TESOURO DE NOBREZA (XI)

Armas dos reis de Portugal.

Do Tesouro de nobreza (1675):

Fólio 19 – Armas dos Reis de Portugal. Armas da Cidade de Lisboa; Arma Redemptoris Christi Jesu; Armas do Conde Dom Henrique. 1. Armas d'el-Rei Dom Afonso Henriques, primeiro rei de Portugal; 2. Armas d'el-Rei Dom Sancho Primeiro; 3. Armas d'el-Rei Dom Afonso II, chamado O Gordo; 4. Armas d'el-Rei Dom Sancho (foi o segundo do nome e lhe chamaram O Capelo); 5. Armas d'el-Rei Dom Afonso (foi o terceiro do nome e Conde de Bolonha em França); 6. Armas d'el-Rei Dom Dinis (foi chamado O Liberal); 7. Armas d'el-Rei Dom Afonso (foi o quarto do nome e chamado O Bravo); 8. Armas d'el-Rei Dom Pedro (foi o primeiro do nome e chamado O Cruel); 9. Armas d'el-Rei Dom Fernando (foi chamado O Remisso).

Fólio 20 – 10. Armas d'el-Rei Dom João (foi chamado O de Boa Memória e o primeiro do nome); 11. Armas d'el-Rei Dom Duarte (foi grande favorecedor dos doutos); 12. Armas d'el-Rei Dom Afonso (foi o quinto do nome e chamado O Africano); 13. Armas d'el-Rei Dom João (foi o segundo do nome); 14. Armas d'el-Rei Dom Manuel (foi o que mandou descobrir a Índia Oriental); 15. Armas d'el-Rei Dom João (foi chamado Pai da Pátria e o terceiro do nome); 16. Armas d'el-Rei Dom Sebastião (foi o que se perdeu em África); 17. Armas d'el-Rei Dom Henrique (foi cardeal); 18. Armas d'el-Rei Dom João (foi restaurador do Reino de Portugal e o quinto do nome). Armas do Príncipe de Portugal; Armas dos Duques de Bragança; Armas dos Duques de Aveiro e Torres Novas.

Comentário:

Em virtude de ter projetado doze brasões por folha, para complementar os dezoito dos reis portugueses Francisco Coelho dispunha de seis vagas, já que, de acordo com o ideário da Restauração, omite os Filipes, que regeram Portugal durante a União Ibérica (1580-1640). Pôs, então, três antes e três depois. Antes, as armas de Lisboa, como cabeça do Reino; as "armas do Redentor Cristo Jesus", como rei do universo; e as armas do conde Dom Henrique, como tronco da realeza. Depois, as armas do príncipe e dos duques de Bragança e Aveiro, que se seguiam ao monarca.

Esta seção do Tesouro demonstra de modo particular que, mesmo involuntariamente, Coelho e o padre Antônio Soares de Albergaria fizeram uma parceria muito proveitosa para a posteridade. Como eu disse na postagem introdutória, esse sacerdote tinha o letramento para a pesquisa e o rei de armas, a vontade de reagir contra a decadência da sua corporação. Assim, todos os brasões que se veem nestes dois fólios acham-se nos rascunhos de Albergaria (Códice BNP 1118, fls. 59-63), mas a Coelho devemos a sua pintura num armorial acabado.

À folha 302 do citado códice, o padre aponta que as armas da cidade de Lisboa eram "em um escudo coroado (como as mais cidades) ũa nau com dous corvos, discorrendo de popa a proa, como se vê em pedras e armas e portais que estão esculpidas em vários edifícios na mesma cidade. Sua pintura é esta: a nau parda, metida em um rio com ondas de prata e azul, e o restante do campo do escudo de cor de céu; os dous corvos negros, as velas de prata, apanhadas ou estendidas, que isso não faz ao caso. E eu assi as tenho visto pintadas". Sobre os esmaltes das insígnias municipais, leia-se a postagem de 17/05.

Por armas de Jesus Cristo, Coelho reproduz aquelas que Albergaria pintou à folha 61v, sem as brasonar: cinco chagas vermelhas em campo de prata; por cima do escudo, a coroa de espinhos e, por timbre, o Agnus Dei; sob o escudo, a vara com a esponja e a lança passadas em aspa; por tenentes, dois anjinhos. Como se terá percebido, este brasão conjuga os instrumentos da Paixão e refere a ela. Dele usavam os franciscanos, especialmente a sua ordem secular (cf. a postagem de 13/05).

As armas do conde Dom Henrique veem-se à folha 59, mas Albergaria trata delas também nos Triunfos de la nobleza lusitana (1631):

Y después de haber dado muestras de su valor y esfuerzo en aquella conquista, se volvió a acabar la de su condado, no queriendo otro premio della que traer por armas una cruz azul en campo de plata, que se debe notar por ser principio del blasón real deste Reino, que no podía ser más glorioso, pues lo trajo del Calvario, en que Cristo padeció. Pronosticando en esto las maravillosas victorias que los reyes, sus descendientes, habían de ganar con su invocación, hasta llevarla a las últimas regiones del mundo, triunfando con ella gloriosamente, acordándose nuestro conde que, luego que Dios crio el mundo, puso los ojos en el día de la cruz, de donde procede que toda la máquina del universo — oriente, poniente, septentrión y mediodía — los crio Dios en cruz; los cuatro vientos hacen figura de cruz; los planetas y estrellas de la octava esfera son en figura y forma de cruz. Al fin, son las propias armas de Cristo y llave con que abrió el cielo, sin la cual no quiso el Padre Eterno que su mismo hijo entrase en él sin ella (Bartolomé Casaneo en el Catalogus gloriæ mundi).

Coelho traduziu esse texto no Códice 21-F-15, conservado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo (sobre ele, remeto o leitor à referida introdução):

E despois de dar mostras de seu valor e esforço em aquela conquista, se tornou acabar a de seu condado, não querendo outro prêmio dela que trazer por armas ũa cruz azul em campo de prata, que se deve notar por ser princípio do brasão real, que não podia ser mais milagroso, pois o trouxe do Calvário, em que Cristo padeceu. Pronosticando nestas maravilhosas vitórias que os reis, seus descendentes, haviam de ganhar com sua invocação, até levá-la às últimas regiões do mundo, triunfando com ela maravilhosamente, lembrando-se o nosso conde que, logo que Deus criou o mundo, pôs os olhos em o dia da cruz, de donde procede que tomada a máquina do universo — oriente, ponente e setentrião e meio-dia — criou Deus em cruz; os quatro ventos fazem figura de cruz; os planetas e estrelas da oitava esfera são em figura e forma de cruz. Enfim, são as próprias armas de Cristo e chave com que abriu o céu, sem a qual não quis o Padre Eterno que seu mesmo filho entrasse nele sem ela (Bartolomeu Cassaneu no Catalogus gloriæ mundi).

Dom Henrique morreu em 1112, um pouco antes do surgimento da heráldica, portanto não teve brasão de armas. Com efeito, o texto enquadra-se tipicamente na narrativa heráldica da Idade Moderna: o brasão assinalava grandes feitos e cabia ao armista decifrá-los nas suas peças e figuras.

Curiosamente, a pesquisa histórica afetava o Milagre de Ourique, daí que Manuel de Faria e Sousa tenha tido de desdobrá-la muito no Epítome de las historias portuguesas (1628) ao interpretar o escudo exposto na Igreja de Santa Cruz, em Coimbra, onde jazem Dom Afonso I e Dom Sancho I.

