"UMA ESFERA ARMILAR DE OURO"

Bicentenário das armas nacionais: "Será d'ora em diante o escudo de armas deste Reino do Brasil em campo verde uma esfera armilar de ouro...".

A esfera armilar é um instrumento astronômico. Parece um globo terrestre porque as armilas que lhe dão nome simulam, efetivamente, os círculos que se traçam no estudo do movimento aparente do sol e das estrelas em volta da Terra, daí que esta ficasse, na verdade, dentro da esfera armilar, na forma de uma esfera menor. Como outros instrumentos dessa espécie, usava-se na navegação.

No século XIV, tornou-se habitual que os príncipes e senhores tivessem, além de um brasão, uma empresa. A empresa ou divisa é um emblema consistente de uma figura ou corpo e um mote ou alma, solto de regras sintáticas, pessoal e intransferível, portanto em tudo diferente do brasão. A causa do seu surgimento é a vinculação de certos brasões a territórios, em detrimento de quem os governava: as chamadas armas de dignidade, como as classifica já Bártolo de Sassoferrato no seu De insigniis et armis (1358). Assim, quando Dom Afonso III acrescentou a bordadura castelada às armas reais portuguesas em 1260 e Dom João I, as pontas da cruz de Avis em 1383, fizeram-no com todo o direito de quem dispunha duma coisa sua, mas quando Dom João II tirou esse segundo acrescentamento e endireitou os escudetes dos flancos em 1485, ouviu o seu conselho, porque então se tratava de um assunto de estado.

"Em campo verde uma esfera armilar de ouro...".

Todos os reis da Casa de Avis usaram de empresas. A de Dom João I tem por corpo um ramo de pilriteiro e por alma Por bem; a de Dom Duarte tem por corpo um ramo de hera e por alma Tayas serey; a de Dom Afonso V tem por corpo um rodízio que borrifa água e por alma Jamais; a de Dom João II tem por corpo um pelicano em sua piedade e por alma Pola lei e pola grei; a de Dom Manuel I tem por corpo uma esfera armilar e por alma Spera in Deo.

Portanto, durante o reinado do Venturoso a esfera armilar assinalava a sua presença, o seu poder, a sua liberalidade ou o seu favorecimento. Depois da sua morte, passou a relembrar um tempo de riqueza e prosperidade jamais igualado e, como é um instrumento astronômico e identificava o primeiro que se intitulou senhor do Comércio, da Conquista e da Navegação da Etiópia, da Arábia, da Pérsia e da Índia, passou a simbolizar os domínios ultramarinos. Ainda no século XIX, a macuta, moeda de cobre que circulou na África portuguesa, trazia as armas reais suportadas por uma esfera armilar, arranjo que a cronologia distingue das armas do Reino Unido e faz precursor das armas republicanas.

A esfera armilar nas signas navais portuguesas.

Portanto, uma vez incorporada na emblemática estatal, a esfera armilar não tinha uma relação exclusiva com essa ou aquela porção do império português. Com efeito, a moeda dita manuel, precisamente por ostentar a empresa do rei no reverso, foi cunhada em Goa de 1510 a 1521 e durante a regência e reinado de Dom Pedro II figurava no pavilhão mercante tanto da Índia como do Brasil. Tendo, porém, caído em desuso sob Dom João V na carreira da Índia, vinculou-se mais estreitamente aos domínios americanos, o que foi reforçado pela emissão regular de espécies com essa figura pelas casas da moeda brasileiras, como mostrei na postagem de 22/02/2021, num período em que o peso da América cresceu de tal modo dentro do império que veio salvar a monarquia quando o exército de Napoleão marchou sobre o Reino e o Rio de Janeiro refugiou a Corte.

Assim, quando Dom João VI deu pela falta de um brasão que distinguisse o recém-ereto reino, deve de ter parecido óbvio que a esfera armilar já o representava oficiosamente, bastando ordená-la conforme o código heráldico: "de ouro em campo azul". O príncipe Dom Pedro, que sempre cuidou de justificar os seus atos na regência do Brasil como reações aos abusos das Cortes, as quais chegou a acusar de sequestrar o rei, afastando de si o risco de incorrer em suspeitas de lesa-majestade, foi literal em relação à figura principal das armas da nova nação: "que se conservem as armas que a este Reino foram dadas pelo Senhor Rei Dom João VI, meu augusto pai, na Carta de Lei de 13 de maio de 1816" (Decreto de 18 de setembro de 1822).

É fácil imaginar que à data do citado decreto nada estava assegurado: até onde as Cortes iriam? Dom João VI permaneceria em Portugal? Dom Pedro usurparia o título de rei do Brasil a seu pai? As províncias setentrionais se uniriam ao destino das meridionais? Mais uma vez, a heráldica presta-se a refletir visualmente certo projeto político: num cenário de tanta incerteza, a conservação da esfera armilar mostrava a intenção de uma separação o menos traumática.

O ouro da esfera armilar nas armas do Brasil unido e do Brasil separado é o amarelo que, juntamente com o verde, constituem as nossas cores nacionais até hoje. Assim como se atribuiu muitas vezes o verde à Casa de Bragança, o amarelo tem sido atribuído à Casa de Habsburgo-Lorena, mas diferentemente daquele, ao qual convêm, a meu ver, as ponderações que fiz na postagem anterior, neste caso há, de fato, coincidência: de ouro são os campos das antigas armas imperiais, das ducais da Lorena e das condais de Habsburgo. A própria bandeira austríaca após a dissolução do Sacro Império tinha duas faixas horizontais, uma preta e a outra amarela. De todo modo, essas atribuições parecem ter sido uma estratégia diplomática. Francisco Pereira Lessa em artigo de 1930 cita um relatório de Antônio Teles da Silva, embaixador em Viena e depois marquês de Resende:

[A cor verde foi adotada] por ser esta a da Casa de Bragança, e a amarela, a da Casa de Lorena, de que usa a Família Imperial da Áustria. Estas explicações pareceu-me haverem plenamente satisfeito a Sua Alteza, desvanecendo a ideia pouco favorável que aqui se tinha do espírito com que se fizeram tais mudanças, e mais, que Metternich ficara lisonjeado com o motivo por que figurava na bandeira a cor amarela.

"Sua Alteza" era o príncipe Klemens von Metternich, o chanceler austríaco e um dos grandes do mundo pós-Napoleão.

Como também coloquei na postagem anterior, é preciso respeitar a explicação nacionalista de que o ouro/amarelo representa as nossas riquezas. Porém do ponto de vista acadêmico, impõe-se observar que, na falta de um estandarte de uso consolidado (como as cruzes britânicas e nórdicas), Dom Pedro I não fez senão seguir a melhor prática, que é tirar as cores nacionais do campo e da peça ou figura principal das armas:

• Espanha: vermelho e amarelo, dos esmaltes coincidentes nas armas de Castela, Aragão e Navarra;
• Áustria: preto e amarelo, dos esmaltes das armas do Sacro Império;
• Prússia: preto e branco, dos esmaltes das armas reais;
• Portugal: branco e azul, dos esmaltes das armas de Portugal antigo.

Portanto, de uma esfera armilar de ouro em campo de verde, verde e amarelo.

A POMPA FÚNEBRE DE CARLOS V: AS INSÍGNIAS PESSOAIS

A empresa de Carlos V teve enorme fortuna: de emblema pessoal, de caráter programático, evoluiu para símbolo nacional da Espanha.

