PANORAMA DA HERÁLDICA MUNICIPAL SERIDOENSE

A heráldica estatal é a mais presente na nossa vida, mas amiúde é menosprezada por causa dos seus defeitos. Qual é o panorama real desses emblemas?

Para encerrar a série de postagens que comecei em 04/03, vou traçar um panorama da heráldica municipal no Seridó potiguar. Como disse na primeira postagem da série, essa região é um verdadeiro microcosmos da heráldica municipal brasileira.

Nunca é excessivo relembrar que por muito tempo as prefeituras desprezaram os emblemas municipais: cada vez que um prefeito novo assumia, adotava uma marca para a sua gestão, amiúde com as cores do seu partido e um slogan frívolo qualquer. Por isso, é uma satisfação constatar que atualmente todas as prefeituras seridoenses se identificam por meio dos emblemas municipais, com uma única exceção: São João do Sabugi.

Contudo, consequência de tão longa e má prática é que o desenho do emblema foi abandonado: as prefeituras entraram na era digital usando arquivos de péssima qualidade, tanto técnica como tecnológica. Para dar um exemplo ilustrativo, para a elaboração da postagem anterior, não encontrei nenhuma imagem do emblema de Equador sequer de tamanho médio. A gestão municipal iniciada neste ano adotou um desenho digital, porém monocromático, o que não vejo como negativo: logotipado ou não, o importante é usar o emblema oficial. Mas é preciso clareza: idealmente, cada município deveria possuir um desenho oficial do seu emblema, por exemplo para timbrar a sua documentação, ficando livre cada gestão e cada legislatura para incluí-lo na sua marca de forma mais ou menos estilizada.

Assim, os desenhos que mostrarei a seguir são de Anadite Fernandes da Silva e estão publicados no livro Bandeiras e brasões de armas dos municípios do Rio Grande do Norte, da sua autoria. O Rio Grande do Norte é um estado privilegiado por contar com uma obra dessa magnitude, não só pela qualidade artística, mas também porque hercúleo foi o trabalho da professora Anadite, já que nessa matéria a dispersão da informação é a norma. Caso algum leitor se interesse em comprar o livro — eu recomendo-o calorosamente —, basta escrever à autora (anaditefernandes@hotmail.com), que prontamente será atendido.

As categorias da classificação que darei são as mesmas com que tenho operado desde o princípio do blog, especialmente nas postagens desta série. Sumario:

• Tipo:
• Brasão: É um emblema brasonável, isto é, descritível na linguagem heráldica, porque foi ordenado conforme as regras da armaria.
• Emblema ("insignoide"): É um emblema que parece um brasão, porque contém um escudo, mas não é brasonável.
• Emblema: É um emblema propriamente dito ou stricto sensu; sem escudo.
• Possibilidade:
• Aperfeiçoável: É o brasão que com um retoque num ou noutro pormenor ficaria mais rigoroso do ponto de vista heráldico, como o de Caicó.
• Conversível: É o emblema cujo conceito permite que seja convertido num brasão correto, como os de Acari e Currais Novos.
• Criação nova: É o caso do emblema que dista tanto do código heráldico que não é possível reformá-lo, impondo-se, então, a necessidade de ordenar um brasão novo, como o de Equador.

