ESTUDO DE ALGUMAS BANDEIRAS BRASILEIRAS: AS ORGANIZAÇÕES MILITARES

Faria bem à heráldica brasileira uma ampla revisão da emblemática militar e uma nova atitude das Forças Armas em relação à matéria.

Como tenho dito neste blog e repisado nesta série de postagens, a heráldica militar brasileira é, em geral, muito ruim. Das Forças Armadas, aquela que aplica esse código com maior correção é a Marinha. No Exército e na Força Aérea, um ou outro brasão se salva ou chega a ser aproveitável. O mesmo se há de dizer das bandeiras.

Complementando a bandeira-insígnia, que representa o exercício de certo comando, as organizações militares têm os seus próprios vexilos, mas não há padrão comum às três forças, nem mesmo padrões singulares dentro de cada uma. Por exemplo, a ICA 903-1, sobre os símbolos heráldicos do Comando da Aeronáutica, estabelece apenas que o estandarte de certa organização militar deve trazer o emblema dela. Portanto, o campo pode ter uma ou mais cores, diversamente arranjadas.

Ora, por que carregar uma bandeira de um brasão se é possível reproduzir qualquer brasão como bandeira? Como razoei na postagem anterior, a bandeira de armas é um recurso tradicional e correto. Não obstante, como a forma mais adequada para essa operação é o quadrado, o terço junto à tralha poderia consistir no padrão comum e singular. Para carregá-lo, nada mais apropriado que o Cruzeiro do Sul, o sinal heráldico do Brasil. Ilustrarei esta proposição a partir de dois brasões sobre os quais já discorri neste blog e um terceiro, que trarei aqui pela primeira vez.

Proposta de bandeira para a 10.ª Região Militar do Exército Brasileiro.

Na postagem de 22/11/2021, fiz uma "leitura" das armas da 10.ª Região Militar do Exército Brasileiro, cujo comando está instalado na Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, em Fortaleza (CE). Brasonei essa leitura como segue: de prata com uma planta de uma fortaleza quadrada de azul, orlada e cheia de ouro, carregada de uma cruz da Ordem de Santiago. Como brasão singelo e belo, poderia perfeitamente transladar-se para uma bandeira quadrada. Dando-se-lhe forma retangular, o terço junto à tralha poderia ser verde.

Proposta de bandeira para o 3.º Distrito Naval da Marinha do Brasil.

Na postagem de 02/12/2021, dei as armas do 3.º Distrito Naval da Marinha do Brasil, cujo comando está instalado em Natal (RN). Brasonei-as assim: de azul com um pano de muralha de ouro, lavrado de negro, firmado nos flancos e num pé ondado de azul e prata, acompanhado em chefe de uma estrela caudata de um raio curvilíneo de prata. Como exemplo da melhor qualidade da heráldica da Marinha, poderia igualmente transladar-se para uma bandeira quadrada. Dando-se-lhe forma retangular, o terço junto à tralha poderia ser azul-marinho.

Proposta de bandeira para o 1.º Esquadrão do 11.º Grupo de Aviação (Esquadrão Gavião).

Agora dou as armas do 1.º Esquadrão do 11.º Grupo de Aviação, o Esquadrão Gavião, cuja sede está na Base Aérea de Natal, sita no município de Parnamirim (RN). Pelo que vejo no portal da FAB, fiz uma leitura que brasono assim: de azul com um gavião estendido de ouro, armado e bicado de vermelho, pousado num estoque de prata, empunhado de ouro e, brocante sobre o seu peito, um escudete gironado curvilíneo de vermelho e prata, de oito peças, com uma estrela de ouro brocante sobre tudo. É o melhor brasão de organização militar da FAB que consegui achar e, pela sua correção, poderia transladar-se para uma bandeira quadrada. Dando-se-lhe forma retangular, o terço junto à tralha poderia ser azul-celeste, assim como a cor do campo heráldico.

Recordo que o verde, o azul-marinho e o azul-celeste são as cores que vinculei respectivamente ao Exército, à Marinha e à FAB nas proposições de bandeiras que tenho feito ao longo desta série. Tendo o campo heráldico a mesma cor, um filete amarelo poderia separá-lo da faixa com o Cruzeiro do Sul.

Enfim, cabe ressalvar que este sistema funcionaria somente com brasões ao menos aceitáveis, o que não é o caso dos emblemas do Exército e da FAB na sua maior parte. Repito, pois, o que critiquei na dita postagem anterior: as Forças Armadas deveriam criar órgãos específicos para estudar academicamente e regular seriamente as matérias heráldica e vexilológica, o que daria, inclusive, azo a uma extensa e profunda revisão da emblemática vigente.

ESTUDO DE ALGUMAS BANDEIRAS BRASILEIRAS: OS PATRONOS DAS FORÇAS ARMADAS

A insígnia vexilar de um armígero é uma bandeira de armas.

Como eu disse na postagem de 02/01, os militares dão muita importância à honorificência: toques, continências e salvas formam parte fundamental das suas ideias e práticas. Daí que cada força tenha tomado um patrono, cuja memória é constantemente honrada, chegando por vezes a um culto da personalidade. Esses patronos são:

• O Almirante Joaquim Marques Lisboa, marquês de Tamandaré (1807-97), patrono da Marinha do Brasil;
• o Marechal de Exército Luís Alves de Lima e Silva, duque de Caxias (1803-80), patrono do Exército Brasileiro;
• o Marechal do Ar Eduardo Gomes (1896-1981), patrono da Força Aérea Brasileira.

Brasão do duque de Caxias.