A partir desta postagem, darei as pranchas que Hieronymus Cock desenhou e Johannes e Lucas van Doetecum gravaram. Como expliquei na postagem anterior, elas não abrangem a pompa toda, mas a parte mais suntuosa, que apresenta, precisamente, precioso conteúdo heráldico. Esta seção inicial estende-se da prancha 2.ª à 6.ª (1). Saltarei a 5.ª, que mostra a nave Vitória e demanda uma postagem à parte, a próxima.

Prancha n.º 2 de La magnifique et sumptueuse pompe funèbre... (exemplar da BnF).

Abrindo a seção, a prancha n.º 2 contém uma legenda latina. Em vernáculo, diz o seguinte:

Com esta magnífica suntuosidade e bela ordem, a pompa fúnebre avançou do paço à Igreja de Santa Gúdula, em Bruxelas, na ocasião em que o muito pesaroso Filipe, Rei das Espanhas, foi cumprir as honras para com Carlos V, Imperador Romano, seu pai.

Abaixo da legenda, há dois atabaleiros e catorze trombetas, todos vestidos de preto em sinal de luto. Os seus instrumentos suportam bandeirolas armoriadas com as armas do imperador, ou melhor, a própria bandeirola serve de campo ao brasão, ainda de acordo com o uso medieval (sobre este, leia-se a postagem de 02/02/21).

Pranchas n.º 3 e n.º 4 de La magnifique et sumptueuse pompe funèbre... (exemplar da BnF).

Após os atabaleiros e trombetas, vinham três oficiais de armas, mais precisamente um rei de armas entre dois passavantes. A estes é possível discernir porque vestiam o tabardo girado, isto é, as mangas sobre o peito e as costas. As armas, reproduzidas sobre a peça inteira, como no caso das bandeirolas, permitem reconhecer igualmente os títulos: o rei de armas, do imperador; o passavante à sua direita, de Hainaut; aquele à sua esquerda, do Artois. Embora tenha havido reis de armas desses títulos, a nomeação e promoção dependia de várias circunstâncias, como a aposentadoria ou morte do titular, a sua experiência no ofício e o pertencimento dele a essa ou àquela casa real (2).

A seguir, alguns gentis-homens da Casa traziam diversas insígnias: Don Pedro de la Cerda, "a corneta das cores de Sua Majestade Imperial"; Jacques de Castre, "o guião"; Prosper de Lullin, o elmo de justa; Don Juan de Castilla, a tarja; Antoine de Vercel e Francisco Marlés de Malla, o cavalo de justa; Stefano Doria, "o grande estandarte das cores".

Prancha n.º 6 de La magnifique et sumptueuse pompe funèbre... (exemplar da BnF).

A corneta, o guião e o grande estandarte eram bandeiras de tafetá com três faixas horizontais — amarela, roxa e parda — as cores pessoais do imperador. Sobre as faixas, as insígnias da Ordem do Tosão de Ouro: um fuzil de ouro, uma pederneira e fagulhas. Na verdade, essas figuras formavam a empresa de Filipe o Bom, duque da Borgonha (1419-67), o fundador dessa ordem, graças à qual o transcenderam e se incorporaram à emblemática da própria dinastia, tanto que nessas bandeiras de Carlos V o fuzil aparece encadeado numa aspa de troncos esgalhados: a cruz de Santo André, padroeiro do ducado e da ordem.

Prancha n.º 2 de La magnifique et sumptueuse pompe funèbre... (exemplar da Bibliothèque municipale de Besançon).

As três bandeiras eram grandes e longas. A corneta, menor e retangular, trazia sobre as extremidades da aspa, a um lado e ao outro, as Colunas de Hércules com o mote Plus oultre (3), ou seja, a empresa do finado imperador. O guião, de cauda arredondada, ostentava a imagem do próprio apóstolo André junto à sua cruz. O grande estandarte, maior e de cauda bífida, carregava a imagem de Santiago Mata-Mouros, padroeiro da Espanha, as armas imperiais entre as Colunas de Hércules e as ditas insígnias borguinhonas. A gualdrapa do cavalo tinha as mesmas cores e o mesmo emblema da corneta, mas a tarja trazia apenas as cores com a empresa do seu proprietário.

Pranchas n.º 3 e n.º 4 de La magnifique et sumptueuse pompe funèbre... (exemplar da Bibliothèque municipale de Besançon).

Na postagem de 29/04, argui que o conteúdo heráldico da capela-ardente deixa ver que as armas referentes a cada título do monarca já não se entendiam como pessoais dele, mas como territoriais: a união dos estados sustentando a monarquia comum. Ora, isso contrasta vivamente com a heráldica clássica (séculos XIII e XIV), quando até as armas duma cidade se entendiam como de um senhorio coletivo. Com efeito, essa mudança da heráldica moderna ensejou o aparecimento de outra espécie de emblema: a empresa (4). Ela era mesmo quase o contraponto do brasão: não era constrangida por regras sintáticas, não era hereditária, tinha forte carga simbólica e compunha-se livremente de um "corpo" (figura) e uma "alma" (mote).

Prancha n.º 6 de La magnifique et sumptueuse pompe funèbre... (exemplar da Bibliothèque municipale de Besançon).

A empresa de Carlos V tem por corpo duas colunas e por alma o mote Plus oultre. Foi inventada por Luigi Marliano, médico e conselheiro seu e depois bispo de Tui, em 1516, quando o jovem duque, tendo alcançado a maioridade havia pouco, presidiu pela primeira vez ao capítulo da Ordem do Tosão de Ouro, o 18.º, celebrado na mesma Igreja de Santa Gúdula, em Bruxelas. Como no ano seguinte teve de viajar à Espanha para ser jurado rei, o mote foi aí latinizado como Plus ultra. Com o tempo, certos pormenores foram-se fixando: em cima da coluna destra a coroa imperial e em cima da sinistra, a real, ambas sobre penedos que surgem do mar; em volta de cada coluna ou de ambas, um listel ou dois, em que se lê o mote.

Os gregos ligaram a Hércules os promontórios que flanqueiam o estreito entre o mar Mediterrâneo e o oceano no contexto do seu décimo trabalho: roubar o gado do gigante Gerião. Versões contaram-se várias, inclusive na corte borguinhona: o dito Filipe o Bom encomendou a Raoul Le Fèvre, capelão seu, Le recueil des histoires de Troie ('A coletânea das histórias de Troia'), cuja redação primitiva foi entregue por volta de 1464. No capítulo intitulado Comment Hercules alla en Espagne; comment il se combattit par mer contre le roi Géryon et le vainquit; et comment il print la cité de Mégida et entra dedans ('Como Hércules foi à Espanha; como combateu por mar contra o rei Gerião e o venceu; e como tomou a cidade de Megida e entrou dentro dela'), conta-se assim:

Tandis que Hercules peupla ceste terre, il y fist aucunes grosses coulonnes hautes à merveilles et les assist sur la mer, et sur chascune coulonne avoit une image de pierre dure comme d'un chevalier vestu à la semblance de Hercules de la peau du lion et y avoit l'une de ces images que tenoit un tableau où il y avoit escrit en lettre d'or : « Ne passe outre pour quérir terre, | ne pour loins royaumes conquerre. | Plus en occident iras | et moins de terre trouveras ». (5)

Portanto, independentemente da versão, o mito tinha um sentido estável: as Colunas de Hércules assinalavam um limite. Acrescido o mote Plus oultre, entende-se que o identificado por essa empresa aspirava a ir além de certo limite. Contudo, nem sempre é fácil interpretar o significado pleno de uma empresa. Na verdade, a ambiguidade favorecia a sua fama, pois quanto mais os intelectuais procuravam dar-lhe sentidos, mais o conhecimento dela se difundia.

