BRASÃO E DESENHO

Apesar de abstrato, um brasão deve ser cuidado como um bem material.

Um brasão é um artefato. Não certo artefato pintado, esculpido ou tecido. Na verdade, é abstrato. Se a heráldica dependesse da matéria, há muito teria perdido a sua vigência, como tantas outras formas de identificação visual. Com efeito, o tempo tudo consome: as tintas, as pedras, os fios. Para vencê-lo, o brasão deve ser uma ideia, já que as ideias, sim, desconhecem barreiras, ao menos enquanto as lembrarmos.

Como concebemos a nós mesmos e o mundo? Mediante a linguagem verbal. Ora, se alguém desenha um castelo, outrem pode ver aí uma torre. Mas se diz um castelo, até quem não sabe o que seja pode buscar e descobrir que é um edifício fortificado com muros e torres para a defesa de certo lugar. E se o deixa escrito, isso pode perdurar para sempre. Por exemplo, no Chronicon mundi (cap. 74), de Lucas de Tui, lemos que o rei Afonso VIII de Castela foi quem primeiro tomou o castelo por armas ("Iste rex Adefonsus primo castellum armis suis depinxit"), ainda que essa obra remonte ao ano de 1238.

O sucesso do brasão reside, pois, na sua bimodalidade: um texto verbal que se realiza por meio das artes visuais. Trocando em miúdos, é um construto mental, ao qual um pintor, escultor, tecelão ou outro artífice dá existência material ao fabricá-lo conforme a sua arte e estilo. Mais recentemente, também quando um designer o executa em formato eletrônico.

Não obstante a natureza abstrata, um brasão demanda zelo, porque se sofrer desleixo, nem sequer a linguagem escrita o salvará da obliteração e, por conseguinte, da distorção. Por exemplo, ao longo da Idade Moderna os artífices apequenaram tanto as torres dos castelos nas armas reais de Portugal que até o fim da monarquia apareceram e se difundiram cada vez mais reproduções que mostram, de fato, torres com três grandes ameias. Foi na reforma dos símbolos nacionais sob a república que se recobrou a memória dos castelos, profusamente registrada.

Se brasões tão célebres quanto os estatais estão sujeitos ao desgaste, o que se dirá de quaisquer outros menos conhecidos? Faço esta reflexão para abordar dois casos na linha das minhas postagens mais recentes.

Proposta de adequação para o brasão do Colégio Diocesano Seridoense: de azul com uma cruz veirada de vermelho e prata e as armas de Dom José de Medeiros Delgado num escudete sobre tudo.

No Rio Grande do Norte, há dois colégios diocesanos. O Santa Luzia, em Mossoró, foi fundado por Dom Adauto de Miranda em 1901, quando o estado ainda estava sob a jurisdição do bispado paraibano. Ele fundou, ainda, o Colégio Santo Antônio em Natal em 1903, mas em 1930 Dom Marcolino Dantas, quarto bispo dessa cidade (depois primeiro arcebispo), o entregou aos Irmãos Maristas. Portanto, o outro colégio diocesano de que falo é o Seridoense, fundado em Caicó por Dom José Delgado, seu primeiro bispo, em 1942.

Armas de Dom José de Medeiros Delgado: de azul com quatro faixas ondadas de prata e um Ψ entrecambado; insígnias de arcebispo metropolitano; divisa: Ita Pater.

Na postagem de 15/04/21, abordei as geniais armas de Dom José de Medeiros Delgado: de azul com quatro faixas ondadas de prata e um Ψ entrecambado; insígnias de arcebispo metropolitano; divisa: Ita Pater. Ele mesmo as explicou na sua primeira carta pastoral:

Nossas armas são de fácil inteligência. Falam-nos na simbólica linguagem heráldica e litúrgica da vida cristã, que se obtém por meio da água e do Espírito Santo no Sacramento do Batismo, conforme o diálogo de Jesus e Nicodemos, o ensino e a prática da Igreja. As linhas azuis onduladas representam água e a letra grega, que, com uns traços mais, se pareceria a uma pomba voando verticalmente para baixo, significa o Divino Espírito Santo. No Sábado de Aleluia, quando se faz a bênção da água batismal, tomam-se três velas em forma de psi, para representar o Espírito Santo e isso demonstra o uso litúrgico da referida letra grega. [...] O lema completa o expressivo simbolismo litúrgico das armas, recordando, de maneira incisiva e prática, que a obediência é problema de máxima importância na vida cristã. ITA, PATER – SIM, PAI.

Em sua homenagem, o Colégio Diocesano Seridoense (CDS) tomou tais armas por emblema, o que não me parece apropriado, pela forma como o fez: sobre um escudo de prata, debruado de vermelho, pôs inclusivamente os ornamentos externos. Do capelo pendem doze borlas, assinalando a dignidade episcopal, mas Dom Delgado foi depois o quarto arcebispo metropolitano de São Luís (1951–63) e o terceiro de Fortaleza (1963–73). O brasão de um prelado deve ostentar as insígnias da sua última dignidade.

Mas não se trata apenas disso. Se as armas de Dom Delgado figurassem na fachada do colégio, estaríamos diante de uma prática secular: marcariam a obra desse bispo e a propriedade da mitra. Daí ao seu uso pelo próprio instituto, como emblema seu, infelizmente semelha usurpação, porque o brasão é um identificador individual e vale como tal mesmo que o armígero seja uma coletividade.

Marca do Colégio Diocesano Seridoense.

Qual é, então, a forma correta de prestar uma homenagem dessa espécie? Depondo os ornamentos externos, transpondo o escudo a uma partição ou transformando-o numa peça, como um escudete ou chefe. Pessoalmente, eu adequaria o brasão do CDS pondo um escudete com as armas de Dom Delgado sobre uma cruz veirada de vermelho e prata em campo de azul, à semelhança das armas diocesanas.

Ainda assim, avulta um problema maior, o que motivou esta postagem: tal como se vê no desenho de que hoje o colégio usa, o ordenamento das armas do homenageado caiu no esquecimento. Não se traçaram faixas ondadas, mas retilíneas e assimétricas; o padrão entrecambado tem defeitos que dificultam a percepção do psi; a troca da cruz episcopal por um bastão atinge o nível do surpreendente.

Como se terá chegado a isso? É provável que em vez de se redesenharem quatro faixas ondadas de prata em campo de azul e um Ψ de um para o outro (um construto abstrato, mas estável), se tenham sucessivamente copiado desenhos (objetos concretos, porém passíveis de equívoco e imperícia).

Proposta de adequação para o brasão do Colégio Diocesano Santa Luzia: de azul com uma tocha de ouro, acesa ao natural, entre dois monogramas, CD à destra e SL à sinistra, ambos de prata.

Enfim, o Colégio Diocesano Santa Luzia (CDSL) possui um bom emblema, como eu disse na postagem de 28/08: uma tocha acesa entre dois monogramas, CD à destra e SL à sinistra. É verdade que letras iniciais não são de ótima heráldica, mas a virtude desse brasão está na sua singeleza: uma figura principal, que simboliza o conhecimento, em campo inteiriço. Todavia, passou por uma "logotipação" perigosa: reduziram-se as cores às da escola — azul e branco — e, a depender do tamanho e da distância, mal se distinguem os contornos estilizados da tocha. É por isso que não ouso brasonar os esmaltes. As fotos de perfil no Facebook até 2013 sugerem uma pintura ao natural, mais comprometida com o estilo gráfico então vigente do que com o código heráldico.

