A VERSATILIDADE DA HERÁLDICA

A heráldica é um sistema semiótico e, como tal, atendeu a variados interesses ao longo da sua história, como hoje pode responder a legítimos anseios.

O caso do brasão do País Basco, que abordei na postagem de 07/08, é curioso não só pela "logotipação" bastante fiel ao ordenamento, mas também pela querela de que foi objeto, em razão do uso das armas de Navarra, embora essa comunidade não tenha aderido ao projeto de uma autonomia basca unificada. Soa estranho, mas é um caso análogo às armas de pretensão.

Armas de pretensão identificam um domínio que o titular do brasão não possui. O próprio rei espanhol trazia várias: em 1931, quando Afonso XIII abdicou, as armas reais compunham-se de dezesseis partições, das quais apenas cinco, as mesmas das armas nacionais, referiam ao território contemporâneo da Espanha. Embora pareça mera vaidade (e em parte o era), essas pretensões desempenhavam certas funções na sociedade do Antigo Regime: quando havia uma crise dinástica, serviam à reivindicação de direitos sucessórios, além de rememorar antigas alianças.

O ponto é que um sistema semiótico, como a heráldica, está sujeito às correntes de pensamento que atravessam a sociedade e alteram crenças e práticas de tempos em tempos. Assim, em 7 de março, a prefeitura do Recife anunciou o seguinte nas suas redes sociais:

Se temos uma cidade feita por mais mulheres do que homens, se temos mais servidoras no município, a primeira vice-prefeita da história dessa capital e metade das secretarias da Prefeitura lideradas, pela primeira vez, por mulheres, por que isso não está representado numa marca do Recife? Bem, não estava. A partir de hoje entra uma leoa. É representatividade e representação. Paridade e igualdade de oportunidades. É ponto de partida, e não de chegada. É uma cidade, uma atitude. É Recife. De todas e todos.

Desde então, adotou uma identidade visual nova. Eis a marca preferencial:

Marca da prefeitura do Recife.

O anúncio acaba com uma ressalva: "O brasão oficial da cidade, escolhido e instituído por lei na década de 1930, segue o mesmo". Mais precisamente 1931. Foi criado pelo jornalista Mário Melo e pelo pintor Baltasar da Câmara, que venceram o concurso aberto pela prefeitura. Clóvis Ribeiro, em Brasões e bandeiras do Brasil (1933), cita a descrição e o comentário dos autores:

Escudo cortado em faixa. A primeira ocupada por dois retângulos irregulares, o superior e maior de blau com o sol superado pelo arco-íris, carregado este de uma estrela; o segundo de prata com uma cruz latina sanguínea. Na segunda, de prata, um recife de negro com uma torre do mesmo e, na extremidade, um farol sanguinho, tudo batido por ondas. Timbre: uma coroa mural de sete ameias de oiro; tenentes: dois leões neerlandeses de oiro e coroados, que se apoiam na divisa Ut luceat omnibus (1). As datas principais do Recife.
No projeto está figurado o porto do Recife ao natural: a muralha que deu nome à povoação, o forte que resistiu à invasão holandesa e ainda se conserva em ruínas e o farol que ilumina os navegantes, emblemas que igualmente ornam o escudo do estado.
Também aí se rende preito aos idealistas republicanos de 1817, pois foi este o feito político de maior significação do Recife: a bandeira azul-branca com a cruz latina, em homenagem aos colonizadores cristãos; o arco-íris, símbolo da aliança de todos os elementos; o sol que ilumina Pernambuco antes de qualquer ponto da América e a estrela, que significava a nossa província na idealizada união republicana.
A coroa mural é o símbolo heráldico das municipalidades. Com sete ameias de oiro por tratar-se de cidade de primeira categoria.
Os leões são tradicionais em Pernambuco: figuravam nas armas do primeiro donatário da capitania e nas de Maurício de Nassau, o fundador de nossa capital. Os que servem de suporte do nosso projeto são os neerlandeses coroados, que se veem nas armas da Holanda como tenentes, que figuravam num dos quartéis das armas de Dilemburgo, pátria de Maurício de Nassau, e também nas armas do fundador de Mauritsstad.
A divisa do escudo é a mesma do antigo desta capital.
Quanto às datas: 1637 — início do governo de Maurício de Nassau, de que proveio a fundação de Mauritsstad, ou Mauritiópolis, ou cidade Maurícia; 1710 — a elevação a vila, combatida pelos rivais olindenses; 1823 — a categoria de cidade; 1827 — a elevação, de direito, a capital, que o era de fato.
O farol é sanguinho e não de sua cor natural — branca — porque branco em heráldica é metal (prata) e num campo de prata não se pode pôr uma figura do mesmo metal; farol é luz e luz tem a representação vermelha. De vermelho é uma das projeções do nosso farol.

Nem me choca a leoa da marca nem o "blau" do projeto; choca-me que a única reprodução correta disponível na Internet seja precisamente a que ilustra esse livro. Todas as demais, até mesmo a que consta no portal da prefeitura e é usada pela câmara municipal, trazem o segundo cortado iluminado de azul-celeste, talvez com o intuito de contrastá-lo com o primeiro e dar-lhe uma aparência mais natural.

Brasão do Recife (desenho de José Wasth Rodrigues, publicado em Brasões e bandeiras do Brasil, de Clóvis Ribeiro, 1933).

Com efeito, o Recife, originariamente uma precária aldeia de marujos e estivadores, progrediu graças ao porto natural formado pelo estuário do Capibaribe e pelo recife que lhe dá nome. Portanto, é irrepreensível que se tenha escolhido a entrada desse porto para representar a cidade no brasão, perfeitamente estilizada no projeto. O problema é que o farol e o Forte do Picão não assentam bem num escudo convencional, de sete módulos por seis, tanto que no emblema de Pernambuco a mesma paisagem figura de forma muito mais naturalista. Daí que se tenha cortado o campo e preenchido o primeiro com a bandeira estadual, o que não parece de boa heráldica. Por sorte, ela é brasonável, de modo que o todo eu descrevo assim:

Cortado, o primeiro de azul com um arco-íris de vermelho, ouro e verde entre uma estrela de ouro e uma sombra de sol do mesmo, alinhadas em pala, e firmado num contrachefe de prata, carregado de uma cruz alta de vermelho; o segundo de prata com um farol de vermelho à destra e um forte de negro à sinistra, assentes num recife do mesmo, firmado no flanco sinistro e batido por um mar ao natural. Timbre: coroa mural de quatro torres de ouro. Suportes: dois leopardos aleonados de ouro, coroados do mesmo. Divisa: Ut luceat omnibus. Datas: 1637, 1710, 1823 e 1827.