Com efeito, os testemunhos mais antigos da empresa de Carlos V descrevem ou mostram as colunas ladeando o fuzil e a pederneira faiscante, com a cruz de Santo André ou sem ela. Como a Ordem do Tosão de Ouro foi fundada, segundo os seus estatutos, "parquoi la vraie foi catholique, l'estat de nostre mère Sainte église et la tranquillité et prospérité de la chose publique soient, comme estre peuvent, défendues, gardées et maintenues" ("para que a verdadeira fé católica, o estado da nossa mãe Santa Igreja e a tranquilidade e prosperidade da coisa pública sejam, como puderem, defendidas, guardadas e mantidas"), isso sugere que originariamente essa empresa conclamava os cavaleiros da ordem à cruzada, de modo que o além estava no Islã, que assediava a cristandade ocidental ao leste por terra e ao sul por mar.

Todavia, durante os cinquenta anos do seu senhorio, reinado e império, Carlos V obteve muito mais sucesso em expandir a conquista da América do que em deter a expansão do poderio otomano. Em 1553, Francisco Gómez de Gómara, ao lhe dedicar a sua Historia general de las Indias, diz:

Quiso Dios descobrir las Indias en vuestro tiempo y a vuestros vassallos, para que las convertiéssedes a su santa ley, como dizen muchos hombres sabios y cristianos. Otorgó la conquista y conversión el papa. Començaron las conquistas de indios acabada la de moros, porque siempre guerreassen españoles contra infieles. Tomastes por letra Plus ultra, dando a entender el señorío del Nuevo Mundo. (6)

O vínculo tornou-se tão forte que em 1650, após um escândalo de adulteração, o rei Filipe IV ordenou que se redesenhassem as espécies que se cunhavam nas casas da moeda peruanas e neogranadinas, pondo-se no reverso as colunas e o Plus ultra. Esse desenho parece ter servido de antecedente ao famoso real de a ocho, que as casas da moeda hispano-americanas fabricaram de 1732 a 1773 e circularam pelo mundo todo: entre as colunas sobre o mar, dois globos terrestres cingidos pela coroa real — em um, por baixo, vê-se o Velho Mundo e no outro, por cima, o Novo Mundo. (7)

Em 1772, sempre nas casas da moeda ultramarinas, as pequenas armas, isto é, o esquartelado de Castela e Leão com o embutido em ponta de Granada e o escudete de Bourbon-Anjou sobre o todo, deram lugar à efígie do rei, então Carlos III. Essas pequenas armas suplantaram, então, os globos, ficando entre as colunas no reverso dessas espécies novas, tal como as grandes armas de Carlos V, que se veem na primeira postagem desta série. Em 1868, a Real Academia de la Historia, instada pelo governo provisório a opinar sobre as cunhagens novas de moeda após a queda de Isabel II, emitiu um relatório que sacramentou a empresa de Carlos V como suportes das armas nacionais da Espanha:

Costumbre ha sido colocar a los lados del escudo figuras en ademán de sostenerlo: Felipe I puso algún tiempo por soportes dos grifos; el emperador el águila esplayada; los demás Felipes dos leones, y últimamente se adoptaron dos ángeles. Ninguno de estos ornamentos cabe cómodamente en una moneda ni tendría razón de ser en un nuevo escudo, como no fueran los leones, por la regla general que pide que los soportes sean sacados del campo del mismo escudo. Pero hay un ornamento especial y propio de las armas de España, glorioso emblema del descubrimiento y ocupación de las tierras ultramarinas: las columnas de Hércules con el plus ultra de Carlos V, que completan el significado de dominio territorial, ya que los países aludidos no pueden aportar a los cuarteles interiores piezas ni muebles propios de una edad en que no eran conocidos a los reyes de armas de Europa. (8)

É mesmo curioso que a empresa de Carlos V tenha tido um destino de todo semelhante ao daquela de seu sogro: Manuel I de Portugal. Ora, a empresa de Dom Manuel também se tornou emblemática das conquistas além-mar, especialmente na América, e, no momento de ordenar armas nacionais diferentes das reais, se tornou o suporte do escudo.

Em suma, as empresas foram uma moda do século XV que não vigorou muito além do XVI, mas algumas, ao se vincularem a certos brasões, não só transcenderam a sua vigência, mas acabaram incorporadas numa identidade nacional.

Notas:
(1) Aparentemente, a prancha n.º 1 é aquela que dá a capela-ardente, porém nela se imprimiu o número 4. Erro?

(2) Convém lembrar que os monarcas espanhóis mantiveram várias casas reais: de Borgonha, de Castela, de Aragão, de Navarra e, durante a união ibérica, de Portugal. Funcionavam concomitantemente e, por vezes, sobrepunham-se.

(3) Hoje se escreve outre. Esse l nunca se pronunciou, já que se deve à tendência hiperetimológica da ortografia do francês médio.

(4) A empresa tem vários nomes nas línguas europeias ocidentais. Em italiano, como em português, diz-se impresa, mas em francês e espanhol prefere-se, atualmente, dizer devise e divisa. No nosso idioma também se diz divisa, mas por "divisa de fulano" pode entender-se apenas o mote, por causa da polissemia dessa palavra. Em inglês, pode-se empregar o vocabulário device, mas sob o termo mais geral badge, essa espécie de emblema diversificou-se na heráldica britânica de tal modo que ainda hoje não lhe faltam usos.

(5) "Enquanto Hércules povoou essa terra, fez algumas grossas colunas altas maravilhosamente e assentou-as sobre o mar, e cada coluna tinha uma imagem de pedra dura como de um cavaleiro vestido à semelhança de Hércules com a pele do leão e havia uma dessas imagens que segurava um quadro em que se escrevera em letra de ouro: 'Não passes além para buscar terra | nem para longes reinos conquistar. | Quanto mais ao ocidente fores | menos terras acharás'." (tradução minha)

(6) "Quis Deus descobrir as Índias em vosso tempo e vossos vassalos, para que as convertêsseis à sua santa lei, como dizem muitos homens sábios e cristãos. Outorgou a conquista e conversão o papa. Começaram as conquistas de índios acabada a de mouros, para que sempre guerreassem espanhóis contra infiéis. Tomastes por mote Plus ultra, dando a entender o senhorio do Novo Mundo." (tradução minha)

(7) No site de Daniel Franck Sedwick podem-se ver imagens dessas moedas.

(8) "Costume foi colocar aos lados do escudo figuras como se o sustentassem: Filipe I pôs algum tempo por suportes dois grifos; o imperador, a águia estendida; os demais Filipes, dois leões e, ultimamente, adotaram-se dois anjos. Nenhum desses ornamentos cabe comodamente numa moeda nem teria razão de ser num novo brasão, a não ser os leões, pela regra geral que pede que os suportes sejam tirados do campo do próprio escudo. Mas há um ornamento especial e próprio das armas da Espanha, glorioso emblema do descobrimento e ocupação das terras ultramarinas: as colunas de Hércules com o plus ultra de Carlos V, que completam o significado de domínio territorial, já que os países aludidos não podem aportar aos quartéis interiores peças nem figuras próprias de uma idade em que não eram conhecidos pelos reis de armas da Europa." (tradução minha)

PROPOSTA DE BRASÃO PARA CURRAIS NOVOS

Nem todo emblema de estado ou município é um brasão, mas de um bom emblema é possível criar um bom brasão. O de Currais Novos demonstra isto.

