ESTUDO DE ALGUMAS BANDEIRAS BRASILEIRAS: OS CHEFES DOS PODERES

Recursos heráldicos como a diferença ou brisura podem ser aplicados com sucesso à vexilologia.

Em Portugal, o país de que nos separamos, têm as suas próprias bandeiras o presidente da República, a Assembleia da República, o primeiro-ministro e os ministros do governo. Nos Estados Unidos, o país que inspirou a nossa república, têm-nas o presidente, o vice-presidente, os departamentos e secretários de governo, o Senado e a Câmara dos Representantes, entre tantos outros. Na Argentina, o vizinho com quem mantemos relações mais estreitas, apenas o presidente tem uma bandeira, na verdade a nacional com dizeres dourados sobre as faixas azul-celestes.

Esses exemplos demonstram que, ressalvando a convenção de se ordenar um vexilo próprio para o chefe do estado, o juízo de que convêm outros a outros varia grandemente. No Brasil, além do presidente, têm a chamada bandeira-insígnia o vice-presidente e o ministro da Defesa.

O estandarte do vice-presidente foi adotado pelo Decreto n.º 69.026, de 6 de agosto de 1971, quando ocupava esse cargo o Almirante Augusto Rademaker, daí a semelhança com o jaque nacional. Como este, traz estrelas postas em cruz, mas o número delas difere, assim como as cores: vinte e três azuis em campo amarelo; no cantão, as armas nacionais. Deste parece derivar o estandarte do ministro da Defesa, que foi criado pelo Decreto n.º 6.941, de 18 de agosto de 2009: as mesmas cores, mas vinte e uma estrelas, as armas nacionais, reduzidas ao escudo e à estrela que o suporta, e o batente bífido.

Convém lembrar que o jaque nacional foi ordenado pelo Decreto n.º 544, de 18 de dezembro de 1847, alterado pelo Decreto n.º 216-E, de 22 de fevereiro de 1890, e está regulado pelo Cerimonial da Marinha do Brasil. É azul-marinho e tem vinte e uma estrelas brancas, treze no sentido do comprimento e nove no da largura, contando-se com a do centro.

Além do Executivo, apenas o Senado Federal usa de vexilo próprio: as armas nacionais em campo azul e, por baixo, o nome da casa em letras maiúsculas brancas. Não acho o ato da sua criação, nem mesmo a data.

Proposta de estandarte para o vice-presidente da República.

Passemos à crítica. Dos três modelos que citei no princípio, o português medeia entre a exuberância norte-americana e a modéstia argentina. Assim, considerando que, segundo o artigo 2.º da Constituição Federal, os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si, parece-me razoável que todos os seus chefes tenham bandeiras-insígnias ou estandartes (1). No entanto, o modelo não deveria ser a bandeira do Cruzeiro, e sim o próprio estandarte presidencial. Aquela deveria servir de modelo aos estandartes das Forças Armadas e dos seus comandantes.

Proposta de estandarte para o presidente do Senado Federal.

Pensando heraldicamente, o vice-presidente da República, como substituto do presidente e, no caso de vacância, sucessor seu (CF, art. 79), deveria, pois, trazer uma bandeira verde com as armas nacionais, mas com a sua diferença ou brisura. Uma peça que funciona bem como tal, tanto em brasões como em bandeiras, é a bordadura. Portanto, para fazer o estandarte do vice-presidente bastaria acrescentar ao campo verde uma bordadura amarela, a outra das cores nacionais.

Proposta de estandarte para o presidente da Câmara dos Deputados.

O mesmo raciocínio poderia guiar a criação de estandartes para os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, alternando-se as outras cores presentes na bandeira nacional: o azul e o branco. Como o artigo 44 da Constituição diz que o Poder Legislativo é exercido por ambas as casas, componentes do Congresso Nacional, conviria que ambos os estandartes trouxessem as armas nacionais e tivessem uma bordadura: azul com a bordadura branca o do presidente do Senado; branco com a bordadura azul o do presidente da Câmara.

Proposta de estandarte para o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ao Poder Judiciário não é, todavia, possível aplicar o recurso à bordadura, pois o artigo 92 da Constituição estabelece que os seus órgãos são todos os tribunais e juízes. Apesar disto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) segue ao presidente do Senado na sucessão à Presidência da República e ao presidente da Câmara dos Deputados na ordem geral de precedência. Estes fatos condizem com o porte de um estandarte, o qual, como os já propostos, traria as armas nacionais, mas o campo da cor branca, tida comumente por neutra, assim como deve ser a justiça.

Propostas de estandartes para os presidentes dos tribunais superiores.

Não creio que convenham estandartes aos presidentes dos demais tribunais superiores, mas para demonstrar que a partir de uma ideia singela a heráldica pode fornecer soluções elegantes à vexilologia, ao campo branco eu acrescentaria uma cruz para distinguir o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma aspa para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma faixa para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e uma banda para o Superior Tribunal Militar (STM), todas essas peças em verde e amarelo, medindo um quinto da largura da bandeira e, sobre cada uma, as armas nacionais.

Nota:
(1) Uso os termos estandarte e bandeira-insígnia de modo intercambiável, pois este segundo é uma particularidade brasileira, ao passo que aquele é geralmente entendido como o sinal vexilar de certo cargo ou de certa pessoa jurídica de direito privado. Em contrapartida, as Forças Armadas do Brasil parecem entender por estandarte uma bandeira de desfile.