Voltando à questão da leoa, tendo a achar a mudança abusiva. Não pela causa, mas pela forma. Se a igualdade de gênero é um conceito relevante (opino que da maior relevância) nos nossos dias, não encontro o argumento que interditaria o seu reflexo nos símbolos comunitários, de todas e todos, especialmente quando não acarreta nenhuma desfiguração, como é o caso. Por outro lado, abrigar-se sob o subterfúgio de que o desenho integrado à identidade visual da prefeitura não é o brasão não me parece sustentável. Ironicamente, esse desenho é melhor do que o tradicional mencionado, o que, por si, o afasta do juízo de que consistiria numa marca baseada no brasão. No máximo, poder-se-ia objetar que se trata de uma versão em que se omitem a divisa e as datas. Ainda que muito mais dificultoso, o caminho mais apropriado é o legislativo, já aberto pela vereadora Cida Pedrosa, que apresentou um projeto de lei para tornar a mudança uma atitude do poder público, mais que de uma gestão. Na verdade, "dificultoso" é jeito de falar, pois sabemos que quando há vontade política, esse caminho é reto, plano e pavimentado.

Na primeira postagem desta série, afirmei que a imitação dos bons exemplos de integração de um brasão a um sistema de identidade visual demanda uma bagagem teórica que invariavelmente tem de abranger a heráldica. De fato, os manuais brasileiros de identidade visual ainda são rasos: abordam pouco mais que o próprio design. Ao mesmo tempo, que mais e mais pessoas jurídicas de direito público estejam sistematizando uma identidade visual a partir da heráldica já é um avanço significativo.

Nota:
(1) Significa 'Para que reluza para todos'.

A "HIPEREMBLEMATIZAÇÃO"

No nosso tempo, o eixo da heráldica moveu-se das pessoas físicas para as jurídicas, o que talvez esteja gerando uma nova "hiperemblematização".

Na postagem de 16/02, citei o grande heraldista Michel Pastoureau (1987), para quem a sociedade aristocrática da Idade Média tardia era "suremblématisée". Não só o cavaleiro trazia o seu brasão da cabeça aos pés — na cota, no escudo, na gualdrapa —, mas fora do ambiente cavalheiresco, as pessoas armoriavam os mais variados objetos, desde paredes até as próprias vestes. Mas após a reflexão na postagem anterior, fiquei pensando: será que a sociedade hodierna não está, também, "hiperemblematizada"?

No fim do Medievo, eram os indivíduos que através da heráldica se faziam identificar em relações sociais de toda a sorte. Depois de o fenômeno atingir o pico, em que a própria heráldica não bastou à superabundante demanda — daí a moda das empresas ou divisas —, ao longo da Idade Moderna o brasão veio perdendo terreno para outro identificador, com o qual foi comparado desde o primeiro tratado sobre a matéria: o nome. Com efeito, a heráldica clássica, quando qualquer um assumia armas para si, desenvolveu-se em meio a um analfabetismo generalizado, o que tornava identificadores visuais muito úteis: serviam tanto a um príncipe para chancelar um documento como a um artesão para patentear num produto a sua lavra.

No entanto, à medida que a cultura escrita avançava, mais gente se tornava capaz de se identificar mediante o seu autógrafo. A própria nobreza, antes guerreira e rude, fez-se burocrata e cortesã. Não obstante, como o sistema se reconfigurou para marcar fidalguia e honra, o brasão persistiu. Contudo, a heráldica gentilícia não escapou aos efeitos da Revolução Francesa, pois em toda a parte ou se deixou de reconhecer a nobreza ou se aboliram os seus privilégios. Hoje, poucas pessoas físicas têm brasões e mesmo para aqueles que têm não restam muitos âmbitos de uso.

Em contrapartida, atualmente são as pessoas jurídicas que através da heráldica se fazem identificar em relações de toda a sorte. Não só a heráldica. Se a empresa ou divisa resulta da "hiperemblematização" do século XV para o XVI, o logotipo resulta da "hiperemblematização" do século XX para o XXI. Como naquele tempo, as marcas são aplicadas nos mais variados objetos, de acordo com as atividades que os seus proprietários desenvolvem. No meu entorno, por exemplo, a marca do IFRN é vista em canetas, blocos de notas, pastas, pendrives etc., para mencionar apenas alguns materiais de consumo.

De fato, chegamos ao ponto em que não só as pessoas jurídicas, mas também qualquer departamento quer possuir um emblema próprio. No IFRN, certas instâncias criaram marcas para si em detrimento da institucional. O mesmo ocorre nas paróquias, onde a pastoral da comunicação costuma ostentar uma marca diferente da paroquial. Na minha opinião, isto comporta um efeito positivo e outro negativo. O negativo é causar uma poluição semiótica num simples ato ou artefato, como uma postagem em rede social, turvando o fato de que a pessoa jurídica responsável é uma só. O positivo é que, no intuito de pôr ordem, surgiu o sistema de identidade visual.

A meu ver, o sistema de identidade visual comporta potenciais muito interessantes para a heráldica contemporânea. Observo esses potenciais bem explorados pelo estado britânico, por exemplo. Com efeito, como a Grã-Bretanha tem uma história constitucional muito particular, não há armas estatais ou nacionais diferentes das reais. Na verdade, não se encontra sequer brasonamento oficial das ditas armas reais (considero oficial um ordenamento que conste de um ato legal ou registro público). No entanto, estão sobejamente descritas na literatura heráldica desde sempre. Com base nisso, brasono-as assim em português:

Esquartelado, o primeiro e quarto de vermelho com três leopardos de ouro, alinhados em pala; o segundo de ouro com um leão de vermelho, encerrado numa orleta dupla florenciada e contraflorenciada do mesmo; o terceiro de azul com uma harpa de ouro, cordada de prata. Em volta do escudo, a Jarreteira. Elmo real. Paquife de ouro e arminho. Coroa real. Timbre: um leopardo parado de ouro, cingido da coroa real ao natural. Suportes: à destra, um leopardo aleonado de ouro, cingido da coroa real ao natural, e à sinistra, um unicórnio de prata, armado, crinado e unhado de ouro, coleirado de um coronel de cruzes páteas e flores de lis de ouro e acorrentado do mesmo, a corrente, presa ao coronel, passando entre as suas patas dianteiras e sobre o lombo. Terraço de rosas da União, cardos e trevos ao natural. Divisa: Dieu et mon droit (1).