Na postagem anterior, expus que após a instauração da República, os estados e municípios brasileiros começaram a criar emblemas para si numa proporção que talvez só seja comparável ao acontecido em 1638, quando João Maurício de Nassau, conde de Nassau-Siegen e governador das conquistas no Brasil, ordenou armas para cada um dos concelhos sob o domínio holandês (1).

Curiosamente, a Constituição de 1891 era omissa quanto aos símbolos estaduais e municipais. Na verdade, a primeira constituição que abrangeu esse assunto foi a de 1946: "Os Estados e os Municípios podem ter símbolos próprios" (Art. 195, Parágrafo Único) (2). Presumo que tenha sido reação à constituição anterior, a do Estado Novo, que proibira os símbolos subnacionais:  "A bandeira, o hino, o escudo e as armas nacionais são de uso obrigatório em todo o país. Não haverá outras bandeiras, hinos, escudos e armas. A lei regulará o uso dos símbolos nacionais" (Art. 2).

Como apontei na mesma postagem, inicialmente não havia heraldistas; os projetos eram encomendados a artistas plásticos, o que era reforçado pelo estilo heráldico de então, muito naturalista. Alguns eram acertados, outros eram menos felizes. Em particular, sobressai a profícua parceria do historiador Afonso Taunay com o pintor José Wasth Rodrigues: aquele ordenava as armas e este as iluminava. Foram, na minha opinião, os melhores heraldistas de facto que o país teve durante a República Velha e a Era Vargas. Isso a partir de São Paulo, porque no Nordeste, um monge alemão tornou-se um dos maiores heraldistas do Brasil: o irmão Paulo Lachenmayer ingressou no Mosteiro de São Bento da Bahia em 1922 e graças ao seu trabalho não só as dioceses e o clero, mas também várias universidades e algumas cidades nordestinas têm ótimos brasões. Ouso até afirmar que na heráldica brasileira há uma "escola do Sudeste", cujas referências são Taunay e Wasth Rodrigues, e uma "escola do Nordeste", cuja referência é o Ir. Paulo.

Seja como for, da Constituição de 1946 em diante a demanda de símbolos municipais não carecia apenas de alguns bons heraldistas, mas de uma produção em escala industrial: em 1950, o Brasil tinha 1.890 municípios; em 1960, esse número saltou para 2.766; em 1970, para 3.952! Agravado pela falta de uma autoridade que regulasse, examinasse ou assessorasse, inevitavelmente se acabou criando muita porcaria. Pessoalmente, acho que do ponto de vista heráldico, os emblemas municipais brasileiros podem ser classificados assim:

• Brasões: são emblemas heráldicos, isto é, perfeita ou aceitavelmente ordenados segundo as regras da armaria;
• "insignoides": neologismo meu para designar os emblemas heraldizados, isto é, parecem brasões, mas não são brasonáveis, como um escudo com uma paisagem complexa;
• emblemas (stricto sensu): funcionam como brasões, mas não têm sequer um escudo.

Em outras palavras, opero com dois critérios: a possibilidade de ser brasonado, que define a propriedade heráldica do emblema, e a forma de escudo, que lhe dá aparência de brasão. No entanto, para o senso comum, qualquer emblema de uma pessoa jurídica de direito público que seja usado como brasão é considerado brasão. E nem seria justo imputar isso apenas ao desconhecimento, porque a deficiência terminológica é gritante.

De fato, o emblema stricto sensu tem forma igual a uma empresa ou divisa, tanto que o Padre Claude-François Ménestrier, em La nouvelle méthode raisonnée du blason (1696), refere a elas como devises. O problema é que em português o termo empresa designa estritamente os emblemas pessoais e intransmissíveis em voga durante os séculos XV e XVI. Em contrapartida, divisa é uma palavra polissêmica até mesmo na heráldica: pode ser sinônimo de empresa, mas também de lema, e designa, ademais, uma peça, a faixa diminuta. No fim das contas, o emblema stricto sensu acaba sendo definido por eliminação: não é brasão nem parece um, tampouco selo nem empresa (estes todos emblemas lato sensu).

No caso de Currais Novos, os símbolos municipais estão estabelecidos no Art. 8.º da Lei Orgânica: "São símbolos do Município: a bandeira, o brasão de armas e o hino existente na data da promulgação desta Lei Orgânica. [Parágrafo único] Os símbolos do Município poderão ser modificados, no todo ou em parte, através de consulta popular". Além disso, em 2017 passou-se uma lei para impor o devido uso do brasão, em detrimento das marcas de gestão, iniciativa positiva a que aludi na postagem de 23/01.

LEI N.º 3.341, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do brasão do Município de Currais Novos/RN como único símbolo permitido nas propagandas e todos os bens materiais do Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n.º 17/2017, de autoria da Vereadora Tércia Leda Cardoso Bezerra, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º O único símbolo permitido nas propagandas, veículos oficiais, papéis timbrados, obras, serviços e bens do Município de Currais Novos/RN é o brasão.

Art. 2.º As placas públicas, fardamentos dos servidores, papel timbrado, carros oficiais, todas as propagandas veiculadas por qualquer meio de comunicação, todos os bens públicos em que se possa gravar alguma menção à administração direta e indireta do Município, conterão somente a inscrição Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN e o brasão.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito Raul Macedo, em 25 de outubro de 2017.

ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito

Eis o "brasão":

Emblema de Currais Novos. Imagem disponível no portal da prefeitura.

Agora o leitor entende o meu rodeio: isso não é um brasão! É singelo, belo, representativo, em suma, tem todas as qualidades de um bom emblema, mas para que a sua propriedade heráldica fosse ao menos discutível, seria preciso que houvesse aí um escudo ou campo. Curiosamente, na Câmara Municipal alguém percebeu isso e teve a brilhante ideia de jogar tudo dentro de um:

Marca da Câmara Municipal de Currais Novos. Imagem disponível no portal institucional.

Isso não merece eufemismo, caro leitor: é um horror! Primeiro, não entendo por que algumas câmaras municipais querem possuir um brasão: o poder público, independentemente de ser executivo, legislativo ou judiciário, deveria usar o emblema da sua esfera, o que não impede adotar uma marca ou logotipo para uma identificação mais individualizada (3). No caso da Câmara Municipal de Currais Novos, uma marca baseada, por exemplo, na fachada da sua sede ficaria muitíssimo melhor. Depois, qual é o problema em o emblema do município não ser um brasão? Nenhum. O problema é chamar de brasão o que não é.

Esclarecida a matéria até aqui, farei nesta postagem uma proposta de brasão para Currais Novos seguindo a mesma linha da postagem anterior: formulando um ordenamento apropriado do ponto de vista heráldico sem desfigurar o emblema vigente. Antes, algumas informações sobre o lugar.

