A ARTE HERÁLDICA (VII)

O brasonamento não só evita que se dependa de um desenho, mas também deixa ver que a heráldica não é tão inflexível quanto parece.

Na postagem de 20/11, rejeitei a ideia de uma heráldica americana solta das regras "europeias". No entanto, é forçoso reconhecer que certos padrões praticados no Velho Mundo causam estranheza onde não há uma tradição longa que os lastreie. Assim, quem tem visto a vida toda nos presépios e na decoração natalina a Estrela de Belém como um cometa com uma cauda de raios retos ou curvos em leque, estranha muito que por defeito o cometa heráldico ou estrela caudata se distinga por um raio mais longo de forma ondeada.

Esse ponto de vista é o que me leva a supor que, tendo acatado a proposta de Tristão de Alencar Araripe, o poder público natalense preferiu uma forma de estrela caudata mais familiar para os seus cidadãos ao assumir um brasão para si. O que, na verdade, não é pecado algum: é tão rara a lei heráldica que não se possa flexibilizar de algum modo ou mesmo não tenha uma exceção justificável que nem sei dar um exemplo agora. Via de regra, há bastante margem para se trabalhar. O limite extremo é constituído pela possibilidade de se brasonar.

Com efeito, o brasonamento é o que complica a vida de quem pretende estudar a armaria municipal brasileira, inclusive a melhor. É tão grave que em 1933, depois de uma cuidadosa pesquisa, Clóvis Ribeiro publicou Brasões e bandeiras do Brasil afirmando que Natal não tinha brasão, quando tanto a prefeitura como a câmara municipal declaram que foi assumido em 1909, mais precisamente por uma resolução aos 23 de agosto. Como é provável que o texto dessa resolução nunca tenha sido recolhido num livro, ninguém sabe o que diz. E frise-se que procurar não é tarefa fácil, já que em geral o serviço público brasileiro não arquiva a sua memória, mas empilha a sua papelada onde vai cabendo.

Armas de Natal: de azul com uma estrela de ouro, caudata de três raios retilíneos de prata, posta em barra, a estrela para o baixo e a cauda para o alto.

E lá vamos nós: comentar mais um brasão a partir de uma imagem. No desenho usado pelo poder público há muito tempo, pelo que parece, vejo um escudo de azul com uma estrela de ouro, caudata de três raios retilíneos de prata, posta em barra, a estrela para o baixo e a cauda para o alto. De fato, é notável o quão mais longo é esse brasonamento que a proposta de Tristão de Alencar Araripe. Continuam armas singelas — o campo com uma figura —, mas a cada modificação da forma ordinária dessa figura é preciso indicar o modificado: a estrela e a cauda não têm o mesmo esmalte, mas dois, indique-se; a cauda não é feita de um raio ondado, mas de três retilíneos, indique-se; não está posta em pala, mas em barra, indique-se; a estrela não fica para o alto e a cauda para o baixo, mas o inverso, indique-se.

Desenho do brasão de Natal usado pela prefeitura.

Enfim, confesso que me surpreende o fato de as alterações se terem cingido à própria figura, sem o acréscimo de mais, já que figuras alongadas deixam espaços vazios e o horror vacui — tão forte na armaria portuguesa — tende a querer preenchê-los.

A ARTE HERÁLDICA (VI)

A heráldica clássica, revalorizada na contemporaneidade, é quase totêmica: uma figura basta. Daí o ditame da simplicidade.

Gostei tanto da série sobre bons brasões criados a partir da proposta de Tristão de Alencar Araripe para Fortaleza que resolvi continuar, pois outra capital, a deste estado vizinho aonde vim morar, também acolheu a ideia do estadista cearense e aqui é igualmente possível achar mais três brasões com o mesmo mote. Falo das armas de Natal, da arquidiocese de Natal, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do 3.º Distrito Naval da Marinha do Brasil.