As particularidades não ficam aí. Há uma "versão" escocesa. Na verdade, como se constata abaixo, trata-se de um brasão diferente, mas neste caso o jurídico predomina sobre o técnico, pois não se diz que a rainha da Grã-Bretanha tem dois brasões, e sim que na Escócia as armas reais são ordenadas como segue:

Esquartelado, o primeiro e quarto de ouro com um leão de vermelho, encerrado numa orleta dupla florenciada e contraflorenciada do mesmo; o segundo de vermelho com três leopardos de ouro, alinhados em pala; o terceiro de azul com uma harpa de ouro, cordada de prata. Em volta do escudo, o colar da Ordem do Cardo. Elmo real. Paquife de ouro e arminho. Coroa real. Timbre: um leão de vermelho, sentado de frente, cingido da coroa real e segurando uma espada e um cetro, tudo ao natural. Grito de guerra: In defens (2). Suportes: à destra, um unicórnio de prata, armado, crinado e unhado de ouro, cingido da coroa real ao natural, coleirado de um coronel de cruzes páteas e flores de lis de ouro, acorrentado do mesmo, a corrente, presa ao coronel, passando entre as suas patas dianteiras e sobre o lombo, e segurando uma haste de sua cor, guarnecida de ouro, da qual tremula para a destra um estandarte de Santo André, e à sinistra, um leopardo aleonado de ouro, cingido da coroa real ao natural, segurando uma haste parelha, da qual tremula para a sinistra um estandarte de São Jorge. Terraço de cardos ao natural. Divisa: Nemo me impune lacessit (2).

É claro que armas tão antigas — o escudo remonta a 1837 — têm sido diversamente reproduzidas. Atualmente, a Casa Real usa os desenhos seguintes, contidos na Guidance on the use of Royal Arms, names and images, emitida pelo Lord Chamberlain's Office ('Escritório do Camareiro-Mor').

Armas reais da Grã-Bretanha.

Armas reais da Grã-Bretanha usadas na Escócia.

Em cores:

Armas reais da Grã-Bretanha (imagem disponível no site de The Royal Warrant Holders Association).

Uma versão simplificada encabeça os atos do parlamento britânico: omitem-se o elmo, o timbre e o terraço.

Armas reais da Grã-Bretanha usadas nos atos do parlamento britânico.

Essa versão é bastante semelhante à usada pelo governo britânico (Her Majesty's Government):

Armas reais da Grã-Bretanha usadas pelo governo britânico.

A mesma simplificação é aplicada às armas reais usadas na Escócia pelas instâncias do governo britânico que são voltadas diretamente para esse país:

Armas reais da Grã-Bretanha usadas pelo governo britânico para a Escócia.

Há, ainda, uma versão mais simplificada — sem os suportes nem a divisa —, trazida pelo Home Office ('Ministério do Interior').

Armas reais da Grã-Bretanha usadas pelo Home Office ('Ministério do Interior').

Como se percebe, o estilo desses três desenhos é o que se poderia chamar de "logotipado": eliminam-se detalhes tanto quanto possível. De fato, integram o sistema de identidade governamental.

Sistema de identidade do governo britânico (imagem disponível no Blog Design102).

O manual que guia esse sistema comprova que a heráldica e as artes visuais contemporâneas podem engendrar frutos ótimos. Por exemplo, sobre as armas reais dispõe:

The government identity system places the Royal Coat of Arms at the heart of all government logos.

The Queen is Head of State, and the United Kingdom is governed by Her Majesty's Government in the name of the Queen. The Royal Coat of Arms is personal to the Queen and, because of the constitutional relationship between the Sovereign and government, central government departments and their executive agencies and arm's length bodies are required to use the approved versions of the Royal Coat of Arms, and must adhere to the principles specified by the College of Arms:

• The Royal Coat of Arms should not be used in isolation. It should always be used in conjunction with the department or organisation name.
• HM Government logos using the Royal Coat of Arms should, wherever possible, adhere to the superior rule. The superior rule ensures that logos using the Royal Coat of Arms have prominence and authority. To achieve this, logos must be placed at the top of any communications, adhering to the exclusion zone illustrated on page 19. In certain cases it may not be possible to adhere to the superior rule, for example online or when co-branding, in which case the logo must have equal prominence to that of its partners.
• For consistency, the Royal Coat of Arms should be reproduced in black or white only. In specific instances it is possible to reproduce the Royal Coat of Arms in a single colour, however, it should never be a metallic colour (e.g. silver or gold), as such colours have a Royal association.
• The Royal Coat of Arms should not be used as a watermark or overprinted.
• The official versions of the Royal Coat of Arms are not to be altered, distorted or modified in any way.
• Care should be taken to ensure that the Royal Coat of Arms within a department's/organisation's logo is given due respect. (3)

Como se vê, o conhecimento da armaria, assegurado pelo College of Arms, a autoridade heráldica do Reino Unido (exceto a Escócia, que está sob a jurisdição da Court of the Lord Lyon), evita que a "hiperemblematização" das pessoas jurídicas que fazem parte da Coroa britânica descambe para a poluição semiótica. Graças a esse conhecimento, discerne-se perfeitamente que um brasão não é um desenho, mas um conceito que se realiza por meio das artes visuais. Tais realizações podem, evidentemente, apresentar diferentes estilos, inclusive o da moda. Assim, se a moda atual dita um desenho minimalista para as marcas, nada impede reproduzir um brasão nesse estilo.

Além disso, valendo-se de um recurso heráldico e outro não heráldico, demonstra-se que vários órgãos podem usar das mesmas armas. O recurso heráldico é que se tais armas forem complexas, é possível simplificá-las, omitindo-se certos ornamentos externos. O recurso não heráldico é que nas marcas governamentais às armas se apõe o nome do órgão. Dessa maneira, distinguem-se uma versão que representa mais diretamente a pessoa da monarca e outra, mais diretamente o estado. Uma terceira versão distingue o ministério que governa os aparelhos repressivos do estado. Depois, cada componente do executivo é identificado pelo seu próprio nome sob as armas (master logo 'logotipo principal') ou ao lado delas (secondary logo 'logotipo secundário').

Apesar de todas as virtudes, a imitação de um caso como este comporta uma dificuldade considerável: demanda um profissional ou uma equipe minimamente versada em heráldica e design, algo raríssimo, ao menos no Brasil.

