TESOURO DE NOBREZA (XIII)

Armas das rainhas de Portugal.

Do Tesouro de nobreza (1675):

Fólio 21 – Armas das Rainhas de Portugal. 1. Armas da Rainha Dona Tereja, mulher do Conde Dom Henrique (foi filha d'el-Rei Dom Afonso VI de Castela, chamado Emperador); 2. Armas da Rainha Dona Malfada, mulher d'el-Rei Dom Afonso Henriques (foi filha de Amadeu, segundo Conde de Moriana); 3. Armas da Rainha Dona Aldonça, mulher d'el-Rei Dom Sancho I (foi filha do Príncipe de Aragão Dom Raimão Beringel); 4. Armas da Rainha Dona Urraca, mulher d'el-Rei Dom Afonso II (foi filha d'el-Rei Dom Afonso, oitavo do nome de Castela); 5. Armas da Rainha Dona Mécia Lopes de Haro, mulher d'el-Rei Dom Sancho II (foi filha de Dom Diogo Lopes de Haro, Senhor de Biscaia); 6. Armas da Rainha Dona Beatriz, mulher d'el-Rei Dom Afonso III (foi filha d'el-Rei Dom Afonso Décimo de Castela); 7. Armas da Rainha Santa Dona Isabel, mulher d'el-Rei Dom Dinis (foi filha d'el-Rei Dom Pedro, terceiro do nome de Aragão); 8. Armas da Rainha Dona Beatriz, mulher d'el-Rei Dom Afonso IV (foi filha d'el-Rei Dom Sancho, o quarto do nome de Castela); 9. Armas da Rainha Dona Costança, mulher d'el-Rei Dom Pedro (foi filha de Dom João Manuel, filho do Infante Manuel e neto d'el-Rei Dom Fernando o Santo); 10. Armas da Rainha Dona Leonor Teles, mulher d'el-Rei Dom Fernando (e filha de Martim Afonso Teles, fidalgo ilustre de Portugal); 11. Armas da Rainha Dona Filipa, mulher d'el-Rei Dom João o I (e filha de Dom João, Duque de Alencastro, filho d'el-Rei Dom Duarte III de Inglaterra); 12. Armas da Rainha Dona Leonor, mulher d'el-Rei Dom Duarte (e filha d'el-Rei Dom Fernando Primeiro de Aragão e Sicília).

Fólio 22 – 1. Armas da Rainha Dona Isabel, mulher d'el-Rei Dom Afonso V (e filha do Infante Dom Pedro, filho d'el-Rei Dom João o I de Portugal); 2. Armas da Rainha Dona Leonor, mulher d'el-Rei Dom João o II (e filha do Infante Dom Fernando, filho d'el-Rei Dom Duarte de Portugal); 3. Armas da Rainha Dona Isabel, primeira mulher d'el-Rei Dom Manuel (e filha maior dos Reis Católicos de Castela, Dom Fernando e Dona Isabel); 4. Armas da Rainha Dona Maria, segunda mulher d'el-Rei Dom Manuel (foi irmã da Rainha Dona Isabel, ambas filhas dos Reis Católicos de Castela, Dom Fernando e Dona Isabel, e ambas mulheres d'el-Rei Dom Manuel); 5. Armas da Rainha Dona Leonor, terceira mulher d'el-Rei Dom Manuel (foi filha d'el-Rei Dom Filipe, primeiro do nome de Castela); 6. Armas da Rainha Dona Caterina, mulher d'el-Rei Dom João o III (e filha d'el-Rei Dom Filipe I de Castela); 7. Armas da Rainha Dona Luísa de Gusmão, mulher d'el-Rei Dom João o IV (foi filha de Dom João Manuel Peres de Gusmão, oitavo Duque de Medina Sidônia); 8. Armas da Rainha Dona Isabel Maria Francisca de Saboia, mulher do Príncipe Dom Pedro (e filha de Carlos Manuel de Saboia, Duque de Nemours em França); 9. Armas da Rainha Dona Maria Sofia, segunda mulher d'el-Rei Dom Pedro (filha do Duque de Neuburg, Enleitoral do Império); 10. Armas das Princesas de Portugal; 11. Armas dos Infantes de Portugal; 12. Armas das Infantas de Portugal.

Comentário:

Estes dois fólios exemplificam o pensamento do Antigo Regime: tudo sempre foi como é ou, se não, tem sido assim há muito tempo. Como eu disse no comentário ao capítulo dos reis, o conde Dom Henrique viveu antes do surgimento da heráldica e uma das atestações mais antigas das armas reais portuguesas estão no selo de uma mulher — Dona Matilde (1189), filha de Dom Afonso Henriques —, no qual não se veem as armas do conde de Flandres, seu marido, mas somente as de seu pai. Conclui-se que nem sempre as coisas foram como parecem.

Com efeito, nos túmulos coevos das rainhas durante a primeira dinastia, ou seja, naqueles de Dona Mécia Lopes de Haro, de Dona Isabel de Aragão, de Dona Inês de Castro e de Dona Constança Manuel, as armas reais e as da casa paterna estão em escudos separados. É no Mosteiro da Batalha que se acham, pois, os testemunhos monumentais mais antigos de composição na heráldica régia feminina: as armas de Dona Filipa de Lancastre, esposa do rei Dom João I; de Dona Isabel de Urgel, esposa do infante Dom Pedro; e de Dona Isabel de Bragança, esposa do infante Dom João. Portanto, mais um aspecto da influência inglesa na armaria portuguesa (cf. a postagem antecedente).

Sobre a partição do escudo, Francisco Coelho, traduzindo no Códice ANTT 21-F-15 os Triunfos de la nobleza lusitana (1631), do padre Antônio Soares de Albergaria (cf. a postagem introdutória), diz o seguinte:

A rainha há de trazer suas armas em escudo, e não em lisonja, e só ela o pode trazer, pela superioridade que tem às mais mulheres. E assi o trará partido em pala: à primeira, da parte direita, as armas d'el-Rei, seu marido. Assi as trouxe a Rainha Dona Leanor, mulher d'el-Rei Dom Duarte, filha de Dom Fernando I de Aragão e bisneta de Dona Inês de Castro e de Dom Pedro o Cru de Portugal. El-Rei Dom Manuel as trouxe assi à rainha, sua mulher, Dona Maria, filha dos Reis Católicos, Dom Fernando e Dona Isabel, e assi é conforme as regras de armaria. Aludindo que assi como nos títulos, era companheira com el-Rei, seu marido, o deviam de ser nas armas e união que antre si hão de ter. E parece que estes reis que houveram este costume quiseram honrar as rainhas em o supremo grau, que pois considerando ũa pessoa diante de outra, a sua mão direita nos vem a ser a esquerda e a sua esquerda corresponde à nossa direita.
Conta certo autor (Alexander ab Alexandro, Dierum genialium, cap. 13; Cassaneus, Gloriæ mundi, 1.ª parte, consideração 11) que entre os adivinhos se tinha por bom agouro o que começava da parte esquerda, porque segundo a doutrina dos etruscos, as cousas que a nós outros são esquerdas vêm de Deus da parte direita, que cai à mão direita e, por isso, têm por sinal de próspero e alegre sucesso (os japões dão o lado esquerdo por grande favor e dão a razão dizendo que nesta ação mostram confiar as armas (tanto estimadas antre esta nação) e o coração, que inclina àquela parte).
Por muitas razões se deve às mulheres respeito e cortesia e, em particular, este Reino deve advertir que o princípio que teve de se dividir dos outros foi por fêmea, pois se deu em dote ao Conde Dom Henrique com a infanta Dona Teresa e quando se tornou outra vez a restaurar por el-Rei Dom João o IV, foi por sucessão de fêmea, pela Senhora Dona Catarina, filha do infante Dom Duarte, filho d'el-Rei Dom Manuel.
Pintam-se as armas do Reino da rainha como dizemos: em um escudo partido em pala, porque assi como pelo amor conjugal devem estar duas almas em um corpo, também os brasões devem estar junto e incorporados, olhando-se reciprocamente, como em espelho, tendo igualdade antre si.
Querendo o Imperador Justiniano dar um título honorífico a sua mulher, lhe chamou Reverendíssima, porém muitas muito mais honraram as suas os nossos reis de Portugal, que lhes davam faculdade para poderem firmar em os despachos e provisões, como parece o fez el-Rei Dom Afonso II com a Senhora Dona Urraca pela doação que fez aos frades de São Cristóvão de Alafões, que despois confirmou el-Rei Dom Afonso III. E porque a honra é um testemunho da excelência da pessoa a quem se faz, por causa de dignidade ou virtude que em ela resplandece, dado caso que a rainha não tivera as qualidades e nobreza que dispõem as leis antes de casar com el-Rei, a aquiriu com o casamento, tanta que, enviando enviuvando, gozava do título e nobreza real, não casando com pessoa de inferior estado. Em a Sagrada Escritura, vemos a honra que el-Rei Assuero deu a Ester, excetuando-a da lei geral por ser rainha, e Davi lhe dá lugar à mão direita, que se entende haver querido igualar com el-Rei a sua esposa (Ester, cap. 15; Salmo 44). Deixemos outros muitos exemplos e os nossos reis deram por mercê perpétua às rainhas do Reino, como por patrimônio, oito vilas e lugares com senhorio absoluto de prover suas dignidades, assi no eclesiástico como secular, as quais são Alenquer, Óbidos, Caldas, Sintra, Faro, Silves, Merceana, Aldeia Galega.

É bem interessante como a cavalaria impregnava toda a sociedade, romanceando relações que na realidade eram muito cruas, afinal se sabe sobejamente que o casamento de dinastas era, por dizê-lo em termos atuais, assunto de política internacional. Alinhadas num armorial, as armas das rainhas mostram, a propósito, que em Portugal durante a primeira e segunda dinastias essa foi essencialmente uma política peninsular. Daí que tenha levado à união de 1580, celebrada por Albergaria no texto original: "y cuando se volvió a unir con su cuerpo, fue por sucesión de hembra, como consta de las Cortes de Tomar" ("e quando se voltou a unir com o seu corpo, foi por sucessão de fêmea, como consta das Cortes de Tomar"). Consoante o ideário da Restauração, Coelho, além de ter atualizado esse trecho, omite as consortes dos Filipes.

Não obstante, como razoei nas referidas postagens, o anacronismo vem afetar outra vez o trabalho do rei de armas Índia. Assim, o esquartelado de Castela e Leão foi criado em 1230, logo Dona Teresa de Leão e Dona Urraca de Castela não puderam trazê-lo (na verdade, a condessa morreu em 1130 e o leão de Leão está atestado desde 1159). Os Reis Católicos esquartelavam as armas de Castela e Leão e as de Aragão e Sicília (com o embutido de Granada em ponta desde 1492), logo também é anacrônico atribuir a Dona Isabel e Dona Maria, esposas de Dom Manuel I, quartéis alusivos a títulos das casas de Áustria e Borgonha, acrescentados por Filipe I.

Além disso, é impressionante a imperícia de Coelho em certos brasões que não parecem tão inacessíveis para um oficial de armas. Assim, no Mosteiro da Batalha esculpiram-se não só as armas de Dom João I e Dona Filipa, mas também as de Dona Leonor, mulher de Dom Duarte, e as de Dom Pedro, pai de Dona Isabel. Contudo, é como se ele nem soubesse dessas sepulturas. Isso sem falar das armas reais espanholas desde Filipe II, que estavam reproduzidas em muitos lugares, inclusive à fl. 21 do caderno de Albergaria (Códice BNP 1118; à fl. 76 também as da citada Leonor de Aragão). Chego a pensar que o nosso rei de armas trabalhava verdadeiramente numa penúria de recursos.

Examinemos caso a caso:

1. Por armas de Dona Teresa, mulher de Dom Henrique e filha de Afonso VI de Castela, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do conde, seu marido; no segundo, as armas reais de Castela e Leão.

2. Por armas de Dona Mafalda, mulher de Dom Afonso Henriques e filha do conde Amadeu III da Saboia e Maurienne, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas reais de Castela e Leão? Aqui o leão aparece sobreposto a quatro faixas azuis. Suspeito que Coelho nem sabia onde ficava esse lugar que ele chama de Moriana. Supondo talvez que essa rainha, como a maioria da primeira dinastia, proviesse da realeza hispana, ele terá inventado essas faixas a modo de diferença.

3. Por armas de Dona Dulce, mulher de Dom Sancho I e filha de Raimundo Berengário IV, conde de Barcelona e príncipe de Aragão, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas reais de Aragão. Observe-se que o nome dessa rainha em catalão é Dolça, mas como soava exótico no ocidente hispânico, confundiu-se com Aldonça, este de origem gótica (de Aldegundia).

4. Por armas de Dona Urraca, mulher de Dom Afonso II e filha de Afonso VIII de Castela, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas reais de Castela e Leão.

5. Por armas de Dona Mécia Lopes de Haro, mulher de Dom Sancho II e filha de Lopo Dias de Haro, senhor da Biscaia, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas da Casa de Haro.

6. Por armas de Dona Beatriz, mulher de Dom Afonso III e filha de Afonso X o Sábio, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas reais de Castela e Leão.

7. Por armas de Santa Isabel, mulher de Dom Dinis e filha de Pedro III de Aragão, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas reais de Aragão.

8. Por armas de Dona Beatriz, mulher de Dom Afonso IV e filha de Sancho IV de Castela, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas reais de Castela e Leão.

9. Por armas de Dona Constança, mulher de Dom Pedro I e filha do infante João Manuel, neto de Fernando III o Santo, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas dos Manuéis.

10. Por armas de Dona Leonor, mulher de Dom Fernando I e filha de Martim Afonso Teles, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas dos Teles de Meneses (errôneas). Aqui há três erros: em vez das armas dos Silvas no primeiro e quarto do segundo, Coelho fez as armas dos Sousas Chichorros; os Teles de Meneses descendem do enlace de Aires Gomes da Silva e Beatriz de Meneses em 1427; o pai dessa rainha trazia as armas direitas dos Meneses, isto é, um escudo de ouro liso.

11. Por armas da rainha Dona Filipa, mulher de Dom João I e filha do duque João de Lancastre, filho de Eduardo III da Inglaterra, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas reais da Inglaterra. Aqui há dois erros: no primeiro e quarto do segundo, em vez das armas de França antigo Coelho fez as de França moderno; falta o lambel que diferençava as armas do duque daquelas do rei, seu pai e depois seu sobrinho (Ricardo II), o qual era de prata com três pendentes, cada um carregado de três mosquetas de arminho.

