O BRASÃO DO PAPA LEÃO XIV (III)

Um brasão de armas é um conceito verbal que se realiza por meio das artes visuais.

Nesta terceira e derradeira postagem sobre o brasão do papa Leão XIV, quero mostrar as realizações de vários artistas heráldicos. Como eu disse ao fim da antecedente, cada um tem um grau de perícia, um talento e um estilo próprios. Todos demonstram a vitalidade da arte heráldica e aguçam o caráter inexplicável do que tenho narrado desde o dia 19/05.

Como critério de seleção, dou as obras daqueles que aguardaram sair algo oficial (portanto, desde 10 de maio), respeitaram a permanência da mitra (em vez de pleitear ou sugerir a volta da tiara), cumprem o código heráldico (iluminando o meio escudo de prata) e as publicaram no Instagram ou no Facebook.

Armas do papa Leão XIV, por Marco Foppoli (publicado no Instagram, 10/05/2025).

Começo por Marco Foppoli, heraldista italiano de forte estilo e boa fama. Além do desenho que se vê aqui, ele esboçou outros arranjos para as novas armas pontifícias e teceu uma crítica muito dura sobre o caso. Na sua realização, omite o mote.

De fato, até Bento XVI os papas, sem abrir mão do seu lema pastoral, deixavam de ostentá-lo. O Totus tuus de São João Paulo II talvez se tenha propagado mais depois da sua morte que durante o seu pontificado. O Cooperatores veritatis do dito Bento permanece pouco lembrado. Mas para Francisco o Miserando atque eligendo era tão programático que para 2016 proclamou o Jubileu Extraordinário da Misericórdia. O mesmo parece dar-se para Leão XIV:

Com efeito, a unidade foi sempre para mim uma preocupação constante, como o testemunha o lema que escolhi para o ministério episcopal: In Illo uno unum, expressão de Santo Agostinho de Hipona que nos recorda como também nós, embora sejamos muitos, "n'Aquele que é um [ou seja, Cristo], somos um só" (Comentários aos Salmos, 127, 3). (discurso aos representantes de outras igrejas e religiões em 19/05/2025)

Pode-se desgostar de inovações na Igreja ou na heráldica, mas é inegável que no nosso tempo o slogan tem um grande apelo. E o que é a velha divisa, se não um slogan?

Não obstante, uma divisa é geralmente escrita num filactério e isso demanda ao artista habilidade para fazê-lo com propriedade e beleza. O feito no desenho oficial das armas do papa Francisco combina com a ponta arredondada do escudo, mas as dobras apresentam erro. No de Leão XIV, faltou não só reparar esse erro, mas também adequar o panejamento à ponta ogival.

Armas do papa Leão XIV, por Xavier d'Andeville (publicado no Instagram, 10/05/2025).

O segundo desenho, do heraldista francês Xavier d'Andeville, diverge não pouco do oficial: o escudo oval num cartucho, a mitra ornada, o cordão finamente enleado no listel. Algum erro? Nenhum! Exemplifica, inclusive, a pintura coerente da prata como branco. O mais são escolhas artísticas perfeitamente aceitáveis. Trata-se de uma versão que poderia figurar, por exemplo, num objeto comemorativo, como uma medalha ou um recipiente.

Armas do papa Leão XIV, por Vicente de la Lastra y Barrios (publicado no Instagram, 10/05/2025).

De outro país europeu, latino e historicamente católico é o espanhol Vicente de la Lastra y Barrios, autor de um desenho que revela mais do que aparenta: a mitra preciosa e as chaves de feição gótica, tudo numa prata mais cinzenta, provam que a deposição da tiara não se reduz à troca de um adereço rico por outro pobre, como às vezes quase se sugere. De fato, ao uso institucional convém uma arte mais austera, porém uma versão como esta não ficaria nada mal se tecida num paramento, num estandarte ou num reposteiro para ocasiões especiais.

Armas do papa Leão XIV, por Gabriel Muniz (publicado no Instagram, 10/05/2025).

O último desenho que vi no dia 10 foi feito pelo mexicano Gabriel Muniz. De técnica bastante modesta, à qual cabem mesmo reparos, chamou-me a atenção que seja a primeira postagem de um carrossel pedagógico acerca da questão.

Armas do papa Leão XIV, por Sandy Turnbull (publicado no Facebook, 13/05/2025).

Furando a bolha da latinidade e do Instagram, o australiano Sandy Turnbull publicou um desenho seu no grupo Ecclesiastical Heraldry do Facebook. Destaca-se pelo cuidado dos pormenores: o livro deitado torna o coração flechado mais visível; os palhetões das chaves têm cruzes floridas; a divisa está escrita num espaço delimitado pelo cordão, sem listel. Sublinho que a inscrição em filactério não é uma norma, mas um hábito.

Armas do papa Leão XIV, por Giuseppe Quattrociocchi (publicado no Instagram, 18/05/2025).

Já no dia em que se solenizou o início do novo pontificado, o italiano Giuseppe Quattrociocchi publicou um desenho que bem se poderia tornar oficial, porque é original e apresenta um arranjo harmônico e um estilo equilibrado, nem tão fosco nem tão luminoso.

Armas do papa Leão XIV, por Paulo André Costa (publicado no Instagram, 18/05/2025).

Também no Brasil temos artistas heráldicos talentosos que contribuíram com o caso. No mesmo dia, o padre Paulo André Costa, da diocese de Teixeira de Freitas (BA), publicou o seu desenho. Ressai a elegância do escudo, com a qual combinam muito bem as curvas e dobras do listel. Em heráldica, elegância não é algo que se persegue vaidosamente, mas um sinal de maturidade artística.

Armas do papa Leão XIV, por Rafael Lima (publicado no Instagram, 19/05/2025).

Enfim, Rafael Lima, outro heraldista brasileiro, oferece um desenho que pelos traços, pelas formas, pelo arranjo, pela iluminura poderia armoriar belamente qualquer objeto, tanto colorido como monocromo: um selo, uma moeda, uma bandeira, um paramento, um impresso etc.

Para acabar, reforço: todos estes desenhos são realizações corretas do mesmo brasão, a saber, talhado, o primeiro de azul com uma flor de lis de prata; o segundo de prata com um coração inflamado e atravessado por uma flecha em contrabanda, tudo de vermelho e sustido por um livro fechado de sua cor; por cima do escudo a mitra papal e sob ele as chaves petrinas em aspa; divisa: In illo uno unum. Um brasão de armas é um conceito verbal que se realiza por meio das artes visuais.

O BRASÃO DO PAPA LEÃO XIV (II)

Ouro, vermelho, azul, púrpura, preto, prata,
Verde, veiros, arminho: é, pois, a conta exata.

De acordo com o costume, praticado há séculos, e a instrução Ut sive sollicite, emitida pela Santa Sé em 1969, Robert Francis Prevost, OSA, nomeado bispo titular de Sufar e administrador apostólico de Chiclayo, no Peru, assumiu um brasão de armas em 2014. Antes da ordenação episcopal, a Província de Nossa Senhora do Bom Conselho, nos Estados Unidos (Midwest Augustinians), donde o prelado é natural, noticiou o fato.

Armas de Robert Prevost, assumidas enquanto bispo titular de Sufar e administrador apostólico de Chiclayo (imagem disponível no portal Midwest Augustinians).

Segundo a notícia, a criação das armas pautou-se por um raciocínio anglo-germânico: partiu-se o escudo, reservando-se o primeiro campo à diocese e deixando-se o segundo ao ordinário. Tendo Chiclayo por padroeira a Imaculada Conceição, pôs-se uma flor de lis de prata sobre azul, a figura e a cor marianas por excelência. Sendo o então bispo Prevost augustiniano, pôs-se o emblema dessa ordem sobre prata. Entre um campo e o outro, traçou-se uma linha diagonal, ou seja, um escudo talhado.