Emblema	Tipo	Possibilidade	Observação
Acari	emblema ("insignoide")	conversível	Vide a postagem de 08/03.
Caicó	brasão	aperfeiçoável	Vide a postagem de 06/03.
Carnaúba dos Dantas	emblema ("insignoide")	criação nova	É uma vinheta de uma paisagem complexa.
Cerro Corá	brasão	—	É o melhor brasão do Seridó.
Cruzeta	brasão	aperfeiçoável	Parece que há uma figura ao natural (o peixe), a qual conviria iluminar de esmalte.
Currais Novos	emblema	conversível	Vide a postagem de 26/02.
Equador	emblema	criação nova	Vide a postagem de 10/03.
Florânia	brasão	aperfeiçoável	Parece que há figuras ao natural, as quais conviria iluminar de esmalte.
Ipueira	emblema ("insignoide")	conversível	Supõe um conceito singelo (as culturas do algodão e do milho), passível de ordenação num brasão correto.
Jardim de Piranhas	brasão	aperfeiçoável	A combinação dos esmaltes é ajustável.
Jardim do Seridó	brasão	aperfeiçoável	Parece mais um brasão gentilício do que municipal, o que é ajustável.
Jucurutu	brasão	aperfeiçoável	Parece que há uma figura ao natural (a cabeça de índio), a qual conviria iluminar de esmalte.
Lagoa Nova	emblema ("insignoide")	conversível	Supõe um conceito singelo (um cruzeiro num terrado ao lado de árvores), passível de ordenação num brasão correto.
Ouro Branco	emblema ("insignoide")	conversível	Supõe um conceito singelo (um monte, um rio, uma estrela e a cotonicultura), passível de ordenação num brasão correto.
Parelhas	emblema ("insignoide")	criação nova	É o emblema municipal mais complexo do Seridó.
Santana do Seridó	emblema ("insignoide")	conversível	Supõe um conceito singelo (a mineração e a cotonicultura), passível de ordenação num brasão correto.
São Fernando	emblema ("insignoide")	criação nova	É uma vinheta de uma paisagem complexa.
São João do Sabugi	brasão	aperfeiçoável	A combinação dos esmaltes é ajustável.
São José do Seridó	emblema ("insignoide")	criação nova	É uma vinheta de uma paisagem complexa.
São Vicente	emblema ("insignoide")	conversível	Supõe um conceito singelo (uma árvore e uma serra), passível de ordenação num brasão correto.
Serra Negra do Norte	emblema ("insignoide")	criação nova	É uma vinheta de uma paisagem complexa.
Tenente Laurentino Cruz	emblema ("insignoide")	criação nova	Não só contém uma vinheta, mas é sobrecarregado de elementos.
Timbaúba dos Batistas	emblema ("insignoide")	criação nova	É uma vinheta de uma paisagem complexa.

Considerando que é uma emblemática assumida sem regulação estatal alguma num contexto de escassa ou mesmo nula difusão do saber heráldico, não me parece um panorama ruim: dos 23 municípios (1), são oito os que têm emblemas inconversíveis em brasões, ou seja, nada heráldicos, o que demandaria criações novas: Carnaúba dos Dantas, Equador, Parelhas, São Fernando, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas. Os conversíveis são sete: Acari, Currais Novos, Ipueira, Lagoa Nova, Ouro Branco, Santana do Seridó e São Vicente. Os brasões são oito: Caicó, Cerro Corá, Cruzeta, Florânia, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu e São João do Sabugi (2).

Talvez futuramente eu traga propostas de conversão de alguns desses emblemas em brasões ou de armas novas, mas por ora encerro esta série de postagens para começar um novo projeto.

Nota:
(1) O IBGE inclui Bodó na região geográfica intermediária de Caicó, mas no plano físico, esse município fica na vertente setentrional da serra de Santana; no histórico, desmembrou-se de Santana do Matos; no eclesiástico, a sua capela faz parte da paróquia de Santana do Matos e pertence à arquidiocese de Natal. Por tudo isto, excluí-o.

(2) Até rascunhei os brasonamentos dessas armas com base nos desenhos da Prof.ª Anadite e nos usados pelas prefeituras, mas sem a indicação certa dos esmaltes, ficam muitas interrogações. Isso prova a precedência da linguagem verbal à visual na heráldica.

CRIAÇÃO DE BRASÃO NOVO

De alguns emblemas é possível compreender o conceito, mas dificilmente são reformáveis, de modo que se faz preciso criar um brasão novo.

A terceira postagem sobre possibilidades caso se instituísse uma autoridade heráldica no Brasil, ou melhor, uma em cada estado — pela minha visão o instituto histórico e geográfico — aborda o caso dos municípios cujos emblemas distam tanto da arte heráldica sob qualquer perspectiva que sequer é reformável para transformá-lo num brasão, mas é preciso criar um ordenamento novo.