Começando, pois, pela proposta de Tristão de Alencar Araripe, contida no mesmo artigo que citei no dia 14, é a seguinte: "Em campo azul uma estrela caudada, de prata, com a coroa mural sobreposta. Mote: Gloria in excelsis Deo". Quem se lembrar de que a proposta para Fortaleza também consiste do campo com uma figura e desconfiar que seja um padrão, estará certo. E é um alto padrão, já que procura reproduzir o melhor da armaria municipal mais antiga. Trocando em miúdos, assim como Basileia tem o seu báculo, Berlim o seu urso, Edimburgo o seu castelo, Estocolmo a sua cabeça de rei, Florença a sua flor de lis, Lyon o seu leão ou Varsóvia a sua sereia, o nosso autor dá a São Luís três capulhos de algodão, a Teresina três piaus, a Fortaleza um castelo, a Natal uma estrela caudata, a Recife um recife batido pelo mar, a Maceió três faixas ondadas, a Vitória a imagem de Nossa Senhora das Vitórias, a Niterói (então capital do estado) três cafeeiros, a São Paulo a imagem de São Paulo, a Curitiba um pinheiro etc.

Mas o que é uma estrela caudata ou caudada? Luís Stubbs Saldanha Monteiro Bandeira, no seu Vocabulário heráldico (1985), trata dessa figura em dois verbetes. O primeiro, caudato:

Caudato – Aplica-se este termo ao cometa ou estrela que tem cauda, isto é, que tem cauda ondeada, sempre posta para baixo, para a ponta do escudo, que pode ser de diferente esmalte, circunstância que é preciso notar ao brasonar.

Portanto, além da variação caudado/caudato, a figura pode também denominar-se cometa. Ora, um cometa não tem uma posição natural em relação ao seu eixo, como a maioria dos seres vivos, que normalmente ficam em pé. Dependendo da sua trajetória e da perspectiva de quem o vê da terra, parece subir ou cair ou mesmo viajar rente ao horizonte. Perceba-se, a propósito, que Tristão de Alencar Araripe não indica qual é o sentido em que a estrela caudada se acha. Saber que a cauda fica para baixo não basta, já que elimina apenas a posição em faixa. No entanto, penso que das três restantes, nem em banda nem em barra, mas sim em pala é a posição menos marcada, e assim ordenei.

O segundo verbete é, precisamente, cometa:

Cometa – Astro que se representa diferenciado das estrelas pela cauda que tem e que se alarga para o lado oposto do centro luminoso.
A cauda pode ser de raio endentado ou formado por linhas retas, ao que vulgarmente alguns autores chamam caudato.
Deve ser a cauda desenhada com três comprimentos mais do que os outros raios, que devem ser num total de seis.

A segunda dúvida respeita à forma da cauda, pois Luís Stubbs diz primeiro que é ondeada, depois que pode ser endentada ou retilínea. Acho que a noção de posição e disposição, ou não marcado e marcado, a resolve: por defeito, a cauda há de ser ondeada, mas nada impede que tome outras formas, contanto que se brasone devidamente. Tudo isto me leva a reproduzir a proposta de Tristão de Alencar Araripe assim:

Proposta de brasão para Natal (por Tristão de Alencar Araripe): de azul com uma estrela caudata de prata.

Natal foi fundada em 25 de dezembro de 1599. Como dissertei na postagem de 23/04, juntamente com a de João Pessoa, então Filipeia, essa fundação fazia parte da estratégia portuguesa para assegurar o domínio da região, sob a ameaça do corso francês. As barras dos rios Paraíba e Potenji são os dois maiores estuários desde o porto do Recife até o cabo de São Roque. Em cada uma, os portugueses levantaram primeiro uma fortaleza: respectivamente a de São Filipe (depois outra, a de Nossa Senhora das Neves, e, por fim, a de Santa Catarina) e a dos Reis Magos. Em seguida, assentaram alguns colonos um pouco mais a montante sob o pomposo título de cidade. Portanto, ainda que durante toda a colonização não tenha passado de um lugarejo bem pobre, Natal nunca foi vila: cidade do Natal.