Nota:
(1) Significa 'Deus e o meu direito' e está em francês porque foi a língua oficial da Inglaterra durante a dinastia dos Plantagenetas.

(2) Na verdade, In my defens God me defend é a divisa real da Escócia, ao passo que Nemo me impune lacessit é a divisa da Ordem do Cardo. A primeira significa 'Em minha defesa Deus me defenda' e está no escocês das Terras Baixas; a segunda significa 'Ninguém me provoca impunemente' e está em latim. Como a primeira fica acima do timbre, acaba sendo entendida como um grito de guerra.

(3) "O sistema de identidade governamental coloca as Armas Reais no centro de todos os logotipos governamentais. A Rainha é Chefe de Estado e o Reino Unido é governado pelo Governo de Sua Majestade em nome da Rainha. As Armas Reais são pessoais da Rainha e, por causa da relação constitucional entre a Soberana e o governo, os departamentos do governo central e as suas agências executivas e órgãos autônomos são obrigados a usar as versões aprovadas das Armas Reais e devem seguir os princípios especificados pelo College of Arms: As Armas Reais não devem ser usadas isoladamente. Devem sempre ser usadas juntamente com o nome do departamento ou organização. Os logotipos do Governo de Sua Majestade ao usarem as Armas Reais devem, sempre que possível, cumprir a regra superior. A regra superior garante que os logotipos que usam as Armas Reais tenham proeminência e autoridade. Para isso, os logotipos devem ser colocados no alto de qualquer comunicação, obedecendo à zona de exclusão ilustrada na página 19. Em certos casos, pode não ser possível cumprir a regra superior, por exemplo online ou com outra marca. Nesse caso, o logotipo deve ter destaque igual ao dos seus parceiros. Por coerência, as Armas Reais devem ser reproduzidas somente em preto ou branco. Em casos específicos, é possível reproduzir as Armas Reais numa única cor; no entanto, nunca deve ser uma cor metálica (por exemplo, prata ou ouro), pois essas cores são associadas à Realeza. As Armas Reais não devem ser usadas como marca d'água ou impressas. As versões oficiais das Armas Reais não devem de nenhuma forma ser alteradas, distorcidas ou modificadas. Deve-se ter cuidado para garantir que as Armas Reais dentro do logotipo de um departamento/organização sejam devidamente respeitadas." (tradução minha)

A QUEM CONVÉM TRAZER ARMAS?

Para o entusiasta, é ótimo o interesse pela heráldica, mas a falta de conhecimento, quase na mesma proporção, é desafiadora.

Nas postagens de 20 e 22/07, abordei o brasão novo da Paróquia de Nossa Senhora da Guia de Acari, mas como se o assunto não se esgotasse, os usos heráldicos da paróquia nas redes sociais desde então mostram que, na verdade, esta não assumiu armas novas, mas dotou a basílica de armas próprias. Trocando em miúdos, estão-se usando dois brasões, um paroquial e o outro "basilical". Afinal, a quem convém trazer armas?

Anúncio da Festa de Nossa Senhora da Guia de 2021: observem-se os dois brasões no rodapé (imagem disponível no perfil da paróquia no Facebook).

Historicamente, brasões são trazidos por pessoas. Segundo Michel Pastoureau, citado por François Velde em artigo de 2004, a expansão social da heráldica evoluiu da maneira seguinte no tempo, no qual a primeira data indica os seus testemunhos mais antigos e a segunda, a sua consolidação no segmento:

• 1130-60: senhores;
  
• 1160-1200: cavaleiros bannerets (1);
• 1180-1220: todos os cavaleiros;
• 1220-60: escudeiros.

Até aqui se tinha a heráldica primitiva, que era feudal, coletiva e militar. Quando o sistema transbordou para o resto da sociedade, tomou a sua forma clássica:

• 1210-20: sés e clérigos;
  
• 1220-30: mulheres;
• 1230-40: cidades e vilas;
• 1250: burgueses e camponeses;
• 1300: comunidades religiosas;
• 1350: corporações.

Estes fatos não contradizem a afirmação inicial de que historicamente brasões são trazidos por pessoas, porque na mundivisão medieval até mesmo comunidades eram entendidas como senhorios coletivos. Com efeito, enquadravam-se nas relações feudais tal como as pessoas físicas, pois eram vassalos de certo senhor, mas podiam, ao mesmo tempo, ser os suseranos de outros sujeitos. Por exemplo, os monges de Alcobaça eram, evidentemente, vassalos do rei de Portugal, mas o mosteiro possuía terras — os Coutos de Alcobaça — cujos moradores lhe rendiam, à sua vez, homenagem. Esse território abrangia treze vilas, as quais, dotadas de forais por Dom Manuel I, gozavam, entretanto, de certa autonomia em face do seu suserano.

Nesse mundo, era tão normal que uma cidade tivesse um brasão ou selo quanto o seu rei; uma vila, quanto o seu senhor; uma sé, quanto o seu bispo; um mosteiro, quanto o seu abade. Na verdade, se qualquer burguês assumia armas para si, igualmente o faziam as corporações urbanas, como os grêmios e as universidades. De fato, o desenvolvimento dos ornamentos externos deu-se sempre no sentido de aumentar as diferenças de uns armígeros para outros, dentre as quais aquela da pessoa para a comunidade, ainda que nunca se tenha formado um sistema unívoco e universal para delimitar o pessoal e o impessoal (2).

Atualmente, num país onde a heráldica seja regulada em todas as suas vertentes laicas, quem pode trazer armas é uma questão de mera consulta, mas onde não há regulação, cabe observar a tradição, daí as considerações históricas que fiz acima. Com base nela, pode-se, pois, afirmar que hoje em dia, no Brasil, costumam trazer brasões (ou "insignoides"):

• Pessoas físicas:
• Regularmente, os bispos católicos;
• esparsamente, os demais clérigos da mesma igreja;
• em geral, algumas pessoas que se interessam pela heráldica.
• Pessoas jurídicas:
• Pessoas jurídicas de direito público:
• A União;
• os estados e o Distrito Federal;
• os municípios;
• as forças armadas e as suas unidades;
• as polícias;
• as instituições públicas de ensino superior, nomeadamente as universidades.
• Pessoas jurídicas de direito privado:
• Pessoas jurídicas de direito canônico: arquidioceses, dioceses, prelazias, vicariatos, administrações apostólicas, ordinariado militar, paróquias, institutos de vida consagrada e sociedades de vida apostólica;
• as instituições privadas de ensino superior, nomeadamente as católicas (pontifícias universidades, universidades e faculdades católicas, seminários arquidiocesanos e diocesanos).