Emblema do Colégio Diocesano Santa Luzia.

O ponto é que heráldica e desenho não se contrapõem; completam-se. Como eu disse, o brasão precisa de algum desenho para ganhar existência material. Neste sentido, o design gráfico é apenas um avanço tecnológico, como outrora o foram a iluminura e a gravura (xilo-, calco-, lito-, seri-, offset etc.).

Não é a primeira vez que aponto tudo isto. Em agosto de 2021, procurei analisar — sempre sob a perspectiva heráldica — diferentes trabalhos gráficos que aproximam certos brasões a uma marca (Grã-Bretanha, País Basco, Castela e Leão, Galiza, Recife e Fortaleza). Agora acresço que atualmente a melhor maneira de uma pessoa jurídica zelar pelas suas armas é integrá-las num sistema de identidade visual. Inclusive, há um gênero discursivo que não só instrui o usuário, mas antes consolida o projeto: o manual de identidade visual. Um bom espécime há de principiar, pois, pelo brasão com os seus metais e cores, conforme o seu ordenamento, e a partir daí expor a marca, estabelecer a sua aplicação e vedar eventuais abusos.

OS BRASÕES DO BRASIL COLONIAL: RIO DE JANEIRO (II)

O estudo da heráldica municipal brasileira torna-se em certos casos quase arqueológico.

À medida que avancei do emblema de 1896 para as armas hodiernas do Rio de Janeiro, deparei-me com tal vacuidade documental que tive de parar a escrita, voltar à pesquisa e montar um novo quebra-cabeças, cuja solução merece postagem à parte.

Retomando o fio da meada, os emblemas que Clóvis Ribeiro em Brasões e bandeiras do Brasil (1933) toma por brasões do Rio em 1826, 1858 e 1893 podem ser meras combinações da divisa concelhia — o molho de setas — com a figura principal das armas imperiais — a esfera armilar —, de modo que à pergunta "por que a municipalidade ficou em dúvida?", ensejada pelo testemunho de Eduardo Prado, citado na postagem anterior, se responderia "porque em 1896 ela debateu e levou a cabo a oficialização das armas municipais". E como estas não apresentavam sequer um escudo (a não ser que, com boa vontade, se aceite a vela de navio como campo), segue-se que até 1963 o Rio não possuiu verdadeiramente um brasão.

Cabe lembrar que em 1763 essa cidade sucedeu a Salvador como cabeça do estado do Brasil, de 1808 a 1821 serviu de sede à corte da monarquia portuguesa e desde 1822 até 1960 foi a capital nacional, primeiro na condição de município neutro (1834-91), depois distrito federal. Quando este foi transferido para Brasília, o artigo 4.º das disposições transitórias da Constituição de 1946 previa compensar a antiga capital convertendo-a numa cidade-estado: o estado da Guanabara. No entanto, à ditadura militar imperante em 1974 conveio fundir a partir do ano seguinte a Guanabara ao estado do Rio, movendo a capital deste de Niterói para a cidade do Rio.

Várias fontes disponíveis na Internet, dentre as quais um trabalho de Isabella Perrotta (2013), expõem, verbalmente ou por imagens, que o emblema de 1896 perdurou até 1957. Para este ano, dá-se um brasão idêntico ao vigente. Segue-se então que a única particularidade das armas cariocas durante a existência do estado da Guanabara seria a estrela de prata sobreposta à coroa mural. O problema é que em parte alguma se acha ato legal ou infralegal referente a essa versão de 1957. Achei, isto sim, duas peças que, solvendo, ao que parece, o quebra-cabeças, sugerem ter havido, mais uma vez, prejulgamento ante a insuficiência documental.

Brasão do estado da Guanabara (cartão vendido pelo leiloeiro Alberto Lopes em 2020).

A primeira dessas peças é um "plástico" vendido no ano passado pelo leiloeiro Alberto Lopes. Nele vê-se o emblema de 1896 com o nome Guanabara. A não ser que seja um baita erro, demonstra que tal emblema continuou a ser usado pelo novo estado até 1963. Nesse ano, sim, passou-se uma lei, a de número 384, de 23 de outubro, que "atualiza o brasão de armas do Estado da Guanabara". Mesmo sem constar em nenhuma base ou compilação online, é possível topar com uma citação dela aqui e ali. Por sorte, o mesmo leiloeiro, também no ano passado, vendeu um cartão que traz a reprodução do brasão na frente e o texto da lei no verso, cujo artigo primeiro dispõe o seguinte:

O atual brasão de armas do Estado da Guanabara passará a ter a seguinte composição heráldica: escudo português, em campo azul, cor simbólica da lealdade, esfera armilar manuelina, combinada com as três setas que supliciaram São Sebastião, padroeiro da Cidade, tudo de ouro, tendo ao centro o barrete frígio, símbolo do regime republicano. Justificando a cidade capital, encimando o escudo, a coroa mural de cinco torres de ouro, tendo sobre a torre central uma estrela de prata, pousada sobre o arco inferior da base da coroa, símbolo de unidade federativa. Como suportes, dois golfinhos de prata, um à destra, outro à sinistra, simbolizando cidade marítima. O da destra tem um ramo de louro e o da sinistra, um ramo de carvalho, representando, respectivamente, a vitória e a força.

Pessoalmente, brasonaria assim: de azul com uma esfera armilar de ouro, atravessada por três flechas enfeixadas do mesmo, e um barrete frígio de vermelho, brocante sobre a esfera; timbre: coroa mural de cinco torres de ouro; suportes: dois golfinhos de prata, o da destra sobreposto a um ramo de louro e o da sinistra, a um ramo de carvalho. Não obstante, apesar de misturar brasonamento e comentário simbológico, é notável que um conhecimento suficiente da armaria presidiu à redação da dita lei. A legenda do desenho na frente do cartão reforça essa impressão:

BRASÃO DO ESTADO DA GUANABARA
Atualizado pela Lei n.º 384, de 23 de outubro de 1963, promulgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Raul Brunini, em virtude do projeto do Senhor Deputado General Frederico Trotta, membro titular do Instituto Histórico e Geográfico da Cidade do Rio de Janeiro.
Desenho de Alberto Lima.

Parece inverossímil que o concurso da iniciativa de um deputado intelectual com o serviço de um heraldista se tenha cingido ao acréscimo de uma estrela. O conjunto dos dados mostra ser mais razoável supor que a própria criação do estado ensejou a "atualização" do emblema de 1896, a qual, sob a perícia de Alberto Lima, está mais para correção ou mesmo criação de armas novas. De fato, ele é o autor do desenho oficial, registrado sob o código CP/AL/CX14/P04 no catálogo da sua coleção particular, guardada no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.