La exposición del escudo real a diferentes juicios me convida, mas el estilo no los sufre. Muchos escritores, queriendo hallar más secretos en las cosas de los que sus autores tuvieron en ellas, profundamente se dilatan, mucho en esta. Yo siento que el ser azules los cinco mayores escudetes en campo blanco y estar puestos en forma de cruz fue en observancia del escudo de su padre. Los cuatro menores, que están en figura cuadrada, son los cuatro escuadrones con que en aquella forma acometió los moros en Orique. Los diez menores que ha de haber en la circunferencia, ligados con un cordón (aunque, al cortarse, se olvidaron dos), con los nueve de dentro, contando dos veces el de en medio, hacen veinte, que son los reyes vencidos en aquella batalla. Los trece puntos, que tiene cada uno, los trece mil portugueses que llevaba, conforme al número que las historias dan a los infieles, son veinte veces trece mil. El haber dividido en cinco mayores la cruz, tradición es constante ser en memoria de las cinco llagas de Cristo, que vio puesto en la cruz, y también habría respeto a los cinco mayores reyes de los vencidos. (1, 2)

Frei Nicolau de Santa Maria conta como era esse objeto na Crônica da Ordem dos Cônegos Regrantes de Santo Agostinho (1668, p. 513): "O escudo de pau de figueira, forrado de couro de boi cru, oleado e pintado, e tem de comprimento cinco palmos e meio e de largo no mais largo três palmos". A mim, parece probabilíssimo que tal escudo contivesse os cinco escudetes besantados em cruz e fosse reforçado por um brocal, à semelhança do que se vê no selo do conde Raimundo Berengário IV de Barcelona (1150). Entretanto, é possível que ao longo de muito tempo o peso do brocal tenha acabado por corroer a madeira. Depois de descravado, é igualmente plausível que o tenham pintado. Suponho, então, que a memória do brocal se perdeu à medida que se refazia a pintura: confundiram-se as tiras com cordões e as chapas com escudinhos menores. (3, 4)

Convém ressaltar que não remanesce testemunho incontestável das armas de Dom Afonso Henriques. A melhor prova de que ele usava dos cinco escudetes azuis, besantados de prata e postos em cruz, os dos flancos apontados ao centro, em campo do mesmo metal, são os selos de seus filhos — Dom Sancho I (1187-88) e Dona Matilde (1189) — que contêm essas armas. Sobre elas, Albergaria aponta que "assim as trouxe também seu filho, Dom Afonso o II e terceiro rei de Portugal, exceto que em cada qual dos escudetes trazia onze dinheiros; e assim também as trouxe el-Rei Dom Sancho Capelo, quarto rei, como seu pai, com os onze dinheiros". Por lapso, Coelho endireitou os escudetes dos flancos no número 2 do fólio 19.

A propósito, Albergaria, por certo inspirado no Epítome, desenvolve uma interpretação curiosa da bordadura castelada nos Triunfos. Como é consabido, forjara-se a estória segundo a qual Dom Afonso III acrescentou essa bordadura após a conquista do Algarve, mas era desconcertante que os selos régios mostrassem tantos castelos, pois de acordo com a hermenêutica vigente, cada um devia corresponder a um edifício real, tomado aos mouros naquela guerra. Daí a perspectiva que trocava campo e peça:

El Rey Don Alfonso III de Portugal, conde que fue de Bolonia, acrecentó en el mismo escudo por orla de las sagradas quinas siete castillos de oro en campo bermejo, porque en estas armas no se declaraba la sangre que se derramó en esta batalla [de Ourique], en que ellas se ganaron, ni el grande señorío que la Corona de Portugal allí acrecentó o, como otros dicen, porque en su tiempo se acrecentó a la Corona deste Reino el de los Algarbes, significado por aquellos castillos, aunque ninguna destas opiniones apruebo, porque se ha de advertir que los Algarbes (que siempre fueron de la conquista de Portugal, aunque por algún tiempo estuvieron sujetos a Castilla) tenían por armas un escudo sanguino, sembrado de castillos de oro, y encima deste escudo se puso el de las armas reales y milagrosas, de modo que no son ni fueron dados los castillos por orla; antes se encajó encima dellos el escudo de las armas reales, como una piedra preciosísima engastada en una sortija (Chronica Carmeli, lib. 2). (5, 6)

Na verdade, o número dos besantes e o dos castelos eram contáveis, porém indeterminados: enchiam-se os escudetes e a bordadura com tantos quantos coubessem (cf. a postagem de 28/03/21). Sousa diz que Dom Afonso IV reduziu os castelos a oito, mas Albergaria já dá esse número ao próprio Afonso III e anota no seu caderno: "Armas de el-Rei Dom Afonso III, Conde de Bolonha e irmão de Dom Sancho Capelo. Assim as trouxe Dom Dinis, seu filho, sexto rei de Portugal, e Dom Afonso IV, seu filho, sétimo rei de Portugal, exceto que em cada qual dos escudetes trazia dez dinheiros. Desta maneira as trouxe seu filho, Dom Pedro Cru, outavo rei de Portugal. Assim também as trouxe Dom Fernando, seu filho, nono rei de Portugal". Com maior precisão, Coelho faz a bordadura castelada até Dom Afonso V, mas se equivoca, tal como Sousa, ao recuar a fixação de sete a Dom João II. Isso deveio a partir de 1555, sob Dom João III.

Os três autores acertam, isto sim, em assinalar que foi no reinado de Dom João II que se endireitaram os escudetes dos flancos e se tiraram as pontas da cruz de Avis. Com efeito, é um evento bem conhecido, relatado nas crônicas desse rei que Rui de Pina (1495-1504, cap. XIX) e Garcia de Resende (1545, cap. LVI) escreveram. Nas palavras do mais velho:

A primeira mudança que fez foi que tirou do dito escudo a cruz verde da Ordem d'Avis, que nele por grande erro, como parte d'armas sustanciaes, andava já encorporada, porque el-Rei Dom Joam o Primeiro, seu bisavoo, ante que devidamente e per autoridade apostólica se intitolasse Rei dos Reinos de Portugal e do Algarve, era mestre d'Avis. E despois de ser rei, tomou por devação da ordem assentar o dito escudo de Portugal sobre a cruz verde, com as pontas dela fora do escudo, por nom parecer da essência dele, como ainda em suas reaes e mui excelente sepultura hoje em dia parece. E despois por negligência e pouco aviso dos pintores e oficiaes, foi por longo tempo e por erro metida dentro do escudo. E por tirar este inconveniente, que parecia labeo e mágoa d'armas, el-Rei a mandou tirar de todo. Outrossi, porque dos cinco escudos do meo do escudo, que fazem cruz, os dous das ilhargas jaziam derribados com as pontas através pera a cruz, o que era contra regra direita d'armas e parecia significar algũa grande quebra ou rota recebida contra si em batalha campal, o que nom era. El-Rei, outrossi por tirar esta sospeita e achaque, mandou assentar tôdolos escudos direitos e com as pontas pera fundo, como devida e naturalmente devem andar e assi andam agora. (7)

Tanto o Bolonhês como o Mestre de Avis mudaram as armas reais porque podiam e precisavam. Ambos ascenderam ao trono em meio a conflitos graves: a deposição e o desterro de Dom Sancho II em 1245; a morte de Dom Fernando I sem herdeiro varão em 1383 e a subsequente guerra civil. A assunção das ditas armas legitimava a sucessão, enquanto o acrescentamento rompia com o estado em que as coisas se encontravam. Em contraposição, no tempo de Dom João II tais armas não pertenciam mais ao rei para usufruir delas como lhe aprouvesse, mas sim ao Reino. Daí que antes de estabelecê-las à luz das ideias heráldicas em voga esse monarca tenha, inclusive, ouvido o seu Conselho.

Outra mudança devida a Dom João I é a redução definitiva dos besantes a cinco, donde a analogia às quinas de um dado. Não por acaso, foi sob a dinastia avisina que se elaborou o Milagre de Ourique, cuja atestação mais antiga se acha na Crônica de Portugal de 1419, atribuída a Fernão Lopes, da qual Duarte Galvão se serviu, à sua vez, na Crônica de Dom Afonso Henriques (1505, cap. 18). Com a sua difusão contribuiu Luís de Camões por meio d'Os lusíadas (1572, canto 3, estrofes 42-54). Nos Triunfos assim a narra Albergaria:

En esta misma hora y lugar [aos 25 de julho, no Campo de Ourique], recibió de la boca del omnipotente Dios título de rey de Portugal, que todo su ejército aclamó y confirmó con grande contento, y le dio por escudo de armas cinco quinas de color de cielo en campo de plata, por memoria de las cinco llagas de su pasión, y que metiese en cada una dellas treinta dineros, por los cuales fue vendido. Mas porque causaban confusión tantos dineros, los redujo todos a treinta, poniendo cinco en cada escudo su descendiente, el Rey Don Juan, segundo deste nombre, metiendo en el número de los dineros los mismos escudos, que por todos hacen el número perfecto, conforme al intento del autor que dio este escudo y blasón tan insigne, con el cual no tiene comparación ninguno de los reyes de la Tierra, pues fue el propio que el señor dellos ganó con tanta fatiga, triunfando con la cruz en el Calvario, donde venció al más fuerte enemigo de todo el género humano, que es el Demonio (Zurita, p. 1, lib. 2, cap. 24, fo. 72, co. 3 y 4; Resende en su corónica). (8)

Ainda que Albergaria impute aí a redução dos besantes a Dom João II, aparece corretamente no caderno de estudos, nas armas do primeiro João. Sobre elas, aponta que "assim as trouxe Dom Duarte, seu filho, undécimo rei de Portugal; assim, Dom Afonso V, seu filho, duodécimo rei de Portugal; assim por algum tempo, Dom João o II, tércio décimo rei de Portugal, seu filho". Coelho, este sim, erra ao fazer esse número desde as armas de Dom Dinis.