Na postagem de 26/02, critiquei que a Câmara Municipal de Currais Novos tenha um "brasão" próprio (na verdade, um tosco "insignoide"), porque o poder público — independentemente de ser executivo, legislativo ou judiciário — deveria usar o emblema da sua esfera. Ora, a pessoa jurídica de direito público que tem um emblema equivalente a um brasão é o município de Currais Novos: tudo que é identificado sob a sua potestade deveria ostentá-lo, quer seja um requerimento de um vereador, quer seja um ofício de um secretário municipal.

Analogamente, não tem sentido que certa paróquia traga um brasão e a sua igreja matriz traga outro por ter esta recebido o título de basílica. A pessoa jurídica de direito canônico é a paróquia e basílica é apenas uma honorificência que se concede a um templo. Na heráldica, esse título permite sobrepor o escudo às chaves petrinas e à umbela, porém o brasão segue identificando a pessoa jurídica, não o templo. Se a basílica não fosse uma igreja matriz, como a de Nossa Senhora do Carmo no Recife ou a de São Bento em Olinda, que eram a capela-mor do convento carmelita e a do mosteiro beneditino, certamente lhe conviria ter um selo próprio, mas não é o caso.

Para os entusiastas da heráldica, é ótimo ver que esse sistema semiótico continua vigente e vigoroso. Entretanto, o pouco rigor com que tudo se faz demonstra que falta muito esclarecimento, inclusive por parte daqueles que se dizem heraldistas.

Notas:
(1) Segundo o Dictionnaire de l'Académie française, "seigneur d'un fief suffisamment important pour lever une bannière sous laquelle se rangeaient ses vassaux pour aller à la guerre" ("senhor de um feudo suficientemente importante para levantar uma bandeira sob a qual se alinhavam os seus vassalos para ir à guerra"; tradução minha). Em Portugal, havia o senhor de pendão e caldeira, mas este era um rico-homem, ou seja, membro da primeira classe da nobreza.
(2) Por exemplo, na Dinamarca distinguem-se bem as armas estatais (rigsvåben) e as reais (kongelige våben), ao passo que na Espanha a distinção entre umas e as outras é feita unicamente por ornamentos externos. Na Grã-Bretanha, sequer há armas outras além das reais.

DE QUE MODO SE HÃO DE TALHAR AS ARMAS EM SELOS

O selo e o brasão estabeleceram uma das simbioses mais interessantes na emblemática ocidental, intercambiando-se, solapando-se, suplantando-se um ao outro.

Do Tractatus de insigniis et armis (1358), de Bártolo de Sassoferrato:

(30) Istud melius ad oculum exemplificatur in incisione sigilli, quia magister ad modum Judæorum incipit scribere et per totum contrarium ad hoc ut in cera ad modum Christianorum imprimatur. Et istud exemplum est optimum ad exemplificandum in præmissa quæstione Judæi.

Ex his etiam apparet quod litteræ et arma in sigillis debent incidi per conversum, quia fit ad finem imprimendi ceram vel aliam materiam, et illud quod est in sigillo conversum in cera remanet rectum. Et ideo inspicere debemus ad quem finem fit, non id quod fit. Si vero incideretur non ad sigillandum, sed ut sic esset, tunc debet incidi directe.

(30) Isso se exemplifica melhor para o olho na talha de um selo, porque o mestre começa a escrever à maneira dos judeus, tudo ao contrário, para que se imprima na cera à maneira dos cristãos. Este exemplo é ótimo para exemplificar a questão do judeu, já adiantada.

Daí que também esteja claro por que se devem talhar as letras e armas nos selos pelo avesso: porque se faz para o fim de imprimir em cera ou outra matéria. Aquilo que no selo está pelo avesso na cera fica direito. Por isso, devemos observar o fim para o qual se faz, não o que se faz. Porém, se fosse talhado não para selar, mas para ficar como é, então se deve talhar naturalmente.

Comentário:

Depois de o tempo consumir o pano da bandeira, o tecido da cota, o revestimento do escudo ou da parede, devemos à resistência do selo boa parte do nosso conhecimento sobre a heráldica primitiva e clássica. Mais que isso: se os ornatos têxteis podem ter fornecido as peças e repartições à armaria, talvez os selos tenham veiculado as primeiras figuras, algumas das quais vieram tornar-se tão comuns, como o castelo. Com efeito, em Castela o castelo, antes de ser ordenado nas suas armas (de vermelho com um castelo de ouro, depois aberto e iluminado de azul), foi uma insígnia sigilar, como se vê desde 1176.

Selo de chumbo de Afonso VIII, rei de Castela (1176). Imagem disponível no projeto MOMECA.

Daí que Michel Pastoureau já em 1976 tenha discernido as forças que deram origem à heráldica nos termos seguintes:

Les armoiries, telles qu'elles se présentent dans la seconde moitié du XIIe siècle, sont le résultat de la fusion en un seul système de différents éléments antérieurs. Ces éléments sont issus des bannières, des sceaux et des boucliers. Les bannières (le terme étant ici employé dans un sens générique regroupant les enseignes territoriales, les gonfanons et les bannières proprement dites) ont fourni les couleurs et leurs associations, certaines constructions du blason (pièces, partitions, semis) et le lion des armoiries primitives avec les fiefs. Des sceaux proviennent un certain nombre d'emblèmes (animaux, plantes) dont certaines grandes familles, notamment allemandes et italiennes, faisaient déjà usage à l'époque préhéraldique, l'emploi de figures parlantes et le caractère héréditaire de la plupart des armoiries. Aux boucliers, enfin, ont été empruntées la forme triangulaire, les fourrures et quelques pièces géométriques du blason (bordure, chef, pal, rais etc.). (1)

Mas não para aí. O selo e o brasão combinaram-se num momento em que o letramento ainda era um atributo da clerezia ou quase isso (2). No começo do Tractatus, Bártolo não comparou o brasão ao nome próprio por mera erudição. A analogia é bem tangível, tanto que os dois suportes mais resistentes das armas — a matéria impressa pelo selo e a pedra lavrada — serviam a práticas em que hoje empregamos os nossos nomes: para passar um documento, nós o assinamos; para identificar as nossas sepulturas, aqueles que nos depositam nelas apõem os nossos nomes. Isso pode explicar em parte por que a heráldica se difundiu de forma tão ampla relativamente em pouco tempo: a sociedade inteira, em grande medida iletrada, dispôs de um sistema de identificação visual, pessoal e transmissível. Isso também pode explicar por quê — à medida que a nobreza deixava de ser uma classe guerreira inculta para se tornar um corpo de oficiais a serviço da Coroa e, portanto, o grau geral de letramento aumentava — o sistema perdeu muito do seu caráter clássico, devido à conversão do brasão em "marca de fidalguia e honra", complementar de um sobrenome (ou apelido, no português europeu).