Currais Novos é a cidade que escolhi para trabalhar e viver quando ingressei no IFRN. No ano passado, Tércia Leda, a mesma vereadora que elaborou a lei citada acima, fez-me a gentileza de apresentar o meu nome à concessão da cidadania honorária pela Câmara Municipal, o que muito me honra. Segundo o IBGE, o município tinha 44.905 habitantes em 2020. Localiza-se na região geográfica intermediária de Caicó, encabeça a região geográfica imediata que leva o seu nome e integra a região histórica do Seridó. O seu PIB (R$ 695.677.500) em 2018 foi 13.º do estado e o IDH (0,691) em 2010, o sexto.

A origem de Currais Novos em nada difere das linhas gerais da colonização portuguesa do sertão nordestino: a concessão de sesmarias a certos colonos desbravadores para criar gado e ir reduzindo os povos indígenas. No caso, o pioneiro foi Cipriano Lopes Galvão, que veio de Pernambuco para tomar posse e habitar a data do Totoró em 1755. Nesse mesmo ano, a água esgotou-se no dia 26 de julho, memória de Sant'Ana e São Joaquim, mas à noite, após promessa do colono, caiu abundante chuva, que encheu os riachos e poços. O Coronel Galvão faleceu em 1764 e coube a seu filho homônimo, capitão-mor, cumprir o voto, doando meia légua de terra e erguendo nela em 1808 uma capela sob o título de Sant'Ana, perto da confluência dos riachos Totoró e São Bento, o mesmo lugar onde em 1760 seu pai levantara currais novos para tratar e negociar o gado, de modo que logo ficou conhecido como os Currais Novos do Capitão-Mor, denominação transmitida ao povoado que cresceu em torno da capela.

Quanto à formação política, a criação do distrito de paz precedeu a ereção da capela a freguesia, aquela por meio da Lei Provincial n.º 301, de 6 de setembro de 1854, esta pela Lei Provincial n.º 893, de 20 de fevereiro de 1884. A emancipação aconteceu no primeiro ano da República, pelo Decreto Estadual n.º 59, de 15 de outubro de 1890. O título de cidade foi concedido pela Lei Estadual n.º 486, de 29 de novembro de 1920.

Currais Novos atravessou três ciclos econômicos bem definidos. O primeiro engendrou-a e deu-lhe nome: a pecuária. O segundo foi a cotonicultura e o terceiro, a mineração da scheelita.

O algodoeiro (mais precisamente a espécie mocó) é nativo da região e o seu cultivo passou dos indígenas aos colonos. A Guerra Civil Americana (1861-65) causou um desabastecimento na Europa que foi, então, aproveitado pelos produtores brasileiros. Quando os Estados Unidos voltaram a suprir a demanda europeia, a produção nordestina sustentou o desenvolvimento da indústria têxtil nacional. No Rio Grande do Norte, a exportação de algodão superou a de açúcar a partir de 1905, deslocando o próprio eixo político do Litoral Sul para o Seridó na década de vinte. Esse ciclo chegou ao fim no início dos anos oitenta, quando a praga do bicudo assolou os algodoais e a produção, já combalida por deficiências estruturais, não se recuperou.

A scheelita é uma das fontes do tungstênio, metal que tem diversas aplicações na indústria. Esse ciclo tem balizas precisas: de 1942, quando foi descoberta a Mina Brejuí, a 1994, quando a sua lavra foi encerrada. Essa mina sozinha chegou a contribuir com 48% da produção nacional em 1969. Graças à exploração da scheelita, Currais Novos consolidou-se como a segunda cidade do Seridó potiguar. Contudo, a diminuição do consumo do tungstênio, a exaustão das reservas e o domínio do mercado pela China tornaram essa atividade inviável.

Percebe-se, portanto, que o emblema municipal é muito significativo para qualquer currais-novense que conheça minimamente a história da sua terra: o chapéu de vaqueiro refere ao ciclo da pecuária, os ramos de algodoeiro ao do algodão e as barras de minério (a qualidade do desenho usado pela prefeitura não ajuda, mas ficam abaixo do chapéu) ao da scheelita. Não é nada difícil ordenar um bom brasão com essas figuras.

Prefeito Odon Júnior hasteando a bandeira de Currais Novos na comemoração do centenário da elevação a cidade em 2020. Imagem disponível no perfil da prefeitura no Facebook.

Assim, à falta de escudo, que esmalte dar ao campo? É fácil: a bandeira municipal, que carrega o emblema, é azul, então de azul pode ficar também o escudo. Os ramos de algodoeiro devem, evidentemente, servir de suportes, do que restam, então, duas figuras: o chapéu e as barras de metal.

O chapéu é a figura principal. No desenho usado pela prefeitura, aparece amarelo, mas a julgar por outras reproduções, creio que a intenção original fosse colori-lo ao natural, ou seja, da cor de couro. No brasão, parece muito apropriado que seja iluminado de ouro.

Quanto às barras de metal, em vez de um desenho naturalista, até difícil de captar o referente (no mínimo, seria preciso que fosse tridimensional), proponho uma figura heráldica tradicional: a bilheta. Consiste num retângulo, ordinariamente posto na vertical. Origina-se, como tantos outros elementos heráldicos geométricos, de ornatos têxteis e recebeu esse nome por semelhar, precisamente, um bilhete. Pode representar qualquer objeto retangular, como cédulas, tijolos e, por que não, barras de metal. Decidi iluminá-las de prata porque é a coloração do tungstênio. O número de três tem motivação meramente estética, mas pode facilmente adquirir carga simbólica: as três minas (Brejuí, Barra Verde e Boca de Laje), os três ciclos econômicos, as três paróquias (Sant'Ana, Imaculada Conceição e São Francisco) etc.

Enfim, os demais ornamentos externos. O improvável leitor deste blog sabe que não tenho muito apreço por eles, por considerá-los marginais à luz do sistema heráldico clássico, mas como desta vez venho fazer uma proposta de brasão, sem eles ficaria incompleta. Um é o timbre: coroa mural de prata, de cinco torres aparentes. Tenho duas ou três palavras a dizer sobre as coroas murais na heráldica municipal brasileiras, mas vou guardá-las para um postagem específica. O outro é a divisa: listel de prata com a legenda Carpent poma nepotes em letras de negro. A esta, sim, convém justificação aqui e agora.

Muitos municípios brasileiros, suspeito que inicialmente influenciados pelas normas da heráldica municipal portuguesa, ornam os símbolos oficiais com os seus nomes e, muito frequentemente, com a data da sua emancipação. Mas isso é uma redundância: o brasão é, por si, um identificador do seu portador, tal como o próprio nome (vide as postagens de 11/01 e 12/02). O texto verbal que os brasões costumam ostentar é um lema, isto é, uma sentença que exprime um ideal do armígero, geralmente em latim, a língua clássica do Ocidente. Com efeito, mais classicista que a minha escolha, impossível: tirei a mencionada divisa do verso 50 da écloga 9 de Virgílio (70-19 a.C.), poeta romano dos mais prestigiados em toda a literatura ocidental. O original diz "carpent tua poma nepotes", ou seja, "os vindouros (ou descendentes) colherão os teus frutos". Parece-me que condensa bem o legado dos antepassados — vaqueiros, algodoeiros, mineiros —, que os símbolos municipais currais-novenses tão belamente evocam, ao tempo que insta o presentes a visar generosamente o porvir. Além disso, nepos, nepotis em latim também significa 'neto'. Ora, Currais Novos nasceu sob o patronato de Sant'Ana, a avó materna de Jesus Cristo, segundo a tradição cristã.

