BANDEIRAS CONTRARREVOLUCIONÁRIAS: SAN MARINO

Na Era Contemporânea, ideias antigas receberam significados e signos novos.

Durante quase 450 anos, os samarineses associaram-se, como tantas outras sociedades do Antigo Regime, pelas liberdades de que gozavam. O seu pretenso senhor, o bispo de Montefeltro, reconheceu tais liberdades em 1351, mas em 1797 eles se viram cercados pelo exército francês com os seus topes tricolores, que não representavam os interesses de um soberano, mas a causa da nação.

Bandeira de San Marino.

Apesar da ameaça, Napoleão Bonaparte dispensava notável deferência a San Marino, o que assegurou a sua independência em meio à queda de todos os demais estados na península até dezembro de 1798. Três causas podem ter concorrido para tal. A primeira, a pequenez territorial e modéstia econômica: era um paisinho rural. A segunda, a imagem que os samarineses fazem de si mesmos: até hoje se dizem cidadãos da república mais antiga do mundo, já que a remontam ao ano de 301, quando o santo que lhe dá nome — São Marinho — a teria fundado livre "ab utroque homine" ("dos dois homens", isto é, do papa e do imperador); mais que isso: os estatutos de 1600 têm o caráter moderadamente democrático que o próprio Napoleão defenderia no seu consulado e império, tanto que permanecem em vigor. A terceira, a diplomacia de Antonio Onofri, um dos dois capitães regentes de outubro de 1796 a março de 1797.

Seja como for, desde então os samarineses tiveram de buscar outros elementos para se diferençarem dos italianos. Assim, em fevereiro do dito ano de 1797, apenas um mês após o Segundo Congresso Cispadano ter adotado a bandeira e o tope das cores verde, branca e vermelha, o Conselho Príncipe e Soberano (como se chamava então o Conselho Grande e Geral) resolveu que o tope nacional de San Marino deveria ser branco e turqui.

Anexo à Legge pel corpo consolare della Repubblica de San Marino, 1892 (imagem disponível em Spunti di riflessione e aneddoti sullo stemma di San Marino, de Silvia Rossi, 2014).

Embora nas atas do dito Conselho Príncipe conste que se içou uma bandeira com as cores samarinesas sobre a Primeira Torre em 1829 e que os oficiais e suboficiais das milícias juravam não conhecer e não ter outras cores, mas somente as duas da bandeira da república desde 1854, a primeira norma que mostra e descreve essa bandeira é o anexo à lei para o corpo consular de 1892. Mesmo a lei que regulou o seu uso em 1936 se cinge à matéria do título. A matéria da forma ficou sem tratamento legislativo próprio até 2011, quando o Conselho Grande e Geral passou uma lei constitucional que, na verdade, junta a bandeira e o brasão à Declaração de direitos dos cidadãos e dos princípios fundamentais do ordenamento samarinês, que serve de modernização constitucional a San Marino.

Armas de San Marino, conforme a Lei Constitucional de 22 de julho de 2011, n.º 1.

O brasão de San Marino está atestado na forma de selo desde a primeira metade do século XIV, o Conselho Príncipe resolveu timbrar o escudo com coroa fechada em sinal de soberania em 1862 e o brasonamento e a reprodução oficiais mais antigas acham-se no referido anexo à lei de 1892. Em 1931, a lei sobre o estado nobiliário estabeleceu que o brasão com a coroa fechada só podia ser usado pelas agências públicas do estado. Isso ensejou a interpretação de que aos cidadãos cabia usar da bandeira sem o brasão, porém a lei de 2011 deixa claro que a bandeira samarinesa é uma só: "La bandiera della Repubblica di San Marino è composta da due campi, divisi in orizzontale, in alto bianco, in basso azzurro, al cui centro figura lo stemma ufficiale" ("A bandeira da República de San Marino é composta de dois campos, divididos na horizontal, em cima branco, em baixo azul, em cujo centro figura o brasão oficial").