Mas nem tudo está solvido, pois a gente guarda a surpresa maior para o final. Após a fusão dos estados, a cidade do Rio, novamente município, depôs a estrela das armas da Guanabara e continuou a usá-las, até hoje, sem jamais regularizar essa modificação nem a titularidade! Em 2004, o vereador Edson Santos propôs um projeto de lei, o de número 2.178, para remediar essa situação, mas não prosperou. Isso mostra a que ponto chega o desleixo do poder público brasileiro nestas questões.

Marca atual da prefeitura do Rio de Janeiro (imagem disponível no portal da instituição).

Ora, do que adianta honrar o brasão redesenhando-o cada vez que uma gestão recém-eleita adota uma identidade visual nova se uma busca por uma mera resenha com uma reprodução de estilo convencional em fonte da prefeitura ou da câmara municipal dá em coisa alguma? Com efeito, no caso das armas cariocas as reproduções desse estilo que se encontram por aí e na única fonte oficial deixam ver ainda o desenho original de Alberto Lima, cada vez mais enfeado por sucessivas digitalizações.

A ARTE HERÁLDICA (II)

Quanto mais se conhece a heráldica, mais se fica munido contra a repetição de clichês.

Na postagem anterior, dei um brasão tão singelo quanto possível: o campo com uma figura. Com efeito, quem atribui beleza às armas estatais da Espanha, por exemplo, por causa da esquarteladura, o escudete sobre tudo, as Colunas de Hércules, a coroa real, em suma, pela exuberância, se treinasse o seu olhar para enxergar aí não um todo unitário, mas um conjunto de unidades simples, começaria a perceber que esses casos consistem de armas compostas:

1. O primeiro, de vermelho com um castelo de ouro, lavrado de negro, aberto e iluminado de azul (o campo com uma figura), que é de Castela, mais...
2. o segundo, de prata com um leão de púrpura, armado e lampassado de vermelho, coroado de ouro (o campo com uma figura), que é de Leão, mais...
3. o terceiro, de ouro com quatro palas de vermelho (o campo mais uma peça multiplicada), que é de Aragão, mais...
4. o quarto, de vermelho com uma corrente de ouro, posta em cruz, aspa e orla e carregada de uma esmeralda de sua cor no centro (o campo mais uma figura), que é de Navarra, mais...
5. um embutido em ponta de prata, carregado de uma romã de sua cor, aberta de vermelho, sustida e folhada de duas peças de verde (o campo mais uma figura), que é de Granada, mais...
6. um escudete sobre o todo, de azul com três flores de lis de ouro e uma bordadura de vermelho (o campo mais uma figura e uma diferença), que é de Bourbon-Anjou.

Armas de Fortaleza: de azul com uma torre de ouro, lavrada e aberta de negro, assente num mar ao natural.

Se um brasão é complexo sem se compor de vários, então algo não está bem. E na justa medida da complexão, o município de Fortaleza acolheu a ideia de Tristão de Alencar Araripe, mas trocou a cor do campo para eludir a semelhança com as citadas armas castelhanas e assentou o castelo sobre um mar. Na prática, houve mais uma mudança, como adverti na postagem de 15/08, pois embora a Lei n.º 1.316, de 11 de novembro de 1958, tenha copiado o ordenamento que Clóvis Ribeiro cita entre aspas em Brasões e bandeiras do Brasil (1933) e diz "castelo", sempre se desenhou uma torre. Portanto, até hoje as armas municipais de Fortaleza acham-se na estranha situação de terem uma descrição que diz uma coisa e reproduções que têm mostrado outra. Essa descrição é: "Em campo azul, um castelo de ouro, sobre ondas ao natural". O que se tem visto é: de azul com uma torre de ouro, lavrada e aberta de negro, assente num mar ao natural.

A vila destinada a ser a cabeça da capitania do Ceará foi fundada em 1699, mas por mais de um decênio em busca de maior segurança os colonos moveram a sua sede do entorno da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção para a barra do rio Ceará e a povoação do Aquiraz, onde ficou de vez desde 1711. Em 1725, criou-se outra vila com sede no povoado junto da Fortaleza, que lhe deu o nome. Foi elevada à condição de cidade em 1823. O seu brasão quase projeta a visão de quem chegava aí para desembarcar pela Ponte Metálica: a muralha e os baluartes da Fortaleza sobre o mar.

Portanto, o brasão de Fortaleza é singelo, belo e representativo. Acrescentaria, ainda, que a opção por armas falantes com a figura de um acidente natural lhe dá quase uma força poética. Apesar disso, há quem fique insatisfeito com a figuração desse acidente ao natural. Como pus na postagem de 24/02, algumas pessoas fazem da água em heráldica um cavalo de batalha. Não é erro iluminar qualquer figura de sua cor, absolutamente. Mas, como em tudo da vida, cabe cultivar o bom senso. Num brasão que tem apenas mais uma figura, uma muito habitual, é perfeitamente aceitável um mar ao natural, sobretudo pelo período histórico em que se criou tal brasão. Mesmo assim, como mero exercício, mostrarei e comentarei as outras opções.

Ordenamento alternativo para as armas de Fortaleza: de azul com uma torre de ouro, lavrada e aberta de negro, assente num mar de prata e verde.

Em várias ocasiões, argui que se procurarmos situar a heráldica na história da arte ocidental, conseguimos esclarecer várias coisas. Uma delas é que o estilo da nossa época, que chamo de convencional, resulta de um esforço deliberado em recobrar o estilo heráldico clássico, o qual fazia parte do quadro geral da arte românica. No campo específico da iluminura, a escola sucessora, o gótico, não divergia tanto, daí que até o século XVI se tenha tendido a figurar a água por listras ondeadas azuis e brancas, como se aprecia, por exemplo, no códice rico das Cantigas de Santa Maria (1280-84; vide particularmente o fólio 229v).

Ordenamento alternativo para as armas de Fortaleza: de azul com uma torre de ouro, lavrada e aberta de negro, assente num mar de verde, aguado de prata.

No entanto, durante a Idade Moderna a iluminura decaiu ante o avanço de outras técnicas, como a estampa ou a gravura, de modo que o gosto por reproduções cada vez mais naturalistas veio pressionando a heráldica até o começo do século passado. Como o brasão de Fortaleza é citado (sem a indicação da fonte) num livro de 1933, quando foi criado esse gosto ainda predominava. A própria armaria municipal portuguesa deve a sua abundância hodierna em pés ondados ao trabalho de Afonso de Dornelas, quem, no estágio inicial desse trabalho, preferia uma opção intermediária: o aguado, que consiste em semear o campo, a peça ou a figura de ondulações de esmalte diferente, à semelhança de marolas.