Para acabar, Coelho timbra os escudos de todos os reis com coroa real de quatro diademas. Até Dom João III, essa coroa era aberta, à semelhança daquela que se vê aqui por cima do escudo de Lisboa. Desde Dom Sebastião, começou o uso da coroa fechada, mas o rei de armas Índia demonstra que no seu tempo o número de diademas ainda variava: quatro (três aparentes) ou oito (cinco aparentes). Seja como for, o fechamento da coroa impedia que dela saísse a cimeira, sobre a qual Albergaria diz o seguinte nos Triunfos:

Mandó poner el Rey Don Alfonso a este escudo de armas por timbre y cimera sobre el yelmo coronado una media sierpe de oro, que se levanta de los pechos para arriba con sus alas, a imitación de la sierpe que Dios mandó a Moisés levantar en el desierto, en significación que su unigénito hijo sería arbolado en la cruz, porque así como los judíos heridos de las venenosas víboras, poniendo los ojos en la sierpe de metal, cobraban perfecta salud, así nosotros, heridos y corrompidos con la ponzoña del pecado, mirando con humildad y arrepentimiento de nuestras culpas a Jesús crucificado, recibimos salud en el alma. Deste timbre usaron después los reyes sucesores, así por esta razón como por ser muy devotos del glorioso San Jorge, por la amistad y parentesco que tuvieron con los reyes de Inglaterra, instituidores de la Orden de la Jarretera, de la cual fue caballero el Rey Don Juan el I de Portugal y muchos nobles deste Reino, y con cuya invocación se dieron algunas batallas. (9)

O Afonso a que o padre refere é o fundador, mas é perto do fim que o texto se aproxima à realidade histórica, pois foi, de fato, Dom João I "o primeiro rei que nas armas reais de Portugal pôs por timbre a serpe de ouro", como se lê no Códice BNP 1118. Possivelmente, trata-se de mais um aspecto da influência inglesa que o consórcio com Dona Filipa de Lancastre aduziu à armaria portuguesa.

Notas:

(1) "A exposição do escudo real a diferentes juízos convida-me, mas o estilo não os sofre. Muitos escritores, querendo achar mais segredos nas coisas do que os seus autores tiveram nelas, profundamente se dilatam, muito nesta. Eu sinto que serem azuis os cincos maiores escudetes em campo branco e estarem postos em forma de cruz foi em observância do escudo de seu pai. Os quatro menores, que estão em figura quadrada, são os quatro esquadrões com que naquela forma acometeu os mouros em Ourique. Os dez menores que há de haver na circunferência, atados com um cordão (embora, ao se cortar, esqueceram-se dois), com os nove de dentro, contando duas vezes o do meio, fazem vinte, que são os reis vencidos naquela batalha. Os treze pontos, que tem cada um, os treze mil portugueses que levava, conforme o número que as histórias dão aos infiéis, são vinte vezes treze mil. Terem dividido em cinco maiores a cruz, tradição é constante serem em memória das cinco chagas de Cristo, que viu posto na cruz, e também diria respeito aos cinco maiores reis dos vencidos" (tradução minha).

(2) Frei Antônio Brandão na terceira parte da Monarquia lusitana (1632, p. 131v) confirma a descrição e os desenhos do escudo guardado pelos monges de Santa Cruz de Coimbra: "El-Rei Dom Afonso, para ficar lembrança da grande vitória que alcançou dos mouros, mandou no princípio atravessar quatro cordões no escudo, dous em cruz de meio a meio e dous em aspa de canto a canto, fazendo outro cercadura, e por eles pendurou muitos escudos, posto que quatro que ficam dentro no escudo e o do chefe da bordadura são notavelmente maiores e feitos a modo de adargas ou pontas de lança. Estes parece que aludem aos cincos reis vencidos; os mais seriam de outras pessoas principais ou os que el-Rei por sua mão alcançasse. Este modo de escudo se vê em alguns selos daquele tempo, porém não era universalmente usado, porquanto em outros temos achado as cinco quinas somente, com os círculos ou dinheiros dentro".

(3) O mesmo aconteceu às armas reais de Navarra, cujo brocal foi confundido com correntes em cruz, aspa e orla.

(4) Antônio Caetano de Sousa na História genealógica da Casa Real portuguesa (1735, v. 1, p. 59) noticia que "na sacristia de Santa Cruz de Coimbra está o escudo com que pelejava, que é de pau, coberto de couro pintado, dentro de uma caixa com alguns pregos de ferro; nele se não divisa já a pintura das armas pela sua antiguidade; contudo, por fora do caixilho, que também é antigo, se acham pintadas as armas na sobredita forma esculpidas".

(5) "El-Rei Dom Afonso III de Portugal, conde que foi de Bolonha, acrescentou no mesmo escudo por bordadura das sagradas quinas sete castelos de ouro em campo vermelho, porque nessas armas não se declarava o sangue que se derramou nessa batalha, em que elas se ganharam, nem o grande senhorio que a Coroa de Portugal ali acrescentou ou, como outros dizem, porque no seu tempo se acrescentou à Coroa deste Reino o dos Algarves, significado por aqueles castelos, ainda que nenhuma dessas opiniões aprovo, porque se há de advertir que os Algarves (que sempre foram da conquista de Portugal, ainda que por algum tempo tenham estado sujeitos a Castela) tinham por armas um escudo sanguinho, semeado de castelos de ouro, e em cima desse escudo de ouro se pôs o das armas reais e milagrosas, de modo que não são nem foram dados os castelos por bordadura; antes, encaixou-se em cima deles o escudo das armas reais, como uma pedra preciosíssima engastada num anel" (tradução minha).

(6) No seu caderno, as armas reais acham-se brasonadas precisamente assim: "São um escudo cujo campo é de prata e com cinco quinas e nelas os trinta dinheiros por que Cristo foi vendido, cinco em cada escudo, que contando o escudo do meio duas vezes faz este número, e ao redor em campo vermelho sete castelos d'ouro; e por cimeira o elmo coroado, sobre que se levanta ũa meia serpente d'ouro dos peitos para cima com suas asas".

(7) É possível que a cruz da Ordem de Avis tenha sido acrescentada ao escudo sob a mesma perspectiva que Albergaria alega: o campo vermelho e nele um escudo de Portugal antigo, sob o qual se meteu a dita cruz.

(8) "Nessa mesma hora e lugar, recebeu da boca do onipotente Deus o título de rei de Portugal, que todo o seu exército aclamou e confirmou com grande contentamento, e deu-lhe por escudo de armas cinco quinas de cor de céu em campo de prata, por memória das cinco chagas da sua paixão, e que pusesse em cada uma delas trinta dinheiros, pelos quais foi vendido. Mas porque tantos dinheiros causavam confusão, reduziu todos a trinta, pondo cinco em cada escudo seu descendente, el-Rei Dom João, segundo deste nome, deixando no número dos dinheiros os mesmos escudos, que por todos fazem o número perfeito, conforme a intenção do autor que deu esse escudo e brasão tão insigne, com o qual não tem comparação nenhum dos reis da Terra, pois foi o próprio que o senhor deles ganhou com tanta fadiga, triunfando com a cruz no Calvário, onde venceu o mais forte inimigo de todo o gênero humano, que é o Demônio" (tradução minha).

(9) "Mandou pôr o Rei Dom Afonso a esse escudo de armas por timbre e cimeira sobre o elmo coroado uma meia serpe de ouro, que se levanta dos peitos para cima com as suas asas, à imitação da serpe que Deus mandou Moisés levantar no deserto, em significação de que seu unigênito filho seria arvorado na cruz, porque assim como os judeus feridos das venenosas víboras, pondo os olhos na serpe de metal, cobravam perfeita saúde, assim nós, feridos e corrompidos com a peçonha do pecado, olhando com humildade e arrependimento das nossas culpas a Jesus crucificado, recebemos saúde na alma. Desse timbre usaram depois os reis sucessores, assim por essa razão como por ser muito devotos do glorioso São Jorge, pela amizade e parentesco que tiveram com os reis da Inglaterra, instituidores da Ordem da Jarreteira, da qual foi cavaleiro o Rei Dom João I de Portugal e muitos nobres desse Reino, e com cuja invocação se deram algumas batalhas" (tradução minha).

OS BRASÕES DO BRASIL COLONIAL: SÃO LUÍS (II)

O brasão colonial de São Luís é tão atrelado ao momento da sua feitura que foi apropriado criar outro e, num caso raro, o moderno superou o antigo.