Apesar de o marquês e o duque terem vivido sob a monarquia, somente este recebeu brasão. Ainda assim, não se conserva a sua carta de armas. Conhecem-se tais armas graças à sua composição e à sua difusão, a saber, partido de dois e cortado de um: ao primeiro, as armas dos Silvas, que são em campo de prata um leão de púrpura, armado e lampassado de vermelho; ao segundo, as armas dos Fonsecas, que são em campo de ouro cinco estrelas de vermelho; ao terceiro, as armas antigas dos Limas, que são em campo de ouro quatro palas de vermelho; ao quarto, as armas dos Brandões, que são em campo de azul cinco brandões de ouro, acesos ao natural; ao quinto, as armas dos Soromenhos, que são em campo de vermelho um soromenho de verde, arrancado e frutado de prata, acompanhado de uma flor de lis e um crescente do mesmo em chefe; ao sexto, as armas dos Silveiras, que são em campo de prata três faixas de vermelho; por diferença, uma brica de prata com um farpão de negro.

Brasão do marquês de Tamandaré.

Portanto, o brasão do marquês de Tamandaré é uma concessão póstuma, seguramente a única feita pelo estado brasileiro sob a república, mais precisamente mediante o Aviso n.º 1.753, de 26 de junho de 1957, do Estado-Maior da Armada. Ainda que a descrição e as reproduções tenham defeitos, brasono-o como segue: esquartelado, o primeiro de ouro com a Cruz da Ordem de Cristo, vazia do campo e firmada; o segundo de vermelho com cinco flores de ouro (trifólios?); o terceiro de prata com uma árvore de verde, frutada de ouro (uma oliveira?); o quarto de azul com dezenove estrelas de prata, postas como na insígnia da Imperial Ordem do Cruzeiro. Os desenhos mostram elmo, paquife, virol e, por timbre, um leopardo aleonado, mas o texto não os menciona. (1)

Consta, isto sim, que José Marques Lisboa, irmão do marquês, requereu brasão e recebeu mercê em 1847: um escudo esquartelado, ao primeiro as armas dos Limas; ao segundo, as dos Azevedos; ao terceiro, as dos Oliveiras; ao quarto, as dos Soutomaiores; por diferença, uma brica azul com uma torre de metal; timbre: o dos Limas. Tendo um irmão e o outro os mesmos progenitores, para o marquês bastaria trocar a figura que carrega a brica, mas levando em conta que o brasão ordenado em 1957 é uma homenagem prestada pelo próprio estado brasileiro, não há o que repreender, a não ser que urge reeditar o ato para suprir as suas deficiências textuais.

Proposta de brasão para o Marechal do Ar Eduardo Gomes.

Com o mesmo espírito, desenvolvi uma proposta de brasão para o Marechal do Ar Eduardo Gomes. Na armaria portuguesa, há certos Gomes, que trazem em campo de azul um pelicano em sua piedade de ouro. Julguei um bom ponto de partida, já que o azul é a cor da FAB e um pássaro inspira outro: em vez do pelicano, uma águia, que representa comumente a aviação. Fazendo essa águia estendida, é um recurso consagrado sobrepor um escudete ao seu peito. Ora, o cocar da FAB evoca precisamente o escudo das armas nacionais com a estrela que o suporta. Tirei a bordadura com as estrelas, iluminei os perfis de prata e tudo resultou no brasão seguinte: de azul com uma águia estendida de ouro e uma estrela gironada de verde e ouro, perfilada de prata e carregada de um escudete redondo de azul, sobrecarregado de cinco estrelas de prata, postas como a constelação do Cruzeiro do Sul, e perfilado do mesmo, o todo brocante sobre o peito da águia. (2)

Não obstante, como o duque de Caxias e o marquês de Tamandaré têm os coronéis dos seus títulos, parecia justo engenhar um para Eduardo Gomes. Com efeito, em algumas armarias, inclusive na portuguesa, há o chamado coronel aeronáutico, que em vez de florões e pérolas é rematado por asas e estrelas. Similarmente, o coronel aeronáutico brasileiro poderia trazer em cima do aro quatro voos estendidos e o Cruzeiro do Sul de prata sobre cada um (visíveis um por inteiro e dois pela metade), alternados com quatro estrelas de seis raios de ouro (visíveis duas).

Bandeira de armas do duque de Caxias.

Vamos, pois, aos vexilos. O pavilhão do marquês de Tamandaré consta do Cerimonial da Marinha: é igual à bandeira do Cruzeiro e traz o brasão do marquês no cantão e, abaixo deste (em linguagem heráldica, no terceiro), cinco estrelas brancas, alinhadas na forma de um pentágono. A bandeira-insígnia e o estandarte "histórico" do duque de Caxias estão regulados respectivamente pelas Portarias n.os 1.277 e 1.278, de 21 de agosto de 2019, do Comando do Exército: ambos são panos brancos com as armas do duque no centro; a diferença é que o estandarte apresenta uma franja dourada e a bandeira-insígnia, um debrum desse metal. (3)

Bandeira de armas do marquês de Tamandaré.

Apesar da preeminência das bandeiras nos cerimoniais das Forças Armadas, os militares demonstram, em geral, um conhecimento bastante raso de heráldica e vexilologia. Por exemplo, a bandeira real portuguesa era branca com as armas reais por razões que o estudo da matéria elucida: a reprodução dessas armas não no próprio campo da bandeira, mas sim como um escudo numa bandeira branca, deixava ver a coroa sobre esse escudo num momento em que o poder régio se fortalecia. Por que o branco? Porque corresponde à prata, que é o metal do campo (4).

Proposta de bandeira de armas para o Marechal do Ar Eduardo Gomes.

