AFINAL, QUANTAS BANDEIRAS TEVE O BRASIL? (III)

A soberania é o conceito mais ajustado para uma lista de bandeiras históricas de certo país.

Acabando esta série de postagens, resta desenvolver uma propositura que responda à pergunta do título. Para tanto, é preciso entender primeiro o que significa a locução bandeiras históricas do Brasil.

Bandeira nacional do Brasil.

O Brasil é um estado-nação que se separou de Portugal em 1822 e se constituiu em 1824. Neste sentido, teve duas bandeiras: uma adotada pelo Decreto de 18 de setembro de 1822 e a outra, pelo Decreto n.º 4, de 19 de novembro de 1889. A primeira vigeu sob o regime monárquico e a segunda ainda está em vigor.

Bandeira do Império do Brasil.

Portanto, não é razoável contar entre as bandeiras históricas do Brasil o derradeiro item da lista elaborada pelo Exército Brasileiro: "Bandeira Provisória da República (15 a 19 Nov 1889)". Ora, essa bandeira não recebeu nenhum reconhecimento do governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca, nem de jure nem de facto, mas se enquadra na espontaneidade que marcou a adaptação dos símbolos nacionais à medida que a notícia da queda da monarquia se difundia: alguns trocavam a coroa pelo barrete frígio; outros, por uma estrela (cf. a postagem de 24/09/2022). A imitação da bandeira norte-americana — listras verdes e amarelas e um cantão azul com estrelas brancas — foi hasteada, como o próprio Exército diz, na redação do jornal A Cidade do Rio e no navio Alagoas, que levou a Família Imperial para o exílio.

Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Outro problema é projetar esse conceito de Brasil no tempo antes de 1822. De imediato, a elevação a reino em 1816 facilita as coisas, porque a Lei de 13 de maio desse ano não deixa dúvida de que é justo reputar a bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves uma bandeira histórica do nosso país. É para trás que fica verdadeiramente complicado.

Bandeira real de Portugal.

A meu ver, sob o Antigo Regime o conceito que mais se aproxima ao estado contemporâneo é a Coroa, cujo signo vexilar na monarquia portuguesa era a bandeira real. Com efeito, era aquela que se arvorava nos vasos de guerra e se içava sobre as fortalezas para assinalar o domínio real. Compondo-se a América portuguesa na maior parte da sua história de dois ou três estados sob esse domínio, é razoável concluir que a bandeira real de Portugal é a melhor correspondente à ideia de uma bandeira histórica do Brasil no período de 1500 a 1816.

Bandeira da Ordem de Cristo.

Todavia, mesmo tendo argumentado em sentido contrário na postagem de 21/12, reconheço que a bandeira da Ordem de Cristo merece uma apreciação especial. Como contrapartida pelo patrocínio da empresa ultramarina, essa ordem recebia a jurisdição espiritual sobre as terras conquistadas. Graças a esse privilégio, outorgado pelos pontífices romanos aos reis portugueses, cabia à ordem — cujo mestre era o próprio rei — a eleição dos bispos e a cobrança dos dízimos no ultramar. Em última análise, isso quer dizer que ela também detinha uma parcela do senhorio, ao menos até a sua secularização, em 1789.

Bandeiras históricas do Brasil: proposta de ordem protocolar.

Portanto, toda a crítica arrazoada aqui e nas postagens referida e antecedente leva-me a discernir quatro bandeiras históricas do Brasil:

1. Bandeira da Ordem de Cristo (1500-1789);
2. bandeira real de Portugal (1500-1816);
3. bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1816-1822);
4. bandeira do Império do Brasil (1822-1889).

Em ordem de precedência, penso que a bandeira nacional deva ficar no meio e sobressair; à sua direita, a do Império, por representar a forma precedente do nosso estado soberano; à esquerda da bandeira nacional, a do Reino Unido, por representar a unificação dos domínios portugueses na América sob a mesma denominação e estatuto igual ao da antiga metrópole; na ponta direita, a bandeira real de Portugal, por representar a potência soberana dos domínios coloniais que formaram a nossa nação; na ponta esquerda, a da Ordem de Cristo, pelas razões aduzidas. Da esquerda para a direita do observador, ver-se-iam como seguem:

1. Bandeira real de Portugal;
2. bandeira do Império do Brasil;
3. bandeira nacional do Brasil;
4. bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves;
5. bandeira da Ordem de Cristo.

Ainda assim, pergunta-se: tendo cada uma dessas bandeiras variado ao longo da sua vigência, qual variante adotar? Respondo: a mais recente. Portanto, desenhem-se as armas reais portuguesas e as imperiais brasileiras em escudo "francês moderno", o tipo que predominava no século XIX, aquelas com sete castelos, estas com vinte estrelas e ambas sob coroas de oito diademas da respectiva dignidade, real e imperial.

As bandeiras que o Exército reputa "históricas do Brasil" (imagem disponível no site do Batalhão da Guarda Presidencial).

É verdade que o Exército Brasileiro se baseia em grande medida em Brasões e bandeiras do Brasil (1933), de Clóvis Ribeiro, mas, além da reserva que a data da publicação inspira, dessa obra se depreende claramente que o autor não pretendeu listar as bandeiras "do Brasil" como se elas se sucedessem discretamente, e sim estudar as várias bandeiras que foram usadas no Brasil ao longo da sua história. Parece, em suma, que o Exército simplesmente copiou a sequência dos desenhos de José Wasth Rodrigues sem sequer ter lido o livro.

AFINAL, QUANTAS BANDEIRAS TEVE O BRASIL? (II)

É preciso discernir que as bandeiras tiveram usos diferentes noutros momentos.

Continuando a crítica das bandeiras históricas do Brasil, tal como as conta, lista e reproduz o Exército Brasileiro, cabe agora abordar o sexto item: "Bandeira do Principado do Brasil (1645-1816)".

Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que o Brasil nunca foi um principado. Os domínios que compunham a América portuguesa chamavam-se estados: o estado do Brasil (1549) e o estado do Maranhão (1621). Este teve uma evolução administrativa complexa, cindindo-se definitivamente em dois a partir de 1772. O Brasil deu nome, isso sim, ao título do herdeiro presuntivo da Coroa portuguesa desde 1645 até 1817: príncipe do Brasil. Mas esse título era meramente honorífico, isto é, não comportava nenhum poder jurisdicional sobre o território que o nomeava.

"Pavilhão branco de Portugal", mais precisamente o pavilhão mercante do Brasil desde 1668, em La connaissance des pavillons... (1737).

Depois, a bandeira branca com a esfera armilar nada tinha a ver com o principado do Brasil (entendido como dignidade, não como lugar). Este era, na verdade, o pavilhão mercante do Brasil, ou seja, traziam-no as embarcações comerciais que navegavam para cá ou partiam daqui. Mas é problemático contá-lo entre as bandeiras históricas do Brasil.

"Pavilhão mercante português" em La connaissance des pavillons... (1737).

Com efeito, tendo uma frota que singrava os mares dos Açores às Molucas, parece compreensível que os portugueses dessem pavilhões diferentes aos vasos de guerra e aos de comércio e os diferençassem, ainda, pelas rotas que percorriam. Assim, a Companhia do Grão-Pará e Maranhão (1755-78) trazia uma âncora e, sobre esta, a Estrela do Norte com a imagem de Nossa Senhora da Conceição e a Companhia de Pernambuco e Paraíba (1759-79), a mesma estrela com a imagem de Santo Antônio, ambos os pavilhões de campo branco.

"Pavilhão branco de Portugal", mais precisamente o pavilhão mercante da Índia desde 1668, em La connaissance des pavillons... (1737).

Apesar disso, a esfera armilar com diferenças mínimas foi arvorada também na carreira da Índia durante a regência e o reinado de Dom Pedro II (1668-1706). Figurava igualmente no pavilhão mercante das missões americanas, juntamente com as armas reais no lado da tralha e a imagem de um frade empunhando uma cruz (São Francisco Xavier?) no lado do batente.

"Pavilhão branco de Portugal", mais precisamente o pavilhão mercante das missões americanas, em La connaissance des pavillons... (1737).

A esfera armilar acabou tornando-se o símbolo do Brasil porque, mesmo após o declínio do comércio marítimo sob Dona Maria I (1777-1815), o pavilhão com essa figura seguiu em uso e as casas da moeda brasileiras emitiam regularmente espécies que a mostravam, num momento em que diminuía a importância dos domínios asiáticos e aumentava a dos americanos dentro do império português (leia-se a postagem de 06/09/2022).

AFINAL, QUANTAS BANDEIRAS TEVE O BRASIL? (I)

A vexilologia tem o defeito de se repetir sem fazer crítica textual.

Na postagem de 01/12, razoei que a relação dos portugueses com o mar fez Portugal passar por toda a evolução da bandeira no Ocidente. Talvez por isso o Exército Brasileiro enumere nada menos que doze bandeiras históricas para o Brasil, dez delas sob o domínio português. Julgo, porém, que a série sobre brasões e bandeiras, que acabei há pouco, demonstra suficientemente que esses sinais têm representado conceitos diferentes ao longo da história. Começo, pois, pela crítica das bandeiras e dos estandartes reais.

Bandeira da Ordem de Cristo.

O primeiro item da lista, que pode ser qualificada de oficial, é a bandeira da Ordem de Cristo. Dá-se-lhe o período de 1332 a 1651, o que é, de entrada, incompreensível, pois não se dizem quais fatos aconteceram nesses anos. Como expus nas postagens de 07, 08 e 09/09/2022, essa ordem foi instituída em 1319 e o uso da sua bandeira não cessou em 1651, já que serviu de pavilhão mercante ao Reino sob Dom João IV e Dom Afonso VI, isto é, entre 1640 e 1668. Antes disso, era simplesmente a insígnia da ordem.

A armada de Pedro Álvares Cabral em 1500 segundo o Livro de Lisuarte de Abreu, 1563 (conservado em The Morgan Library & Museum; imagem disponível em The Nautical Archaeology Digital Library). Observe-se a bandeira da Ordem de Cristo no alto da nau capitânia.

De fato, Pedro Álvares Cabral trazia a bandeira da Ordem de Cristo no alto da sua nau quando reclamou a Terra da Vera Cruz para o rei de Portugal em 1500, tal como outros capitães e almirantes de armadas o faziam e fariam durante a expansão além-mar, porque era essa ordem que patrocinava a empresa ultramarina. Portanto, só tem sentido tomá-la por bandeira histórica do Brasil se por tal se entender que foi usada durante a conquista portuguesa do nosso país.

A confusão deve-se à convergência dos mestrados das ordens de cavalaria com a Coroa desde o reinado de Dom Manuel I, o que nos leva ao segundo item: a "Bandeira Real de 1500 a 1521". Outra vez, a datação não faz sentido: esse rei efetivamente morreu no último ano, mas ascendeu ao trono em 1495, a não ser que o ano de 1500 refira ao Descobrimento. Mais que isso: a forma — o escudo real sobre a cruz da Ordem de Cristo — foi, na verdade, arvorado pelos galeões da Índia desde a Restauração (1640) até a progressiva simplificação das signas navais sob Dona Maria I (1777-1815).

A esta altura já se descobre por que se multiplicaram as bandeiras durante o período colonial: está bem atestado que desde Dom Manuel I a bandeira real foi um pano branco com as armas reais, mas estas sofreram algumas mudanças ao longo do tempo. Assim, o número dos castelos ficou fixado em sete desde 1555, a coroa evoluiu da aberta à fechada de quatro diademas sob Dom Sebastião (1557-78) e esta à de oito no século XVII, além da variação dos suportes: as cruzes ou os colares das ordens de cavalaria, anjos, ramos de louro, carvalho ou palma, serpes etc. Enfim, quanto ao escudo, era a moda que ditava a sua forma.

"Pavilhão real de Portugal" em La connaissance des pavillons... (1737).

Portanto, assim como não se aponta que o Brasil independente teve múltiplas bandeiras a cada alteração da coroa nas armas do Império e do número de estrelas nestas e na esfera celeste sob a República, é correto deduzir que durante o período colonial a bandeira real é a mesma desde Dom Manuel I até Dona Maria I. Com efeito, outro erro do Exército Brasileiro é confundir essa bandeira e a do próprio rei.

Como abordei várias vezes neste blog, especialmente na postagem de 09/01/2021, já Bártolo de Sassoferrato no De insigniis et armis (1358) conceituou que algumas armas são de dignidade, isto é, são trazidas por alguém em função do exercício de certa dignidade, como a régia. Daí que todos os reis da Casa de Avis tenham assumido uma empresa a modo de insígnia pessoal, a mais famosa a esfera armilar de Dom Manuel I.

Primeira página do foral do Porto, outorgado por Dom Manuel I em 1517, conservado no Arquivo Municipal. Veem-se as armas reais acima e as municipais abaixo, aquelas ladeadas pela bandeira da Ordem de Cristo e pelo estandarte pessoal do rei, que carrega a sua empresa, ou seja, a esfera armilar de ouro.

Nas bandeiras, esse movimento, pelo qual as armas deixaram de pertencer ao rei para representar o reino, ocorreu de duas maneiras. Enquanto vigeu a moda das empresas, cada monarca transladava a sua a um vexilo. Por exemplo, a bandeira de Dom Manuel I era bicolor, branca e vermelha, partida em uma ou ambas diagonais, com a esfera armilar sobreposta. Passada essa moda, na monarquia portuguesa surgiu o estandarte real, que também tinha as armas reais, mas cor distinta.

Portanto, o segundo item da lista e mais o terceiro, quarto e oitavo, a saber, "Bandeira de D. João III (1521-1616)", "Bandeira do Domínio Espanhol (1616-1640)" e "Bandeira Real Século XVII (1600-1700)", reduzem-se a variantes da mesma bandeira real. O quinto e sétimo itens, a saber, a "Bandeira de D. João IV (1640-1683)" e a "Bandeira de D. Pedro II, de Portugal (1683-1706)", não devem ter sido sequer desfraldadas no Brasil, porque, como estandartes reais, assinalavam a presença do rei.

Contudo, esta parte do assunto ainda não está resolvida, pois no aspeado e nas figuras se acha toda espécie de problemas que uma observação séria não pode ignorar, a começar pela cronologia. Ora, Dom João III reinou de 1521 a 1557 e Dom João IV, de 1640 a 1656; a União Ibérica (nunca houve domínio espanhol) durou de 1580 a 1640 e o século XVII correu de 1601 a 1700! Quanto às figuras, todas mostram escudos de ponta arredondada com sete castelos, o que não corresponde à realidade histórica, pelas razões que aduzi mais acima.

Bandeiras atribuídas a Dom João IV e Dom Pedro II em Brasões e bandeiras do Brasil (1933), de Clóvis Ribeiro.

Ademais, é dubitável a existência das bandeiras atribuídas a Dom João IV e Dom Pedro II. Elas estão, de fato, mencionadas na literatura vexilológica, mas esta tem o grave defeito de se repetir sem nenhuma crítica das fontes. Ora, a referência mais antiga que acho sobre a primeira está num artigo de jornal, publicado no Diário de Notícias aos 13 de outubro de 1907, cujo autor (Teófilo Braga?) sentencia laconicamente: "A bandeira de D. João IV era orlada de azul, com as armas reais e coroa". Sobre a segunda, repete a informação que Manuel Pinheiro Chagas dá no Dicionário popular (1878): "Um manuscrito feito em 1669 e existente na biblioteca do palácio d'Ajuda, manuscrito onde vêm as insígnias dos pendões militares, apresenta o português com a cor verde e no centro as armas de Portugal". José Feliciano leu aquele artigo e o citou em A bandeira nacional (1908) e Clóvis Ribeiro leu Feliciano e o citou em Brasões e bandeiras do Brasil (1933). A vinculação direta ao rei aparece na legenda abaixo do desenho de José Wasth Rodrigues: "12 – D. Pedro II (1669)". E isto é tudo que se sabe!

Pavilhões de Portugal no Flags of maritime nations (1899).

Seja como for, o erro mais bizarro que o Exército Brasileiro comete nessa lista está no décimo item: "Bandeira do Regime Constitucional (1821-1822)". Primeiro, é questionável qualificar esse período de constitucional, porque a constituição só foi passada aos 23 de setembro de 1822, dezesseis dias após a separação do Brasil, mas o escândalo está em atribuir a tal período a bandeira que a regência de Dona Maria II adotou em 1830, oito anos depois da Independência! Mais que isso: diz-se que tal bandeira foi criada aos 21 de agosto de 1821. O que as Cortes decretaram, não no dia 21, mas no 22 desse mês e ano e o rei converteu em lei ao dia seguinte, foi a criação do laço nacional branco e azul!

BICENTENÁRIO DA ACLAMAÇÃO DE DOM PEDRO I

Bicentenário da aclamação de Dom Pedro I.

"Aclamação de Dom Pedro I imperador do Brasil". Desenho de Jean-Baptiste Debret e litografia de Thierry Frères, 1839 (imagem disponível na Biblioteca Nacional Digital).

Há duzentos anos, Dom Pedro de Bragança foi aclamado imperador constitucional do Brasil e seu defensor perpétuo. Até então, o estatuto do país fora o mesmo que tinha desde 1815: um reino, desde abril de 1821 sob a regência do dito príncipe e desde 7 de setembro não mais unido a Portugal. Todos esses fatos, decorrentes da transferência da Corte para o Rio de Janeiro, tornaram a história do Brasil tão singular na conjuntura continental desse período que não muito tempo antes, em fevereiro de 1818, houvera outra aclamação na mesma cidade: a de Dom João VI.

O herdeiro da Coroa portuguesa assumia a dignidade régia assim que o predecessor morria, mas com a dilação necessária à preparação apropriada se celebrava em seguida a cerimônia que marcava o começo do novo reinado: a aclamação. Como eu disse na postagem de 12/09, os reis portugueses não eram coroados, mas aclamados pelos "grandes, títulos seculares e eclesiásticos e mais pessoas que se achavam presentes". Na verdade, desde a Restauração sequer cingiam a coroa, já que Dom João IV tomou Nossa Senhora da Conceição por padroeira do Reino e se fez vassalo dela.

As crônicas registram que os reis portugueses eram alçados ou levantados desde o próprio Afonso Henriques. Os termos alçamento e levantamento referem à ascensão ao trono, encenada como uma subida até uma cadeira sobre um estrado. O relato de Rui de Pina sobre o levantamento de Dom Duarte (1433) na sua crônica é a descrição mais antiga da cerimônia, que foi bastante singela até o fim da segunda dinastia, celebrando-se poucos dias após a morte do rei predecessor. Foi sob a Casa de Bragança que se tornou mais pomposa e, por conseguinte, demandou mais preparação.

Insígnias régias de Dom João VI. Desenho de Jean-Baptiste Debret e litografia de Thierry Frères, 1839 (imagem disponível na Biblioteca Nacional Digital).

Mas nenhuma aclamação demorou tanto quanto a de Dom João VI: quase dois anos. Com efeito, celebrá-la no Rio equivalia a manifestar da maneira mais altíssona a resolução de permanecer definitivamente no Brasil. Consequentemente, a cerimônia não marcaria apenas o começo do novo reinado, mas também a refundação da monarquia portuguesa como um império transcontinental. Isso fica provado pela renovação das próprias insígnias régias: além da coroa, que mencionei na dita postagem de 12/09, e do manto, que mostrei na de 22/02/2021, o cetro era rematado pela esfera armilar, símbolo do Brasil.

"Aclamação do rei Dom João VI no Rio de Janeiro". Desenho de Jean-Baptiste Debret e litografia de Thierry Frères, 1839 (imagem disponível na Biblioteca Nacional Digital).

A cerimônia de aclamação reflete o princípio mais firme do Antigo Regime: a estabilidade social. Creditava-se a natureza divina da monarquia à sua origem cruzada (daí que para a aclamação de Dom João VI se tenha escolhido o dia 6 de fevereiro, véspera da festa das Cinco Chagas do Senhor, em memória do Milagre de Ourique) e a legitimidade da sucessão à sua natureza hereditária, mas a cada início de reinado convinha renovar o pacto entre o soberano e os vassalos. Assim, depois de subir o estrado, se sentar no trono e tomar o cetro, encenação da assunção da dignidade régia, todos ouviam a prática de um orador e, em seguida, procedia-se aos juramentos. O que Dom João VI fez, ajoelhado perante um missal aberto e uma cruz deitada nele e com a mão direita sobre esses objetos, está testemunhado desde Dom João II (1477):

Juro e prometo com a graça de Deus vos reger e governar bem e direitamente e vos administrar direitamente justiça quanto a humana fraqueza permite e de vos guardar vossos bons costumes, privilégios, graças, mercês, liberdades e franquezas que pelos reis, meus predecessores, vos foram dados, outorgados e confirmados.

Em contrapartida, o vassalo jurava o seguinte:

Juro aos Santos Evangelhos, tocados corporalmente com a minha mão, que eu recebo por nosso Rei e Senhor verdadeiro e natural o muito Alto e muito Poderoso, o Fidelíssimo Rei Dom João VI, nosso Senhor, e lhe faço preito e homenagem, segundo o foro destes Reinos.

A cerimônia compunha-se mais de gestos que de falas. Excetuando-se os juramentos, somente três participantes intervinham oralmente: o rei de armas Portugal, o orador (na aclamação de Dom João VI, o desembargador do Paço) e o alferes-mor. O primeiro bradava "Ouvide! Ouvide! Ouvide! Estai atentos!" antes da prática e da aclamação propriamente dita, que cabia ao terceiro e cuja fórmula está atestada desde Dom João I (1385): "Real! Real! Real! Pelo muito Alto e muito Poderoso Rei Dom João VI, nosso Senhor!".

"Vista do exterior da varanda da aclamação do rei Dom João VI no Rio de Janeiro". Desenho de Jean-Baptiste Debret e litografia de Thierry Frères, 1839 (imagem disponível na Biblioteca Nacional Digital).

A heráldica estava, portanto, superpresente: na decoração da varanda erguida para a ocasião ao longo do antigo Convento do Carmo no Largo do Paço (hoje Praça XV de Novembro); nas insígnias régias; nas pessoas dos oficiais de armas; no estandarte real, tão significativo que fazia do seu portador, o alferes-mor, o aclamador. Este o levou enrolado até o alto do estrado e aí ficou até o juramento do infante Dom Miguel, após o qual o desenrolou e assim o empunhou ao aclamar o rei, primeiro do lugar onde estava para os presentes dentro da varanda e depois na sacada do arco principal para o povo na praça.

Revisar a aclamação de Dom João VI (para detalhes, leia-se o plano das ordens, publicado pelo Arquivo Nacional) é fundamental para situar e compreender a de Dom Pedro I. Desta lavrou-se uma ata, publicada na coleção das leis de 1822. Segue:

ATA DA ACLAMAÇÃO DO SENHOR DOM PEDRO, IMPERADOR CONSTITUCIONAL DO BRASIL E SEU PERPÉTUO DEFENSOR, EM 12 DE OUTUBRO DE 1822.
No fausto dia 12 do mês de outubro de 1822, primeiro da Independência do Brasil, nesta Cidade e Corte do Rio de Janeiro e Palacete do Campo de Santa Ana, se juntaram o Desembargador, Juiz de Fora, Vereadores e Procurador do Senado da Câmara comigo, Escrivão abaixo nomeado, e os homens-bons que no mesmo têm servido e os mesteres e os procuradores das câmaras de todas as vilas desta província adiante assinados para o fim de ser aclamado o Senhor Dom Pedro de Alcântara Imperador Constitucional do Brasil, conservando sempre o título de seu Defensor Perpétuo ele e seus augustos sucessores, na forma determinada em vereação extraordinária de 10 do corrente. E achando-se presente a maior parte do povo desta Cidade e Corte, que cobria em número incalculável o Campo de Santa Ana, aonde também concorreram os corpos de primeira e segunda linha da Guarnição desta mesma Cidade e Corte, às dez horas da manhã foi o mesmo senhor, com sua Augusta Esposa e a Senhora Princesa Dona Maria da Glória, recebido no sobredito palacete, entre mil vivas do povo e tropa, pelo Senado da Câmara, homens-bons e mesteres desta cidade e procuradores das câmaras das vilas referidas, tendo o estandarte com as novas armas do Império do Brasil o ex-Procurador do Senado da Câmara Antônio Alves de Araújo. Foi apresentada ao mesmo senhor a mensagem do povo desta província pelo Presidente do Senado da Câmara, que lhe dirigiu a fala, mostrando que era vontade universal do povo desta província e de todas as outras, como se conhecia expressamente dos avisos de muitas câmaras de algumas delas, sustentar a Independência do Brasil, que o mesmo senhor, conformando-se com a opinião dominante, tinha já declarado, e aclamar o mesmo senhor neste fausto dia Imperador Constitucional do Brasil e seu Defensor Perpétuo, conservando sempre ele e seus augustos sucessores o título de Defensor Perpétuo do Brasil. Sua Majestade Imperial e Constitucional dignou-se dar a seguinte resposta: "Aceito o título de Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, porque tendo ouvido o meu Conselho de Estado e de Procuradores-Gerais e examinado as representações das câmaras de diferentes províncias, estou intimamente convencido que tal é a vontade geral de todas as outras, que só por falta de tempo não têm ainda chegado". Sendo esta resposta anunciada ao povo e tropa da varanda do sobredito palacete, aonde todo este ato se celebrou, foi o mesmo senhor aclamado legal e solenemente pelo Senado da Câmara, homens-bons e mesteres, povo e tropa desta cidade e procuradores das câmaras de todas as vilas desta província, levantando o Presidente do mesmo Senado os seguintes vivas, que foram repetidos com entusiasmo inexplicável por todo o povo: "Viva a nossa Santa Religião! Viva o Senhor Dom Pedro I, Imperador Constitucional do Brasil e seu Defensor Perpétuo! Viva a Imperatriz Constitucional do Brasil e a Dinastia de Bragança, imperante no Brasil! Viva a Independência do Brasil! Viva o povo constitucional do Brasil!". Findo este solene e majestoso ato, foi Sua Majestade Imperial e Constitucional acompanhado debaixo de pálio à Capela Imperial, aonde estava disposto um Te Deum solene em ação de graças. E de tudo para constar se mandou fazer esta ata, em que assinou Sua Majestade Imperial e Constitucional e o Senado da Câmara, com os homens-bons e mesteres e procuradores das câmaras das vilas desta província. E eu, José Martins Rocha, Escrivão da Câmara, a escrevi. IMPERADOR.

Sabe-se que Dom Pedro pretendia aguardar mais tempo até a sua aclamação. De fato, não havia ainda uma casa real ou imperial nem corporação de oficiais de armas que pudessem executar um cerimonial segundo a tradição portuguesa. Além disso, o Antigo Regime ruíra e não havia mais "bons costumes, privilégios, graças, mercês, liberdades e franquezas" a serem "dados, outorgados e confirmados" nem se devia ao monarca  "preito e homenagem". O exagero do "Viva o povo constitucional do Brasil!" demonstra o quanto se rechaçava o absolutismo. Na verdade, aclamou-se o príncipe regente imperador constitucional sem se ter ainda uma constituição. A conjuntura não recomendava o prolongamento da regência, de modo a evitar qualquer revés no processo de separação.

Por tudo isso, escolheu-se uma data próxima apropriada — o aniversário de Dom Pedro — e improvisou-se uma cerimônia que exprimisse a natureza da tal monarquia constitucional, daí que em vez de pomposa edificação no Terreiro do Paço se tenha preferido o palacete que pertencera a Marcos de Noronha e Brito, conde dos Arcos e derradeiro vice-rei do Brasil, e que então servia de sede à Câmara do Rio de Janeiro (hoje da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ). Como a assembleia constituinte e legislativa que se convocara em junho ainda não se tinha instalado, foi preciso ressignificar as câmaras municipais: os seus procuradores não representariam mais o terceiro estado do Reino (a burguesia), mas todos os cidadãos, sem distinção de foro.

Apesar disso, no dia seguinte o decreto que ordenou a intitulação imperial patenteou o moderado liberalismo do monarca e seu ministério: "Dom Pedro, pela graça de Deus e unânime aclamação dos povos Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil". Como se o adjetivo constitucional não bastasse, a mais que inovadora locução por unânime aclamação dos povos deixava claro que, antes mesmo de a futura constituição delimitar os poderes do estado, já se assumia a soberania da nação. Em contraposição, a locução pela graça de Deus preservava a natureza divina da monarquia, ideia tão característica do Antigo Regime.

Estandarte da Câmara do Rio de Janeiro durante o primeiro império, segundo Clóvis Ribeiro em Brasões e bandeiras do Brasil (1933). Será o fabricado para a aclamação de Dom Pedro I, portanto o primeiro exemplar da bandeira nacional, que por se ter conservado foi entendido como assumido pelo município?

A ambiguidade entre as velhas ideias e as novas guiaria Dom Pedro I até a outorga da Constituição de 1824, que a infundiu na própria monarquia brasileira. Essa ambiguidade sobressai em um dos aspectos mais significantes do regime: a heráldica. A propósito, um dos problemas que a pressa impôs à aclamação de Dom Pedro I foi a falta de exemplares da bandeira nacional, afinal ainda não fazia nem trinta dias que o decreto da sua criação fora lavrado. Mesmo assim, a ata registra que Antônio Alves de Araújo, ex-procurador da câmara carioca, empunhou então "o estandarte com as novas armas do Império do Brasil". É possível que tenha sido o primeiro exemplar da bandeira do Brasil.

AS ARMAS NACIONAIS DO BRASIL

Da esfera armilar manuelina à esfera celeste da bandeira, da cruz da Ordem de Cristo ao Cruzeiro do Sul da República: como evoluíram as armas do Brasil?

Agora que o leitor lusófono dispõe de uma tradução do Tractatus de insigniis et armis para a sua língua, gostaria, antes de empreender o próximo projeto, de fazer umas postagens avulsas, algumas das quais aventei nos comentários à obra do doutor de Sassoferrato. Hoje vou dissertar sobre as armas nacionais do Brasil.

Moeda de dois mil-réis, comemorativa do centenário da independência, 1922. Imagem disponível no catálogo Moedas do Brasil.

Como eu disse na postagem de 02/02, o estudo do nosso vigente brasão é altamente contaminado pela confrontação depreciativa que sofre em relação às armas antecedentes, ou seja, as do Império. É que a maioria dos estudiosos desse objeto ou são monarquistas ou simpatizantes da monarquia e se deixa levar pelas suas convicções políticas, convertendo em panfleto partidário o que deveriam ser ponderações técnicas, tanto quanto possível. Não nego que a República se tenha imposto por um golpe de estado; na verdade, acho pior coisa: foi a primeira vez que a elite xucra deste país mostrou que a sua mentalidade nunca foi capaz de transpor o engenho colonial de açúcar, porque foi um golpe racista (vingança pela abolição da escravidão), machista (abortamento do vindouro reinado da princesa Isabel) e classista (tudo permaneceu igual no melhor interesse dessa elite, não no da sociedade). Tampouco eu sairia em defesa deste tal de presidencialismo, um erro tão grande que se perpetua pela sua mera enormidade. Mas é que tudo isto simplesmente não vem ao caso!

Parêntese fechado, começo pelo que considero uma lacuna na literatura: creio que se tem subestimado a elevação da colônia a reino — pouco menos de sete anos antes da independência — na construção da nação e da emblemática nacional. Com efeito, durante a maior parte da colonização, o delta do rio Parnaíba marcou uma divisa que corria continente adentro entre dois complexos administrativos: ao norte, o Maranhão e o Grão-Pará, reorganizados várias vezes (1); ao sul, o Brasil. A criação do reino coeriu pela primeira vez o território que veio conformar a nação brasileira. Isso se entrevê na Carta de Lei de 16 de dezembro de 1815 ("dando ao mesmo tempo a importância devida à vastidão e localidade dos meus domínios da América"), mas ficou patente na Constituição portuguesa de 1822, a qual, embora tenha sido promulgada dezesseis dias depois da independência, começara a ser elaborada em janeiro de 1821 com a participação de deputados brasileiros:

Art. 20. A Nação portuguesa é a união de todos os portugueses de ambos os hemisférios. O seu território forma o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e compreende:

I – Na Europa, o Reino de Portugal, que se compõe das províncias do Minho, Trás-os-Montes, Beira, Extremadura, Alentejo, e Reino do Algarve, e das ilhas adjacentes, Madeira, Porto Santo e Açores;

II – na América, o Reino do Brasil, que se compõe das províncias do Pará e Rio Negro, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia e Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, e das ilhas de Fernando de Noronha, Trindade e das mais que são adjacentes àquele reino;

III – na África ocidental, Bissau e Cacheu; na costa de Mina, o Forte de São João Batista de Ajudá; Angola, Benguela e suas dependências; Cabinda e Molembo; as ilhas de Cabo Verde e as de São Tomé e Príncipe e suas dependências; na costa oriental, Moçambique, Rio de Sena, Sofala, Inhambane, Quelimane e as ilhas de Cabo Delgado;

IV – na Ásia, Salsete, Bardez, Goa, Damão, Diu e os estabelecimentos de Macau e das ilhas de Solor e Timor.

A Nação não renuncia o direito que tenha a qualquer porção de território não compreendida no presente artigo.

Do território do Reino Unido se fará conveniente divisão. (grifo meu)

Outra constatação que me parece necessária é que até a Carta de Lei de 13 de maio de 1816, o Brasil, entenda-se por tal estritamente o estado colonial desse nome ou amplamente o conjunto que veio integrar o estado independente, não teve armas nem bandeiras. Francisco Coelho, rei de armas Índia, dá umas armas ao estado do Brasil na seção intitulada Armas de algumas cidades das conquistas de Portugal do seu armorial, o Tesouro de nobreza (1675), a saber, de prata com uma árvore rematada por uma cruz alta, tudo de sua cor.

Pretensas armas do estado do Brasil, segundo Francisco Coelho no Tesouro de nobreza (1675): de prata com uma árvore rematada por uma cruz alta, tudo de sua cor.

Claramente, são armas falantes: a árvore remete ao pau-brasil e a cruz, aos primeiros nomes da terra: Vera Cruz e Santa Cruz. Todavia, com toda a probabilidade foi o próprio autor que inventou esse brasão. Isso era muito comum desde a Idade Média: à falta de brasão conhecido, o oficial de armas tomava a "licença poética" de criar um para completar o plano do armorial, em geral pelo critério de mais fácil aceitação: justamente as armas falantes. Era tão normal que nalguns casos a invenção "pegou": por exemplo, o brasão da Galiza, comunidade autônoma da Espanha, é de azul com um cálice de ouro, rematado por uma hóstia de prata, acompanhado de sete cruzetas do mesmo, três a cada lado e uma em chefe. A origem dessas armas está nos armoriais de fins do século XIII, onde ao rei da Galiza se atribuía o mesmo escudo de azul com um ou mais cálices de ouro. São armas falantes: em francês, calice parece Galice!

Depois, Damião de Lemos de Faria e Castro no quinto tomo da sua Política moral e civil (1754), mais precisamente à página 408, descreve os pavilhões de Portugal como segue:

Portugal
Pavilhão real: é branco com as armas reais no meio; pavilhão no descobrimento da América: era branco com uma esfera de ouro, rematada em uma cruz; outros traziam a esfera vermelha; pavilhão para converter a América: junto à parte superior da hástea tem as armas reais, no meio uma esfera de ouro com o zodíaco vermelho, ao pé dela São Frei Pedro Gonçalves Telmo com uma cruz na mão, e todo o campo branco; pavilhão de guerra: é branco com um escudo no meio com quatro quadrados de vermelho com coroa e o vão dos diademas também de vermelho; pavilhão ordinário: é roto em bandas diagonais de azul, branco e vermelho, no meio uma cruz potente de negro e no quartel superior outra cruz de branco; pavilhão mercante: é cortado em sete faixas horizontais, quatro de verde e três de branco. A cidade do Porto também tem bandeira particular com as mesmas cores do pavilhão mercante, mas com onze faixas. (grifo meu)

Parece certo que os portugueses arvoraram bandeiras brancas com a esfera armilar nas embarcações mercantes que navegavam para a América. No entanto, desses pavilhões de usos circunstanciais difundiu-se a crença numa "bandeira do principado do Brasil". Presumo que tenha sido Eduardo Prado no livro A bandeira nacional (1903) quem engendrou essa ideia:

Depois que o Brasil foi elevado a principado (1647), começou a esfera armilar manuelina a servir de armas ao Brasil e a bandeira especial desta parte do império colonial português continuou a ser branca, mas com a esfera armilar de ouro no centro. Não é conhecida a data do alvará ou decreto que deu por armas ao estado ou principado do Brasil a esfera de Dom Manuel. Vemo-la, porém, desde o século XVII nas bandeiras do Brasil, nas primeiras moedas portuguesas cunhadas em fim daquele século no Brasil e para o Brasil e encontramo-la também nos selos. (grifo meu)

Não há um, mas dois problemas aí. O primeiro é reconhecido pelo próprio autor: faltam fontes que sustentem a afirmação inicial. Ele até refere um livro de 1737, intitulado Connaissance des drapeaux et pavillons, mas este apenas antecipa o mesmo que se lê na citada obra de Faria e Castro:

PLANCHE LIX
Pavillon de marchand portugais. Il est de sept bandes mêlées, qui sont, à commencer par la plus haute, l'une verte et l'autre blanche.
Pavillon blanc de Portugal. Il est blanc, chargé d'une sphère céleste d'or, surmontée d'une sphère du monde d'azur avec un horizon d'or et une croix de pourpre au-dessus. Ce pavillon et les deux suivants sont ceux que portent les vaisseaux qui vont aux Indes.

PLANCHE LX
Autre pavillon blanc de Portugal. Il est chargé d'une sphère céleste de pourpre, avec deux croix de gueules au côté et une de même au-dessus, placée sur une sphère du monde d'azur, avec un horizon d'or et au milieu de la sphère céleste est une autre sphère du monde d'azur su un pilier d'or.
Autre pavillon de Portugal. Il est blanc, chargé, vers le bâton, des mêmes armes du royaume et d'une sphère céleste de pourpre au milieu, surmontée d'une sphère du monde d'azur, avec un horizon d'or e une croix de gueules au-dessus, soutenue par un pilier d'or et ayant deux boules d'or aux deux côtés. Et vers l'autre bout il y a, au côté de la sphère, un moine vêtu de noir, qui tient une croix de gueules en sa main droite et un chapelet en sa gauche. (2)

O segundo é que o principado do Brasil, título da Casa Real, tinha natureza honorífica ou, noutras palavras, não constituía um senhorio. Se o príncipe — que era o herdeiro da Coroa — alguma vez usou dessa bandeira, fê-lo na condição de estandarte pessoal. As suas armas apresentei na postagem de 09/01: as do Reino, diferençadas por um lambel de ouro de três pendentes.

Em suma, os fatos históricos são estes: por toda a parte nas colônias americanas, o brasão que se pintava ou se talhava e a bandeira que se hasteava para marcar o domínio português eram as reais. Portanto, o estudo das armas nacionais brasileiras deve começar estritamente pela citada Carta de Lei de 13 de maio de 1816: "Que o Reino do Brasil tenha por armas uma esfera armilar de ouro em campo azul". Na teoria, esse ordenamento supõe um escudo ou campo de qualquer forma (e, a rigor, não seria mesmo incorreto), mas na prática, a esfera ocupa todo o campo, de modo que dele se vê o que se vislumbra pelos espaços vazios entre as armilas. Por conseguinte, o ordenamento exato é uma esfera armilar de ouro firmada em campo azul.

Armas do Reino do Brasil: de azul com uma esfera armilar de ouro, firmada.

De todo jeito, o segundo item da carta de lei estabelece que as armas brasileiras compõem as do Reino Unido: "Que o escudo real português, inscrito na dita esfera armilar de ouro em campo azul, com uma coroa sobreposta, fique sendo de hoje em diante as armas do Reino Unido de Portugal e do Brasil e Algarves e das mais partes integrantes da minha Monarquia". Apesar disso, há um ou outro testemunho de "decomposição", como o manto trajado por Dom João VI na sua aclamação, em 1818: de veludo carmesim, é semeado com torres douradas (pelos castelos) e escudos de Portugal antigo e do Brasil.

Manto da aclamação de Dom João VI, conservado no Palácio Nacional da Ajuda.

Por que a esfera armilar? Talvez a primeira pergunta deva ser: o que é uma esfera armilar? Como está fora da minha seara, prefiro citar uma definição de dicionário: "dispositivo formado por anéis fixos (armilas) que representam os círculos da esfera celeste (os trópicos, o equador, etc.) e em cujo centro se encontra uma pequena esfera que simboliza a Terra". Ou seja, a esfera armilar lembra um globo terrestre, e não duvido de que haja quem pense que é uma espécie de um, mas, na verdade, é um instrumento astronômico, útil em navegação, pois serve para simular o movimento aparente do sol e das estrelas em volta da Terra.

Agora respondendo por quê, a esfera armilar era o corpo da empresa de Dom Manuel I. As empresas ou divisas estiveram em voga durante os séculos XV e XVI, quando decrescia o caráter pessoal das armas principescas e senhoriais e acrescia o seu caráter dignitário. Ao contrário do brasão, a empresa não era constrangida por regras sintáticas, não era hereditária, tinha forte carga alegórica e compunha-se livremente de um "corpo" (figura) e uma "alma" (mote). A alma da empresa de Dom Manuel I era Spera in Deo, evidente jogo de palavras entre spera ('espera') e sphæra ('esfera').

Primeira página do foral do Porto, outorgado por Dom Manuel I em 1517, conservado no Arquivo Municipal. Veem-se as armas reais acima e as municipais abaixo, aquelas ladeadas pela bandeira da Ordem de Cristo e pelo estandarte pessoal do rei, que carrega a sua empresa, ou seja, a esfera armilar de ouro.

Como Dom Manuel I foi, provavelmente, o maior de todos os reis portugueses (é possível discernir o seu legado em âmbitos tão diferentes como a economia, a administração, as artes e, muito especialmente, a heráldica), a sua empresa foi a única que perdeu o seu caráter original e se integrou à emblemática da própria Coroa. Já em 1500, Pero Vaz de Caminha relata na sua famosa carta sobre o "descobrimento" do Brasil que "chentada a cruz com as armas e devisa de Vossa Alteza, que lhe primeiro pregárom, armárom altar ao pee dela; ali disse missa o padre Frei Hanrique". Depois, em 1510, a moeda de um cruzado cunhada em Goa, capital do estado da Índia, traz a esfera armilar no reverso, daí que seja conhecida justamente como manuel.

Reverso da moeda de um cruzado (ou manuel) cunhado em Goa de 1510 a 1521. Imagem disponível no catálogo Colnect.

No Brasil, a esfera armilar figura também no reverso das moedas de cobre desde 1715 até 1818. Mais que isso: o reverso das espécies de prata traz a esfera sobreposta à cruz da Ordem de Cristo desde as primeiras cunhagens nas casas da moeda luso-americanas, em 1695, até o mesmo ano de 1818. Portanto, uma composição muito semelhante ao ordenamento das futuras armas imperiais. Em suma, a esfera armilar evoluiu de insígnia pessoal de Dom Manuel I para símbolo da expansão além-mar, especialmente dos domínios americanos.

Reverso da moeda de dez réis (o B identifica a Casa da Moeda da Bahia), 1730. Imagem disponível no catálogo Moedas do Brasil.

Assim, quando, onze dias depois de proclamar a independência, Dom Pedro I deu armas ao Reino do Brasil separado de Portugal, a esfera armilar de ouro não era apenas a figura principal das armas do Reino do Brasil unido a Portugal havia quase sete anos, mas uma figura representativa desse território havia mais de cem anos.

Reverso da moeda de quatro mil réis (o R identifica a Casa da Moeda do Rio de Janeiro), 1703. Imagem disponível no catálogo Moedas do Brasil.

A próxima pergunta é: por que a esfera armilar foi atravessada com a cruz da Ordem de Cristo? Esta é fácil: as conquistas além-mar ficavam sob a jurisdição espiritual dessa ordem, o chamado padroado. Era uma contrapartida pelo patrocínio da empresa ultramarina que a ordem assumia, mas na realidade esta e a Coroa acabavam confundindo-se, porque desde o mesmo Dom Manuel, o seu mestre era o rei. Além disso, à ordem estava ligada a própria justificação da conquista: a propagação da fé cristã.

Reverso da moeda de 640 réis, 1695. Imagem disponível no catálogo Moedas do Brasil.

Por tudo isto, a cruz da Ordem de Cristo tornou-se praticamente uma insígnia estatal: foi talhada nos padrões chantados nas praias, antes mesmo de se fundarem as primeiras povoações. Nas moedas, foi cunhada em espécies de ouro de 1695 a 1727, mas, como eu disse, nas de prata aparece sobposta à esfera armilar, inclusive sob as armas do Reino Unido, até a independência. Mais uma vez, quando Dom Pedro I ordenou a esfera armilar de ouro atravessada pela cruz da Ordem de Cristo, esta não só gozava de uma condição semioficial no ultramar, mas a própria combinação com aquela era corrente havia bastante tempo.

Reverso da moeda de 960 réis, 1821. Imagem disponível no catálogo Moedas do Brasil.

Para completar, pois, o brasão imperial, falta apenas a orla de azul, carregada de dezenove estrelas de prata. Não há que se desprezar o precedente da bandeira norte-americana. Do mesmo jeito que na Carta de Lei de 13 de maio de 1816 é manifesta a instrumentalização da heráldica para marcar o projeto político do Reino Unido ("da mesma forma que o Senhor Rei Dom Afonso III, de gloriosa memória, unindo outrora o Reino dos Algarves ao de Portugal, uniu também as suas armas respectivas, e ocorrendo que para este efeito o meu Reino do Brasil ainda não tem armas que caracterizem a bem-merecida preeminência a que me aprouve exaltá-lo"), o Império também precisava realçar a união das suas províncias, que era frágil, como viriam provar tantas insurreições. Nisso, a ideia de representá-las por estrelas tinha um grande apelo, afinal tudo se passava enquanto a América hispânica se dilacerava. De fato, o Decreto de 18 de setembro de 1822 não só está escrito em linguagem heráldica correta, mas também justifica convenientemente as escolhas:

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1822
Dá ao Brasil um escudo de armas.
Havendo o Reino do Brasil, de quem sou Regente e Perpétuo Defensor, declarado a sua emancipação política, entrando a ocupar na grande família das nações o lugar que justamente lhe compete como nação grande, livre e independente, sendo, por isso, indispensável que ele tenha um escudo real de armas que não só se distingam das de Portugal e Algarves, até agora reunidas, mas que sejam características deste rico e vasto continente, e desejando eu que se conservem as armas que a este Reino foram dadas pelo Senhor Rei Dom João VI, meu augusto pai, na Carta de Lei de 13 de maio de 1816, e ao mesmo tempo rememorar o primeiro nome que lhe fora imposto no seu feliz descobrimento e honrar as dezenove províncias compreendidas entre os grandes rios, que são os seus limites naturais e que formam a sua integridade, que eu jurei sustentar, hei por bem e com o parecer do meu Conselho de Estado determinar o seguinte: será d'ora em diante o escudo de armas deste Reino do Brasil em campo verde uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada a mesma esfera de dezenove estrelas de prata em uma orla azul, e firmada a coroa real diamantina sobre o escudo, cujos lados serão abraçados por dous ramos das plantas de café e tabaco, como emblemas da sua riqueza comercial, representados na sua própria cor e ligados na parte inferior pelo laço da Nação. A bandeira nacional será composta de um paralelogramo verde e nele inscrito um quadrilátero romboidal cor de ouro, ficando no centro deste o escudo das armas do Brasil.
José Bonifácio de Andrada e Silva, do meu Conselho de Estado e do Conselho de Sua Majestade Fidelíssima, o Senhor Dom João VI, e meu Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessários.
Paço, em 18 de setembro de 1822.
Com a rubrica de Sua Alteza Real, o Príncipe Regente.
JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA (grifo meu)

Armas do Império do Brasil: de verde com uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, circulada por uma orla de azul, carregada de vinte estrelas de prata. (3)

Enfim, o famigerado brasão republicano. Antes de mais, recobro duas considerações que já adiantei (em 09/11 e 02/02). Uma responde ao porquê da mudança. A meu ver, as armas nacionais estavam muito ligadas à monarquia, por dois fatos. O primeiro é que elas tinham sido ordenadas ainda num espírito meio absolutista meio constitucionalista: o soberano dá armas à nação. A concepção de um monarca que faz mercê é própria do Antigo Regime, ao passo que o conceito de nação é próprio da contemporaneidade. O segundo é que a dinastia não assumiu armas pessoais minimamente diferentes das nacionais: quando se queria ressaltar a pessoalidade de uma coisa ou ato, usava-se do monograma, ao passo que os Braganças portugueses tinham resgatado uma variante das armas primitivas da Casa para essa finalidade (4). A outra rebate o preconceito de que o da República não é verdadeiramente um brasão. De fato, reconheço que para isso contribuiu não só a sua forma singular, mas também a falta de brasonamento oficial por quase oitenta anos: quando o Decreto n.º 4, de 19 de novembro de 1899, o estabeleceu por meio de um desenho anexo, propiciou que qualquer um que não enxergasse aí escudo ou campo questionasse a sua condição heráldica. Só a partir da Lei n.º 5.443, de 28 de maio de 1968, o legislador, ao brasonar as armas nacionais, esclareceu que há, sim, um escudo nelas: é redondo. Nessa mesma ocasião, objetei que o defeito dessas armas é o excesso de ornamentos externos, mas que isso não está ausente de brasões principescos; pelo contrário: quando se trata de uma parafernália de elmo, coroa, colares, suportes, terraço, divisa, pavilhão etc., nenhum monarquista é tão ávido em julgar e condenar tal conjunto como rebuscado.

Armas nacionais do Brasil: de azul com cinco estrelas de prata, postas como a constelação do Cruzeiro do Sul, e uma bordadura de azul, debruada de ouro, carregada de vinte e sete estrelas de prata.

Além disso, os símbolos nacionais republicanos são mais fiéis à história do que aparentam à primeira vista. Começando pela forma redonda do escudo, é a mesmíssima das armas do Reino do Brasil, até mesmo o esmalte: azul (5). Na verdade, essas próprias armas sofreram certa incompreensão, por não se ter discernido o predicativo firmado da esfera armilar de ouro num escudo de azul que, consequentemente, só pode ser redondo. Mais que isso: há precedentes de reproduções das armas reais portuguesas em escudos redondos desde a Idade Média, a mais recente em moedas de ouro cunhadas de 1727 a 1749 no Rio de Janeiro.

Anverso da moeda de 6$400 réis, 1727. Imagem disponível no catálogo Moedas do Brasil.

Depois, a figura principal — as cinco estrelas de prata postas como o Cruzeiro do Sul — dão continuidade à cruz da Ordem de Cristo, e nem mesmo se trata de um símbolo inovador. Com efeito, nomeava outra ordem, a honorífica nacional mais antiga: a Imperial do Cruzeiro. A justificação desse nome — veja só! — era a mesma da cruz da Ordem de Cristo no brasão:

em alusão à posição geográfica desta vasta e rica região da América austral que forma o Império do Brasil, onde se acha a grande constelação do Cruzeiro, e igualmente em memória do nome que teve sempre este Império desde o seu descobrimento, de Terra de Santa Cruz (Decreto de 1.º de dezembro de 1822; grifo meu). (6)

A sua insígnia era

esmaltada de branco, decorada com coroa imperial e assentando sobre uma coroa emblemática das folhas de tabaco e café, esmaltadas de verde [; ...] no centro, em campo azul-celeste, uma cruz formada de dezenove estrelas esmaltadas de branco, e na circunferência deste campo, em círculo azul-ferrete, a legenda Benemerentium Præmium em ouro polido.

Qualquer semelhança não é mera coincidência. Certamente, ante a laicidade do novo regime, uma cruz estelar era um meio-termo entre a conservação e a inovação, afinal o principal símbolo do país fora um instrumento astronômico (7) (8).

Ordens honoríficas brasileiras e as insígnias reais de Portugal, Brasil e Algarves e imperiais do Brasil. Desenho de Jean-Baptiste Debret e litografia de Thierry Frères, 1839. Imagem disponível na Biblioteca Nacional Digital do Brasil.

Quanto à esfera armilar, sem dúvida é a alteração mais sutil: ela continua na bandeira nacional. Estabelece o citado Decreto n.º 4, de 1889, que esta é

um losango amarelo em campo verde, tendo no meio a esfera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido oblíquo e descendente da esquerda para a direita com a legenda Ordem e Progresso, e ponteada por vinte e uma estrelas, entre as quais as da constelação do Cruzeiro, dispostas da sua situação astronômica quanto à distância e o tamanho relativos, representando os vinte estados da República e o Município Neutro (grifo meu).

Essa esfera celeste não é nada mais que o céu observado através de uma esfera armilar, o que ficou claro na inclusão da Lei n.º 8.421, de 11 de maio de 1992, na Lei n.º 5.700, de 1.º de setembro de 1971, a vigente sobre os símbolos nacionais:

As constelações que figuram na bandeira nacional correspondem ao aspecto do céu na cidade do Rio de Janeiro às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste (grifo meu).

Bandeira nacional do Brasil. Imagem disponível no portal da Presidência da República.

É por isso que as constelações na nossa bandeira estão ao contrário. Com efeito, vimos mais acima que as armilas servem para simular o movimento aparente do sol e das estrelas em volta da terra, cujo simulacro fica no centro desse objeto. Isso é especialmente perceptível no Cruzeiro do Sul, não só porque se lhe deu lugar proeminente, mas também porque a sua estrela de menor grandeza, a Epsilon Crucis ou Intrometida, é um tanto afastada do cruzamento imaginário das outras quatro. Vista da Terra, a Intrometida fica perto do ângulo inferior direito desse cruzamento, mas vista de uma esfera armilar — e, portanto, na bandeira do Brasil — fica perto do ângulo inferior esquerdo. Daí que ocorra certa confusão na reprodução das armas nacionais: ora é figurado tal como na bandeira, ora como se vê no céu, e com variadas inclinações. Estas fazem parte do movimento aparente, então me parece que cada um é livre para escolher a que preferir, já que o ordenamento não fixa uma; pessoalmente, gosto mais da posição vertical, como no zênite, a mesma da bandeira. Por outro lado, não creio que seja correto inverter a constelação no brasão, porque o ordenamento diz "na forma da constelação Cruzeiro do Sul", o que pressupõe seja a sua forma normal.

Enfim, a bordadura de azul, perfilada de ouro e carregada de vinte e sete estrelas de prata, é o elemento cuja permanência é mais fácil de reconhecer: é uma adaptação da orla carregada das mesmas figuras, tudo das mesmas cores e metais, nas armas imperiais. Até o perfil, que não passa de um artifício para não pôr cor sobre cor (9), já se praticava nestas, no caso de prata, o que particularmente prefiro evitar, por não fazer parte do ordenamento oficial.

Reverso da moeda de vinte mil-réis, 1899. Imagem disponível no catálogo Moedas do Brasil.

Para encerrar esta alongada postagem, gostaria de mostrar imagens das primeiras moedas cunhadas pela República. Algumas espécies trazem o brasão completo, mas outras, apenas o escudo, o que evidencia a consciência de que havia um, apesar de faltar brasonamento oficial. Mais que isso: encontra-se uma terceira e curiosa versão na moeda de dois mil-réis. Trata-se do escudo suportado por um ramo de louro e outro de carvalho e timbrado por uma estrela radiante.

Reverso da moeda de dois mil-réis, 1891. Imagem disponível no catálogo Moedas do Brasil.

Clóvis Ribeiro, em Brasões e bandeiras do Brasil (1933), dá uma citação de Alfredo de Carvalho, infelizmente não referenciada, que esclarece o caso:

É frequente figurarem no brasão da República brasileira, em vez de ramos de café e fumo, outros de carvalho e louro. Por ocasião duma visita feita em 18 de agosto de 1894 à Casa da Moeda do Rio de Janeiro, ouvimos do Dr. Enes de Sousa, então diretor daquele estabelecimento, em resposta a uma consulta do artista incumbido de desenhar o escudo d'armas do Brasil, a ordem terminante de pôr nele ramos de carvalho e louro. Interpelado por nós sobre semelhante modificação, o ilustre engenheiro retorquiu dizendo que "o fumo simbolizava um vício e o café recordava a escravidão".

À página 193 do mesmo livro, vários desenhos ilustram a evolução do emblema municipal do Rio de Janeiro ao longo do século XIX. O datado de 1889 é quase igual ao da referida moeda de dois mil-réis; a diferença é que os ramos são de café e fumo. Numa visita à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, também o vi na capa da primeira constituição estadual, de 1891. Tudo isto me leva a lançar a hipótese de que nos anos iniciais do novo regime correu a versão de que o escudo fora mesmo alterado, mas com relação aos ornamentos externos, apenas se trocara a coroa imperial pela estrela republicana. De fato, se assim fosse, teríamos um brasão muito mais congruente do ponto de vista heráldico.

Armas municipais do Rio de Janeiro em 1889, segundo Clóvis Ribeiro (Brasões e bandeiras do Brasil, 1933).

Em síntese:

Evolução das armas nacionais brasileiras.

• As armas reais do Brasil são de azul com uma esfera armilar de ouro firmada:
• A esfera armilar era originariamente a empresa de Dom Manuel I, em cujo reinado se descobriram as rotas marítimas para a Índia e o Brasil, daí que tenha depois simbolizado a expansão ultramarina e, especialmente, os domínios americanos.
• As armas imperiais do Brasil são de verde com uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, circulada por uma orla de azul, carregada de vinte estrelas de prata.
• A esfera armilar das armas antecedentes foi preservada;
• a cruz da Ordem de Cristo era o emblema dessa ordem de cavalaria, que patrocinava a empresa ultramarina e, em contrapartida, recebia o padroado das conquistas, ou seja, a jurisdição espiritual;
• a orla de azul, carregada de vinte estrelas de prata, integrou ao símbolo nacional a frágil união das províncias que aderiram à Independência para formar a nova nação, a partir do precedente aberto pela bandeira dos Estados Unidos.
• As armas republicanas do Brasil são de azul com cinco estrelas de prata, postas como a constelação do Cruzeiro do Sul, e uma bordadura de azul, perfilada de ouro, carregada de vinte e sete estrelas de prata.
• A esfera armilar foi adaptada como esfera celeste na bandeira nacional;
• o Cruzeiro do Sul é uma adaptação laica da cruz da Ordem de Cristo a partir do precedente aberto pelo nome e pela insígnia da Imperial Ordem do Cruzeiro (e pelo jaque nacional);
• a bordadura de azul, perfilada de ouro e carregada de vinte e sete estrelas de prata, é uma adaptação da orla da mesma cor, carregada de vinte estrelas do mesmo metal, das armas antecedentes.

Notas:
(1) O estado do Maranhão foi criado em 1621 e estendia-se do cabo de São Roque, hoje Rio Grande do Norte, para o norte. Em 1655, foi renomeado como estado do Maranhão e Grão-Pará e, em virtude da vinculação da capitania do Ceará ao estado do Brasil pela mesma época, o limite foi deslocado até o delta do Parnaíba. Em 1751, com a transferência da capital de São Luís para Belém, inverteu-se a denominação: estado do Grão-Pará e Maranhão. Em 1772, o governo-geral de São Luís foi restabelecido pela cisão do território em dois estados: o do Maranhão e Piauí a leste e o do Grão-Pará e Rio Negro a oeste. O primeiro chegou ao fim em 1811, quando o governo do Piauí se tornou autônomo, mas o segundo persistiu até a criação do Reino do Brasil em 1815, formalmente até a promulgação da Constituição portuguesa de 1822. As próprias dioceses de São Luís (1677) e Belém (1720) foram sufragâneas da arquidiocese de Lisboa, depois patriarcado, não da arquidiocese de Salvador, até 1828.

(2) "PRANCHA LIX. Pavilhão mercante português. É de sete bandas mescladas, que são, a começar pela mais alta, uma verde e outra branca. Pavilhão branco de Portugal. É branco, carregado de uma esfera celeste de ouro, rematada de uma esfera do mundo de azul com um horizonte de ouro e uma cruz de púrpura em cima. Esse pavilhão e os dois seguintes são os que levam os navios que vão para as Índias. PRANCHA LX. Outro pavilhão branco de Portugal. É carregado de uma esfera celeste de púrpura, com duas cruzes de vermelho aos lados e uma do mesmo em cima, situada sobre uma esfera do mundo de azul, com um horizonte de ouro e no meio da esfera celeste fica outra esfera do mundo de azul sobre um suporte de ouro. Outro pavilhão de Portugal. É branco, carregado, junto à haste, das mesmas armas do reino e de uma esfera celeste de púrpura no meio, rematada de uma esfera do mundo de azul, com um horizonte de ouro e uma cruz de vermelho em cima, sustentada por um suporte de ouro e tendo duas bolas de ouro nos dois lados. E junto à outra ponta há, ao lado da esfera, um monge vestido de negro, que segura uma cruz de vermelho na sua mão direita e um rosário na esquerda." (tradução minha)

(3) Após a secessão da Cisplatina em 1825, mais tarde Uruguai, o Império teve dezoito províncias. Em 1850 e 1853, foram respectivamente criadas as províncias do Amazonas e do Paraná, aquela desmembrada do Grão-Pará e esta, de São Paulo. Daí em diante o Império teve vinte províncias.

(4) Casos similares ao do Brasil são a França e a Itália, onde as armas da monarquia eram mais dinásticas do que nacionais: as três flores de lis de ouro em campo de azul da Casa de Bourbon; a águia de ouro agarrando um raio do mesmo em campo de azul da Casa de Bonaparte; a cruz de prata em campo de vermelho da Casa de Saboia. Um caso similar ao de Portugal é a Espanha, onde as armas reais e as nacionais foram disjungidas em 1868: as armas reais conservaram os quartéis de pretensão, a saber, Sicília, Áustria, Borgonha, Parma, Toscana, Flandres, Tirol e Brabante, além daqueles dos antigos estados peninsulares; as armas nacionais reduziram-se a estes, ou seja, Castela, Leão, Aragão, Navarra e Granada. Isso garantiu que, apesar das mudanças políticas, as armas nacionais espanholas fossem preservadas, apenas acrescentando-se ou retirando-se o escudete dinástico sobre o todo. Desde 1975, o rei da Espanha usa o mesmo escudo do brasão nacional, diferençando o seu pelos ornamentos externos.

(5) Na lei, o campo e a bordadura são brasonados "de azul-celeste", esmalte inexistente na heráldica. De fato, não é a única falha do brasonamento.

(6) Em 1847, Dom Pedro II estabeleceu o jaque nacional com desenho igual ao campo da insígnia da Imperial Ordem do Cruzeiro: "Hei por bem ordenar que d'ora em diante os navios de guerra da Armada Nacional usem de uma bandeira particular no gurupés, a exemplo do que se pratica nos navios de guerra de outras nações, a qual será de forma retangular, tendo inscrita uma cruz formada de dezoito estrelas brancas sobre campo azul-celeste, simbolizando as províncias do Império, sob o emblema da sua primitiva denominação" (Decreto n.º 544, de 18 de dezembro de 1847). Hoje tem o nome de bandeira do Cruzeiro (vide o Cerimonial da Marinha).

(7) Nas citadas moedas coloniais com a cruz da Ordem de Cristo e nalgumas moedas do Império com o brasão, a legenda que orla a peça é In hoc signo vinces, o que remete à lenda contada por Eusébio de Cesareia na sua Βίος Μεγάλου Κωνσταντίνου (Bíos Megálou Kōnstantínou) 'Vida de Constantino o Grande' (337), segundo a qual esse imperador romano e o seu exército tiveram a visão de uma cruz de luz sobre o sol junto com essa frase em grego, a qual significa 'Com este sinal vencerás', depois de se converter à fé cristã e antes da Batalha da Ponte Mílvia (312). Portanto, o sentido religioso da figura era reforçado por uma interpretação proselitista.

(8) Não custa lembrar que o Cruzeiro do Sul também figura nas bandeiras e nos brasões da Austrália, Nova Zelândia e Samoa, e na bandeira de Papua-Nova Guiné.

(9) Por isso, entendo que o perfil de uma bordadura fica apenas junto ao bordo interno desta, que a separa do campo, diferentemente do perfil de uma orla, que é separada do campo tanto pelo bordo interno como pelo externo.