Enfim, graças ao avanço da tecnologia, até a assinatura do nome se tem tornado obsoleta. Para dar um exemplo, no IFRN, a instituição onde trabalho, faz algum tempo que todos os documentos com que normalmente instruímos os processos administrativos são eletrônicos: a autenticação é dada mediante um código verificável pela Internet e o emissor sequer precisa preocupar-se com o timbre, porque a programação já insere o desenho oficial das armas nacionais. Contudo, o documento mais importante que o Instituto passa, o diploma, ainda é emitido da forma mais tradicional: impresso em papel timbrado com as armas nacionais, assinado à mão pelos dirigentes máximos e chancelado com o selo nacional. Como eu disse na postagem de 23/01, à "deseraldização" das pessoas físicas corresponde a "heraldização" das pessoas jurídicas de direito público.

Nota:
(1) "O brasão, tal como se apresenta na segunda metade do século XII, é o resultado da fusão num só sistema de diferentes elementos anteriores. Esses elementos saíram das bandeiras, dos selos e dos escudos. As bandeiras (o termo é aqui empregado num sentido genérico, agrupando as insígnias territoriais, os gonfalões e as bandeiras propriamente ditas) forneceram as cores e as suas associações, certas construções da armaria (peças, partições, semeados) e o leão das armas primitivas com os feudos. Dos selos provêm certo número de emblemas (animais, plantas), dos quais certas grandes famílias, nomeadamente alemãs e italianas, já faziam uso no período pré-heráldico, o emprego de figuras falantes e o caráter hereditário da maioria das armas. Do escudo, enfim, foram emprestadas a forma triangular, as peles e algumas peças geométricas da armaria (bordadura, chefe, pala, raios etc.)." (tradução minha)

(2) Efetivamente, por essa época a palavra latina clericus toma, além de 'clérigo', o significado de 'letrado', o que se conservou no francês clerc.

DE QUE MODO SE TRAZEM EM BANDEIRAS OS SINAIS QUE REPRESENTAM ALGO PREEXISTENTE

"A arte imita a natureza tanto quanto pode" é uma das frases mais potentes de Bártolo no De insigniis et armis, porque aí está a força da heráldica.

Do Tractatus de insigniis et armis (1358), de Bártolo de Sassoferrato:

(14) His præmissis, videamus qualiter portantur in vexillis illa signa quæ significant aliquam rem præexistentem. Ad quod dico quod ars imitatur naturam in quantum potest, unde ista signa debent fieri secundum esse et naturam rei quam figurant et non aliter (D, 1, 7, 16 [1]; D, 1, 7, 29 [2]; D, 1, 5, 14 [3]).

De natura autem vexilli, cum portatur in hasta, secundum illum usum ad quem vexillum est destinatum, hasta præcedit et vexillum sequitur. Unde quodcumque animal quod debemus pingere in vexillo facies ejus debet respicere hastam, cum de natura faciei sit antecedere.

Idem in omni re figurata quæ habet partes quæ denominantur per ante et post, ut in præcedenti membro dictum est. Tunc enim pars rei anterior debet esse versus hastam, alias enim videretur incidere tamquam monstrum. Sed si alicujus rei solummodo pars anterior portaretur pro armis, ut sunt quidam qui faciem arietis vel bovis pro signo suo portant, tunc non potest pars anterior respicere hastam, sed a latere respicit.

(14) Adiantado isso, vejamos de que modo se trazem em bandeiras os sinais que representam alguma coisa preexistente. A propósito disto, digo que a arte imita a natureza tanto quanto pode, daí que esses sinais devam fazer-se segundo o ser e a natureza da coisa que figuram, não de outro modo (D, 1, 7, 16 [1]; D, 1, 7, 29 [2]; D, 1, 5, 14 [3]).

Sobre a natureza da bandeira, como é levada numa haste, conforme o uso ao qual a bandeira está destinada, a haste precede e a bandeira segue. Daí que qualquer animal que devamos pintar na bandeira deve ter a sua face voltada para a haste, dado que é próprio da face preceder.

O mesmo em toda a coisa figurada que tem partes que se denominam por um diante e um detrás, como se disse no parágrafo precedente. Com efeito, a parte dianteira da coisa deve, então, estar em direção à haste; de outra forma ver-se-ia tombar para trás, tal qual um monstro. Mas se se trouxer apenas a parte dianteira de alguma coisa por armas, como alguns que trazem a cara de um carneiro ou de um boi por sinal seu, então a parte dianteira não pode voltar-se para haste, mas sim de frente.

Notas:

[1] D, 1, 7, 16: Adoptio enim in his personis locum habet in quibus etiam natura potest habere (Com efeito, a adoção tem lugar naquelas pessoas nas quais a natureza também pode ter).

[2] D, 1, 7, 29: Si pater naturalis loqui quidem non possit, alio tamen modo quam sermone manifestum facere possit velle se filium suum in adoptionem dare: perinde confirmatur adoptio, ac si jure facta esset (Certamente, se o pai natural não puder falar, mas puder, de um modo diferente da fala, tornar manifesto que quer dar seu filho à adoção, a adoção é igualmente confirmada, como se tivesse sido feita de acordo com o direito).

[3] D, 1, 5, 14: Non sunt liberi, qui contra formam humani generis converso more procreantur: veluti si mulier monstrosum aliquid aut prodigiosum enixa sit (Não são livres aqueles que, transtornado o costume, são engendrados contrariamente à forma da espécie humana. Por exemplo, se uma mulher tiver dado à luz algo monstruoso ou prodigioso).

Comentário:

Se entre os improváveis leitores houver algum versado na língua latina, talvez me tenha acusado de incúria por ainda não ter levantado nos comentários a questão da palavra insignia, presente no título do tratado e profusamente repetida ao longo do texto. Preencho esta lacuna agora. De fato, essa palavra não existe no latim clássico. Nessa norma, o correto é insigne, um substantivo neutro cujo nominativo-acusativo plural é insignia. Acontece que no latim medieval — o padrão no tempo de Bártolo —, tomou-se esse neutro plural por um feminino singular, o que, de resto, ocorreu na evolução do latim para as línguas românicas: folha vem de folia, plural de folium; pera, de pira, plural de pirum. Efetivamente, o latim vulgar transmitiu insignia para o espanhol (enseña), catalão (ensenya), francês (enseigne) e italiano (insegna), mas não para o português. Dispomos apenas do cultismo: insígnia.