12. Por armas de Dona Leonor, mulher de Dom Duarte e filha de Fernando I de Aragão, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas reais de Aragão. Todavia, uma pedra de armas no Mosteiro da Batalha traz o segundo campo franchado: no primeiro e quarto, as armas reais de Aragão; no segundo, as de Castela; no terceiro, as de Leão. Faz muito sentido, já que antes de eleito rei de Aragão no Compromisso de Caspe (1412), o duque Fernando de Peñafiel foi infante e co-regente de Castela, como filho de João I e tio do pequeno João II.

1. Por armas de Dona Isabel, mulher de Dom Afonso V e filha do infante Dom Pedro, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas do infante, seu pai (errôneas). Aqui Coelho fez umas armas de pura invenção para Dom Pedro, duque de Coimbra, que trazia as armas do rei, seu pai, diferençadas por um lambel de prata de três pendentes, cada um carregado de três mosquetas de arminho.

2. Por armas de Dona Leonor, mulher de Dom João II e filha do infante Dom Fernando, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do Reino; no segundo, as armas do infante, seu pai.

3. Por armas de Dona Isabel, primeira mulher de Dom Manuel I e filha maior dos Reis Católicos, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do Reino; no segundo, as armas reais da Espanha (errôneas). Como já comentei, é anacrônico retroceder aos Reis Católicos quartéis alusivos a títulos austríacos e borguinhões.

4. As armas de Dona Maria, segunda mulher de Dom Manuel I e irmã de Dona Isabel, ambas filhas dos Reis Católicos, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do Reino; no segundo, as armas reais da Espanha (errôneas). O mesmo.

5. Por armas de Dona Leonor, terceira mulher de Dom Manuel I e filha de Filipe I e Joana da Espanha, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do Reino; no segundo, as armas reais da Espanha (errôneas). Aqui, sim, cabem as armas que a partir de Filipe I foram acrescentadas às da Espanha, mas está claro que Coelho não sabia reproduzir a sua composição, fazendo grande confusão nos brasões dessas quatro consortes. É verdade que essa composição variou um pouco aqui e ali no reinado de Carlos I, mas no século XVII se achavam bem estabelecidas: cortado, o primeiro partido, no primeiro o esquartelado de Castela e Leão, no segundo o partido de Aragão e Sicília e na ponta o embutido de Granada; o segundo esquartelado de Áustria, Borgonha moderno, Borgonha antigo e Brabante e sobre essa esquarteladura um escudete partido de Flandres e Tirol.

6. Por armas de Dona Catarina, mulher de Dom João III e filha de Filipe I e Joana da Espanha, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do Reino; no segundo, as armas reais da Espanha (errôneas). O mesmo.

7. Por armas de Dona Luísa de Gusmão, mulher de Dom João IV e filha de João Manuel Peres de Gusmão, duque de Medina Sidônia, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do Reino; no segundo, as armas da Casa de Gusmão.

8. Por armas de Dona Maria Francisca de Saboia, mulher do príncipe regente Dom Pedro e filha de Carlos Amadeu de Saboia, duque de Nemours, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do Reino; no segundo, as armas da Casa de Saboia-Nemours.

9. Por armas de Dona Maria Sofia, segunda mulher de Dom Pedro II e filha do duque Filipe Guilherme de Neuburg, conde palatino do Reno, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do Reino; no segundo, as armas do Palatinado.

Em particular, esse derradeiro brasão demonstra que Coelho seguiu trabalhando no Tesouro após 1678, ano em que datou o prólogo, pois Dona Maria Sofia casou com Dom Pedro II em 1687. Efetivamente, no n.º 8 este ainda está referido como príncipe, já que sucedeu a Dom Afonso VI, seu irmão, em 1683 e no n.º 9 a tinta tem pigmentação diferente a partir do nome da rainha. Por outro lado, de Dona Isabel (n.º 1) passa-se a Dona Leonor (n.º 2), saltando Dona Joana, segunda mulher de Dom Afonso V e filha de Henrique IV de Castela. Esse lapso causou um vácuo depois do n.º 8 que o segundo consórcio de Dom Pedro II veio completar.

TESOURO DE NOBREZA (XI)

Armas dos reis de Portugal.

Do Tesouro de nobreza (1675):

Fólio 19 – Armas dos Reis de Portugal. Armas da Cidade de Lisboa; Arma Redemptoris Christi Jesu; Armas do Conde Dom Henrique. 1. Armas d'el-Rei Dom Afonso Henriques, primeiro rei de Portugal; 2. Armas d'el-Rei Dom Sancho Primeiro; 3. Armas d'el-Rei Dom Afonso II, chamado O Gordo; 4. Armas d'el-Rei Dom Sancho (foi o segundo do nome e lhe chamaram O Capelo); 5. Armas d'el-Rei Dom Afonso (foi o terceiro do nome e Conde de Bolonha em França); 6. Armas d'el-Rei Dom Dinis (foi chamado O Liberal); 7. Armas d'el-Rei Dom Afonso (foi o quarto do nome e chamado O Bravo); 8. Armas d'el-Rei Dom Pedro (foi o primeiro do nome e chamado O Cruel); 9. Armas d'el-Rei Dom Fernando (foi chamado O Remisso).

Fólio 20 – 10. Armas d'el-Rei Dom João (foi chamado O de Boa Memória e o primeiro do nome); 11. Armas d'el-Rei Dom Duarte (foi grande favorecedor dos doutos); 12. Armas d'el-Rei Dom Afonso (foi o quinto do nome e chamado O Africano); 13. Armas d'el-Rei Dom João (foi o segundo do nome); 14. Armas d'el-Rei Dom Manuel (foi o que mandou descobrir a Índia Oriental); 15. Armas d'el-Rei Dom João (foi chamado Pai da Pátria e o terceiro do nome); 16. Armas d'el-Rei Dom Sebastião (foi o que se perdeu em África); 17. Armas d'el-Rei Dom Henrique (foi cardeal); 18. Armas d'el-Rei Dom João (foi restaurador do Reino de Portugal e o quinto do nome). Armas do Príncipe de Portugal; Armas dos Duques de Bragança; Armas dos Duques de Aveiro e Torres Novas.

Comentário:

Em virtude de ter projetado doze brasões por folha, para complementar os dezoito dos reis portugueses Francisco Coelho dispunha de seis vagas, já que, de acordo com o ideário da Restauração, omite os Filipes, que regeram Portugal durante a União Ibérica (1580-1640). Pôs, então, três antes e três depois. Antes, as armas de Lisboa, como cabeça do Reino; as "armas do Redentor Cristo Jesus", como rei do universo; e as armas do conde Dom Henrique, como tronco da realeza. Depois, as armas do príncipe e dos duques de Bragança e Aveiro, que se seguiam ao monarca.

Esta seção do Tesouro demonstra de modo particular que, mesmo involuntariamente, Coelho e o padre Antônio Soares de Albergaria fizeram uma parceria muito proveitosa para a posteridade. Como eu disse na postagem introdutória, esse sacerdote tinha o letramento para a pesquisa e o rei de armas, a vontade de reagir contra a decadência da sua corporação. Assim, todos os brasões que se veem nestes dois fólios acham-se nos rascunhos de Albergaria (Códice BNP 1118, fls. 59-63), mas a Coelho devemos a sua pintura num armorial acabado.