Não deve ter sido difícil para os artesãos contratados esculpir uma pomba com um ramo de oliveira no bico sobre as portas e a casa de câmara e cadeia de Salvador, como testemunha o historiador Rocha Pita, que citei na postagem de 20/12, pois até uma criança consegue desenhar figuras tão singelas. Já o brasão colonial de São Luís, nem o escultor mais habilidoso saberia reproduzi-lo sem que lhe fosse fornecido um modelo. O próprio José Wasth Rodrigues, ao ilustrar Brasões e bandeiras do Brasil (1933), de Clóvis Ribeiro, errou ao partir o escudete da destra não com as três flores de lis de França moderno e as armas dos Estados Gerais das Províncias Unidas, mas com o semeado de França antigo e as armas do Reino dos Países Baixos, que se constituiu em 1815.

A isso soma-se a confissão do Pe. José de Morais na citação da postagem anterior: como não achou reprodução do brasão sobre o qual pretendia discorrer, teve de apelar ao procurador-geral das missões do Grão-Pará e Maranhão em Lisboa para buscar aí alguma notícia sobre ele. E acrescenta que, ainda assim, tal tarefa não foi fácil. Tudo sugere que essas armas foram pouco usadas ou mesmo nunca se usaram. De fato, a Coroa manteve-se tão alheia à heráldica municipal durante o Antigo Regime que essa alienação não só atrofiou o desenvolvimento dessa dimensão da armaria portuguesa, mas também fez com que vários concelhos, em meio à carência de símbolos, se apropriassem das armas reais. Segundo Miguel Metelo de Seixas na sua tese de doutorado (2011):

É possível que pela apropriação das insígnias régias os municípios pretendessem exprimir a relação privilegiada que mantinham com a Coroa, de cuja autoridade relevavam diretamente. Aplicando a mesma lógica aos concelhos que dependiam de determinado poder senhorial, verifica-se que estes adotaram por vezes as insígnias dos respetivos senhores, quer se tratasse de armas de família, de ordens militares, de ordens religiosas ou mesmo de empresas. De resto, era comum a figuração dos sinais identificativos do rei ou dos senhores nos principais símbolos da administração e da justiça locais: o pelourinho e a carta de foral. A transposição dessas insígnias para outras manifestações, como estandartes, selos e pedras de armas, pareceria natural. Mesmo que nessa passagem o sentido original da presença das insígnias régias ou senhoriais sofresse uma transmutação de peso: no pelourinho como na carta de foral, elas representavam a autoridade em cujo nome se exercia a justiça ou se promulgava o documento, ao passo que as demais manifestações deveriam ser propriamente identificativas do concelho.

Pessoalmente, hipotetizo que esta era a situação geral da América portuguesa em matéria de heráldica municipal. É certo que ainda estamos na metade desta série, mas os testemunhos que se contradizem quanto à origem de certo brasão, ainda que os coetâneos a acreditassem ao rei ou a um oficial régio, como no caso de Salvador; a falta de testemunhos coetâneos, como no caso do Rio de Janeiro; um testemunho que confessa pouco ou nulo uso das armas que noticia, como no caso de São Luís; e, acrescento agora, o testemunho da câmara de São Paulo, que ostentava as armas reais no seu estandarte e preservou um exemplar do século XVIII, guardado hoje no Museu Paulista; tudo me faz, por enquanto, tender a tal hipótese.

Proposta de brasão para São Luís em Armorial maranhense, de Antônio Lopes (Geografia e história, 1926).

Seja como for, não convinha a São Luís manter as suas armas coloniais, pois se tinham muito sentido sob o domínio português, no Brasil independente dizer e mostrar que o direito de Portugal pesou mais que as forças da França e da Holanda tem pouco sentido como símbolo. Esse razoamento presidiu à criação das armas hodiernas dessa cidade graças ao artigo Armorial maranhense, que Antônio Lopes, professor, jornalista e inspetor-geral da Instrução Pública, deu a lume no primeiro número (1926) da Geografia e história, a revista do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, do qual ele mesmo era sócio fundador:

Qual o brasão a adotar para São Luís? As suas armas antigas: eis a mais pronta resposta, que representa uma economia de esforço. Complicadas ou não, são as que lhe deram, há séculos, os seus habitantes.
Uma objeção pode surgir ao alvitre, solidamente baseada no fato de não ser o antigo escudo tradição consagrada pelo uso, pois, como declara José de Morais, nunca o usaram. Para estar de acordo com esta maneira de pensar, cumpre adotar novo brasão.
Desde que se começa a cogitar de novas armas aparece, porém, a dificuldade de aproveitar os símbolos das antigas: coroa, espada, balança, armas de Holanda, de Portugal, lises de França, letras, epígrafe. Basta a enumeração para desanimar.
Busquem-se, então, novos elementos, resolvendo em primeiro lugar a questão da forma.
Não sendo aconselhável a do brasão estadual, pode lançar-se mão de outra, que permita representar nas armas da cidade a posição da ilha, em que está situada, em relação ao território do Estado, inscrevendo num escudo, por exemplo, francês, antigo ou moderno, em chefe, um escudete.
Traçada a forma do escudo, seria de bom aviso orná-la descrevendo os fatos dominantes da história da cidade: fundação; restauração definitiva e consequente integração na unidade brasileira; lutas e sacrifícios do povo pelas suas garantias, representadas no episódio do Bequimão, o mais notável da vida municipal; irradiação intelectual numa fase da vida nacional.
Seria tudo isso representado colocando-se nas armas: no escudete, parte superior, em ouro, as três naus da expedição francesa com flores de lis nas velas, e na parte inferior, as quinas de Portugal, em azul; no escudo, algo que afirme a democrática aspiração de liberdade (a simples palavras libertas ou a data MDCLXXXV do desenlace da luta popular contra o monopólio) e o valor da inteligência (três abelhas de ouro, que são também, em heráldica, os símbolos da esperança, ou a figura de Palas Ateneia, protetora de Atenas, ou ainda melhor sete estrelas de ouro representando as figuras primaciais do movimento conhecido na história da literatura brasileira pela denominação Grupo Maranhense, a saber: Gonçalves Dias, João Lisboa, Odorico Mendes, Gomes de Sousa, Sotero dos Reis, Antônio Henriques Leal e Belarmino de Matos).

Com efeito, em abril do mesmo ano a câmara de São Luís passara uma lei, a de número 362, autorizando a intendência a adotar um brasão para o município, o que esta levou a cabo por decreto em 31 de dezembro. Não encontro os textos dessas normas, mas a comparação do desenho que acompanha a proposta de Antônio Lopes com o que a prefeitura usa deixa ver poucos ajustes: as estrelas foram postas como o aglomerado das Plêiades, a data foi movida do campo para um listel e as naves francesas deram lugar a flores de lis.

Brasão de São Luís (desenho usado pela prefeitura, disponível na Wikimedia Commons).

Na verdade, digo que a prefeitura usa esse desenho (daqueles que se já foram bonitos um dia, estão muito estragados pelas redigitalizações) porque figura na bandeira municipal. O executivo ludovicense ainda é adepto da má prática da marca de gestão, ao passo que o legislativo converteu as armas municipais numa marca de forma tão infeliz que nem vale a pena comentar os evidentes equívocos. Tudo isso é uma pena, porque essas armas superam as suas antecessoras coloniais sob qualquer aspecto e merecem uma boa nota no conjunto da armaria nacional.

Proposta de adequação para o brasão de São Luís: de azul com sete estrelas de prata, postas como as Plêiades, e um escudete partido de França moderno e Portugal antigo, firmado em chefe.

Assim, atrevo-me a acabar esta postagem fazendo uma proposta de adequação para o brasão de São Luís: de azul com sete estrelas de prata, postas como as Plêiades, e um escudete partido de França moderno e Portugal antigo, firmado em chefe. Embora a troca das naves pelas flores de lis tenha sido bastante interessante, o campo de verde e o alinhamento em barra ficaram muito estranhos. Entendo que o escudete queira evocar conjuntamente a França Equinocial e a conquista portuguesa, então o expediente mais adequado da perspectiva heráldica é parti-lo, o primeiro de azul com três flores de lis de ouro, que é de França moderno (em contraposição ao semeado das mesmas lises, que é de França antigo), e o segundo de prata com cinco escudetes de azul, carregados de cinco besantes do campo e postos em cruz, que é de Portugal antigo (em contraposição a isto mesmo com a bordadura de vermelho, carregada de sete castelos de ouro, que é de Portugal moderno). Que a cor do primeiro partido do escudete repita a do campo não é defeituoso, presumindo que por isto se tenha escolhido o verde.

