CORES PAN-ESLAVAS: CROÁCIA

Por vezes, referências coincidem e reforçam certo símbolo.

Bandeira da Croácia.

A história da bandeira croata é muito parecida à da húngara, dado que o reino da Croácia estava unido ao da Hungria desde o ano de 1102. Assim, ante a revolução dos húngaros em março de 1848 contra a ordem política que o príncipe Klemenz von Metternich estabelecera no Congresso de Viena (1814-15), o barão Josip Jelačić, eleito ban (vice-rei) da Croácia pelo parlamento desse reino, alinhou-se à monarquia não contra os ideais que levaram à Primavera dos Povos, mas a favor dos interesses croatas em face do nacionalismo húngaro, tanto que, ao entrar em Zagrebe em junho, ia precedido por uma bandeira tricolor de faixas horizontais, vermelha, branca e azul, com os brasões das terras croatas no centro da faixa branca.

Estandarte da instalação do ban Josip Jelačić em 1848 (conservado no Museu da História Croata; imagem disponível no jornal Večernji list).

Atualmente parece consensual contar a bandeira croata entre aquelas das cores pan-eslavas, mas no momento do seu aparecimento isso é discutível. Primeiro, porque o Congresso Eslavo de Praga, que conceituou as ditas cores, ocorreu poucos dias antes da instalação do ban em Zagrebe. Segundo, porque o vermelho, a prata e o azul estão presentes nas armas que o estandarte do ban mostra:

• Do lado da tralha, Croácia: xadrezado de vermelho e prata;
• do lado do batente, Dalmácia: de azul com três cabeças de leopardo coroadas de ouro;
• no meio e em baixo, Eslavônia: de azul com uma faixa ondada de vermelho, carregada de uma marta correndo de sua cor, perfilada de prata e acompanhada de uma estrela de seis raios de ouro em chefe;
• detrás dos três e em cima, Ilíria: de vermelho com um crescente de prata, encimado de uma estrela de seis raios de ouro.

Como a Croácia, a Eslavônia também estava unida à Hungria, ao passo que a Dalmácia e a Ilíria faziam parte do Império Austríaco. Embora todos tivessem o mesmo monarca, cada reino era governado separadamente, em contraposição ao nacionalismo croata, que reivindicava a unificação da Croácia, Dalmácia e Eslavônia. De fato, o parlamento revolucionário de 1848 era formado por deputados dos três reinos e o ban Jelačić chegou a acumular os seus governos e os das fronteiras militares. A Ilíria era uma ideia: um estado-nação para os eslavos do sul. Portanto, o crescente com a estrela não representava o reino desse nome, mas essa ideia.

Contudo, tal como na Hungria, a tricolor croata foi proibida em meio à reação contrarrevolucionária que se estendeu até o Compromisso Austro-Húngaro de 1867 e o Compromisso Croata-Húngaro de 1868. Este regulou a autonomia da Dalmácia, Croácia e Eslavônia dentro do estado húngaro e do parágrafo 61 ao 63 abrangeu os símbolos: dentro dos três reinos, usavam-se as suas "cores unidas" e armas, estas num escudo meio partido e cortado — no primeiro as armas dálmatas, no segundo as croatas e no terceiro as eslavônias — sob a coroa de Santo Estêvão; no edifício do parlamento comum, hasteavam-se a bandeira húngara e a "bandeira unida" dos três reinos quando se debatiam assuntos comuns.

A primeira norma sobre a bandeira croata foi uma portaria do governo real em 1876, a qual foi confirmada por outra do ban em 1914. Tinha o brasão dos três reinos no centro, depois de 1899 com as armas croatas no primeiro e as dálmatas no segundo. Na verdade, apesar do disposto no Compromisso de 1868, que reunificou a Croácia e a Eslavônia e prometeu a reincorporação da Dalmácia, esse reino permaneceu dentro da porção austríaca da monarquia até a queda dos Habsburgos em 1918.

Bandeiras da Iugoslávia no Flags of maritime nations (1943-45).

Seguiu-se, então, o Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos, que adotou a bandeira proposta pelo Congresso Eslavo de 1848 para todos os povos eslavos: uma tricolor de faixas horizontais, azul, branca e vermelha. Embora preconizasse a união dos eslavos meridionais, daí o nome que assumiu em 1929 — Iugoslávia ('Eslávia do Sul') — os sérvios eram os sócios majoritários. Em meio à ascensão do fascismo, permitiu-se a reunião das províncias habitadas pelos croatas para formar uma só, mais autônoma, em 1939. Durante esse período, consta que se usava a tricolor vermelha, branca e azul sem brasão.

Propaganda do Estado Independente da Croácia (imagem disponível em Propaganda & Advertising).

Contudo, o fascismo ascendeu: em abril de 1941 as forças do Eixo invadiram a Iugoslávia e em Zagrebe o Ustaša proclamou o Estado Independente da Croácia, o qual, apesar do nome, servia de fantoche à Alemanha e à Itália. Como característico dessa ideologia, o movimento apropriou-se dos símbolos nacionais, imiscuindo-os nos símbolos partidários: ainda no mês de abril, um decreto do poglavnik Ante Pavelić adotou a tricolor vermelha, branca e azul com um U dentro de uma lisonja estilizada sobre a faixa vermelha junto à tralha e o escudo das armas croatas no meio da faixa branca.

Selos postais iugoslavos de 1980 com as bandeiras estatal e das repúblicas federadas.

Ao fim da Segunda Guerra Mundial, o Partido Comunista da Iugoslávia, que encabeçara a resistência contra a ocupação do Eixo, instaurou uma república federativa socialista, mas ao contrário dos bolcheviques em 1917, que julgavam o nacionalismo uma ideologia burguesa, em 1945 o socialismo já não impunha a destituição dos símbolos nacionais, ao menos a bandeira. Preservou-se, pois, a tricolor azul, branca e vermelha e para exprimir o ideal comunista sobrepôs-se uma estrela vermelha com um perfil amarelo. Como nesse período a Croácia era uma das repúblicas federadas, a Constituição de 1947 confirmou, de certo modo, a portaria do Ministério dos Negócios Interiores do Estado Federal da Croácia que em 1945 vedara as bandeiras croata e iugoslava sem a dita estrela, a qual tinha então o tamanho da faixa branca, sem perfil.

Armas da Croácia (imagem disponível no portal do parlamento croata).

Após a dissolução da Liga dos Comunistas da Iugoslávia em janeiro de 1990, o parlamento croata foi o primeiro a passar lei depondo a estrela vermelha e aprovar uma constituição nova (cujo artigo 11 versa sobre a bandeira), respectivamente em 21 e 22 de dezembro daquele ano. No centro da bandeira, repôs-se o escudo das armas croatas, mas agora com uma curiosa coroa de cinco pontas, formada por escudetes de "brasões históricos croatas": o crescente e a estrela em campo de azul, referidos como "o brasão croata conhecido mais antigo", e as armas da República de Dubrovnik (Ragusa), da Dalmácia, da Ístria e da Eslavônia.

Pavilhão naval da Croácia.

Sem o brasão, a bandeira da Croácia fica, de fato, igual à da Holanda e à de Luxemburgo, ressalvando-se as proporções e tonalidades. Assim, as proporções serviram precisamente para distinguir o pavilhão civil, que, segundo o Código Marítimo (2004), mede 2:3. O Regulamento de Bandeiras Navais (2009) dá essas mesmas medidas ao pavilhão de guerra, o qual se diferencia, então, por duas âncoras decussadas sob o brasão.