À folha 302 do citado códice, o padre aponta que as armas da cidade de Lisboa eram "em um escudo coroado (como as mais cidades) ũa nau com dous corvos, discorrendo de popa a proa, como se vê em pedras e armas e portais que estão esculpidas em vários edifícios na mesma cidade. Sua pintura é esta: a nau parda, metida em um rio com ondas de prata e azul, e o restante do campo do escudo de cor de céu; os dous corvos negros, as velas de prata, apanhadas ou estendidas, que isso não faz ao caso. E eu assi as tenho visto pintadas". Sobre os esmaltes das insígnias municipais, leia-se a postagem de 17/05.

Por armas de Jesus Cristo, Coelho reproduz aquelas que Albergaria pintou à folha 61v, sem as brasonar: cinco chagas vermelhas em campo de prata; por cima do escudo, a coroa de espinhos e, por timbre, o Agnus Dei; sob o escudo, a vara com a esponja e a lança passadas em aspa; por tenentes, dois anjinhos. Como se terá percebido, este brasão conjuga os instrumentos da Paixão e refere a ela. Dele usavam os franciscanos, especialmente a sua ordem secular (cf. a postagem de 13/05).

As armas do conde Dom Henrique veem-se à folha 59, mas Albergaria trata delas também nos Triunfos de la nobleza lusitana (1631):

Y después de haber dado muestras de su valor y esfuerzo en aquella conquista, se volvió a acabar la de su condado, no queriendo otro premio della que traer por armas una cruz azul en campo de plata, que se debe notar por ser principio del blasón real deste Reino, que no podía ser más glorioso, pues lo trajo del Calvario, en que Cristo padeció. Pronosticando en esto las maravillosas victorias que los reyes, sus descendientes, habían de ganar con su invocación, hasta llevarla a las últimas regiones del mundo, triunfando con ella gloriosamente, acordándose nuestro conde que, luego que Dios crio el mundo, puso los ojos en el día de la cruz, de donde procede que toda la máquina del universo — oriente, poniente, septentrión y mediodía — los crio Dios en cruz; los cuatro vientos hacen figura de cruz; los planetas y estrellas de la octava esfera son en figura y forma de cruz. Al fin, son las propias armas de Cristo y llave con que abrió el cielo, sin la cual no quiso el Padre Eterno que su mismo hijo entrase en él sin ella (Bartolomé Casaneo en el Catalogus gloriæ mundi).

Coelho traduziu esse texto no Códice 21-F-15, conservado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo (sobre ele, remeto o leitor à referida introdução):

E despois de dar mostras de seu valor e esforço em aquela conquista, se tornou acabar a de seu condado, não querendo outro prêmio dela que trazer por armas ũa cruz azul em campo de prata, que se deve notar por ser princípio do brasão real, que não podia ser mais milagroso, pois o trouxe do Calvário, em que Cristo padeceu. Pronosticando nestas maravilhosas vitórias que os reis, seus descendentes, haviam de ganhar com sua invocação, até levá-la às últimas regiões do mundo, triunfando com ela maravilhosamente, lembrando-se o nosso conde que, logo que Deus criou o mundo, pôs os olhos em o dia da cruz, de donde procede que tomada a máquina do universo — oriente, ponente e setentrião e meio-dia — criou Deus em cruz; os quatro ventos fazem figura de cruz; os planetas e estrelas da oitava esfera são em figura e forma de cruz. Enfim, são as próprias armas de Cristo e chave com que abriu o céu, sem a qual não quis o Padre Eterno que seu mesmo filho entrasse nele sem ela (Bartolomeu Cassaneu no Catalogus gloriæ mundi).

Dom Henrique morreu em 1112, um pouco antes do surgimento da heráldica, portanto não teve brasão de armas. Com efeito, o texto enquadra-se tipicamente na narrativa heráldica da Idade Moderna: o brasão assinalava grandes feitos e cabia ao armista decifrá-los nas suas peças e figuras.

Curiosamente, a pesquisa histórica afetava o Milagre de Ourique, daí que Manuel de Faria e Sousa tenha tido de desdobrá-la muito no Epítome de las historias portuguesas (1628) ao interpretar o escudo exposto na Igreja de Santa Cruz, em Coimbra, onde jazem Dom Afonso I e Dom Sancho I.

La exposición del escudo real a diferentes juicios me convida, mas el estilo no los sufre. Muchos escritores, queriendo hallar más secretos en las cosas de los que sus autores tuvieron en ellas, profundamente se dilatan, mucho en esta. Yo siento que el ser azules los cinco mayores escudetes en campo blanco y estar puestos en forma de cruz fue en observancia del escudo de su padre. Los cuatro menores, que están en figura cuadrada, son los cuatro escuadrones con que en aquella forma acometió los moros en Orique. Los diez menores que ha de haber en la circunferencia, ligados con un cordón (aunque, al cortarse, se olvidaron dos), con los nueve de dentro, contando dos veces el de en medio, hacen veinte, que son los reyes vencidos en aquella batalla. Los trece puntos, que tiene cada uno, los trece mil portugueses que llevaba, conforme al número que las historias dan a los infieles, son veinte veces trece mil. El haber dividido en cinco mayores la cruz, tradición es constante ser en memoria de las cinco llagas de Cristo, que vio puesto en la cruz, y también habría respeto a los cinco mayores reyes de los vencidos. (1, 2)

Frei Nicolau de Santa Maria conta como era esse objeto na Crônica da Ordem dos Cônegos Regrantes de Santo Agostinho (1668, p. 513): "O escudo de pau de figueira, forrado de couro de boi cru, oleado e pintado, e tem de comprimento cinco palmos e meio e de largo no mais largo três palmos". A mim, parece probabilíssimo que tal escudo contivesse os cinco escudetes besantados em cruz e fosse reforçado por um brocal, à semelhança do que se vê no selo do conde Raimundo Berengário IV de Barcelona (1150). Entretanto, é possível que ao longo de muito tempo o peso do brocal tenha acabado por corroer a madeira. Depois de descravado, é igualmente plausível que o tenham pintado. Suponho, então, que a memória do brocal se perdeu à medida que se refazia a pintura: confundiram-se as tiras com cordões e as chapas com escudinhos menores. (3, 4)

Convém ressaltar que não remanesce testemunho incontestável das armas de Dom Afonso Henriques. A melhor prova de que ele usava dos cinco escudetes azuis, besantados de prata e postos em cruz, os dos flancos apontados ao centro, em campo do mesmo metal, são os selos de seus filhos — Dom Sancho I (1187-88) e Dona Matilde (1189) — que contêm essas armas. Sobre elas, Albergaria aponta que "assim as trouxe também seu filho, Dom Afonso o II e terceiro rei de Portugal, exceto que em cada qual dos escudetes trazia onze dinheiros; e assim também as trouxe el-Rei Dom Sancho Capelo, quarto rei, como seu pai, com os onze dinheiros". Por lapso, Coelho endireitou os escudetes dos flancos no número 2 do fólio 19.

