"FIRMADA A COROA REAL SOBRE O ESCUDO"

Bicentenário das armas nacionais: "Será d'ora em diante o escudo de armas deste Reino do Brasil em campo verde uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada a mesma esfera de dezenove estrelas de prata em uma orla azul, e firmada a coroa real diamantina sobre o escudo...".

A coroa timbra regularmente as armas dos príncipes desde o século XV. Tal qual o elmo, resulta do gosto pela alegoria que então vogava com máximo vigor: o brasão não era mais mero identificador, como um nome ou uma marca, mas uma representação do próprio titular, como se ele estivesse detrás do escudo, segurando-o. No caso da coroa, representava-se também a própria Coroa, com letra maiúscula, a qual durante todo o Antigo Regime se confundia com o estado.

Curiosamente, na península Ibérica o abstrato preponderou ao concreto. Os reis da Espanha não são nem nunca foram coroados, até porque até a primeira constituição (1812) não eram, oficialmente, reis da Espanha, mas sim de Castela, Leão, Aragão e um longo etcétera. Com efeito, o derradeiro monarca hispano coroado foi Fernando I de Aragão em 1414. Em Portugal, é um fato bem conhecido que em 1646 Dom João IV tomou Nossa Senhora da Conceição por padroeira de Portugal, se fez vassalo dela e desde então nenhum rei português cingiu coroa.

Se não havia coroação, como os príncipes ibéricos assumiam a dignidade régia (no caso do espanhol, até o presente)? Por uma cerimônia denominada proclamação na Espanha e aclamação em Portugal. Sob o Antigo Regime, ela exprimia que a sucessão ficava legitimada pelos estamentos que formavam a sociedade; sob a monarquia constitucional, que a nação lhe confere tal legitimidade. A coroa, com letra minúscula, repousa sobre uma almofada durante a cerimônia.

Assim, não é de se admirar que nas monarquias ibéricas o objeto concreto se tenha tornado secundário em relação ao objeto heráldico. No caso da Espanha, esse objeto é, na verdade, bastante singelo: uma coroa de prata dourada sem pedraria, fabricada por encomenda de Carlos III em 1775. No caso de Portugal, a coroa que chegou até os dias de hoje é aquela que Dom João VI mandou fazer em 1817 para a sua aclamação no começo do ano seguinte, tudo no Rio de Janeiro.

"Em campo verde uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada a mesma esfera de dezenove estrelas de prata em uma orla azul, e firmada a coroa real diamantina sobre o escudo".

Segue-se daí que nas armarias ibéricas a coroa real ganhou definições muito precisas. Uma delas está na lei que ordenou a forma vigente das armas estatais da Espanha:

Al timbre, corona real, cerrada, que es un círculo de oro, engastado de piedras preciosas, compuesto de ocho florones de hojas de acanto, visibles cinco, interpoladas de perlas y de cuyas hojas salen sendas diademas sumadas de perlas, que convergen en un mundo de azur o azul, con el semimeridiano y el ecuador de oro, sumado de cruz de oro. La corona, forrada de gules o rojo. (1)

Não custa enfatizar que isso não é a descrição de um objeto concreto, mas uma figura heráldica.

Em 7 de setembro de 1822, o príncipe Dom Pedro era o regente do reino do Brasil. O rei era, obviamente, seu pai, Dom João VI, daí que assumir o título de rei do Brasil parecesse uma usurpação e se tenha preferido o de imperador. Duzentos anos depois, sabemos perfeitamente que a separação pouco a pouco se consolidou, mas para quem vivia aqueles dias esse título permitia, inclusive, a possibilidade de o Reino Unido se recompor com o status de império.

Dom João VI na pompa real e Dom Pedro I na pompa imperial. Observe-se o uso distinto da coroa: a portuguesa sobre uma almofada e a brasileira sobre a cabeça do monarca. Desenho de Jean-Baptiste Debret e litografia de Thierry Frères, 1839 (imagem disponível na Biblioteca Nacional Digital).

Dom Pedro I foi solenemente aclamado imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil pela Câmara do Rio de Janeiro em 12 de outubro de 1822. Plenamente de acordo com o direito português, foi a aclamação que efetivou a sucessão do título de regente ao de imperador e, por isso mesmo, lavrou-se uma ata. Não obstante, talvez porque a cerimônia tivesse sido pouco majestosa, talvez porque coroados eram os imperadores dos romanos na Idade Média e, muito mais recentemente, Napoleão Bonaparte, imperador dos franceses, para Dom Pedro I também se preparou uma coroação, que se celebrou no 1.º de dezembro do mesmo ano.

Coroa de Dom Pedro I (imagem disponível no repositório do Museu Imperial).

