AS COROAS DA CASA REAL

A coroa reforçava o sistema de diferenças da Casa Real, mas outra vez é preciso pesquisar o que de fato tem base histórica.

Para não alongar demais a postagem anterior, reservei para esta a questão dos ornamentos exteriores, que Antônio Godinho, autor do Livro da nobreza e perfeição das armas, não negligenciou e, no caso da Casa Real, resolveu de modo muito inventivo. Com efeito, todos os varões trazem:

• elmo de ouro, unicamente o do rei posto de frente, os demais virados três quartos para a destra;
• virol e paquifes de ouro e vermelho;
• coroa antiga de ouro, cuja riqueza em ornato e pedraria vai simplificando-se conforme diminui a dignidade;
• o timbre da Casa Real Portuguesa: a serpe, nascente da coroa.

A inventividade está, precisamente, na iluminura do timbre. Num esmero francamente excessivo, ainda que justificado no prólogo ("esta regra quis se guardasse primeiramente antre os senhores ifantes, vossos irmãos, segundo pelos labeos se mostra, mudaram-lhe os timbres, porque despois de Sua Alteza ter vistos os livros e parecer de seus reis d'armas, houve por bem o timbre real se nom trazer sem mudança, posto que nas outras linhagens assi nom fosse"), Antônio Godinho dá um esmalte a cada infante, seguindo a ordem tradicional. Assim, a serpe que timbra as armas do rei e as do príncipe é de ouro; a do primeiro infante, de prata (alada de ouro); a do segundo, vermelha; a do terceiro, azul; a do quarto, negra; a do quinto, púrpura; a do sexto, verde.

Contudo, sabe-se que durante o século XVI na Europa ocidental a forma da coroa real evoluiu, tomando os diademas que até então distinguiam a coroa imperial, daí que se brasone como antiga a coroa aberta. Em Portugal, essa evolução ocorreu durante o reinado de Dom Sebastião (1557-1578), por isso nenhum dos armoriais manuelinos a alcançou. No entanto, Frei Manuel de Santo Antônio e Silva recapitulou todo o sistema de diferenças da Casa Real no Tesouro da nobreza de Portugal, feito a partir de 1783 para servir de armorial oficial:

Fólio 2r: Monsenhor; Cônego; Rei; Rainha.

Tanto o rei como a rainha traziam a coroa fechada por diademas que saem detrás dos florões e convergem sob um mundo, visíveis cinco.

Fólio 2v: Príncipe do Brasil; Princesa do Brasil; Príncipe da Beira; Primeiro Infante.

Príncipe do Brasil foi o título do herdeiro presuntivo do trono português de 1645 a 1817 (depois príncipe real). Ele e sua esposa também traziam uma coroa fechada, mas o número de diademas visíveis ficava reduzido a três. Já os infantes, traziam a coroa aberta com o timbre da Casa Real: a serpe.

Notem-se três diferenças em relação ao Livro da nobreza e perfeição das armas: a primeira, o lambel não é de prata, mas de ouro; a segunda, os escudetes das armas maternas sobrepõem-se aos pendentes da sinistra à destra; a serpe é invariavelmente de ouro.

Fólio 3r: Segundo Infante; Terceiro Infante; Quarto Infante; Filho natural do rei.

Curiosamente, os escudetes que diferençam as armas do segundo infante não se sobrepõem ao primeiro e segundo pendentes da sinistra à destra, como era de se esperar, nem saltando o do meio, mas ambos ficam sobre o primeiro da sinistra à destra, assim como nas armas do quarto infante, se bem que neste caso parece cumprir mais fielmente o regimento: "que havendo outros mais filhos, virão por suas precedências de mais velho a mais moço, ocupando as pontas do labéu com armas dobradas da parte da mãe ou outras diferenças nobres. E sempre começarão da primeira ponta da mão esquerda para a da mão direita, como dito é, em cada uma sua".

Fólio 3v: Filho bastardo do rei; Infante, filha do rei; Filhos bastardos dos infantes; Duque do Cadaval.

Mais uma divergência em relação ao Livro da nobreza e perfeição das armas é que a lisonja da infanta também é timbrada com a coroa aberta. Mais que isso: o quarto brasão nessa página, pertencente ao duque do Cadaval, demonstra que o coronel de infante é igual ao de duque.

O BRASÃO DO SEMINÁRIO SANTO CURA D'ARS

Há uma armaria eclesiástica excelente que deveria servir de exemplo para a atualidade.

