de desfile.

"Uniforme militar". Observe-se o tope verde e amarelo no alto da barretina. Desenho de Jean-Baptiste Debret e litografia de Thierry Frères, 1839 (imagem disponível na Biblioteca Nacional Digital).

O primeiro problema é que o decreto que criou o laço nacional "brasiliense" não é propriamente claríssimo, pois começa dizendo que este é "composto das cores emblemáticas — verde de primavera e amarelo de ouro —", mas em seguida deixa claro que a flor, isto é, o laço propriamente dito, é verde; amarelo é o tal ângulo: uma peça na forma de filactério em V com a legenda Independência ou morte. Seja como for, segundo Joaquim Norberto de Sousa Silva em artigo de 1890:

Anos depois, deixou-se de trazer esse laço no braço esquerdo e passou para o chapéu, sem o ângulo legendário, constando apenas de círculos verdes com centro amarelo ou vice-versa.
Nos dias agitados, próximos à revolução de 7 de abril e ainda depois, o laço nacional, sem mudar de cores, variou segundo a distribuição das mesmas e, bem assim, a sua colocação mais abaixo ou mais acima da copa do chapéu, como distintivo dos partidos corcunda, exaltado, moderado, republicano e, depois, restaurador e caramuru.

A revolução a que o autor refere é a agitação no Rio de Janeiro que levou à abdicação de Dom Pedro I nessa data de 1831. Alguns meses depois, a regência editou um decreto pondo fim a esse uso sectário do laço nacional:

DECRETO DE 5 DE OUTUBRO DE 1831
Designa o padrão do tope nacional brasileiro.
Acontecendo que o Decreto de 18 de setembro de 1822, que criou o tope nacional brasileiro, não tivesse apresentado o tipo que prometia e sendo mui conveniente e até necessário que este se determine e marque, a fim de que de sua alteração e diferença se não siga algum princípio de distinções e discórdias entre os súditos de um só e mesmo Império, como desgraçadamente já hoje se observa, a Regência, em nome do Imperador, querendo acabar com uma semelhante ofensa da união brasileira e fixar de uma vez o padrão do tope nacional, há por bem, esclarecendo o referido decreto, determinar o seguinte.
1.º O tope nacional será de ora em diante composto de uma superfície circular verde com uma estrela de cinco pontas amarela no centro e colocado do meio da copa do chapéu para cima, sendo redondo, e nos outros, no lugar do costume.
2.º O cidadão que contravier a disposição do artigo antecedente fica sujeito às penas do art. 301 do título 7.º do Código Penal, impostas aos que usam de um distintivo que lhes não compete.
José Lino Coutinho, do Conselho do mesmo Imperador, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessários.
Palácio do Rio de Janeiro, em 5 de outubro de 1831, décimo da Independência e do Império.
FRANCISCO DE LIMA E SILVA
JOSÉ DA COSTA CARVALHO
JOÃO BRÁULIO MONIZ

O segundo problema e o principal é que os ramos de cafeeiro e tabaco das armas nacionais jamais foram atados por um tope, cocar ou roseta. Sempre os atou um laço de fitas em forma de borboleta. Nas moedas a partir de 1851 aparece uma estrela no centro desse laço, adequando-se, pois, ao citado decreto de 1831, mas a forma de borboleta se manteve até o fim da monarquia.

"Bandeira e pavilhão brasileiros". Desenho de Jean-Baptiste Debret e litografia de Thierry Frères, 1839 (imagem disponível na Biblioteca Nacional Digital).

Outra vez, faltam-nos reproduções coetâneas com o colorido original, se bem que, à diferença dos pormenores da coroa, no caso do laço não é necessário um desenho grande para divisar a sua cor. Assim, na bandeira desenhada por Jean-Baptiste Debret e gravada por Thierry Frères no Voyage pittoresque et historique au Brésil (tomo III, 1839), vê-se um laço todo verde, o que — é forçoso reconhecê-lo — obedece estritamente ao Decreto de 18 de setembro de 1822: "a flor verde".

De todo modo, parece aceitável iluminar o laço "das cores emblemáticas — verde de primavera e amarelo de ouro —", seja porque o laço das armas nunca foi propriamente o tope nacional, seja porque este mesmo foi oficiosamente trazido com essas cores durante o primeiro império, tanto pelos militares como pelos cidadãos. O que não parece aceitável é pintá-lo de vermelho, ainda que se veja assim em certas reproduções do período monárquico, talvez porque, como nunca teve a forma de um tope, tenha sido tomado por mero adorno.

"CUJOS LADOS SERÃO ABRAÇADOS POR DOUS RAMOS DE CAFÉ E TABACO"

Bicentenário das armas nacionais: "Será d'ora em diante o escudo de armas deste Reino do Brasil em campo verde uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada a mesma esfera de dezenove estrelas de prata em uma orla azul, e firmada a coroa real diamantina sobre o escudo, cujos lados serão abraçados por dous ramos das plantas de café e tabaco, como emblemas da sua riqueza comercial, representados na sua própria cor...".

Como eu disse na postagem de 02/09/2021, o suporte é raro na armaria portuguesa. As cartas de brasão davam com muita regularidade o ordenamento das armas, o elmo, o paquife e o timbre. No entanto, as armas reais eram habitualmente reproduzidas com algum suporte: anjos, a cruz da Ordem de Cristo, ramos de louro e carvalho.

Assim, em setembro de 1822 a ideia de acrescentar suportes às novas armas do Brasil absolutamente não era inovadora. Na verdade, das moedas que se vinham cunhando desde 1818, as espécies de prata mostravam as armas do Reino Unido sobre a cruz da Ordem de Cristo e a espécie de ouro, entre ramos de louro e oliveira. A inovação estava na escolha de plantas não europeias e desconhecidas da heráldica até então, pois nem mesmo na vizinhança hispano-americana ainda se tinha experimentado isso. Por exemplo, o escudo das Províncias Unidas do Rio da Prata, hoje Argentina, era, como ainda o é, rodeado de ramos de louro. Dessa escolha podem-se destacar alguns aspectos interessantes.

O primeiro é que as novas nações americanas vinham adotando os louros não só para assinalar os seus triunfos na guerra contra a Espanha, mas também com conotação republicana, já que a sua origem remonta à Grécia e à Roma antigas, inspirações das repúblicas que se estavam constituindo. No Brasil, não se dizia, porém, que se queria a separação, mas que a animosidade das Cortes contra o projeto do Reino Unido a tornara inevitável. Como o próprio rei era tido por cativo dessas Cortes, a permanência do príncipe na América e a fundação da monarquia brasileira chegaram a ser defendidas como a salvação da Casa de Bragança. Assim, embora os louros estivessem presentes na emblemática régia portuguesa, o momento poderia dar-lhes uma significação que não se pretendia.

O segundo é que escolher plantas não europeias equilibrou um brasão cujas figuras principais foram tiradas da emblemática metropolitana. Ainda que fosse um recurso tão velho quanto a conquista do Novo Mundo (nas armas que em 1523 Carlos V deu à Cidade do México aparecem talos de figueira-da-índia), em armas nacionais foram as brasileiras que abriram esse precedente (ao menos no reino vegetal, já que a águia do grande selo norte-americano é de uma espécie nativa), tão bem aproveitado depois pela armaria britânica na criação de emblemas para os domínios ultramarinos da Grã-Bretanha, demonstrando que a heráldica é um sistema semiótico transcultural, não obstante a sua origem na Europa ocidental da baixa Idade Média.

"Em campo verde uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada a mesma esfera de dezenove estrelas de prata em uma orla azul, e firmada a coroa real diamantina sobre o escudo, cujos lados serão abraçados por dous ramos das plantas de café e tabaco, como emblemas da sua riqueza comercial, representados na sua própria cor".

O terceiro é que apesar de o Decreto de 18 de setembro de 1822 justificar os "dous ramos das plantas de café e tabaco" nas novas armas do Brasil por serem "emblemas da sua riqueza comercial", pode-se duvidar. Frei José Mariano da Conceição Veloso em O fazendeiro do Brasil (1798-1806) dedica duas das três partes do primeiro tomo à cultura canavieira e até hoje o percurso de Natal a Aracaju pela BR-101 atravessa quase um canavial contínuo, de modo que se pode afirmar com bastante segurança que a cana-de-açúcar merecia figurar no nosso brasão, quiçá mais que o tabaco, para o qual esse autor sequer reserva uma seção na obra citada. É que talvez a riqueza comercial não tenha, afinal, sido o único critério. Com efeito, o desenho de um ramo frutado de cafeeiro pode semelhar o de um ramo frutado de loureiro: ambos têm folhas elípticas e bagos vermelhos. Já o tabaco, tem folhas lanceoladas que favorecem o desenho de uma grinalda, ao contrário das folhas lineares da cana-de-açúcar, presas à própria cana.

É razoável concluir, portanto, que além do equilíbrio simbólico se procurou o equilíbrio estético. Trocando em miúdos, escolheram-se plantas que efetivamente representavam a "riqueza comercial" da nação, mas ao mesmo tempo as formas das suas folhas não causavam tanta estranheza a quem estava afeiçoado às de louros, carvalhos ou oliveiras.