No Seridó, alguns emblemas municipais, mesmo contendo um escudo, dificilmente seriam reformáveis, como o de Serra Negra do Norte, porque consiste numa vinheta repleta de muitas figuras. Não obstante, há um que sequer parece um brasão: o de Equador. É o que vou tomar por exemplo nesta postagem.

Antes, a contextualização costumeira: Equador tinha 6.054 habitantes em 2020, o seu PIB (R$ 6.3870.650) era o 105.º do estado em 2018 e o IDH (0,623), o 51.º em 2010. Criado distrito de Parelhas em 1938, foi elevado a município em 1963. Eis o seu emblema:

Emblema de Equador. Imagem disponível no website da câmara municipal.

De cara, o improvável leitor deste blog terá percebido que nesse emblema não há nada de heráldica. Não há campo; a composição cromática nada tem a ver com o código heráldico; mapas são figuras de péssimo gosto, porque demonstram uma falta de criatividade tremenda. Mesmo como emblema, acho complicado, feio e pouco representativo. Não obstante, como eu disse ao começar esta série de postagens, prefiro a crítica construtiva à destrutiva. Assim, procuremos compreender o conceito que esse símbolo denota, por partes.

Primeiro, se Equador quer um emblema circular para enfatizar o seu nome, não há problema algum nisto: que o escudo seja redondo. Se eu viesse objetar que deveria ser o chamado escudo português, isto é, de ponta arredondada, a coerência me imporia o encerramento deste blog, já que seria uma gritante hipocrisia em relação a tudo que tenho escrito sobre a diferença de campo para escudo e o caráter artístico da escolha deste. Tanto é assim que na proposta para Acari preservei a forma do escudo, o chamado francês moderno, de ângulos inferiores arredondados e ponta aguçada.

Depois, se nesse campo se quer figurar algo que refira mais diretamente ao nome Equador, também não há dificuldade: a figura principal pode ser uma faixeta. A faixa é uma peça horizontal e tem ordinariamente de altura o equivalente a um terço da largura do escudo. Se a altura da faixa for diminuída pela metade, ela receberá o nome de divisa; se for diminuída a um terço, o nome de faixeta.

Em terceiro lugar, entendo que o mapa indica a localização do Rio Grande do Norte ao sul do equador e a situação de Equador como o município mais meridional do estado. Qual figura costuma representar o sul em heráldica? Precisamente a principal das nossas armas nacionais: o Cruzeiro do Sul. Em vez de mapa, a faixeta pode ficar acompanhada dessa constelação em ponta.

Para acompanhar em chefe a faixeta, falta uma figura. No listel, leem-se duas datas: 1870 e 1963. Esta é o ano da emancipação; e aquela? É o ano da primeira feira livre, ou seja, remonta à origem da povoação. Com efeito, durante as décadas de quarenta e cinquenta do século XIX houve uma pandemia de cólera; atingiu o Rio Grande do Norte em 1856. Foi então que Simão Gomes da Silva, um morador da região, fez uma promessa a São Sebastião pela sua saúde e da sua família. Salvo da peste, ergueu uma capela sob o título desse santo, em volta da qual surgiu o povoado que viria tornar-se a cidade de Equador. Parece-me um acontecimento digno de figurar num brasão e São Sebastião tem atributos icônicos singelos e belos: o molho de flechas e o capacete de soldado. Escolho este.

Um parêntese: quem me conhece sabe o quanto defendo que o estado seja laico e continue a sê-lo, mas evitar a todo custo qualquer referência religiosa em heráldica por prurido laicista é negar a história, porque a religião faz parte dela, inseparavelmente. Seja por ter constituído uma política de estado ou por causa da devoção de um fundador, a religião está presente na onomástica, no patrimônio material e imaterial, na memória da comunidade. Além do mais, muitos atributos icônicos de santos permitem leituras seculares: uma estrela pode simbolizar esperança; um capacete de soldado, coragem.

Proposta de brasão para Equador: de azul com uma faixeta de ouro, entre um casco romano e cinco estrelas postas como a constelação do Cruzeiro do Sul, tudo de prata; timbre: coroa mural de cinco torres de prata; suportes: dois ramos de algodoeiro de verde, folhados do mesmo, com capulhos de prata; divisa: Medio tutissimus ibo, escrita de negro em listel de prata.