"Armas da Religião de Santo Augustinho" no Tesouro de nobreza, de Francisco Coelho (1675). (1)

A Ordem de Santo Agostinho foi fundada na Itália central em 1244 pela união de comunidades eremíticas, às quais o papa Inocêncio IV recomendou a adoção da chamada Regra de Santo Agostinho, já observada pelos cônegos regulares, pelos dominicanos e pelos mercedários. Como tantas ordens religiosas, a augustiniana possui um emblema que transita da divisa ao brasão, a depender da presença ou ausência de escudo, e hoje é uma marca. Por isso, descreve-se apenas como um coração inflamado e atravessado por uma flecha sobre um livro, sem fixidez de esmaltes. No brasão episcopal sob exame, o coração e a flecha estão vermelhos e o livro tem cores naturais.

Os próprios agostinhos apontam que duas passagens das Confissões elucidam o símbolo. Logo depois da sua conversão, querendo abandonar o mister de rétor, Agostinho conta que, apesar de só saberem disso os mais achegados, houve quem tivesse tentado dissuadi-lo, mas o seu coração fora flechado pelo Senhor com o seu amor ("Sagittaveras tu cor nostrum caritate tua", 9, 3). Mais adiante (10, 8), respondendo ao que se ama quando se ama a Deus ("Quid amatur, cum Deus amatur?"), declara: "Percussisti cor meum verbo tuo, et amavi te" ("Tocaste o meu coração com a tua palavra e então te amei"). Em síntese, o amor a Deus estimula a razão a buscar entendê-Lo e esta descobre que Ele é amor.

Em particular, o talho do escudo parece-me certeiro, porque uma flor de lis ocupa uma área aproximadamente romboidal e o livro precisa de um pouco de perspectiva para ficar reconhecível, de modo que a diagonal corre harmoniosamente entre uma figura e a outra. Eu diria, porém, que a leitura latino-americana inverte o conceito anglo-germânico, interpretando no primeiro campo uma insígnia pessoal, de tipo devocional, e no segundo a indicação da ordem religiosa à qual o prelado se associa, como por último se viu nas armas do papa Gregório XVI. Também aí acho virtude, porque Leão XIV, enquanto norte-americano nato e peruano naturalizado, tem mesmo essa dupla identidade: "A minha própria história é a de um cidadão, descendente de imigrantes, e também emigrado" (discurso ao corpo diplomático junto à Santa Sé no dia 16).

Enfim, foi igualmente nos escritos augustinianos que o Santo Padre buscou o seu lema pastoral, precisamente nos Comentários aos salmos (127, 3): "Os cristãos são muitos e o Cristo, um. Esses cristãos com a sua cabeça, que subiu ao céu, são um Cristo: não que ele seja um e nós muitos, mas nós, embora muitos, naquele um somos um" ("Multi enim Christiani, et unus Christus. Ipsi Christiani cum capite suo, quod ascendit in cælo, unus est Christus: non ille unus et nos multi, sed et nos multi in illo uno unum"; tradução minha).

Armas de Robert Prevost, enquanto cardeal do título de Santa Mônica, na fachada dessa igreja (foto de Mountain Butorac, publicada no Instagram).

Apesar de tão potente divisa, sinto que o ambiente divisivo das redes sociais, que descrevi na postagem antecedente, apressou a Santa Sé a demarcar que a mitra continuaria por cima do escudo papal, tal como está aí faz vinte anos. Mas aqui começa o inexplicável, porque se o papa quis manter o seu brasão e havia pressa, bastava trocar as insígnias cardinalícias pelas pontifícias. Afinal, sem jamais se alterar o ordenamento dessas armas, a sua dignidade eclesiástica ascendeu duas vezes no último biênio: arcebispo ad personam e bispo emérito de Chiclayo (30/01/2023) e cardeal da Santa Igreja Romana (30/09/2023) (2).

Inexplicavelmente, na manhã de 10 de maio na rede social X a Secretaria de Estado da Santa Sé publicou um desenho que rotulou de "Stemma ufficiale del Santo Padre Leone XIV" ("Brasão oficial do Santo Padre Leão XIV"), mas em vez do meio campo de prata, mostra uma cor que estarreceu a comunidade heráldica: bege. Ora, não é necessária uma introdução nem mesmo mediana à armaria para aprender que nela só se admitem dois metais (ouro e prata), cinco cores (vermelho, azul, negro, verde e púrpura) e duas peles (arminho e veiros). E ainda que se possa pintar certa figura ao natural, isso nunca se aplica ao escudo.

Desenho oficial das armas do papa Leão XIV (imagem disponível no portal da Santa Sé).

À falta de alguma nota que circunstanciasse o desenho, uns arremedaram o tal do bege, "corrigindo" as suas antecipações; outros esperaram que logo se esclareceria um suposto acidente. Contudo, a spiegazione ('explicação') que saiu no Boletim da Sala de Imprensa a 14 de maio não trouxe o esperado ajuste. Antes, confirma a percepção de um trabalho apressado, inclusive pela falta de revisão textual (3).

Edição do desenho oficial das armas do papa Leão XIV, por Paul Nizinskyj (publicado no Facebook, 16/05/2025).

Assim, tentou-se solver o insolúvel brasonando-se o segundo campo "di bianco" ("de branco") e explicando-se que está "in tonalità avorio" ("em tonalidade marfim"). Ora, nada disso é aceitável. Tanto faz dizer que é branco, marfim ou bege, porque nenhuma dessas cores existe na heráldica. Considere-se, por exemplo, que dado brasão tem uma presa de elefante de prata. Certo artista poderá pintar essa figura de branco ou cinza. Se não fosse de prata, mas de sua cor natural, ele deveria, aí sim, empregar um tom próximo ao do marfim. Mas o nosso desenhista fez de um cinza-escuro a flor de lis, a mitra e uma das chaves, o que lhe obrigaria repetir esse tom na outra metade do escudo. Evidentemente, reexaminar o esboço e clarear tudo era uma opção.

Armas primitivas do papa Leão XIV, enquanto bispo titular de Sufar e administrador apostólico de Chiclayo, por Alejandro Rojas (imagem disponível na Wikimedia Commons).

Os problemas não acabam aqui. Além de correto, o desenho de 2014 pertence indubitavelmente a Robert Francis Prevost, hoje papa Leão XIV, tanto se ele o tiver comprado como se o tiver ganhado. Repito, pois: bastava copiar o escudo e acrescentar-lhe as insígnias pontifícias. Não se daria margem a questionamentos; no máximo, a juízos estéticos, que são, afinal, inevitáveis. Mas o desenho saído no dia 10 comporta sim dúvida quanto aos direitos autorais, já que o escudo é cópia daquele feito e publicado na Wikimedia Commons aos 6 de janeiro de 2015 por Alejandro Rojas (usuário SajoR), heraldista colombiano. (4)

Eu mesmo recorro com frequência a elementos disponíveis em repositórios, mas não vendo os desenhos que tão somente elaboro para ilustrar os meus apontamentos. Como declarei várias vezes neste blog, não sou artista, mas apenas um estudioso da heráldica. Muitíssimo diferente é o caso de quem desenha o brasão do papa! Trata-se de um chefe de estado, cujas armas são cunhadas em moedas, tecidas em reposteiros, adesivadas em veículos etc. Como não se cuidou de averiguar a originalidade das formas?

É verdade que se foram os consultores que socorriam a Sé Apostólica em matéria heráldica desde São João XXIII (leia-se a dita postagem antecedente). Mas é igualmente verdadeiro que não faltam bons profissionais na atualidade, cada um com diverso domínio técnico, talento artístico e estilo pessoal, como mostrarei na próxima postagem.