Daí a pousar qualquer escudo sobre fundo branco para se fazer uma bandeira é desconhecer que se pode reproduzir qualquer brasão como bandeira, que isso era habitual na Idade Média e que ainda se pratica. A bandeira real mesma tinha tal forma antes de Dom Manuel I (1495-1521). Portanto, se com o vexilo do patrono a força armada quer honrar a memória dele em certas cerimônias, o recurso semiótico mais apropriado e correto é a bandeira de armas ou bandeira heráldica, isto é, transladar as armas a um pano quadrado, embora se possa igualmente adotar a forma retangular.

Na verdade, observe-se que o Exército editou dois atos, dando nomes diferentes (bandeira-insígnia e estandarte histórico) àquilo que, no fim das contas, é o mesmo objeto: o sinal vexilar do seu patrono. Para mim, é mais uma mostra de certo amadorismo ou achismo na hora de se fazerem as coisas. Em Portugal, a lei que regula a heráldica municipal acerta ao permitir duas formas para a mesma bandeira: estandarte, quadrado, de seda, com debrum, cordões e borlas, para desfiles e similares; bandeira de hastear, retangular, em filele, sem ornato, para hasteamento em mastro.

Mais que ficar emitindo normas de técnica sofrível, o que cada uma das Forças Armadas necessita é instituir um setor específico para atender às suas demandas semióticas, provê-lo de pessoal competente e dar-lhe condições de se capacitar seriamente na matéria.

Notas:
(1) Na armaria portuguesa e depois também na brasileira, os brasões dos titulados não costumavam trazer elmo, paquife, virol e timbre, pois o coronel do título ficava ordinariamente acima do escudo. Ainda assim, como desde o século XVIII se perdeu a noção de que o paquife é um pano recortado que forra o elmo, esse elemento passou a ornar também escudos timbrados com coronel, como se fossem folhagens.

(2) Na reprodução do brasão, usei o azul, mas na da bandeira, o azul-celeste, por coesão com as propostas de bandeiras para a FAB nas postagens antecedentes.

(3) O Exército Brasileiro qualifica certos estandartes de "históricos", mas isso sequer faz sentido em português, já que o adjetivo histórico quer dizer que algo existiu em dado momento, daí a locução bandeira histórica. Ora, não consta em nenhum lugar que o duque de Caxias tenha trazido um estandarte com as suas armas em campo branco. Tal estandarte é, na verdade, memorial.

(4) De prata com cinco escudetes de azul, postos em cruz e carregados de cinco besantes do campo, e uma bordadura de vermelho, carregada de sete castelos de ouro.

ESTUDO DE ALGUMAS BANDEIRAS BRASILEIRAS: A CADEIA DE COMANDO DAS FORÇAS ARMADAS

A partir da bandeira do Cruzeiro, não seria difícil criar um padrão para todas as insígnias de comando nas Forças Armadas.

É comum a vários países que militares em postos de comando usem de certas bandeiras. Estas costumam assinalar as patentes do oficialato por meio de estrelas ou círculos (arruelas ou besantes, na linguagem heráldica), normalmente em correspondência com os distintivos dessas patentes nos uniformes. Por exemplo, na Marinha Nacional Francesa essas figuras são acrescentadas à tricolor nacional; na Marinha Real Britânica, à bandeira de São Jorge; na Itália, ficam sobre fundos lisos, de diferentes cores.

No Brasil, esses vexilos denominam-se bandeiras-insígnias e não se restringem à Marinha. Todavia, não há padrão comum às três forças. Na Marinha, as bandeiras-insígnias estão ordenadas e reguladas pelo seu Cerimonial e derivam da bandeira do Cruzeiro. Na Força Aérea, estão ordenadas e reguladas pela ICA 903-1, trazem o gládio alado e combinam estrelas e faixas verdes e amarelas, distinguindo a hierarquia. No Exército, estão ordenadas por portarias dispersas, reguladas pela EB10-IG-12.001 e, como as da FAB, compõem-se de faixas verdes e amarelas no lado do batente, distintivas da hierarquia, mas trazem o emblema da organização militar no lado da tralha.

Penso que na postagem antecedente demonstrei o potencial da bandeira do Cruzeiro para fornecer vexilos belos, singelos e significativos não só à Marinha, mas também ao Exército e à FAB. Com efeito, as propostas que fiz para os comandantes das forças são perfeitamente multiplicáveis para toda a cadeia de comando: bastaria trocar o emblema do comandante por aquele de qualquer outro abaixo dele.

Propostas de bandeiras-insígnias para os chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas.

Começando pelas bandeiras dos chefes dos estados-maiores, no quadrante oposto ao cantão poderia figurar a efígie da República, circulada por um ramo de louro e outro de carvalho. Como o estado-maior é um órgão de direção, a efígie significaria que as políticas elaboradas por ele servem à defesa do estado democrático de direito e os ramos expressariam os mesmos valores das coroas triunfal e cívica na Roma antiga: a vitória sobre os inimigos e a salvaguarda dos cidadãos.

Propostas de bandeiras-insígnias para os oficiais-generais.

Depois, as bandeiras dos oficiais-generais. Para evitar um excesso de estrelas, suprimi o Cruzeiro do Sul do cantão e no quadrante oposto ordenei as estrelas segundo a patente: para almirante, marechal e marechal do ar cinco estrelas, alinhadas respectivamente em pentágono, aspa e cruz; para almirante de esquadra, general de exército e tenente-brigadeiro do ar quatro, respectivamente em cruz, quadrado e cruz; para vice-almirante, general de divisão e major-brigadeiro do ar três em triângulo; para contra-almirante, general de brigada e brigadeiro do ar, duas, uma ao lado da outra.