Como disse na postagem de 15/04, em meio à enorme obra de Dom José de Medeiros Delgado em prol da educação, está a fundação do Seminário Santo Cura d'Ars em 1946. Paula Sônia de Brito, na sua dissertação de mestrado (2004), cita um artigo do Monsenhor Maurílio César de Lima sobre o brasão dessa instituição, publicado na revista comemorativa 50 anos formando sacerdotes (1996):

Brasão português de ouro, sobreposto por uma cruz grega de goles (vermelho), tendo no centro concha de prata aberta, ostentando pérola ao natural. No primeiro quartel destro, estrela de cinco pontas em blau (azul). Como timbre, mitra episcopal, com suas bandas ladeando laceando. No listel, o mote 'IN SEMINE SPES' em caracteres de sable (negro).
SIMBOLISMO: A forma de escudo alude à colonização portuguesa, que nos legou a fé católica na região do Seridó; o campo de ouro simboliza o sacerdócio que se exerce nos trigais dourados do Senhor da messe; a cruz rubra lembra a redenção; a concha é tirada do Brasão da Diocese, indica Sant'Ana, padroeira da diocese de Caicó, que se abriu para o mundo, dando-nos a Virgem Maria, pérola preciosa de Deus. A estrela solitária azul, representa o idealismo do Santo Cura d'Ars, dedicando-se sozinho ao apostolado. O timbre, com mitra episcopal, enlaça o Seminário, que é diocesano, e a divisa recorda que as esperanças do Povo de Deus estão plantadas no Seminário, que é sementeira do futuro Clero Diocesano.

Brasão do Seminário Santo Cura d'Ars: de ouro com uma cruz de vermelho, carregada de uma concha aberta de prata, sobrecarregada de uma pérola do mesmo, e cantonada de uma estrela de azul no primeiro; timbre: mitra; divisa: In semine spes, escrita de negro em listel de prata.

O brasonamento não é bom, mas o brasão é ótimo. Prefiro brasoná-lo assim: de ouro com uma cruz de vermelho, carregada de uma concha aberta de prata, sobrecarregada de uma pérola do mesmo, e cantonada de uma estrela de azul no primeiro; timbre: mitra; divisa: In semine spes, escrita de negro em listel de prata.

Justifico rapidamente por que julgo ruim o brasonamento. Primeiro, não se brasona a forma do escudo, porque é uma escolha artística, e não há escudo português, francês, inglês etc., mas escudo dito "português", "francês", "inglês" etc., porque mais usado em certo país em dado momento. Por exemplo, em Portugal nos séculos XVIII e XIX o escudo habitual não era o dito "português" (de ponta arredondada), mas o dito "francês moderno" (de ângulos inferiores arredondados e ponta aguçada). Depois, goles, blau, sable são uma nomenclatura espúria em língua portuguesa. Enfim, cumpre empregar a linguagem heráldica para exprimir como os constituintes das armas se ordenam.

Por outro lado, o brasão é muito bom porque, como sempre digo nestes casos, é singelo, belo e representativo. Nada de partido, terciado ou esquartelado: acertadamente, o autor não dividiu o campo, mas o carregou com uma peça de primeira ordem, a cruz, que remete ao estado eclesiástico do armígero. Escolheu uma figura para representar a jurisdição, muito bem escolhida, por ser o próprio atributo icônico da padroeira — Sant'Ana — no brasão da diocese, e outra para referir ao patrono da instituição titular — São João Maria Vianney —, ambas assentadas em pontos honrosos do escudo. Tudo em estrita observância da regra de iluminura: campo de metal com peça de cor, carregada de figura de metal e acompanhada de outra de cor. Para rematar, nada de listel com legenda redundante, mas um lema, um ideal conciso e contundente, lavrado em língua latina.

A julgar pelas armas diocesanas e pelas episcopais de então, parece ter sido um tempo em que se praticava uma boa heráldica eclesiástica, pois ao invés de alguns vícios tão habituais hoje em dia, como afetação, pobreza semiótica e ignorância do código heráldico, veem-se simplicidade, inteligência e correção.

Este brasão também é interessante pelo seu timbre. Com efeito, é consabido ou ao menos bastante perceptível o quanto os ornamentos externos da armaria eclesiástica pessoal são minuciosos. Mas, ao contrário do que isso sugere, essas minúcias não estão codificadas, mas consolidadas por tradição, o que fica patente na armaria eclesiástica comunitária. Por exemplo: no Brasil, tornou-se bastante regular sobrepor o escudo da arquidiocese ou diocese a uma cruz arquiepiscopal ou episcopal/processional e um báculo decussados e timbrá-lo com mitra e o escudo da paróquia, a uma cruz episcopal. Não obstante, fora do país não se observa o mesmo: dentre as arquidioceses e dioceses, há umas que trazem apenas a mitra (como a de Lamego), outras o galero (como a do Porto) e umas terceiras a cruz episcopal (como muitas hispânicas). Inclusive, a presença dessa cruz nos brasões paroquiais parece mesmo uma inovação brasileira. Talvez essa regularidade da armaria nacional de comunidades religiosas se deva ao fato de que teve início há algumas décadas por obra de poucos heraldistas, mas bons.