Notas:
(1) Em Portugal, os agostinhos punham o emblema da ordem sobre o peito duma águia de duas cabeças com o sol e a lua nas garras e um tinteiro e um cinto nos bicos.
(2) Até 6 de fevereiro deste ano, Prevost foi cardeal-diácono do título de Santa Mônica, que o papa Francisco criara especificamente para ele. Foi então que ascendeu a cardeal-bispo de Albano, mas isso não teve implicação heráldica. Durante o curto período em que a sua dignidade mais alta foi o arcebispado ad personam, as suas insígnias foram a cruz de duas travessas e o galero verde de vinte borlas; depois de elevado à púrpura, mudou apenas o galero vermelho de trinta borlas.
(3) Falta coesão ao brasonamento ("nel 1° d'azzurro a un giglio", "nel 2° di bianco, al cuore"), há erros de pontuação ("Il bianco [...], è un colore") e sintaxe ("riprende le parole di [che] sant'Agostino ha pronunciato").
(4) Os termos de uso estão na própria página do arquivo e estabelecem que se dê crédito ao autor e, caso se faça alteração, se compartilhe sob os mesmos termos.

O BRASÃO DO PAPA LEÃO XIV (I)

"O meu reino não é deste mundo." (Jo, 18, 36)

"O papa é pop". Quando o século XX começou, sentava-se no sólio petrino Leão XIII, o primeiro dos pontífices romanos que se deixou filmar por uma câmera. Perto do fim, o desenvolvimento dos meios de comunicação e transporte propiciaram a São João Paulo II fazer do papado um fenômeno de massa, daí a canção dos Engenheiros do Hawaii já em 1990. Desde então, poucos acontecimentos engajam mais a porção de maioria católica do orbe que a morte do Santo Padre e a eleição do seu sucessor imediato.

Não emprego fortuitamente o verbo engajar. O passamento do papa Francisco e o conclave que se seguiu aos ritos fúnebres e elegeu Leão XIV deram-se sob o domínio das redes sociais, cuja governança é, do ponto de vista moral, mais que questionável. Foi nesse ambiente que ocorreu a ordenação das novas armas pontifícias. A meu ver, de modo infeliz. Sobre esse aspecto, passo a lavrar uma breve crônica.

Foto oficial do papa Leão XIV com a sua assinatura e o seu brasão (imagem disponível na Vatican Media).

O dia 8 de maio entardecia em Roma quando a chaminé da Capela Sistina soprou fumaça branca. Os sinos das igrejas tocaram por toda a parte e os fiéis souberam, então, que findara a vacância da Sé Apostólica. Pouco mais de uma hora depois, o cardeal protodiácono Dominique Mamberti saiu à sacada da Basílica Vaticana e anunciou: "Habemus papam!". O Colégio Cardinalício elegera Robert Francis Prevost, que se impôs o nome de Leão XIV. Em seguida, o sumo pontífice saudou o povo na praça, dirigiu-lhe uma mensagem e abençoou a cidade e o mundo.

Antes que o papa voltasse aos negócios que o esperavam dentro do Vaticano, a comunidade heráldica já reagia. Isso foi natural, afinal todos os que entraram no conclave são bispos e, como tais, podem ter brasões de armas. Hoje, graças à amplitude e à solidez da Wikimedia, tornou-se muito fácil achar essas armas. Não obstante, o eleito à sucessão de Pedro pode manter aquelas de que vinha usando ou modificá-las, em qualquer caso acrescentando-lhes as insígnias do seu primado. Os heraldistas ganham, desse modo, oportunidade para fazer um bom debate.

Efetivamente, em 1978 Bruno Bernard Heim trocou por ouro a cor negra da cruz e do M que em campo azul até então trouxera por armas o cardeal Karol Wojtyła, agora papa João Paulo II. Em 2005, Andrea Cordero Lanza di Montezemolo criou um brasão novo para Bento XVI, aproveitando as figuras daquele usado pelo cardeal Joseph Ratzinger. Tanto o arcebispo Heim como o cardeal Lanza di Montezemolo trabalharam por longo tempo no serviço diplomático da Santa Sé e estudaram com afinco a heráldica da Igreja, a respeito da qual escreveram manuais didáticos (1). O segundo chegou a aperfeiçoar as armas do papa Francisco em 2013.

Em 2025, lamentavelmente não resta especialista da mesma altura, ao menos entre o clero. O arcebispo Heim (2003), o cardeal Lanza di Montezemolo (2017) e outros grandes mestres, como o teuto-brasileiro Paulo Lachenmayer, OSB (1990), foram-se há muitos anos. Não faltam, porém, artistas heráldicos, tanto bons quanto ruins. Ora, os mesmos repositórios online que difundem o conhecimento facilitam que qualquer um monte pretensos brasões sem rigor técnico nem compromisso ético. As mesmas redes sociais que divulgam os trabalhos dos talentosos propagam informações falsas. Como se não bastasse, o plágio legalizado, que é a inteligência artificial "generativa", piora tudo.

Assim, menos de 24 horas após o anúncio, alguns artistas saíram dos grupos fechados, postando nas redes sociais esboços de quais poderiam ser as armas de Leão XIV. Sem dúvida, gozavam da liberdade e do direito para fazê-lo, mas convinha? Só a pergunta já me parece conveniente, porque as coisas não se tornam virais na Internet pelo que as pessoas razoavelmente ponderam, mas pelo que a imagem sugere. Demorou, pois, poucas horas para que os exercícios artísticos evoluíssem para informações falsas e narrativas partidárias.

Notícia falsa sobre o brasão do papa Leão XIV.

Infelizmente, a polarização política que em geral adoece a sociedade também fere o Corpo de Cristo. Na manhã da sexta-feira, dia 9, já me chegavam notícias que mostravam uma montagem: o escudo e o lema do cardeal Prevost, a tiara de São João Paulo II e as chaves do papa Francisco, tudo tomado dos desenhos mais usados na Wikipédia. Os textos afirmavam que era o brasão de Leão XIV e daí se levou isso às redes sociais, onde desencadeou uma batalha cultural pela tiara papal.

Emblema da Santa Sé (imagem disponível no website oficial).

Nunca é excessivo esclarecer muito bem esse elemento da armaria pontifícia. Como objeto real, não é litúrgico; como objeto heráldico, não tem conotação espiritual. O objeto real foi formado nos séculos XIII e XIV, quando os pontífices romanos amiúde disputavam o poder com suseranos e vassalos. Logo, é uma insígnia secular, que assinala o poderio temporal do papa enquanto príncipe deste mundo. A insígnia espiritual, que distingue o bispo de Roma dos demais, são as chaves:

Tu és Pedro, e sobre esta pedra edificarei a minha Igreja, e as forças do Inferno não poderão vencê-la. Eu te darei as chaves do Reino dos Céus: tudo o que ligares na terra será ligado nos céus, e tudo o que desligares na terra será desligado nos céus. (Mateus, 16, 18–19)

Portanto, o servo dos servos de Deus não trabalha por um reino deste mundo, daí o gesto de São Paulo VI, quem antes de encerrar a terceira sessão do Concílio Vaticano II depôs a sua tiara sobre o altar da Basílica de São Pedro. Desde então, não se entronizam nem se coroam os papas, mas o recém-eleito preside a uma missa solene pelo início do seu ministério, onde recebe o pálio do pastor e o anel do pescador.

Armas do Vaticano (imagem disponível no portal da Santa Sé).

Enquanto objeto heráldico, a tiara continuou a timbrar o escudo pontifício até 2005, quando Bento XVI acolheu proposta do cardeal Lanza di Montezemolo, dando lugar a uma mitra, que "em recordação das simbologias da tiara, é de prata e tem três faixas de ouro (os três mencionados poderes de Ordem, Jurisdição e Magistério), ligados verticalmente entre si no centro para indicar a sua unidade na mesma pessoa". Considerando que isso aconteceu há vinte anos e adentramos o terceiro pontificado sob a mesma insígnia, creio que já podemos acolhê-la como objeto heráldico singular, denominando-a quiçá mitra papal.

