TESOURO DE NOBREZA (XII)

Armas do príncipe de Portugal e dos duques de Bragança e Aveiro.

Do Tesouro de nobreza (1675):

Fólio 20 – 10. Armas d'el-Rei Dom João (foi chamado O de Boa Memória e o primeiro do nome); 11. Armas d'el-Rei Dom Duarte (foi grande favorecedor dos doutos); 12. Armas d'el-Rei Dom Afonso (foi o quinto do nome e chamado O Africano); 13. Armas d'el-Rei Dom João (foi o segundo do nome); 14. Armas d'el-Rei Dom Manuel (foi o que mandou descobrir a Índia Oriental); 15. Armas d'el-Rei Dom João (foi chamado Pai da Pátria e o terceiro do nome); 16. Armas d'el-Rei Dom Sebastião (foi o que se perdeu em África); 17. Armas d'el-Rei Dom Henrique (foi cardeal); 18. Armas d'el-Rei Dom João (foi restaurador do Reino de Portugal e o quinto do nome). Armas do Príncipe de Portugal; Armas dos Duques de Bragança; Armas dos Duques de Aveiro e Torres Novas.

Comentário:

A partir destes brasões, Francisco Coelho segue os Triunfos de la nobleza lusitana (1631), do padre Antônio Soares de Albergaria. Sobre esse livro, remeto o leitor à postagem introdutória; aqui convém lembrar que o rei de armas Índia o traduziu no Códice 21-F-15, conservado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, mas tal tradução é, na verdade, um rascunho. Como texto não revisado, contém numerosos barbarismos e erros, que corrijo, de modo a oferecer um texto inteligível (1). Leiamos, pois, o que se diz a respeito das armas do príncipe:

São as mesmas d'el-Rei, seu pai, cujos estados há de herdar. Não têm outra diferença que ser a viseira algum tanto menos aberta e inclinada à parte direita, em sinal de sujeição e obediência, e no remate superior do escudo atravessa um banco de pinchar ou labéu de prata, afirmado nos castelos, de três pés. Esta é ũa demostração de que se diferença do escudo real em que é príncipe.
Gerardo Legh, inglês, em um livro notável que fez de armaria (2), chama a este banco de pinchar filete com três línguas ou língua com três pontas, que segundo Honório, que ele alega, significam a primeira o pai, a do meio o filho e a última a mãe, e que representam o morgado ou sucessor em vida do pai. E advirte que não se podem pôr pares e o número pode chegar até nove e alega que Opton tem o contrário (Opton, Budeu, Alciato por estes ele citados). O Infante Dom Pedro, Duque de Coimbra, em um tratado que fez da nobreza, que anda de mão, chama a este filete banco de pinchar e Francisco Rodrigues Lobo (em sua Cortes em aldeia, diálogo 2, fol. 16) o cita, dizendo que este mesmo infante trazia um monte pendente do banco. Deste vocábulo pinchar se colige o efeito desta figura, porque morto o pai, bota o banco fora das armas, que é segundo língua antiga pinchar é mesmo que 'botar de si'.
Deste banco usam os príncipes de Inglaterra, como o fez Duarte, filho d'el-Rei Dom Duarte, quando lhe deu seu pai título de príncipe de Vivália, dando-lhe o condado de Cornúbia e Céstria, ano de 1301 (Ortélio em o seu livro das cidades de Inglaterra, tratando de Céstria). Cláudio Paradino em suas Lianças genealógicas (p. 231) blasona desta maneira o escudo de Filipo de Trácia França, filho primogênito d'el-Rei Filipe de Valois, que foi duque de Orleans, ano de 1345.
As empresas e motes são as que os mesmos príncipes tomam, conformando as letras com as figuras, como desino e fundamento que cada um tem para emprender cousas altas. E assi em Portugal foi costume dos príncipes trazer motes e empresas, mesclando-as com as suas armas, porque ainda que naquele tempo não estavam tão apuradas como hoje nem eram sujeitas a arte, que delas e para eles se fizeram os modernos, não lhes faltava entendimento e curiosidade. O príncipe Dom Fernando, filho d'el-Rei Dom João o I, trazia ũa grinalda de hera com seus raciminhos e no meio a cruz de Avis, de cuja cavalaria era mestre.
Ainda que debaixo deste nome príncipe se entende imperador, rei, duque, marquês, conde etc. e em Roma chamavam príncipes aos cônsules, senadores e nobres, contudo se deve entender em rigor por herdeiro do reino, como se usou em Portugal e Aragão (o nome de príncipe se derivou de princeps, que significa 'o que tem o primeiro lugar', e assi foi mui bem dado este título aos filhos dos reis, que são os primeiros na sucessão do reino; Santo Augustinho, Santo Isidoro, Lanceloto e Conrado). Os reis de Castela intitulam ao primogênito príncipe de las Asturias, sendo o primeiro que assi se intitulou o Infante Dom Henrique, filho primogênito d'el-Rei Dom João, ano de 1390 (Zurita nos Anais, t.º 2, lib. 10, cap. 46, fol. 401), e em França se nomeavam príncipe até que no tempo de um que, por descuido de seu aio, caiu em um tanque, donde havia um delfim, que se pôs debaixo do menino e o sustentou, trazendo-o sobre si até que acudiu gente. E assi como a sentiu, chegou à borda e esteve quedo até o tomaram de cima. E dizem que ali por diante costumava subir em riba dele e andava grande espacio espaço pela água, de que lhe resulta que, por o benefício deste delfim, se ordenou por el-Rei que dali em diante não se chamasse príncipe, senão delfim, e seu estado fosse o Delfinado. Hay Há outra maneira de estado, cujo senhorio se chama principado e o senhor que o tem logo toma o nome de príncipe, assi como o de Táranto, de Esquilache e outros que há em Itália, Flandes e Elemanha, os quais não têm outra dignidade mais excelente que a do nome de príncipe principado e senhorio em que são constituídos.
El-Rei Dom Fernando de Aragão, querendo coroar o Infante Dom Afonso, tomou do altar ũa coroa de muita riqueza que ele mandou lavrar para sua coroação e a pôs sobre sua cabeça e tomó el ceptro tomou o cetro e pomo real e estando em seu trono chegou o infante e vestiu-lhe el-Rei um manto e pôs-lhe um chapéu na cabeça e ũa barra vara de ouro na mão e deu-lhe paz e título de príncipe de Girona, por seu primogênito, como antes se chamava duque, porque já em o Reino de Castela e Leão se havia dado ao sucessor em o reino o título de príncipe de Astúrias, à imitação d'el-Rei do Reino de Inglaterra, porque nela ao herdeiro que sucedia em o reino se chamava príncipe de Gales, de donde veio este título. Com a mesma cerimônia fez el-Rei duque de Penafiel ao Infante Dom João, seu filho (Zurita em Los anales, tít.º 3, lib. 12, cap. 34).

Esse texto apresenta notável precisão. Efetivamente, nos reinos hispânicos os filhos dos reis tinham o título de infante (ifante no castelhano e no português antigos), do latim infans,infantis 'que não fala; criança'. Além-Pireneus, também se dizia enfant de France, mas normalmente fils/fille de France, isto é, 'filho/a de França'. A imprecisão do texto está na romanceação da história, como característico da literatura heráldica moderna.

Com efeito, em 1142 o conde Guigo de Albon tomou o sobrenome de seu pai, Guigo Delfim (Guigo Delphinus), por título do seu feudo: delfim de Viennois (delphinus Viennensis). Em 1349, Humberto II vendeu o Delfinado ao rei Filipe VI da França sob a condição de que passasse a Carlos (futuro Carlos V), filho do duque João da Normandia (futuro João I). Desde então, o filho mais velho do monarca reinante intitulou-se delfim de Viennois e, depois de Henrique II (1547-59), delfim de França.

Portanto, foi de fato na Grã-Bretanha que se começou a vincular o título de príncipe ao herdeiro do rei e é fácil entender por quê. Em 1283, quando Eduardo I da Inglaterra acabou a conquista de Gales, um senhor galês tinha o título de príncipe desse país: Llywelyn de Gwynedd. Até então não havia novidade, pois o termo significava o mesmo desde a Antiguidade tardia: um governante soberano.

Ora, em latim a palavra princeps,principis compõe-se de duas raízes: prin- de primus 'primeiro' e -cip- de capere 'tomar'. Portanto, da perspectiva etimológica quer dizer 'aquele que toma primeiro', isto é, 'o que ocupa o primeiro lugar'. Assim, o primeiro nome que os censores inscreviam na lista dos senadores era o princeps Senatus. Este é um dos títulos que Augusto assumiu na sua ascensão ao poder para manter uma aparência republicana. À medida que essa aparência era esquecida, o título ganhava conotação monárquica, consolidada ao longo da Idade Média.

Voltando à Grã-Bretanha, em 1301 Eduardo I criou o conde Eduardo de Ponthieu, seu filho (futuro Eduardo II), príncipe de Gales. Tendo-se renovado desde então, esse título tornou-se o mais alto dos dados habitualmente ao herdeiro do trono inglês, depois britânico (3).

Em 1388, o rei João I de Castela e o duque João de Lancastre fizeram a paz, noivando seus filhos, Henrique e Catarina, que receberam o título de príncipes das Astúrias. Também conhecido como João de Gante, em 1371 ele esposara a infanta Constança, filha do rei Pedro de Castela, que fora usurpado após longa guerra e morto em 1369 por Henrique II, bastardo de Afonso XI. O duque pretendia a coroa castelhana desde janeiro de 1372, mas esperou até 1386 para ir reclamá-la. Contava com o apoio de Dom João I, com quem casaria Filipa, sua filha, no começo do ano seguinte. Todavia, a sua campanha não prosperou, daí o tratado de 1388.

O título de príncipe como distinção do herdeiro de um rei foi, pois, trazido da Grã-Bretanha à Espanha e aí virou moda: Fernando I de Aragão investiu o infante Afonso, seu filho (futuro Afonso o Magnânimo), príncipe de Girona em 1414 e Carlos III de Navarra, o infante Carlos, seu neto, príncipe de Viana em 1423. Em Portugal, Rui de Pina relata na Crônica de Dom Duarte (1497-1504, cap. 5) que o uso desse título começou pelo infante Dom Afonso (futuro Afonso V):

E o Ifante Dom Afonso, filho primogênito, legítimo herdeiro d'el-Rei, que era minino, foi logo ali [em Sintra, 1433] jurado em auto solemne pelos ifantes e outros principaes por herdeiro dos Reinos despois da morte d'el-Rei, seu padre. E este ifante foi o primeiro filho herdeiro dos reis destes Reinos que se chamou príncepe, porque até ele tôdolos outros se chamaram ifantes primogênitos herdeiros.

Deve-se igualmente à influência inglesa o acrescentamento de um lambel para diferençar as armas do príncipe enquanto o rei vivia e reinava. Cabe lembrar que durante a primeira dinastia a prole régia se valeu dos recursos clássicos para criar brasões distintos, como o reordenamento das peças e figuras ou a combinação com as armas maternas (cf. a postagem de 19/01/21).

O sistema de diferenças da Casa Real ficou estabelecido no bojo do regimento manuelino (cf. a postagem de 28/07/21). No entanto, Albergaria viveu sob a União Ibérica, quando o rei com a sua família morava em Castela e esse sistema caíra em desuso (4). À folha 22, o próprio Coelho pinta o lambel de ouro nas armas dos infantes (n.º 11). Mais de um centênio mais tarde, Frei Manuel de Santo Antônio e Silva veio empregar esse metal ao dar tanto as armas do príncipe como as dos infantes no Tesouro da nobreza de Portugal (1783, fl. 2v). Isso sugere que tal mudança se operou na sequência da Restauração e a incoerência do Tesouro é mais um dos anacronismos de Coelho.

O anacronismo não para aí. O Delfinado e os principados de Gales, das Astúrias, de Girona e de Viana e demais senhorios anexos eram, ao menos originariamente, enfeudados ao herdeiro do rei. Em 1645, Dom João IV, querendo que Dom Teodósio, seu filho, tivesse um título que assinalasse, como na França e na Inglaterra, a expansão da monarquia, o criou príncipe do Brasil (5). Logo, em vez de Príncipe de Portugal, a legenda do antepenúltimo brasão deveria dizer Príncipe do Brasil. Além disso, para o sustento de sua casa, o herdeiro do Reino recebeu o ducado de Bragança com as suas rendas. Assim, mantiveram-se separados o patrimônio ducal e o real (6).

A evolução do ducado bragantino leva-nos aos próximos brasão e texto:

As primeiras armas que teve esta casa foram ganhadas pelo dito Dom Afonso na Tomada de Ceita, donde seu pai o armou cavaleiro. E a ocasião foi que, indo em um cavalo branco, se encontrou com um valente mouro, a quem seguiu até cair no fosso da fortaleza e, caindo em cima dele, donde o matou com grande risco de sua vida. E porque o cavalo, como leal, o tirou fora, ao Infante Dom Afonso, sem lesão algũa, estando com três feridas nos peitos, de que morreu logo, tomou por timbre de suas armas um cavalo bridado de ouro com cabeçadas e correias vermelhas, que são as mesmas cores de que ia adornado. E ainda que o cavalo demonstra guerra, também nota paz.
As armas lhe deu el-Rei, seu pai, derivadas das reais, porém com diferença, quem soube brasonar Arrieta, seu rei d'armas, segundo certos cadernos que vi seus de algũas famílias.
Puseram-se estas armas em santor, que é em aspa, que significa conflito de batalha, pelo perigo que corria sua vida. E demais de ser de a cor vermelha das armas reais, se lhe deu pelo sangue que derramou contra infiéis e o cavalo do timbre, pela razão dita.
Destas armas usaram os senhores desta casa até o Duque Dom Jaime, que usou de outras, e por isso se chamam armas antigas da Casa de Bragança. Delas usa o marquês de Ferreira, condes do Vimioso e de Odemira, os Faros e Portugais (ainda que com algũa diferença), por serem ramos deste tronco.
Quando el-Rei Dom Manuel foi a Castela para ser jurado por príncipe daqueles reinos, à prevenção de não ter então filho, fez jurar aos grandes de Portugal por seu herdeiro e sucessor a Dom Jaime, seu sobrinho, quarto duque de Bragança, a quem direitamente tocava a sucessão de Portugal, como filho de Dona Isabel, sua irmã, e de Dom Fernando, terceiro duque, dando-lhe como a tal príncipe as armas reais com a diferença do banco. E porque despois casou segunda vez el-Rei Dom Manuel com Dona Maria, filha dos Reis Católicos, de quem teve o príncipe Dom Afonso João, que lhe sucedeu no Reino, traz o escudo o duque de Bragança as armas reais com o elmo à parte direita com a viseira, pela sujeição que mostra ter às armas reais.

Novamente, o texto é preciso, a não ser pelo recurso à fantasia na interpretação do brasão. Assim, as primeiras armas do duque de Bragança, assumidas por Dom Afonso, filho natural de Dom João I, eram em campo de prata uma aspa vermelha, carregada dos cinco escudetes das quinas. Esses escudetes variam enormemente de uma fonte para outra, até mesmo na mesma obra, como advertirei mais adiante (7). Mas em 1498 Dom Manuel I, prevenindo a extinção da dinastia, fez jurar Dom Jaime de Bragança, quarto duque e seu sobrinho, príncipe herdeiro. Em conformidade com tal elevação, o duque passou a trazer as armas do Reino, diferençadas por um lambel com as armas reais de Aragão e da Sicília, alusivas a uma de suas bisavós por parte de mãe: a rainha Dona Leonor, filha de Fernando I de Aragão e esposa de Dom Duarte. Embora o príncipe Miguel da Paz tenha nascido poucos meses depois do juramento de Dom Jaime, ele e seus sucessores retiveram as segundas armas (cf. a postagem de 09/01/21). Este é, pois, o estado das coisas que os Triunfos refletem. Inclusive, Albergaria estendeu-se por mais um parágrafo, que Coelho omite:

Hermano deste Rey Don Juan fue el Infante Don Duarte, que casó con Doña Isabel, hija del dicho Don Jaime. Y fueron padres de la Señora Doña Catalina, que casó con el Duque Don Juan, padres del Señor Don Teodosio, hasta el cual sucesivamente se continuaron por línea de varón los duques de Braganza, de modo que, por haberse casado el Emperador Carlos V con Doña Isabel, hija de los reyes Don Manuel y Doña María, hermana del infante, y haber nacido deste matrimonio el Rey Don Felipe II, es el Señor Don Teodosio, séptimo duque, tío segundo del Rey, nuestro Señor, por lo cual parece que en buena razón de estado debían los príncipes hacer sus lianzas con esta casa, tan católica y grandiosa, así porque, como se ha mostrado claramente, desciende de tantos reyes, como también por la mucha propincuidad con la Casa Real y tantas trabazones recíprocas hasta nuestros tiempos, porque parece es la fuente y centro de la misma nobleza. (8)

Faz muito sentido que, versando sobre os "triunfos da nobreza lusitana", Albergaria enalteça a casa mais nobre do Reino. Por que Coelho não traduziu tamanho elogio? Porque em 1640 o duque de Bragança foi aclamado rei de Portugal em meio à rebelião contra Dom Filipe III. E como eu disse mais acima, em 1645 Dom João IV doou o ducado a Dom Teodósio, seu primogênito. Consequentemente, as segundas armas da casa tornaram-se obsoletas, já que o príncipe trazia aquelas que lhe competiam como tal. Mesmo datando o Tesouro trinta anos depois desses eventos, Coelho não os atualiza, mas se cinge a copiar o trabalho de Albergaria.

Enfim, as armas do duque de Aveiro:

As armas destes senhores e casa são as reais de Portugal, como ramo do tronco real e tão propínquo a ele, com a diferença do labéu, que ao princípio atravessava todo o escudo e agora as quinas não mais, porque até a quarta e sexta geração não se extingue a bastardia (Guilhermo Benedito no cap. Reinuntius, 1.ª parte, n.º 31, fol. 4, trata dos labéus). Timbre: um pelicano, ainda que outros põem a serpe, porém com mais razão parece lhe compete o pelicano, porque el-Rei, seu pai, trazia por divisa um pelicano, que sustentava seus filhos com seu próprio sangue, para mostrar o zelo que tinha ao bem de seus vassalos. E não fez menor o amor que teve a seu filho, Dom Jorge, e assi justamente lhe pertence este timbre.

Perceba-se que a palavra labéu refere aí a qualquer diferença ou quebra. A rigor, tratando-se de filiação legítima, fala-se de diferença; tratando-se de filiação ilegítima, fala-se de quebra. No francês antigo, havia as formas label e labeau, lambel e lambeau. No francês moderno, lambeau ainda quer dizer 'retalho (de tecido)', enquanto lambel se especializou como vocábulo heráldico. Tendo-se importado labeau, parece que os autores espanhóis acharam que labeo derivava do latim labes 'mancha' (em contraposição à noção de armas direitas) (9). Seja como for, como a Casa de Aveiro descende de Dom Jorge de Lancastre, filho bastardo de Dom João II, a quebra que lhe cabe é um filete negro em barra, o sentido contrário ao que se vê aqui.

Mais curiosa é a diminuição do "labéu" ao longo de certo número de gerações. De fato, não rareiam as reproduções em que o filete atravessa apenas o campo de prata ou passa por baixo do escudete central das quinas, mas o Regimento e ordenação da armaria não diz que a bastardia se "atenua", e sim que as próprias armas reais devem fenecer na quarta geração, quer pelas linhas dos infantes quer pelas linhas dos filhos ilegítimos. O problema é que isso nunca foi praticado, porque ninguém ia abrir mão de um sinal tão prestigioso: nem os Lancastres, nem os Noronhas, nem os Sousas, nem os Albuquerques. (10)

Notas:
(1) Coloco entre parênteses as notas marginais.

(2) The accedence of armoury (1562).

(3) Cornúbia e Céstria são os nomes latinos da Cornualha e de Chester, um dos ducados e um dos condados subsidiários do principado de Gales, cujo nome latino é Wallia. Vivália parece, pois, erro de leitura.

(4) Após o juramento de Dom Filipe I nas Cortes de Tomar (1581), somente em 1616 Dom Filipe II convocou as Cortes de Portugal para jurar um príncipe herdeiro: Dom Filipe, príncipe das Astúrias desde 1608 (futuro Filipe III). O derradeiro juramento antes da Restauração aconteceu nas Cortes de Castela em 1632, sob a fórmula "Serenísimo y Esclarecido Señor Príncipe Don Baltasar Carlos, hijo primogénito heredero de Su Majestad, que presente está, por Príncipe destos Reinos y Señoríos a él sujetos, unidos e incorporados y pertenecientes" ("Sereníssimo e Esclarecido Senhor Príncipe Dom Baltasar Carlos, filho primogênito herdeiro de Sua Majestade, que presente está, por Príncipe destes Reinos e Senhorios a ele sujeitos, unidos e incorporados e pertencentes").

(5) A conquista de Gales foi um passo decisivo rumo à hegemonia da Inglaterra sobre as ilhas Britânicas e o Delfinado era um feudo imperial, de modo que a sua compra consistiu num grande ganho territorial para a França além do rio Ródano. No caso de Portugal, essa expansão estava no ultramar e como a África e a Ásia já constavam da intitulação régia (Rei de Portugal e dos Algarves d'aquém e d'além-Mar em África, Senhor de Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e da Índia), restava a América, cuja referência honrava, ademais, a bravura dos insurretos contra o domínio holandês em Pernambuco. Não obstante, convém salientar que a criação do principado do Brasil não alterou o estatuto desse território, que continuou um estado colonial da monarquia portuguesa. As rendas que sustentavam a casa do príncipe provinham, como se disse, do patrimônio da casa ducal de Bragança.

(6) Em Castela, o principado das Astúrias foi instituído a partir dos condados de Noreña e Gijón, que Henrique II herdara de Rodrigo Álvares, seu aio. À sua vez, o rei doou-os a Afonso Henriques, seu filho natural, que se conjurou insistentemente contra João I e Henrique III, daí o confisco dos seus bens. O território tinha, pois, uma importância estratégica — desde a conquista romana propiciava rebeliões contra o poder além dos montes Cantábricos —, mas também simbólica — era o berço da monarquia. Esse Afonso Henriques casou com Dona Isabel de Viseu, filha natural de Dom Fernando I, e deles descende a linhagem portuguesa dos Noronhas.

(7) De tudo um pouco: aqui armas de Portugal antigo, acolá de Portugal moderno, umas vezes sem filete e outras com filete, tanto em banda como em barra. Atualmente, a Fundação da Casa de Bragança e Duarte Pio de Bragança, pretendente ao ducado, usam da variante com as armas de Portugal antigo, que são, de fato, as mais adequadas da perspectiva heráldica.

(8) "Irmão desse Rei Dom João foi o Infante Dom Duarte, que casou com Dona Isabel, filha do dito Dom Jaime. E foram pais da Senhora Dona Catarina, que casou com o Duque Dom João, pais do Senhor Dom Teodósio, até o qual sucessivamente se continuaram por linha de varão os duques de Bragança, de modo que, por se ter casado o Imperador Carlos V com Dona Isabel, filha dos reis Dom Manuel e Dona Maria, irmã do infante, e ter nascido desse matrimônio o Rei Dom Filipe II, é o Senhor Dom Teodósio, sétimo duque, tio segundo do Rei, nosso Senhor, pelo que parece que em boa razão de estado deviam os príncipes fazer as suas alianças com essa casa, tão católica e grandiosa, assim porque, como se mostrou claramente, descende de tantos reis, como também pela muita propinquidade com a Casa Real e tantas ligações recíprocas até os nossos tempos, porque parece é a fonte e centro da própria nobreza" (tradução minha).

(9) No francês antigo, os nomes masculinos tinham dois casos: nominativo e oblíquo. O -l final, como em cheval ('cavalo'), vocalizava-se antes da desinência -s: nom. sing. li chevaus, obl. sing. le cheval; nom. pl. li cheval, obl. sing. les chevaus. Esse sistema extinguiu-se no século XV, mas até hoje as palavras acabadas em -l têm normalmente plural irregular: le chaval, les chevaux. No francês médio, o singular de algumas dessas palavras foi refeito por analogia, como le chapeau, les chapeaux (antes le chapel, les chapeaux), donde chapéu, que entrou no português antes da monotongação de au/eau (esse ditongo e tritongo passaram a soar /o/ no francês moderno).

(10) É verdade que as sutilezas do regimento da armaria, como a posição do filete em banda marcando a filiação natural e em barra a bastardia, foram elaboradas à medida que os oficiais o copiavam, refundiam e ampliavam, mas que o filete em barra era a quebra apropriada da bastardia está bem atestado por cartas de brasão desde a vigência do dito regimento.

A QUEM É PERMITIDO TRAZER ARMAS OU INSÍGNIAS E QUAIS

As armas e insígnias de dignidade são as assumidas em função do exercício de certa dignidade, como os bispos e grande parte dos monarcas.

Do Tractatus de insigniis et armis (1358), de Bártolo de Sassoferrato:

(1) Horum gratia de insigniis et armis, quæ quis portat in vexillis et clypeis, videamus. Primo, an hoc sit licitum; secundo, an eo casu quo licitum est, qualiter sint portanda et pingenda.

Circa primum dico quod quædam sunt insignia dignitatis vel officii, quæ potest portare quilibet habens illam dignitatem vel officium, ut insignia proconsularia et legatorum (D, 1, 16, 1 [1]; D, 1, 8, 8 [2]), sicut de facto videmus hodie insignia episcoporum, et ista potest portare quilibet habens illam dignitatem, ut dictis legibus. Aliis autem portare non licet, immo portans incurrit crimen falsi (D, 48, 10, 27, 2 [3]). Et idem puto quod illi qui portant insignia doctoratus cum non sint doctores, teneantur illa pœna.

(2) Quædam sunt insignia in modum singularis dignitatis, ut videmus quilibet rex, quilibet princeps et ceteri potentiores habent arma et sua insignia, et ista nemini alteri licet deferre vel sub rebus suis depingere (C, 2, 14 [4]; N, 17, 16 [5]). Quod tamen intelligo principaliter, sed accessorie non est prohibitum, ut in signum subjectionis superponere insigniis propriis insignia regis, domini vel comitis vel communis; et hoc consuetudine observatur.

(1) Vejamos, pois, sobre as insígnias e armas que alguém traz em bandeiras e escudos. Em primeiro lugar, se isso foi permitido; em segundo, caso tenha sido permitido, de que modo se hão de trazer e pintar.

Acerca do primeiro, digo que certas insígnias são de dignidade ou função, as quais pode trazer qualquer um que tenha a dignidade ou função, como as insígnias proconsulares e dos legados (D, 1, 16, 1 [1]; D, 1, 8, 8 [2]). De fato, vemos hoje as insígnias dos bispos: pode trazê-las qualquer um que tenha essa dignidade, como nas citadas leis. A outros não é permitido trazê-las; melhor dizendo, quem as traz incorre no crime de falsidade (D, 48, 10, 27, 2 [3]). Por isso, penso que quem traz as insígnias do doutorado, mas não é doutor, seja submetido a essa pena.

(2) Certas insígnias são como de uma dignidade singular, por exemplo: qualquer rei, qualquer príncipe e os demais poderosos têm as suas armas e insígnias, as quais a nenhum outro é permitido contestar ou pintar nas suas coisas (C, 2, 14 [4]; N, 17, 16 [5]). Com relação a isso, entendo que de forma principal, mas acessoriamente não é proibido, como sobrepor as insígnias do rei, do senhor, do conde ou da comuna às próprias insígnias em sinal de sujeição, e esse costume é o que se observa.

Notas:

[1] D, 1, 16, 1: Proconsul ubique quidem proconsularia insignia habet statim atque Urbem egressus est: potestatem autem non exercet nisi in ea provincia sola, quæ ei decreta est (Certo procônsul usa as insígnias proconsulares assim que tiver saído da Cidade, mas não exerce o poder, a não ser na província que lhe foi atribuída).

[2] D, 1, 8, 8: Sanctum est, quod ab injuria hominum defensum atque munitum est. 1. Sanctum autem dictum est a sagminibus: sunt autem sagmina quædam herbæ, quas legati populi Romani ferre solent, ne quis eos violaret, sicut legati Græcorum ferunt ea quæ vocantur cerycia (Santo é algo defendido e salvaguardado da injúria dos homens. Recebeu o nome de santo por causa das verbenas (sagmina). As verbenas são certas ervas que os embaixadores do povo romano costumam levar para ninguém os violar, como os embaixadores dos gregos levam aquelas que se chamam caduceus).

[3] D, 48, 10, 27, 2: Qui se pro milite gessit vel illicitis insignibus usus est vel falso diplomate vias commeavit, pro admissi qualitate gravissime puniendus est (Deve-se gravissimamente punir, de acordo com a qualidade do malfeito, quem se passou por soldado, usou de insígnias ilícitas ou fez ronda com falsa permissão).

[4] C, 2, 14: Animadvertimus plurimos injustarum desperatione causarum potentium titulos et clarissimæ privilegia dignitatis his, a quibus in jus vocantur, opponere. 1. At ne in fraudem legum adversariorumque terrorem his nominibus abutantur et titulis, qui hujusmodi dolo scientes conivent, afficiendi sunt publicæ sententiæ nota (Advertimos que vários, no desespero das suas injustas causas, opõem títulos de poderosos e privilégios de ilustríssima dignidade àqueles por quem são citados na justiça. A fim de não abusarem desses nomes e títulos para fraude das leis e o terror dos adversários, deve-se gravar com a marca da sentença pública quem, ciente, transigir com um dolo dessa espécie).

[5] N, 17, 16: Mox autem ut ingredieris provinciam, convocatis omnibus in metropoli constitutis (dicimus autem Deo amabili episcopo et venerabili clero et nobilibus civitatis), insinuabis hæc nostra sacra præcepta sub gestorum insinuatione, et propones exemplar eorum publice non solum in metropoli, sed et in aliis provinciæ civitatibus, transmittens ea per officiales tuos sine damno, ut omnes cognoscant, in quibus suscepisti cingulum, et videant, si hoc conservas et nostro dignum temet ipsum ostendis judicio (Assim que entrares na província, convocados todos os constituídos na metrópole (referimos ao bispo, amado por Deus, o venerável clero e os nobres da cidade), comunicarás estas sagradas resoluções nossas com a comunicação das providências, e exporás uma cópia destas publicamente, não só na metrópole, mas também nas outras cidades da província, transmitindo-as pelos teus oficiais sem custo, para que conheçam todos como tomaste o cíngulo e vejam se o observas e te mostras digno do nosso julgamento).

Comentário:

Partir e repartir para entender como a estrutura se articula e o sistema funciona é a base da ciência ocidental desde a sua origem remota na Grécia antiga. É assim que Bártolo de Sassoferrato principia o seu tratado: classificando as insígnias e armas. Considerando que o fez a partir da observação, já que não havia proposta anterior, é preciso reconhecer que a sua classificação é bastante sagaz, tanto que se tornou perene nos estudos heráldicos. Com efeito, o critério é o armígero e à pergunta sobre a licitude das armas, o autor começa pelo mais fácil: os bispos. Não há dúvida de que podem trazer as suas armas e as insígnias da sua dignidade. Mais que isso: quando Bártolo escrevia, não só era comum que os bispos tivessem brasões, mas também usassem as armas diocesanas, especialmente das dioceses às quais eram vinculados senhorios, como os pariatos e eleitorados eclesiásticos, respectivamente da França e do Sacro Império (1). Resquício disso é o costume de compor as armas pessoais com as da administração eclesiástica, ainda presente na maioria dos países germânicos.

Além disso, a menção dos bispos esconde algumas curiosidades históricas. A primeira é que a heráldica eclesiástica foi a derradeira a se estabelecer, em virtude da oposição inicial da Igreja contra o uso de um sistema semiótico originado de atividades que estavam vedadas ao clero: a guerra e o torneio. Como resume Edouard Bouyé em artigo de 2001:

Si les clercs ne font massivement usage d'armoiries que dans le courant du XIVe siècle, c'est qu'elles ne sont alors plus liées au contexte guerrier de leur naissance. Pendant longtemps, les clercs n'ont pas besoin d'armoiries. On a vu leur répugnance à faire usage d'un écu, bouclier de guerre, pour les représenter : il était plus convenable de placer dans le champ du sceau un ou plusieurs meubles évoquant la famille ou le siège épiscopal que de les représenter dans un scutum. (2)

Por outro lado, das armas pessoais, as episcopais são as que permanecem mais atuais nas sociedades ocidentais hodiernas: enquanto a maioria dos estados soberanos passou a encarar o uso de brasões por pessoas físicas como assunto privado do cidadão, a igreja, na sua última regulamentação da matéria (instrução Ut sive sollicite, publicada nas Acta Apostolicæ Sedis de 1969, p. 334), dispõe: "Sive Patribus Cardinalibus, sive Episcopis conceditur, ut generis insigne adhibere possint" (3).

A segunda curiosidade é que, como já disse, inicialmente os bispos assumiam as armas das suas dioceses e foi depois que passaram a trazer armas gentilícias ou devocionais (4). Ora, é o contrário do que aconteceu às outras armas de dignidade que Bártolo cita: as dos soberanos e senhores laicos. É algo tão interessante que permite compreender outras armas que permanecem usuais: as nacionais e subnacionais que têm origem feudal. Neste sentido, a lusofonia dispõe de um exemplo muito ilustrativo: a Casa de Bragança.

Com efeito, segundo Anselmo Braamcamp Freire na Armaria portuguesa (1908), as armas primitivas do duque de Bragança são de prata com uma aspa de vermelho, carregada de cinco escudetes de azul, sobrecarregados de cinco besantes de prata. Qualquer um que conhece o brasão de Portugal identifica aí elementos comuns: o campo de prata, uma peça de vermelho, os escudetes das quinas. Sendo Afonso de Portugal, o primeiro duque, filho natural de Dom João I, diferençou as armas paternas ao melhor estilo medieval: transformou a bordadura em aspa e como os escudetes a carregaram, tirou os castelos. É que no momento em que isso ocorreu, as armas reais ainda eram as pessoais do rei.

Primeiras armas do duque de Bragança: de prata com uma aspa de vermelho, carregada de cinco escudetes de azul, sobrecarregados de cinco besantes de prata.

No fim do século XV, estas coisas estavam mudando. Em 1485, cessaram os acrescentamentos às armas reais por ato unilateral do monarca em meio a alguma convulsão política, denotando que deixavam de ser entendidas como assunto privado do chefe da dinastia e passavam a ser encaradas como assunto de estado (5). Daí que em 1498, quando a linhagem real estava sob a ameaça de extinção, Jaime de Bragança, jurado príncipe herdeiro, assumiu novas armas: as do Reino, diferençadas por um lambel de prata de dois pendentes, com dois escudetes quadrados, partidos de Aragão e de Aragão-Sicília, brocantes sobre os pendentes (6). Portanto, as armas ducais não eram mais as legadas por Afonso de Bragança à sua descendência, mas a da dignidade principesca, ainda que exercida provisoriamente por alguns meses.

Segundas armas do duque de Bragança: as do Reino, diferençadas por um lambel de prata de dois pendentes, com dois escudetes quadrados, partidos de Aragão e de Aragão-Sicília, brocantes sobre os pendentes.

Em 1640, quando o duque de Bragança se tornou, enfim, o próprio rei de Portugal, a mudança estava completa: Dom João IV assumiu, obviamente, as armas da dignidade régia, e o título ducal passou ao príncipe do Brasil, daí as suas terceiras armas: as do Reino, diferençadas por um lambel de ouro de três pendentes.

Terceiras armas do duque de Bragança (príncipe do Brasil): as do Reino, diferençadas por um lambel de ouro de três pendentes.

Mas a evolução não parou aí. Em setembro de 1822, o duque de Bragança declarou a independência do Reino do Brasil e deu-lhe um novo brasão: "em campo verde uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada a mesma esfera de dezenove estrelas de prata em uma orla azul" (Decreto de 18 de setembro de 1822). Evidentemente, refiro ao príncipe regente Dom Pedro de Bragança, aclamado imperador do Brasil no mês seguinte.

Armas do Império do Brasil: de verde com uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, circulada por uma orla de azul, carregada de vinte estrelas de prata. (7)

Como o estado brasileiro se constituiu já como nação em construção, o decreto é claríssimo quanto à natureza do brasão: "será d'ora em diante o escudo de armas deste Reino do Brasil [...]". Por conseguinte, conclui-se que as armas do imperador do Brasil sempre foram de dignidade. Efetivamente, quando precisava imprimir um caráter mais pessoal, o monarca usava, ao que me consta, de outra insígnia: o seu monograma. Enquanto isso, em Portugal, ante essa mesma necessidade, reassumia-se uma variante das primeiras armas da Casa de Bragança: de prata com uma aspa de vermelho, carregada de cinco escudetes de Portugal antigo (8)(9).

Armas da Casa de Bragança: de prata com uma aspa de vermelho, carregada de cinco escudetes de Portugal antigo.

A meu ver, isso pode ter influenciado o diferente modo como os republicanos lidaram com os símbolos da monarquia que tinham acabado de derrocar num país e no outro. No Brasil, o brasão parecia intimamente vinculado à dignidade imperial, ao passo que as cores da bandeira tinham um caráter nacional mais consolidado. Em Portugal, era o brasão que consolidara esse caráter, ao passo que as cores da bandeira pareciam mais vinculadas à monarquia.

Enfim, caro leitor, veja que do texto de Bártolo se pode tirar uma lição mais estreita, ou estrita ao seu contexto, mas precisamente por ser o primeiro tratado sobre a matéria, também enseja uma perspectiva histórica ampla, cheia de aspectos muito interessantes.

Notas:
(1) Segundo Edouard Bouyé (2001): "Aux XIIe et XIIIe siècles, les armoiries figurant sur les monnaies et les sceaux sont surtout les armoiries diocésaines ; les armoiries familiales ne sont utilisées qu'ensuite. Au cours du XIVe siècle, les insignes pontificaux (crosse, mitre, croix) permettent d'identifier comme épiscopales des armoiries de famille, auxquelles les armoiries diocésaines ont tendance à céder le pas" ("Nos séculos XII e XIII, os brasões que figuram sobre as moedas e os selos são sobretudo as armas diocesanas; as armas familiares são usadas apenas em seguida. No curso do século XIV, as insígnias pontificais (báculo, mitra, cruz) permitem identificar como episcopais as armas de família, às quais as armas diocesanas têm tendência a ceder passagem"; tradução minha).
(2) "Se os clérigos fazem massivamente uso de brasões apenas no decurso do século XIV, é que não estão então mais ligadas ao contexto guerreiro do seu nascimento. Durante muito tempo, os clérigos não têm necessidade de brasões. Viu-se a sua repugnância a fazer uso de um escudo, broquel de guerra, para representá-los; era mais conveniente colocar no campo do selo uma ou várias figuras evocando a família ou a sé episcopal do que representá-las num scutum." (tradução minha)
(3) "Defere-se tanto aos padres cardeais como aos bispos que possam empregar brasão de armas." (tradução minha)
(4) Nem todos os clérigos provinham de linhagens armíferas, daí que assumissem armas com elementos alusivos a certa devoção ou ao pertencimento a um instituto de vida consagrada. São estas as armas devocionais ou de fé e talvez sejam a chave da resiliência da heráldica eclesiástica na contemporaneidade. De fato, hoje são o tipo predominante.
(5) Como se pode consultar na citada Armaria portuguesa de Braamcamp Freire, as armas primitivas do rei português são de prata com cinco escudetes de azul, besantados de prata, postos em cruz, os dos flancos apontados ao centro. Em 1260 e 1383, receberam acrescentamentos: Dom Afonso III acrescentou uma bordadura de vermelho com castelos de ouro e Dom João I, as pontas da cruz de Avis à bordadura. O primeiro ascendeu após a deposição de seu irmão mais velho; o segundo, após a extinção da primeira dinastia. Miguel Metelo de Seixas em artigo de 2010 arrazoa argutamente: "Ciertamente, los orígenes de la bordadura (sic) y de la cruz son diferentes, pero en ambas existe el mismo sentido político de incorporación en las armas reales como forma de conferir una insignia específica a la causa de los soberanos cuya realeza tuvo que establecerse en detrimento de un primogénito con más derechos dinásticos al trono" ("Certamente, as origens da bordadura e da cruz são diferentes, mas em ambas existe o mesmo senso político de incorporação nas armas reais como forma de conferir uma insígnia específica à causa dos soberanos cuja realeza teve de se estabelecer em detrimento de um primogênito com mais direitos dinásticos ao trono"). Em 1485, Dom João II — ouvidos os seus conselheiros — endireitou os escudetes dos flancos e tirou as pontas da cruz.
(6) Nesse momento, as diferenças heráldicas da Casa Real não estavam de todo sistematizadas. Dom Jaime adotou os dois elementos que se vinham usando: o lambel, também chamado banco de pinchar na heráldica portuguesa, e as armas da linhagem materna, no caso, da rainha Leonor de Aragão, sua bisavó.
(7) Devo chamar a atenção para algumas particularidades dessa minha reprodução. A primeira é que escolhi propositalmente o mesmo desenho da esfera armilar usado nas armas nacionais de Portugal para evidenciar um detalhe por vezes mal entendido: não é raro ver o conjunto da esfera com a cruz como se aquela estivesse brocante sobre esta. Isso faria da cruz a figura principal, com o defeito de se pôr cor sobre cor, porém o decreto não só é claro quanto à disposição desse conjunto ("uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo"), mas também explica por que a esfera é a figura principal ("desejando eu que se conservem as armas que a este Reino foram dadas pelo Senhor Rei Dom João VI, meu Augusto Pai, na Carta de Lei de 13 de Maio de 1816"). Em termos vulgares, a cruz está enganchada na esfera. O desenho usado nas armas nacionais portuguesas favorece a percepção disso porque as armilas estão um tanto levantadas, ao passo que num desenho plano ficam perfeitamente alinhadas à travessa da cruz, daí o azo à confusão. Outra particularidade é que fui muito estrito no desenho da orla, fazendo-a do tamanho regular (um doze avos da largura do escudo, à mesma distância do bordo deste), sem os filetes de prata que vieram acrescentar-se para não se descumprir a regra dos esmaltes, o que, em se tratando de uma peça secundária, não me parece nenhum pecado mortal. Enfim, carreguei a orla com vinte estrelas, o número de províncias que o império teve desde 1853.
(8) Denominam-se de Portugal antigo as armas portuguesas sem a bordadura de vermelho com os sete castelos de ouro. Com essa bordadura, são ditas de Portugal moderno. A distinção entre antigo e moderno refere ao que expliquei na nota 5.
(9) Miguel Metelo de Seixas em artigo de 2018 informa: "O príncipe herdeiro Dom Carlos, quando recebeu o título ducal em 1884 (sic), passou a usar as respectivas armas; depois de rei, voltou a usá-las sempre que queria vincar que a sua presença tinha um caráter particular, não oficial". A julgar por esta webpage, continuam a ser usadas pelo pretendente Duarte de Bragança.