Propostas de bandeiras-insígnias para os oficiais superiores.

Enfim, as bandeiras dos oficiais superiores apresentam certa dificuldade, pois não é possível seguir aplicando o esquema das estrelas, tanto que a Marinha supera isso mudando a própria forma do pavilhão para trapezoidal ou triangular. Não obstante, como razoei na postagem de 29/12/2023, a heráldica oferece várias opções de diferença ou brisura que se podem perfeitamente transladar à vexilologia. Assim, para capitão de mar e guerra, coronel e coronel aviador proponho a bandeira das vinte e uma estrelas com o emblema no cantão e uma bordadura branca; para capitão de fragata, tenente-coronel e tenente-coronel aviador as vinte e uma estrelas brancas dentro de uma cruz azul, verde ou azul-celeste, esta sobre fundo branco e, no cantão, o emblema da mesma cor da cruz; para capitão de corveta, major e major aviador, um pano branco e, no cantão, a bandeira das vinte e uma estrelas com o emblema no seu cantão.

Todas essas bandeiras teriam a virtude de se divisarem bem tanto ao longe como de perto e assim com vento como sem vento, tudo obedecendo a um padrão que seria único das bandeiras militares brasileiras, graças à singularidade da nossa bandeira do Cruzeiro.

ESTUDO DE ALGUMAS BANDEIRAS BRASILEIRAS: OS CHEFES DAS FORÇAS ARMADAS

A bandeira do Cruzeiro é tão singela, bela e significativa que poderia multiplicar-se para várias finalidades.

Não creio que seja necessário um estandarte para ministro de estado. Isso fazia sentido antes do desenvolvimento dos transportes terrestres e aéreos, quando um pavilhão especial efetivamente assinalava a presença de um ministro de estado em certa embarcação. Atualmente, isso só se justificaria se fosse possível ordenar uma insígnia para cada ministério, de modo que, em vez de um estandarte geral, pouco útil, cada ministro se distinguisse por um próprio, como nos Estados Unidos, onde o número de departamentos executivos é pequeno e estável. No Brasil, onde a composição da Esplanada muda a cada governo e as reformas ministeriais ocorrem com frequência, não vale a pena.

Proposta de estandarte para o ministro da Defesa.

Contudo, um ministro em particular precisa, sim, de estandarte: o da Defesa. Como ele exerce a direção superior das Forças Armadas e estas dispõem práticas que comportam o uso dessa insígnia, o seu caso é efetivamente excepcional, tanto que pelo Decreto n.º 6.941, de 18 de agosto de 2009, se lhe deu uma bandeira semelhante à do vice-presidente: vinte e uma estrelas azuis, postas em cruz, cinco em cada ramo e uma no centro, e as armas nacionais, reduzidas ao escudo e à estrela que o suporta, no cantão, tudo em campo amarelo, de batente bífido.

Proposta de estandarte para o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Outro diretor superior, que assessora o ministro da Defesa, é o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA). Ao seu chefe impõe-se igualmente a necessidade de uma bandeira-insígnia, a qual está ordenada pela Portaria n.º 2.279, de 20 de maio de 2021, do Ministério da Defesa: partida verticalmente, a metade junto à tralha é amarela e traz o brasão do EMCFA; a metade junto ao batente tem três faixas horizontais, a de cima verde, a do meio branca e a de baixo azul.

Abaixo da direção superior, cada força é encabeçada pelo seu comandante, quem, à sua vez, se distingue por bandeira-insígnia própria:

• A do comandante da Marinha é igual à bandeira do Cruzeiro, mas traz o escudo das armas nacionais no cantão e uma âncora abaixo, no lado da tralha, e tem batente bífido (Cerimonial da Marinha do Brasil, 2016);
• a do comandante do Exército é partida verticalmente: a metade junto à tralha é branca e traz o brasão da força; a metade junto ao batente tem quatro faixas, duas vermelhas e duas azuis, alternadamente (Portaria n.º 1.879, de 1.º de dezembro de 2022, do Comando do Exército);
• a do comandante da Aeronáutica é partida da mesma maneira: a metade junto à tralha é verde e nela insere-se um losango amarelo, que traz o brasão do Comando da Aeronáutica; a metade junto ao batente é azul e traz o Cruzeiro do Sul (ICA 903-1/2022, sobre os símbolos heráldicos do Comando da Aeronáutica).

Tudo muito feio, preguiçoso e incoeso. Parece que basta jogar um brasão (por vezes de duvidosa qualidade) aqui e traçar uma partição ali, sem nenhum cuidado técnico nem estético. Se não, vejamos.

Retomando o que propus na postagem anterior, ou seja, a vinculação da bandeira do Cruzeiro a cada força com um distintivo singelo no cantão e uma cor característica no campo, bastaria buscar uma figura que representasse cada comandante, para ficar no quadrante oposto (o quarto cantão, na linguagem heráldica). Por que aí? Porque sem vento é a diagonal do canto superior junto à tralha ao canto inferior junto ao batente que mais se vê.

Quanto à figura, algo muito prezado pelos militares é a honorificência, daí que cada força tenha a sua ordem honorífica: do Mérito Naval, do Mérito Militar e do Mérito Aeronáutico. Cada ordem se distingue por certa insígnia, que poderia, pelo seu padrão e pela sua beleza, inspirar um emblema para o comandante da respectiva força, afinal ele lhe serve de chanceler e presidente efetivo do conselho. Tal padrão consiste em uma medalha sobre uma cruz:

• A medalha do Mérito Naval é dourada com a efígie da República, tem uma bordadura azul com a legenda MÉRITO NAVAL em ouro e repousa sobre uma cruz branca da forma que na armaria francesa se denomina cléchée, cantonada de âncoras douradas, firmadas nos seus ângulos;
• a do Mérito Militar é semelhante, mas a bordadura tem a cor verde e a legenda MÉRITO MILITAR, e repousa sobre uma cruz florenciada branca, que evoca a da Ordem de Avis;
• a do Mérito Aeronáutico também é dourada, mas a figura é o gládio alado, a bordadura é azul com a legenda MÉRITO AERONÁUTICO e a cruz mostra uma forma singular, pois é formada por quatro hélices douradas sobre uma cruz branca que, apesar de descrita como "floreteada" no regulamento da ordem, tem pontas duplas e espiraladas em ângulos retos.