Um mar ao natural é figurado conforme o estilo do artista, seja mais naturalista seja mais estilizado. Eu — que não sou artista — ponho um pé ondado, semeio-o de linhas também ondadas e ilumino-o de um azul ou verde parecido ao que se tem por cor natural. A propósito, convém lembrar que pé é o mesmo que campanha ou contrachefe. Quando o brasonamento diz um mar, entende-se que se trata dessa peça com os atributos especificados. Se se especifica que é ondado de tal metal e tal cor, então é formado por faixas ondadas contíguas, alternando esse metal e essa cor. Pode-se, ainda, especificar o número dessas peças, ou não; se não, fica a critério do artista. Nos casos dos ordenamentos alternativos que dou para as armas de Fortaleza, preferi iluminar o mar de verde porque é uma imagem consolidada na cultura cearense, desde que José de Alencar escreveu:

Verdes mares bravios de minha terra natal, onde canta a jandaia nas frondes da carnaúba.
Verdes mares que brilhais como líquida esmeralda aos raios do sol nascente, perlongando as alvas praias ensombradas de coqueiros.
Serenai, verdes mares, e alisai docemente a vaga impetuosa para que o barco aventureiro manso resvale à flor das águas.
Onde vai a afoita jangada, que deixa rápida a costa cearense, aberta ao fresco terral a grande vela?
Onde vai como branca alcíone buscando o rochedo pátrio nas solidões do oceano?
Três entes respiram sobre o frágil lenho que vai singrando veloce, mar em fora.
Um jovem guerreiro cuja tez branca não cora o sangue americano; uma criança e um rafeiro que viram a luz no berço das florestas e brincam irmãos, filhos ambos da mesma terra selvagem.
A lufada intermitente traz da praia um eco vibrante, que ressoa entre o marulho das vagas:
— Iracema!

Parágrafos, quase versos, que emocionam os filhos da Terra da Luz desde 1865.

O LIVRO DA NOBREZA E PERFEIÇÃO DAS ARMAS (I)

O prólogo do Livro da nobreza e perfeição das armas é um documento precioso da história da heráldica portuguesa.

Fólio 2r: Prólogo.

Prólogo dirigido ao muito Alto e muito Poderoso el-Rei Dom João, o terceiro deste nome e quinto décimo dos reis de Portugal.

Per Antônio Godinho, seu escrivão da Câmara.

Muito Alto e muito Poderoso Rei e Senhor, dito é de Platão que se a virtude com os olhos corporaes se visse, geraria amor de si mesma. E por isso os poetas e sábeos trabalharam de a ensinar decrarando-a per metáforas, fingimentos de figuras, pera o entendimento e coração a milhor sentir e conceber. Os antigos faziam estátuas com que muito encendiam os ânimos nela, segundo Salústio e outros autores. E porque nos prêmios que os príncipes dão aos bons a proporção é necessárea, segundo as calidades dos méritos, cousa conveniente foi os que sinaladas virtudes fazem serem sinalados com imagens de insines armas, com as quaes, guardando a imortalidade de suas famas, seus socessores tevessem obrigação de os imitar, que muita parte dos homens se movem mais pola fama que per outra virtude. E vendo nas crônicas se nom escrever de todos e dos que se escreve serem brevemente recontados seus feitos, nom se tratando dos privilégios, liberdades, que per cartas dos reis lhes foram dadas quando os nobilitaram, tinham em costume, por suas memóreas se nom perderem, assi como de as acrecentar com virtuosos e memoráveis feitos, com expresso cuidado fazer registar as armas de suas nobrezas nos livros dos reis delas perfeitamente, requerendo-lhes fezessem as árvores de suas genealogias, satisfazendo-os segundo seu regimento.

Parece que por se nom fazer nestes Reinos como convinha, caiu em tanto esquecimento esta devida lembrança e tão sem ela vieram a usar delas uns que inorando as diminuíam, outros que ressabendo as acrecentavam, outros que com proveza, frouxidade ou cruel ventura as desemparavam que, se el-Rei, vosso padre, que Deus tem, o nom oulhara, aquerindo pera si o despacho que dantes era nos reis d'armas, encarregando-se disso como de cousa sua, nom fora muito eles delas ficarem alheios. E buscadas per seu mandado em livros, sepulturas, edefícios e lugares em que se achavam, delas e as dos reis cristãos, mouros e gentios o livro grande houve cópea.

Fólio 2v: Prólogo.

Per cima disso, tomada enformação dalguns oficiaes d'armas, que às cortes do emperador, rei de França, Castela, Ingraterra enviou ver o que se lá costumava, achou ser necessáreo corregerem-se muitas que desconcertadas pola corrução do longo tempo eram. E convinha darem-se timbres a todas, por serem já perdidos e se nom acharem, cuja míngua e defeito Sua Alteza querendo prover (que ao rei convém dar o timbre e nom o que cada um quer tomar, como alguns cuidam), lhes deu os mais nobres que se dar podiam, mandando-as aqui assentar em toda perfeição, per suas antiguidades e como no dito livro se acharam, acrecentando antes em muitas cousas que, minguando algũa, guardando as insines regras, pola seguinte maneira:

• São os chefes das linhagens obrigados a trazer as armas dereitas, assi como foram dadas ao primeiro que as ganhou, e os outros com as deferenças que seus graos requerem, que o al seria desordem e baxeza daquele que honrar se quisesse de honra nom sua. Antes, devia ter aquela vergonha que diz Plínio no capítolo da honra da pintura terem os romãos que socediam as casas dos passados em que ficavam suas armas sôbolas portas, por entrarem cada dia no trunfo alheio e haver por mais qualquer menos escudo seu que outro que se contradiz, de maneira que esta regra quis se guardasse primeiramente antre os senhores ifantes, vossos irmãos, segundo pelos labéus se mostra, mudaram-lhe os timbres, porque despois de Sua Alteza ter vistos os livros e parecer de seus reis d'armas, houve por bem o timbre real se nom trazer sem mudança, posto que nas outras linhagens assi nom fosse.
• E os que traziam armas reaes esquarteladas trouvessem suas bastardias. Querendo-o ainda escusar-se, não se achará que nos reis se nom purgavam. Nem o esquartelado bastava pera deferença.
• A regra dos outros timbres é tirarem-se dos escudos, havendo neles cousas de que se possa fazer, ou darem-lhos dalgũas conformes aos apelidos.
• E assi se fez a tôdalas armas per outra regra que manda nom trazer metal sobre metal nem cor sobre cor: se vereficaram muitas que falsas andavam, podendo-se presumir nom serem verdadeiras.

Também havia no livro algũas que, separados os escudos de ũa maneira, serviam três e quatro linhagens, como são Silveiras, Pestanas, Leitões, Coutinhos, Fonsecas, Tavares e outros, sobre as quaes houve oupenião que as deferençassem, pera cada ũas serem per si conhecidas. E achando-se as taes linhagens procederem ũas doutras, nos timbres somente se dividiram pelo modo já dito. Outros havia que num soo escudo se nomeavam duas linhagens. Assi mesmo foram apartadas.

Fólio 3r: Prólogo.

As novas que se acharem com elmos abertos vão per modo d'antiguidade, polo livro se fazer pera muito tempo e irem nomeadas nos decendentes dos que as ganharam, os quaes até o quarto grao as nom podem fora dele assi trazer. Em todos os outros brasões os elmos se abriram, que sendo as linhagens mui antigas, estavam çarrados.

Fezeram-se oito escudos em cada folha, como estão no grande do meio por diante, pola ordem em que o começo ia demandar demasiada altura e convinha ser manual e portátil, pera com ele Sua Alteza despachar as armas e se lembrar das linhagens e o ter por registo delas. Outras muitas cousas se emendaram, que seria dilatoso dezerem-se.