Enfim, proponho o brasão seguinte para Equador: de azul com uma faixeta de ouro, entre um casco romano e cinco estrelas postas como a constelação do Cruzeiro do Sul, tudo de prata; timbre: coroa mural de cinco torres de prata; suportes: dois ramos de algodoeiro de verde, folhados do mesmo, com capulhos de prata; divisa: Medio tutissimus ibo, escrita de negro em listel de prata. Observe-se, prezado leitor, que os esmaltes correspondem às cores que o município já usa na sua emblemática. Nenhuma dificuldade nisto, tampouco.

Quanto aos ornamentos externos, a coroa mural está justificada nas postagens anteriores e os ramos de algodoeiro são quase um padrão seridoense, em virtude do ciclo econômico de que tratei nas mesmas postagens. Devo, ainda, remeter o paciente leitor a essas postagens para o que diz respeito à minha rejeição dos topônimos e das datas e à defesa das divisas. A que proponho para Equador acha-se nas Metamorfoses (2, 137) de Ovídio (43 a.C.-17/18 d.C.), poeta romano dos mais clássicos. A redação original é "Medio tutissimus ibis" e quer dizer "Pelo meio irás mais seguro". Adaptei, pois, ibis para ibo, isto é, 'irei'. No contexto da proposta, o meio refere ao nome Equador; o predicativo mais seguro, não só à origem da cidade na busca de proteção contra a peste, mas também à virtude da temperança, muito coerente com o verbo no futuro.

EMBLEMAS CONVERSÍVEIS

Nem tudo que se põe dentro de um escudo constitui um brasão, mas se o conceito for singelo, é possível convertê-lo para fazer do emblema um brasão correto, como o de Acari.

Dando continuidade à série iniciada pela postagem anterior, sobre possíveis desdobramentos de uma mais que improvável regulação da heráldica municipal brasileira, o segundo exemplo que venho dar é o emblema de Acari, um caso ilustrativo de "insignoide".

Acari é a segunda povoação mais antiga do Seridó. A Capela de Nossa Senhora da Guia foi elevada a freguesia em 1835, desmembrada da do Príncipe (Caicó). O povoado foi elevado a vila em 1833 e esta a cidade em 1898. Tinha 11.121 habitantes em 2020. O seu PIB (R$ 115.847.330) era o 66.º do estado em 2018 e o IDH (0,679), o oitavo em 2010.

O emblema de Acari parece um brasão, porque contém um escudo, mas não é brasonável. A linguagem heráldica estrutura-se em figuras e predicativos. Muitas figuras possuem predicativos por defeito: as peças têm larguras convencionais, as plantas em geral mostram as suas raízes, os animais costumam ficar de perfil etc., de modo que se uma peça estiver mais curta, uma planta tiver as raízes cortadas ou um animal olhar de frente, é preciso indicar. Tudo funciona como se fosse costurado, uma coisa sobre outra, começando pelo campo e pela figura principal, e deve ser expresso mediante termos como acompanhado, brocante, carregado, encimado, firmado, movente, rematado etc. Isso torna a arte heráldica precisamente o que ela é: bidimensional, estilizada, alegórica.

Emblema de Acari. Imagem disponível no perfil da prefeitura no Facebook.

O emblema de Acari não é brasonável porque consiste numa vinheta do açude Gargalheiras, oficialmente Marechal Dutra. Pessoalmente, não entendo por que um município criado em 1833 escolheu ser representado por uma barragem de 1959. Ainda que seja deslumbrante, penso que o passado ou mesmo a toponímia poderiam ter fornecido figuras mais dignas da rica história acariense. Seja como for, não vem ao caso. O ponto é que, felizmente, não é tão difícil ordenar um açude à luz da heráldica, especialmente um como o Gargalheiras, que, como o nome assinala, fica numa garganta do rio Acauã.

Proposta de brasão para Acari: de azul com um pano de muralha de prata, lavrado de negro, firmado num vale de verde e num pé de prata, aguado de azul, acompanhado de uma estrela de oito raios de prata em chefe; timbre: coroa mural de cinco torres de prata; suportes: dois ramos de algodão de verde, folhados do mesmo, com capulhos de prata; divisa: Communia sunt illa, escrita de negro em listel de prata.