DE QUE MODO AS ARMAS PASSAM AOS SUCESSORES

Uma das características da heráldica é que o brasão é transmissível: o primogênito recebe as armas do pai e os demais filhos devem diferençá-las.

Do Tractatus de insigniis et armis (1358), de Bártolo de Sassoferrato:

(10) Quæro: qualiter ista arma seu insignia transeant ad successores? Respondeo: quædam sunt unius domus seu agnationis et ista transeunt ad omnes de illa agnatione descendentes, sive sint heredes patris, sive avi, sive non (D, 11, 7, 6 [1]). Nec per divisionem possunt assignari uni (C, 3, 44, 4 [2]), ad cognatos vero vel affines non pertinent (C, 3, 44, 8 [3]).

(10) Pergunto: de que modo essas armas ou insígnias passam aos sucessores? Respondo: certas armas são de uma casa ou linhagem e estas passam a todos os descendentes da linhagem, sejam herdeiros de seu pai ou avô ou não (D, 11, 7, 6 [1]), nem se podem legar a um só por partilha (C, 3, 44, 4 [2]). Todavia, não pertencem nem aos aparentados nem aos afins (C, 3, 44, 8 [3]).

Notas:
[1] D, 11, 7, 6: Familiaria sepulcra dicuntur quæ quis sibi familiæque suæ constituit; hereditaria autem quæ quis sibi heredibusque suis constituit (Chamam-se túmulos familiares aqueles que alguém institui para si e sua família; hereditários aqueles que alguém institui para si e seus herdeiros).
[2] C, 3, 44, 4: Si sepulcrum monumenti appellatione significas, scire debes jure dominii id nullum vindicare posse, sed et, si familiare fuit, jus ejus ad omnes heredes pertinere nec divisione ad unum heredem redigi potuisse (Se pela denominação de monumento dás a entender um túmulo, deves saber que ninguém pode reivindicá-lo por direito de propriedade, mas também que, se foi familiar, o seu direito pertence a todos os herdeiros e não pode reduzir-se por partilha a um só herdeiro).
[3] C, 3, 44, 8: Jus familiarium sepulcrorum ad affines seu proximos cognatos non heredes constitutos minime pertinet (O direito dos túmulos das famílias não pertence de modo algum aos afins ou aparentados mais próximos não constituídos herdeiros).

Comentário:

Normalmente, os termos armas e brasão são sinônimos, mas nalgumas ocasiões podem, a meu ver, distinguir-se. Com efeito, se considerarmos as armas um conceito, Bártolo tem razão ao dizer que se transmitem a todos os descendentes da linhagem, sejam herdeiros do pai ou avô ou não. Já o brasão, se entendermos que é uma concreção, o doutor de Sassoferrato se terá antecipado mesmo às tradições heráldicas que desenvolveram sistemas de diferença. Ora, o que são as armas diferençadas, senão um brasão concreto em que se reconhecem as armas de certa linhagem?

Como eu disse na postagem de 09/01, as próprias armas nacionais de Portugal são, originariamente, diferençadas, visto que as primitivas do rei português são de prata com cinco escudetes de azul, besantados do campo, postos em cruz, os dos flancos apontados ao centro. De antemão, declaro que sei, prezado leitor, que na literatura acadêmica se costuma contar os besantes, mas Alberto Montaner Frutos, em artigo de 2012, demonstra que na heráldica medieval uma pluralidade de peças ou figuras repetidas não obedecia a um ordenamento pormenorizado, mas se adequava ao espaço disponível (1). Daí que o número dos besantes nas armas reais portuguesas varie tanto ao longo da primeira dinastia e o dos castelos, quase até o fim da segunda.

Armas primitivas do rei português: de prata com cinco escudetes de azul, besantados do campo, postos em cruz, os dos flancos apontados ao centro. (2)

Mas no segundo quartel do século XIII em Portugal não governava o rei; reinava a desordem. O desafortunado Sancho II acabou sozinho, doente e desterrado, enquanto o seu irmão mais novo tomava o reino com o beneplácito dos poderes temporais e espirituais. Até esse desfecho, Dom Afonso fora conde de Bolonha (Boulogne-sur-Mer, França), pelo casamento com Matilde de Dammartin. Trouxera até então um escudo partido, o primeiro de vermelho, semeado de castelos de ouro; o segundo faixado de prata e azul de seis peças, as de azul carregadas de três flores de lis de ouro, com uma bordadura de vermelho. As primeiras armas eram as de sua mãe, a rainha Dona Urraca, filha de Afonso VIII de Castela, diferençadas pelo semeado; as segundas eram as da sua esposa, a condessa.

Armas de Afonso de Portugal, conde de Bolonha: partido, o primeiro de vermelho, semeado de castelos de ouro; o segundo faixado de prata e azul de seis peças, as de azul carregadas de três flores de lis de ouro, com uma bordadura de vermelho.

Ao cingir a coroa, Dom Afonso III precisava, não obstante, exibir a continuidade dinástica e para tanto não lhe serviam exclusivamente as armas maternas. Como não quis depô-las ou convinha distanciar-se da memória do irmão mais velho, adotou uma solução de compromisso: acrescentou uma bordadura castelada às armas paternas.

Armas assumidas por Dom Afonso III como rei: de prata com cinco escudetes de azul, besantados do campo, postos em cruz, os dos flancos apontados ao centro, e uma bordadura de vermelho, castelada de ouro.

Esses fatos estão sobejamente estudados desde o começo do século XX, apesar de se ter criado e repetido por centenas de anos o mito de que os castelos de ouro em campo de vermelho eram as armas do Algarve, que Dom Afonso III conquistara. O que tem sido pouco observado é que Dom Afonso II teve um terceiro filho, Dom Fernando, senhor de Serpa, e se conhecem as armas deste: de prata com uma serpe de verde e uma bordadura composta de prata e vermelho, de dez peças, cada ponto de prata carregado de um escudete de azul, besantado de prata, e cada ponto de vermelho, de um castelo de ouro. Veja-se que este não é apenas mais um exemplo de armas diferençadas, mas também de uma bela combinação com armas falantes (a associação da serpe com o nome Serpa).

Armas de Dom Fernando, senhor de Serpa: de prata com uma serpe de verde e uma bordadura composta de prata e vermelho, de dez peças, cada ponto de prata carregado de um escudete de azul, besantado de prata, e cada ponto de vermelho, de um castelo de ouro.

Efetivamente, a criatividade era o diferencial da heráldica clássica. A partir das mesmas armas ancestrais, os secundogênitos mudavam uma peça aqui, trocavam uma figura de lugar acolá e assim ordenavam novos brasões e arejavam o sistema, sem apelar a altas pretensões genealógicas nem depender de oficiais cortesãos. Quando, na postagem de 15/01, opinei sobre o que se pode fazer hoje a partir dos armoriais, tinha em mente precisamente essa engenhosidade, portanto muito longe do sistema mecânico e inane da heráldica decadente.

Por certo, sobre este, além do que falei em postagens anteriores, saiba, caro leitor, que a heráldica portuguesa chegou mesmo a um grau impressionante de detalhismo. Sintetizo:

• Se a fidalguia vinha do avô paterno do armígero, acrescentava-se no cantão destro do chefe um anel, crescente, farpão, flor de lis, lua, merleta, moleta ou trifólio;
• se lhe vinha da avó paterna, uma meia brica carregada de uma dessas figuras;
• se lhe vinha do avô materno, uma brica carregada de uma dessas mesmas figuras ou da letra inicial do armígero;
• se lhe vinha da avó materna, uma brica carregada de um coxim, ao qual se sobrepunha uma manilha, se lhe vinha, ainda, da mãe dessa avó.