A propósito, Albergaria, por certo inspirado no Epítome, desenvolve uma interpretação curiosa da bordadura castelada nos Triunfos. Como é consabido, forjara-se a estória segundo a qual Dom Afonso III acrescentou essa bordadura após a conquista do Algarve, mas era desconcertante que os selos régios mostrassem tantos castelos, pois de acordo com a hermenêutica vigente, cada um devia corresponder a um edifício real, tomado aos mouros naquela guerra. Daí a perspectiva que trocava campo e peça:

El Rey Don Alfonso III de Portugal, conde que fue de Bolonia, acrecentó en el mismo escudo por orla de las sagradas quinas siete castillos de oro en campo bermejo, porque en estas armas no se declaraba la sangre que se derramó en esta batalla [de Ourique], en que ellas se ganaron, ni el grande señorío que la Corona de Portugal allí acrecentó o, como otros dicen, porque en su tiempo se acrecentó a la Corona deste Reino el de los Algarbes, significado por aquellos castillos, aunque ninguna destas opiniones apruebo, porque se ha de advertir que los Algarbes (que siempre fueron de la conquista de Portugal, aunque por algún tiempo estuvieron sujetos a Castilla) tenían por armas un escudo sanguino, sembrado de castillos de oro, y encima deste escudo se puso el de las armas reales y milagrosas, de modo que no son ni fueron dados los castillos por orla; antes se encajó encima dellos el escudo de las armas reales, como una piedra preciosísima engastada en una sortija (Chronica Carmeli, lib. 2). (5, 6)

Na verdade, o número dos besantes e o dos castelos eram contáveis, porém indeterminados: enchiam-se os escudetes e a bordadura com tantos quantos coubessem (cf. a postagem de 28/03/21). Sousa diz que Dom Afonso IV reduziu os castelos a oito, mas Albergaria já dá esse número ao próprio Afonso III e anota no seu caderno: "Armas de el-Rei Dom Afonso III, Conde de Bolonha e irmão de Dom Sancho Capelo. Assim as trouxe Dom Dinis, seu filho, sexto rei de Portugal, e Dom Afonso IV, seu filho, sétimo rei de Portugal, exceto que em cada qual dos escudetes trazia dez dinheiros. Desta maneira as trouxe seu filho, Dom Pedro Cru, outavo rei de Portugal. Assim também as trouxe Dom Fernando, seu filho, nono rei de Portugal". Com maior precisão, Coelho faz a bordadura castelada até Dom Afonso V, mas se equivoca, tal como Sousa, ao recuar a fixação de sete a Dom João II. Isso deveio a partir de 1555, sob Dom João III.

Os três autores acertam, isto sim, em assinalar que foi no reinado de Dom João II que se endireitaram os escudetes dos flancos e se tiraram as pontas da cruz de Avis. Com efeito, é um evento bem conhecido, relatado nas crônicas desse rei que Rui de Pina (1495-1504, cap. XIX) e Garcia de Resende (1545, cap. LVI) escreveram. Nas palavras do mais velho:

A primeira mudança que fez foi que tirou do dito escudo a cruz verde da Ordem d'Avis, que nele por grande erro, como parte d'armas sustanciaes, andava já encorporada, porque el-Rei Dom Joam o Primeiro, seu bisavoo, ante que devidamente e per autoridade apostólica se intitolasse Rei dos Reinos de Portugal e do Algarve, era mestre d'Avis. E despois de ser rei, tomou por devação da ordem assentar o dito escudo de Portugal sobre a cruz verde, com as pontas dela fora do escudo, por nom parecer da essência dele, como ainda em suas reaes e mui excelente sepultura hoje em dia parece. E despois por negligência e pouco aviso dos pintores e oficiaes, foi por longo tempo e por erro metida dentro do escudo. E por tirar este inconveniente, que parecia labeo e mágoa d'armas, el-Rei a mandou tirar de todo. Outrossi, porque dos cinco escudos do meo do escudo, que fazem cruz, os dous das ilhargas jaziam derribados com as pontas através pera a cruz, o que era contra regra direita d'armas e parecia significar algũa grande quebra ou rota recebida contra si em batalha campal, o que nom era. El-Rei, outrossi por tirar esta sospeita e achaque, mandou assentar tôdolos escudos direitos e com as pontas pera fundo, como devida e naturalmente devem andar e assi andam agora. (7)

Tanto o Bolonhês como o Mestre de Avis mudaram as armas reais porque podiam e precisavam. Ambos ascenderam ao trono em meio a conflitos graves: a deposição e o desterro de Dom Sancho II em 1245; a morte de Dom Fernando I sem herdeiro varão em 1383 e a subsequente guerra civil. A assunção das ditas armas legitimava a sucessão, enquanto o acrescentamento rompia com o estado em que as coisas se encontravam. Em contraposição, no tempo de Dom João II tais armas não pertenciam mais ao rei para usufruir delas como lhe aprouvesse, mas sim ao Reino. Daí que antes de estabelecê-las à luz das ideias heráldicas em voga esse monarca tenha, inclusive, ouvido o seu Conselho.

Outra mudança devida a Dom João I é a redução definitiva dos besantes a cinco, donde a analogia às quinas de um dado. Não por acaso, foi sob a dinastia avisina que se elaborou o Milagre de Ourique, cuja atestação mais antiga se acha na Crônica de Portugal de 1419, atribuída a Fernão Lopes, da qual Duarte Galvão se serviu, à sua vez, na Crônica de Dom Afonso Henriques (1505, cap. 18). Com a sua difusão contribuiu Luís de Camões por meio d'Os lusíadas (1572, canto 3, estrofes 42-54). Nos Triunfos assim a narra Albergaria:

En esta misma hora y lugar [aos 25 de julho, no Campo de Ourique], recibió de la boca del omnipotente Dios título de rey de Portugal, que todo su ejército aclamó y confirmó con grande contento, y le dio por escudo de armas cinco quinas de color de cielo en campo de plata, por memoria de las cinco llagas de su pasión, y que metiese en cada una dellas treinta dineros, por los cuales fue vendido. Mas porque causaban confusión tantos dineros, los redujo todos a treinta, poniendo cinco en cada escudo su descendiente, el Rey Don Juan, segundo deste nombre, metiendo en el número de los dineros los mismos escudos, que por todos hacen el número perfecto, conforme al intento del autor que dio este escudo y blasón tan insigne, con el cual no tiene comparación ninguno de los reyes de la Tierra, pues fue el propio que el señor dellos ganó con tanta fatiga, triunfando con la cruz en el Calvario, donde venció al más fuerte enemigo de todo el género humano, que es el Demonio (Zurita, p. 1, lib. 2, cap. 24, fo. 72, co. 3 y 4; Resende en su corónica). (8)

Ainda que Albergaria impute aí a redução dos besantes a Dom João II, aparece corretamente no caderno de estudos, nas armas do primeiro João. Sobre elas, aponta que "assim as trouxe Dom Duarte, seu filho, undécimo rei de Portugal; assim, Dom Afonso V, seu filho, duodécimo rei de Portugal; assim por algum tempo, Dom João o II, tércio décimo rei de Portugal, seu filho". Coelho, este sim, erra ao fazer esse número desde as armas de Dom Dinis.