Sem mais delongas, proponho o ordenamento seguinte: de azul com um pano de muralha de prata, lavrado de negro, firmado num vale de verde e num pé de prata, aguado de azul, acompanhado de uma estrela de oito raios de prata em chefe; timbre: coroa mural de cinco torres de prata; suportes: dois ramos de algodão de verde, folhados do mesmo, com capulhos de prata; divisa: Communia sunt illa, escrita de negro em listel de prata.

Observe, prezado leitor, a primeira e fundamental diferença: em heráldica, não se costumam figurar lugares, pessoas ou objetos específicos por uma série de razões, seja porque quem não conhece a referência tem dificuldade em captá-la (quem olha o desenho acima e não conhece o Gargalheiras pode duvidar se é um lago que escoa através duma cachoeira, por exemplo), seja porque o artista tem de buscar uma imagem da figura para ver como é e, então, desenhá-la ou porque o desenho precisa ter três dimensões para deixar a referência reconhecível, o que nos leva à segunda diferença: a perspectiva. De fato, concebi a barragem por dentro para figurá-la em duas dimensões, como convém.

Passando, pois, ao comentário detalhado, o campo é de azul para preservar o aspecto de paisagem: o azul do céu. Logo, a figura principal deve ser de metal. Escolhi a prata porque o sangradouro do Gargalheiras é feito de concreto cinzento. Por que um pano de muralha? Por causa da origem medieval da heráldica. De modo geral, na armaria as construções são de pedra lavrada, tal como no ocidente europeu baixo-medieval: se o ordenamento diz "cidade", desenha-se uma cidade amuralhada, da qual aparecem torres, muros de palácios e telhados; se diz "vila", um conjunto de casas em torno de uma igreja, tudo de pedra; se diz "ponte", uma de arcos, também de pedra, etc. Noutras palavras, a figura heráldica cidade não reproduz certa cidade, mas denota o conceito de cidade, e o mesmo vale para qualquer outra figura.

Açude Gargalheiras, oficialmente Marechal Dutra (capacidade total: 44.421.480 m³). Imagem disponível no perfil do IGARN no Twitter.

Para denotar o conceito de barragem, o pano de muralha fica firmado num vale e num pé aguado. O vale é outro exemplo de figura que em heráldica possui um desenho convencional: põem-se duas metades de montes, cada uma firmada num flanco do escudo, e elas unem-se no meio deste. Iluminei-o de verde outra vez para preservar o aspecto de paisagem. O pé é uma peça, também denominada campanha e contrachefe; particularmente, prefiro dizer campanha quando representa terra e pé quando representa água, ao passo que evito contrachefe, porque fere a minha sensibilidade de filólogo (chef significa 'cabeça' em francês antigo, então "contracabeça"?...). O aguado são ondulações que simulam marolas. Para contrastar com o campo do escudo, iluminei o pé de prata e o aguado de azul. (1)

Detalhe da imagem primitiva de Nossa Senhora da Guia, venerada na igreja matriz de Acari. Imagem disponível no perfil da paróquia no Facebook.

Enfim, ao contemplar o chefe vazio, não resisti à ausência de qualquer nota histórica e resolvi pôr aí uma estrela. É que Acari surgiu em volta da Capela de Nossa Senhora da Guia a partir de 1737. A própria emancipação aconteceu graças à ação do capelão Tomás Pereira de Araújo. Com efeito, é um caso insólito, pois a elevação do povoado a vila, ainda pelo Conselho Geral da Província, antecedeu a da capela a freguesia. Quando aquele deu lugar à Assembleia Legislativa Provincial, o padre Tomás Pereira foi eleito deputado, aprovou-se a ereção da capela e confirmou-se a do povoado. Foi também o primeiro pároco e durante o seu pastoreio foi erguida a grande igreja matriz, acabada em 1863, sendo a matriz primitiva rededicada a Nossa Senhora do Rosário, hoje tombada pelo IPHAN (2). Ao fim e ao cabo, o título de Nossa Senhora da Guia é tão singular, o seu atributo icônico é tão singelo, a sua festa é um patrimônio tão incontestável da cultura acariense que a estrela-guia me parece uma figura bem mais bela e significativa do que o irreconhecível minério de scheelita que se vê no emblema vigente dentro de um quadrado abaixo do escudo.