A brica é uma peça característica da heráldica portuguesa e consiste num quadrilátero cujo tamanho tem um quarto do primeiro cantão, porém se costuma ver bem menor. Por isso e pelo que já escrevi em postagens anteriores, estou convencido de que o sucesso do sistema heráldico luso-brasileiro residia na aparência: na prática, o pretenso fidalgo era autorizado a usar umas armas ligadas aos seus sobrenomes (ou apelidos, no português europeu), mas na teoria trazia uma nota minúscula que devia certificar o rigor genealógico dessa autorização. A carta de brasão que mostrei na postagem anterior, dada a Vicente de Vasconcelos, é um exemplo ilustrativo disso. Leiamos a transcrição:

Portugal, Rei d'Armas principal nestes Reinos e Senhorios de Portugal, pelo muito Alto e Poderoso Rei Dom Filipe, nosso Senhor etc. Faço saber a quantos esta minha carta de brasão d'armas e certidão, dina de fé e crença, virem, que por parte de Vicente de Vasconcelos, morador nesta cidade de Lisboa, me foi requerido, dizendo que ele era filho legítimo de Gil Fernandes Tavares, já defunto, e de Maria d'Abreu, sua mulher, moradores nesta cidade, e por parte da dita sua mãe era neto de Tristão Mendes Vasconcelos e de Joana d'Abreu, sua mulher, moradores que foram na vila d'Arouca, e bisneto de Duarte Mendes de Vasconcelos e tresneto de Rui Mendes de Vasconcelos, moradores que foram na dita vila de Arouca, e que os ditos seus avô, bisavô e tresavô foram descendentes da linhagem dos verdadeiros Vasconcelos, que neste Reino são fidalgos de cota d'armas e solar conhecido, per linha dereita, sem bastardia nem raça de judeu nem mouro, e como tais foram sempre tidos, havidos e conhecidos, e viveram e se trataram sempre à lei de nobreza, como fidalgos que eram, com criados e cavalos, e assi mesmo ele, sopricante, sempre viveu e se tratou e trata à lei de nobreza, como todo constava dos estromentos que apresentava. Pelo que me requeria da parte dito senhor que por a memória de seus antecessores se não perder, lhe desse e passasse um escudo das armas que à dita linhagem dos Vasconcelos pertencem e a ele, sopricante, por lhe pertencerem por parte da dita sua mãe e avós, e a ele de dereito devia trazer, pera delas usar e gozar da fidalguia, honras e liberdades que por bem da nobreza delas gozaram seus antecessores. E visto por mim seu requerimento e estromentos autênticos, passados em forma devida, que em meu poder ficam, pelos quais consta o sobredito, com o poder e autoridade que de meu real ofício pera isso tenho, busquei os livros da nobreza, da nobre fidalguia deste Reino, e neles achei registadas as armas da nobre e antiga linhagem dos Vasconcelos, que neste Reino são fidalgos de cota d'armas e solar conhecido, que por parte da dita Maria d'Abreu, mãe do sopricante, e de seu avô, Tristão Mendes de Vasconcelos, e mais avós acima declarados lhe pertencem a ele, sopricante, Vicente de Vasconcelos, as ditas armas, como neste escudo lhas dou, devisadas e luminadas, a saber, de preto com três faixas viradas e contraviradas de prata e vermelho e, por diferença, ũa brica d'ouro, carregada de ũa moleta d'azul; por timbre, um leão d'ouro, faixado das três faixas; elmo de prata, guarnecido d'ouro; paquife do metal e cores das armas. E por lhe assi pertencerem e as dever assi trazer e delas usar, requeiro às justiças da parte do dito senhor e por bem do ofício da nobreza guardem ao dito Vicente de Vasconcelos as honras e liberdades e mais preminências concedidas às ditas armas, e lhas deixem trazer e possuir nos autos em que a nobreza delas lhe dá lugar. E mando aos oficiais da nobreza, como juiz que sou dela, o cumpram e façam inteiramente comprir e guardar. E por verdade lhe passei por Baltesar do Vale Cerqueira, Cavaleiro da Casa do dito senhor e seu Rei d'Armas Índia e Escrivão da Nobreza destes Reinos e Senhorios de Portugal. Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesu-Cristo de 1605 anos. E eu, Baltesar do Vale Cerqueira a fiz escrever e soescrevi. Pagou ao Rei d'Armas Portugal 2.600 réis de feitio e luminura e registo e pergaminho; 3.400 réis ao escrivão. Portugal Rei d'Armas Principal. (grifo meu)

Armas de Vicente de Vasconcelos: de negro com três faixas veiradas de prata e vermelho e, por diferença, uma brica de ouro, carregada de uma moleta de azul. (3)

Observe, caro leitor, que a Vicente de Vasconcelos bastou alegar que seu avô, bisavô e trisavô por parte de mãe viveram à lei da nobreza para que o rei de armas concluísse laconicamente que descendiam dos "verdadeiros Vasconcelos" do Reino e, com fundamento nisso, recebesse as armas desses Vasconcelos, com uma "diferencinha" lá no canto do escudo.

Enfim, esse sistema serviu bem ao seu propósito, mas à falta de força criativa, digamos assim, reduziu-se a uma máquina que no final do seu funcionamento sequer era bem azeitada: no Brasil, por exemplo, e a confiar no Arquivo nobiliárquico brasileiro (1918), dos barões de Vasconcelos e de Smith de Vasconcelos, alguns parentes até em segundo grau traziam as mesmas armas, diferençadas apenas pelos coronéis de graus distintos, como as armas do duque de Caxias, as quais também trouxeram seus tios, o barão de Suruí e o visconde de Majé, e seu irmão, visconde de Tocantins.

Notas:
(1) "Se desprende con bastante claridad que, para el período clásico, el sistema heráldico se regía, en este plano, por la oposición uno / dos / más de dos, pero contables / incontables. […] En todo caso, no se trata de defender que la composición heráldica se atuviese de forma inflexible a estos principios, sino que estos conformaban la base del sistema, habiendo de contarse siempre con la versatilidad que implicaba el acomodo del diseño a unas determinadas condiciones de representación" ("Desprende-se com bastante claridade que, para o período clássico, o sistema heráldico se regia, nesse plano, pela oposição um / dois / mais de dois, mas contáveis / incontáveis. [...] Em todo caso, não se trata de defender que a composição heráldica se ativesse de forma inflexíveis a esses princípios, mas que estes configuravam a base do sistema, havendo-se sempre de contar com a versatilidade que implicava a acomodação do desenho a determinadas condições de representação"; tradução minha).

(2) Apesar do dito sobre o número dos besantes, desenhei onze, para não me afastar do assentado na literatura acadêmica, e também manterei esse número nos desenhos que apresentarei a seguir.

(3) A carta brasona as faixas como "veiradas e contraveiradas", mas a iluminura mostra um veirado de veiros antigos e miúdos. Sabe-se que nem sempre a expressão veirado e contraveirado era empregada com o rigor que se lhe dá hoje.

QUAIS FORAM AS ARMAS DE BÁRTOLO

Originalmente, todos os brasões eram assumidos, mas desde cedo os príncipes perceberam que a concessão de armas podia ser um instrumento interessante.

Do Tractatus de insigniis et armis (1358), de Bártolo de Sassoferrato:

(3) Quædam sunt insignia seu arma privatorum hominum nobilium et popularium; de istis quidam reperiuntur qui habent arma vel insignia quæ portant ex concessione imperatoris vel alterius domini, ut vidi concedi multis a serenissimo principe Carolo quarto, Romanorum imperatore necnon rege Bohemiæ. Et mihi, tunc ejus consiliario, inter cetera concessit ut ego et ceteri de agnatione mea leonem rubeum cum caudis duabus in campo aureo portaremus. Et istis licere portare talia insignia non est dubium: de principis enim potestate disputare sacrilegum est (C, 9, 29, 2 [1]; C, 2, 16 [2]). Si enim sine judicis auctoritate prohibetur, ergo cum judicis auctoritate permittitur.

(4) Quidam tamen arma seu insignia sua propria auctoritate assumunt sibi, et istis an liceat videndum est. Et puto quod liceat. Sicut enim nomina inventa sunt ad recognoscendum homines (C, 7, 14, 10 [3]), ita et ista insignia inventa sunt (D, 1, 8, 8 [4]). Sed talia nomina licet cuilibet sibi imponere ad placitum (D, 1, 8, 8; D, 48, 10, 1, 13 [5]). Ita ista insignia cuilibet licet portare et depingere in suo tantum, non in alieno (C, 2, 16, 2 [6] et ibi notatur per glossam, facit X, 5, 31, 14, et quod ibi notatur per glossam [7]).

(3) Certas insígnias ou armas são de pessoas privadas, nobres ou populares. Dentre estas, acham-se algumas que têm armas ou insígnias que trazem por concessão do imperador ou de outro senhor, como vi serem concedidas a muitos pelo sereníssimo príncipe Carlos IV, imperador dos romanos e também rei da Boêmia. E a mim, então conselheiro seu, concedeu para que eu e os demais da minha linhagem trouxéssemos um leão de vermelho com duas caudas em campo de ouro. A estes é permitido trazer tais insígnias, não há dúvida. Com efeito, é sacrílego discutir o poder do príncipe (C, 9, 29, 2 [1]; C, 2, 16 [2]). Com efeito, se é proibido sem a autoridade do juiz, com a autoridade do juiz é, portanto, permitido.

