TESOURO DE NOBREZA (XIV)

Armas dos infantes e das infantas de Portugal.

Do Tesouro de nobreza (1675):

Fólio 22 – 1. Armas da Rainha Dona Isabel, mulher d'el-Rei Dom Afonso V (e filha do Infante Dom Pedro, filho d'el-Rei Dom João o I de Portugal); 2. Armas da Rainha Dona Leonor, mulher d'el-Rei Dom João o II (e filha do Infante Dom Fernando, filho d'el-Rei Dom Duarte de Portugal); 3. Armas da Rainha Dona Isabel, primeira mulher d'el-Rei Dom Manuel (e filha maior dos Reis Católicos de Castela, Dom Fernando e Dona Isabel); 4. Armas da Rainha Dona Maria, segunda mulher d'el-Rei Dom Manuel (foi irmã da Rainha Dona Isabel, ambas filhas dos Reis Católicos de Castela, Dom Fernando e Dona Isabel, e ambas mulheres d'el-Rei Dom Manuel); 5. Armas da Rainha Dona Leonor, terceira mulher d'el-Rei Dom Manuel (foi filha d'el-Rei Dom Filipe, primeiro do nome de Castela); 6. Armas da Rainha Dona Caterina, mulher d'el-Rei Dom João o III (e filha d'el-Rei Dom Filipe I de Castela); 7. Armas da Rainha Dona Luísa de Gusmão, mulher d'el-Rei Dom João o IV (foi filha de Dom João Manuel Peres de Gusmão, oitavo Duque de Medina Sidônia); 8. Armas da Rainha Dona Isabel Maria Francisca de Saboia, mulher do Príncipe Dom Pedro (e filha de Carlos Manuel de Saboia, Duque de Nemours em França); 9. Armas da Rainha Dona Maria Sofia, segunda mulher d'el-Rei Dom Pedro (filha do Duque de Neuburg, Enleitoral do Império); 10. Armas das Princesas de Portugal; 11. Armas dos Infantes de Portugal; 12. Armas das Infantas de Portugal.

Comentário:

Os três brasões que concluem esta página revelam muito mais do que parece, especialmente desdobrando uma perspectiva histórica antes e depois.

Assim, como eu disse na postagem de 23/05, durante a primeira dinastia os filhos legítimos e ilegítimos do rei, tanto varões como mulheres, diferençavam as suas armas reordenando as de seu pai, ou combinando-as com as da sua linhagem materna. A prole de Dom Afonso III exemplifica bem esses recursos (cf. a postagem de 21/01/21):

• Dona Branca, senhora do Mosteiro de Las Huelgas, trazia as armas reais de Castela e as de Portugal antigo esquarteladas;
• Dom Dinis herdou as armas reais (de Portugal moderno);
• Dom Afonso, senhor de Portalegre, trazia as armas de Portugal antigo e as reais de Castela esquarteladas;
• Dom Martim Afonso o Chichorro, senhor de Santarém, trazia presumivelmente as armas de Portugal antigo e as reais de Leão esquarteladas;
• Dom Afonso Dinis, senhor da Casa de Sousa jure uxoris, trazia as armas de Portugal antigo com os esmaltes invertidos, isto é, o campo e os besantes azuis e os escudetes de prata;
• Dona Leonor Afonso, senhora de Pedrógão e Neiva, trazia o campo palado de quatro peças, na primeira e terceira de prata três dos escudetes de Portugal e na segunda e quarta vermelhas três dos castelos de Castela.

Sob influência inglesa, aduzida pelo casamento de Dom João I com Dona Filipa de Lancastre, introduziu-se o uso do lambel, que diferia segundo o afastamento da sucessão. Ademais, as mulheres da realeza começaram a partir as armas do marido com as paternas (cf. a postagem antecedente). Eis o brasonário da Ínclita Geração:

• Dom Duarte, enquanto herdeiro do rei, trazia o lambel de prata, sem mais figura;
• Dom Pedro, duque de Coimbra, trazia o mesmo com três mosquetas de arminho em cada pendente;
• Dom Henrique, duque de Viseu, trazia o lambel azul com três flores de lis de ouro em cada pendente;
• Dona Isabel, duquesa da Borgonha, partia as armas de Filipe o Bom, seu marido, e as do rei, seu pai;
• Dom João, condestável de Portugal, trazia o lambel de ouro com meias bricas vermelhas, firmadas no ângulo inferior destro;
• Dom Fernando, governador da Ordem de Avis, trocou os castelos dos ângulos superiores por leopardos afrontados de ouro.

Em 1512, no bojo do Regimento e ordenação da armaria, Dom Manuel I sistematizou essa prática, o que Francisco Coelho, traduzindo no Códice ANTT 21-F-15 os Triunfos de la nobleza lusitana (1631), do padre Antônio Soares de Albergaria (cf. a postagem introdutória), descreve como segue:

As armas do primeiro infante são as mesmas que do príncipe, algum tanto menos abertas na viseira, e no demais do escudo semelhante, exceto que um dos pés do banco fica coberto com as armas que lhe tocarem por parte de sua mãe em um quartel (Zurita, lib. 4, cap. 13, fol. 178, col. 3; Cassaneu, Gloriæ mundi, 1.ª parte, consideração 75, chama a estes pés lambentia ou apêndis e que os trazem os duques de aurelianenses, andegavienses e os condes de Angulema e, conforme a isto, este nome labéu se não deve ter em menosprezo). Temos o exemplo nos filhos d'el-Rei Dom Manuel, como diz Gaspar Velho, rei de armas Portugal, homem mui douto na armaria, que tinha corrido quase toda Europa por mandado da Senhora Dona Catarina, donde põe a regra que se deve ter em os escudos dos infantes deste modo.
1. O príncipe, com labéu de prata de três pontas.
2. O Infante Dom Luís, com o mesmo labéu e com a primeira ponta das armas de Castela e Leão, por sua mãe.
3. O Infante Dom Fernando, com o mesmo labéu de três pontas com as ditas armas na primeira ponta e a última.
4. O Infante Dom Afonso, com as mesmas armas e todas as três pontas do labéu cobertas com as armas de sua mãe em cada um dos quartéis.
5. O Infante Dom Henrique, com as armas de Inglaterra em as pontas do labéu, tomando outras armas mais remotas em sua geração, por ser o mais remoto da herança de seu pai, à causa de ter todos estes irmãos diante.
De maneira que, vendo o escudo quem for prático, entenderá cuja seja a precedência ou herança proximidade que tem de poder herdar o reino.
Não deixarei de advertir que as armas do Reino seguem diferente ordem que as outras, porque quanto mais se vai remontando o parentesco, se vão elas recolhendo, de maneira que em a segunda geração deixará o escudo de ser todo de armas reais e se misturarão com as outras das casas com quem forem aliados por casamento, como temos exemplo nos Noronhas, Sousas, Albuquerques e outras.
Também se advirte que ao infante, filho do príncipe, em vida de seu pai e avô se ponha no banco cinco pontas e, morto el-Rei, seu avô, tira as duas do meio e fica com as três pelo pai e, morto este, fica com as armas limpas se herdar o Reino. Este é o modo que se deve ter em blasonar os escudos dos infantes (Gerardo Legh, loco citato).
Ainda que debaixo deste nome infante se entendam os filhos do rei, comumente se chama ao menino hasta até sete anos o el que es sin pecado ou o que é sem pecado (este nome infans se forma de for,faris com a preposição in-, que é privativa e se toma pelo menino enquanto não é capaz de falar e neste lugar se toma metaforicamente pelos filhos dos reis que não são príncipes, como se dixera "filho de rei a quem pela presidência do príncipe lhe falta a voz e tem ação para a herança do Reino" e antigamente todos os descendentes das casas reais se chamavam infantes, como os infantes de Lara, por serem bisnetos d'el-rei Dom Ramiro; Cláudio Paradino segue este estilo em suas Lianças genealógicas, p. 724). Os romanos chamaram infantes a seus filhos, por mais idade que tiveram. E os soldados de pé se chamam infantes. Em Castela, houve sete irmãos que se chamaram os Sete Infantes de Lara, com o apelido de Gonçalves, e de infante se derivou infanção, que significa o filho dalgo. No Reino de Toledo, há certas vilas que se chamam do Infantado, por as possuir o Infante Dom Manuel, filho d'el-Rei Dom Fernando o III, e outros infantes, que têm título de duque os senhores da Casa dos Mendoças. El-Rei Dom João o II de Portugal teve um filho bastardo, chamado Dom Jorge, a quem, entre outras mercês, se lhe fez das terras do Infantado, como as possuía o Infante Dom Pedro, seu bisavô.

Na postagem de 28/07/21, estudei detalhadamente esse sistema. Aqui cabe inquirir por que em 1631 Albergaria ainda se atinha à prole de Dom Manuel e nem mesmo depois de 47 anos Coelho o atualizou. Quanto àquele, é fácil entender por quê. Durante a União Ibérica, o sistema manuelino caiu em desuso (1), não só porque os filhos do rei eram então infantes de Espanha, mas também porque a endogamia dos Habsburgos gerou muitas crianças doentias, das quais somente um varão, além daqueles que ascenderam ao trono, alcançou a idade adulta e recebeu certas dignidades e cargos: o cardeal-infante Dom Fernando, que usava do lambel com figuras distintivas (2). Com relação a Coelho, a questão parece mais difícil.

Com efeito, além da independência, a geração de Dom João IV e Dona Luísa de Gusmão poderia ter restaurado as diferenças heráldicas da Casa Real, pois quando o mais novo nasceu, somava três filhos — Dom Teodósio, Dom Afonso e Dom Pedro — e duas filhas — Dona Joana e Dona Catarina —. No entanto, a Casa de Bragança também sofreu a mortalidade infantil e juvenil. De fato, ao longo de toda a terceira dinastia apenas um rei foi sucedido por seu primogênito: Dom Luís por Dom Carlos em 1889. (3)

Trocando em miúdos, o sistema manuelino revelou-se inoperante, porque era muito difícil aplicar o seu ritmo. Isso aconteceu já na geração mesma de Dom Manuel I: Dom João III teve dois irmãos — Dom Luís e Dom Henrique — que sobreviveram a toda a sua prole masculina. O duque de Beja e o cardeal-infante nasceram respectivamente como primeiro e quarto infante e, a rigor, cada um devia recarregar ou descarregar os seus lambéis à medida que regrediam ou progrediam na ordem sucessória. Pelo menos é o que determinava o referido regimento:

12.º item: Que sendo caso que venham a falecer a um rei todos os filhos infantes e que lhe não fique mais que um só, este tal, ainda que seja o mais moço, saltará as suas armas e trará as do primeiro infante, por então ficar em seu lugar e não haver outro que lhe preceda.
13.º item: Que vindo a reinar o príncipe em vida deste tal infante, o dito infante, seu irmão, irá saltando as ditas armas do primeiro infante e afastando-se das diferenças que a seus sobrinhos infantes pertencerem, como fica dito, por ficarem mais chegados à coroa que ele.