Precisamente, quanto aos ornamentos externos, a coroa mural é a que tenho adotado e justifiquei na postagem de 02/03 e os ramos de algodoeiro referem ao ciclo do algodão, de que tratei na de 26/02. Resta, portanto, a divisa. Significa "Eles são comuns" e fui buscá-la em Marciano, jurista romano do século III. O preceito completo acha-se no Digesto (1, 8, 2, 1): "Et quidem naturali jure omnium communia sunt illa: aer, aqua profluens et mare, et per hoc litora maris", ou seja, "Com efeito, por direito natural eles são comuns a todos: o ar, a água corrente e o mar, e portanto as costas do mar". Ora, um reservatório de água tão grandioso, a ponto de se tornar o símbolo do município, pressupõe que tal elemento é estimado como um bem valiosíssimo. Então, nada mais cívico que defender o meio ambiente como bem comum. Afinal, Acari orgulha-se de se intitular "a cidade mais limpa do Brasil".

Notas:
(1) Sobre esse aspecto da terminologia heráldica, leia-se a postagem de 10/02; sobre o aguado, a postagem de 24/02.

(2) Em 25 de março deste ano, o papa Francisco concedeu o título de basílica menor à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia de Acari. Segundo o decreto Domus ecclesiæ, da Congregação para o Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos, uma basílica menor é uma igreja que goza de certo renome na sua diocese e possui um valor histórico e arquitetônico considerável. Esse reconhecimento e honra reforça, pois, o meu argumento.

BRASÕES APERFEIÇOÁVEIS

Com um olhar construtivo, é possível enxergar que a heráldica municipal brasileira têm brasões que, com retoques, se tornariam impecáveis, como o de Caicó.

Em se tratando de heráldica, acredito numa abordagem construtiva. Ora, do que adianta ter adquirido certo conhecimento se usar dele apenas para a crítica destrutiva? Desde o dia 22 de fevereiro, tenho feito uma série de postagens sobre a heráldica estatal brasileira. Com efeito, o Brasil é possivelmente um dos países mais "emblematizados" do mundo: todos os estados e a generalidade dos municípios têm emblemas próprios. Alguns são brasões aceitáveis, bons ou excelentes; outros são inaceitáveis, o que chamo de "insignoides"; há também aqueles que nem mesmo parecem brasões, ainda que todos acabem, invariavelmente, recebendo esse qualificativo por senso comum.

Na postagem anterior, disse que se no Brasil houvesse uma autoridade heráldica, descentralizada pela União para os estados e delegada por estes nos institutos históricos e geográficos, os municípios poderiam e deveriam peticioná-la para diversas finalidades: corrigir o brasonamento das suas armas, aperfeiçoá-las, reformar o seu emblema ou assumir armas novas. Nesta postagem e nas próximas, vou dar um exemplo de cada uma dessas situações.

Esses exemplos serão todos de municípios localizados no Seridó. A razão de escolher esta região é, primeiro, o fato de eu morar aqui e, segundo, o de que parece um microcosmos da heráldica municipal brasileira: na emblemática dos municípios seridoenses há um pouco de tudo que razoei acima. Mas antes de seguir, uma brevíssima contextualização. O Seridó potiguar é uma região perfeitamente coesa de várias perspectivas: da física, estende-se maiormente pela bacia do rio Seridó, afluente do Piranhas, portanto abrange também parte da Paraíba, mas o próprio rio entra no Rio Grande do Norte pelo Boqueirão de Parelhas e a divisa entre os dois estados corre em cima de serras; da histórica, todos os municípios foram desmembrados a partir de Príncipe, hoje Caicó; da geográfica, conforma a região intermediária de Caicó; da cultural, coincide com a diocese de Caicó. Ao todo, é formada por 24 municípios e tinha 299.960 habitantes em 2020.