E por este livro nom ser ainda acabado quando Deus levou el-Rei, Vossa Alteza, nom esquecido de dar fim às cousas per ele começadas, o mandou acabar. E com ele nom ousarão alguns fazer confusão com os apelidos que as gentes de povo costumam tomar ou poer per desdém uns a outros e despois pedem armas e as hão individamente. E em Vossa Alteza oulhar por tal devassidade, faz mercê aos grandes e fidalgos e nom pouca justiça, que a honra que uns ganharam per virtudes, grandes serviços e acrecentamento dos reinos, injusta cousa é outros per engano a haverem, com grão prejuízo de povo, que na sojeição dos pedidos fica.

Nem terão rezão de se agravar aqueles que teverem armas mal havidas ou as quiserem haver, pois é cousa tão notórea Vossa Alteza haver-se mui liberalmente nisso nobilitado muitas pessoas com singulares armas e com outros, nom usando riguroso exame, por naturalmente haver na condição de Vossa Alteza esta excelência, além das outras em que também nom som dino falar, folgar de dar honra a toda pessoa que lha pede e a merece, como se manifesta pelos grandes de seus reinos, que fez maiores; fez muitos perlados condes e muitos fidalgos do Conselho, e a outros deu o dom e a muitas molheres, fazendo de muitos cavaleiros fidalgos, e de piães cavaleiros, honrando com o háveto de Nosso Senhor Jesu-Cristo grande número de pessoas. Nunca dovidou acrecentar a cavaleiros e escudeiros nom somente àqueles a que vinha per foro, mas aos que em outros tempos se nom costumava fazer, pois quem vir os livros das moradias e tenças que tem dadas com os passados, ficará mui espantado de tanta nobreza. E os filhamentos sem moradias: a que fim foram senão ter gosto de honrar pessoas? Digam os teólogos, canonistas, legistas, outros leterados e estudantes quanta honra e mercê houveram por nobilitar com isso os povos. Confessem as cidades seus acrecentamentos e as vilas, quantas delas fez cidades e outras notáveis, e as aldeas, quantas delas fez vilas, pois os edefícios nom se podem negar suas manificências. E que nom vimos restauradas as vitruicas medidas, que de tantos anos a esta parte, por nom haver tanta grandeza de ânimos que as conservassem, pereceram? Nom negarão as ilhas e terras de seus senhorios quão nobilitadas de perlados e sees, com dinidades e moesteiros, são e de outros previlégios. Privilegiando no defender das sedas pessoas despriveligiadas, pera que honradamente e como cavaleiros podessem viver. Lembrou-se da nobreza dos estrangeiros em seus reinos moradores, mandando saber e assentar suas armas, procurando acrarar algũas linhagens escuras em as ter, por se nom acharem nos livros nem delas haver pessoas conhecidas. Nom ouso tocar em suas maiores grandezas, temendo o provérbio de Apeles: "Ne super crepidam sutor judicaret" (1).

Fólio 3v: Prólogo.

E bem sei que Vossa Alteza, posto que com verdadeira especulação sinta e entenda as cousas de ciência e arte, a muita grandeza sua lhe faz dissimular a fraqueza dos engenhos daqueles que o servem nelas, mas por esta obra ser cousa que se há de mostrar e o tachar é fácil e o fazer, difícil, humilmente lhe peço que, lembrando-lhe alguém os defeitos dela, se lembre que ainda se nom viu pintura perfeita nem em outras artes quem em tudo acertasse. Nem duvido haver pessoas a que pareça mal os liões, águeas e outras figuras nom serem postas ao vivo, mas a arte das armas é pintarem-se com ferocidade sobrenatural grandes nembros, bocas, unhas e corpos delgados, estendidas à feição dos escudos, terços, quartos e outras repartições, que desacompanhadas pareceriam mal e pior as figuras encolhidas, cuja pintura aqui escusa pintarem-se per palavras própias e naturaes.

Fólio 4r: Prólogo.

E como as armas sejam sinaes de virtudes, são obrigados os nobres usar do que os liões, serpes, aves e outras feras ou mansas e os metaes e cores delas seneficam, da qual arte, por el-Rei, que Deus tem, ter gosto de se servir de mim, procurei saber o que pude e neste livro fiz o que bastava, posto que nom fezesse o que se podera fazer se as outras em que de contino servia me deram lugar.

Comentário:

Claramente, Antônio Godinho era um homem do Renascimento. Não só pelas citações de autores clássicos, mas porque, além de tudo o que comentei na postagem anterior, quando foquei a atualização do armorial gentilício à luz do regimento manuelino, se preocupou com duas questões muito interessantes: situar a obra na história e delimitar a heráldica como uma arte por si.

No primeiro ato, cabe mais um elogio ao nosso autor, pois em vez de ecoar as origens míticas da armaria, que dei a conhecer aqui ao editar o Tratado Prinsault, atém-se aos fatos recentes: sim, durante todo o século XV príncipes e senhores serviram-se dos arautos enquanto especialistas em honra cavalheiresca, o que incluía a heráldica e a genealogia. Em Portugal, sabe-se que os arautos atuaram ao menos desde o começo da segunda dinastia (1385).

No entanto, Antônio Godinho comete uma imprecisão: ele atribui inteiramente a Dom Manuel I o controle da armaria gentilícia pela Coroa, quando por este blog mesmo já sabemos que às iniciativas desse rei antecedeu a carta de Dom Afonso V em 1476, pela qual fez do rei de armas Portugal o oficial de armas principal. Trocando em miúdos, foi desde então que as mercês régias em matéria heráldica foram concedidas por intermédio de um único oficial, a quem cabia registrá-las em tombo próprio, também as armas das linhagens nobres.

Mesmo assim, é preciso reconhecer que essa exaltação do Venturoso consiste num movimento retórico inteligente: firmou-se um antes e um depois, e no depois projetou-se um passado ideal. Explico: segundo Antônio Godinho, a ação do rei garantiu que o brasão "permanecesse" uma marca de nobreza e honra, um construto ideológico tão bem feito que ainda ressoava na legislação do século XIX.

No segundo ato, gravou-se um testemunho de uma tensão na evolução estilística da heráldica. Como eu disse na postagem inicial da divulgação do Livro do Armeiro-Mor, por mais que se admire hoje a sua beleza, o seu estilo é gótico. Não causava estranheza alguma porque no início do século XVI esse estilo ainda predominava na arte da iluminura e não destoava gritantemente do heráldico clássico, muito mais românico. Mas à altura da escrita do prólogo (após 1521, pois que endereçado a Dom João III), o realismo extremo do gosto renascentista chocava com a estilização das figuras na armaria, desenhadas em duas dimensões, sem gradação nem sombra, preenchendo os quadros.

Provavelmente Antônio Godinho não teve essa consciência, mas ao se antecipar a eventuais acusações de imperícia, operou um corte epistemológico, pois, no fundo, defendeu que a heráldica é uma arte independente e, como tal, não precisa seguir a moda. Lamentavelmente, esse entendimento só se desenvolveu no século passado, quando o estudo da heráldica foi renovado por perspectivas acadêmicas, já que durante a Idade Moderna foi gorado por duas infelicidades: a decadência da iluminura entre os oficiais de armas e a infiltração progressiva do naturalismo na reprodução do brasão.