Esses fatos fazem da proposta uma espécie diferente de armas falantes, se é que se podem classificar como tais. É que a definição de armas falantes fundamenta-se na semelhança de certa peça ou figura com o nome do armígero, o que não se constata no caso. No entanto, o efeito é praticamente o mesmo: facilmente se estabelece uma relação semântica da estrela caudata com o nome Natal. Afinal, a chamada Estrela de Belém é um símbolo natalino: "Depois que Jesus nasceu na cidade de Belém da Judeia, na época do rei Herodes, alguns magos do Oriente chegaram a Jerusalém, perguntando: 'Onde está o rei dos judeus que acaba de nascer? Vimos a sua estrela no Oriente e viemos adorá-lo'" (Mateus, 2, 1-2). Evitando a polêmica da historicidade — que não vem ao caso —, desde o afresco de Giotto na Capela dos Scrovegni, pintado entre 1303 e 1305, se tornou muito habitual figurar tal estrela como um cometa na iconografia ocidental, especialmente na heráldica, onde comporta a vantagem de distingui-la claramente de outras estrelas.

A ARTE HERÁLDICA (II)

Quanto mais se conhece a heráldica, mais se fica munido contra a repetição de clichês.

Na postagem anterior, dei um brasão tão singelo quanto possível: o campo com uma figura. Com efeito, quem atribui beleza às armas estatais da Espanha, por exemplo, por causa da esquarteladura, o escudete sobre tudo, as Colunas de Hércules, a coroa real, em suma, pela exuberância, se treinasse o seu olhar para enxergar aí não um todo unitário, mas um conjunto de unidades simples, começaria a perceber que esses casos consistem de armas compostas:

1. O primeiro, de vermelho com um castelo de ouro, lavrado de negro, aberto e iluminado de azul (o campo com uma figura), que é de Castela, mais...
2. o segundo, de prata com um leão de púrpura, armado e lampassado de vermelho, coroado de ouro (o campo com uma figura), que é de Leão, mais...
3. o terceiro, de ouro com quatro palas de vermelho (o campo mais uma peça multiplicada), que é de Aragão, mais...
4. o quarto, de vermelho com uma corrente de ouro, posta em cruz, aspa e orla e carregada de uma esmeralda de sua cor no centro (o campo mais uma figura), que é de Navarra, mais...
5. um embutido em ponta de prata, carregado de uma romã de sua cor, aberta de vermelho, sustida e folhada de duas peças de verde (o campo mais uma figura), que é de Granada, mais...
6. um escudete sobre o todo, de azul com três flores de lis de ouro e uma bordadura de vermelho (o campo mais uma figura e uma diferença), que é de Bourbon-Anjou.

Armas de Fortaleza: de azul com uma torre de ouro, lavrada e aberta de negro, assente num mar ao natural.

Se um brasão é complexo sem se compor de vários, então algo não está bem. E na justa medida da complexão, o município de Fortaleza acolheu a ideia de Tristão de Alencar Araripe, mas trocou a cor do campo para eludir a semelhança com as citadas armas castelhanas e assentou o castelo sobre um mar. Na prática, houve mais uma mudança, como adverti na postagem de 15/08, pois embora a Lei n.º 1.316, de 11 de novembro de 1958, tenha copiado o ordenamento que Clóvis Ribeiro cita entre aspas em Brasões e bandeiras do Brasil (1933) e diz "castelo", sempre se desenhou uma torre. Portanto, até hoje as armas municipais de Fortaleza acham-se na estranha situação de terem uma descrição que diz uma coisa e reproduções que têm mostrado outra. Essa descrição é: "Em campo azul, um castelo de ouro, sobre ondas ao natural". O que se tem visto é: de azul com uma torre de ouro, lavrada e aberta de negro, assente num mar ao natural.