Mas o que era um insigne? Era um sinal ou uma marca, também uma insígnia de função; especificamente no plural, eram os distintivos das patentes militares e das tropas. Ao longo da história romana, todas as insígnias de tropas só tiveram em comum o fato de que se penduravam no alto de uma haste: até as reformas de Mário (107 a.C.), eram esculturas de diferentes animais selvagens; depois, impôs-se a águia, símbolo de Júpiter, o deus tutelar do estado. Daí que esse insigne, próprio das legiões, tenha o nome de aquila. Outros insignia eram os signa e os vexilla. Um signum era uma haste carregada de coroas, efígies ou páteras. Um vexillum era literalmente um 'paninho' (diminutivo de velum, donde véu em português); também se trazia numa haste, estendido numa travessa. Como as bandeiras, da forma que as concebemos, e os brasões surgiram na Idade Média, adotaram-se as palavras vexillum e insigne para designar essas coisas em latim.

Cena n.º 8 da Coluna de Trajano (113 d.C.): veem-se uma aquila, um vexillum e alguns signa.

Seja como for, esse sistema semiótico caducou, assim como a moda das empresas ou divisas vogou durante os séculos XV e XVI e passou (sobre estas, leia-se a nota 8 da postagem de 11/01), como também tem passado a moda dos monogramas, em voga até pouco tempo atrás (alguém ainda costuma bordar o seu em toalhas, lenços e lençóis?). Em contrapartida, a heráldica está aí há incríveis novecentos anos! O que será que ela tem de diferente que tornou o seu sucesso tão singular? Presumo seja o que Bártolo diz nessa parte do tratado: a heráldica imita tanto quanto pode a natureza. Mais uma vez, o mundo lusófono dispõe de exemplos interessantes (1).

Com efeito, desde tempo antigo inventaram-se as explicações mais mirabolantes para a origem e o significado das armas reais portuguesas, hoje nacionais. Li algumas e ainda me ressinto do tempo perdido. A "clássica" é o chamado Milagre de Ourique: o próprio Jesus Cristo teria aparecido a Dom Afonso Henriques na véspera da batalha e lhe teria dado os escudetes postos em cruz em memória do preço com que comprou o gênero humano e os besantes, daquele com que foi comprado pelos judeus, como conta a terceira parte da Monarquia lusitana (1632), de Frei Antônio Brandão (2). A mais "acadêmica" é que, como só os soberanos podiam cunhar moeda, o primeiro rei português resolveu salientar pelo próprio brasão a quebra da vassalagem para com o rei leonês. Todavia, a minha humilíssima opinião é que as armas assumidas nas primícias da heráldica são arbitrárias e a sua escolha seguia, quando muito, o critério de maximizar a distinção de outras no entorno. Ora, o rei de Leão já usava do animal mais comum, o leão; o de Castela, da obra humana mais comum, o castelo; o de Aragão, da peça mais comum, a pala (ou faixa, dependendo do espaço em que se reproduzisse).

O ponto, caro leitor, é que a heráldica tem uma capacidade ímpar não só de significar, mas de ser significativa. Noutras palavras, ao imitar tanto quanto pode a natureza, a heráldica dota de significado a identidade do senhor feudal que assumiu figuras ou padrões geométricos meramente distintivos, depois mitificados, como também a do cavaleiro que assumiu algum sinal da sua ordem, ou a do bispo que assumiu algum da sua devoção, ou a do artesão, algum do seu ofício, ou a do fidalgo que reivindicou as armas dos seus (supostos) antepassados, ou a do capitalista que recebeu armas alusivas aos seus negócios, ou a de qualquer um de nós que livremente decida assumir armas para si e carregá-las de uma referência genealógica, religiosa, política, profissional ou outra.

Em particular, nesta postagem Bártolo fala-nos de uma heráldica que já tinha tantas regras quanto pôde observar no seu incompleto trabalho, mas distava muito da codificação extrema que na Idade Moderna quase a asfixiou.

F. 90r do armorial De ministerio armorum (John Rylands Library, Latin MS 28).

O armorial conhecido como De ministerio armorum, elaborado por um arauto português em 1416, contém exemplos ilustrativos do que Bártolo razoa: observe, prezado leitor, que o fólio reproduzido na imagem acima traz quatro brasões em bandeiras e outros quatro em escudos. São as armas de Frederico o Belicoso, marquês de Meissen (primeiras armas), landgrave da Turíngia (segundas armas), marquês da Marca Oriental (terceiras armas), conde palatino da Saxônia (quartas armas), conde de Orlamünde (quintas armas), burgrave de Altenburg (sextas armas), barão de Isenburg (terceiro escudo, inacabado) e Pleissnerland (sétimas armas). Note que não apenas o leão da primeira bandeira se volta para a haste, mas o do primeiro escudo se acha no mesmo sentido, como se olhasse para a rosa das armas seguintes. 

Como o professor de Perúsia ensina, em heráldica tudo que figura de perfil e tem uma dianteira e uma traseira fica normalmente voltado para a destra (que corresponde à esquerda do observador). Mas na heráldica clássica, mais que obedecer a um ordenamento inflexível, o brasão adequava-se à superfície a ser armoriada. Já vimos isso em relação ao número de peças ou figuras repetidas. A virada de uma figura para a sinistra (a direita do observador), como se reverenciasse o que está a esse lado, é outro aspecto disso. Denomina-se cortesia heráldica.

Notas:

(1) A esta altura da escrita do blog, confesso que não planejei os comentários de antemão e me sinto muito satisfeito em os tecer sempre a partir da história e realidade lusófonas, alcançando o objetivo inicial de preencher um pouco a lacuna com que se depara quem procura na nossa língua portuguesa saber mais sobre heráldica.

(2) Essa lenda veio sendo elaborada pelo menos desde meados do século XV, mas o seu detalhamento merece uma postagem própria.

INTERESSES

A heráldica é um domínio tão vasto que há especializações: gentilícia, estatal, eclesiástica, corporativa...