ESTUDO DE ALGUMAS BANDEIRAS BRASILEIRAS: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Ainda que imperceptíveis, as repúblicas conservam alguns resquícios das monarquias.

Já se tornou exaustiva a minha afirmação de que não há nações antes da Revolução Francesa. Mas a própria distinção da monarquia e da república, tal como a fazemos, retrocede no máximo à Revolução Americana. Regimes como as repúblicas de Veneza e Gênova eram encabeçados pelo sereníssimo doge, uma figura semimonárquica. Mesmo nas Províncias Unidas dos Países Baixos, os Estados Gerais exerciam a soberania na vacância do monarca abjurado.

Estandarte presidencial do Brasil.

Precisamente porque as repúblicas contemporâneas foram concebidas sob o predomínio das monarquias, ficaram resquícios desse regime, ainda que já imperceptíveis. Por exemplo, no Brasil o presidente da República é o grão-mestre das ordens honoríficas nacionais, traz uma faixa inspirada nas bandas dessas ordens e a cada ano apresenta ao Congresso Nacional uma mensagem que abre a sessão legislativa, tudo como os antigos monarcas. Outro desses resquícios é o estandarte presidencial.

Estandarte real de Portugal.

O estandarte presidencial dá continuidade à prática do estandarte real. Na monarquia portuguesa, desenvolveu-se sob a Casa de Bragança, já que sob a de Avis a insígnia pessoal do rei era a sua empresa, como a esfera armilar de Dom Manuel I, e durante a primeira dinastia não se distinguiam, no plano semiótico, o rei e o reino. Assim, a bandeira branca com as armas reais representava a Coroa e a vermelha com essas mesmas armas, o rei.

Estandarte imperial do Brasil (segundo Joaquim Norberto de Sousa Silva, 1890).

Curiosamente, nenhum dos nossos imperadores editou ato ordenando um estandarte ou pavilhão pessoal, mas no Tomo LIII, Parte I, da Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, portanto no ocaso do regime (1), Joaquim Norberto de Sousa Silva dá o testemunho seguinte:

A bandeira imperial, que tremula nos paços em que reside o imperador ou nas embarcações em que navega, difere da bandeira nacional. É toda verde com uma coroa imperial de ouro no centro. Ignoro a data de sua criação.

Faz muito sentido que fosse toda verde, porque esta era a cor da monarquia brasileira, como se depreende das insígnias imperiais (leia-se a postagem de 03/12/2022), e também que o emblema não fosse o brasão, mas a coroa, porque verdes eram o escudo e os seus suportes, o que teria causado uma ineficiente sobreposição.

Pavilhões do Brasil em Flags of maritime nations (1882).

Precisamente por estas razões é que desconfio do que se vê em Flags of maritime nations (1882): o campo do pavilhão é verde, mas a figura que o carrega são as armas nacionais em ouro, juntamente com três folhas unidas em cada canto, a modo de ornato. Todavia, como se reproduzia isso na prática? Bordando o brasão com fios de diferentes tons dourados?

Seja como for, é o estandarte presidencial que confirma a existência de um precedente da cor verde com certo emblema. Com efeito, o Decreto n.º 6.310, de 3 de janeiro de 1907, que primeiro o adotou, sequer o descreve, revelando que estava "já em uso na Armada, para a Presidência da República". Ora, é muito provável que simplesmente se tenha trocado a coroa pelas armas da República no começo do novo regime. No entanto, como servia então à navegação (daí a denominação pavilhão presidencial), essas armas ficavam a um terço do comprimento, o que o Decreto n.º 23.599, de 2 de setembro de 1947, alterou, movendo-as para o centro do campo. O seu uso é regulado pelo cerimonial público, aprovado pelo Decreto n.º 70.274, de 9 de março de 1972.

Encerrando as postagens neste ano, que dediquei ao estudo da relação entre os brasões e as bandeiras, farei outra crítica propositiva a respeito do que o estado brasileiro chama de bandeira-insígnia, isto é, os vexilos dos cargos mais altos da República e das Forças Armadas:

• Os chefes dos poderes;
• as Forças Armadas;
• os chefes das Forças Armadas;
• a cadeia de comando das Forças Armadas;
• os patronos das Forças Armadas;
• as organizações militares.

Com a exceção do próprio estandarte presidencial, que segue um modelo antigo e difuso, todos os demais merecem algum reparo teórico ou estético.

Nota:
(1) O artigo foi escrito em 1889, antes da instauração da República, mas a publicação saiu em 1890.

BICENTENÁRIO DA COROAÇÃO DE DOM PEDRO I: O BRASÃO

O forro da coroa imperial tornou-se uma curiosa panaceia na literatura heráldica brasileira, quando a questão deveria ser um pouco mais apurada.

Armas nacionais no primeiro império com a coroa de Dom Pedro I.