Bandeira do Vaticano.

Cumpre ressaltar que não se suprimiu, por isso, a tiara da heráldica papal, dado que está presente no emblema da Santa Sé, nas armas do Vaticano e na sua bandeira (2). É justo: a cidade-estado é um território deste mundo que assegura soberania à Santa Sé para governar a Igreja Militante. Apesar disso, a natureza do Vaticano difere bastante do Estado Pontifício, onde o pontífice regia uma numerosa população desde o Lácio até a Romanha, na Itália central, tendo de se encarregar da sua defesa, promover a sua prosperidade e prover os serviços públicos, tal qual um governante civil.

A era desses papas-reis findou em 1870 e São Paulo VI percebeu os sinais dos tempos em 1964, declinando do fausto monárquico. Virado o século, os papas têm preferido que os seus brasões os identifiquem como bispos de Roma, completando a mudança de ênfase, que é, de resto, coerente com o que cada um pregou ao solenizar o início do seu pontificado: nenhum disse que veio reinar, mas todos disseram que receberam o encargo de apascentar e pescar. A pompa principesca deu lugar à oração: "Omnes sancti et sanctæ Dei, vos illum adjuvate" ("Todos os santos e santas de Deus, ajudai-o").

"Brasão oficial do Santo Padre Leão XIV" (publicação da Secretaria de Estado da Santa Sé no X).

Tudo se repete há tanto tempo que só o saudosismo de um papado medieval explica esse apego ao trirregno em pleno ano de 2025. As atribuições falsas de brasões alastraram-se de tal maneira ao longo da sexta-feira que na manhã de sábado, dia 10, a Secretaria de Estado publicou um desenho no X: "Stemma ufficiale del Santo Padre Leone XIV" ("Brasão oficial do Santo Padre Leão XIV"). Postas as circunstâncias, comentarei estritamente tal brasão na próxima postagem.

Notas:
(1) O arcebispo Heim publicou Heraldry in the Catholic Church: Its origin, customs and laws em 1978 (revisto, ampliado e traduzido para o italiano sob o título L'araldica nella Chiesa Cattolica: Origini, usi, legislazione em 2018) e o cardeal Lanza di Montezemolo com o padre Antonio Pompili, o Manuale di araldica ecclesiastica nella Chiesa Cattolica em 2014.

(2) A tiara também segue presente nos emblemas de alguns colégios, universidades e academias pontifícias.

OS DEZ MAIS ANTIGOS (X)

Brasão de armas de Antônio Leme.

O décimo brasão mais antigo e o derradeiro desta série foi dado a Antônio Leme em 1471. Eis a carta de Dom Afonso V:

Armas de Antônio Leme: "Ũu escudo, do qual o campo é d'ouro, com cinco merletas de sable em santoir".

Dom Afonso etc. A quantos esta nossa carta virem, fazemos saber que, consirando nós em como o Príncipe, meu sobre todos muito preçado e amado filho, de seu própio querer e vontade, por seus serviços fez a Antônio Leme, cavaleiro de sua Casa, nós, havendo respeito aa sua boa vontade e desejo, com que nos veo de Frandes servir em a tomada da nossa vila d'Arzila e cidade de Tânger com certos espingardeiros e hómẽes em ũa urca, em a qual o seu pai, Martim Leme, enviou a nos servir na dita guerra, e querendo mais ainda honrar como teúdo somos fazer aos que nos no semelhante bem servem, como ele fez, dês i querendo-lhe fazer graça e mercee de nosso própio querer, vontade e poder absoluto, queremos e a nós praz darmos-lhe ũu escudo timbrado de novas armas, a saber, ũu escudo, do qual o campo é d'ouro, com cinco merletas de sable em santoir, segundo é conteúdo em este escudo, aqui, em esta nossa carta patente, blasonado e pintado, posto que nós bem em conhecimento somos que ele da parte de seu pai pode trazer armas com deferença, mas porque ele verdadeiramente as tenha e possa trazer como chefe delas, sem deferença algũa, como aquele que por seus serviços e mericimentos ganhou, nós lhe damos as ditas armas novamente, pera ele e pera todos aqueles que dele decenderem per legítimo matrimônio. E per esta nossa carta mandamos ao nosso Primeiro Rei d'Armas e oficiaes delas que assi o notifiquem e em seus livros registem, porque assi é nossa mercee e vontade. E por sua guarda e memória e seer notório pera sempre como todo passou, lhe mandamos dar esta nossa carta, per nós assinada e asseelada do nosso seelo do chumbo. Dada em a nossa cidade de Lisboa, a doze dias do mês de novembro. Martim López a fez. Ano do Nacimento de Nosso Senhor Jesu-Cristo de 1471. (em leitura nova, Míst., liv. 3, fl. 13v; na Chanc. de D. Afonso V, liv. 21, fl. 90)

Foi-se o tempo quando a cruzada hispânica atraía cavaleiros além-Pireneus, como o próprio Henrique de Borgonha, tronco dos reis portugueses, ávidos de fama. Essa carta de armas novas, a terceira que Dom Afonso V mandou passar na sequência das conquistas de Arzila e Tânger, em 24 e 28 de agosto de 1471, prova definitivamente que a expansão ultramarina era um empreendimento comercial. A própria Ordem de Cristo mais parecia um banco que uma ordem de cavalaria.

Com efeito, a presença do flamengo Maarten Lem está atestada na praça de Lisboa desde 1452 e dez anos depois prosperava bastante para emprestar dinheiro ao rei, que assaltaria a cidade marroquina de Tânger em novembro de 1463 e em janeiro de 1464, sem sucesso. Nesse mesmo ano, os sete filhos que esse mercador tivera com Leonor Rodrigues foram legitimados por Dom Afonso V. Só em 1467, quando retornara de vez a Bruges, foi que casou com uma dama do patriciado local. Era, pois, o típico burguês dos Países Baixos, que possuía, inclusive, brasão de armas, sobejamente conhecido na literatura heráldica portuguesa: em campo de prata três merletas de negro.

O presente texto patenteia, pois, que mesmo depois do retorno a Flandres Martim Leme manteve os laços com Portugal: contribuiu novamente em 1471 com a gesta africana, armando uma urca para levar à guerra peões, espingardeiros e um de seus filhos, o nosso armígero, que até então estivera junto de seu pai. Desde então, Antônio abriu o seu próprio caminho. Aparece em 1483 na ilha da Madeira, onde plantou cana-de-açúcar e se tornou homem-bom da vila do Funchal. Casou com Catarina de Barros, de quem teve, pelo menos, sete filhos.