Além disso, o sistema foi concebido para a sucessão agnatícia, porém houve duas rainhas que reinaram: Dona Maria I e Dona Maria II. A propósito, a segunda delas é a outra exceção à "Maldição dos Braganças", já que legou a coroa a Dom Pedro V, seu primogênito. Este, enquanto reinou, tinha quatro irmãos (4). Como se diferençavam as suas armas? A pergunta não é retórica (cf. a postagem de 01/08/21).

Fato é que até hoje não achei nenhum brasão de infante após a Restauração. No coche de Dom Francisco, duque de Beja (conservado no Museu Nacional dos Coches), pintaram-se as armas reais com um lambel de ouro, mas sem a carga que lhe cabia como primeiro infante. Isso me faz concluir que os infantes da Casa de Bragança nunca adotaram as diferenças heráldicas cuidadosamente engenhadas para os filhos de Dom Manuel e primorosamente executadas no Livro da nobreza e perfeição das armas.

Passando às armas das infantas, o problema não diminui, o que me leva a conclusões mais dramáticas. Leiamos por intermédio de Coelho o que Albergaria diz sobre elas:

O escudo das infantas são é em lisonja empinada, partida por meio, com ũa coroa por remate, e na parte esquerda põe as armas que lhe toca por seu pai e a outra ametade do escudo fica blanco branco, como oferecendo lugar ao marido que espera tener ter. Porém despois de casada, não lhe toca a lisonja, porque suas armas vão dentro do escudo do marido, como se deixe explicou no da rainha. Assi as traz a Infanta de Portugal Dona Maria, filha d'el-Rei Dom Manuel e da Rainha Dona Leanor, irmã do Imperador Carlos V, que por não casar e morrer donzela, se lhe puseram sobre sua sepultura deste modo. Nos Paços de Sintra, donde estão pintadas todas as armas da nobreza de Portugal em ũa sala, se acha um banco com três almenilhas ameinhas por pés em as armas da Infante Dona Isabel e Dona Briatiz. E porque este escudo não tem folhagem nem cismeira (que só pertence aos homens), se lhes põem por arredor dous anjos, que parecem sustentam a coroa.
Esta figura que na armaria se chama lisonja há de ter mais comprido da ponta de cima e de baixo que de largura em as outras duas pontas colaterais (Gracia Dei em o livro de doutrina da nobreza, na regra da lisonja). Traz-as por armas o duque de Baviera no segundo quartel de seu escudo e não se podem pôr mais de 13. A lisonja é ũa figura composta de dous quadrângulos que, diminuindo-se a metade deles, fica formada, tomando as extremidades dos ditos quadrângulos e deixando a outra ametade, de maneira que perde a metade de sua quantidade e do campo que tinha ocupado. O autor desta opinião chama à figura quadrada perfeita e regular e a esta que chamamos lisonja chama irregular, em que se mostra convém às mulheres, que comparadas com os homens não são figuras perfeitas. E ainda que as mães comunicam nobleza nobreza, não é de tanto valor como aquela que vem por varonia. Conhecendo esta imperfeição e fragilidade das mulheres, Filipe Fermoso, rei de França, fez a Lei Sálica, em que as excluiu da sucessão do reino.

Poder-se-ia até relevar o sexismo daquele tempo (5), mas não é verdade que na Sala de Sintra as lisonjas de Dona Isabel e Dona Beatriz contenham lambel. Diante de lapsos como esse, tendo a condescender com Albergaria, mas a desconfiar ainda mais de Coelho, afinal aquele era um autor curioso e este, um oficial de armas. Ora, além de ter feito o lambel nos n.os 10 e 12, ele interpretou "branco" como "em branco" e deixou o campo da destra vazio, em vez de tê-lo iluminado de prata.

Na verdade, o n.º 10 parece uma tentativa de dar armas ao título de princesa da Beira, que Dom João IV criara em 1645 juntamente com o de príncipe do Brasil, este para o filho mais velho do rei, aquele para a filha mais velha. O regimento brasona-as deste modo: "4.º item: O filho do príncipe as poderá trazer em vida de seu pai e avô com o mesmo labéu de três pontas, como o pai, mas trará sobre cada uma ponta um botão de rosa cerrado de sua cor". O gênero masculino aponta que essa redação é posterior a 1734 (6), quando Dom João V reorganizou esses títulos, entregando o principado do Brasil ao herdeiro do rei e o da Beira ao herdeiro do príncipe do Brasil, ambos independentemente do sexo.

Por todo o razoado, penso que durante a União Ibérica o Juízo da Nobreza perdeu toda ingerência na heráldica régia e depois os Braganças não sentiram necessidade de recorrer a ele, quer pelas frequentes sucessões colaterais quer pela baixa estima dos oficiais de armas, justificável pela sua pouca ciência, o que é forçoso reconhecer.

Notas:
(1) Talvez ao desuso se deva a vacilação quanto ao lugar da brica nas armas do primeiro infante. À fl. 65 do seu caderno (Códice BNP 1118), Albergaria põe-na sobre o primeiro pé, como no Livro da nobreza e perfeição das armas, e anota: "As do Reino com um banco ou labéu de prata de três pés, carregado o primeiro das armas e linhagem de sua mãe". À fl. 12 dos Troféus lusitanos, desloca-o, porém, ao terceiro pé e explica: "No pé do banco de pinchar, que aqui está divisado da mão esquerda do escudo, que fica sendo a direita de quem o vê, se porão as armas que pertencem ao tal infante pela rainha, sua mãe, que é a diferença que tem às do príncipe".

(2) Apesar da vida breve (32 anos), o infante Dom Fernando, filho de Dom Filipe II e irmão de Dom Filipe III, foi cardeal da Santa Igreja Romana, administrador do arcebispado de Toledo e governador dos Países Baixos. Carregava o lambel das suas armas com o leão de Flandres, a águia do Tirol e o faixado da Hungria.

(3) Em 1654, Dom João IV doou ao infante Dom Pedro o ducado de Beja e a Casa de Vila Real, confiscada em 1641 a Luís de Noronha e Meneses, sétimo marquês de Vila Real, e Dom Miguel Luís de Meneses, seu filho e segundo duque de Caminha, que conspiraram contra a vida do recém-alçado rei. Incorporados outros tantos bens, esse patrimônio veio receber a denominação de Casa do Infantado. Com a exceção de Dom Francisco, todos os duques e senhores dessa casa acabaram ascendendo à dignidade régia: Dom Pedro II, Dom Pedro III, Dom João VI e Dom Miguel.

(4) Dom Luís, Dom João, Dom Fernando e Dom Augusto. Apenas Dom Luís e Dom Augusto sobreviveram ao ano de 1861. O rei e os outros dois irmãos morreram de febre tifoide. Hoje se sabe que essa doença é prevenível por hábitos de higiene e saneamento básico.

(5) Não que a sociedade portuguesa fosse menos patriarcal, mas em Portugal as mulheres sempre transmitiram a nobreza, de forma ilimitada, como também podiam receber a coroa caso o rei não tivesse filho varão no momento da sucessão.

(6) Enquanto não se fizer um estudo genético do Regimento e ordenação da armaria, a apreciação da heráldica régia entre 1645 e 1734 será afetada pela incerteza da norma aplicável ao período.

TESOURO DE NOBREZA (XIII)

Armas das rainhas de Portugal.

Do Tesouro de nobreza (1675):

Fólio 21 – Armas das Rainhas de Portugal. 1. Armas da Rainha Dona Tereja, mulher do Conde Dom Henrique (foi filha d'el-Rei Dom Afonso VI de Castela, chamado Emperador); 2. Armas da Rainha Dona Malfada, mulher d'el-Rei Dom Afonso Henriques (foi filha de Amadeu, segundo Conde de Moriana); 3. Armas da Rainha Dona Aldonça, mulher d'el-Rei Dom Sancho I (foi filha do Príncipe de Aragão Dom Raimão Beringel); 4. Armas da Rainha Dona Urraca, mulher d'el-Rei Dom Afonso II (foi filha d'el-Rei Dom Afonso, oitavo do nome de Castela); 5. Armas da Rainha Dona Mécia Lopes de Haro, mulher d'el-Rei Dom Sancho II (foi filha de Dom Diogo Lopes de Haro, Senhor de Biscaia); 6. Armas da Rainha Dona Beatriz, mulher d'el-Rei Dom Afonso III (foi filha d'el-Rei Dom Afonso Décimo de Castela); 7. Armas da Rainha Santa Dona Isabel, mulher d'el-Rei Dom Dinis (foi filha d'el-Rei Dom Pedro, terceiro do nome de Aragão); 8. Armas da Rainha Dona Beatriz, mulher d'el-Rei Dom Afonso IV (foi filha d'el-Rei Dom Sancho, o quarto do nome de Castela); 9. Armas da Rainha Dona Costança, mulher d'el-Rei Dom Pedro (foi filha de Dom João Manuel, filho do Infante Manuel e neto d'el-Rei Dom Fernando o Santo); 10. Armas da Rainha Dona Leonor Teles, mulher d'el-Rei Dom Fernando (e filha de Martim Afonso Teles, fidalgo ilustre de Portugal); 11. Armas da Rainha Dona Filipa, mulher d'el-Rei Dom João o I (e filha de Dom João, Duque de Alencastro, filho d'el-Rei Dom Duarte III de Inglaterra); 12. Armas da Rainha Dona Leonor, mulher d'el-Rei Dom Duarte (e filha d'el-Rei Dom Fernando Primeiro de Aragão e Sicília).

Fólio 22 – 1. Armas da Rainha Dona Isabel, mulher d'el-Rei Dom Afonso V (e filha do Infante Dom Pedro, filho d'el-Rei Dom João o I de Portugal); 2. Armas da Rainha Dona Leonor, mulher d'el-Rei Dom João o II (e filha do Infante Dom Fernando, filho d'el-Rei Dom Duarte de Portugal); 3. Armas da Rainha Dona Isabel, primeira mulher d'el-Rei Dom Manuel (e filha maior dos Reis Católicos de Castela, Dom Fernando e Dona Isabel); 4. Armas da Rainha Dona Maria, segunda mulher d'el-Rei Dom Manuel (foi irmã da Rainha Dona Isabel, ambas filhas dos Reis Católicos de Castela, Dom Fernando e Dona Isabel, e ambas mulheres d'el-Rei Dom Manuel); 5. Armas da Rainha Dona Leonor, terceira mulher d'el-Rei Dom Manuel (foi filha d'el-Rei Dom Filipe, primeiro do nome de Castela); 6. Armas da Rainha Dona Caterina, mulher d'el-Rei Dom João o III (e filha d'el-Rei Dom Filipe I de Castela); 7. Armas da Rainha Dona Luísa de Gusmão, mulher d'el-Rei Dom João o IV (foi filha de Dom João Manuel Peres de Gusmão, oitavo Duque de Medina Sidônia); 8. Armas da Rainha Dona Isabel Maria Francisca de Saboia, mulher do Príncipe Dom Pedro (e filha de Carlos Manuel de Saboia, Duque de Nemours em França); 9. Armas da Rainha Dona Maria Sofia, segunda mulher d'el-Rei Dom Pedro (filha do Duque de Neuburg, Enleitoral do Império); 10. Armas das Princesas de Portugal; 11. Armas dos Infantes de Portugal; 12. Armas das Infantas de Portugal.