Sendo três cruzes bem diferentes, poderiam perfeitamente assinalar os comandantes nos seus estandartes, sem as medalhas. A bandeira do Cruzeiro e o Cruzeiro do Sul demonstram, afinal, que as cruzes são figuras eficientes, tornando os símbolos que as carregam singelos, belos e representativos.

Proposta de estandarte para o comandante da Marinha.

Para os estandartes do ministro da Defesa e do chefe do EMCFA, a solução seria igualmente simples: bastaria dar à bandeira do Cruzeiro as cores nacionais, ou seja, as estrelas amarelas e o campo verde, marcando que a pátria se sobrepõe às forças singulares e as conjuga. Como sinal dessa conjunção, em vez do horroroso "brasão" do EMCFA, bastaria jungir os três símbolos: uma espada sobre duas âncoras decussadas, o todo sobre duas asas abertas. Em linguagem heráldica: um voo estendido de prata e duas âncoras de ouro, passadas em aspa e sobrepostas, e uma espada de prata, empunhada de ouro, brocante sobre tudo.

Proposta de estandarte para o comandante do Exército.

Tendo-se ordenado um emblema melhor para representar a conjunção das Forças Armadas, este ficaria no quadrante oposto ao cantão no estandarte do ministro da Defesa, pois este lugar mais nobre conviria às armas nacionais, reduzidas ao escudo e à estrela que o suporta. Em contrapartida, no estandarte do chefe do EMCFA poderia, sim, ocupar o cantão, suportando o escudo das ditas armas.

Proposta de estandarte para o comandante da Aeronáutica.

Na verdade, o escudo nacional suportado pela espada, pelas âncoras e pelas asas, como proposto, daria um brasão muito mais significativo ao EMCFA, pois nesse código semiótico diria exatamente que os representados por tais suportes defendem o representado por tal escudo.

ESTUDO DE ALGUMAS BANDEIRAS BRASILEIRAS: AS FORÇAS ARMADAS

Apesar de pouco conhecida, a bandeira do Cruzeiro é um dos símbolos mais singelos e belos do Brasil.

Na Grã-Bretanha, o costume antigo de acantonar a bandeira de São Jorge, depois a bandeira da União, para gerar outras, com o acrescentamento de certo emblema ou sem isso, tornou-se um recurso tão produtivo que foi amplamente adotado nos países que fizeram parte do Império Britânico. Na Rússia, é a cruz de Santo André na cor azul sobre fundo branco que lhe serve de pavilhão naval, daí que tenha moldado tantos outros vexilos militares. Em Portugal, uma cruz verde sobre branco é o padrão de que derivam os pavilhões de comando da Marinha.

Jaque nacional ou bandeira do Cruzeiro.

Nós também temos a nossa cruz: o Cruzeiro. Na verdade, duas cruzes referidas pelo mesmo nome. Uma é efetivamente a constelação, a qual o governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca pôs no lugar da cruz da Ordem de Cristo, fazendo dela o nosso sinal heráldico. A outra é a cruz formada por estrelas cujo número esse governo fixou em vinte e uma (Decreto n.º 216-E/1890) e cuja história começa pela fundação da Ordem do Cruzeiro, ainda em 1822 (Decreto de 1.º de dezembro), e passa pela criação do jaque nacional (Decreto n.º 544/1847), que hoje se acha regulado pelo Cerimonial da Marinha do Brasil.

Proposta de bandeira para a Marinha do Brasil.

A meu ver, um símbolo tão antigo e eloquente quanto a bandeira do Cruzeiro deveria assinalar não só a hierarquia da Marinha, como já acontece, mas também a própria força e mais o Exército e a Aeronáutica, além da conjunção das três. Afinal, o uso corrente demonstra que é, ademais, um símbolo belo e versátil. A chave está nas cores e nos emblemas que poderiam ser acrescentados ao cantão.

Proposta de bandeira do Exército Brasileiro.

Com efeito, para se criar três emblemas que distingam cada força por figuras consagradas e denotem uma brasilidade, é a constelação do Cruzeiro que nos fornece a chave. Assim, o distintivo da Marinha poderia consistir em duas âncoras decussadas, o do Exército em duas espadas arranjadas da mesma forma e o da Força Aérea na espada alada, cada um entre as estrelas do Cruzeiro. Penso que essas composições dizem inequivocamente: "Marinha do Brasil", "Exército Brasileiro" e "Força Aérea Brasileira". Colocados no cantão da bandeira do Cruzeiro, dizem mais: são as forças de defesa da União. (1)

Proposta de bandeira para a Força Aérea do Brasil.

Quanto às cores, é neste ponto que cabe reconhecer a engenhosidade do sistema britânico, em que os pavilhões branco, azul e vermelho (White, Blue e Red Ensign) têm desempenhado diferentes funções. Similarmente, poder-se-ia conservar o azul-marinho da bandeira do Cruzeiro na Marinha e para ela, mas trocar essa cor pelo verde para o Exército e pelo azul-celeste para a Força Aérea.