Em tempo, o desenho desses ornamentos — menos ou mais decorados — é um aspecto meramente artístico de cada execução do brasão. Por isto, sequer indico no brasonamento se são de ouro ou prata, com pedraria ou sem nenhuma.

DE QUE MODO SE DEVEM FAZER AS BANDEIRAS DAS TROMBETAS

Se um brasão puder ser transposto sem o escudo para várias superfícies, como uma bandeira, é um brasão correto da perspectiva heráldica.

Do Tractatus de insigniis et armis (1358), de Bártolo de Sassoferrato:

(21) Sed si loquamur in vexillis et in vexiculis quæ portantur in tubis, quarum natura propria est ut ad os tubatorum portentur, quia plane jacentes portantur, tunc facies vel rei designatæ pars anterior non debet respicere tubam, sicut hastam. Non enim est tuba pars anterior, sed superior, et ideo debet respicere partem anteriorem illius vexilli, tuba plane jacente portanti. Et prædicta vera in dubio.

(22) Quandoque de proprietate armæ est quod respiciant, ut si portentur duo animalia se invicem respicientia vel unum respiciens aliud. Tunc non est locus prædictæ investigationi, quia in incertis non certis locus est conjecturis (D, 45, 1, 137 [1]).

(21) Mas se falamos das bandeiras ou bandeirolas que se trazem nas trombetas, das quais é próprio, como se trazem junto à boca dos trombeteiros, que se tragam como se estivessem deitadas rente ao chão, a face ou a parte dianteira da coisa desenhada não deve, então, observar a trombeta, como se fosse uma haste. Com efeito, a trombeta não é a parte anterior, mas a superior, por isso, trazida a trombeta deitada, deve observar a parte anterior da bandeira. Na dúvida, o já dito é verdadeiro.

(22) Às vezes é característica das armas voltarem-se para outro lado, como o seria se se trouxerem dois animais voltados um para o outro ou voltados para algo. Não há, então, lugar para o já investigado, porque no incerto, não no certo, há lugar para conjecturas (D, 45, 1, 137 [1]).

Notas:

[1] D, 45, 1, 137: Continuus actus stipulantis et promittentis esse debet (ut tamen aliquod momentum naturæ intervenire possit). [2] Cum ita stipulatus sum "Ephesi dari?" inest tempus: quod autem accipi debeat, quæritur. Et magis est, ut totam eam rem ad judicem, id est ad virum bonum remittamus, qui æstimet, quanto tempore diligens pater familias conficere possit, quod facturum se promiserit, ut qui Ephesi daturum se spoponderit, neque diplomate diebus ac noctibus et omni tempestate contempta iter continuare cogatur neque delicate progredi debeat, [...] nullus est conjecturæ locus (O ato do estipulante e do promitente deve ser contínuo (no entanto, de modo que algum momento possa intervir ao que lhe é próprio). [2] Como estipulei assim, "ser dado em Éfeso?", há um tempo: qual se deva tomar? Pergunta-se. É mais razoável que remitamos toda a coisa ao juiz, isto é, a um homem-bom, que avalie em quanto tempo um pai de família diligente pode cumprir o que tiver prometido que fará, de modo que quem tiver prometido que dará em Éfeso não seja coagido por patente a seguir viagem noite e dia, menosprezada qualquer infelicidade, nem deva andar tão suavemente que pareça digno de repreensão, [...] não há nenhum lugar para conjectura).

Comentário:

O improvável leitor já deve ter percebido que nas minhas ilustrações dou apenas o escudo das armas, ou, noutras palavras, omito os ornamentos externos. É que na minha incisiva opinião o timbre, os suportes, a divisa etc. são parafernália para-heráldica, tanto que a sua evolução seguiu um critério estável: distinguir quem tinha um status social superior. Assim, o timbre surgiu para distinguir as linhagens nobres das plebeias; o elmo, para distinguir os graus de fidalguia; o coronel, para distinguir os títulos nobiliários. Há, ainda, outra evidência, esta de natureza técnica: o desenho heráldico clássico é bidimensional, ao passo que o dos ornamentos externos costuma ser tridimensional.

Trombeteiros trazendo as armas de Florença (de prata com uma flor de lis aberta de vermelho) no Scoppio del Carro.