Um dos filhos de Antônio Leme, chamado Antão, veio para o Brasil. Em 1544 consta que foi juiz ordinário de São Vicente. Pedro Leme, seu filho, casou três vezes e a partir dessa vila, cabeça da capitania homônima, a sua geração multiplicou-se sertões adentro, nos rastos das bandeiras. Inclusive, foi bisavô de Fernão Dias Pais, o Governador das Esmeraldas. Em 1741 um neto desse célebre bandeirante justificou a sua nobreza perante o ouvidor-geral do Rio de Janeiro e em 1750 recebeu carta de armas dos Lemes como chefe delas. O registro foi destruído pelo Terremoto de Lisboa, mas Frei Manuel de Santo Antônio e Silva, reformador do Cartório da Nobreza, copiou um extrato num seu livro particular:

Pedro Dias Pais Leme, fidalgo da Casa Real, comendador na Ordem de Cristo, guarda-mor-geral das Minas Gerais, fez petição dizendo descender por linha legítima e ser o chefe da geração dos Lemes, por ser filho legítimo de Garcia Rodrigues Pais, capitão-mor que foi da vila de São Paulo, administrador e guarda-mor-geral de todas as Minas, e de sua mulher, Dona Maria Pinheiro da Fonseca, filha do Capitão João Rodrigues da Fonseca, natural da cidade de Lamego, e de sua mulher, Dona Antônia Pinheiro Raposo; neto de Fernão Dias Pais, capitão-mor que foi também das Ordenanças da dita vila, descobridor e primeiro governador das Minas e da gente da guerra, padroeiro do Mosteiro de São Bento da dita vila de São Paulo, e de sua mulher, Dona Maria Garcia, filha do Capitão Garcia Rodrigues, o Velho, e de sua mulher, Maria Betim, filha de Geraldo Betim Alemão; bisneto de Pedro Dias Leme, capitão que foi da Milícia da dita vila, e de sua mulher, Maria Leite, filha de João Leite da Silva; terceiro neto de Fernão Dias Pais, que foi um dos conquistadores da capitania de São Vicente, nas partes da América, onde viveu, e de sua mulher, Dona Lucrécia Leme, filha legítima de Luís Leme; quarto neto de Pedro Leme, que viveu na vila de Abrantes, onde casou com Isabel Pais; quinto neto de Antão Leme; sexto neto de Antônio Leme, que viveu na ilha da Madeira, na sua quinta, que hoje chamam dos Lemes, e de sua mulher, Caterina de Barros, instituidora de um morgado na vila da Ponta do Sol, na dita ilha, filha de Pedro Gonçalves da Câmara e de Isabel de Barros; sétimo neto de Martim Leme, chamado o Moço, que passou à ilha da Madeira no ano de 1483 com ũa carta do Duque Dom Fernando para a Câmara do Funchal, a quem o recomenda, que se acha registada no Arquivo da Câmara da mesma ilha, registado no Livro 2.º, a fl. 158; oitavo neto de Antônio Leme, cavaleiro da Casa d'el-Rei Dom João II quando príncipe; nono neto de Martim Leme, cavaleiro flamengo, o qual era tão devoto das cousas de Portugal, que mandou de Flandres, donde era natural, seu filho Antônio Leme em ũa charrua à sua custa  com vários homens de lanças e espingardas para servirem com ele a el-Rei Dom Afonso V nas expedições que este senhor fez na África, o qual o tomou por fidalgo de sua Casa com o foro de escudeiro; décimo neto de outro Martim Leme, cavaleiro nobre e rico da cidade de Bruges, no condado de Flandres. O que tudo fez certo por uma sentença tirada na Correição do Cível da Corte, de que foi juiz o Desembargador ..., e o Rei de Armas Portugal, Manuel Pereira da Silva, cavaleiro professo na Ordem de Cristo, lhe passou brasão com as armas da dita família em chefe. Feito em Lisboa, a ... de dezembro de 1750. E subscrito por Hilário da Costa Barreiros, Escrivão da Nobreza proprietário, e registado no Livro 13. Frei Manuel de Santo Antônio e Silva. (Cart. da Nobr., liv. part., fl. 7v)

Pela primeira vez nesta série, achamos uma certificação de armas dadas no século XV feita no XVIII com a devida justeza. Não por mérito daqueles que então superintendiam o Juízo e Cartório da Nobreza, mas dos próprios Lemes vicentinos. Ciosos da sua fidalguia, em mais de uma ocasião produziram provas dela: Pedro Leme em 1564; o padre João Leite da Silva e Garcia Rodrigues Pais em 1681. Esses instrumentos foram juntados por Pedro Dias ao seu processo, que parece ter embasado a própria literatura, pois o texto copiado por Frei Manuel é quase igual ao do Nobiliário genealógico, crítico e histórico (1743–64, t. 2), de José Freire Monterroio Mascarenhas, inclusive no equívoco de duplicar Antônio Leme como pai e filho de Martim Leme, o Moço, quando eram irmãos (1). Não obstante, é no processo de Pedro Dias que se dá Pedro Gonçalves da Câmara por pai de Catarina de Barros, quando se chamava Pedro Gonçalves da Clara (2).

A obra de Mascarenhas foi aproveitada por Pedro Taques de Almeida na Nobiliarquia paulistana, a qual levou consigo para Portugal em 1774 e deixou aos cuidados do desembargador João Pereira Ramos, mas só foi impressa a partir de 1869 na Revista do IHGB. À sua vez, esse trabalho foi revisto e ampliado por Luís Gonzaga da Silva Leme na Genealogia paulistana (1903–05) (3). Graças a tudo isso, sabemos que estão corretas, ao menos no que respeita às armas dos Lemes, as cartas passadas em 1799 a Antônio Pires da Silva Pontes Leme, governador do Espírito Santo (1801–04) e terceiro neto do bandeirante Fernão Dias (4), e a José Gregório de Morais Navarro Leme, bisneto de Antônio Leme do Prado, quarta geração de Pedro Leme, o progenitor do ramo brasileiro (5). Muito menos claro é o caso de Antônio de Almeida Pinto Soares de Carvalho Ribeiro Leme, morador em Santa Cruz do Douro, filho de Antônio de Almeida Pinto e Custódia Luísa Leme e que obteve carta de brasão em 1800 (6), provavelmente descendente de algum outro dos filhos de Antônio Leme ou mesmo de algum de seus irmãos.

Em particular, na carta de Antônio Pires da Silva assim se brasonam as armas dos Lemes: "Em campo de ouro cinco melros negros, sem pés nem bicos, postos em sautor". Isso vem desde a Nobiliarquia portuguesa (1676), de Antônio de Vilas Boas e Sampaio (7), e contrasta fortemente com o brasonamento original, não só pela tentativa renovada de se fazer uso de uma linguagem afrancesada (cf. a postagem de 17/12; sobre o termo santoir, a nota 8 daquela de 30/06), mas também porque o termo merleta dá a medida certa do quão necessário é o galicismo. Ora, uma merleta não é um melro, ainda que em francês merlette derive de merle e designe a fêmea desse pássaro. Deve-se entendê-la como uma figura heráldica e discernir aquela sem bico nem pés como mais moderna. Efetivamente, no Tratado Prinsault (1444), que faz parte de um grupo de textos instrutivos circulantes no século XV e conhecidos, ao que parece, pelo rei de armas Portugal em 1471, lê-se que "la merlette [...] en armes jamais n'a jambes ne pieds" ("a merleta [...] nas armas nunca tem pernas nem pés". É exatamente dessa forma que as vemos no Livro do Armeiro-Mor (1509), cujo autor, João do Cró ou Jean du Cros, provinha precisamente dessa cultura heráldica francófona.

Outro aspecto destacável é a noção de diferença, que ressai tanto da mercê nova de Antônio Leme como da certificação de Pedro Dias Pais Leme. Nesta, mostra que em pleno século XVIII — o auge da "heráldica de sobrenomes" — permanecia incólume o preceito de que ao chefe da linhagem cabiam as armas direitas e os demais deviam diferençá-las. Naquela, mostra o quanto tal noção se adiantou à reforma manuelina (1512).

Conquanto desde os primórdios a diferença fosse praticada pela Casa Real — na forma antiga durante a primeira dinastia, isto é, pela alteração do ordenamento das armas direitas, e por meio do lambel a partir da segunda — só com estudo descobrimos que a semelhança de certos brasões, como o dos Lemos e o dos Góis, oculta a separação de uma linhagem de outra mediante a heráldica. Aqui, não obstante, está bem claro que se trata da diferença pessoal: "nós bem em conhecimento somos que ele da parte de seu pai pode trazer armas com deferença, mas porque ele verdadeiramente as tenha e possa trazer como chefe delas". Na ordem das legitimações, Antônio é, de fato, o terceiro dos filhos de Martim Leme.