A vila destinada a ser a cabeça da capitania do Ceará foi fundada em 1699, mas por mais de um decênio em busca de maior segurança os colonos moveram a sua sede do entorno da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção para a barra do rio Ceará e a povoação do Aquiraz, onde ficou de vez desde 1711. Em 1725, criou-se outra vila com sede no povoado junto da Fortaleza, que lhe deu o nome. Foi elevada à condição de cidade em 1823. O seu brasão quase projeta a visão de quem chegava aí para desembarcar pela Ponte Metálica: a muralha e os baluartes da Fortaleza sobre o mar.

Portanto, o brasão de Fortaleza é singelo, belo e representativo. Acrescentaria, ainda, que a opção por armas falantes com a figura de um acidente natural lhe dá quase uma força poética. Apesar disso, há quem fique insatisfeito com a figuração desse acidente ao natural. Como pus na postagem de 24/02, algumas pessoas fazem da água em heráldica um cavalo de batalha. Não é erro iluminar qualquer figura de sua cor, absolutamente. Mas, como em tudo da vida, cabe cultivar o bom senso. Num brasão que tem apenas mais uma figura, uma muito habitual, é perfeitamente aceitável um mar ao natural, sobretudo pelo período histórico em que se criou tal brasão. Mesmo assim, como mero exercício, mostrarei e comentarei as outras opções.

Ordenamento alternativo para as armas de Fortaleza: de azul com uma torre de ouro, lavrada e aberta de negro, assente num mar de prata e verde.

Em várias ocasiões, argui que se procurarmos situar a heráldica na história da arte ocidental, conseguimos esclarecer várias coisas. Uma delas é que o estilo da nossa época, que chamo de convencional, resulta de um esforço deliberado em recobrar o estilo heráldico clássico, o qual fazia parte do quadro geral da arte românica. No campo específico da iluminura, a escola sucessora, o gótico, não divergia tanto, daí que até o século XVI se tenha tendido a figurar a água por listras ondeadas azuis e brancas, como se aprecia, por exemplo, no códice rico das Cantigas de Santa Maria (1280-84; vide particularmente o fólio 229v).

Ordenamento alternativo para as armas de Fortaleza: de azul com uma torre de ouro, lavrada e aberta de negro, assente num mar de verde, aguado de prata.

No entanto, durante a Idade Moderna a iluminura decaiu ante o avanço de outras técnicas, como a estampa ou a gravura, de modo que o gosto por reproduções cada vez mais naturalistas veio pressionando a heráldica até o começo do século passado. Como o brasão de Fortaleza é citado (sem a indicação da fonte) num livro de 1933, quando foi criado esse gosto ainda predominava. A própria armaria municipal portuguesa deve a sua abundância hodierna em pés ondados ao trabalho de Afonso de Dornelas, quem, no estágio inicial desse trabalho, preferia uma opção intermediária: o aguado, que consiste em semear o campo, a peça ou a figura de ondulações de esmalte diferente, à semelhança de marolas.

Um mar ao natural é figurado conforme o estilo do artista, seja mais naturalista seja mais estilizado. Eu — que não sou artista — ponho um pé ondado, semeio-o de linhas também ondadas e ilumino-o de um azul ou verde parecido ao que se tem por cor natural. A propósito, convém lembrar que pé é o mesmo que campanha ou contrachefe. Quando o brasonamento diz um mar, entende-se que se trata dessa peça com os atributos especificados. Se se especifica que é ondado de tal metal e tal cor, então é formado por faixas ondadas contíguas, alternando esse metal e essa cor. Pode-se, ainda, especificar o número dessas peças, ou não; se não, fica a critério do artista. Nos casos dos ordenamentos alternativos que dou para as armas de Fortaleza, preferi iluminar o mar de verde porque é uma imagem consolidada na cultura cearense, desde que José de Alencar escreveu:

Verdes mares bravios de minha terra natal, onde canta a jandaia nas frondes da carnaúba.
Verdes mares que brilhais como líquida esmeralda aos raios do sol nascente, perlongando as alvas praias ensombradas de coqueiros.
Serenai, verdes mares, e alisai docemente a vaga impetuosa para que o barco aventureiro manso resvale à flor das águas.
Onde vai a afoita jangada, que deixa rápida a costa cearense, aberta ao fresco terral a grande vela?
Onde vai como branca alcíone buscando o rochedo pátrio nas solidões do oceano?
Três entes respiram sobre o frágil lenho que vai singrando veloce, mar em fora.
Um jovem guerreiro cuja tez branca não cora o sangue americano; uma criança e um rafeiro que viram a luz no berço das florestas e brincam irmãos, filhos ambos da mesma terra selvagem.
A lufada intermitente traz da praia um eco vibrante, que ressoa entre o marulho das vagas:
— Iracema!

Parágrafos, quase versos, que emocionam os filhos da Terra da Luz desde 1865.

A ARTE HERÁLDICA (I)

Arte, ciência, técnica: esses caracteres da heráldica tornam-na fascinante, mas também desafiadora.

Na primeira vez que mostrei aqui uma montagem de cliparts e fotos, como o emblema do Cardeal Ramazzini, disse que a heráldica é uma ars e uma tékhnē, mas não desenvolvi essa afirmação. Ars é latim e tékhnē (τέχνη) é grego. Ambas as palavras significam 'arte' (1). Arte vem do latim (ars,artis), ao passo que da raiz tékhn- derivam vocábulos como técnico e tecnologia.

Até o romantismo, ou seja, o século XIX, o entendimento do que seja arte era muito próximo do que hoje entendemos por técnica e tecnologia: um saber fazer. Assim, a gramática era a arte de falar (ars loquendi) e a matemática, a arte de contar (ars numerandi). Como fixa o dístico medieval:

Gram. loquitur, Dia. vera docet, Rhet. verba colorat,
Mus. canit, Ar. numerat, Ge. ponderat, Ast. colit astra.

Isto é, "a gram(ática) fala, a dia(lética) ensina a verdade, a ret(órica) colore as palavras, a mús(ica) canta, a ar(itmética) conta, a ge(ometria) pesa, a ast(ronomia) cuida dos astros".

A difusão do conceito de belas-artes na Idade Moderna preparou a mudança. Hoje, sequer é necessário distinguir a pintura ou a escultura como belas-artes, porque as liberais deram lugar às ciências, as mecânicas às tecnologias e com o nome de arte ficaram aquelas que têm fins estéticos.

A heráldica conjuga um pouco de tudo isto. Na verdade, o próprio vocábulo heráldica foi cunhado a partir do modelo ars grammatica, ars arithmetica etc. Ora, como é um sistema semiótico, o seu estudo assume uma forma muito semelhante à de uma gramática, semelhança percebida há muito tempo pelos estudiosos, diga-se de passagem. Quando se avança do estudo para a criação, parece uma técnica, pois ainda que de modo abstrato, ordenar um brasão é como um trabalho têxtil, em que se vão costurando, bordando ou aplicando os componentes do fundo para a superfície. Enfim, quando da abstração se chega à concreção, isto é, do brasonamento em linguagem verbal à reprodução em linguagem visual, torna-se uma arte no sentido contemporâneo do termo.

Sem dúvida, isso é fascinante, mas também é desafiador. Implica que o heraldista completo há de saber fazer tudo: conhecer o sistema, ordenar armas novas e reproduzi-las. Obviamente, tal completude rareia. As próprias autoridades heráldicas têm quadros competentes na criação de bons brasões, mas costumam contar com artistas para executá-los. Daí que hoje se achem tantos designers que dominam a sua arte visual, mas deixam ver um conhecimento do sistema heráldico não mais que básico. Digo isto porque a comunidade se alvoroça quando topa com uma bricolagem como o emblema do Cardeal Ramazzini, mas a cada semana me deparo com escudos terciados em mantel carregados de cálices, monogramas marianos, livros abertos, que podem não ser uma "heráldica de terror", como um comentarista titulou o emblema do cardeal, mas são, é forçoso reconhecê-lo, uma "heráldica de clichê".