Proposta de brasão para Currais Novos: de azul com um chapéu de vaqueiro sertanejo de ouro, acompanhado de três bilhetas de prata em ponta; timbre: coroa mural de cinco torres de prata; suportes: dois ramos de algodoeiro de verde, folhados do mesmo, com capulhos de prata; divisa: Carpent poma nepotes, escrita de negro em listel de prata.

Justificado tudo, proponho para Currais Novos o brasão seguinte: de azul com um chapéu de vaqueiro sertanejo de ouro, acompanhado de três bilhetas de prata em ponta; timbre: coroa mural de cinco torres de prata; suportes: dois ramos de algodoeiro de verde, folhados do mesmo, com capulhos de prata; divisa: Carpent poma nepotes, escrita de negro em listel de prata.

Proposta de bandeira para Currais Novos.

Na verdade, o emblema de Currais Novos é tão virtuoso pela sua singeleza, beleza e representatividade que se pode facilmente estender a proposta do brasão à bandeira municipal. Nesta, podem ficar as figuras do escudo e os suportes, à semelhança do emblema vigente, mas sem a legenda Currais Novos - RN, por supérflua, como razoei.

Notas:
(1) Alagoas (Marechal Deodoro, AL), Igarassu (PE), Itamaracá (Ilha de Itamaracá, PE), Olinda (PE), Paraíba (João Pessoa, PB), Porto Calvo (AL), Rio Grande (Natal, RN), Sirinhaém (PE). Ao contrário do que se repete, creio que esses brasões não foram dados às capitanias ou províncias, mas somente aos concelhos. Pretendo desenvolver essa interpretação numa postagem específica.

(2) Na Constituição de 1988, esse dispositivo acha-se no Art. 13, § 2.º: "Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios".

(3) O modelo dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia é particularmente interessante: por terem sido criados em rede, todos assumiram a mesma identidade visual, mas é consabido que o emblema que deve timbrar qualquer documento é o brasão da República. Por outro lado, as universidades são uma exceção, pois a posse de um selo ou brasão faz parte da expressão da sua autonomia desde as origens.

QUAIS FORAM AS ARMAS DE BÁRTOLO

Originalmente, todos os brasões eram assumidos, mas desde cedo os príncipes perceberam que a concessão de armas podia ser um instrumento interessante.

Do Tractatus de insigniis et armis (1358), de Bártolo de Sassoferrato:

(3) Quædam sunt insignia seu arma privatorum hominum nobilium et popularium; de istis quidam reperiuntur qui habent arma vel insignia quæ portant ex concessione imperatoris vel alterius domini, ut vidi concedi multis a serenissimo principe Carolo quarto, Romanorum imperatore necnon rege Bohemiæ. Et mihi, tunc ejus consiliario, inter cetera concessit ut ego et ceteri de agnatione mea leonem rubeum cum caudis duabus in campo aureo portaremus. Et istis licere portare talia insignia non est dubium: de principis enim potestate disputare sacrilegum est (C, 9, 29, 2 [1]; C, 2, 16 [2]). Si enim sine judicis auctoritate prohibetur, ergo cum judicis auctoritate permittitur.

(4) Quidam tamen arma seu insignia sua propria auctoritate assumunt sibi, et istis an liceat videndum est. Et puto quod liceat. Sicut enim nomina inventa sunt ad recognoscendum homines (C, 7, 14, 10 [3]), ita et ista insignia inventa sunt (D, 1, 8, 8 [4]). Sed talia nomina licet cuilibet sibi imponere ad placitum (D, 1, 8, 8; D, 48, 10, 1, 13 [5]). Ita ista insignia cuilibet licet portare et depingere in suo tantum, non in alieno (C, 2, 16, 2 [6] et ibi notatur per glossam, facit X, 5, 31, 14, et quod ibi notatur per glossam [7]).

(3) Certas insígnias ou armas são de pessoas privadas, nobres ou populares. Dentre estas, acham-se algumas que têm armas ou insígnias que trazem por concessão do imperador ou de outro senhor, como vi serem concedidas a muitos pelo sereníssimo príncipe Carlos IV, imperador dos romanos e também rei da Boêmia. E a mim, então conselheiro seu, concedeu para que eu e os demais da minha linhagem trouxéssemos um leão de vermelho com duas caudas em campo de ouro. A estes é permitido trazer tais insígnias, não há dúvida. Com efeito, é sacrílego discutir o poder do príncipe (C, 9, 29, 2 [1]; C, 2, 16 [2]). Com efeito, se é proibido sem a autoridade do juiz, com a autoridade do juiz é, portanto, permitido.

(4) No entanto, alguns assumem armas ou insígnias por iniciativa própria. Cabe ver se lhes é permitido. Penso que sim. Com efeito, assim como os nomes foram inventados para reconhecer os homens (C, 7, 14, 10 [3]), também assim foram inventadas essas insígnias (D, 1, 8, 8 [4]). Por certo, é permitido a qualquer um impor-se tais nomes à vontade (D, 1, 8, 8; D, 48, 10, 1, 13 [5]). Assim, é permitido a qualquer um trazer e pintar essas insígnias apenas no que é seu, não no que é alheio (C, 2, 16, 2 [6] e o anotado em glosa; X, 5, 31, 14 e o que é anotado em glosa [7]).

Notas:
[1] C, 9, 29, 2: Disputari de principali judicio non oportet: sacrilegii enim instar est dubitare, an is dignus sit, quem elegerit imperator (Não cabe discutir sobre o julgamento do príncipe; com efeito, equivale a um sacrilégio duvidar se é digno quem o imperador tiver escolhido).
[2] C, 2, 16: Ut nemini liceat sine judicis auctoritate signa imprimere rebus quas alius tenet (Que não seja permitido a ninguém imprimir sem a autoridade do juiz sinais nas coisas que outro tem).
[3] C, 7, 14, 10: Ad recognoscendos singulos nomina comparata publico consenso (Os nomes foram distribuídos por consenso público para reconhecer os homens um por um).
[4] D, 1, 8, 8: Sanctum est, quod ab injuria hominum defensum atque munitum est. 1. Sanctum autem dictum est a sagminibus: sunt autem sagmina quædam herbæ, quas legati populi Romani ferre solent, ne quis eos violaret, sicut legati Græcorum ferunt ea quæ vocantur cerycia (Santo é algo defendido e salvaguardado da injúria dos homens. Recebeu o nome de santo por causa das verbenas (sagmina). As verbenas são certas ervas que os embaixadores do povo romano costumam levar para ninguém os violar, como os embaixadores dos gregos levam aquelas que se chamam caduceus).
[5] D, 48, 10, 13: Falsi nominis vel cognominis asseveratio pœna falsi coercetur (A declaração de um nome ou sobrenome falso é castigada com a pena de falsidade).
[6] C, 2, 16, 2: Rebus, quas alius detinet, imprimere signa nemini licet, etiam si suas vel obligatas sibi eas esse aliquis affirmet (Não é permitido a ninguém imprimir sinais nas coisas que outro detém, mesmo que ele afirme ser suas ou que lhe estão hipotecadas).
[7] X, 5, 31, 14: Privati homines regulariter nequeunt constituere collegium et habere signa collegii, nisi eis aliter concedatur. Dilecta in Christo filia abbatissa Jotrensis nobis insinuare curavit, quod, cum presbyteri et clerici Jotrensis ecclesiæ Meldensis diœcesis non consueverint habere sigillum, nec sint unum corpus ita, quod capitulum appellaretur, nihilominus tamen contra voluntatem ipsius abbatissæ, quæ ipsorum caput est et patrona, sigillum habere contendunt (...). Discretioni vestræ mandamus, quatenus, inquisita super his diligentius veritate, si vobis constiterit ita esse dictis presbyteris et clericis auctoritate nostra inhibeatis expresse, ne præsumant vel de novo fabricare sigillum, vel uti eo, si forte noviter fuerit fabricatum (X, 5, 31, 14: As pessoas privadas não podem constituir regularmente um colégio nem ter os sinais de um colégio, a não ser que se lhes conceda de outro modo. A abadessa de Jouarre, dileta filha em Cristo, cuidou em nos comunicar que, como os presbíteros e clérigos da igreja de Jouarre, da diocese de Meaux, não costumavam ter um selo e assim não são um só corpo, que seria chamado cabido, nada menos contra a vontade da própria abadessa, pretendem ter um selo (...). Confiamos ao vosso discernimento até em que medida, inquirida a verdade sobre estes da maneira mais diligente, se vos tiver parecido certo que assim seja, inibais com a nossa autoridade os ditos presbíteros e clérigos, expressamente para que não ousem fabricar de novo um selo ou usar de um, se acaso tiver sido novamente fabricado).