Convém destacar que somente o Exército possui "estandarte", ordenado pelo Decreto n.º 94.336, de 15 de maio de 1987, e completamente inexpressivo: um pano branco com o brasão da força.

Nota:
(1) Na insígnia da Imperial Ordem do Cruzeiro, contam-se dezenove estrelas, o número das províncias brasileiras em 1822. No decreto pelo qual se ordenou o jaque nacional, diz-se dezoito, já que se perdera a Cisplatina e ainda não se tinham criado o Amazonas e o Paraná. No decreto do governo provisório da República são vinte e uma porque ao número dos estados se somou o Município Neutro, que logo se tornaria o Distrito Federal. Seguramente não se voltou a atualizar esse símbolo porque seria preciso reduzir bastante o tamanho das estrelas para acomodar vinte e sete. De todo modo, não é exótico que a multiplicação de certa figura ou forma fique fixada nalgum momento, assinalando a união primitiva, como as listras da bandeira dos Estados Unidos e as estrelas da bandeira da União Europeia.

ESTUDO DE ALGUMAS BANDEIRAS BRASILEIRAS: OS CHEFES DOS PODERES

Recursos heráldicos como a diferença ou brisura podem ser aplicados com sucesso à vexilologia.

Em Portugal, o país de que nos separamos, têm as suas próprias bandeiras o presidente da República, a Assembleia da República, o primeiro-ministro e os ministros do governo. Nos Estados Unidos, o país que inspirou a nossa república, têm-nas o presidente, o vice-presidente, os departamentos e secretários de governo, o Senado e a Câmara dos Representantes, entre tantos outros. Na Argentina, o vizinho com quem mantemos relações mais estreitas, apenas o presidente tem uma bandeira, na verdade a nacional com dizeres dourados sobre as faixas azul-celestes.

Esses exemplos demonstram que, ressalvando a convenção de se ordenar um vexilo próprio para o chefe do estado, o juízo de que convêm outros a outros varia grandemente. No Brasil, além do presidente, têm a chamada bandeira-insígnia o vice-presidente e o ministro da Defesa.

O estandarte do vice-presidente foi adotado pelo Decreto n.º 69.026, de 6 de agosto de 1971, quando ocupava esse cargo o Almirante Augusto Rademaker, daí a semelhança com o jaque nacional. Como este, traz estrelas postas em cruz, mas o número delas difere, assim como as cores: vinte e três azuis em campo amarelo; no cantão, as armas nacionais. Deste parece derivar o estandarte do ministro da Defesa, que foi criado pelo Decreto n.º 6.941, de 18 de agosto de 2009: as mesmas cores, mas vinte e uma estrelas, as armas nacionais, reduzidas ao escudo e à estrela que o suporta, e o batente bífido.

Convém lembrar que o jaque nacional foi ordenado pelo Decreto n.º 544, de 18 de dezembro de 1847, alterado pelo Decreto n.º 216-E, de 22 de fevereiro de 1890, e está regulado pelo Cerimonial da Marinha do Brasil. É azul-marinho e tem vinte e uma estrelas brancas, treze no sentido do comprimento e nove no da largura, contando-se com a do centro.

Além do Executivo, apenas o Senado Federal usa de vexilo próprio: as armas nacionais em campo azul e, por baixo, o nome da casa em letras maiúsculas brancas. Não acho o ato da sua criação, nem mesmo a data.

Proposta de estandarte para o vice-presidente da República.

Passemos à crítica. Dos três modelos que citei no princípio, o português medeia entre a exuberância norte-americana e a modéstia argentina. Assim, considerando que, segundo o artigo 2.º da Constituição Federal, os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si, parece-me razoável que todos os seus chefes tenham bandeiras-insígnias ou estandartes (1). No entanto, o modelo não deveria ser a bandeira do Cruzeiro, e sim o próprio estandarte presidencial. Aquela deveria servir de modelo aos estandartes das Forças Armadas e dos seus comandantes.

Proposta de estandarte para o presidente do Senado Federal.

Pensando heraldicamente, o vice-presidente da República, como substituto do presidente e, no caso de vacância, sucessor seu (CF, art. 79), deveria, pois, trazer uma bandeira verde com as armas nacionais, mas com a sua diferença ou brisura. Uma peça que funciona bem como tal, tanto em brasões como em bandeiras, é a bordadura. Portanto, para fazer o estandarte do vice-presidente bastaria acrescentar ao campo verde uma bordadura amarela, a outra das cores nacionais.

Proposta de estandarte para o presidente da Câmara dos Deputados.

O mesmo raciocínio poderia guiar a criação de estandartes para os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, alternando-se as outras cores presentes na bandeira nacional: o azul e o branco. Como o artigo 44 da Constituição diz que o Poder Legislativo é exercido por ambas as casas, componentes do Congresso Nacional, conviria que ambos os estandartes trouxessem as armas nacionais e tivessem uma bordadura: azul com a bordadura branca o do presidente do Senado; branco com a bordadura azul o do presidente da Câmara.

Proposta de estandarte para o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ao Poder Judiciário não é, todavia, possível aplicar o recurso à bordadura, pois o artigo 92 da Constituição estabelece que os seus órgãos são todos os tribunais e juízes. Apesar disto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) segue ao presidente do Senado na sucessão à Presidência da República e ao presidente da Câmara dos Deputados na ordem geral de precedência. Estes fatos condizem com o porte de um estandarte, o qual, como os já propostos, traria as armas nacionais, mas o campo da cor branca, tida comumente por neutra, assim como deve ser a justiça.

Propostas de estandartes para os presidentes dos tribunais superiores.