Mas tinha mesmo Pedro Dias direito às armas plenas dos Lemes? Em primeiro lugar, cabe ressaltar que é raríssimo encontrar essa espécie no Cartório da Nobreza, porque os chefes reputavam trazer as armas das suas casas por fato notório e não precisavam, portanto, sujeitar-se ao Juízo da Nobreza. Depois, a chefia transmitia-se por primogenitura masculina, logo teríamos de assumir que Antão Leme era o filho mais velho de Antônio Leme, o que remanece incerto, sem falar de toda a mais sucessão desde Pedro Leme. Seja como for, impõe-se a perfeição do ato: o rei de armas Portugal julgou as provas suficientes e certificou a chefia, talvez a única da armaria portuguesa que se transferiu para o Brasil.

Com efeito, na segunda geração de Pedro Dias Pais Leme um neto homônimo seu foi criado barão de São João Marcos por Dom João VI em 1818 e, tendo sido leal à causa da Independência, Dom Pedro I concedeu-lhe a grandeza do Império ainda em 1822 e elevou-o a marquês em 1826. O mesmo imperador criou outro Pedro Dias barão com grandeza (1825), visconde e marquês (1826) de Quixeramobim. Ele era filho de Garcia Rodrigues Pais Leme e sobrinho do marquês de São João Marcos. Ao cair a monarquia, o chefe do nome e das armas era Pedro Dias Gordilho Pais Leme, neto do marquês de São João Marcos, fazendeiro e engenheiro civil, falecido em 1915.

Notas:
(1) Segundo Margarida Ortigão Ramos Paes Leme em artigo de 2008.

(2) Na petição (copiada por Pedro Taques), Pedro Leme alega que seu pai, tios e tias eram primos do "capitão donatário da ilha da Madeira". Talvez aí tenha começado a confusão, que não deixava de ser conveniente, pois vincular-se aos Câmaras enobrecia um bom tanto os Lemes, a ponto de o filho e o neto primogênitos de Pedro Dias Pais Leme terem acrescentado Câmara aos seus sobrenomes.
(3) Esses genealogistas mesmos descendiam da geração dos Lemes. Pedro Taques era bisneto de Isabel Pais da Silva, irmã do governador Fernão Dias Pais; Luís Gonzaga era descendente de Leonor, filha de Pedro Leme e Luzia Fernandes, sua segunda esposa.
(4) O escudo esquartelado de Silvas, Pontes, Lemes e Botelhos e, por diferença, uma brica verde com um farpão de ouro (Cart. da Nobr., liv. 6, fl. 42v).
(5) O escudo esquartelado de Pretos, Mendes, Lemes e Oliveiras e, por diferença, uma brica vermelha com um farpão de prata (Cart. da Nobr., liv. 6, fl. 77).
(6) O escudo esquartelado de Almeidas, Pintos, Lemes e Carvalhos (Cart. da Nobr., liv. 6, fl. 129). Os seis sobrenomes desse sujeito na sua carta de armas são típicos da obsessão genealógica que preponderava então.

(7) "Em campo de ouro cinco melros de preto em aspa, sem pés nem bicos; timbre: um dos melros entre uma aspa de ouro". Antes, o padre Antônio Soares de Albergaria (Triunfos de la nobleza lusitana, 1631) fora mais certeiro ao não preterir o termo merleta: "En campo de oro cinco merletas negras en aspa, sin pies ni picos. Y por timbre una dellas entre un aspa de oro". Este é, a propósito, o testemunho mais antigo do timbre, já que foram roubadas as folhas do Livro da nobreza e perfeição das armas em que os brasões de Martim e Antônio Leme estavam pintados.

OS DEZ MAIS ANTIGOS (IX)

Brasão de armas de Lopo Esteves.

O nono brasão mais antigo desta série foi dado a Lopo Esteves em 1471. Eis a carta de Dom Afonso V:

Armas de Lopo Esteves: "Ũu escudo de color de púrpura ou d'amatista e ũa águia estendida branca ou de prata com o bico e pernas pretas".

Dom Afonso etc. A quantos esta carta patente virem, fazemos saber que, consirando nós nos muitos, continuados e estremados serviços que recebidos temos de Lopo Estévẽez, nosso cavaleiro, morador na nossa vila d'Olivença, assi nestes nossos Reinos d'aaquém-mar como aalém do mar, nas partes d'África, a saber, nas tomadas de nossa vila d'Alcácer e da nossa vila d'Arzila e da nossa cidade de Tânger, que com a graça de Nosso Senhor filhamos aos mouros, sendo sempre connosco per pessoa e com hómẽes d'armas, beesteiros e outra gente e assi na cidade de Ceita, continuando a dita frontaria, onde mui bem e lealmente nos serviu, e consirando em sua bondade, indústria e descriçom e no bõo desejo e vontade com que sempre continoou em nosso serviço, assi nos feitos das guerras como em tôdolos outros a nosso serviço tocantes, e querendo-lhe esto agalardoar, como a nós cabe fazer a aqueles que bem e fielmente nos servem, e por lhe fazermos graça e mercee, teemos por bem e de nosso moto própio, querer, vontade, poder absoluto queremos e nos praz lhe darmos ũu escudo d'armas novas, a saber, ũu escudo de color de púrpura ou d'amatista e ũa águia estendida branca ou de prata com o bico e pernas pretas, segundo aqui, nesta nossa carta patente, são pintadas e ablasonadas, as quaes estabelecemos e queremos que dês agora e sempre o dito Lopo Estévẽez possa trazer e teer e delas per custume dos outros que as têm usar e gouvir em batalhas, torneos, cercos de vilas, combates de castelos, arroídos, bandos e escaramuças e em firmaes e em anees e sinetes e em quaesquer outros lugares, assi de guerra como de paz, como per qualquer outro modo que lhe aprouver, sem outro embargo que lhe sobre elo seja posto. E isso meesmo queremos que seus filhos e descendentes, que dele descenderem per legítimo matrimônio, hajam as ditas armas e delas possam gouvir, como sobredito é. E porém mandamos ao nosso Primeiro Rei d'Armas e oficiaes delas que assi o proviquem e em seus livros registem, porque assi é nossa mercee e vontade. E em testemunho desto lhe mandamos dar esta nossa carta patente, por lembrança e memória delo, assinada per nós e asseelada do nosso seelo do chumbo. Dada em a nossa vila de Sintra, 8 dias de novembro. Antão Gonçálvez a fez. Ano do Nosso Senhor Jesu-Cristo de 1471. (em leitura nova, Míst., liv. 3, fl. 12v; na Chanc. de D. Afonso V, liv. 21, fl. 14v)

Mesmo considerando que o hiato de doze anos entre a primeira carta de brasão (de Gil e Vicente Simões) e a segunda (de Fernão Gil de Montarroio) se deva à menoridade de Dom Afonso V, as cinco concessões que seguiram ocorreram num período de quinze anos. Em contraste, no mesmo dia — 8 de novembro de 1471 — ele concedeu não só as presentes armas, mas também as antecedentes (a Álvaro Afonso Frade) e, quatro dias depois, as sucedentes (a Antônio Leme).

Como o escudeiro Álvaro Afonso Frade, o cavaleiro Lopo Esteves morava em Olivença. Mais que isso: pela primeira vez, um escrivão copiou o mesmo texto para lavrar outro diploma. Assim, ambos estiveram nas conquistas de Alcácer Ceguer, Arzila e Tânger, aonde levaram "hómẽes d'armas, beesteiros e outra gente", se bem que Lopo serviu ademais em Ceuta. Portanto, eram burgueses ricos e tornaram-se chefes de casas nobres.