Um fato que demonstra o quanto se aproveitou a coroação de Dom Pedro I para se atentar a detalhes que a pressa em fundar um estado independente negligenciara foi a necessária alteração das armas nacionais. A 18 de setembro, quando foram ordenadas, o Brasil ainda era um reino e Dom Pedro, o seu regente. Convinha, pois, trocar a coroa real pela imperial e assim se fez no fausto 1.º de dezembro:

DECRETO DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1822
Manda substituir pela coroa imperial a coroa real que se acha sobreposta no escudo das armas.
Havendo sido proclamada com a maior espontaneidade dos povos a independência política do Brasil e a sua elevação à categoria de império pela minha solene aclamação, sagração e coroação como seu Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo, hei por bem ordenar que a coroa real que se acha sobreposta no escudo das armas, estabelecido pelo meu Imperial Decreto de 18 de setembro do corrente ano, seja substituída pela coroa imperial que lhe compete, a fim de corresponder ao grau sublime e glorioso em que se acha constituído este rico e vasto continente.
José Bonifácio de Andrada e Silva, do meu Conselho de Estado e meu Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros, o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessários.
Paço, em o 1.º de dezembro de 1822, 1.º da Independência e do Império.
Com a rubrica de Sua Majestade Imperial.
JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA

Concluindo esta série de postagens, uma descrição especialmente minuciosa da coroa de Dom Pedro I saiu no suplemento ao n.º 145 da Gazeta do Rio:

Era a coroa de ouro de mais de 22 quilates, levando unicamente a liga suficiente para lhe dar aquele grau de maior rijeza e elasticidade que o torna mais apto para semelhantes peças.
Da aréola que havia de cingir a imperial fronte, de perto de três polegadas de largura, nasciam oito florões e destes, outros tanto imperiais, que elegantemente lançados se iam unir em um ponto correspondente ao central da aréola, sobre cuja juntura se elevava uma esfera armilar do mesmo metal em posição paralela, ficando o polo do sul correspondendo ao zênite, donde saía em remate uma cruz da Ordem de Cristo, com a cruz central aberta. Abaixo de cada um dos florões mencionados, quase ao meio da aréola, sobressaía um escudo das novas armas do Império em elegantíssimo relevo.
A riqueza desta preciosa peça era aumentada de tal modo pela delicadeza da mão d'obra, que se lhe poderia aplicar o Materiam superabat opus, se uma nova riqueza natural não fizesse tão avultada por outro lado a computação da sua estima. Consistia este excessivo aumento de valor nos riquíssimos brilhantes com que era adornada, que se achavam distribuídos na seguinte ordem. Entre cada um dos escudos mencionados se havia colocado em igual altura uma rosa de brilhantes, constando de nove, dos quais o do centro parecia ter na cintura três para quatro linhas de diâmetro e os da circunferência, alguma cousa mais de duas linhas. Sobre cada uma das referidas rosas saía um ornato de ouro, que terminava com outra igual rosa, que ficava levantada entre os imperiais, cada um dos quais era guarnecido logo acima do lugar onde pegava no florão com um veio de brilhantes, que principiando por um da grandeza dos centrais das rosas, iam progressivamente decrescendo até ao nono, onde terminava o ornato, o qual seria uma linha de diâmetro na cintura, vindo assim a haver na dita coroa 216 brilhantes, não entrando neste número o maior de todos, que se achava solitário na aréola abaixo do imperial de diante, o qual figurava ter na cintura quatro para cinco linhas de diâmetro.

Armas nacionais no segundo império com a coroa de Dom Pedro II.

Quase dezenove anos depois, aquando da coroação de Dom Pedro II, pareceu conveniente equilibrar a inspiração napoleônica e o nativismo que presidiram à fundação do Império. Conservaram-se, pois, a murça e o cetro, mas se fizeram nova veste, novo manto e nova coroa, todos mais conformes à tradição. A confecção da veste seguiu a moda que vogava então nas cortes europeias e combinava-se com uma calça de meia colante e sapatos, portanto nada de botas. O manto pende dos ombros, deixando ver a banda da Imperial Ordem do Cruzeiro a tiracolo; continua semeado de estrelas (de cinco pontas), mas agora alternam com duas figuras heráldicas: a esfera armilar e a serpe. À coroa deu-se uma feição muito mais convencional, com os diademas saindo de trifólios de acanto e convergindo sob um mundo, tudo ornado apenas de brilhantes e pela escultura de folhagens.

Bandeira nacional no segundo império com coroa heráldica.

Na literatura heráldica brasileira, há um enorme ruído sobre a coroa como elemento das armas nacionais durante o Império. Alguns transformaram a cor do forro numa verdadeira panaceia: se estiver vermelho, tudo certo! Mas como argui na postagem de 12/09, não é bem assim. Com efeito, quando o objeto não é meramente simbólico, como a coroa que se exibia na aclamação dos reis portugueses ou a que se exibe na proclamação dos reis da Espanha, nada impede que se desenhe certa coroa, seja porque o monarca a cinge seja porque efetivamente representa a Coroa, com letra maiúscula, como a de Santo Eduardo na Grã-Bretanha ou a de Cristiano V na Dinamarca. Por outro lado, uma coroa, enquanto figura heráldica, não é caracterizada apenas pela cor do forro, mas por certo grau de abstração que torna o objeto independente de qualquer modelo concreto.

BICENTENÁRIO DA BÊNÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL

Em 10 de novembro de 1822 finalmente se tinham bandeiras em número bastante para que começassem a assinalar a nova soberania nacional.

Há duzentos anos, os símbolos que Dom Pedro I criou pelo Decreto de 18 de setembro de 1822 começaram a exercer a função de identificar o novo estado-nação: a 10 de novembro, os primeiros exemplares da bandeira nacional foram benzidos, saudados e hasteados; no dia 12, a Secretaria de Estado remeteu o dito decreto aos diplomatas estrangeiros acreditados no país; no dia 13, as embarcações estrangeiras fundeadas no porto do Rio de Janeiro içaram e saudaram a bandeira do Brasil; no dia 14, a Gazeta do Rio, que servia de jornal oficial, incorporou as armas nacionais ao seu cabeçalho.