Não creio que convenham estandartes aos presidentes dos demais tribunais superiores, mas para demonstrar que a partir de uma ideia singela a heráldica pode fornecer soluções elegantes à vexilologia, ao campo branco eu acrescentaria uma cruz para distinguir o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma aspa para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma faixa para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e uma banda para o Superior Tribunal Militar (STM), todas essas peças em verde e amarelo, medindo um quinto da largura da bandeira e, sobre cada uma, as armas nacionais.

Nota:
(1) Uso os termos estandarte e bandeira-insígnia de modo intercambiável, pois este segundo é uma particularidade brasileira, ao passo que aquele é geralmente entendido como o sinal vexilar de certo cargo ou de certa pessoa jurídica de direito privado. Em contrapartida, as Forças Armadas do Brasil parecem entender por estandarte uma bandeira de desfile.

ESTUDO DE ALGUMAS BANDEIRAS BRASILEIRAS: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Ainda que imperceptíveis, as repúblicas conservam alguns resquícios das monarquias.

Já se tornou exaustiva a minha afirmação de que não há nações antes da Revolução Francesa. Mas a própria distinção da monarquia e da república, tal como a fazemos, retrocede no máximo à Revolução Americana. Regimes como as repúblicas de Veneza e Gênova eram encabeçados pelo sereníssimo doge, uma figura semimonárquica. Mesmo nas Províncias Unidas dos Países Baixos, os Estados Gerais exerciam a soberania na vacância do monarca abjurado.

Estandarte presidencial do Brasil.

Precisamente porque as repúblicas contemporâneas foram concebidas sob o predomínio das monarquias, ficaram resquícios desse regime, ainda que já imperceptíveis. Por exemplo, no Brasil o presidente da República é o grão-mestre das ordens honoríficas nacionais, traz uma faixa inspirada nas bandas dessas ordens e a cada ano apresenta ao Congresso Nacional uma mensagem que abre a sessão legislativa, tudo como os antigos monarcas. Outro desses resquícios é o estandarte presidencial.

Estandarte real de Portugal.

O estandarte presidencial dá continuidade à prática do estandarte real. Na monarquia portuguesa, desenvolveu-se sob a Casa de Bragança, já que sob a de Avis a insígnia pessoal do rei era a sua empresa, como a esfera armilar de Dom Manuel I, e durante a primeira dinastia não se distinguiam, no plano semiótico, o rei e o reino. Assim, a bandeira branca com as armas reais representava a Coroa e a vermelha com essas mesmas armas, o rei.

Estandarte imperial do Brasil (segundo Joaquim Norberto de Sousa Silva, 1890).

Curiosamente, nenhum dos nossos imperadores editou ato ordenando um estandarte ou pavilhão pessoal, mas no Tomo LIII, Parte I, da Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, portanto no ocaso do regime (1), Joaquim Norberto de Sousa Silva dá o testemunho seguinte:

A bandeira imperial, que tremula nos paços em que reside o imperador ou nas embarcações em que navega, difere da bandeira nacional. É toda verde com uma coroa imperial de ouro no centro. Ignoro a data de sua criação.

Faz muito sentido que fosse toda verde, porque esta era a cor da monarquia brasileira, como se depreende das insígnias imperiais (leia-se a postagem de 03/12/2022), e também que o emblema não fosse o brasão, mas a coroa, porque verdes eram o escudo e os seus suportes, o que teria causado uma ineficiente sobreposição.

Pavilhões do Brasil em Flags of maritime nations (1882).

Precisamente por estas razões é que desconfio do que se vê em Flags of maritime nations (1882): o campo do pavilhão é verde, mas a figura que o carrega são as armas nacionais em ouro, juntamente com três folhas unidas em cada canto, a modo de ornato. Todavia, como se reproduzia isso na prática? Bordando o brasão com fios de diferentes tons dourados?

Seja como for, é o estandarte presidencial que confirma a existência de um precedente da cor verde com certo emblema. Com efeito, o Decreto n.º 6.310, de 3 de janeiro de 1907, que primeiro o adotou, sequer o descreve, revelando que estava "já em uso na Armada, para a Presidência da República". Ora, é muito provável que simplesmente se tenha trocado a coroa pelas armas da República no começo do novo regime. No entanto, como servia então à navegação (daí a denominação pavilhão presidencial), essas armas ficavam a um terço do comprimento, o que o Decreto n.º 23.599, de 2 de setembro de 1947, alterou, movendo-as para o centro do campo. O seu uso é regulado pelo cerimonial público, aprovado pelo Decreto n.º 70.274, de 9 de março de 1972.

Encerrando as postagens neste ano, que dediquei ao estudo da relação entre os brasões e as bandeiras, farei outra crítica propositiva a respeito do que o estado brasileiro chama de bandeira-insígnia, isto é, os vexilos dos cargos mais altos da República e das Forças Armadas:

• Os chefes dos poderes;
• as Forças Armadas;
• os chefes das Forças Armadas;
• a cadeia de comando das Forças Armadas;
• os patronos das Forças Armadas;
• as organizações militares.

Com a exceção do próprio estandarte presidencial, que segue um modelo antigo e difuso, todos os demais merecem algum reparo teórico ou estético.

Nota:
(1) O artigo foi escrito em 1889, antes da instauração da República, mas a publicação saiu em 1890.

BANDEIRAS PACIFICADORAS: MONTENEGRO

O nacionalismo é uma ideologia mutante: progride e regride no relato histórico segundo a conveniência do momento.