Comentário:

Nalgum momento do baixo Medievo em Portugal, alguém que se fazia chamar pelo sobrenome (ou, como se diz no português europeu, apelido) da Gama tomou por armas um xadrezado de ouro e vermelho, de três peças em faixa e cinco em pala, as de vermelho carregadas de duas faixas de prata. Não se sabe exatamente quem nem onde nem quando, porque acontecia como Bártolo expõe: era uma forma de identificação pessoal que se podia assumir por iniciativa própria.

Armas dos Gamas: xadrezado de ouro e vermelho, de três peças em faixa e cinco em pala, as de vermelho carregadas de duas faixas de prata.

Ainda que não haja documento (1), sabe-se que um navegador desse sobrenome mudou o curso da história mundial ao traçar a rota marítima da Europa à Índia e que, por isso, o rei Dom Manuel I lhe concedeu um brasão com o acrescentamento honroso de um escudete de Portugal antigo (2) às armas gentilícias, presumivelmente no ano de 1500, quando lhe foi dado o título de dom e o almirantado da Índia. Evidentemente, falo de Vasco da Gama.

Armas de Vasco da Gama: xadrezado de ouro e vermelho, de três peças em faixa e cinco em pala, as de vermelho carregadas de duas faixas de prata, com um escudete de Portugal antigo, posto no ponto de honra.

Como Bártolo já explica, os brasões não eram apenas formas de identificação pessoal, mas também mercês pelas quais os príncipes e senhores galardoavam os serviços dos seus vassalos. O próprio Bártolo, enviado pela comuna de Perúsia para representá-la ante o imperador Carlos IV, que se achava em Pisa em 1355, recebeu, entre outros privilégios, o brasão que descreve no seu tratado: de ouro com um leão de cauda forcada de vermelho (3). Quem conhece as armas da Boêmia (4) percebe que, diferençadas pelos esmaltes, foram estas que o imperador, também rei daquela terra, concedeu ao famoso professor de Perúsia.

Armas de Bártolo de Sassoferrato: de ouro com um leão de cauda forcada de vermelho.

Além de completar a classificação das armas — de dignidade, assumidas e concedidas —, a perspicácia de Bártolo capta o mecanismo social desse sistema: o brasão é um legado de família. Na verdade, ele é muito feliz ao empregar o termo agnatio, isto é, 'agnação' ou 'linhagem', pois é mais precisamente um legado do pai ao filho primogênito. Se no caso das armas direitas dos Gamas (5) é difícil saber quem teria o direito de as trazer (ao menos não acho notícia de que tenha havido um chefe conhecido dessa linhagem), por outro lado, sabe-se a quem foi reconhecido pela última vez o direito de trazer as armas de Vasco da Gama: a José Teles da Gama, 15.º conde da Vidigueira (6), falecido em 1941. Não obstante, nos aditamentos e correções da Armaria portuguesa (1908), Braamcamp Freire insere uma nota reveladora e cáustica:

Carta de brasão encontrei uma concedida em 1783 (Arquivo heráldico-genealógico, 887). O desassombro com que esta carta de brasão foi passada é bem revelador, não só da ignorância da gente que superintendia no Cartório da Nobreza, reformadores e todos mais, mas também do desrespeito e desinteresse com que já se tratavam os assuntos relativos à aristocracia. Em Portugal não foi a abolição dos vínculos, não foram os casamentos desiguais, não foi a incultura da maior parte dos fidalgos que arruinou a nobreza; foram, acima de tudo, as facilidades de seus vários chefes, nas nobilitações, concessões de armas e de títulos, a muitos, nacionais e estrangeiros, indignos da menor distinção. A despreocupação com que isto tudo era lançado tornou-se tão característica num dos últimos soberanos, que ele próprio, sem consciência do golpe que dava no prestígio da realeza, sem o qual ela se não podia manter, escarnecia das mercês por si mesmo concedidas a pessoas ridículas ou indignas de atenção. Pois é verdade: em 1783 foram dadas as armas, concedidas por Dom Manuel a Vasco da Gama em prémio do descobrimento da Índia, a um sujeito qualquer, porque entre os seus apelidos se encontrava o de Gama!

Portanto, caro leitor, não é preciso buscar pelo Google o "brasão da família Gama" para ver que há um notável descompasso entre a teoria e a prática. Se as pessoas creem que a cada sobrenome correspondente certo brasão, não se deve apenas ao despudor de quem vende bugigangas ilustradas de armas gentilícias, mas também a erros que vêm de longe, cometidos pelos próprios operadores do sistema. Como se chegou a isso?

Um dos aspectos mais interessantes da história da heráldica é que o sistema original, surgido no século XII, ruiu ao longo do XV. Esse sistema é o descrito por Bártolo no seu tratado: qualquer um — pessoa ou comunidade — podia assumir um brasão, havia armas concedidas pelos príncipes e senhores à guisa de mercê e também aquelas ligadas a certas dignidades. Mas cada vez mais o caráter honroso sobrelevou o identificativo. Laurent Hablot, em artigo de 2012, estuda essa mutação a partir da prática da concessão:

Le droit de contrôle que s'arroge progressivement le pouvoir royal sur l'expression emblématique procède donc, en positif, de ces processus de distinction et de mise à l'honneur via l'outil héraldique. Mais ce pouvoir se construit aussi, en négatif, par la perte progressive de liberté d'expression héraldique de la noblesse au profit de l'Etat royal. Cette évolution résulte d'un télescopage de pratiques diverses dont le dénominateur commun reste la construction de l'Etat : le contrôle de la justice, celui de la guerre, celui du statut social et donc fiscal, celui plus abstrait mais non moins essentiel de l'honneur. (7)

Com efeito, o incremento de significado social explica o desenvolvimento dos ornamentos externos, nomeadamente os timbres, elmos e coronéis, e o decremento de significado pessoal, o surgimento de um sistema novo: a empresa ou divisa (8).