A bênção da bandeira era um costume militar português, atestado já por Isidoro de Almeida no seu Quarto livro das instruções militares (1573, capítulo 12): "E tanto que [o capitão] tiver a companhia formada de seus oficiais e soldados, deve fazer benzer a bandeira em ũa igreja e da sua mão publicamente dá-la ao alferes". Como eu disse na postagem de 12/10, o liberalismo moderado transigia com certas práticas sociais do Antigo Regime, especialmente em matéria religiosa. Os próprios revolucionários de 1817 em Pernambuco benzeram a sua bandeira republicana.

Para a bênção da bandeira nacional escolheu-se a festa do Patrocínio de Nossa Senhora, que fora introduzida em Portugal em 1756 pelo rei Dom José, em ação de graças por terem ele e sua família sobrevivido ao Terremoto de Lisboa. Reforçava-se, portanto, a ideia de que a separação do Brasil estava salvaguardando a Casa de Bragança, cujo chefe se achava refém das Cortes, segundo se acusava. Com efeito, o n.º 138 da Gazeta do Rio começa o relato do evento evocando a provisão de Dom João IV pela qual tomou Nossa Senhora da Conceição por padroeira do Reino, dando a entender que a escolha dessa festa para um ato tão significativo de soberania ratificava tal padroado sobre o Brasil independente.

Bandeira nacional do Brasil durante o primeiro império.

A cerimônia foi presidida por Dom José Caetano da Silva Coutinho, bispo do Rio de Janeiro e capelão-mor, e ocorreu na Igreja da Sé e Capela Imperial (hoje Antiga Sé). Do relato depreende-se que ele recebia cada bandeira enrolada na haste, a benzia e entregava a Dom Pedro I, que a passava a João Vieira de Carvalho, ministro da Guerra e depois marquês de Lajes. Este as distribuiu aos comandantes das tropas formadas no Largo do Paço (hoje Praça XV de Novembro), às quais o imperador endereçou este discurso:

FALA DE 10 DE NOVEMBRO DE 1822
Faz entrega das bandeiras nacionais às forças da Guarnição da Corte.
Soldados de todo o Exército do Império,
É hoje um dos grandes dias que o Brasil tem tido. É hoje o dia em que o vosso Imperador, vosso Defensor Perpétuo e Generalíssimo deste Império vos vem mimosear, entregando-vos em vossas mãos aquelas bandeiras que em breve vão tremular entre nós, caracterizando a nossa independência monárquico-constitucional, que, apesar de todos os reveses, será sempre triunfante.
Logo que os exércitos perdem os estímulos de honra e a obediência que devem ter ao Poder Executivo, a ordem e a paz de repente é substituída pela anarquia; mas quando eles são, como este que tenho a glória de comandar em chefe, cuja divisa é valor, respeito e obediência aos seus superiores, os cidadãos pacíficos contam com a sua segurança individual e de propriedade e os perversos retiram-se da sociedade, sucumbem ou convertem-se.
Quanto a pátria precisa ser defendida e o exército tem por divisa Independência ou morte, a pátria descansa tranquila e os inimigos assustam-se, são vencidos e a glória da nação redobra o brilho.
Soldados, não vos recomendo valor, porque vós o tendes, mas sim vos asseguro que podeis contar sempre com o vosso Generalíssimo nas ocasiões mais arriscadas, em que ele, sem amor à vida e só à pátria, vos conduzirá ao campo da honra, onde ou todos morreremos ou a causa há de ser vingada.
Soldados, qual será o nosso prazer e os das nossas famílias quando ao seio delas voltarmos cobertos de louros, nos vermos rodeados da cara esposa e de nossos filhos e lhes dissermos: "Aqui me tendes; quem defende o Brasil não morre; os nossos direitos são sagrados e, por isso, o Deus dos exércitos sempre nos há de facilitar as vitórias".
Com estas bandeiras em frente do campo da honra destruiremos os nossos inimigos e no maior calor dos combates gritaremos constantemente: "Viva a independência constitucional do Brasil! Viva! Viva!".
IMPERADOR

Findo o discurso, desenrolaram-se as bandeiras. Ao mesmo tempo nas fortalezas e nos navios da marinha de guerra, arriaram-se as bandeiras do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e hastearam-se as do Império do Brasil sob salvas de artilharia. Assim como as armas esculpidas na cruz chantada por Pedro Álvares Cabral marcaram o começo do domínio português em 1500, a heráldica, agora reproduzida sobre pano, marcava o fim desse mesmo domínio e a posse do território pelo novo estado-nação em 1822.

Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Três dias depois, a fragata francesa e a inglesa que se encontravam ancoradas no porto do Rio prestaram as suas homenagens ao pavilhão brasileiro, içando-o à proa e saudando-o com uma salva. Os seus comandantes tinham sido comunicados pelos respectivos agentes diplomáticos, a quem a Secretaria de Estado remetera um dia antes cópias do Decreto de 18 de setembro.

BICENTENÁRIO DAS ARMAS NACIONAIS: CRÍTICAS

Bicentenário das armas nacionais: críticas.

A heráldica é uma arte e as artes, no sentido contemporâneo do termo, estão sujeitas ao gosto. Na postagem de 06/09/21, argui que há duas espécies de estilo: o da época e o pessoal. O mesmo direi do gosto, se é que seja possível desvinculá-lo do estilo. Penso que discernir esses fatos seja imprescindível a qualquer crítica racional.