Para acabar, Coelho timbra os escudos de todos os reis com coroa real de quatro diademas. Até Dom João III, essa coroa era aberta, à semelhança daquela que se vê aqui por cima do escudo de Lisboa. Desde Dom Sebastião, começou o uso da coroa fechada, mas o rei de armas Índia demonstra que no seu tempo o número de diademas ainda variava: quatro (três aparentes) ou oito (cinco aparentes). Seja como for, o fechamento da coroa impedia que dela saísse a cimeira, sobre a qual Albergaria diz o seguinte nos Triunfos:

Mandó poner el Rey Don Alfonso a este escudo de armas por timbre y cimera sobre el yelmo coronado una media sierpe de oro, que se levanta de los pechos para arriba con sus alas, a imitación de la sierpe que Dios mandó a Moisés levantar en el desierto, en significación que su unigénito hijo sería arbolado en la cruz, porque así como los judíos heridos de las venenosas víboras, poniendo los ojos en la sierpe de metal, cobraban perfecta salud, así nosotros, heridos y corrompidos con la ponzoña del pecado, mirando con humildad y arrepentimiento de nuestras culpas a Jesús crucificado, recibimos salud en el alma. Deste timbre usaron después los reyes sucesores, así por esta razón como por ser muy devotos del glorioso San Jorge, por la amistad y parentesco que tuvieron con los reyes de Inglaterra, instituidores de la Orden de la Jarretera, de la cual fue caballero el Rey Don Juan el I de Portugal y muchos nobles deste Reino, y con cuya invocación se dieron algunas batallas. (9)

O Afonso a que o padre refere é o fundador, mas é perto do fim que o texto se aproxima à realidade histórica, pois foi, de fato, Dom João I "o primeiro rei que nas armas reais de Portugal pôs por timbre a serpe de ouro", como se lê no Códice BNP 1118. Possivelmente, trata-se de mais um aspecto da influência inglesa que o consórcio com Dona Filipa de Lancastre aduziu à armaria portuguesa.

Notas:

(1) "A exposição do escudo real a diferentes juízos convida-me, mas o estilo não os sofre. Muitos escritores, querendo achar mais segredos nas coisas do que os seus autores tiveram nelas, profundamente se dilatam, muito nesta. Eu sinto que serem azuis os cincos maiores escudetes em campo branco e estarem postos em forma de cruz foi em observância do escudo de seu pai. Os quatro menores, que estão em figura quadrada, são os quatro esquadrões com que naquela forma acometeu os mouros em Ourique. Os dez menores que há de haver na circunferência, atados com um cordão (embora, ao se cortar, esqueceram-se dois), com os nove de dentro, contando duas vezes o do meio, fazem vinte, que são os reis vencidos naquela batalha. Os treze pontos, que tem cada um, os treze mil portugueses que levava, conforme o número que as histórias dão aos infiéis, são vinte vezes treze mil. Terem dividido em cinco maiores a cruz, tradição é constante serem em memória das cinco chagas de Cristo, que viu posto na cruz, e também diria respeito aos cinco maiores reis dos vencidos" (tradução minha).

(2) Frei Antônio Brandão na terceira parte da Monarquia lusitana (1632, p. 131v) confirma a descrição e os desenhos do escudo guardado pelos monges de Santa Cruz de Coimbra: "El-Rei Dom Afonso, para ficar lembrança da grande vitória que alcançou dos mouros, mandou no princípio atravessar quatro cordões no escudo, dous em cruz de meio a meio e dous em aspa de canto a canto, fazendo outro cercadura, e por eles pendurou muitos escudos, posto que quatro que ficam dentro no escudo e o do chefe da bordadura são notavelmente maiores e feitos a modo de adargas ou pontas de lança. Estes parece que aludem aos cincos reis vencidos; os mais seriam de outras pessoas principais ou os que el-Rei por sua mão alcançasse. Este modo de escudo se vê em alguns selos daquele tempo, porém não era universalmente usado, porquanto em outros temos achado as cinco quinas somente, com os círculos ou dinheiros dentro".

(3) O mesmo aconteceu às armas reais de Navarra, cujo brocal foi confundido com correntes em cruz, aspa e orla.

(4) Antônio Caetano de Sousa na História genealógica da Casa Real portuguesa (1735, v. 1, p. 59) noticia que "na sacristia de Santa Cruz de Coimbra está o escudo com que pelejava, que é de pau, coberto de couro pintado, dentro de uma caixa com alguns pregos de ferro; nele se não divisa já a pintura das armas pela sua antiguidade; contudo, por fora do caixilho, que também é antigo, se acham pintadas as armas na sobredita forma esculpidas".

(5) "El-Rei Dom Afonso III de Portugal, conde que foi de Bolonha, acrescentou no mesmo escudo por bordadura das sagradas quinas sete castelos de ouro em campo vermelho, porque nessas armas não se declarava o sangue que se derramou nessa batalha, em que elas se ganharam, nem o grande senhorio que a Coroa de Portugal ali acrescentou ou, como outros dizem, porque no seu tempo se acrescentou à Coroa deste Reino o dos Algarves, significado por aqueles castelos, ainda que nenhuma dessas opiniões aprovo, porque se há de advertir que os Algarves (que sempre foram da conquista de Portugal, ainda que por algum tempo tenham estado sujeitos a Castela) tinham por armas um escudo sanguinho, semeado de castelos de ouro, e em cima desse escudo de ouro se pôs o das armas reais e milagrosas, de modo que não são nem foram dados os castelos por bordadura; antes, encaixou-se em cima deles o escudo das armas reais, como uma pedra preciosíssima engastada num anel" (tradução minha).

(6) No seu caderno, as armas reais acham-se brasonadas precisamente assim: "São um escudo cujo campo é de prata e com cinco quinas e nelas os trinta dinheiros por que Cristo foi vendido, cinco em cada escudo, que contando o escudo do meio duas vezes faz este número, e ao redor em campo vermelho sete castelos d'ouro; e por cimeira o elmo coroado, sobre que se levanta ũa meia serpente d'ouro dos peitos para cima com suas asas".

(7) É possível que a cruz da Ordem de Avis tenha sido acrescentada ao escudo sob a mesma perspectiva que Albergaria alega: o campo vermelho e nele um escudo de Portugal antigo, sob o qual se meteu a dita cruz.

(8) "Nessa mesma hora e lugar, recebeu da boca do onipotente Deus o título de rei de Portugal, que todo o seu exército aclamou e confirmou com grande contentamento, e deu-lhe por escudo de armas cinco quinas de cor de céu em campo de prata, por memória das cinco chagas da sua paixão, e que pusesse em cada uma delas trinta dinheiros, pelos quais foi vendido. Mas porque tantos dinheiros causavam confusão, reduziu todos a trinta, pondo cinco em cada escudo seu descendente, el-Rei Dom João, segundo deste nome, deixando no número dos dinheiros os mesmos escudos, que por todos fazem o número perfeito, conforme a intenção do autor que deu esse escudo e brasão tão insigne, com o qual não tem comparação nenhum dos reis da Terra, pois foi o próprio que o senhor deles ganhou com tanta fadiga, triunfando com a cruz no Calvário, onde venceu o mais forte inimigo de todo o gênero humano, que é o Demônio" (tradução minha).