A decadência da iluminura está patente nos dois grandes armoriais que sucederam o Livro da nobreza e perfeição das armas: o Tesouro de nobreza (1675), de Francisco Coelho, rei de armas Índia, e o Tesouro da nobreza de Portugal (1783), de Frei Manuel de Santo Antônio e Silva, reformador do Cartório da Nobreza. Observem-se, por exemplo, o fólio 26 daquele, que dá as armas dos condes da Castanheira, de Vila Verde, de Coculim, de Pombeiro, da Vidigueira, de Vila Nova de Cerveira, de Oriola, dos Arcos, da Ribeira Grande, de Santiago e de São Vicente, ou o 5 deste, que dá as armas dos marqueses de Marialva, das Minas, de Nisa e de Penalva: os traços são grosseiros; as proporções, descuidadas; os animais, infantis.

Por outro lado, fora desse meio, o artista que recebia a encomenda de estampar certo brasão num livro, pintá-lo num teto ou esculpi-lo numa fachada, procurava executá-la conforme o seu estilo pessoal e o da escola à qual se filiava. Por exemplo, a escultura das armas municipais que se vê no frontispício dos Paços do Concelho de Lisboa (1882) é muito bonita, mas reproduz mais uma paisagem de uma nau com dois corvos sobre o mar do que um emblema brasonável.

Tudo isto faz do Livro da nobreza e perfeição das armas uma obra à qual se deveria dar mais atenção de diversas perspectivas: heráldica, histórica, artística.

Nota:
(1) Na verdade, Ne supra crepidam sutor judicaret. Significa 'Que o sapateiro não julgasse além do calçado'. Trata-se de uma anedota contada por Plínio o Velho na Naturalis historia (35, 36): o pintor grego Apeles costumava expor as suas obras à crítica dos transeuntes; enquanto isso, escondia-se para ouvi-los, dentre eles um sapateiro, que apontou defeitos na pintura de uma sandália. Corrigida, o sapateiro avançou no juízo do resto; Apeles apareceu, então, e disse-lhe que não julgasse além do calçado, ou seja, que não ultrapassasse o seu domínio.

A REPRODUÇÃO

A reprodução é a realização do brasão por meio das artes visuais.

Um brasão não é uma pintura, escultura, estampa ou bordado, mas um conceito. Esse conceito é expresso em linguagem verbal, o que se denomina brasonamento. O brasonamento constitui uma descrição técnica, por isso emprega termos raros ou mesmo ausentes do colóquio diário e os encadeia também de modo peculiar, como, de resto, acontece em qualquer arte ou ciência. E como em qualquer arte ou ciência, é preciso estudar essa linguagem técnica para produzir e compreender textos nela. É a descrição verbal que garante a reprodução do mesmo brasão mediante artes e estilos diversos.

A reprodução: exemplos das armas reais portuguesas na literatura heráldica autóctone.

Há duas espécies de estilo. Um é o da época: a heráldica surgiu sob a vigência da arte românica, que imprimiu nela, especialmente na sua sistematização, traços perenes, como o gosto pelos arranjos geométricos, a estilização das figuras, a superposição dos planos, a hierarquização do conteúdo no continente, o preenchimento dos quadros (horror vacui), o uso de cores absolutas (sem gradação nem sombra). No entanto, a heráldica nunca ficou imune à influência dos movimentos estéticos que se seguiram. Isso se percebe primeiro no contraste entre o escudo e os ornamentos externos. Com efeito, no período clássico da heráldica as figuras eram desenhadas em duas dimensões, mas os ornamentos externos se desenvolveram já na Idade Moderna e, por isso, são desenhados em três dimensões. Nos grandes trabalhos heráldicos de diferentes momentos, vê-se ademais como o desenho se veio fazendo cada vez mais naturalista desde o século XVI até o começo do XX. No segundo quartel desse século, o estudo da heráldica foi renovado por perspectivas acadêmicas que revalorizaram o desenho heráldico clássico. É o estilo que chamo de convencional, cuja característica principal é a estilização das figuras.

A reprodução: exemplos das armas reais portuguesas na moeda durante a monarquia constitucional.

Enfim, a segunda espécie de estilo é o pessoal. Ironicamente, nesse período em que os estudos heráldicos ganharam consistência científica, o seu conhecimento decaiu notavelmente. Ora, sempre foi pacífico que cada artista reproduz um brasão conforme o seu estilo próprio, mas hoje se tende ao equívoco de que a reprodução de um brasão consiste em imitar certo desenho, tido por padrão. Um brasão é um conceito multimodal, articulado em linguagem verbal e realizado em linguagem visual.

DO CONCEPTUAL AO REAL

Integrar um brasão a um sistema de identidade visual não implica em suplantar o desenho mais tradicional.

Impressiona-me o quanto certos monarquistas mitificam a história da heráldica brasileira, como se durante o Império tivesse atingido a opulência e a República tivesse frustrado esse brilhante desenvolvimento. Frustrantes são os fatos para quem assim pensa: a heráldica gentilícia era pobre e a estatal, inexistente. Explico.

Armas pessoais excelentes, como as concedidas a Luís Francisco Gonçalves Junqueira, barão de Jacuípe, em 1860, a saber, de azul com cinco flores de cana-de-açúcar de ouro, não eram a regra, mas a exceção. A regra era a composição de armas de linhagens portuguesas, mais pela homofonia dos sobrenomes do que por provas genealógicas, aqui e ali com alguma nota local. Já na heráldica estatal, havia apenas as armas nacionais, pois até mesmo os brasões municipais coloniais, tão poucos, parecem ter caído em desuso.

Quando adveio a República, o estado simplesmente deixou de reconhecer que alguns sujeitos são nobres e os demais são plebeus. Como, pelo direito heráldico português, que seguiu vigendo plenamente no Brasil independente, o brasão era uma marca de fidalguia e honra, perdeu a tutela estatal, tornando-se assunto privado do cidadão. Por outro lado, a heráldica estatal, boa ou má, começou imediatamente a se desenvolver. Isso não torna um regime melhor e o outro pior.

Muito pouca gente sabe, mas foi nessa conjuntura que um cearense propôs boas armas para todos os estados e as suas capitais. Trata-se do estadista Tristão de Alencar Araripe, que em 1891 publicou o artigo Brasões do Brasil na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Dessas propostas, quatro chegaram a ser efetivamente adotadas, ainda que com modificações: os brasões de Curitiba, Fortaleza, Natal e Ouro Preto. Nesta postagem, abordo o de Fortaleza.