A partir desta postagem, trarei uma série de cinco brasões: a proposta de Tristão de Alencar Araripe para o município de Fortaleza, o que esse município assumiu, o da arquidiocese de Fortaleza, o da Universidade Federal do Ceará e o da 10.ª Região Militar do Exército Brasileiro. Com elas quero demonstrar como do mesmo mote — o próprio nome de Fortaleza — se criaram diferentes brasões em áreas diversas da heráldica (municipal, eclesiástica, corporativa e militar) com boa qualidade, porque os seus autores souberam explorar vários recursos que o sistema proporciona. O objetivo final é estimular os heraldistas de hoje a aperfeiçoar a sua competência na matéria. Ressalto: a competência heráldica, não a habilidade de desenhar.

Proposta de brasão para Fortaleza (por Tristão de Alencar Araripe): de vermelho com um castelo de ouro.

Começando, pois, pela proposta de Tristão de Alencar Araripe, falei dela na postagem de 15/08. Está contida num artigo que publicou pouco depois da instauração da República no tomo LIV (1891) da Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, em que propôs brasões para todos os estados e as suas capitais. Eis aquela para Fortaleza: "Em campo de goles, um castelo de ouro, com três torres do mesmo metal, sobranceiras, das quais a do meio é mais alta; com a coroa mural por cima. Mote: Fortitudine". Nunca é excessivo frisar que goles, sable, sinople e os horrorosos jalne e blau são uma nomenclatura espúria na nossa língua. Além disso, na armaria portuguesa o castelo tem por defeito três torreões, o do meio, ou torre de menagem, mais alto, de modo que o estadista cearense propôs simplesmente um castelo de ouro em campo de vermelho ou, de outro modo, de vermelho com um castelo de ouro.

O que dizer? Que é simples demais? Surpreenderá que em heráldica isso não é um pecado, mas uma virtude. O emblema do Ceará, mostrando a enseada do Mucuripe ante o sol nascente, certamente é belo e representativo, mas sofre dessa dificuldade insuperável: como brasoná-lo? E já sabemos: o que não é brasonável brasão não deve de ser. Por outro lado, quem ousará reprochar as armas falantes de Castela por causa da sua simplicidade? Com efeito, a indesejável semelhança com essas armas é o ponto fraco da proposta. Não obstante, repisando que em matéria de brasão menos é mais, começa muito bem a série.

Nota: 
(1) Daí que na academia se nomeie estado da arte a revisão da literatura técnica acerca de certo objeto. 

DO CONCEPTUAL AO REAL

Integrar um brasão a um sistema de identidade visual não implica em suplantar o desenho mais tradicional.

Impressiona-me o quanto certos monarquistas mitificam a história da heráldica brasileira, como se durante o Império tivesse atingido a opulência e a República tivesse frustrado esse brilhante desenvolvimento. Frustrantes são os fatos para quem assim pensa: a heráldica gentilícia era pobre e a estatal, inexistente. Explico.

Armas pessoais excelentes, como as concedidas a Luís Francisco Gonçalves Junqueira, barão de Jacuípe, em 1860, a saber, de azul com cinco flores de cana-de-açúcar de ouro, não eram a regra, mas a exceção. A regra era a composição de armas de linhagens portuguesas, mais pela homofonia dos sobrenomes do que por provas genealógicas, aqui e ali com alguma nota local. Já na heráldica estatal, havia apenas as armas nacionais, pois até mesmo os brasões municipais coloniais, tão poucos, parecem ter caído em desuso.