Tudo isso se passou com especial intensidade em Portugal, pois desde cedo a Coroa procurou aí controlar o sistema, talvez favorecida pela vantagem da pequenez territorial. Esse movimento começou exatamente em 1476, por ato do rei Dom Afonso V:

Carta que pertence ao ofício do Rei d'Armas Purtugal
A quantos esta minha carta virem, faço saber que a mim praz, movido per alguns justos e bons respeitos, que nenhum rei d'armas, arauto nem passavante, nem outra algũa pessoa possa ordenar nenhũas armas por mi novamente dadas, nem per outra maneira algũa confirmadas, senom Portugal, meu Rei d'Armas, que me praz e quero que em sua vida este cárrego tenha e outra algũa pessoa não, posto que em algum tempo seja mudado o nome de Portugal per qualquer maneira que seja. E assi tenha, como agora tem, o livro do registro e tombo das ditas armas per mim novamente dadas e per ele ordenadas e das armas de todos os fidalgos antigos e de linha direita. E quero que haja de cada ũa pessoa a que assi as ditas armas ordenar per meu mandado e per qualquer outra maneira um marco de prata de seu foro, assi como o haviam os outros reis d'armas que ante ele fôrom. E porém mando aos meus chanceleres e escrivães da minha Chancelaria e a quaesquer outros reis d'armas que, acontecendo que algũa carta de armas a sua mão vá, nom sendo certificadas que per ele, dito Portugal, fôrom ordenadas e em seu livro registradas e assentadas e pintadas, tal carta nom a selem nem passem em maneira algũa. E em caso que passem, não sendo lembrados desta minha carta ou em outra qualquer maneira, quero que as ditas cartas d'armas nom sejam valiosas e o dito rei d'armas as possa ordenar a outro qualquer que eu novamente der armas. E o mando a tôdolos escrivães de minha Corte, assi da Puridade como da Câmara e Fazenda e quaesquer que i houverem, que nenhum deles nom seja tam ousado que nenhũa carta d'armas per mim novamente dadas nem confirmadas faça nem mande fazer, salvo per mandado e portaria do dito rei d'armas. E per esta mando e defendo que nenhum pebleu nem outra algũa pessoa tragam nenhũas armas com metaes em escudo, salvo se for fidalgo de cota d'armas, sob pena de pagar um marco de prata pera o dito rei de armas, porque assi é minha mercê e o sinto per meu serviço. E mando a tôdalas minhas justiças de tôdolos meus Reinos e Senhorios que cumpram e guardem esta minha carta como nela é conteúdo, sem outro nenhum embargo. Dada em Touro, 21 dias do mês de maio. Hanrique Ribeiro a fez. Ano 1476. (Chancelaria de Dom Afonso V, liv. 6, fl. 91)

Para mim, o ponto mais destacável desse texto é que testemunha de modo indubitável que não eram apenas os nobres que usavam de brasões. Se depois o sistema se reconfigurou, deveu-se precisamente às regulações que principiaram aí: o estabelecimento de um ofício principal de armas, a competência exclusiva do seu oficial para gerir as mercês reais novas e registrar as armas nobres ancestrais, a imposição de restrição aos plebeus.

Essa restrição merece comentário próprio. De entrada, é desconcertante, porque ao vedar os metais, obriga à combinação de cores, o que infringe a regra dos esmaltes e dá, consequentemente, armas falsas. Será que a intenção era mesmo essa: impelir os plebeus a trazer armas falsas e, assim, distingui-los ostensivamente dos nobres? Ou será que podemos tentar uma interpretação que deixe a medida menos agressiva, talvez a de que os metais estivessem vedados no campo do escudo?

Seja como for, a partir de então e sob o reforço definitivo da legislação manuelina, o brasão em Portugal e no Brasil se tornou um distintivo de nobreza. A sua natureza excludente e gestão centralizada funcionavam tão bem que a fraude, em vez de o deteriorar, o sustentava. Mas isso fica para a próxima postagem.

Notas:
(1) Certamente o houve, mas a documentação da armaria portuguesa tem lacunas causadas pela destruição do Cartório da Nobreza durante o terremoto de 1755.

(2) Sobre a distinção entre as armas de Portugal antigo e moderno, leia-se a postagem anterior. Anselmo Braamcamp Freire, na sua Armaria portuguesa (1908), brasona os besantes de ouro nas armas de Vasco da Gama, justificando que assim se veem no Livro do Armeiro-Mor e no Livro da nobreza e perfeição das armas e arguindo que isso consiste numa diferença das armas reais. Mas na Sala de Sintra e nas demais fontes estão pintados de prata e as armas de Portugal antigo não são, de todo modo, as armas reais plenas. Por isso, preferi a prata.

(3) Melhor que a redação original, isto é, "com duas caudas". O brasão de Bártolo é uma das questões bizantinas a que refiro na postagem de 07/01: Cavallar et alii duvidam da sua veracidade, esgrimindo como argumento principal a falta de diploma. Francamente, esperar que se passassem regularmente cartas de brasão já em 1355 é desconhecer a história da heráldica.

(4) A Boêmia é uma região histórica da Tchéquia. Na verdade, é a região que na língua tcheca tem o nome de Čechy. As suas armas são de vermelho com um leão de cauda forcada de prata, armado, lampassado e coroado de ouro. Figuram no primeiro e quarto quartéis do brasão tcheco hodierno (no segundo, as armas da Morávia e no terceiro, da Silésia).

(5) Na heráldica portuguesa, armas direitas opõem-se a armas diferençadas, ou seja, as armas direitas são as primitivas da linhagem, sem nenhuma alteração.

(6) Vasco da Gama foi o primeiro conde da Vidigueira. Braamcamp Freire, na citada Armaria portuguesa, diz que os condes, seus sucessores, usaram primeiro as suas armas, depois, pelo acúmulo de outros títulos, um esquartelado com as armas dos Lancastres, Teles de Meneses, Silveiras e Castro, e sobre o todo, as dos Gamas de Vasco da Gama. De fato, um brasão bem ao gosto do Antigo Regime: quanto mais armas, mais nobreza...

(7) "O direito de controle que se arroga progressivamente o poder régio sobre a expressão emblemática procede, pois, positivamente, desses processos de distinção e do honramento mediante a ferramenta heráldica. Mas esse poder se constrói também, negativamente, pela perda progressiva de liberdade de expressão heráldica da nobreza em proveito do Estado real. Essa evolução resulta de uma introdução de práticas diversas cujo denominador comum permanece a construção do Estado: o controle da justiça, o da guerra, o do estatuto social e, por conseguinte, fiscal, o mais abstrato, mas não menos essencial, da honra." (tradução minha)

(8) Dada a sua dimensão, o estudo da empresa demandaria um espaço próprio. Sumarissimamente, digo que a empresa era quase o contraponto do brasão: não era constrangida por regras sintáticas, não era hereditária, tinha forte carga alegórica e compunha-se livremente de um "corpo" (figura) e uma "alma" (mote). Algumas empresas tiveram um sucesso singular, como a de Dom Manuel I, cujo corpo era uma esfera armilar de ouro e cuja alma era Spera in Deo: primeiro se tomou por símbolo da expansão ultramarina, depois se vinculou ao estado do Brasil, enfim se tornou a figura principal das nossas armas reais e imperiais, de certo modo ainda presente na nossa bandeira nacional, também suporte das armas nacionais portuguesas desde a instauração da República.