O brasão de Fortaleza tem uma história um tanto misteriosa. Começa com a mencionada proposta: "Em campo de goles, um castelo de ouro, com três torres do mesmo metal, sobranceiras, das quais a do meio é mais alta; com a coroa mural por cima. Mote: Fortitudine (1)". Depois, Clóvis Ribeiro, em Brasões e bandeiras do Brasil, acrescenta:

O projeto sofreu ligeiras modificações, pois foi assim oficializado: "Em campo azul, um castelo de ouro, sobre ondas ao natural. Encima o escudo a coroa mural de ouro. Divisa: Fortitudine, de sable, em listel de prata, enramado por dois galhos, um de fumo e o outro de algodão, ambos em flor e ao natural". (grifo meu)

Considerando que em todas as reproduções, a começar pelo belo desenho de José Wasth Rodrigues, que ilustra esse livro, nunca se viu um castelo (como bem descreve Tristão de Alencar Araripe, convencionalmente apresenta três torreões, o do meio mais alto), e sim uma torre, acho mais apropriado brasonar essas armas assim: de azul com uma torre de ouro, lavrada e aberta de negro, assente num mar ao natural; timbre: coroa mural de ouro; suportes: um ramo de fumo e outro de algodoeiro, ambos floridos e ao natural; divisa: Fortitudine, escrita de negro em listel de prata. Castelo ou torre, ao fim e ao cabo a figura principal é uma fortificação, portanto armas falantes: refere à Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção (hoje sede do Comando da 10.ª Região Militar), que deu nome à povoação.

Brasão de Fortaleza (desenho de José Wasth Rodrigues, publicado em Brasões e bandeiras do Brasil, de Clóvis Ribeiro, 1933).

Apesar de aspear o texto, Clóvis Ribeiro não referencia o ato da oficialização. Com efeito, consta muito mais tarde: a Lei n.º 1.316, de 11 de novembro de 1958. No parecer sobre o projeto de lei de que se originou, a Comissão de Legislação e Cultura declara que "veio preencher uma lacuna por parte de nossa municipalidade, uma vez que não possui, como outras cidades da Federação, o seu pavilhão e o seu brasão". Isso não é possível, pois Brasões e bandeiras do Brasil foi publicado em 1933 e o brasonamento que o seu autor dá é o mesmo que consta do dito projeto de lei, mal copiado na própria lei, provavelmente por descuido do datilógrafo. É, pois, indubitável que se assumiu esse brasão nalgum momento entre 1891 e 1933. Talvez bandeira é que não tenha existido até 1958.

Com efeito, a bandeira é o cerne desta postagem. Consiste em "um campo branco em forma retangular cortado por faixas de cor azul, igual ao azul da Bandeira Brasileira, em diagonais; no cruzamento das duas faixas encontra-se o brasão do Município". A questão é: se o desenho do brasão que a prefeitura usa mudar, mudará também o da bandeira? De 2005 a 2012, isto é, durante a gestão de Luizianne Lins, esse desenho foi o seguinte:

Brasão de Fortaleza (desenho usado pela prefeitura de 2005 a 2012).

Em 2013, quando se iniciava o primeiro mandato de Roberto Cláudio, a prefeitura de Fortaleza adotou uma identidade visual nova, à qual foi integrado o brasão municipal. Desconfio de que o Ceará seja pioneiro nesse movimento, pois desde 2007 o próprio município de Fortaleza conta com uma lei que impõe o uso do brasão e no mesmo ano o governo do estado revisou o emblema cearense e regulou o seu uso mediante manual de identidade visual. Por então, a marca de gestão ainda dominava esse terreno. As armas fortalezenses ficaram, então, assim:

Brasão de Fortaleza (desenho usado pela prefeitura desde 2013).

Todos estes desenhos reproduzem corretamente o ordenamento. O de José Wasth Rodrigues apresenta um estilo mais naturalista, corrente no começo do século passado. O de 2005, um estilo habitual na heráldica mais recente. O de 2013, um estilo mais "logotipado", próprio dos sistemas hodiernos de identidade visual.

Na postagem de 09/08, abordei o caso das armas de Castela e Leão e da identidade visual do seu governo. Acertadamente, o manual que norteia essa identidade visual distingue o desenho em estilo convencional e a "adaptación del escudo para uso exclusivo de la Junta de Castilla y León" ("adaptação do brasão para uso exclusivo da Junta de Castilla y León"), porque essa comunidade autônoma espanhola possui dois vexilos, um de compleição medieval e o outro, moderna (sobre isto, leia-se a postagem de 25/01). Aquele é a bandeira propriamente dita, que consiste numa transposição das armas, e este, o pendón de Castilla y León ('pendão de Castela e Leão'), um pano carmesim com as armas no seu centro. O desenho delas em ambos tem estilo tradicional. Pareceria mesmo extravagante se fosse o da marca.

Já no Brasil, onde mesmo designers não sabem que um brasão é um conceito e desenhos são realizações de tal conceito, se a bandeira leva o brasão, é modificada a reboque da identidade visual que a gestão da vez adota, como comprova a foto abaixo, que registra José Sarto, prefeito de Fortaleza, em agenda pública recente.

José Sarto, prefeito de Fortaleza, em agenda pública recente (imagem disponível no portal da prefeitura).

Como eu disse na postagem anterior, os manuais brasileiros de identidade visual ainda são rasos. O da prefeitura de Fortaleza exemplifica bem isto, porque já na primeira página justifica razoavelmente cada escolha que se fez no trânsito do estilo convencional para o "logotipado":

• Escudo: A inclusão de uma linha de contorno branca facilita a aplicação nas mais variadas superfícies.
• Torre: Suavização das linhas e adequação para a cor ouro, como está dito na lei sobre o brasão, de 1958.
• Mar: A cor passa a ser mais próxima à das águas do mar da cidade, e as linhas das ondas foram simplificadas.
• Coroa mural dourada: Passa a ter a cor ouro e cinco torres visíveis, com pontas, como a heráldica determina para cidades que são capitais de estados.
• Ramos: As linhas pretas foram suprimidas, dando leveza ao desenho.
• Listel branco: A redução do movimento simplifica o desenho, ampliando as possibilidades de aplicabilidade do brasão. Anteriormente, existia a impressão de que a faixa teria mais elementos.

Como se percebe, quase todas as razões dizem respeito ao design. A única de caráter heráldico ecoa o mito das coroas murais.

A meu ver, a integração de um brasão a um sistema de identidade visual na forma de um desenho menos convencional não só é aceitável, mas também defensível. A demanda é inegável. No entanto, o brasão comporta alguns usos que estão, sim, reservados a reproduções mais tradicionais. A relação entre a heráldica e o design deve pautar-se na complementação, não na suplantação.

Nota:
(1) Significa 'Com força' (física ou moral).

A VERSATILIDADE DA HERÁLDICA

A heráldica é um sistema semiótico e, como tal, atendeu a variados interesses ao longo da sua história, como hoje pode responder a legítimos anseios.

O caso do brasão do País Basco, que abordei na postagem de 07/08, é curioso não só pela "logotipação" bastante fiel ao ordenamento, mas também pela querela de que foi objeto, em razão do uso das armas de Navarra, embora essa comunidade não tenha aderido ao projeto de uma autonomia basca unificada. Soa estranho, mas é um caso análogo às armas de pretensão.

Armas de pretensão identificam um domínio que o titular do brasão não possui. O próprio rei espanhol trazia várias: em 1931, quando Afonso XIII abdicou, as armas reais compunham-se de dezesseis partições, das quais apenas cinco, as mesmas das armas nacionais, referiam ao território contemporâneo da Espanha. Embora pareça mera vaidade (e em parte o era), essas pretensões desempenhavam certas funções na sociedade do Antigo Regime: quando havia uma crise dinástica, serviam à reivindicação de direitos sucessórios, além de rememorar antigas alianças.