Nessa ocasião, encomendou-se ao ourives Manuel Inácio de Loiola a coroa que hoje está guardada no Museu Imperial, o qual a descreve assim:

Coroa elíptica em ouro com motivos curvilíneos e folhagens gravados no diadema com friso cinzelado no bordo superior e aplicações de escudos das armas do Império do Brasil ao centro. Entre os escudos, orifícios com cercadura cinzelada, onde estavam incrustados, originalmente, chuveiros de brilhantes. Sobrepostas aos escudos, folhas de acanto estilizadas entremeadas com pontas em volutas. No centro das folhas, orifício onde estaria engastado um solitário. Hastes largas na base, que se afilam em direção ao ponto de junção, saem por trás das folhas de acanto. Decoração similar até o meio do seu comprimento e lisa até o ponto de convergência. Acima da coroa, esfera armilar sob a cruz de Cristo.

Portanto, dessa coroa conserva-se, mais precisamente, a armação, já que a sua pedraria foi desengastada para a fabricação da coroa de Dom Pedro II, guardada no mesmo museu, que a descreve assim:

Coroa em ouro amarelo e verde cinzelado. Cinta larga em forma ovalada que tem, no bordo inferior, dois frisos em forma de folhas de louro. Entre os frisos, fio de pérolas cultivadas. Na parte superior, festão de dezesseis pontas e, abaixo deste, outro friso idêntico ao da base. Abaixo de cada ponta do festão, um solitário montado em prata. Na cinta, na mesma direção das pontas dos festões, chuveiros formados por brilhantes, sendo que, no eixo principal da coroa, o chuveiro é formado por pedra maior, de formato retangular, circundado por pedras menores. Cada chuveiro é circundado pelo mesmo friso de folhas de louro que circundam a cinta. Nas pontas dos festões, dispostos alternadamente, trifólios em ouro verde arrematados por laço e, em cada ponta, roseta formada por brilhantes de diferentes tamanhos. De cada uma dessas composições sobe haste com as seguintes características: ouro polido em forma de gomos e, nas extremidades, friso de folhas de louro; no centro de cada haste, fio de brilhantes montados em prata. Na parte superior da coroa, globo de ouro polido, cintado por guarnição cinzelada e recortada, cravejada por brilhantes, da qual se eleva semicírculo montado de forma idêntica. Como suporte da esfera, florão de ouro cinzelado. No topo do círculo, cruz de Cristo cravejada de brilhantes. Forro original em veludo verde-escuro com acolchoado em cetim branco. No interior do globo, gravação das iniciais do ourives "C.M.C." e etiqueta em papel com a inscrição manuscrita "ESTA COROA FOI FEITA EM CAZA DE CARLOS MARIN & CIA, À RUA DO OUVIDOR, 139 – JULHO DE 1841".

À monarquia brasileira não faltaram, pois, coroas, com letra minúscula, os objetos concretos. Mas como é a figura heráldica da coroa imperial? Na armaria espanhola, tem um só diadema, rematado pelo mundo e ladeado por duas pontas semelhantes a uma mitra, tudo assente sobre um aro igual ao da coroa real, com os seus florões de folhas de acanto. Trata-se da coroa imperial dos Habsburgos, que entrou na dita armaria por meio de Carlos V, seguiu sendo cingida pelos imperadores austríacos após o fim do Sacro Império e chegou a servir de modelo a algumas reproduções das armas nacionais brasileiras, como mostrei na postagem de 24/07/2021.

Coroa de Dom Pedro II (imagem disponível no repositório do Museu Imperial).

Como é raro encontrar reprodução das armas imperiais brasileiras com o colorido original e em tamanho que deixe ver detalhes, é difícil precisar quando se trata de um desenho ou escultura do objeto real e quando se pretendeu adotar uma figura heráldica. Em outras palavras, falta um estudo que responda à pergunta: teve a coroa imperial brasileira uma representação heráldica? Porque desenhar a coroa de Dom Pedro II e trocar o verde do forro por vermelho não a transforma em objeto heráldico!

Proposta de representação heráldica para a coroa imperial do Brasil.

Provisoriamente, proponho a operação seguinte: um aro igual ao das coroas de rei, príncipe e infante, engastado de rubis e esmeraldas, com os seus florões de folhas de acanto e pérolas. Quanto aos diademas, é o que diferencia a coroa imperial brasileira: não se recurvam como os da coroa real, mas completam a arqueadura até convergirem sob o mundo, tomando uma forma bulbosa, semelhante à mitra oriental. Tratando-se de um objeto abstrato, convém, sim, dar a cor vermelha ao forro.

Nota:
(1) "Timbre: coroa real, que é um círculo de ouro, engastado de pedras preciosas, composto de oito florões de folhas de acanto, visíveis cinco, interpoladas de pérolas e de cujas folhas saem diademas rematados de pérolas, um de cada, os quais convergem num mundo de azul, com o semimeridiano e o equador de ouro, rematado de cruz de ouro. A coroa, forrada de vermelho." (tradução minha)