Há quem critique os símbolos nacionais do Brasil desde o momento mesmo em que foram criados, tanto em 1822 como em 1889, mas alguns não passavam do não gostar de verde e amarelo, por exemplo. Não à toa, a palavra critério tem a mesma raiz de crítica: para se criticar algo, é preciso ter critério; preferir uma coisa à outra por mero gosto não parece promissor para se apresentar qualquer argumento.

Assim, creio que ao longo desta série de postagens demonstrei suficientemente que as primeiras armas nacionais são singelas, belas e representativas. Com efeito, há apenas dois conjuntos de figuras no campo, mais a coroa e os suportes. Eventualmente, acrescentavam-se outros ornamentos externos, mas isso se fazia com a licença poética e segundo a moda próprias da época.

Há quem julgue que o brasão do Império são armas a inquirir, isto é, descumprem a regra de iluminura, mas se se tomar a sentença "de verde com uma esfera armilar de ouro", ver-se-á que não: uma figura de metal em campo de cor. A cruz da Ordem de Cristo é, de fato, vermelha, mas não está diretamente no campo, e sim atravessando a esfera e formando com ela um conjunto de figura principal de metal com figura secundária de cor. É verdade que a orla de azul, esta sim, fica no campo, sobrepondo cor a cor, daí que com frequência se lhe acrescentem perfis de prata, mas me parece um preciosismo, pois além de ter uma posição secundária, sendo uma peça, pode estar cosida.

Ordenamento alternativo das armas nacionais no início da República.

O caso do brasão da República é bem diferente. O escudo é simplicíssimo: de azul com cinco estrelas de prata postas como a constelação do Cruzeiro do Sul e uma bordadura de azul, perfilada de ouro e carregada de vinte estrelas de prata. Se a ele se tivessem apenas acrescentado os ramos de cafeeiro e tabaco por suportes e uma estrela por timbre, como se chegou a praticar no começo do regime (confira-se a postagem de 22/02/21), teria cabido aos artistas enfeitá-lo com bandeiras e troféus ao reproduzirem-no na moeda, em fachadas etc. Acontece, porém, que foi criado e adotado por desenho já com um excesso de ornamentos externos, alguns de heráldica bastante duvidosa.

Assim, a espada sob a estrela era claramente um afago aos militares que deram o golpe de estado contra a monarquia e pretendiam tutelar a república. O listel com o nome do país e a data da instauração do regime deu origem à jaboticaba da armaria brasileira: a adição do topônimo e/ou de datas magnas ao brasão no lugar de uma divisa, que é o elemento heráldico apropriado.

Adaptações das armas nacionais no início da República. (1)

De fato, os republicanos não precisavam criar novos símbolos nacionais e o Marechal Deodoro da Fonseca não tinha essa intenção, como a atestou num despacho de 17 de novembro de 1889, fac-similado por Luiz Marques Poliano em Heráldica (1986, p. 231):

Despacho do General Deodoro em uma proposta para a nova bandeira da República. 17-11-89. Henriques.
"A Bandeira Nacional, já tão conhecida, e reconhecidamente bela, continua, substituindo-se a coroa sobre o escudo pelo cruzeiro."
Manuel Deodoro da Fonseca

Na verdade, teria bastado tirar a coroa e fechar os ramos de cafeeiro e tabaco como uma grinalda, porém todos entendiam, como se constata, que era necessário trocá-la por um símbolo republicano, daí não só a ideia do Marechal Deodoro, mas também o barrete frígio e a estrela, mas nada disso ficava bem, evidentemente. Além disso, a cruz da Ordem de Cristo causava incômodo. Em 1822, representava a continuidade histórica do país desde o seu descobrimento e a sua conquista; em 1889, lembrava o padroado, que tantos dessabores dera tanto ao estado como à igreja, cujo divórcio os republicanos defendiam e consumaram já em janeiro de 1890.

A história prova, enfim, que às quedas de monarquias se seguem renovações dos símbolos nacionais: em Portugal (1910), manteve-se o brasão, mas se mudaram as cores da bandeira; na Alemanha (1918), manteve-se a águia, mas se mudaram as cores da bandeira; na Espanha (1931-1939), manteve-se o brasão, mas se mudou de bandeira; na Itália (1946), manteve-se a bandeira, mas se mudou de emblema. O do Brasil foi apenas o primeiro caso.

Brasão ou bandeira, mudou-se o que mais representava o regime deposto. No caso brasileiro, era o escudo que suportava a coroa e carregava figuras muito vinculadas à dinastia. Como o brasão estava presente na bandeira, inevitavelmente também esta se alterou. Outra vez, podem-se fazer várias críticas a Raimundo Teixeira Mendes e Artur Sauer, os criadores da bandeira e do brasão assumidos pelo governo provisório, mas é justo reconhecer que a República procurou manter os conceitos dos antigos símbolos nacionais.

A esfera armilar e a esfera celeste nos símbolos do Brasil.

Ora, a esfera armilar é o instrumento e a esfera celeste é o objeto que por ele se estuda. As estrelas da bandeira nacional simulam o céu no Rio de Janeiro quando o Cruzeiro do Sul atinge o zênite, como se fosse observado por uma esfera armilar. É por isso que as constelações não têm aí a forma que se vê da Terra, mas estão invertidas: a esfera armilar projeta o firmamento, isto é, a ideia de que as estrelas se firmam numa esfera dentro da qual se encerra a Terra. Ora, ao manejar um simulacro desse universo, o estudioso situa-se além do firmamento, observando-o pelo avesso.