Segundo o censo de 2011, apenas 45% da população de Montenegro se declara montenegrina, mas se se somarem os que se dizem sérvios, bósnios, muçulmanos, croatas e iugoslavos, essa porcentagem sobe para 86,7%. Isso acontece porque de todos os povos da antiga Iugoslávia o montenegrino é aquele que menos se diferença do sérvio, o sócio majoritário desse estado tanto sob monarquia como sob o socialismo.

Bandeira de Montenegro.

Com efeito, os eslovenos e macedônios distinguem-se pelas suas línguas e os bósnios, croatas e sérvios, embora falem — de uma perspectiva estritamente linguística — o mesmo idioma, contrapõem-se pelas suas religiões, que os levaram a elaborar três padrões para esse idioma: o croata, que se escreve no alfabeto latino; o bósnio, que se escrevia no arábico, hoje também no latino; o sérvio, no cirílico. A parcela da população de Montenegro que chama montenegrina à sua língua é ainda menor: 37%.

Assim, o elemento mais distintivo de Montenegro é o seu próprio território, pois enquanto a Sérvia estava sob domínio otomano (como estado vassalo desde 1830), desde 1516 até 1696 os montenegrinos viveram livres sob o principado do seu bispo, quem seguiu governando o país até 1852. Nesse ano Daniel II renunciou à dignidade eclesiástica e em 1858 derrotou os turcos.

Bandeira estatal durante o principado de Daniel (conservada no Museu Nacional de Montenegro; imagem disponível em Grbovi, zastave i himne u Crnoj Gori, de Jovan B. Markuš, 2007).

Foi também o príncipe Daniel quem assumiu pela primeira vez em 1858 uma bandeira de caráter estatal. Era vermelha e tinha as duas figuras presentes nos selos episcopais havia muito tempo — a águia dicéfala e o leopardo aleonado —, aquela desde fins do século XV e este desde meados do XVIII, e um escudo com o monograma principesco sobre o peito da águia.

Bandeira de Montenegro, 1905-1918 (conservada no Museu Nacional de Montenegro; imagem disponível em Grbovi, zastave i himne u Crnoj Gori, de Jovan B. Markuš, 2007).

Ao mesmo tempo e até 1878, consta o uso da tricolor eslava a modo de bandeira nacional, depois cada vez mais o da tricolor sérvia. Como o próprio estado sérvio era pequeno e estava em construção, parece que se entendiam as cidadanias de um principado e do outro como coisas diferentes da nação sérvia, a qual reconheciam maior que esses estados. Daí que a primeira constituição, em 1905, tenha estabelecido que o vermelho, o azul e o branco ("crvena, plavetna i bijela") são as cores nacionais ("narodne boje"; art. 39).

Bandeiras da Iugoslávia no Flags of maritime nations (1943-45).

Em 1910, o príncipe Nicolau, que sucedera a Daniel em 1860, tomou o título de rei, mas em 1916 fugiu do país, ocupado então pela Áustria-Hungria. Ao fim da Grande Guerra, uma assembleia nacional em Podgorica o depôs e uniu Montenegro à Sérvia. Alguns dias depois, constituiu-se o Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos, renomeado Iugoslávia em 1929. Embora a tricolor vermelha, azul e branca ainda fosse a bandeira do povo sérvio, o estado monárquico iugoslavo promovia apenas a sua própria tricolor: azul, branca e vermelha.

Selos postais iugoslavos de 1980 com as bandeiras estatal e das repúblicas federadas.

Ao fim da Segunda Guerra Mundial, o Partido Comunista da Iugoslávia, que encabeçara a resistência contra a ocupação do Eixo, instaurou uma república federativa socialista, mas ao contrário dos bolcheviques em 1917, que julgavam o nacionalismo uma ideologia burguesa, em 1945 o socialismo já não impunha a destituição dos símbolos nacionais, ao menos a bandeira. Preservou-se, pois, a tricolor azul, branca e vermelha e para exprimir o ideal comunista sobrepôs-se uma estrela vermelha com um perfil amarelo. Como nesse período Montenegro era uma das repúblicas federadas, a Constituição de 1946 restaurou a tricolor vermelha, azul e branca com a mesma estrela sobreposta.

Sem a estrela, a dualidade do azul-branco-vermelho iugoslavo e do vermelho-azul-branco sérvio/montenegrino sobreviveu à queda do regime em 1990 e à guerra que se seguiu em meio à desintegração da Iugoslávia, já que Slobodan Milošević, então presidente da Sérvia, sustentou o projeto federativo com Montenegro até a sua renúncia e subsequente prisão por crimes contra a humanidade em 2001. Em 2003, a República Federal da Iugoslávia deu lugar, então, à União Estatal da Sérvia e Montenegro, ainda sob a tricolor azul, branca e vermelha, mas essa derradeira tentativa durou apenas três anos: Montenegro separou-se e adotou uma constituição nova, cujo artigo quarto confirmou a bandeira já em uso desde 2004, estabelecida por lei naquele ano.

Cartão alusivo ao mandato de Milo Đukanović, ex-primeiro-ministro e ex-presidente de Montenegro, detrás de quem se veem a bandeira iugoslava e a montenegrina no período de 1993 a 2004.

Na verdade, desde 1993 os montenegrinos procuraram diferençar a sua bandeira da sérvia, as quais durante o período socialista tinham sido iguais. Assim, na lei desse ano sobre o brasão e a bandeira o Parlamento de Montenegro não só retirou a estrela comunista, mas também mudou a tonalidade do azul para azul-celeste e a proporção para 1:3. Como isso parecesse insuficiente ante a perspectiva de se restaurar a independência, a bandeira estatal do principado inspirou a hodierna, ainda que nem mesmo a águia tenha escapado ao distanciamento da identidade sérvia: até então de prata ou branca, fez-se de ouro ou amarela.