(4) No entanto, alguns assumem armas ou insígnias por iniciativa própria. Cabe ver se lhes é permitido. Penso que sim. Com efeito, assim como os nomes foram inventados para reconhecer os homens (C, 7, 14, 10 [3]), também assim foram inventadas essas insígnias (D, 1, 8, 8 [4]). Por certo, é permitido a qualquer um impor-se tais nomes à vontade (D, 1, 8, 8; D, 48, 10, 1, 13 [5]). Assim, é permitido a qualquer um trazer e pintar essas insígnias apenas no que é seu, não no que é alheio (C, 2, 16, 2 [6] e o anotado em glosa; X, 5, 31, 14 e o que é anotado em glosa [7]).

Notas:
[1] C, 9, 29, 2: Disputari de principali judicio non oportet: sacrilegii enim instar est dubitare, an is dignus sit, quem elegerit imperator (Não cabe discutir sobre o julgamento do príncipe; com efeito, equivale a um sacrilégio duvidar se é digno quem o imperador tiver escolhido).
[2] C, 2, 16: Ut nemini liceat sine judicis auctoritate signa imprimere rebus quas alius tenet (Que não seja permitido a ninguém imprimir sem a autoridade do juiz sinais nas coisas que outro tem).
[3] C, 7, 14, 10: Ad recognoscendos singulos nomina comparata publico consenso (Os nomes foram distribuídos por consenso público para reconhecer os homens um por um).
[4] D, 1, 8, 8: Sanctum est, quod ab injuria hominum defensum atque munitum est. 1. Sanctum autem dictum est a sagminibus: sunt autem sagmina quædam herbæ, quas legati populi Romani ferre solent, ne quis eos violaret, sicut legati Græcorum ferunt ea quæ vocantur cerycia (Santo é algo defendido e salvaguardado da injúria dos homens. Recebeu o nome de santo por causa das verbenas (sagmina). As verbenas são certas ervas que os embaixadores do povo romano costumam levar para ninguém os violar, como os embaixadores dos gregos levam aquelas que se chamam caduceus).
[5] D, 48, 10, 13: Falsi nominis vel cognominis asseveratio pœna falsi coercetur (A declaração de um nome ou sobrenome falso é castigada com a pena de falsidade).
[6] C, 2, 16, 2: Rebus, quas alius detinet, imprimere signa nemini licet, etiam si suas vel obligatas sibi eas esse aliquis affirmet (Não é permitido a ninguém imprimir sinais nas coisas que outro detém, mesmo que ele afirme ser suas ou que lhe estão hipotecadas).
[7] X, 5, 31, 14: Privati homines regulariter nequeunt constituere collegium et habere signa collegii, nisi eis aliter concedatur. Dilecta in Christo filia abbatissa Jotrensis nobis insinuare curavit, quod, cum presbyteri et clerici Jotrensis ecclesiæ Meldensis diœcesis non consueverint habere sigillum, nec sint unum corpus ita, quod capitulum appellaretur, nihilominus tamen contra voluntatem ipsius abbatissæ, quæ ipsorum caput est et patrona, sigillum habere contendunt (...). Discretioni vestræ mandamus, quatenus, inquisita super his diligentius veritate, si vobis constiterit ita esse dictis presbyteris et clericis auctoritate nostra inhibeatis expresse, ne præsumant vel de novo fabricare sigillum, vel uti eo, si forte noviter fuerit fabricatum (X, 5, 31, 14: As pessoas privadas não podem constituir regularmente um colégio nem ter os sinais de um colégio, a não ser que se lhes conceda de outro modo. A abadessa de Jouarre, dileta filha em Cristo, cuidou em nos comunicar que, como os presbíteros e clérigos da igreja de Jouarre, da diocese de Meaux, não costumavam ter um selo e assim não são um só corpo, que seria chamado cabido, nada menos contra a vontade da própria abadessa, pretendem ter um selo (...). Confiamos ao vosso discernimento até em que medida, inquirida a verdade sobre estes da maneira mais diligente, se vos tiver parecido certo que assim seja, inibais com a nossa autoridade os ditos presbíteros e clérigos, expressamente para que não ousem fabricar de novo um selo ou usar de um, se acaso tiver sido novamente fabricado).

Comentário:

Nalgum momento do baixo Medievo em Portugal, alguém que se fazia chamar pelo sobrenome (ou, como se diz no português europeu, apelido) da Gama tomou por armas um xadrezado de ouro e vermelho, de três peças em faixa e cinco em pala, as de vermelho carregadas de duas faixas de prata. Não se sabe exatamente quem nem onde nem quando, porque acontecia como Bártolo expõe: era uma forma de identificação pessoal que se podia assumir por iniciativa própria.

Armas dos Gamas: xadrezado de ouro e vermelho, de três peças em faixa e cinco em pala, as de vermelho carregadas de duas faixas de prata.

Ainda que não haja documento (1), sabe-se que um navegador desse sobrenome mudou o curso da história mundial ao traçar a rota marítima da Europa à Índia e que, por isso, o rei Dom Manuel I lhe concedeu um brasão com o acrescentamento honroso de um escudete de Portugal antigo (2) às armas gentilícias, presumivelmente no ano de 1500, quando lhe foi dado o título de dom e o almirantado da Índia. Evidentemente, falo de Vasco da Gama.

Armas de Vasco da Gama: xadrezado de ouro e vermelho, de três peças em faixa e cinco em pala, as de vermelho carregadas de duas faixas de prata, com um escudete de Portugal antigo, posto no ponto de honra.

Como Bártolo já explica, os brasões não eram apenas formas de identificação pessoal, mas também mercês pelas quais os príncipes e senhores galardoavam os serviços dos seus vassalos. O próprio Bártolo, enviado pela comuna de Perúsia para representá-la ante o imperador Carlos IV, que se achava em Pisa em 1355, recebeu, entre outros privilégios, o brasão que descreve no seu tratado: de ouro com um leão de cauda forcada de vermelho (3). Quem conhece as armas da Boêmia (4) percebe que, diferençadas pelos esmaltes, foram estas que o imperador, também rei daquela terra, concedeu ao famoso professor de Perúsia.

Armas de Bártolo de Sassoferrato: de ouro com um leão de cauda forcada de vermelho.

Além de completar a classificação das armas — de dignidade, assumidas e concedidas —, a perspicácia de Bártolo capta o mecanismo social desse sistema: o brasão é um legado de família. Na verdade, ele é muito feliz ao empregar o termo agnatio, isto é, 'agnação' ou 'linhagem', pois é mais precisamente um legado do pai ao filho primogênito. Se no caso das armas direitas dos Gamas (5) é difícil saber quem teria o direito de as trazer (ao menos não acho notícia de que tenha havido um chefe conhecido dessa linhagem), por outro lado, sabe-se a quem foi reconhecido pela última vez o direito de trazer as armas de Vasco da Gama: a José Teles da Gama, 15.º conde da Vidigueira (6), falecido em 1941. Não obstante, nos aditamentos e correções da Armaria portuguesa (1908), Braamcamp Freire insere uma nota reveladora e cáustica:

Carta de brasão encontrei uma concedida em 1783 (Arquivo heráldico-genealógico, 887). O desassombro com que esta carta de brasão foi passada é bem revelador, não só da ignorância da gente que superintendia no Cartório da Nobreza, reformadores e todos mais, mas também do desrespeito e desinteresse com que já se tratavam os assuntos relativos à aristocracia. Em Portugal não foi a abolição dos vínculos, não foram os casamentos desiguais, não foi a incultura da maior parte dos fidalgos que arruinou a nobreza; foram, acima de tudo, as facilidades de seus vários chefes, nas nobilitações, concessões de armas e de títulos, a muitos, nacionais e estrangeiros, indignos da menor distinção. A despreocupação com que isto tudo era lançado tornou-se tão característica num dos últimos soberanos, que ele próprio, sem consciência do golpe que dava no prestígio da realeza, sem o qual ela se não podia manter, escarnecia das mercês por si mesmo concedidas a pessoas ridículas ou indignas de atenção. Pois é verdade: em 1783 foram dadas as armas, concedidas por Dom Manuel a Vasco da Gama em prémio do descobrimento da Índia, a um sujeito qualquer, porque entre os seus apelidos se encontrava o de Gama!

Portanto, caro leitor, não é preciso buscar pelo Google o "brasão da família Gama" para ver que há um notável descompasso entre a teoria e a prática. Se as pessoas creem que a cada sobrenome correspondente certo brasão, não se deve apenas ao despudor de quem vende bugigangas ilustradas de armas gentilícias, mas também a erros que vêm de longe, cometidos pelos próprios operadores do sistema. Como se chegou a isso?