A bem da verdade, desde a mercê de Martim Esteves Boto falta explicitar o estado social do recebedor. Deduz-se ser plebeu porque não se tem notícia de que a mercê de armas novas se tenha nalgum momento despojado da propriedade de nobilitar. Além disso, embora houvesse armas plebeias, nesse período é inconcebível nobreza sem brasão. Parece, pois, premeditada certa ambiguidade que acabava por mostrar deferência a alguém que arriscara o seu cabedal ao serviço da Coroa. Esta interpretação acha-se na própria literatura heráldica, como se lê nos Triunfos de la nobleza lusitana (1631), do padre Antônio Soares de Albergaria:

Lope Esteves, vecino de Olivenza, fue armado caballero por el Rey Don Alfonso V, a quien sirvió con ballesteros a su costa en la conquista de Alcácer, Arcila y Tánger y en la frontera de Ceuta muchos años, por lo cual le hizo merced de cualificarlo por fidalgo de cota de armas, dándole por blasón en campo de púrpura un águila de plata extendida, armada de negro, y la misma por timbre. (1)

A respeito de Lopo Esteves, consta que tinha filhos em carta de 1490, pela qual Dom João II lhe perdoou ter mantido em cárcere privado a mulher e o filho de um judeu e tê-lo roubado. Esses fatos ocorreram na dita vila de Olivença, onde então dois bandos se batiam: de um lado, o dos Gamas e Lobos, ao qual Lopo pertencia; do outro, o do alcaide-mor Manuel de Melo (2). Seja como for, que se identifique o nosso armígero apenas por nome e patronímico, ambos frequentes no seu tempo, causa grande dificuldade (3).

Com efeito, no Livro do Armeiro-Mor acha-se um escudo de prata com uma flor de lis aberta de vermelho, cuja legenda diz ser de Rodrigo Esteves. Segundo a cópia na certidão que Algarve, servindo de rei de armas Portugal interino, lavrou a Vicente Machado de Brito em 1599, essas armas foram passadas em 1513 a seu bisavô, João Machado (4). Este era neto de João Esteves Carregueiro, a quem tal patronímico parece viera da parte de sua mãe. Para ligar um fato e o outro, cumpriria admitir que ela entroncava na linhagem cujo chefe era o dito Rodrigo em 1509. Contudo, o fato de ser chamado pelo nome (em vez da fórmula Esteves, chefe) sugere que se tratava do primeiro a trazer tais armas.

Depois, em 1540, foi Manuel Henriques Barreto quem recebeu essas mesmas armas, "como filho legítimo que é de Vasco Hanríquez Estévenz e neto de Hanrique Estévenz e bizneto de João Estévenz, que foi fidalgo muito honrado e o verdadeiro tronco desta geração" (5). Dois anos depois, a carta passada a Henrique da Veiga, seu tio, remonta um grau, revelando que o pai de João se chamava Leonardo Esteves (6). Observe-se que não há indício de parentesco nem com o Rodrigo Esteves nominado no Livro do Armeiro-Mor nem com a descendência de João Esteves Carregueiro.

O mais impressionante é a falta de memória desses atos, já que ao traçar uma síntese genealógica para os Esteves no Tesouro da nobreza de Portugal (1783), Frei Manuel de Santo Antônio e Silva recorreu à mercê de Gaspar Rodrigues Pais Estevens em 1666 (7), que esse mesmo reformador registrara num dos seus livros particulares:

Procedem de João Lourenço de Bubalde Estevens, alferes-mor d'el-Rei Dom João o I. Seus descendentes conservaram este apelido e se estabeleceram no Alentejo, onde viveu na vila de Veiros Gaspar Lopes Estevens, pai de Antônio Rodrigues Estevens, de que foi neto Gaspar Rodrigues Pais Estevens, morador em Lisboa, que no ano de 1666 tirou brasão de armas desta família, que são em campo de prata ũa flor de lis vermelha grande com duas espigas da mesma cor; timbre: um leão de prata nascente, armado de vermelho, com ũa flor de lis da mesma cor da espádua. Desta forma as achamos no registo do referido brasão. Alguns ramos desta família trazem por timbre a mesma flor de lis das armas.

Como se tudo isso não bastasse, na Beneditina lusitana (1651), de Frei Leão de Santo Tomás, e na Nobiliarquia portuguesa (1676), de Antônio de Vilas Boas e Sampaio, dão-se por armas dos Esteves aquelas que Dom João III concedeu após 21 de fevereiro de 1550 a Bernardim Esteves de Alte, a saber, nove flores de lis vermelhas em campo de prata e uma delas por timbre (8). À sua vez, como se fossem dos Altes na Nobiliarquia topa-se com as armas que Cristóvão Esteves da Espargosa recebeu do mesmo rei em 1533 (9).

Tudo isto demonstra como desde cedo a heráldica gentilícia portuguesa funcionou com base no sobrenome, de tal modo que não sabemos quais armas dos Esteves se passaram a José Tavares Esteves em 1755 (10), mas podemos ficar certos de que João Esteves da Fonseca Martins (11) e João Rodrigues Antunes Esteves de Carvalho (12) receberam em 1773 e 1797 cartas com estas de Lopo Esteves por mera coincidência onomástica.

Notas:

(1) No manuscrito, "de púrpura" está tachado e "rojo" sobrescrito.
(2) Chancelaria de D. João II, liv. 12, fl. 28.

(3) Esteves é originariamente patronímico de Estêvão através da evolução seguinte: Stephaniz > Estévãez > Estévẽez > Estévenz > Esteves. Em 1471, Lopo Esteves era certamente filho de um Estêvão, mas na ascendência de Manuel Henriques Barreto se percebe que, pela retenção do patronímico de geração em geração, deveio sobrenome.

(4) O escudo esquartelado de Carregueiros, Machados, Esteves e Coelhos. A certidão está transcrita no Arquivo heráldico-genealógico (1872, XLV), do visconde de Sanches de Baena.

(5) O escudo esquartelado de Esteves e Barretos e, por diferença, uma estrela azul; timbre: a flor de lis (Chancelaria de D. João III, liv. 50, fl. 22v).

(6) O escudo das armas dos Esteves e, por diferença, uma merleta negra (Chancelaria de D. João III, liv. 32, fl. 74v).

(7) O escudo esquartelado de Esteves e Pais e, por diferença, uma brica verde com um crescente de prata. Convém lembrar que, devido à destruição do Cartório da Nobreza durante o Terremoto de 1755, os seus livros recomeçam a partir de 1765. Todavia, José de Sousa Machado achou três livros que Frei Manuel compilara na tarefa de reformar o dito cartório, cujo conteúdo na forma de extratos de cartas de brasão se acha publicado nos Brasões inéditos (1909).

(8) Esse Bernardim Esteves foi desembargador da Casa da Suplicação e procurador dos Feitos da Fazenda, entre outros encargos jurídicos. Insolitamente, primeiro por carta régia na data ut supra foi feito fidalgo de solar conhecido, recebendo o apelido de Alte, e só depois é que ganhou brasão de armas, cujo registro se desconhece.

(9) Em campo de azul um castelo de prata com lavores de negro e portas de verde e um leão de ouro com a pata nas portas; timbre: o castelo e um ramo de esparragueira florido de ouro, firmado na torre de menagem. Cristóvão Esteves, também jurista (do Conselho Real e desembargador do Paço e das Petições), era meio-irmão de Bernardim Esteves por parte de mãe e, tal como a este aconteceria, o rei primeiro o fez fidalgo de solar conhecido com o apelido de Espargosa e depois lhe deu armas novas, estas sim registradas na Chancelaria (liv. 46, fl. 104).

(10) O escudo esquartelado de Tavares, Esteves, Sousas e Soares (Cart. da Nobr., liv. part., fl. 90).

(11) O escudo esquartelado de Esteves, Fonsecas e Martins e, por diferença, uma brica de ouro com um trifólio verde (Cart. da Nobr., liv. 1, fl. 193).