Comentário:

Estes dois fólios exemplificam o pensamento do Antigo Regime: tudo sempre foi como é ou, se não, tem sido assim há muito tempo. Como eu disse no comentário ao capítulo dos reis, o conde Dom Henrique viveu antes do surgimento da heráldica e uma das atestações mais antigas das armas reais portuguesas estão no selo de uma mulher — Dona Matilde (1189), filha de Dom Afonso Henriques —, no qual não se veem as armas do conde de Flandres, seu marido, mas somente as de seu pai. Conclui-se que nem sempre as coisas foram como parecem.

Com efeito, nos túmulos coevos das rainhas durante a primeira dinastia, ou seja, naqueles de Dona Mécia Lopes de Haro, de Dona Isabel de Aragão, de Dona Inês de Castro e de Dona Constança Manuel, as armas reais e as da casa paterna estão em escudos separados. É no Mosteiro da Batalha que se acham, pois, os testemunhos monumentais mais antigos de composição na heráldica régia feminina: as armas de Dona Filipa de Lancastre, esposa do rei Dom João I; de Dona Isabel de Urgel, esposa do infante Dom Pedro; e de Dona Isabel de Bragança, esposa do infante Dom João. Portanto, mais um aspecto da influência inglesa na armaria portuguesa (cf. a postagem antecedente).

Sobre a partição do escudo, Francisco Coelho, traduzindo no Códice ANTT 21-F-15 os Triunfos de la nobleza lusitana (1631), do padre Antônio Soares de Albergaria (cf. a postagem introdutória), diz o seguinte:

A rainha há de trazer suas armas em escudo, e não em lisonja, e só ela o pode trazer, pela superioridade que tem às mais mulheres. E assi o trará partido em pala: à primeira, da parte direita, as armas d'el-Rei, seu marido. Assi as trouxe a Rainha Dona Leanor, mulher d'el-Rei Dom Duarte, filha de Dom Fernando I de Aragão e bisneta de Dona Inês de Castro e de Dom Pedro o Cru de Portugal. El-Rei Dom Manuel as trouxe assi à rainha, sua mulher, Dona Maria, filha dos Reis Católicos, Dom Fernando e Dona Isabel, e assi é conforme as regras de armaria. Aludindo que assi como nos títulos, era companheira com el-Rei, seu marido, o deviam de ser nas armas e união que antre si hão de ter. E parece que estes reis que houveram este costume quiseram honrar as rainhas em o supremo grau, que pois considerando ũa pessoa diante de outra, a sua mão direita nos vem a ser a esquerda e a sua esquerda corresponde à nossa direita.
Conta certo autor (Alexander ab Alexandro, Dierum genialium, cap. 13; Cassaneus, Gloriæ mundi, 1.ª parte, consideração 11) que entre os adivinhos se tinha por bom agouro o que começava da parte esquerda, porque segundo a doutrina dos etruscos, as cousas que a nós outros são esquerdas vêm de Deus da parte direita, que cai à mão direita e, por isso, têm por sinal de próspero e alegre sucesso (os japões dão o lado esquerdo por grande favor e dão a razão dizendo que nesta ação mostram confiar as armas (tanto estimadas antre esta nação) e o coração, que inclina àquela parte).
Por muitas razões se deve às mulheres respeito e cortesia e, em particular, este Reino deve advertir que o princípio que teve de se dividir dos outros foi por fêmea, pois se deu em dote ao Conde Dom Henrique com a infanta Dona Teresa e quando se tornou outra vez a restaurar por el-Rei Dom João o IV, foi por sucessão de fêmea, pela Senhora Dona Catarina, filha do infante Dom Duarte, filho d'el-Rei Dom Manuel.
Pintam-se as armas do Reino da rainha como dizemos: em um escudo partido em pala, porque assi como pelo amor conjugal devem estar duas almas em um corpo, também os brasões devem estar junto e incorporados, olhando-se reciprocamente, como em espelho, tendo igualdade antre si.
Querendo o Imperador Justiniano dar um título honorífico a sua mulher, lhe chamou Reverendíssima, porém muitas muito mais honraram as suas os nossos reis de Portugal, que lhes davam faculdade para poderem firmar em os despachos e provisões, como parece o fez el-Rei Dom Afonso II com a Senhora Dona Urraca pela doação que fez aos frades de São Cristóvão de Alafões, que despois confirmou el-Rei Dom Afonso III. E porque a honra é um testemunho da excelência da pessoa a quem se faz, por causa de dignidade ou virtude que em ela resplandece, dado caso que a rainha não tivera as qualidades e nobreza que dispõem as leis antes de casar com el-Rei, a aquiriu com o casamento, tanta que, enviando enviuvando, gozava do título e nobreza real, não casando com pessoa de inferior estado. Em a Sagrada Escritura, vemos a honra que el-Rei Assuero deu a Ester, excetuando-a da lei geral por ser rainha, e Davi lhe dá lugar à mão direita, que se entende haver querido igualar com el-Rei a sua esposa (Ester, cap. 15; Salmo 44). Deixemos outros muitos exemplos e os nossos reis deram por mercê perpétua às rainhas do Reino, como por patrimônio, oito vilas e lugares com senhorio absoluto de prover suas dignidades, assi no eclesiástico como secular, as quais são Alenquer, Óbidos, Caldas, Sintra, Faro, Silves, Merceana, Aldeia Galega.

É bem interessante como a cavalaria impregnava toda a sociedade, romanceando relações que na realidade eram muito cruas, afinal se sabe sobejamente que o casamento de dinastas era, por dizê-lo em termos atuais, assunto de política internacional. Alinhadas num armorial, as armas das rainhas mostram, a propósito, que em Portugal durante a primeira e segunda dinastias essa foi essencialmente uma política peninsular. Daí que tenha levado à união de 1580, celebrada por Albergaria no texto original: "y cuando se volvió a unir con su cuerpo, fue por sucesión de hembra, como consta de las Cortes de Tomar" ("e quando se voltou a unir com o seu corpo, foi por sucessão de fêmea, como consta das Cortes de Tomar"). Consoante o ideário da Restauração, Coelho, além de ter atualizado esse trecho, omite as consortes dos Filipes.

Não obstante, como razoei nas referidas postagens, o anacronismo vem afetar outra vez o trabalho do rei de armas Índia. Assim, o esquartelado de Castela e Leão foi criado em 1230, logo Dona Teresa de Leão e Dona Urraca de Castela não puderam trazê-lo (na verdade, a condessa morreu em 1130 e o leão de Leão está atestado desde 1159). Os Reis Católicos esquartelavam as armas de Castela e Leão e as de Aragão e Sicília (com o embutido de Granada em ponta desde 1492), logo também é anacrônico atribuir a Dona Isabel e Dona Maria, esposas de Dom Manuel I, quartéis alusivos a títulos das casas de Áustria e Borgonha, acrescentados por Filipe I.

Além disso, é impressionante a imperícia de Coelho em certos brasões que não parecem tão inacessíveis para um oficial de armas. Assim, no Mosteiro da Batalha esculpiram-se não só as armas de Dom João I e Dona Filipa, mas também as de Dona Leonor, mulher de Dom Duarte, e as de Dom Pedro, pai de Dona Isabel. Contudo, é como se ele nem soubesse dessas sepulturas. Isso sem falar das armas reais espanholas desde Filipe II, que estavam reproduzidas em muitos lugares, inclusive à fl. 21 do caderno de Albergaria (Códice BNP 1118; à fl. 76 também as da citada Leonor de Aragão). Chego a pensar que o nosso rei de armas trabalhava verdadeiramente numa penúria de recursos.

Examinemos caso a caso:

1. Por armas de Dona Teresa, mulher de Dom Henrique e filha de Afonso VI de Castela, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do conde, seu marido; no segundo, as armas reais de Castela e Leão.

2. Por armas de Dona Mafalda, mulher de Dom Afonso Henriques e filha do conde Amadeu III da Saboia e Maurienne, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas reais de Castela e Leão? Aqui o leão aparece sobreposto a quatro faixas azuis. Suspeito que Coelho nem sabia onde ficava esse lugar que ele chama de Moriana. Supondo talvez que essa rainha, como a maioria da primeira dinastia, proviesse da realeza hispana, ele terá inventado essas faixas a modo de diferença.

3. Por armas de Dona Dulce, mulher de Dom Sancho I e filha de Raimundo Berengário IV, conde de Barcelona e príncipe de Aragão, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas reais de Aragão. Observe-se que o nome dessa rainha em catalão é Dolça, mas como soava exótico no ocidente hispânico, confundiu-se com Aldonça, este de origem gótica (de Aldegundia).

4. Por armas de Dona Urraca, mulher de Dom Afonso II e filha de Afonso VIII de Castela, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas reais de Castela e Leão.

5. Por armas de Dona Mécia Lopes de Haro, mulher de Dom Sancho II e filha de Lopo Dias de Haro, senhor da Biscaia, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas da Casa de Haro.

6. Por armas de Dona Beatriz, mulher de Dom Afonso III e filha de Afonso X o Sábio, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas reais de Castela e Leão.

7. Por armas de Santa Isabel, mulher de Dom Dinis e filha de Pedro III de Aragão, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas reais de Aragão.

8. Por armas de Dona Beatriz, mulher de Dom Afonso IV e filha de Sancho IV de Castela, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas reais de Castela e Leão.

9. Por armas de Dona Constança, mulher de Dom Pedro I e filha do infante João Manuel, neto de Fernando III o Santo, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas dos Manuéis.

10. Por armas de Dona Leonor, mulher de Dom Fernando I e filha de Martim Afonso Teles, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas dos Teles de Meneses (errôneas). Aqui há três erros: em vez das armas dos Silvas no primeiro e quarto do segundo, Coelho fez as armas dos Sousas Chichorros; os Teles de Meneses descendem do enlace de Aires Gomes da Silva e Beatriz de Meneses em 1427; o pai dessa rainha trazia as armas direitas dos Meneses, isto é, um escudo de ouro liso.

11. Por armas da rainha Dona Filipa, mulher de Dom João I e filha do duque João de Lancastre, filho de Eduardo III da Inglaterra, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas reais da Inglaterra. Aqui há dois erros: no primeiro e quarto do segundo, em vez das armas de França antigo Coelho fez as de França moderno; falta o lambel que diferençava as armas do duque daquelas do rei, seu pai e depois seu sobrinho (Ricardo II), o qual era de prata com três pendentes, cada um carregado de três mosquetas de arminho.

12. Por armas de Dona Leonor, mulher de Dom Duarte e filha de Fernando I de Aragão, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas reais de Aragão. Todavia, uma pedra de armas no Mosteiro da Batalha traz o segundo campo franchado: no primeiro e quarto, as armas reais de Aragão; no segundo, as de Castela; no terceiro, as de Leão. Faz muito sentido, já que antes de eleito rei de Aragão no Compromisso de Caspe (1412), o duque Fernando de Peñafiel foi infante e co-regente de Castela, como filho de João I e tio do pequeno João II.

1. Por armas de Dona Isabel, mulher de Dom Afonso V e filha do infante Dom Pedro, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do rei, seu marido; no segundo, as armas do infante, seu pai (errôneas). Aqui Coelho fez umas armas de pura invenção para Dom Pedro, duque de Coimbra, que trazia as armas do rei, seu pai, diferençadas por um lambel de prata de três pendentes, cada um carregado de três mosquetas de arminho.

2. Por armas de Dona Leonor, mulher de Dom João II e filha do infante Dom Fernando, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do Reino; no segundo, as armas do infante, seu pai.

3. Por armas de Dona Isabel, primeira mulher de Dom Manuel I e filha maior dos Reis Católicos, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do Reino; no segundo, as armas reais da Espanha (errôneas). Como já comentei, é anacrônico retroceder aos Reis Católicos quartéis alusivos a títulos austríacos e borguinhões.

4. As armas de Dona Maria, segunda mulher de Dom Manuel I e irmã de Dona Isabel, ambas filhas dos Reis Católicos, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do Reino; no segundo, as armas reais da Espanha (errôneas). O mesmo.

5. Por armas de Dona Leonor, terceira mulher de Dom Manuel I e filha de Filipe I e Joana da Espanha, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do Reino; no segundo, as armas reais da Espanha (errôneas). Aqui, sim, cabem as armas que a partir de Filipe I foram acrescentadas às da Espanha, mas está claro que Coelho não sabia reproduzir a sua composição, fazendo grande confusão nos brasões dessas quatro consortes. É verdade que essa composição variou um pouco aqui e ali no reinado de Carlos I, mas no século XVII se achavam bem estabelecidas: cortado, o primeiro partido, no primeiro o esquartelado de Castela e Leão, no segundo o partido de Aragão e Sicília e na ponta o embutido de Granada; o segundo esquartelado de Áustria, Borgonha moderno, Borgonha antigo e Brabante e sobre essa esquarteladura um escudete partido de Flandres e Tirol.

6. Por armas de Dona Catarina, mulher de Dom João III e filha de Filipe I e Joana da Espanha, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do Reino; no segundo, as armas reais da Espanha (errôneas). O mesmo.

7. Por armas de Dona Luísa de Gusmão, mulher de Dom João IV e filha de João Manuel Peres de Gusmão, duque de Medina Sidônia, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do Reino; no segundo, as armas da Casa de Gusmão.

8. Por armas de Dona Maria Francisca de Saboia, mulher do príncipe regente Dom Pedro e filha de Carlos Amadeu de Saboia, duque de Nemours, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do Reino; no segundo, as armas da Casa de Saboia-Nemours.

9. Por armas de Dona Maria Sofia, segunda mulher de Dom Pedro II e filha do duque Filipe Guilherme de Neuburg, conde palatino do Reno, dá-se um escudo partido: no primeiro, as armas do Reino; no segundo, as armas do Palatinado.

Em particular, esse derradeiro brasão demonstra que Coelho seguiu trabalhando no Tesouro após 1678, ano em que datou o prólogo, pois Dona Maria Sofia casou com Dom Pedro II em 1687. Efetivamente, no n.º 8 este ainda está referido como príncipe, já que sucedeu a Dom Afonso VI, seu irmão, em 1683 e no n.º 9 a tinta tem pigmentação diferente a partir do nome da rainha. Por outro lado, de Dona Isabel (n.º 1) passa-se a Dona Leonor (n.º 2), saltando Dona Joana, segunda mulher de Dom Afonso V e filha de Henrique IV de Castela. Esse lapso causou um vácuo depois do n.º 8 que o segundo consórcio de Dom Pedro II veio completar.

TESOURO DE NOBREZA (XII)

Armas do príncipe de Portugal e dos duques de Bragança e Aveiro.

Do Tesouro de nobreza (1675):

Fólio 20 – 10. Armas d'el-Rei Dom João (foi chamado O de Boa Memória e o primeiro do nome); 11. Armas d'el-Rei Dom Duarte (foi grande favorecedor dos doutos); 12. Armas d'el-Rei Dom Afonso (foi o quinto do nome e chamado O Africano); 13. Armas d'el-Rei Dom João (foi o segundo do nome); 14. Armas d'el-Rei Dom Manuel (foi o que mandou descobrir a Índia Oriental); 15. Armas d'el-Rei Dom João (foi chamado Pai da Pátria e o terceiro do nome); 16. Armas d'el-Rei Dom Sebastião (foi o que se perdeu em África); 17. Armas d'el-Rei Dom Henrique (foi cardeal); 18. Armas d'el-Rei Dom João (foi restaurador do Reino de Portugal e o quinto do nome). Armas do Príncipe de Portugal; Armas dos Duques de Bragança; Armas dos Duques de Aveiro e Torres Novas.

Comentário:

A partir destes brasões, Francisco Coelho segue os Triunfos de la nobleza lusitana (1631), do padre Antônio Soares de Albergaria. Sobre esse livro, remeto o leitor à postagem introdutória; aqui convém lembrar que o rei de armas Índia o traduziu no Códice 21-F-15, conservado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, mas tal tradução é, na verdade, um rascunho. Como texto não revisado, contém numerosos barbarismos e erros, que corrijo, de modo a oferecer um texto inteligível (1). Leiamos, pois, o que se diz a respeito das armas do príncipe:

São as mesmas d'el-Rei, seu pai, cujos estados há de herdar. Não têm outra diferença que ser a viseira algum tanto menos aberta e inclinada à parte direita, em sinal de sujeição e obediência, e no remate superior do escudo atravessa um banco de pinchar ou labéu de prata, afirmado nos castelos, de três pés. Esta é ũa demostração de que se diferença do escudo real em que é príncipe.
Gerardo Legh, inglês, em um livro notável que fez de armaria (2), chama a este banco de pinchar filete com três línguas ou língua com três pontas, que segundo Honório, que ele alega, significam a primeira o pai, a do meio o filho e a última a mãe, e que representam o morgado ou sucessor em vida do pai. E advirte que não se podem pôr pares e o número pode chegar até nove e alega que Opton tem o contrário (Opton, Budeu, Alciato por estes ele citados). O Infante Dom Pedro, Duque de Coimbra, em um tratado que fez da nobreza, que anda de mão, chama a este filete banco de pinchar e Francisco Rodrigues Lobo (em sua Cortes em aldeia, diálogo 2, fol. 16) o cita, dizendo que este mesmo infante trazia um monte pendente do banco. Deste vocábulo pinchar se colige o efeito desta figura, porque morto o pai, bota o banco fora das armas, que é segundo língua antiga pinchar é mesmo que 'botar de si'.
Deste banco usam os príncipes de Inglaterra, como o fez Duarte, filho d'el-Rei Dom Duarte, quando lhe deu seu pai título de príncipe de Vivália, dando-lhe o condado de Cornúbia e Céstria, ano de 1301 (Ortélio em o seu livro das cidades de Inglaterra, tratando de Céstria). Cláudio Paradino em suas Lianças genealógicas (p. 231) blasona desta maneira o escudo de Filipo de Trácia França, filho primogênito d'el-Rei Filipe de Valois, que foi duque de Orleans, ano de 1345.
As empresas e motes são as que os mesmos príncipes tomam, conformando as letras com as figuras, como desino e fundamento que cada um tem para emprender cousas altas. E assi em Portugal foi costume dos príncipes trazer motes e empresas, mesclando-as com as suas armas, porque ainda que naquele tempo não estavam tão apuradas como hoje nem eram sujeitas a arte, que delas e para eles se fizeram os modernos, não lhes faltava entendimento e curiosidade. O príncipe Dom Fernando, filho d'el-Rei Dom João o I, trazia ũa grinalda de hera com seus raciminhos e no meio a cruz de Avis, de cuja cavalaria era mestre.
Ainda que debaixo deste nome príncipe se entende imperador, rei, duque, marquês, conde etc. e em Roma chamavam príncipes aos cônsules, senadores e nobres, contudo se deve entender em rigor por herdeiro do reino, como se usou em Portugal e Aragão (o nome de príncipe se derivou de princeps, que significa 'o que tem o primeiro lugar', e assi foi mui bem dado este título aos filhos dos reis, que são os primeiros na sucessão do reino; Santo Augustinho, Santo Isidoro, Lanceloto e Conrado). Os reis de Castela intitulam ao primogênito príncipe de las Asturias, sendo o primeiro que assi se intitulou o Infante Dom Henrique, filho primogênito d'el-Rei Dom João, ano de 1390 (Zurita nos Anais, t.º 2, lib. 10, cap. 46, fol. 401), e em França se nomeavam príncipe até que no tempo de um que, por descuido de seu aio, caiu em um tanque, donde havia um delfim, que se pôs debaixo do menino e o sustentou, trazendo-o sobre si até que acudiu gente. E assi como a sentiu, chegou à borda e esteve quedo até o tomaram de cima. E dizem que ali por diante costumava subir em riba dele e andava grande espacio espaço pela água, de que lhe resulta que, por o benefício deste delfim, se ordenou por el-Rei que dali em diante não se chamasse príncipe, senão delfim, e seu estado fosse o Delfinado. Hay Há outra maneira de estado, cujo senhorio se chama principado e o senhor que o tem logo toma o nome de príncipe, assi como o de Táranto, de Esquilache e outros que há em Itália, Flandes e Elemanha, os quais não têm outra dignidade mais excelente que a do nome de príncipe principado e senhorio em que são constituídos.
El-Rei Dom Fernando de Aragão, querendo coroar o Infante Dom Afonso, tomou do altar ũa coroa de muita riqueza que ele mandou lavrar para sua coroação e a pôs sobre sua cabeça e tomó el ceptro tomou o cetro e pomo real e estando em seu trono chegou o infante e vestiu-lhe el-Rei um manto e pôs-lhe um chapéu na cabeça e ũa barra vara de ouro na mão e deu-lhe paz e título de príncipe de Girona, por seu primogênito, como antes se chamava duque, porque já em o Reino de Castela e Leão se havia dado ao sucessor em o reino o título de príncipe de Astúrias, à imitação d'el-Rei do Reino de Inglaterra, porque nela ao herdeiro que sucedia em o reino se chamava príncipe de Gales, de donde veio este título. Com a mesma cerimônia fez el-Rei duque de Penafiel ao Infante Dom João, seu filho (Zurita em Los anales, tít.º 3, lib. 12, cap. 34).

Esse texto apresenta notável precisão. Efetivamente, nos reinos hispânicos os filhos dos reis tinham o título de infante (ifante no castelhano e no português antigos), do latim infans,infantis 'que não fala; criança'. Além-Pireneus, também se dizia enfant de France, mas normalmente fils/fille de France, isto é, 'filho/a de França'. A imprecisão do texto está na romanceação da história, como característico da literatura heráldica moderna.

Com efeito, em 1142 o conde Guigo de Albon tomou o sobrenome de seu pai, Guigo Delfim (Guigo Delphinus), por título do seu feudo: delfim de Viennois (delphinus Viennensis). Em 1349, Humberto II vendeu o Delfinado ao rei Filipe VI da França sob a condição de que passasse a Carlos (futuro Carlos V), filho do duque João da Normandia (futuro João I). Desde então, o filho mais velho do monarca reinante intitulou-se delfim de Viennois e, depois de Henrique II (1547-59), delfim de França.

Portanto, foi de fato na Grã-Bretanha que se começou a vincular o título de príncipe ao herdeiro do rei e é fácil entender por quê. Em 1283, quando Eduardo I da Inglaterra acabou a conquista de Gales, um senhor galês tinha o título de príncipe desse país: Llywelyn de Gwynedd. Até então não havia novidade, pois o termo significava o mesmo desde a Antiguidade tardia: um governante soberano.

Ora, em latim a palavra princeps,principis compõe-se de duas raízes: prin- de primus 'primeiro' e -cip- de capere 'tomar'. Portanto, da perspectiva etimológica quer dizer 'aquele que toma primeiro', isto é, 'o que ocupa o primeiro lugar'. Assim, o primeiro nome que os censores inscreviam na lista dos senadores era o princeps Senatus. Este é um dos títulos que Augusto assumiu na sua ascensão ao poder para manter uma aparência republicana. À medida que essa aparência era esquecida, o título ganhava conotação monárquica, consolidada ao longo da Idade Média.

Voltando à Grã-Bretanha, em 1301 Eduardo I criou o conde Eduardo de Ponthieu, seu filho (futuro Eduardo II), príncipe de Gales. Tendo-se renovado desde então, esse título tornou-se o mais alto dos dados habitualmente ao herdeiro do trono inglês, depois britânico (3).

Em 1388, o rei João I de Castela e o duque João de Lancastre fizeram a paz, noivando seus filhos, Henrique e Catarina, que receberam o título de príncipes das Astúrias. Também conhecido como João de Gante, em 1371 ele esposara a infanta Constança, filha do rei Pedro de Castela, que fora usurpado após longa guerra e morto em 1369 por Henrique II, bastardo de Afonso XI. O duque pretendia a coroa castelhana desde janeiro de 1372, mas esperou até 1386 para ir reclamá-la. Contava com o apoio de Dom João I, com quem casaria Filipa, sua filha, no começo do ano seguinte. Todavia, a sua campanha não prosperou, daí o tratado de 1388.

O título de príncipe como distinção do herdeiro de um rei foi, pois, trazido da Grã-Bretanha à Espanha e aí virou moda: Fernando I de Aragão investiu o infante Afonso, seu filho (futuro Afonso o Magnânimo), príncipe de Girona em 1414 e Carlos III de Navarra, o infante Carlos, seu neto, príncipe de Viana em 1423. Em Portugal, Rui de Pina relata na Crônica de Dom Duarte (1497-1504, cap. 5) que o uso desse título começou pelo infante Dom Afonso (futuro Afonso V):

E o Ifante Dom Afonso, filho primogênito, legítimo herdeiro d'el-Rei, que era minino, foi logo ali [em Sintra, 1433] jurado em auto solemne pelos ifantes e outros principaes por herdeiro dos Reinos despois da morte d'el-Rei, seu padre. E este ifante foi o primeiro filho herdeiro dos reis destes Reinos que se chamou príncepe, porque até ele tôdolos outros se chamaram ifantes primogênitos herdeiros.

Deve-se igualmente à influência inglesa o acrescentamento de um lambel para diferençar as armas do príncipe enquanto o rei vivia e reinava. Cabe lembrar que durante a primeira dinastia a prole régia se valeu dos recursos clássicos para criar brasões distintos, como o reordenamento das peças e figuras ou a combinação com as armas maternas (cf. a postagem de 19/01/21).

O sistema de diferenças da Casa Real ficou estabelecido no bojo do regimento manuelino (cf. a postagem de 28/07/21). No entanto, Albergaria viveu sob a União Ibérica, quando o rei com a sua família morava em Castela e esse sistema caíra em desuso (4). À folha 22, o próprio Coelho pinta o lambel de ouro nas armas dos infantes (n.º 11). Mais de um centênio mais tarde, Frei Manuel de Santo Antônio e Silva veio empregar esse metal ao dar tanto as armas do príncipe como as dos infantes no Tesouro da nobreza de Portugal (1783, fl. 2v). Isso sugere que tal mudança se operou na sequência da Restauração e a incoerência do Tesouro é mais um dos anacronismos de Coelho.

O anacronismo não para aí. O Delfinado e os principados de Gales, das Astúrias, de Girona e de Viana e demais senhorios anexos eram, ao menos originariamente, enfeudados ao herdeiro do rei. Em 1645, Dom João IV, querendo que Dom Teodósio, seu filho, tivesse um título que assinalasse, como na França e na Inglaterra, a expansão da monarquia, o criou príncipe do Brasil (5). Logo, em vez de Príncipe de Portugal, a legenda do antepenúltimo brasão deveria dizer Príncipe do Brasil. Além disso, para o sustento de sua casa, o herdeiro do Reino recebeu o ducado de Bragança com as suas rendas. Assim, mantiveram-se separados o patrimônio ducal e o real (6).

A evolução do ducado bragantino leva-nos aos próximos brasão e texto:

As primeiras armas que teve esta casa foram ganhadas pelo dito Dom Afonso na Tomada de Ceita, donde seu pai o armou cavaleiro. E a ocasião foi que, indo em um cavalo branco, se encontrou com um valente mouro, a quem seguiu até cair no fosso da fortaleza e, caindo em cima dele, donde o matou com grande risco de sua vida. E porque o cavalo, como leal, o tirou fora, ao Infante Dom Afonso, sem lesão algũa, estando com três feridas nos peitos, de que morreu logo, tomou por timbre de suas armas um cavalo bridado de ouro com cabeçadas e correias vermelhas, que são as mesmas cores de que ia adornado. E ainda que o cavalo demonstra guerra, também nota paz.
As armas lhe deu el-Rei, seu pai, derivadas das reais, porém com diferença, quem soube brasonar Arrieta, seu rei d'armas, segundo certos cadernos que vi seus de algũas famílias.
Puseram-se estas armas em santor, que é em aspa, que significa conflito de batalha, pelo perigo que corria sua vida. E demais de ser de a cor vermelha das armas reais, se lhe deu pelo sangue que derramou contra infiéis e o cavalo do timbre, pela razão dita.
Destas armas usaram os senhores desta casa até o Duque Dom Jaime, que usou de outras, e por isso se chamam armas antigas da Casa de Bragança. Delas usa o marquês de Ferreira, condes do Vimioso e de Odemira, os Faros e Portugais (ainda que com algũa diferença), por serem ramos deste tronco.
Quando el-Rei Dom Manuel foi a Castela para ser jurado por príncipe daqueles reinos, à prevenção de não ter então filho, fez jurar aos grandes de Portugal por seu herdeiro e sucessor a Dom Jaime, seu sobrinho, quarto duque de Bragança, a quem direitamente tocava a sucessão de Portugal, como filho de Dona Isabel, sua irmã, e de Dom Fernando, terceiro duque, dando-lhe como a tal príncipe as armas reais com a diferença do banco. E porque despois casou segunda vez el-Rei Dom Manuel com Dona Maria, filha dos Reis Católicos, de quem teve o príncipe Dom Afonso João, que lhe sucedeu no Reino, traz o escudo o duque de Bragança as armas reais com o elmo à parte direita com a viseira, pela sujeição que mostra ter às armas reais.

Novamente, o texto é preciso, a não ser pelo recurso à fantasia na interpretação do brasão. Assim, as primeiras armas do duque de Bragança, assumidas por Dom Afonso, filho natural de Dom João I, eram em campo de prata uma aspa vermelha, carregada dos cinco escudetes das quinas. Esses escudetes variam enormemente de uma fonte para outra, até mesmo na mesma obra, como advertirei mais adiante (7). Mas em 1498 Dom Manuel I, prevenindo a extinção da dinastia, fez jurar Dom Jaime de Bragança, quarto duque e seu sobrinho, príncipe herdeiro. Em conformidade com tal elevação, o duque passou a trazer as armas do Reino, diferençadas por um lambel com as armas reais de Aragão e da Sicília, alusivas a uma de suas bisavós por parte de mãe: a rainha Dona Leonor, filha de Fernando I de Aragão e esposa de Dom Duarte. Embora o príncipe Miguel da Paz tenha nascido poucos meses depois do juramento de Dom Jaime, ele e seus sucessores retiveram as segundas armas (cf. a postagem de 09/01/21). Este é, pois, o estado das coisas que os Triunfos refletem. Inclusive, Albergaria estendeu-se por mais um parágrafo, que Coelho omite:

Hermano deste Rey Don Juan fue el Infante Don Duarte, que casó con Doña Isabel, hija del dicho Don Jaime. Y fueron padres de la Señora Doña Catalina, que casó con el Duque Don Juan, padres del Señor Don Teodosio, hasta el cual sucesivamente se continuaron por línea de varón los duques de Braganza, de modo que, por haberse casado el Emperador Carlos V con Doña Isabel, hija de los reyes Don Manuel y Doña María, hermana del infante, y haber nacido deste matrimonio el Rey Don Felipe II, es el Señor Don Teodosio, séptimo duque, tío segundo del Rey, nuestro Señor, por lo cual parece que en buena razón de estado debían los príncipes hacer sus lianzas con esta casa, tan católica y grandiosa, así porque, como se ha mostrado claramente, desciende de tantos reyes, como también por la mucha propincuidad con la Casa Real y tantas trabazones recíprocas hasta nuestros tiempos, porque parece es la fuente y centro de la misma nobleza. (8)

Faz muito sentido que, versando sobre os "triunfos da nobreza lusitana", Albergaria enalteça a casa mais nobre do Reino. Por que Coelho não traduziu tamanho elogio? Porque em 1640 o duque de Bragança foi aclamado rei de Portugal em meio à rebelião contra Dom Filipe III. E como eu disse mais acima, em 1645 Dom João IV doou o ducado a Dom Teodósio, seu primogênito. Consequentemente, as segundas armas da casa tornaram-se obsoletas, já que o príncipe trazia aquelas que lhe competiam como tal. Mesmo datando o Tesouro trinta anos depois desses eventos, Coelho não os atualiza, mas se cinge a copiar o trabalho de Albergaria.

Enfim, as armas do duque de Aveiro:

As armas destes senhores e casa são as reais de Portugal, como ramo do tronco real e tão propínquo a ele, com a diferença do labéu, que ao princípio atravessava todo o escudo e agora as quinas não mais, porque até a quarta e sexta geração não se extingue a bastardia (Guilhermo Benedito no cap. Reinuntius, 1.ª parte, n.º 31, fol. 4, trata dos labéus). Timbre: um pelicano, ainda que outros põem a serpe, porém com mais razão parece lhe compete o pelicano, porque el-Rei, seu pai, trazia por divisa um pelicano, que sustentava seus filhos com seu próprio sangue, para mostrar o zelo que tinha ao bem de seus vassalos. E não fez menor o amor que teve a seu filho, Dom Jorge, e assi justamente lhe pertence este timbre.

Perceba-se que a palavra labéu refere aí a qualquer diferença ou quebra. A rigor, tratando-se de filiação legítima, fala-se de diferença; tratando-se de filiação ilegítima, fala-se de quebra. No francês antigo, havia as formas label e labeau, lambel e lambeau. No francês moderno, lambeau ainda quer dizer 'retalho (de tecido)', enquanto lambel se especializou como vocábulo heráldico. Tendo-se importado labeau, parece que os autores espanhóis acharam que labeo derivava do latim labes 'mancha' (em contraposição à noção de armas direitas) (9). Seja como for, como a Casa de Aveiro descende de Dom Jorge de Lancastre, filho bastardo de Dom João II, a quebra que lhe cabe é um filete negro em barra, o sentido contrário ao que se vê aqui.

Mais curiosa é a diminuição do "labéu" ao longo de certo número de gerações. De fato, não rareiam as reproduções em que o filete atravessa apenas o campo de prata ou passa por baixo do escudete central das quinas, mas o Regimento e ordenação da armaria não diz que a bastardia se "atenua", e sim que as próprias armas reais devem fenecer na quarta geração, quer pelas linhas dos infantes quer pelas linhas dos filhos ilegítimos. O problema é que isso nunca foi praticado, porque ninguém ia abrir mão de um sinal tão prestigioso: nem os Lancastres, nem os Noronhas, nem os Sousas, nem os Albuquerques. (10)

Notas:
(1) Coloco entre parênteses as notas marginais.

(2) The accedence of armoury (1562).

(3) Cornúbia e Céstria são os nomes latinos da Cornualha e de Chester, um dos ducados e um dos condados subsidiários do principado de Gales, cujo nome latino é Wallia. Vivália parece, pois, erro de leitura.

(4) Após o juramento de Dom Filipe I nas Cortes de Tomar (1581), somente em 1616 Dom Filipe II convocou as Cortes de Portugal para jurar um príncipe herdeiro: Dom Filipe, príncipe das Astúrias desde 1608 (futuro Filipe III). O derradeiro juramento antes da Restauração aconteceu nas Cortes de Castela em 1632, sob a fórmula "Serenísimo y Esclarecido Señor Príncipe Don Baltasar Carlos, hijo primogénito heredero de Su Majestad, que presente está, por Príncipe destos Reinos y Señoríos a él sujetos, unidos e incorporados y pertenecientes" ("Sereníssimo e Esclarecido Senhor Príncipe Dom Baltasar Carlos, filho primogênito herdeiro de Sua Majestade, que presente está, por Príncipe destes Reinos e Senhorios a ele sujeitos, unidos e incorporados e pertencentes").

(5) A conquista de Gales foi um passo decisivo rumo à hegemonia da Inglaterra sobre as ilhas Britânicas e o Delfinado era um feudo imperial, de modo que a sua compra consistiu num grande ganho territorial para a França além do rio Ródano. No caso de Portugal, essa expansão estava no ultramar e como a África e a Ásia já constavam da intitulação régia (Rei de Portugal e dos Algarves d'aquém e d'além-Mar em África, Senhor de Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e da Índia), restava a América, cuja referência honrava, ademais, a bravura dos insurretos contra o domínio holandês em Pernambuco. Não obstante, convém salientar que a criação do principado do Brasil não alterou o estatuto desse território, que continuou um estado colonial da monarquia portuguesa. As rendas que sustentavam a casa do príncipe provinham, como se disse, do patrimônio da casa ducal de Bragança.

(6) Em Castela, o principado das Astúrias foi instituído a partir dos condados de Noreña e Gijón, que Henrique II herdara de Rodrigo Álvares, seu aio. À sua vez, o rei doou-os a Afonso Henriques, seu filho natural, que se conjurou insistentemente contra João I e Henrique III, daí o confisco dos seus bens. O território tinha, pois, uma importância estratégica — desde a conquista romana propiciava rebeliões contra o poder além dos montes Cantábricos —, mas também simbólica — era o berço da monarquia. Esse Afonso Henriques casou com Dona Isabel de Viseu, filha natural de Dom Fernando I, e deles descende a linhagem portuguesa dos Noronhas.

(7) De tudo um pouco: aqui armas de Portugal antigo, acolá de Portugal moderno, umas vezes sem filete e outras com filete, tanto em banda como em barra. Atualmente, a Fundação da Casa de Bragança e Duarte Pio de Bragança, pretendente ao ducado, usam da variante com as armas de Portugal antigo, que são, de fato, as mais adequadas da perspectiva heráldica.

(8) "Irmão desse Rei Dom João foi o Infante Dom Duarte, que casou com Dona Isabel, filha do dito Dom Jaime. E foram pais da Senhora Dona Catarina, que casou com o Duque Dom João, pais do Senhor Dom Teodósio, até o qual sucessivamente se continuaram por linha de varão os duques de Bragança, de modo que, por se ter casado o Imperador Carlos V com Dona Isabel, filha dos reis Dom Manuel e Dona Maria, irmã do infante, e ter nascido desse matrimônio o Rei Dom Filipe II, é o Senhor Dom Teodósio, sétimo duque, tio segundo do Rei, nosso Senhor, pelo que parece que em boa razão de estado deviam os príncipes fazer as suas alianças com essa casa, tão católica e grandiosa, assim porque, como se mostrou claramente, descende de tantos reis, como também pela muita propinquidade com a Casa Real e tantas ligações recíprocas até os nossos tempos, porque parece é a fonte e centro da própria nobreza" (tradução minha).

(9) No francês antigo, os nomes masculinos tinham dois casos: nominativo e oblíquo. O -l final, como em cheval ('cavalo'), vocalizava-se antes da desinência -s: nom. sing. li chevaus, obl. sing. le cheval; nom. pl. li cheval, obl. sing. les chevaus. Esse sistema extinguiu-se no século XV, mas até hoje as palavras acabadas em -l têm normalmente plural irregular: le chaval, les chevaux. No francês médio, o singular de algumas dessas palavras foi refeito por analogia, como le chapeau, les chapeaux (antes le chapel, les chapeaux), donde chapéu, que entrou no português antes da monotongação de au/eau (esse ditongo e tritongo passaram a soar /o/ no francês moderno).

(10) É verdade que as sutilezas do regimento da armaria, como a posição do filete em banda marcando a filiação natural e em barra a bastardia, foram elaboradas à medida que os oficiais o copiavam, refundiam e ampliavam, mas que o filete em barra era a quebra apropriada da bastardia está bem atestado por cartas de brasão desde a vigência do dito regimento.

TESOURO DE NOBREZA (XI)

Armas dos reis de Portugal.

Do Tesouro de nobreza (1675):

Fólio 19 – Armas dos Reis de Portugal. Armas da Cidade de Lisboa; Arma Redemptoris Christi Jesu; Armas do Conde Dom Henrique. 1. Armas d'el-Rei Dom Afonso Henriques, primeiro rei de Portugal; 2. Armas d'el-Rei Dom Sancho Primeiro; 3. Armas d'el-Rei Dom Afonso II, chamado O Gordo; 4. Armas d'el-Rei Dom Sancho (foi o segundo do nome e lhe chamaram O Capelo); 5. Armas d'el-Rei Dom Afonso (foi o terceiro do nome e Conde de Bolonha em França); 6. Armas d'el-Rei Dom Dinis (foi chamado O Liberal); 7. Armas d'el-Rei Dom Afonso (foi o quarto do nome e chamado O Bravo); 8. Armas d'el-Rei Dom Pedro (foi o primeiro do nome e chamado O Cruel); 9. Armas d'el-Rei Dom Fernando (foi chamado O Remisso).

Fólio 20 – 10. Armas d'el-Rei Dom João (foi chamado O de Boa Memória e o primeiro do nome); 11. Armas d'el-Rei Dom Duarte (foi grande favorecedor dos doutos); 12. Armas d'el-Rei Dom Afonso (foi o quinto do nome e chamado O Africano); 13. Armas d'el-Rei Dom João (foi o segundo do nome); 14. Armas d'el-Rei Dom Manuel (foi o que mandou descobrir a Índia Oriental); 15. Armas d'el-Rei Dom João (foi chamado Pai da Pátria e o terceiro do nome); 16. Armas d'el-Rei Dom Sebastião (foi o que se perdeu em África); 17. Armas d'el-Rei Dom Henrique (foi cardeal); 18. Armas d'el-Rei Dom João (foi restaurador do Reino de Portugal e o quinto do nome). Armas do Príncipe de Portugal; Armas dos Duques de Bragança; Armas dos Duques de Aveiro e Torres Novas.

Comentário:

Em virtude de ter projetado doze brasões por folha, para complementar os dezoito dos reis portugueses Francisco Coelho dispunha de seis vagas, já que, de acordo com o ideário da Restauração, omite os Filipes, que regeram Portugal durante a União Ibérica (1580-1640). Pôs, então, três antes e três depois. Antes, as armas de Lisboa, como cabeça do Reino; as "armas do Redentor Cristo Jesus", como rei do universo; e as armas do conde Dom Henrique, como tronco da realeza. Depois, as armas do príncipe e dos duques de Bragança e Aveiro, que se seguiam ao monarca.

Esta seção do Tesouro demonstra de modo particular que, mesmo involuntariamente, Coelho e o padre Antônio Soares de Albergaria fizeram uma parceria muito proveitosa para a posteridade. Como eu disse na postagem introdutória, esse sacerdote tinha o letramento para a pesquisa e o rei de armas, a vontade de reagir contra a decadência da sua corporação. Assim, todos os brasões que se veem nestes dois fólios acham-se nos rascunhos de Albergaria (Códice BNP 1118, fls. 59-63), mas a Coelho devemos a sua pintura num armorial acabado.

À folha 302 do citado códice, o padre aponta que as armas da cidade de Lisboa eram "em um escudo coroado (como as mais cidades) ũa nau com dous corvos, discorrendo de popa a proa, como se vê em pedras e armas e portais que estão esculpidas em vários edifícios na mesma cidade. Sua pintura é esta: a nau parda, metida em um rio com ondas de prata e azul, e o restante do campo do escudo de cor de céu; os dous corvos negros, as velas de prata, apanhadas ou estendidas, que isso não faz ao caso. E eu assi as tenho visto pintadas". Sobre os esmaltes das insígnias municipais, leia-se a postagem de 17/05.

Por armas de Jesus Cristo, Coelho reproduz aquelas que Albergaria pintou à folha 61v, sem as brasonar: cinco chagas vermelhas em campo de prata; por cima do escudo, a coroa de espinhos e, por timbre, o Agnus Dei; sob o escudo, a vara com a esponja e a lança passadas em aspa; por tenentes, dois anjinhos. Como se terá percebido, este brasão conjuga os instrumentos da Paixão e refere a ela. Dele usavam os franciscanos, especialmente a sua ordem secular (cf. a postagem de 13/05).

As armas do conde Dom Henrique veem-se à folha 59, mas Albergaria trata delas também nos Triunfos de la nobleza lusitana (1631):

Y después de haber dado muestras de su valor y esfuerzo en aquella conquista, se volvió a acabar la de su condado, no queriendo otro premio della que traer por armas una cruz azul en campo de plata, que se debe notar por ser principio del blasón real deste Reino, que no podía ser más glorioso, pues lo trajo del Calvario, en que Cristo padeció. Pronosticando en esto las maravillosas victorias que los reyes, sus descendientes, habían de ganar con su invocación, hasta llevarla a las últimas regiones del mundo, triunfando con ella gloriosamente, acordándose nuestro conde que, luego que Dios crio el mundo, puso los ojos en el día de la cruz, de donde procede que toda la máquina del universo — oriente, poniente, septentrión y mediodía — los crio Dios en cruz; los cuatro vientos hacen figura de cruz; los planetas y estrellas de la octava esfera son en figura y forma de cruz. Al fin, son las propias armas de Cristo y llave con que abrió el cielo, sin la cual no quiso el Padre Eterno que su mismo hijo entrase en él sin ella (Bartolomé Casaneo en el Catalogus gloriæ mundi).

Coelho traduziu esse texto no Códice 21-F-15, conservado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo (sobre ele, remeto o leitor à referida introdução):

E despois de dar mostras de seu valor e esforço em aquela conquista, se tornou acabar a de seu condado, não querendo outro prêmio dela que trazer por armas ũa cruz azul em campo de prata, que se deve notar por ser princípio do brasão real, que não podia ser mais milagroso, pois o trouxe do Calvário, em que Cristo padeceu. Pronosticando nestas maravilhosas vitórias que os reis, seus descendentes, haviam de ganhar com sua invocação, até levá-la às últimas regiões do mundo, triunfando com ela maravilhosamente, lembrando-se o nosso conde que, logo que Deus criou o mundo, pôs os olhos em o dia da cruz, de donde procede que tomada a máquina do universo — oriente, ponente e setentrião e meio-dia — criou Deus em cruz; os quatro ventos fazem figura de cruz; os planetas e estrelas da oitava esfera são em figura e forma de cruz. Enfim, são as próprias armas de Cristo e chave com que abriu o céu, sem a qual não quis o Padre Eterno que seu mesmo filho entrasse nele sem ela (Bartolomeu Cassaneu no Catalogus gloriæ mundi).

Dom Henrique morreu em 1112, um pouco antes do surgimento da heráldica, portanto não teve brasão de armas. Com efeito, o texto enquadra-se tipicamente na narrativa heráldica da Idade Moderna: o brasão assinalava grandes feitos e cabia ao armista decifrá-los nas suas peças e figuras.

Curiosamente, a pesquisa histórica afetava o Milagre de Ourique, daí que Manuel de Faria e Sousa tenha tido de desdobrá-la muito no Epítome de las historias portuguesas (1628) ao interpretar o escudo exposto na Igreja de Santa Cruz, em Coimbra, onde jazem Dom Afonso I e Dom Sancho I.

La exposición del escudo real a diferentes juicios me convida, mas el estilo no los sufre. Muchos escritores, queriendo hallar más secretos en las cosas de los que sus autores tuvieron en ellas, profundamente se dilatan, mucho en esta. Yo siento que el ser azules los cinco mayores escudetes en campo blanco y estar puestos en forma de cruz fue en observancia del escudo de su padre. Los cuatro menores, que están en figura cuadrada, son los cuatro escuadrones con que en aquella forma acometió los moros en Orique. Los diez menores que ha de haber en la circunferencia, ligados con un cordón (aunque, al cortarse, se olvidaron dos), con los nueve de dentro, contando dos veces el de en medio, hacen veinte, que son los reyes vencidos en aquella batalla. Los trece puntos, que tiene cada uno, los trece mil portugueses que llevaba, conforme al número que las historias dan a los infieles, son veinte veces trece mil. El haber dividido en cinco mayores la cruz, tradición es constante ser en memoria de las cinco llagas de Cristo, que vio puesto en la cruz, y también habría respeto a los cinco mayores reyes de los vencidos. (1, 2)

Frei Nicolau de Santa Maria conta como era esse objeto na Crônica da Ordem dos Cônegos Regrantes de Santo Agostinho (1668, p. 513): "O escudo de pau de figueira, forrado de couro de boi cru, oleado e pintado, e tem de comprimento cinco palmos e meio e de largo no mais largo três palmos". A mim, parece probabilíssimo que tal escudo contivesse os cinco escudetes besantados em cruz e fosse reforçado por um brocal, à semelhança do que se vê no selo do conde Raimundo Berengário IV de Barcelona (1150). Entretanto, é possível que ao longo de muito tempo o peso do brocal tenha acabado por corroer a madeira. Depois de descravado, é igualmente plausível que o tenham pintado. Suponho, então, que a memória do brocal se perdeu à medida que se refazia a pintura: confundiram-se as tiras com cordões e as chapas com escudinhos menores. (3, 4)

Convém ressaltar que não remanesce testemunho incontestável das armas de Dom Afonso Henriques. A melhor prova de que ele usava dos cinco escudetes azuis, besantados de prata e postos em cruz, os dos flancos apontados ao centro, em campo do mesmo metal, são os selos de seus filhos — Dom Sancho I (1187-88) e Dona Matilde (1189) — que contêm essas armas. Sobre elas, Albergaria aponta que "assim as trouxe também seu filho, Dom Afonso o II e terceiro rei de Portugal, exceto que em cada qual dos escudetes trazia onze dinheiros; e assim também as trouxe el-Rei Dom Sancho Capelo, quarto rei, como seu pai, com os onze dinheiros". Por lapso, Coelho endireitou os escudetes dos flancos no número 2 do fólio 19.

A propósito, Albergaria, por certo inspirado no Epítome, desenvolve uma interpretação curiosa da bordadura castelada nos Triunfos. Como é consabido, forjara-se a estória segundo a qual Dom Afonso III acrescentou essa bordadura após a conquista do Algarve, mas era desconcertante que os selos régios mostrassem tantos castelos, pois de acordo com a hermenêutica vigente, cada um devia corresponder a um edifício real, tomado aos mouros naquela guerra. Daí a perspectiva que trocava campo e peça:

El Rey Don Alfonso III de Portugal, conde que fue de Bolonia, acrecentó en el mismo escudo por orla de las sagradas quinas siete castillos de oro en campo bermejo, porque en estas armas no se declaraba la sangre que se derramó en esta batalla [de Ourique], en que ellas se ganaron, ni el grande señorío que la Corona de Portugal allí acrecentó o, como otros dicen, porque en su tiempo se acrecentó a la Corona deste Reino el de los Algarbes, significado por aquellos castillos, aunque ninguna destas opiniones apruebo, porque se ha de advertir que los Algarbes (que siempre fueron de la conquista de Portugal, aunque por algún tiempo estuvieron sujetos a Castilla) tenían por armas un escudo sanguino, sembrado de castillos de oro, y encima deste escudo se puso el de las armas reales y milagrosas, de modo que no son ni fueron dados los castillos por orla; antes se encajó encima dellos el escudo de las armas reales, como una piedra preciosísima engastada en una sortija (Chronica Carmeli, lib. 2). (5, 6)

Na verdade, o número dos besantes e o dos castelos eram contáveis, porém indeterminados: enchiam-se os escudetes e a bordadura com tantos quantos coubessem (cf. a postagem de 28/03/21). Sousa diz que Dom Afonso IV reduziu os castelos a oito, mas Albergaria já dá esse número ao próprio Afonso III e anota no seu caderno: "Armas de el-Rei Dom Afonso III, Conde de Bolonha e irmão de Dom Sancho Capelo. Assim as trouxe Dom Dinis, seu filho, sexto rei de Portugal, e Dom Afonso IV, seu filho, sétimo rei de Portugal, exceto que em cada qual dos escudetes trazia dez dinheiros. Desta maneira as trouxe seu filho, Dom Pedro Cru, outavo rei de Portugal. Assim também as trouxe Dom Fernando, seu filho, nono rei de Portugal". Com maior precisão, Coelho faz a bordadura castelada até Dom Afonso V, mas se equivoca, tal como Sousa, ao recuar a fixação de sete a Dom João II. Isso deveio a partir de 1555, sob Dom João III.

Os três autores acertam, isto sim, em assinalar que foi no reinado de Dom João II que se endireitaram os escudetes dos flancos e se tiraram as pontas da cruz de Avis. Com efeito, é um evento bem conhecido, relatado nas crônicas desse rei que Rui de Pina (1495-1504, cap. XIX) e Garcia de Resende (1545, cap. LVI) escreveram. Nas palavras do mais velho:

A primeira mudança que fez foi que tirou do dito escudo a cruz verde da Ordem d'Avis, que nele por grande erro, como parte d'armas sustanciaes, andava já encorporada, porque el-Rei Dom Joam o Primeiro, seu bisavoo, ante que devidamente e per autoridade apostólica se intitolasse Rei dos Reinos de Portugal e do Algarve, era mestre d'Avis. E despois de ser rei, tomou por devação da ordem assentar o dito escudo de Portugal sobre a cruz verde, com as pontas dela fora do escudo, por nom parecer da essência dele, como ainda em suas reaes e mui excelente sepultura hoje em dia parece. E despois por negligência e pouco aviso dos pintores e oficiaes, foi por longo tempo e por erro metida dentro do escudo. E por tirar este inconveniente, que parecia labeo e mágoa d'armas, el-Rei a mandou tirar de todo. Outrossi, porque dos cinco escudos do meo do escudo, que fazem cruz, os dous das ilhargas jaziam derribados com as pontas através pera a cruz, o que era contra regra direita d'armas e parecia significar algũa grande quebra ou rota recebida contra si em batalha campal, o que nom era. El-Rei, outrossi por tirar esta sospeita e achaque, mandou assentar tôdolos escudos direitos e com as pontas pera fundo, como devida e naturalmente devem andar e assi andam agora. (7)

Tanto o Bolonhês como o Mestre de Avis mudaram as armas reais porque podiam e precisavam. Ambos ascenderam ao trono em meio a conflitos graves: a deposição e o desterro de Dom Sancho II em 1245; a morte de Dom Fernando I sem herdeiro varão em 1383 e a subsequente guerra civil. A assunção das ditas armas legitimava a sucessão, enquanto o acrescentamento rompia com o estado em que as coisas se encontravam. Em contraposição, no tempo de Dom João II tais armas não pertenciam mais ao rei para usufruir delas como lhe aprouvesse, mas sim ao Reino. Daí que antes de estabelecê-las à luz das ideias heráldicas em voga esse monarca tenha, inclusive, ouvido o seu Conselho.

Outra mudança devida a Dom João I é a redução definitiva dos besantes a cinco, donde a analogia às quinas de um dado. Não por acaso, foi sob a dinastia avisina que se elaborou o Milagre de Ourique, cuja atestação mais antiga se acha na Crônica de Portugal de 1419, atribuída a Fernão Lopes, da qual Duarte Galvão se serviu, à sua vez, na Crônica de Dom Afonso Henriques (1505, cap. 18). Com a sua difusão contribuiu Luís de Camões por meio d'Os lusíadas (1572, canto 3, estrofes 42-54). Nos Triunfos assim a narra Albergaria:

En esta misma hora y lugar [aos 25 de julho, no Campo de Ourique], recibió de la boca del omnipotente Dios título de rey de Portugal, que todo su ejército aclamó y confirmó con grande contento, y le dio por escudo de armas cinco quinas de color de cielo en campo de plata, por memoria de las cinco llagas de su pasión, y que metiese en cada una dellas treinta dineros, por los cuales fue vendido. Mas porque causaban confusión tantos dineros, los redujo todos a treinta, poniendo cinco en cada escudo su descendiente, el Rey Don Juan, segundo deste nombre, metiendo en el número de los dineros los mismos escudos, que por todos hacen el número perfecto, conforme al intento del autor que dio este escudo y blasón tan insigne, con el cual no tiene comparación ninguno de los reyes de la Tierra, pues fue el propio que el señor dellos ganó con tanta fatiga, triunfando con la cruz en el Calvario, donde venció al más fuerte enemigo de todo el género humano, que es el Demonio (Zurita, p. 1, lib. 2, cap. 24, fo. 72, co. 3 y 4; Resende en su corónica). (8)

Ainda que Albergaria impute aí a redução dos besantes a Dom João II, aparece corretamente no caderno de estudos, nas armas do primeiro João. Sobre elas, aponta que "assim as trouxe Dom Duarte, seu filho, undécimo rei de Portugal; assim, Dom Afonso V, seu filho, duodécimo rei de Portugal; assim por algum tempo, Dom João o II, tércio décimo rei de Portugal, seu filho". Coelho, este sim, erra ao fazer esse número desde as armas de Dom Dinis.

Para acabar, Coelho timbra os escudos de todos os reis com coroa real de quatro diademas. Até Dom João III, essa coroa era aberta, à semelhança daquela que se vê aqui por cima do escudo de Lisboa. Desde Dom Sebastião, começou o uso da coroa fechada, mas o rei de armas Índia demonstra que no seu tempo o número de diademas ainda variava: quatro (três aparentes) ou oito (cinco aparentes). Seja como for, o fechamento da coroa impedia que dela saísse a cimeira, sobre a qual Albergaria diz o seguinte nos Triunfos:

Mandó poner el Rey Don Alfonso a este escudo de armas por timbre y cimera sobre el yelmo coronado una media sierpe de oro, que se levanta de los pechos para arriba con sus alas, a imitación de la sierpe que Dios mandó a Moisés levantar en el desierto, en significación que su unigénito hijo sería arbolado en la cruz, porque así como los judíos heridos de las venenosas víboras, poniendo los ojos en la sierpe de metal, cobraban perfecta salud, así nosotros, heridos y corrompidos con la ponzoña del pecado, mirando con humildad y arrepentimiento de nuestras culpas a Jesús crucificado, recibimos salud en el alma. Deste timbre usaron después los reyes sucesores, así por esta razón como por ser muy devotos del glorioso San Jorge, por la amistad y parentesco que tuvieron con los reyes de Inglaterra, instituidores de la Orden de la Jarretera, de la cual fue caballero el Rey Don Juan el I de Portugal y muchos nobles deste Reino, y con cuya invocación se dieron algunas batallas. (9)

O Afonso a que o padre refere é o fundador, mas é perto do fim que o texto se aproxima à realidade histórica, pois foi, de fato, Dom João I "o primeiro rei que nas armas reais de Portugal pôs por timbre a serpe de ouro", como se lê no Códice BNP 1118. Possivelmente, trata-se de mais um aspecto da influência inglesa que o consórcio com Dona Filipa de Lancastre aduziu à armaria portuguesa.

Notas:

(1) "A exposição do escudo real a diferentes juízos convida-me, mas o estilo não os sofre. Muitos escritores, querendo achar mais segredos nas coisas do que os seus autores tiveram nelas, profundamente se dilatam, muito nesta. Eu sinto que serem azuis os cincos maiores escudetes em campo branco e estarem postos em forma de cruz foi em observância do escudo de seu pai. Os quatro menores, que estão em figura quadrada, são os quatro esquadrões com que naquela forma acometeu os mouros em Ourique. Os dez menores que há de haver na circunferência, atados com um cordão (embora, ao se cortar, esqueceram-se dois), com os nove de dentro, contando duas vezes o do meio, fazem vinte, que são os reis vencidos naquela batalha. Os treze pontos, que tem cada um, os treze mil portugueses que levava, conforme o número que as histórias dão aos infiéis, são vinte vezes treze mil. Terem dividido em cinco maiores a cruz, tradição é constante serem em memória das cinco chagas de Cristo, que viu posto na cruz, e também diria respeito aos cinco maiores reis dos vencidos" (tradução minha).

(2) Frei Antônio Brandão na terceira parte da Monarquia lusitana (1632, p. 131v) confirma a descrição e os desenhos do escudo guardado pelos monges de Santa Cruz de Coimbra: "El-Rei Dom Afonso, para ficar lembrança da grande vitória que alcançou dos mouros, mandou no princípio atravessar quatro cordões no escudo, dous em cruz de meio a meio e dous em aspa de canto a canto, fazendo outro cercadura, e por eles pendurou muitos escudos, posto que quatro que ficam dentro no escudo e o do chefe da bordadura são notavelmente maiores e feitos a modo de adargas ou pontas de lança. Estes parece que aludem aos cincos reis vencidos; os mais seriam de outras pessoas principais ou os que el-Rei por sua mão alcançasse. Este modo de escudo se vê em alguns selos daquele tempo, porém não era universalmente usado, porquanto em outros temos achado as cinco quinas somente, com os círculos ou dinheiros dentro".

(3) O mesmo aconteceu às armas reais de Navarra, cujo brocal foi confundido com correntes em cruz, aspa e orla.

(4) Antônio Caetano de Sousa na História genealógica da Casa Real portuguesa (1735, v. 1, p. 59) noticia que "na sacristia de Santa Cruz de Coimbra está o escudo com que pelejava, que é de pau, coberto de couro pintado, dentro de uma caixa com alguns pregos de ferro; nele se não divisa já a pintura das armas pela sua antiguidade; contudo, por fora do caixilho, que também é antigo, se acham pintadas as armas na sobredita forma esculpidas".

(5) "El-Rei Dom Afonso III de Portugal, conde que foi de Bolonha, acrescentou no mesmo escudo por bordadura das sagradas quinas sete castelos de ouro em campo vermelho, porque nessas armas não se declarava o sangue que se derramou nessa batalha, em que elas se ganharam, nem o grande senhorio que a Coroa de Portugal ali acrescentou ou, como outros dizem, porque no seu tempo se acrescentou à Coroa deste Reino o dos Algarves, significado por aqueles castelos, ainda que nenhuma dessas opiniões aprovo, porque se há de advertir que os Algarves (que sempre foram da conquista de Portugal, ainda que por algum tempo tenham estado sujeitos a Castela) tinham por armas um escudo sanguinho, semeado de castelos de ouro, e em cima desse escudo de ouro se pôs o das armas reais e milagrosas, de modo que não são nem foram dados os castelos por bordadura; antes, encaixou-se em cima deles o escudo das armas reais, como uma pedra preciosíssima engastada num anel" (tradução minha).

(6) No seu caderno, as armas reais acham-se brasonadas precisamente assim: "São um escudo cujo campo é de prata e com cinco quinas e nelas os trinta dinheiros por que Cristo foi vendido, cinco em cada escudo, que contando o escudo do meio duas vezes faz este número, e ao redor em campo vermelho sete castelos d'ouro; e por cimeira o elmo coroado, sobre que se levanta ũa meia serpente d'ouro dos peitos para cima com suas asas".

(7) É possível que a cruz da Ordem de Avis tenha sido acrescentada ao escudo sob a mesma perspectiva que Albergaria alega: o campo vermelho e nele um escudo de Portugal antigo, sob o qual se meteu a dita cruz.

(8) "Nessa mesma hora e lugar, recebeu da boca do onipotente Deus o título de rei de Portugal, que todo o seu exército aclamou e confirmou com grande contentamento, e deu-lhe por escudo de armas cinco quinas de cor de céu em campo de prata, por memória das cinco chagas da sua paixão, e que pusesse em cada uma delas trinta dinheiros, pelos quais foi vendido. Mas porque tantos dinheiros causavam confusão, reduziu todos a trinta, pondo cinco em cada escudo seu descendente, el-Rei Dom João, segundo deste nome, deixando no número dos dinheiros os mesmos escudos, que por todos fazem o número perfeito, conforme a intenção do autor que deu esse escudo e brasão tão insigne, com o qual não tem comparação nenhum dos reis da Terra, pois foi o próprio que o senhor deles ganhou com tanta fadiga, triunfando com a cruz no Calvário, onde venceu o mais forte inimigo de todo o gênero humano, que é o Demônio" (tradução minha).

(9) "Mandou pôr o Rei Dom Afonso a esse escudo de armas por timbre e cimeira sobre o elmo coroado uma meia serpe de ouro, que se levanta dos peitos para cima com as suas asas, à imitação da serpe que Deus mandou Moisés levantar no deserto, em significação de que seu unigênito filho seria arvorado na cruz, porque assim como os judeus feridos das venenosas víboras, pondo os olhos na serpe de metal, cobravam perfeita saúde, assim nós, feridos e corrompidos com a peçonha do pecado, olhando com humildade e arrependimento das nossas culpas a Jesus crucificado, recebemos saúde na alma. Desse timbre usaram depois os reis sucessores, assim por essa razão como por ser muito devotos do glorioso São Jorge, pela amizade e parentesco que tiveram com os reis da Inglaterra, instituidores da Ordem da Jarreteira, da qual foi cavaleiro o Rei Dom João I de Portugal e muitos nobres desse Reino, e com cuja invocação se deram algumas batalhas" (tradução minha).