(9) "Mandou pôr o Rei Dom Afonso a esse escudo de armas por timbre e cimeira sobre o elmo coroado uma meia serpe de ouro, que se levanta dos peitos para cima com as suas asas, à imitação da serpe que Deus mandou Moisés levantar no deserto, em significação de que seu unigênito filho seria arvorado na cruz, porque assim como os judeus feridos das venenosas víboras, pondo os olhos na serpe de metal, cobravam perfeita saúde, assim nós, feridos e corrompidos com a peçonha do pecado, olhando com humildade e arrependimento das nossas culpas a Jesus crucificado, recebemos saúde na alma. Desse timbre usaram depois os reis sucessores, assim por essa razão como por ser muito devotos do glorioso São Jorge, pela amizade e parentesco que tiveram com os reis da Inglaterra, instituidores da Ordem da Jarreteira, da qual foi cavaleiro o Rei Dom João I de Portugal e muitos nobres desse Reino, e com cuja invocação se deram algumas batalhas" (tradução minha).

AFINAL, QUANTAS BANDEIRAS TEVE O BRASIL? (III)

A soberania é o conceito mais ajustado para uma lista de bandeiras históricas de certo país.

Acabando esta série de postagens, resta desenvolver uma propositura que responda à pergunta do título. Para tanto, é preciso entender primeiro o que significa a locução bandeiras históricas do Brasil.

Bandeira nacional do Brasil.

O Brasil é um estado-nação que se separou de Portugal em 1822 e se constituiu em 1824. Neste sentido, teve duas bandeiras: uma adotada pelo Decreto de 18 de setembro de 1822 e a outra, pelo Decreto n.º 4, de 19 de novembro de 1889. A primeira vigeu sob o regime monárquico e a segunda ainda está em vigor.

Bandeira do Império do Brasil.

Portanto, não é razoável contar entre as bandeiras históricas do Brasil o derradeiro item da lista elaborada pelo Exército Brasileiro: "Bandeira Provisória da República (15 a 19 Nov 1889)". Ora, essa bandeira não recebeu nenhum reconhecimento do governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca, nem de jure nem de facto, mas se enquadra na espontaneidade que marcou a adaptação dos símbolos nacionais à medida que a notícia da queda da monarquia se difundia: alguns trocavam a coroa pelo barrete frígio; outros, por uma estrela (cf. a postagem de 24/09/2022). A imitação da bandeira norte-americana — listras verdes e amarelas e um cantão azul com estrelas brancas — foi hasteada, como o próprio Exército diz, na redação do jornal A Cidade do Rio e no navio Alagoas, que levou a Família Imperial para o exílio.

Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Outro problema é projetar esse conceito de Brasil no tempo antes de 1822. De imediato, a elevação a reino em 1816 facilita as coisas, porque a Lei de 13 de maio desse ano não deixa dúvida de que é justo reputar a bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves uma bandeira histórica do nosso país. É para trás que fica verdadeiramente complicado.

Bandeira real de Portugal.

A meu ver, sob o Antigo Regime o conceito que mais se aproxima ao estado contemporâneo é a Coroa, cujo signo vexilar na monarquia portuguesa era a bandeira real. Com efeito, era aquela que se arvorava nos vasos de guerra e se içava sobre as fortalezas para assinalar o domínio real. Compondo-se a América portuguesa na maior parte da sua história de dois ou três estados sob esse domínio, é razoável concluir que a bandeira real de Portugal é a melhor correspondente à ideia de uma bandeira histórica do Brasil no período de 1500 a 1816.

Bandeira da Ordem de Cristo.

Todavia, mesmo tendo argumentado em sentido contrário na postagem de 21/12, reconheço que a bandeira da Ordem de Cristo merece uma apreciação especial. Como contrapartida pelo patrocínio da empresa ultramarina, essa ordem recebia a jurisdição espiritual sobre as terras conquistadas. Graças a esse privilégio, outorgado pelos pontífices romanos aos reis portugueses, cabia à ordem — cujo mestre era o próprio rei — a eleição dos bispos e a cobrança dos dízimos no ultramar. Em última análise, isso quer dizer que ela também detinha uma parcela do senhorio, ao menos até a sua secularização, em 1789.

Bandeiras históricas do Brasil: proposta de ordem protocolar.

Portanto, toda a crítica arrazoada aqui e nas postagens referida e antecedente leva-me a discernir quatro bandeiras históricas do Brasil:

1. Bandeira da Ordem de Cristo (1500-1789);
2. bandeira real de Portugal (1500-1816);
3. bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1816-1822);
4. bandeira do Império do Brasil (1822-1889).

Em ordem de precedência, penso que a bandeira nacional deva ficar no meio e sobressair; à sua direita, a do Império, por representar a forma precedente do nosso estado soberano; à esquerda da bandeira nacional, a do Reino Unido, por representar a unificação dos domínios portugueses na América sob a mesma denominação e estatuto igual ao da antiga metrópole; na ponta direita, a bandeira real de Portugal, por representar a potência soberana dos domínios coloniais que formaram a nossa nação; na ponta esquerda, a da Ordem de Cristo, pelas razões aduzidas. Da esquerda para a direita do observador, ver-se-iam como seguem:

1. Bandeira real de Portugal;
2. bandeira do Império do Brasil;
3. bandeira nacional do Brasil;
4. bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves;
5. bandeira da Ordem de Cristo.

Ainda assim, pergunta-se: tendo cada uma dessas bandeiras variado ao longo da sua vigência, qual variante adotar? Respondo: a mais recente. Portanto, desenhem-se as armas reais portuguesas e as imperiais brasileiras em escudo "francês moderno", o tipo que predominava no século XIX, aquelas com sete castelos, estas com vinte estrelas e ambas sob coroas de oito diademas da respectiva dignidade, real e imperial.

As bandeiras que o Exército reputa "históricas do Brasil" (imagem disponível no site do Batalhão da Guarda Presidencial).

É verdade que o Exército Brasileiro se baseia em grande medida em Brasões e bandeiras do Brasil (1933), de Clóvis Ribeiro, mas, além da reserva que a data da publicação inspira, dessa obra se depreende claramente que o autor não pretendeu listar as bandeiras "do Brasil" como se elas se sucedessem discretamente, e sim estudar as várias bandeiras que foram usadas no Brasil ao longo da sua história. Parece, em suma, que o Exército simplesmente copiou a sequência dos desenhos de José Wasth Rodrigues sem sequer ter lido o livro.

AFINAL, QUANTAS BANDEIRAS TEVE O BRASIL? (I)

A vexilologia tem o defeito de se repetir sem fazer crítica textual.

Na postagem de 01/12, razoei que a relação dos portugueses com o mar fez Portugal passar por toda a evolução da bandeira no Ocidente. Talvez por isso o Exército Brasileiro enumere nada menos que doze bandeiras históricas para o Brasil, dez delas sob o domínio português. Julgo, porém, que a série sobre brasões e bandeiras, que acabei há pouco, demonstra suficientemente que esses sinais têm representado conceitos diferentes ao longo da história. Começo, pois, pela crítica das bandeiras e dos estandartes reais.

Bandeira da Ordem de Cristo.

O primeiro item da lista, que pode ser qualificada de oficial, é a bandeira da Ordem de Cristo. Dá-se-lhe o período de 1332 a 1651, o que é, de entrada, incompreensível, pois não se dizem quais fatos aconteceram nesses anos. Como expus nas postagens de 07, 08 e 09/09/2022, essa ordem foi instituída em 1319 e o uso da sua bandeira não cessou em 1651, já que serviu de pavilhão mercante ao Reino sob Dom João IV e Dom Afonso VI, isto é, entre 1640 e 1668. Antes disso, era simplesmente a insígnia da ordem.