(12) O escudo esquartelado de Rodrigues, Antunes, Esteves e Matos e, por diferença, uma brica de prata com um trifólio verde (Cart. da Nobr., liv. 5, fl. 205).

OS DEZ MAIS ANTIGOS (VIII)

Brasão de armas de Álvaro Afonso Frade.

O oitavo brasão mais antigo desta série foi dado a Álvaro Afonso Frade em 1471. Eis a carta de Dom Afonso V:

Armas de Álvaro Afonso Frade: "Escudo em quarteirões, do qual o campo do primeiro quartel é de celestre ou de çafira a ũu pesante branco ou d'arjante, e do segundo quartel o campo é do pesante em celestre e nele ũa estrela de púrpura ou amatista; sobre tudo, ũa cruz de golas ou de robi sobre ũa ponta ondada do primeiro quartel".

Dom Afonso etc. A quantos esta carta virem, fazemos saber que, consirando nós nos muitos, continuados e estremados serviços que recebidos temos d'Álvaro Afonso Frade, escudeiro, nosso vassalo, morador na nossa vila d'Olivença, assi nos nossos Reinos d'aquém-mar como aalém do mar, nas partes d'África, a saber, nas tomadas da nossa vila d'Alcácer e da nossa vila d'Arzila e da nossa cidade de Tânger, que com a graça de Nosso Senhor filhamos aos mouros, sendo sempre connosco per pessoa e com hómẽes d'armas, beesteiros e outra gente, onde mui bem e lealmente nos serviu, e consirando em sua bondade, indústria e descriçom e no bõo desejo e vontade com que sempre continou em nosso serviço, assi nos feitos das guerras como em tôdolos outros a nosso serviço tocantes, e querendo-lhe esto galardoar, como a nós cabe fazer a aqueles que bem e fielmente nos servem, e por lhe fazermos graça e mercee, temos por bem e de nosso moto própio, querer, vontade e poder absoluto queremos e nos praz lhe darmos ũu escudo d'armas novas, a saber, o escudo em quarteirões, do qual o campo do primeiro quartel é de celestre ou de çafira a ũu pesante branco ou d'arjante, e do segundo quartel o campo é do pesante em celestre e nele ũa estrela de púrpura ou amatista; sobre tudo, ũa cruz de golas ou de robi sobre ũa ponta ondada do primeiro quartel, segundo aqui, nesta nossa carta patente, são pintadas e blasonadas, as quaes estabelecemos e queremos que desde agora e sempre que o dito Álvaro Afonso possa trazer e teer e delas, per custume dos outros que as têm, usar e gouvir em batalhas, torneos, cercos de vilas, combates de castelos, arroídos, bandos, escaramuças e em firmaes, anees e sinetes e em quaesquer outros lugares, assi de guerra como de paz, como per qualquer outro modo que lhe aprouver, sem outro embargo que lhe sobre elo seja posto. E isso mesmo queremos que seus filhos e descendentes, que dele descenderem per legítimo matrimônio, hajam as ditas armas e delas possam gouvir, como sobredito é. E porém mandamos ao nosso Primeiro Rei d'Armas e oficiaes delas que assi o proviquem em seus livros, registem, porque assi é nossa mercê e vontade. E em testemunho desto lhe mandamos dar esta nossa carta patente, por lembrança e memória delo, assinada por nós e asseelada do nosso seelo do chumbo. Dada em a nossa vila de Sintra, 8 dias de novembro. Antão Gonçálvez a fez. Ano de Nosso Senhor Jesu-Cristo de 1471. (em leitura nova, Míst., liv. 3, fl. 12; na Chanc. de D. Afonso V, liv. 21, fl. 14)

Em 1471, o estudo do brasão já se tinha tornado a heráldica, isto é, a arte dos arautos, graças à difusão de tratados que eles escreviam, copiavam, ampliavam e refundiam, até aqui quase todos em língua francesa. Tudo isso se percebe na presente carta.

Com efeito, pela primeira vez faz-se referência a um dos oficiais de armas como o primeiro — sem dúvida o rei de armas Portugal — e dispôs-se o registro da mercê nos livros desses oficiais. Vale a pena repassar o caminho percorrido até aqui:

• Na carta de Gil e Vicente Simões (1438) e na de Fernão Gil de Montarroio (1450), os oficiais de armas aparecem como assistentes ao ato de concessão das armas, se bem que a qualidade delas permite presumir com bastante segurança que eles as criaram;
• na carta de Pero Rodrigues Gante (1454), menciona-se pela primeira vez o rei de armas Portugal como o certificador de que Vasco Peres Gante recebera armas novas de Dom Duarte, o que supõe consulta de um registro, possivelmente um cartório particular que remontava ao reinado de Dom João I;
• na carta de Álvaro Gonçalves de Cáceres (1459), explicita-se pela primeira vez que um oficial dessa classe — o rei de armas Algarve — ordenara o brasão concedido;
• na carta de Martim Esteves Boto (1462), faz-se a primeira menção do rei de armas Portugal como o criador do brasão concedido.

Finalmente, que houvesse um membro principal e o registro particular tivesse devindo matéria do interesse da Coroa indica que o conjunto dos oficiais de armas do rei português já funcionava como uma corporação.

Além disso, é neste diploma que também pela primeira vez se usa o verbo blasonar ("segundo aqui, nesta nossa carta patente, são pintadas e blasonadas"). Na citada carta de 1459 diz-se que as armas "fôrom assinadas" por Algarve, na de 1462 que "foram devisadas" por Portugal e que ele "devisou e ordenou" as antecedentes, a Gonçalo Vaz de Campos (1465). Portanto, um paulatino refinamento que não parece meramente léxico; antes, é um refinamento conceitual que as palavras pouco a pouco iam exprimindo, tudo sob visível influência ultrapirenaica.

Ora, não bastasse o termo blasonar, este rei de armas rompeu com o uso de linguagem chã (e amiúde ambígua), praticada até aqui, para descrever o brasão, tentando introduzir vários galicismos: a um pesante, arjante e golas por à un besant, argent e gueules. Curiosamente, a semelhança de azur com azul deve ter levado ao brasonamento dessa cor como celest(r)e.

Na verdade, a maior prova de que o nosso oficial de armas conhecia a literatura heráldica circulante é a vinculação dos esmaltes a pedras preciosas: o azul à safira, a púrpura à ametista e o vermelho ao rubi. Quase chega a ser possível afirmar que ele leu algum tratado do grupo que começa com o Livre des armes (cerca de 1402) e sob a forma do Blason de toutes armes (1494) foi atribuído ao arauto Sicília (cf. a postagem de 14/03/21).

Outro aspecto que indica o avanço da cultura heráldica é o quanto se especifica o uso do brasão, tanto na guerra ("em batalhas, torneos, cercos de vilas, combates de castelos, arroídos, bandos, escaramuças") como na paz ("em firmaes, anees e sinetes"). Relacionando isso ao que se diz sobre o armígero — que levou "hómẽes d'armas, beesteiros e outra gente" às conquistas de Alcácer Ceguer, Arzila e Tânger —, fica corroborado que Dom Afonso V estava mesmo criando uma nobreza nova a partir de burgueses ricos e leais. Ao mesmo tempo, demonstra-se que o estamento nobre ainda servia de braço armado à Coroa.

Ainda a respeito de Álvaro Afonso Frade, ele teve descendência, que se multiplicou já desde a segunda geração. Inclusive, algumas mulheres usaram de um curioso feminino do sobrenome: Fradeça. Apesar disso, houve tendência ao abandono do sobrenome em todos os ramos e, de fato, nas coletâneas de cartas de armas não consta que se tenham passado as dessa linhagem a pessoa alguma. O timbre aparece a partir dos Triunfos de la nobleza lusitana (1631), do padre Antônio Soares de Albergaria: uma aspa vermelha, carregada de uma estrela de prata.