Um dos aspectos mais interessantes da história da heráldica é que o sistema original, surgido no século XII, ruiu ao longo do XV. Esse sistema é o descrito por Bártolo no seu tratado: qualquer um — pessoa ou comunidade — podia assumir um brasão, havia armas concedidas pelos príncipes e senhores à guisa de mercê e também aquelas ligadas a certas dignidades. Mas cada vez mais o caráter honroso sobrelevou o identificativo. Laurent Hablot, em artigo de 2012, estuda essa mutação a partir da prática da concessão:

Le droit de contrôle que s'arroge progressivement le pouvoir royal sur l'expression emblématique procède donc, en positif, de ces processus de distinction et de mise à l'honneur via l'outil héraldique. Mais ce pouvoir se construit aussi, en négatif, par la perte progressive de liberté d'expression héraldique de la noblesse au profit de l'Etat royal. Cette évolution résulte d'un télescopage de pratiques diverses dont le dénominateur commun reste la construction de l'Etat : le contrôle de la justice, celui de la guerre, celui du statut social et donc fiscal, celui plus abstrait mais non moins essentiel de l'honneur. (7)

Com efeito, o incremento de significado social explica o desenvolvimento dos ornamentos externos, nomeadamente os timbres, elmos e coronéis, e o decremento de significado pessoal, o surgimento de um sistema novo: a empresa ou divisa (8).

Tudo isso se passou com especial intensidade em Portugal, pois desde cedo a Coroa procurou aí controlar o sistema, talvez favorecida pela vantagem da pequenez territorial. Esse movimento começou exatamente em 1476, por ato do rei Dom Afonso V:

Carta que pertence ao ofício do Rei d'Armas Purtugal
A quantos esta minha carta virem, faço saber que a mim praz, movido per alguns justos e bons respeitos, que nenhum rei d'armas, arauto nem passavante, nem outra algũa pessoa possa ordenar nenhũas armas por mi novamente dadas, nem per outra maneira algũa confirmadas, senom Portugal, meu Rei d'Armas, que me praz e quero que em sua vida este cárrego tenha e outra algũa pessoa não, posto que em algum tempo seja mudado o nome de Portugal per qualquer maneira que seja. E assi tenha, como agora tem, o livro do registro e tombo das ditas armas per mim novamente dadas e per ele ordenadas e das armas de todos os fidalgos antigos e de linha direita. E quero que haja de cada ũa pessoa a que assi as ditas armas ordenar per meu mandado e per qualquer outra maneira um marco de prata de seu foro, assi como o haviam os outros reis d'armas que ante ele fôrom. E porém mando aos meus chanceleres e escrivães da minha Chancelaria e a quaesquer outros reis d'armas que, acontecendo que algũa carta de armas a sua mão vá, nom sendo certificadas que per ele, dito Portugal, fôrom ordenadas e em seu livro registradas e assentadas e pintadas, tal carta nom a selem nem passem em maneira algũa. E em caso que passem, não sendo lembrados desta minha carta ou em outra qualquer maneira, quero que as ditas cartas d'armas nom sejam valiosas e o dito rei d'armas as possa ordenar a outro qualquer que eu novamente der armas. E o mando a tôdolos escrivães de minha Corte, assi da Puridade como da Câmara e Fazenda e quaesquer que i houverem, que nenhum deles nom seja tam ousado que nenhũa carta d'armas per mim novamente dadas nem confirmadas faça nem mande fazer, salvo per mandado e portaria do dito rei d'armas. E per esta mando e defendo que nenhum pebleu nem outra algũa pessoa tragam nenhũas armas com metaes em escudo, salvo se for fidalgo de cota d'armas, sob pena de pagar um marco de prata pera o dito rei de armas, porque assi é minha mercê e o sinto per meu serviço. E mando a tôdalas minhas justiças de tôdolos meus Reinos e Senhorios que cumpram e guardem esta minha carta como nela é conteúdo, sem outro nenhum embargo. Dada em Touro, 21 dias do mês de maio. Hanrique Ribeiro a fez. Ano 1476. (Chancelaria de Dom Afonso V, liv. 6, fl. 91)

Para mim, o ponto mais destacável desse texto é que testemunha de modo indubitável que não eram apenas os nobres que usavam de brasões. Se depois o sistema se reconfigurou, deveu-se precisamente às regulações que principiaram aí: o estabelecimento de um ofício principal de armas, a competência exclusiva do seu oficial para gerir as mercês reais novas e registrar as armas nobres ancestrais, a imposição de restrição aos plebeus.

Essa restrição merece comentário próprio. De entrada, é desconcertante, porque ao vedar os metais, obriga à combinação de cores, o que infringe a regra dos esmaltes e dá, consequentemente, armas falsas. Será que a intenção era mesmo essa: impelir os plebeus a trazer armas falsas e, assim, distingui-los ostensivamente dos nobres? Ou será que podemos tentar uma interpretação que deixe a medida menos agressiva, talvez a de que os metais estivessem vedados no campo do escudo?

Seja como for, a partir de então e sob o reforço definitivo da legislação manuelina, o brasão em Portugal e no Brasil se tornou um distintivo de nobreza. A sua natureza excludente e gestão centralizada funcionavam tão bem que a fraude, em vez de o deteriorar, o sustentava. Mas isso fica para a próxima postagem.

Notas:
(1) Certamente o houve, mas a documentação da armaria portuguesa tem lacunas causadas pela destruição do Cartório da Nobreza durante o terremoto de 1755.

(2) Sobre a distinção entre as armas de Portugal antigo e moderno, leia-se a postagem anterior. Anselmo Braamcamp Freire, na sua Armaria portuguesa (1908), brasona os besantes de ouro nas armas de Vasco da Gama, justificando que assim se veem no Livro do Armeiro-Mor e no Livro da nobreza e perfeição das armas e arguindo que isso consiste numa diferença das armas reais. Mas na Sala de Sintra e nas demais fontes estão pintados de prata e as armas de Portugal antigo não são, de todo modo, as armas reais plenas. Por isso, preferi a prata.

(3) Melhor que a redação original, isto é, "com duas caudas". O brasão de Bártolo é uma das questões bizantinas a que refiro na postagem de 07/01: Cavallar et alii duvidam da sua veracidade, esgrimindo como argumento principal a falta de diploma. Francamente, esperar que se passassem regularmente cartas de brasão já em 1355 é desconhecer a história da heráldica.

(4) A Boêmia é uma região histórica da Tchéquia. Na verdade, é a região que na língua tcheca tem o nome de Čechy. As suas armas são de vermelho com um leão de cauda forcada de prata, armado, lampassado e coroado de ouro. Figuram no primeiro e quarto quartéis do brasão tcheco hodierno (no segundo, as armas da Morávia e no terceiro, da Silésia).

(5) Na heráldica portuguesa, armas direitas opõem-se a armas diferençadas, ou seja, as armas direitas são as primitivas da linhagem, sem nenhuma alteração.

(6) Vasco da Gama foi o primeiro conde da Vidigueira. Braamcamp Freire, na citada Armaria portuguesa, diz que os condes, seus sucessores, usaram primeiro as suas armas, depois, pelo acúmulo de outros títulos, um esquartelado com as armas dos Lancastres, Teles de Meneses, Silveiras e Castro, e sobre o todo, as dos Gamas de Vasco da Gama. De fato, um brasão bem ao gosto do Antigo Regime: quanto mais armas, mais nobreza...

(7) "O direito de controle que se arroga progressivamente o poder régio sobre a expressão emblemática procede, pois, positivamente, desses processos de distinção e do honramento mediante a ferramenta heráldica. Mas esse poder se constrói também, negativamente, pela perda progressiva de liberdade de expressão heráldica da nobreza em proveito do Estado real. Essa evolução resulta de uma introdução de práticas diversas cujo denominador comum permanece a construção do Estado: o controle da justiça, o da guerra, o do estatuto social e, por conseguinte, fiscal, o mais abstrato, mas não menos essencial, da honra." (tradução minha)

(8) Dada a sua dimensão, o estudo da empresa demandaria um espaço próprio. Sumarissimamente, digo que a empresa era quase o contraponto do brasão: não era constrangida por regras sintáticas, não era hereditária, tinha forte carga alegórica e compunha-se livremente de um "corpo" (figura) e uma "alma" (mote). Algumas empresas tiveram um sucesso singular, como a de Dom Manuel I, cujo corpo era uma esfera armilar de ouro e cuja alma era Spera in Deo: primeiro se tomou por símbolo da expansão ultramarina, depois se vinculou ao estado do Brasil, enfim se tornou a figura principal das nossas armas reais e imperiais, de certo modo ainda presente na nossa bandeira nacional, também suporte das armas nacionais portuguesas desde a instauração da República.