Retomando o fio da meada, no Seridó há quatro brasões municipais bons: os de Cerro Corá, Cruzeta, Jucurutu e Florânia, nesta ordem. É o que julgo pelos desenhos usados pelas prefeituras. Para tecer uma crítica mais consistente precisaria ler a descrição legal de cada um. Vou tentar obtê-la para escrever uma postagem específica sobre brasonamento.

Na categoria seguinte, a dos brasões aperfeiçoáveis, enquadra-se o da própria metrópole seridoense: Caicó. Como não dispenso uma sumária contextualização: esse município tinha 68.343 habitantes em 2020, o seu PIB (R$ 1.184.463.000) era o sétimo do estado em 2018 e o IDH (0,710), o quarto em 2010. Em 1748, a Capela de Sant'Ana do Caicó foi elevada a freguesia, desmembrada da do Piancó; em 1788, a freguesia foi elevada a Vila Nova do Príncipe; em 1868, a vila foi elevada a Cidade do Príncipe; enfim, em 1890, a cidade foi renomeada primeiro como Seridó e em seguida como Caicó. Os limites com a Paraíba foram fixados em 1831.

Brasão de Caicó. Imagem disponível em perfil antigo da prefeitura no Facebook.

No que diz respeito à constituição das peças e figuras, as armas de Caicó são irretocáveis: têm uma figura principal, um algodoeiro, fonte de riqueza de que tratei na postagem de 26/02; o algodoeiro está plantado numa campanha carregada de um rio, claramente a artéria que dá vida e nome à região: o Seridó; têm, ainda, um chefe carregado de três estrelas. Tudo singelo, belo e representativo. Entretanto, há um erro clássico: a combinação dos esmaltes.

Como expus na postagem de 08/02, a heráldica estrutura-se com dois metais, o ouro e a prata; cinco cores, o vermelho, o azul, o negro, o verde e a púrpura; e duas peles, o arminho e os veiros. São os chamados esmaltes, cujo funcionamento contém duas restrições: não se deve combinar metal com metal nem cor com cor, o que é conhecido como regra de iluminura. Na Idade Média, o ordenamento que a infringisse recebia a qualificação de armas falsas, ou, nos casos justificados, armas a inquirir (subentenda-se: 'a exceção'). Dispõe-se, ainda, do recurso de iluminar uma figura ao natural (ou de sua cor), mas convém ter cuidado para não abusar, como argui na postagem de 24/02.

No caso do brasão caicoense, o campo é de cor (azul); a campanha, também (verde); o chefe, também (vermelho). Quanto ao algodoeiro, veem-se variações nas imagens que circulam na Internet e, de todo modo, há certa vacilação na heráldica em relação ao brasonamento das plantas. Um dos dispositivos do sistema consiste em segmentar e hierarquizar os elementos em primários e secundários. Ora, o que é principal numa planta: o tronco, ramo ou talo? As folhas? Os frutos? Pelo que tenho estudado, digo que depende do que é exatamente a figura vegetal. Assim, se a figura é um algodoeiro, entende-se que o principal seja a própria planta e que os capulhos sejam, portanto, acessórios.

Bandeira de Caicó, usada na marca de uma gestão municipal passada. Imagem disponível em perfil antigo da prefeitura no Facebook.

Resumindo, é fácil aperfeiçoar as armas municipais de Caicó: basta trocar o esmalte do campo por um metal. Ouro ou prata? A bandeira usada pelo município é amarela e verde, então é razoável escolher o ouro. Na verdade, mal se entende por que o campo do escudo seja de azul; talvez para representar o céu. O problema é que o simbolismo não deve antepor-se às regras da armaria.

Proposta de aperfeiçoamento para o brasão de Caicó: de ouro com um algodoeiro de verde, folhado do mesmo, com capulhos de prata, plantado numa campanha de verde, carregada de um rio de prata; chefe diminuto de vermelho, carregado de três estrelas de prata; timbre: coroa mural de cinco torres de prata, a do meio carregada de um escudete de azul, sobrecarregado de uma flor de lis de prata; abaixo do escudo, listel de vermelho com a legenda Caicó em letras de prata e as datas 1748 à destra e 1868 à sinistra, tudo do mesmo metal.