A armada de Pedro Álvares Cabral em 1500 segundo o Livro de Lisuarte de Abreu, 1563 (conservado em The Morgan Library & Museum; imagem disponível em The Nautical Archaeology Digital Library). Observe-se a bandeira da Ordem de Cristo no alto da nau capitânia.

De fato, Pedro Álvares Cabral trazia a bandeira da Ordem de Cristo no alto da sua nau quando reclamou a Terra da Vera Cruz para o rei de Portugal em 1500, tal como outros capitães e almirantes de armadas o faziam e fariam durante a expansão além-mar, porque era essa ordem que patrocinava a empresa ultramarina. Portanto, só tem sentido tomá-la por bandeira histórica do Brasil se por tal se entender que foi usada durante a conquista portuguesa do nosso país.

A confusão deve-se à convergência dos mestrados das ordens de cavalaria com a Coroa desde o reinado de Dom Manuel I, o que nos leva ao segundo item: a "Bandeira Real de 1500 a 1521". Outra vez, a datação não faz sentido: esse rei efetivamente morreu no último ano, mas ascendeu ao trono em 1495, a não ser que o ano de 1500 refira ao Descobrimento. Mais que isso: a forma — o escudo real sobre a cruz da Ordem de Cristo — foi, na verdade, arvorado pelos galeões da Índia desde a Restauração (1640) até a progressiva simplificação das signas navais sob Dona Maria I (1777-1815).

A esta altura já se descobre por que se multiplicaram as bandeiras durante o período colonial: está bem atestado que desde Dom Manuel I a bandeira real foi um pano branco com as armas reais, mas estas sofreram algumas mudanças ao longo do tempo. Assim, o número dos castelos ficou fixado em sete desde 1555, a coroa evoluiu da aberta à fechada de quatro diademas sob Dom Sebastião (1557-78) e esta à de oito no século XVII, além da variação dos suportes: as cruzes ou os colares das ordens de cavalaria, anjos, ramos de louro, carvalho ou palma, serpes etc. Enfim, quanto ao escudo, era a moda que ditava a sua forma.

"Pavilhão real de Portugal" em La connaissance des pavillons... (1737).

Portanto, assim como não se aponta que o Brasil independente teve múltiplas bandeiras a cada alteração da coroa nas armas do Império e do número de estrelas nestas e na esfera celeste sob a República, é correto deduzir que durante o período colonial a bandeira real é a mesma desde Dom Manuel I até Dona Maria I. Com efeito, outro erro do Exército Brasileiro é confundir essa bandeira e a do próprio rei.

Como abordei várias vezes neste blog, especialmente na postagem de 09/01/2021, já Bártolo de Sassoferrato no De insigniis et armis (1358) conceituou que algumas armas são de dignidade, isto é, são trazidas por alguém em função do exercício de certa dignidade, como a régia. Daí que todos os reis da Casa de Avis tenham assumido uma empresa a modo de insígnia pessoal, a mais famosa a esfera armilar de Dom Manuel I.

Primeira página do foral do Porto, outorgado por Dom Manuel I em 1517, conservado no Arquivo Municipal. Veem-se as armas reais acima e as municipais abaixo, aquelas ladeadas pela bandeira da Ordem de Cristo e pelo estandarte pessoal do rei, que carrega a sua empresa, ou seja, a esfera armilar de ouro.

Nas bandeiras, esse movimento, pelo qual as armas deixaram de pertencer ao rei para representar o reino, ocorreu de duas maneiras. Enquanto vigeu a moda das empresas, cada monarca transladava a sua a um vexilo. Por exemplo, a bandeira de Dom Manuel I era bicolor, branca e vermelha, partida em uma ou ambas diagonais, com a esfera armilar sobreposta. Passada essa moda, na monarquia portuguesa surgiu o estandarte real, que também tinha as armas reais, mas cor distinta.

Portanto, o segundo item da lista e mais o terceiro, quarto e oitavo, a saber, "Bandeira de D. João III (1521-1616)", "Bandeira do Domínio Espanhol (1616-1640)" e "Bandeira Real Século XVII (1600-1700)", reduzem-se a variantes da mesma bandeira real. O quinto e sétimo itens, a saber, a "Bandeira de D. João IV (1640-1683)" e a "Bandeira de D. Pedro II, de Portugal (1683-1706)", não devem ter sido sequer desfraldadas no Brasil, porque, como estandartes reais, assinalavam a presença do rei.

Contudo, esta parte do assunto ainda não está resolvida, pois no aspeado e nas figuras se acha toda espécie de problemas que uma observação séria não pode ignorar, a começar pela cronologia. Ora, Dom João III reinou de 1521 a 1557 e Dom João IV, de 1640 a 1656; a União Ibérica (nunca houve domínio espanhol) durou de 1580 a 1640 e o século XVII correu de 1601 a 1700! Quanto às figuras, todas mostram escudos de ponta arredondada com sete castelos, o que não corresponde à realidade histórica, pelas razões que aduzi mais acima.

Bandeiras atribuídas a Dom João IV e Dom Pedro II em Brasões e bandeiras do Brasil (1933), de Clóvis Ribeiro.

Ademais, é dubitável a existência das bandeiras atribuídas a Dom João IV e Dom Pedro II. Elas estão, de fato, mencionadas na literatura vexilológica, mas esta tem o grave defeito de se repetir sem nenhuma crítica das fontes. Ora, a referência mais antiga que acho sobre a primeira está num artigo de jornal, publicado no Diário de Notícias aos 13 de outubro de 1907, cujo autor (Teófilo Braga?) sentencia laconicamente: "A bandeira de D. João IV era orlada de azul, com as armas reais e coroa". Sobre a segunda, repete a informação que Manuel Pinheiro Chagas dá no Dicionário popular (1878): "Um manuscrito feito em 1669 e existente na biblioteca do palácio d'Ajuda, manuscrito onde vêm as insígnias dos pendões militares, apresenta o português com a cor verde e no centro as armas de Portugal". José Feliciano leu aquele artigo e o citou em A bandeira nacional (1908) e Clóvis Ribeiro leu Feliciano e o citou em Brasões e bandeiras do Brasil (1933). A vinculação direta ao rei aparece na legenda abaixo do desenho de José Wasth Rodrigues: "12 – D. Pedro II (1669)". E isto é tudo que se sabe!

Pavilhões de Portugal no Flags of maritime nations (1899).

Seja como for, o erro mais bizarro que o Exército Brasileiro comete nessa lista está no décimo item: "Bandeira do Regime Constitucional (1821-1822)". Primeiro, é questionável qualificar esse período de constitucional, porque a constituição só foi passada aos 23 de setembro de 1822, dezesseis dias após a separação do Brasil, mas o escândalo está em atribuir a tal período a bandeira que a regência de Dona Maria II adotou em 1830, oito anos depois da Independência! Mais que isso: diz-se que tal bandeira foi criada aos 21 de agosto de 1821. O que as Cortes decretaram, não no dia 21, mas no 22 desse mês e ano e o rei converteu em lei ao dia seguinte, foi a criação do laço nacional branco e azul!