AFINAL, QUANTAS BANDEIRAS TEVE O BRASIL? (II)

É preciso discernir que as bandeiras tiveram usos diferentes noutros momentos.

Continuando a crítica das bandeiras históricas do Brasil, tal como as conta, lista e reproduz o Exército Brasileiro, cabe agora abordar o sexto item: "Bandeira do Principado do Brasil (1645-1816)".

Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que o Brasil nunca foi um principado. Os domínios que compunham a América portuguesa chamavam-se estados: o estado do Brasil (1549) e o estado do Maranhão (1621). Este teve uma evolução administrativa complexa, cindindo-se definitivamente em dois a partir de 1772. O Brasil deu nome, isso sim, ao título do herdeiro presuntivo da Coroa portuguesa desde 1645 até 1817: príncipe do Brasil. Mas esse título era meramente honorífico, isto é, não comportava nenhum poder jurisdicional sobre o território que o nomeava.

"Pavilhão branco de Portugal", mais precisamente o pavilhão mercante do Brasil desde 1668, em La connaissance des pavillons... (1737).

Depois, a bandeira branca com a esfera armilar nada tinha a ver com o principado do Brasil (entendido como dignidade, não como lugar). Este era, na verdade, o pavilhão mercante do Brasil, ou seja, traziam-no as embarcações comerciais que navegavam para cá ou partiam daqui. Mas é problemático contá-lo entre as bandeiras históricas do Brasil.

"Pavilhão mercante português" em La connaissance des pavillons... (1737).

Com efeito, tendo uma frota que singrava os mares dos Açores às Molucas, parece compreensível que os portugueses dessem pavilhões diferentes aos vasos de guerra e aos de comércio e os diferençassem, ainda, pelas rotas que percorriam. Assim, a Companhia do Grão-Pará e Maranhão (1755-78) trazia uma âncora e, sobre esta, a Estrela do Norte com a imagem de Nossa Senhora da Conceição e a Companhia de Pernambuco e Paraíba (1759-79), a mesma estrela com a imagem de Santo Antônio, ambos os pavilhões de campo branco.

"Pavilhão branco de Portugal", mais precisamente o pavilhão mercante da Índia desde 1668, em La connaissance des pavillons... (1737).

Apesar disso, a esfera armilar com diferenças mínimas foi arvorada também na carreira da Índia durante a regência e o reinado de Dom Pedro II (1668-1706). Figurava igualmente no pavilhão mercante das missões americanas, juntamente com as armas reais no lado da tralha e a imagem de um frade empunhando uma cruz (São Francisco Xavier?) no lado do batente.

"Pavilhão branco de Portugal", mais precisamente o pavilhão mercante das missões americanas, em La connaissance des pavillons... (1737).

A esfera armilar acabou tornando-se o símbolo do Brasil porque, mesmo após o declínio do comércio marítimo sob Dona Maria I (1777-1815), o pavilhão com essa figura seguiu em uso e as casas da moeda brasileiras emitiam regularmente espécies que a mostravam, num momento em que diminuía a importância dos domínios asiáticos e aumentava a dos americanos dentro do império português (leia-se a postagem de 06/09/2022).