Quando adveio a República, o estado simplesmente deixou de reconhecer que alguns sujeitos são nobres e os demais são plebeus. Como, pelo direito heráldico português, que seguiu vigendo plenamente no Brasil independente, o brasão era uma marca de fidalguia e honra, perdeu a tutela estatal, tornando-se assunto privado do cidadão. Por outro lado, a heráldica estatal, boa ou má, começou imediatamente a se desenvolver. Isso não torna um regime melhor e o outro pior.

Muito pouca gente sabe, mas foi nessa conjuntura que um cearense propôs boas armas para todos os estados e as suas capitais. Trata-se do estadista Tristão de Alencar Araripe, que em 1891 publicou o artigo Brasões do Brasil na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Dessas propostas, quatro chegaram a ser efetivamente adotadas, ainda que com modificações: os brasões de Curitiba, Fortaleza, Natal e Ouro Preto. Nesta postagem, abordo o de Fortaleza.

O brasão de Fortaleza tem uma história um tanto misteriosa. Começa com a mencionada proposta: "Em campo de goles, um castelo de ouro, com três torres do mesmo metal, sobranceiras, das quais a do meio é mais alta; com a coroa mural por cima. Mote: Fortitudine (1)". Depois, Clóvis Ribeiro, em Brasões e bandeiras do Brasil, acrescenta:

O projeto sofreu ligeiras modificações, pois foi assim oficializado: "Em campo azul, um castelo de ouro, sobre ondas ao natural. Encima o escudo a coroa mural de ouro. Divisa: Fortitudine, de sable, em listel de prata, enramado por dois galhos, um de fumo e o outro de algodão, ambos em flor e ao natural". (grifo meu)

Considerando que em todas as reproduções, a começar pelo belo desenho de José Wasth Rodrigues, que ilustra esse livro, nunca se viu um castelo (como bem descreve Tristão de Alencar Araripe, convencionalmente apresenta três torreões, o do meio mais alto), e sim uma torre, acho mais apropriado brasonar essas armas assim: de azul com uma torre de ouro, lavrada e aberta de negro, assente num mar ao natural; timbre: coroa mural de ouro; suportes: um ramo de fumo e outro de algodoeiro, ambos floridos e ao natural; divisa: Fortitudine, escrita de negro em listel de prata. Castelo ou torre, ao fim e ao cabo a figura principal é uma fortificação, portanto armas falantes: refere à Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção (hoje sede do Comando da 10.ª Região Militar), que deu nome à povoação.

Brasão de Fortaleza (desenho de José Wasth Rodrigues, publicado em Brasões e bandeiras do Brasil, de Clóvis Ribeiro, 1933).

Apesar de aspear o texto, Clóvis Ribeiro não referencia o ato da oficialização. Com efeito, consta muito mais tarde: a Lei n.º 1.316, de 11 de novembro de 1958. No parecer sobre o projeto de lei de que se originou, a Comissão de Legislação e Cultura declara que "veio preencher uma lacuna por parte de nossa municipalidade, uma vez que não possui, como outras cidades da Federação, o seu pavilhão e o seu brasão". Isso não é possível, pois Brasões e bandeiras do Brasil foi publicado em 1933 e o brasonamento que o seu autor dá é o mesmo que consta do dito projeto de lei, mal copiado na própria lei, provavelmente por descuido do datilógrafo. É, pois, indubitável que se assumiu esse brasão nalgum momento entre 1891 e 1933. Talvez bandeira é que não tenha existido até 1958.

Com efeito, a bandeira é o cerne desta postagem. Consiste em "um campo branco em forma retangular cortado por faixas de cor azul, igual ao azul da Bandeira Brasileira, em diagonais; no cruzamento das duas faixas encontra-se o brasão do Município". A questão é: se o desenho do brasão que a prefeitura usa mudar, mudará também o da bandeira? De 2005 a 2012, isto é, durante a gestão de Luizianne Lins, esse desenho foi o seguinte:

Brasão de Fortaleza (desenho usado pela prefeitura de 2005 a 2012).