"Sob o nosso sinal e selo de nossa chancelaria": os brasões pontifício e episcopais são um exemplo ilustrativo da heráldica viva (decreto emitido pela cúria metropolitana de Natal sob as armas de Dom Jaime Vieira da Rocha: de vermelho com uma cruz de prata, envolta numa estola de ouro, as pontas carregadas de duas cruzes potenteias de vermelho e passadas em aspa, e cantonada de quatro vieiras de ouro, e um livro aberto de prata, carregado de um Α e um Ω de negro, brocante sobre a cruz; insígnias de arcebispo metropolitano; divisa: Scio cui credidi; brasonamento meu).

Se a postagem anterior deu a entender que a heráldica é algo ultrapassado, falarei aqui dos meus interesses para mostrar que não. Começo lembrando que, onde o direito não dispõe o contrário, o uso de um brasão pessoal está ao alcance de todos, mas hoje isso é coisa de uma pequena comunidade. Apesar de pequena, não é nada homogênea.

Com efeito, na comunidade heráldica há muitos monarquistas, atraídos pela ideia de que há uma imbricação da monarquia com a heráldica. Não sou um deles. Defendo, sim, o parlamentarismo: acho que sob o estado democrático de direito que as sociedades ocidentais desenvolveram no nosso tempo, tanto faz se o chefe do estado é um dinasta ou um mandatário, contanto que se cinja ao dever fundamental de personificar o estado. Por isso mesmo, em se tratando dos pretendentes à destituída coroa brasileira, comprometidos partidariamente como estão, prefiro um presidente da república. Portanto, não tenho muito interesse nos armoriais de casas principescas, reinantes ou derrocadas, a não ser por motivo estritamente acadêmico, por exemplo: a origem do brasão de certa comunidade a partir de certas armas senhoriais.

Depois, há alguns descendentes de gente que teve certo grau de nobreza, outros que os bajulam ou invejam e uns terceiros que, um tanto distantes da realidade, se envaidecem com toda espécie de insígnias e títulos fraudulentos. Na verdade, os nobres de sangue, que possuem títulos de grandeza ou cujos antepassados possuíram, são ocupados demais (herdar um rico patrimônio é fácil, geri-lo nem tanto...) para se meter em disquisições heráldicas. Aqueles que o fazem é porque, como no antigo regime, precisam da ostentação para reivindicar a integração ao círculo. Portanto, tampouco tenho interesse em nobiliarquia e genealogia: quem tem direito ao quê, por ser filho ou sobrinho, varão ou fêmea, legítimo ou bastardo etc. Mas, novamente, abro exceções por motivos acadêmicos.

Enfim, há pessoas que gostam de brasões e querem saber mais, outras meramente curiosas que buscam apenas quem lhes diga qual é o brasão "da sua família" e, de vez em quando, umas espertinhas que fingem interesse só para angariar o necessário à composição de um brasão. Definitivamente, estou entre as primeiras, mas não acaba aqui.

Pode-se, ainda, dividir a comunidade heráldica em dois grupos: os que sabem desenhar e os que não sabem. Em geral, aqueles são os heraldistas: a denominação que se dá na contemporaneidade a quem compõe e reproduz brasões, já que heraldos ou arautos (1) propriamente ditos (e nomeados), sejam reis de armas, passavantes ou de outro título, restam bem poucos (2). Aqui e ali, acha-se um remanente da velha guarda: artistas que traçavam e pintavam brasões à mão. Mas, por mais belo que sejam os seus trabalhos, hoje em dia quem usa de um brasão, seja um particular seja uma coletividade, precisa de um arquivo em formato vetorial para as mais variadas aplicações.

Por um lado, o fato de a maioria dos heraldistas serem prestadores de serviços torna-os arredios à partilha do conhecimento para além de finalidades comerciais. Por outro, o fato de a heráldica contemporânea ser digital dispõe uma série de recursos a quem não sabe desenhar coisas difíceis, como bancos de imagens e aplicativos. Com os devidos sensos (técnico, estético, político...), é possível fazer de tudo um pouco.

Além da diversidade dos membros, a própria heráldica é diversa quanto aos armígeros. Como tenho dito, o uso de brasões por pessoas físicas no conjunto da sociedade é coisa do passado. Não obstante, o uso por pessoas jurídicas ou coletivos permanece muito atual. Dou um exemplo: na minha instituição de ensino (IFRN, Campus Currais Novos), os alunos dos cursos técnicos desenvolvem laços afetivos muito fortes, porque esses cursos são integrados ao Ensino Médio: duram quatro anos, abrangendo a transição da adolescência à idade adulta. No ano passado, um perfil mantido por eles no Instagram promoveu uma competição irreverente entre as turmas. Cada uma foi identificada pelo seu emblema:

Emblemas das turmas dos cursos técnicos do IFRN (Currais Novos).

Observe-se que, à exceção de dois, todos têm a aparência de um brasão ou selo heráldico. É indubitável que nas referências culturais dos criadores a heráldica está presente e é influente. Outra coisa é que demonstrem nulo conhecimento da matéria, mas considerando que fora do mercado de livros raros não há sequer um manual que forneça uma introdução razoável em português, eu não seria tão ávido em julgar e condenar.

Os estados soberanos, os seus territórios dependentes e divisões administrativas em diferentes níveis; as divisões governativas da Igreja Católica, os seus institutos e clero; corporações como as forças armadas, polícias, universidades e escolas: boa ou ruim (e às vezes inaceitável), a heráldica está viva, e é a heráldica viva que me interessa, especialmente a heráldica eclesiástica.

Notas:
(1) Em português, há ambas as formas: heraldo e arauto. Ainda que a palavra tenha origem germânica (do frâncico *heriwald, composto de *heri 'exército' e *wald 'dirigente'; daí também, pela via anglo-saxônica, o nome Haroldo), seguiu as tendências gerais da língua: em francês, o l antes de consoante normalmente se vocalizou: lat. alter, palma > fr. autre, paume (em português ocorreu o mesmo fenômeno, mas não de maneira tão regular: outro, mas palma; a vocalização generalizada no português brasileiro é mais recente), hoje pronunciados /otʁ/ e /pom/, mas antes /'autɾə/ e /'paumə/. Assim, *heriwald deu héraut, hoje pronunciado /eʁo/, mas antes /he'ɾaut/. Não obstante, no francês antigo a vocalização ainda concorria com a conservação do l, então também havia a variante héralt, que foi latinizada como heraldus. A forma arauto veio diretamente de héraut, enquanto heraldo (assim como o nome Heraldo e o derivado heráldico) veio, a meu parecer, indiretamente pelo latim heraldus.

(2) Com efeito, a existência de oficiais de armas só tem sentido onde o direito restringe o uso de brasões.