Posto isto, do trecho que publico hoje talvez se possa tirar uma lição que, com bom humor, chamo de teste da trombeta. Tal como se lê no De insigniis et armis e se vê na imagem acima, o campo de um brasão que se traz numa trombeta é uma bandeirola, geralmente quadrada, estendida na haste desse instrumento. Como ficariam as armas imperiais brasileiras nesse suporte? Assim:

Armas imperiais brasileiras na forma de bandeira heráldica.

Não é preciso ser versado em heráldica para captar univocamente a identidade dessas armas. Está tudo aí: campo de verde com uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, circulada por uma orla de azul, carregada de vinte estrelas de prata (1). Portanto, as primeiras armas nacionais do Brasil passam com louvor no "teste da trombeta". E as nossas segundas armas, assumidas pela República?

Escudo das armas nacionais brasileiras: de azul com cinco estrelas de prata, postas como a constelação do Cruzeiro do Sul; bordadura de azul, debruada de ouro, carregada de vinte e sete estrelas de prata.

Antes, devo dizer que o brasão republicano se tornou uma perene fonte de lamúria no meio heráldico brasileiro. A meu ver, há uma boa dose de hipocrisia aí. Primeiro, porque o escudo dessas armas é perfeitamente correto: de azul com cinco estrelas de prata, postas como a constelação do Cruzeiro do Sul; bordadura de azul, debruada de ouro, carregada de vinte e sete estrelas de prata. O resto são os famigerados ornamentos externos, e aqui cabe, com justeza, crítica: uma estrela gironada de verde e ouro, debruada de ouro e vermelho [1]; uma espada de prata, guarnecida de azul com debrum de ouro e um escudete de vermelho, carregado de uma estrela de ouro [2]; um ramo de café frutado à destra e outro de fumo florido à sinistra, tudo de sua cor [3]; um resplendor de vinte pontas de ouro [4]; um listel de azul com a legenda REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL no centro, 15 de novembro à destra e de 1889 à sinistra, tudo de ouro [6]. Em suma, um escudo simples e correto, mas sobrecarregado de seis ornamentos externos!

Armas nacionais brasileiras. Imagem disponível no portal da Presidência da República.

Em meio à lamúria de que falei, de muito se tem acusado Artur Zauer, o engenheiro que criou o brasão, nomeadamente de pouco saber de heráldica, o que provavelmente é verdade. Mas, quase por coincidência, um ano depois, Humberto I, rei da Itália, reformou as armas nacionais desse país. O grande stemma foi ordenado assim:

Il grande stemma dello Stato è formato da uno scudo di rosso alla croce di argento; cimato dall'elmo reale colla Corona di Ferro; sostenuto da due leoni, o d'oro od al naturale; attorniato dalle grandi insegne degli ordini equestri italiani; posto sotto un padiglione regio, sormontato dalla corona reale ed accollato al fusto del gonfalone d'Italia, che ha l'aquila d'oro coronata sulla punta, la cravatta azzurra e lo stendardo nazionale bifido e svolazzante. (Regio Decreto n.º 7.282, Serie 3, del 27 novembre 1890) (2)

Se o ilustre leitor tiver contado como eu, são igualmente seis ornamentos externos. No entanto, duvido muito de que alguém, especialmente algum monarquista, se tenha queixado de tal excesso. No fim das contas, talvez Artur Zauer tenha simplesmente reproduzido uma moda, tratando de adaptá-la às convicções do novo regime.

Voltando ao "teste da trombeta", as armas nacionais brasileiras ficariam assim numa bandeira quadrada:

Armas nacionais brasileiras na forma de bandeira heráldica.

Acho que permanecem reconhecíveis, mas a particularidade do escudo redondo e o seu encolhimento no meio de tantos elementos exteriores diminuem o grau de reconhecimento. As segundas armas nacionais do Brasil também passam no teste, mas diria que com nota pouco acima da média de aprovação.

Rematando o experimento, segue-se que quanto mais reconhecível for um brasão transposto a uma bandeira quadrada, mais correto é do ponto de vista heráldico, por ser a sua identificação menos dependente do escudo e dos ornamentos externos.

Notas:
(1) Para detalhamento da minha reprodução, leia-se a Nota 7 da postagem de 09/01.

(2) "As grandes armas do Estado são formadas por um escudo de vermelho com cruz de prata; timbrado pelo elmo real com a Coroa de Ferro; suportado por dois leões, ou de ouro ou de sua cor; cercado pelas grandes insígnias das ordens de cavalaria italianas; posto sob um pavilhão régio, rematado pela coroa real e sobreposto à haste do gonfalão da Itália, que tem a águia de ouro sobre a ponta, o laço azul e o estandarte nacional bífido e esvoaçante." (tradução minha)