Segue-se, pois, que o ordenamento ficaria assim: de ouro com um algodoeiro de verde, folhado do mesmo, com capulhos de prata, plantado numa campanha de verde, carregada de um rio de prata; chefe diminuto de vermelho, carregado de três estrelas de prata; timbre: coroa mural de cinco torres de prata, a do meio carregada de um escudete de azul, sobrecarregado de uma flor de lis de prata; abaixo do escudo, listel de vermelho com a legenda Caicó em letras de prata e as datas 1748 à destra e 1868 à sinistra, tudo do mesmo metal. Observe, prezado leitor, que se trata do mesmo brasão em tudo, exceto na infração da regra de iluminura, que fica corrigida.

Todavia, sabe o improvável leitor que não gosto desses listéis com o topônimo e datas. A ostensão do topônimo no brasão é uma inovação infeliz de Afonso de Dornelas, quando reformou a heráldica municipal portuguesa, na segunda década do século passado. Como argumentei na dita postagem de 26/02, um brasão é, por si, um identificador do seu titular, exatamente como um nome, sobrenome ou apelido, de modo que essas legendas acabam sendo redundantes. Já a inclusão de datas, esta é uma verdadeira jabuticaba, ausente de toda boa heráldica, dentro e fora do Brasil. A propósito, o criador do brasão de Caicó omitiu a data mais relevante: 1788, o ano da elevação do povoado a município. Na verdade, por algum motivo que não sei precisar, os caicoenses parecem ter esquecido essa data, porque o feriado municipal é a data da elevação da vila a cidade.

Buscando, pois, uma divisa representativa (esta, sim, elemento heráldico tradicional, presente no melhor da armaria nacional), cheguei à seguinte frase latina: Princeps natus, pro bono augeo. É da minha própria lavra e quer dizer 'Nasci príncipe, cresço pelo bem'. A primeira sentença, princeps natus [sum] 'nasci príncipe', refere ao nome que Caicó teve de 1788 a 1890: Príncipe. A segunda, pro bono [publico] augeo 'cresço pelo bem [comum]', contrasta a memória do Antigo Regime, que a primeira evoca, com o valor republicano do bonum publicum, isto é, o bem comum. O verbo augere também significa 'aumentar' ou 'desenvolver-se'.

Enfim, a coroa mural das armas caicoenses exibe um detalhe interessante, de certa difusão na heráldica municipal brasileira: um escudete oval. A meu ver, a figura que o carrega não deveria ser uma flor de lis, mas uma concha aberta com uma pérola. Explico: a flor de lis é um símbolo mariano, ao passo que a figura que representa Sant'Ana, a padroeira do município, é a concha aberta com uma pérola. Essa convenção icônica está bem assentada no Brasil graças à escola heráldica do irmão Paulo Lachenmayer e está presente no brasão da diocese de Caicó, cujo estilo deixa ver que é obra de algum seguidor dele, se não for obra do próprio.

Leitura para o brasão de Caicó: de ouro com um algodoeiro de verde, folhado do mesmo, com capulhos de prata, plantado numa campanha de verde, carregada de um rio de prata; chefe diminuto de vermelho, carregado de três estrelas de prata; timbre: coroa mural de cinco torres de prata, a do meio carregada de um escudete de azul, sobrecarregado de uma concha aberta com uma pérola, tudo de prata; divisa: Princeps natus, pro bono augeo, escrita de prata em listel de vermelho.

Tudo justificado, a minha leitura para o brasão de Caicó é: de ouro com um algodoeiro de verde, folhado do mesmo, com capulhos de prata, plantado numa campanha de verde, carregada de um rio de prata; chefe diminuto de vermelho, carregado de três estrelas de prata; timbre: coroa mural de cinco torres de prata, a do meio carregada de um escudete de azul, sobrecarregado de uma concha aberta com uma pérola, tudo de prata; divisa: Princeps natus, pro bono augeo, escrita de prata em listel de vermelho.