É claro que Teixeira Mendes e os seus colaboradores tiveram de tomar fortes licenças poéticas ao transformar um trabalho técnico — a projeção de um aspecto do céu mediante certo instrumento — num símbolo nacional, licenças duramente atacadas pelos detratores desse símbolo. Seja como for, é razoável reconhecer que foi uma maneira inteligente, talvez sofisticada, de manter o conceito da esfera armilar — símbolo do Brasil desde o período colonial —, ao tempo que resolveu o problema de pôr uma figura de cor no centro do losango amarelo. A propósito, a mesma cor do escudo que Dom João VI deu ao reino do Brasil em 1816, que também era redondo.

Outra operação inteligente foi a troca da cruz da Ordem de Cristo pela constelação do Cruzeiro do Sul, a qual vou comentar mais detidamente no dia 1.º de dezembro, ocasião em que se celebrará o bicentenário da Imperial Ordem do Cruzeiro.

Nota:
(1) A estrela vermelha tornou-se símbolo comunista a partir de 1918 na conjuntura da Revolução Russa. Portanto, não tinha nenhuma conotação esquerdista no ocaso da monarquia brasileira.

BICENTENÁRIO DAS ARMAS NACIONAIS: VARIAÇÕES E ERROS

Bicentenário das armas nacionais: variações e erros.

Uma coisa são as alterações que oficial ou oficiosamente sofreram os dois brasões do Brasil independente; outra coisa são as variações que acontecem naturalmente de uma reprodução para a outra, afinal a heráldica é uma arte. Das alterações tratei na postagem anterior; esta convém iniciar discernindo o que é variação e o que é erro.

Exemplar da bandeira nacional conservado no Museu Imperial (imagem disponível no repositório).

Como a heráldica é, precisamente, uma arte, não será errôneo reproduzir ramos de cafeeiro e tabaco menos ou mais frondosos, para dar um exemplo de elemento presente em ambos os brasões. Porém haverá, sim, erro em pôr dois ramos de cafeeiro, como se vê no exemplar da bandeira nacional conservado sob o n.º RG 1.184 pelo Museu Imperial, do qual diz que foi a derradeira a tremular no Palácio Imperial de Petrópolis. A variação decorre, pois, da moda ou do estilo pessoal, ao passo que um erro constitui uma alteração indevida do brasonamento.

De modo geral, sob a monarquia reproduzia-se o brasonamento por meio da arte visual que fosse, pintura, escultura etc., tal como tem funcionado a heráldica desde a sua sistematização no fim da Idade Média. Daí que às vezes se tomasse bastante liberdade nessa reprodução, como expus nas postagens de 24/07/21 e 26/07/21. É fácil imaginar que um pintor ou escultor de requinte tinha tanto know-how que se permitia trocar o laço nacional pelo colar da Imperial Ordem do Cruzeiro ou acrescentar cetros ou um pavilhão ao conjunto. Isso está no limite da variação; não que se distinguissem pequenas e grandes armas, mas efetivamente se praticavam, como ainda se praticam, esses elementos na emblemática monárquica ocidental.

Exemplar da bandeira nacional conservado no Museu Imperial (imagem disponível no repositório).

Do mesmo modo, é fácil imaginar que um artesão menos hábil podia facilmente trocar o laço nacional por uma fita vermelha ou inverter os esmaltes da cruz da Ordem de Cristo ao fabricar um exemplar da bandeira nacional, como se vê no conservado sob o n.º RG 1.030 pelo Museu Imperial, do qual o proprietário antecedente diz estava hasteado no Paço de São Cristóvão aquando da queda da monarquia.

Divergências do brasonamento e do padrão das armas nacionais no Decreto-Lei n.º 5.545/1942.

Em contraposição, sob a república tem-se procurado imitar o padrão que a legislação adota. Neste sentido, é incrível que em plena terceira década do século XXI o governo federal ainda não tenha criado um sistema de identidade visual para si, extinguindo a má prática da marca de gestão. Daí que na papelaria monocromática haja tantas variedades das armas nacionais quantos os órgãos da administração pública federal.

Divergências do brasonamento e do padrão das armas nacionais na Lei n.º 5.700/1971.

A própria Presidência da República mais confunde do que esclarece: a webpage sobre as armas nacionais, atualizada em 27 de setembro de 2021, dá primeiro a reprodução constante do anexo n.º 8 da Lei n.º 5.700/1971, a qual foi desenhada segundo o sistema de hachuras, isto é, aquele que distingue cada esmalte por um padrão de traços ou pontos. O problema é que essa reprodução mesma precisa de correção, pois os perfis da estrela e das guardas da espada,  também o seu punho e o resplendor aparecem em branco, o que denota iluminura de prata, quando tudo isso é de ouro, portanto deveria figurar pontilhado. Talvez por isso essa reprodução praticamente não se use: reduzindo-a a dois centímetros ou menos para pô-la num cabeçalho de ofício, vira um borrão.

Depois, o autor do conteúdo, visivelmente desprovido de qualquer rudimento heráldico, simplesmente coloriu a reprodução em hachuras! Ora, ou uma coisa ou a outra: esse sistema foi criado pelo padre Silvester de Petra Sancta em 1638 precisamente por causa da dificuldade de se reproduzirem brasões em cores até o desenvolvimento da informática e, ainda assim, até hoje a chamada impressão colorida continua a ser muito mais cara que a monocromática.

Proposta de reprodução das armas nacionais em preto e branco.

