TESOURO DE NOBREZA (XIV)

Armas dos infantes e das infantas de Portugal.

Do Tesouro de nobreza (1675):

Fólio 22 – 1. Armas da Rainha Dona Isabel, mulher d'el-Rei Dom Afonso V (e filha do Infante Dom Pedro, filho d'el-Rei Dom João o I de Portugal); 2. Armas da Rainha Dona Leonor, mulher d'el-Rei Dom João o II (e filha do Infante Dom Fernando, filho d'el-Rei Dom Duarte de Portugal); 3. Armas da Rainha Dona Isabel, primeira mulher d'el-Rei Dom Manuel (e filha maior dos Reis Católicos de Castela, Dom Fernando e Dona Isabel); 4. Armas da Rainha Dona Maria, segunda mulher d'el-Rei Dom Manuel (foi irmã da Rainha Dona Isabel, ambas filhas dos Reis Católicos de Castela, Dom Fernando e Dona Isabel, e ambas mulheres d'el-Rei Dom Manuel); 5. Armas da Rainha Dona Leonor, terceira mulher d'el-Rei Dom Manuel (foi filha d'el-Rei Dom Filipe, primeiro do nome de Castela); 6. Armas da Rainha Dona Caterina, mulher d'el-Rei Dom João o III (e filha d'el-Rei Dom Filipe I de Castela); 7. Armas da Rainha Dona Luísa de Gusmão, mulher d'el-Rei Dom João o IV (foi filha de Dom João Manuel Peres de Gusmão, oitavo Duque de Medina Sidônia); 8. Armas da Rainha Dona Isabel Maria Francisca de Saboia, mulher do Príncipe Dom Pedro (e filha de Carlos Manuel de Saboia, Duque de Nemours em França); 9. Armas da Rainha Dona Maria Sofia, segunda mulher d'el-Rei Dom Pedro (filha do Duque de Neuburg, Enleitoral do Império); 10. Armas das Princesas de Portugal; 11. Armas dos Infantes de Portugal; 12. Armas das Infantas de Portugal.

Comentário:

Os três brasões que concluem esta página revelam muito mais do que parece, especialmente desdobrando uma perspectiva histórica antes e depois.

Assim, como eu disse na postagem de 23/05, durante a primeira dinastia os filhos legítimos e ilegítimos do rei, tanto varões como mulheres, diferençavam as suas armas reordenando as de seu pai, ou combinando-as com as da sua linhagem materna. A prole de Dom Afonso III exemplifica bem esses recursos (cf. a postagem de 21/01/21):

• Dona Branca, senhora do Mosteiro de Las Huelgas, trazia as armas reais de Castela e as de Portugal antigo esquarteladas;
• Dom Dinis herdou as armas reais (de Portugal moderno);
• Dom Afonso, senhor de Portalegre, trazia as armas de Portugal antigo e as reais de Castela esquarteladas;
• Dom Martim Afonso o Chichorro, senhor de Santarém, trazia presumivelmente as armas de Portugal antigo e as reais de Leão esquarteladas;
• Dom Afonso Dinis, senhor da Casa de Sousa jure uxoris, trazia as armas de Portugal antigo com os esmaltes invertidos, isto é, o campo e os besantes azuis e os escudetes de prata;
• