ESTUDO DE ALGUMAS BANDEIRAS BRASILEIRAS: OS CHEFES DAS FORÇAS ARMADAS

A bandeira do Cruzeiro é tão singela, bela e significativa que poderia multiplicar-se para várias finalidades.

Não creio que seja necessário um estandarte para ministro de estado. Isso fazia sentido antes do desenvolvimento dos transportes terrestres e aéreos, quando um pavilhão especial efetivamente assinalava a presença de um ministro de estado em certa embarcação. Atualmente, isso só se justificaria se fosse possível ordenar uma insígnia para cada ministério, de modo que, em vez de um estandarte geral, pouco útil, cada ministro se distinguisse por um próprio, como nos Estados Unidos, onde o número de departamentos executivos é pequeno e estável. No Brasil, onde a composição da Esplanada muda a cada governo e as reformas ministeriais ocorrem com frequência, não vale a pena.

Proposta de estandarte para o ministro da Defesa.

Contudo, um ministro em particular precisa, sim, de estandarte: o da Defesa. Como ele exerce a direção superior das Forças Armadas e estas dispõem práticas que comportam o uso dessa insígnia, o seu caso é efetivamente excepcional, tanto que pelo Decreto n.º 6.941, de 18 de agosto de 2009, se lhe deu uma bandeira semelhante à do vice-presidente: vinte e uma estrelas azuis, postas em cruz, cinco em cada ramo e uma no centro, e as armas nacionais, reduzidas ao escudo e à estrela que o suporta, no cantão, tudo em campo amarelo, de batente bífido.

Proposta de estandarte para o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Outro diretor superior, que assessora o ministro da Defesa, é o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA). Ao seu chefe impõe-se igualmente a necessidade de uma bandeira-insígnia, a qual está ordenada pela Portaria n.º 2.279, de 20 de maio de 2021, do Ministério da Defesa: partida verticalmente, a metade junto à tralha é amarela e traz o brasão do EMCFA; a metade junto ao batente tem três faixas horizontais, a de cima verde, a do meio branca e a de baixo azul.

Abaixo da direção superior, cada força é encabeçada pelo seu comandante, quem, à sua vez, se distingue por bandeira-insígnia própria:

• A do comandante da Marinha é igual à bandeira do Cruzeiro, mas traz o escudo das armas nacionais no cantão e uma âncora abaixo, no lado da tralha, e tem batente bífido (Cerimonial da Marinha do Brasil, 2016);
• a do comandante do Exército é partida verticalmente: a metade junto à tralha é branca e traz o brasão da força; a metade junto ao batente tem quatro faixas, duas vermelhas e duas azuis, alternadamente (Portaria n.º 1.879, de 1.º de dezembro de 2022, do Comando do Exército);
• a do comandante da Aeronáutica é partida da mesma maneira: a metade junto à tralha é verde e nela insere-se um losango amarelo, que traz o brasão do Comando da Aeronáutica; a metade junto ao batente é azul e traz o Cruzeiro do Sul (ICA 903-1/2022, sobre os símbolos heráldicos do Comando da Aeronáutica).

Tudo muito feio, preguiçoso e incoeso. Parece que basta jogar um brasão (por vezes de duvidosa qualidade) aqui e traçar uma partição ali, sem nenhum cuidado técnico nem estético. Se não, vejamos.

Retomando o que propus na postagem anterior, ou seja, a vinculação da bandeira do Cruzeiro a cada força com um distintivo singelo no cantão e uma cor característica no campo, bastaria buscar uma figura que representasse cada comandante, para ficar no quadrante oposto (o quarto cantão, na linguagem heráldica). Por que aí? Porque sem vento é a diagonal do canto superior junto à tralha ao canto inferior junto ao batente que mais se vê.

Quanto à figura, algo muito prezado pelos militares é a honorificência, daí que cada força tenha a sua ordem honorífica: do Mérito Naval, do Mérito Militar e do Mérito Aeronáutico. Cada ordem se distingue por certa insígnia, que poderia, pelo seu padrão e pela sua beleza, inspirar um emblema para o comandante da respectiva força, afinal ele lhe serve de chanceler e presidente efetivo do conselho. Tal padrão consiste em uma medalha sobre uma cruz:

• A medalha do Mérito Naval é dourada com a efígie da República, tem uma bordadura azul com a legenda MÉRITO NAVAL em ouro e repousa sobre uma cruz branca da forma que na armaria francesa se denomina cléchée, cantonada de âncoras douradas, firmadas nos seus ângulos;
• a do Mérito Militar é semelhante, mas a bordadura tem a cor verde e a legenda MÉRITO MILITAR, e repousa sobre uma cruz florenciada branca, que evoca a da Ordem de Avis;
• a do Mérito Aeronáutico também é dourada, mas a figura é o gládio alado, a bordadura é azul com a legenda MÉRITO AERONÁUTICO e a cruz mostra uma forma singular, pois é formada por quatro hélices douradas sobre uma cruz branca que, apesar de descrita como "floreteada" no regulamento da ordem, tem pontas duplas e espiraladas em ângulos retos.

Sendo três cruzes bem diferentes, poderiam perfeitamente assinalar os comandantes nos seus estandartes, sem as medalhas. A bandeira do Cruzeiro e o Cruzeiro do Sul demonstram, afinal, que as cruzes são figuras eficientes, tornando os símbolos que as carregam singelos, belos e representativos.

Proposta de estandarte para o comandante da Marinha.

Para os estandartes do ministro da Defesa e do chefe do EMCFA, a solução seria igualmente simples: bastaria dar à bandeira do Cruzeiro as cores nacionais, ou seja, as estrelas amarelas e o campo verde, marcando que a pátria se sobrepõe às forças singulares e as conjuga. Como sinal dessa conjunção, em vez do horroroso "brasão" do EMCFA, bastaria jungir os três símbolos: uma espada sobre duas âncoras decussadas, o todo sobre duas asas abertas. Em linguagem heráldica: um voo estendido de prata e duas âncoras de ouro, passadas em aspa e sobrepostas, e uma espada de prata, empunhada de ouro, brocante sobre tudo.

Proposta de estandarte para o comandante do Exército.

Tendo-se ordenado um emblema melhor para representar a conjunção das Forças Armadas, este ficaria no quadrante oposto ao cantão no estandarte do ministro da Defesa, pois este lugar mais nobre conviria às armas nacionais, reduzidas ao escudo e à estrela que o suporta. Em contrapartida, no estandarte do chefe do EMCFA poderia, sim, ocupar o cantão, suportando o escudo das ditas armas.

Proposta de estandarte para o comandante da Aeronáutica.

Na verdade, o escudo nacional suportado pela espada, pelas âncoras e pelas asas, como proposto, daria um brasão muito mais significativo ao EMCFA, pois nesse código semiótico diria exatamente que os representados por tais suportes defendem o representado por tal escudo.

ESTUDO DE ALGUMAS BANDEIRAS BRASILEIRAS: OS CHEFES DOS PODERES

Recursos heráldicos como a diferença ou brisura podem ser aplicados com sucesso à vexilologia.

Em Portugal, o país de que nos separamos, têm as suas próprias bandeiras o presidente da República, a Assembleia da República, o primeiro-ministro e os ministros do governo. Nos Estados Unidos, o país que inspirou a nossa república, têm-nas o presidente, o vice-presidente, os departamentos e secretários de governo, o Senado e a Câmara dos Representantes, entre tantos outros. Na Argentina, o vizinho com quem mantemos relações mais estreitas, apenas o presidente tem uma bandeira, na verdade a nacional com dizeres dourados sobre as faixas azul-celestes.

Esses exemplos demonstram que, ressalvando a convenção de se ordenar um vexilo próprio para o chefe do estado, o juízo de que convêm outros a outros varia grandemente. No Brasil, além do presidente, têm a chamada bandeira-insígnia o vice-presidente e o ministro da Defesa.

O estandarte do vice-presidente foi adotado pelo Decreto n.º 69.026, de 6 de agosto de 1971, quando ocupava esse cargo o Almirante Augusto Rademaker, daí a semelhança com o jaque nacional. Como este, traz estrelas postas em cruz, mas o número delas difere, assim como as cores: vinte e três azuis em campo amarelo; no cantão, as armas nacionais. Deste parece derivar o estandarte do ministro da Defesa, que foi criado pelo Decreto n.º 6.941, de 18 de agosto de 2009: as mesmas cores, mas vinte e uma estrelas, as armas nacionais, reduzidas ao escudo e à estrela que o suporta, e o batente bífido.

Convém lembrar que o jaque nacional foi ordenado pelo Decreto n.º 544, de 18 de dezembro de 1847, alterado pelo Decreto n.º 216-E, de 22 de fevereiro de 1890, e está regulado pelo Cerimonial da Marinha do Brasil. É azul-marinho e tem vinte e uma estrelas brancas, treze no sentido do comprimento e nove no da largura, contando-se com a do centro.

Além do Executivo, apenas o Senado Federal usa de vexilo próprio: as armas nacionais em campo azul e, por baixo, o nome da casa em letras maiúsculas brancas. Não acho o ato da sua criação, nem mesmo a data.

Proposta de estandarte para o vice-presidente da República.

Passemos à crítica. Dos três modelos que citei no princípio, o português medeia entre a exuberância norte-americana e a modéstia argentina. Assim, considerando que, segundo o artigo 2.º da Constituição Federal, os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si, parece-me razoável que todos os seus chefes tenham bandeiras-insígnias ou estandartes (1). No entanto, o modelo não deveria ser a bandeira do Cruzeiro, e sim o próprio estandarte presidencial. Aquela deveria servir de modelo aos estandartes das Forças Armadas e dos seus comandantes.

Proposta de estandarte para o presidente do Senado Federal.

Pensando heraldicamente, o vice-presidente da República, como substituto do presidente e, no caso de vacância, sucessor seu (CF, art. 79), deveria, pois, trazer uma bandeira verde com as armas nacionais, mas com a sua diferença ou brisura. Uma peça que funciona bem como tal, tanto em brasões como em bandeiras, é a bordadura. Portanto, para fazer o estandarte do vice-presidente bastaria acrescentar ao campo verde uma bordadura amarela, a outra das cores nacionais.

Proposta de estandarte para o presidente da Câmara dos Deputados.

O mesmo raciocínio poderia guiar a criação de estandartes para os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, alternando-se as outras cores presentes na bandeira nacional: o azul e o branco. Como o artigo 44 da Constituição diz que o Poder Legislativo é exercido por ambas as casas, componentes do Congresso Nacional, conviria que ambos os estandartes trouxessem as armas nacionais e tivessem uma bordadura: azul com a bordadura branca o do presidente do Senado; branco com a bordadura azul o do presidente da Câmara.

Proposta de estandarte para o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ao Poder Judiciário não é, todavia, possível aplicar o recurso à bordadura, pois o artigo 92 da Constituição estabelece que os seus órgãos são todos os tribunais e juízes. Apesar disto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) segue ao presidente do Senado na sucessão à Presidência da República e ao presidente da Câmara dos Deputados na ordem geral de precedência. Estes fatos condizem com o porte de um estandarte, o qual, como os já propostos, traria as armas nacionais, mas o campo da cor branca, tida comumente por neutra, assim como deve ser a justiça.

Propostas de estandartes para os presidentes dos tribunais superiores.

Não creio que convenham estandartes aos presidentes dos demais tribunais superiores, mas para demonstrar que a partir de uma ideia singela a heráldica pode fornecer soluções elegantes à vexilologia, ao campo branco eu acrescentaria uma cruz para distinguir o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma aspa para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma faixa para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e uma banda para o Superior Tribunal Militar (STM), todas essas peças em verde e amarelo, medindo um quinto da largura da bandeira e, sobre cada uma, as armas nacionais.

Nota:
(1) Uso os termos estandarte e bandeira-insígnia de modo intercambiável, pois este segundo é uma particularidade brasileira, ao passo que aquele é geralmente entendido como o sinal vexilar de certo cargo ou de certa pessoa jurídica de direito privado. Em contrapartida, as Forças Armadas do Brasil parecem entender por estandarte uma bandeira de desfile.