A solução para uniformizar a reprodução monocromática das armas nacionais na papelaria oficial é tão singela que constrange dá-la: basta deixar os elementos de metal em branco, desenhados apenas os seus contornos, e pintar de preto todos os elementos de cor. Evidentemente, à medida que for crescendo o uso de documentos eletrônicos, será menos necessária essa espécie de reprodução, já que sem papel o arquivo eletrônico pode facilmente mostrar o padrão do brasão em cores.

BICENTENÁRIO DAS ARMAS NACIONAIS: ALTERAÇÕES

Bicentenário das armas nacionais: alterações.

O começo do Brasil como estado-nação foi tão conturbado quanto o de qualquer outro país americano, mas é indubitável que a permanência do herdeiro da Casa de Bragança e a constituição que ele mesmo, já como monarca, outorgou à nação permitiu que as crises políticas se resolvessem por um longo tempo, o mais longo do nosso direito constitucional. Parece, pois, pacífico que a monarquia caiu quando perdeu a capacidade de resolver essas crises.

Alterações das armas nacionais sob a monarquia.

A heráldica reflete isso. Diferentemente de alguns países hispano-americanos, que tiveram vários emblemas nacionais enquanto se uniam ou desuniam e acertavam a forma do estado, o Brasil independente teve apenas dois brasões, um sob a monarquia e o outro sob a república, os quais sofreram alterações pontuais. Sob o primeiro regime, essas alterações foram as seguintes:

• A coroa real deu lugar à coroa imperial pelo Decreto de 1.º de dezembro de 1822;
• eventualmente, o laço nacional obedeceu ao disposto no Decreto de 5 de outubro de 1831, passando a carregar uma estrela de ouro;
• eventualmente, o número de estrelas na orla subiu de dezenove para vinte após a criação da província do Paraná em 1853, tendo a do Amazonas em 1850 sido compensada pela perda da Cisplatina em 1828.

Quanto às armas assumidas pelo governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca em 19 de novembro de 1889, recuso-me a engrossar a infindável lamúria da literatura heráldica nacional contra elas. Pode-se acusar Artur Sauer, o criador delas, de não saber bulhufas de heráldica, mas não se pode negar que à época havia um gosto pela parafernália debaixo e ao redor do escudo: as monarquias com os seus cetros, colares de ordens honoríficas e pavilhões e as repúblicas com os seus louros, bandeiras e outros troféus. A quantidade de ornamentos externos é o maior abuso das segundas armas nacionais do Brasil e o brasonamento, a maior falha do estado nesta matéria.

Alterações das armas nacionais sob a república.

Com efeito, quem brasonou as armas nacionais para o Decreto de 18 de setembro de 1822 dominava bem a linguagem heráldica que se usava então em Portugal. Em contraposição, quem lavrou o Decreto n.º 4, de 19 de novembro de 1889, recorreu a uma "estampa anexa" e assim ficou por 52 anos: reproduziam-se as armas nacionais por imitação de um desenho. Foi o Decreto-Lei n.º 5.545, de 4 de setembro de 1942, que pela primeira vez brasonou as armas da República, alterado pela Lei n.º 5.389, de 22 de fevereiro de 1968, que ajustou o número de estrelas na bordadura ao dos estados da União (o antigo Distrito Federal fora elevado a estado da Guanabara em 1960 e o território federal do Acre, em 1962) e trocou o nome oficial do país de Estados Unidos do Brasil para República Federativa do Brasil, ampliada no mesmo ano pela Lei n.º 5.443, de 28 de maio de 1968, que incluiu uma estrela na dita bordadura para representar o Distrito Federal, revogada pela Lei n.º 5.700, de 1.º de setembro de 1971, que fixou o número das estrelas em 22, daí que a Lei n.º 8.421, de 11 de maio de 1992, tenha novamente ajustado esse número ao das unidades federativas, refletindo o desmembramento do Mato Grosso do Sul em 1977, a elevação de Rondônia em 1981, a do Amapá e a de Roraima em 1988 e o desmembramento do Tocantins na mesma data. Eis o ordenamento vigente:

Art. 8.º A feitura das armas nacionais deve obedecer à proporção de quinze de altura por quatorze de largura e atender às seguintes disposições:
I – O escudo redondo será constituído em campo azul-celeste, contendo cinco estrelas de prata, dispostas na forma da constelação Cruzeiro do Sul, com a bordadura do campo, perfilada de ouro, carregada de estrelas de prata em número igual ao das estrelas existentes na bandeira nacional.
II – O escudo ficará pousado numa estrela partida-gironada, de dez peças de sinopla e ouro, bordada de duas tiras, a interior de goles e a exterior de ouro.
III – O todo brocante sobre uma espada em pala, empunhada de ouro, guardas de blau, salvo a parte do centro, que é de goles e contendo uma estrela de prata, figurará sobre uma coroa formada de um ramo de café frutificado, à destra, e de outro de fumo florido, à sinistra, ambos da própria cor, atados de blau, ficando o conjunto sobre um resplendor de ouro, cujos contornos formam uma estrela de vinte pontas.
IV – Em listel de blau, brocante sobre os punhos da espada, inscrever-se-á em ouro a legenda República Federativa do Brasil no centro e ainda as expressões 15 de Novembro na extremidade destra e as expressões de 1889 na sinistra.

Anexo n.º 2 do Decreto n.º 4, de 19 de novembro de 1889.