Em 2013, quando se iniciava o primeiro mandato de Roberto Cláudio, a prefeitura de Fortaleza adotou uma identidade visual nova, à qual foi integrado o brasão municipal. Desconfio de que o Ceará seja pioneiro nesse movimento, pois desde 2007 o próprio município de Fortaleza conta com uma lei que impõe o uso do brasão e no mesmo ano o governo do estado revisou o emblema cearense e regulou o seu uso mediante manual de identidade visual. Por então, a marca de gestão ainda dominava esse terreno. As armas fortalezenses ficaram, então, assim:

Brasão de Fortaleza (desenho usado pela prefeitura desde 2013).

Todos estes desenhos reproduzem corretamente o ordenamento. O de José Wasth Rodrigues apresenta um estilo mais naturalista, corrente no começo do século passado. O de 2005, um estilo habitual na heráldica mais recente. O de 2013, um estilo mais "logotipado", próprio dos sistemas hodiernos de identidade visual.

Na postagem de 09/08, abordei o caso das armas de Castela e Leão e da identidade visual do seu governo. Acertadamente, o manual que norteia essa identidade visual distingue o desenho em estilo convencional e a "adaptación del escudo para uso exclusivo de la Junta de Castilla y León" ("adaptação do brasão para uso exclusivo da Junta de Castilla y León"), porque essa comunidade autônoma espanhola possui dois vexilos, um de compleição medieval e o outro, moderna (sobre isto, leia-se a postagem de 25/01). Aquele é a bandeira propriamente dita, que consiste numa transposição das armas, e este, o pendón de Castilla y León ('pendão de Castela e Leão'), um pano carmesim com as armas no seu centro. O desenho delas em ambos tem estilo tradicional. Pareceria mesmo extravagante se fosse o da marca.

Já no Brasil, onde mesmo designers não sabem que um brasão é um conceito e desenhos são realizações de tal conceito, se a bandeira leva o brasão, é modificada a reboque da identidade visual que a gestão da vez adota, como comprova a foto abaixo, que registra José Sarto, prefeito de Fortaleza, em agenda pública recente.

José Sarto, prefeito de Fortaleza, em agenda pública recente (imagem disponível no portal da prefeitura).

Como eu disse na postagem anterior, os manuais brasileiros de identidade visual ainda são rasos. O da prefeitura de Fortaleza exemplifica bem isto, porque já na primeira página justifica razoavelmente cada escolha que se fez no trânsito do estilo convencional para o "logotipado":

• Escudo: A inclusão de uma linha de contorno branca facilita a aplicação nas mais variadas superfícies.
• Torre: Suavização das linhas e adequação para a cor ouro, como está dito na lei sobre o brasão, de 1958.
• Mar: A cor passa a ser mais próxima à das águas do mar da cidade, e as linhas das ondas foram simplificadas.
• Coroa mural dourada: Passa a ter a cor ouro e cinco torres visíveis, com pontas, como a heráldica determina para cidades que são capitais de estados.
• Ramos: As linhas pretas foram suprimidas, dando leveza ao desenho.
• Listel branco: A redução do movimento simplifica o desenho, ampliando as possibilidades de aplicabilidade do brasão. Anteriormente, existia a impressão de que a faixa teria mais elementos.

Como se percebe, quase todas as razões dizem respeito ao design. A única de caráter heráldico ecoa o mito das coroas murais.

A meu ver, a integração de um brasão a um sistema de identidade visual na forma de um desenho menos convencional não só é aceitável, mas também defensível. A demanda é inegável. No entanto, o brasão comporta alguns usos que estão, sim, reservados a reproduções mais tradicionais. A relação entre a heráldica e o design deve pautar-se na complementação, não na suplantação.

Nota:
(1) Significa 'Com força' (física ou moral).