O ponto é que um sistema semiótico, como a heráldica, está sujeito às correntes de pensamento que atravessam a sociedade e alteram crenças e práticas de tempos em tempos. Assim, em 7 de março, a prefeitura do Recife anunciou o seguinte nas suas redes sociais:

Se temos uma cidade feita por mais mulheres do que homens, se temos mais servidoras no município, a primeira vice-prefeita da história dessa capital e metade das secretarias da Prefeitura lideradas, pela primeira vez, por mulheres, por que isso não está representado numa marca do Recife? Bem, não estava. A partir de hoje entra uma leoa. É representatividade e representação. Paridade e igualdade de oportunidades. É ponto de partida, e não de chegada. É uma cidade, uma atitude. É Recife. De todas e todos.

Desde então, adotou uma identidade visual nova. Eis a marca preferencial:

Marca da prefeitura do Recife.

O anúncio acaba com uma ressalva: "O brasão oficial da cidade, escolhido e instituído por lei na década de 1930, segue o mesmo". Mais precisamente 1931. Foi criado pelo jornalista Mário Melo e pelo pintor Baltasar da Câmara, que venceram o concurso aberto pela prefeitura. Clóvis Ribeiro, em Brasões e bandeiras do Brasil (1933), cita a descrição e o comentário dos autores:

Escudo cortado em faixa. A primeira ocupada por dois retângulos irregulares, o superior e maior de blau com o sol superado pelo arco-íris, carregado este de uma estrela; o segundo de prata com uma cruz latina sanguínea. Na segunda, de prata, um recife de negro com uma torre do mesmo e, na extremidade, um farol sanguinho, tudo batido por ondas. Timbre: uma coroa mural de sete ameias de oiro; tenentes: dois leões neerlandeses de oiro e coroados, que se apoiam na divisa Ut luceat omnibus (1). As datas principais do Recife.
No projeto está figurado o porto do Recife ao natural: a muralha que deu nome à povoação, o forte que resistiu à invasão holandesa e ainda se conserva em ruínas e o farol que ilumina os navegantes, emblemas que igualmente ornam o escudo do estado.
Também aí se rende preito aos idealistas republicanos de 1817, pois foi este o feito político de maior significação do Recife: a bandeira azul-branca com a cruz latina, em homenagem aos colonizadores cristãos; o arco-íris, símbolo da aliança de todos os elementos; o sol que ilumina Pernambuco antes de qualquer ponto da América e a estrela, que significava a nossa província na idealizada união republicana.
A coroa mural é o símbolo heráldico das municipalidades. Com sete ameias de oiro por tratar-se de cidade de primeira categoria.
Os leões são tradicionais em Pernambuco: figuravam nas armas do primeiro donatário da capitania e nas de Maurício de Nassau, o fundador de nossa capital. Os que servem de suporte do nosso projeto são os neerlandeses coroados, que se veem nas armas da Holanda como tenentes, que figuravam num dos quartéis das armas de Dilemburgo, pátria de Maurício de Nassau, e também nas armas do fundador de Mauritsstad.
A divisa do escudo é a mesma do antigo desta capital.
Quanto às datas: 1637 — início do governo de Maurício de Nassau, de que proveio a fundação de Mauritsstad, ou Mauritiópolis, ou cidade Maurícia; 1710 — a elevação a vila, combatida pelos rivais olindenses; 1823 — a categoria de cidade; 1827 — a elevação, de direito, a capital, que o era de fato.
O farol é sanguinho e não de sua cor natural — branca — porque branco em heráldica é metal (prata) e num campo de prata não se pode pôr uma figura do mesmo metal; farol é luz e luz tem a representação vermelha. De vermelho é uma das projeções do nosso farol.

Nem me choca a leoa da marca nem o "blau" do projeto; choca-me que a única reprodução correta disponível na Internet seja precisamente a que ilustra esse livro. Todas as demais, até mesmo a que consta no portal da prefeitura e é usada pela câmara municipal, trazem o segundo cortado iluminado de azul-celeste, talvez com o intuito de contrastá-lo com o primeiro e dar-lhe uma aparência mais natural.

Brasão do Recife (desenho de José Wasth Rodrigues, publicado em Brasões e bandeiras do Brasil, de Clóvis Ribeiro, 1933).

Com efeito, o Recife, originariamente uma precária aldeia de marujos e estivadores, progrediu graças ao porto natural formado pelo estuário do Capibaribe e pelo recife que lhe dá nome. Portanto, é irrepreensível que se tenha escolhido a entrada desse porto para representar a cidade no brasão, perfeitamente estilizada no projeto. O problema é que o farol e o Forte do Picão não assentam bem num escudo convencional, de sete módulos por seis, tanto que no emblema de Pernambuco a mesma paisagem figura de forma muito mais naturalista. Daí que se tenha cortado o campo e preenchido o primeiro com a bandeira estadual, o que não parece de boa heráldica. Por sorte, ela é brasonável, de modo que o todo eu descrevo assim:

Cortado, o primeiro de azul com um arco-íris de vermelho, ouro e verde entre uma estrela de ouro e uma sombra de sol do mesmo, alinhadas em pala, e firmado num contrachefe de prata, carregado de uma cruz alta de vermelho; o segundo de prata com um farol de vermelho à destra e um forte de negro à sinistra, assentes num recife do mesmo, firmado no flanco sinistro e batido por um mar ao natural. Timbre: coroa mural de quatro torres de ouro. Suportes: dois leopardos aleonados de ouro, coroados do mesmo. Divisa: Ut luceat omnibus. Datas: 1637, 1710, 1823 e 1827.

Voltando à questão da leoa, tendo a achar a mudança abusiva. Não pela causa, mas pela forma. Se a igualdade de gênero é um conceito relevante (opino que da maior relevância) nos nossos dias, não encontro o argumento que interditaria o seu reflexo nos símbolos comunitários, de todas e todos, especialmente quando não acarreta nenhuma desfiguração, como é o caso. Por outro lado, abrigar-se sob o subterfúgio de que o desenho integrado à identidade visual da prefeitura não é o brasão não me parece sustentável. Ironicamente, esse desenho é melhor do que o tradicional mencionado, o que, por si, o afasta do juízo de que consistiria numa marca baseada no brasão. No máximo, poder-se-ia objetar que se trata de uma versão em que se omitem a divisa e as datas. Ainda que muito mais dificultoso, o caminho mais apropriado é o legislativo, já aberto pela vereadora Cida Pedrosa, que apresentou um projeto de lei para tornar a mudança uma atitude do poder público, mais que de uma gestão. Na verdade, "dificultoso" é jeito de falar, pois sabemos que quando há vontade política, esse caminho é reto, plano e pavimentado.

Na primeira postagem desta série, afirmei que a imitação dos bons exemplos de integração de um brasão a um sistema de identidade visual demanda uma bagagem teórica que invariavelmente tem de abranger a heráldica. De fato, os manuais brasileiros de identidade visual ainda são rasos: abordam pouco mais que o próprio design. Ao mesmo tempo, que mais e mais pessoas jurídicas de direito público estejam sistematizando uma identidade visual a partir da heráldica já é um avanço significativo.

Nota:
(1) Significa 'Para que reluza para todos'.