O redator do Decreto-Lei n.º 5.545/1942 foi Gustavo Barroso, diretor do Museu Histórico Nacional, que não empregava a linguagem heráldica portuguesa, mas preferia a nomenclatura espúria goles, blau, sable, sinople/a e era adepto de certo exagero descritivo, os quais a sua Introdução à técnica de museus (1946) difundiu muitíssimo no Brasil. Olhando o desenho publicado no primeiro fascículo dos Decretos do governo provisório (1890), brasono-o assim:

1. De azul com cinco estrelas de prata, postas como a constelação do Cruzeiro do Sul, e uma bordadura de azul, perfilada de ouro, carregada de vinte estrelas de prata;
2. o escudo, redondo e perfilado de ouro, é suportado por uma estrela gironada de dez peças de verde e ouro e perfilada de duas peças de ouro e vermelho;
3. sob a estrela, uma espada de prata, com o escudete de vermelho, carregado de uma estrela de prata, as guardas de azul, perfiladas de ouro, o punho do mesmo e o pomo de prata;
4. o conjunto é suportado por dois ramos, um frutado de cafeeiro à destra e o outro florido de tabaco à sinistra, ambos de sua cor, atados de azul sob a empunhadura da espada;
5. abaixo, sobreposta ao punho da espada, a legenda ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL e as datas 15 de Novembro, à destra, e de 1889, à sinistra, escritas de ouro em listel de azul;
6. o todo é suportado por um resplendor de vinte pontas de ouro.

Além das diferenças na percepção do ordenamento e, consequentemente, no brasonamento, há um elemento sempre divergente: a espada. É tão complicada que o decreto-lei de 1942 não brasona exatamente a que se vê no decreto de 1889 e o padrão que a Presidência da República adota não obedece de todo à lei de 1971.

BICENTENÁRIO DAS ARMAS NACIONAIS BRASILEIRAS

Bicentenário das armas nacionais brasileiras.

As armas nacionais do Brasil.

Como eu disse na primeira postagem desta série, a celebração da efeméride propicia a perspectiva de quem viveu aqueles acontecimentos. Assim, quase sete anos após a elevação do Brasil a reino, mais de seis após a concessão de um brasão a esse reino, um ano após a adoção do tope branco e azul pelas Cortes, pouco mais de um mês após a declaração de independência e guerra a essas Cortes, dezesseis dias após a sessão decisiva do Conselho dos Procuradores-Gerais a respeito da separação, onze dias após o Grito do Ipiranga e há exatamente duzentos anos o príncipe regente Dom Pedro deu novas armas ao reino do Brasil:

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1822
Dá ao Brasil um escudo de armas.
Havendo o Reino do Brasil, de quem sou Regente e Perpétuo Defensor, declarado a sua emancipação política, entrando a ocupar na grande família das nações o lugar que justamente lhe compete como nação grande, livre e independente, sendo, por isso, indispensável que ele tenha um escudo real de armas que não só se distingam das de Portugal e Algarves, até agora reunidas, mas que sejam características deste rico e vasto continente, e desejando eu que se conservem as armas que a este Reino foram dadas pelo Senhor Rei Dom João VI, meu augusto pai, na Carta de Lei de 13 de maio de 1816, e ao mesmo tempo rememorar o primeiro nome que lhe fora imposto no seu feliz descobrimento e honrar as dezenove províncias compreendidas entre os grandes rios, que são os seus limites naturais e que formam a sua integridade, que eu jurei sustentar, hei por bem e com o parecer do meu Conselho de Estado determinar o seguinte: será d'ora em diante o escudo de armas deste Reino do Brasil em campo verde uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada a mesma esfera de dezenove estrelas de prata em uma orla azul, e firmada a coroa real diamantina sobre o escudo, cujos lados serão abraçados por dous ramos das plantas de café e tabaco, como emblemas da sua riqueza comercial, representados na sua própria cor e ligados na parte inferior pelo laço da Nação. A bandeira nacional será composta de um paralelogramo verde e nele inscrito um quadrilátero romboidal cor de ouro, ficando no centro deste o escudo das armas do Brasil.
José Bonifácio de Andrada e Silva, do meu Conselho de Estado e do Conselho de Sua Majestade Fidelíssima, o Senhor Dom João VI, e meu Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessários.
Paço, em 18 de setembro de 1822.
Com a rubrica de Sua Alteza Real, o Príncipe Regente.
JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA

Esse brasão não pertence a nenhum pretendente a qualquer dignidade monárquica, nem a qualquer movimento monarquista, nem a qualquer um que queira fazer uso sectário dele. O texto é claro: esse brasão foi dado à nação brasileira, portanto pertence a todos e a cada um de nós que a integramos. Os monarcas mesmos o trouxeram enquanto foram imperadores constitucionais do Brasil.

Bandeira nacional do Brasil de 18 de setembro a 1.º de dezembro de 1822: "um paralelogramo verde e nele inscrito um quadrilátero romboidal cor de ouro, ficando no centro deste o escudo das armas do Brasil".

Embora não sejam mais as armas nacionais, são as nossas primeiras como estado-nação, portanto parte especial do nosso patrimônio histórico. Na verdade, o primeiro de dois brasões e o segundo, com a bandeira, contém de certa maneira todos os elementos daquele, exceto a coroa, obviamente pela mudança de regime:

• A esfera armilar tornou-se a esfera celeste da bandeira;
• a cruz da Ordem de Cristo deu lugar ao Cruzeiro do Sul;
• a orla de estrelas tornou-se a bordadura de estrelas;
• os ramos de cafeeiro e tabaco mantiveram-se tal qual.

Portanto, monarquia ou república nesse assunto não faz diferença. Ao estudarmos criticamente as nossas armas nacionais, percebemos que os símbolos ou os sentidos permanecem os mesmos.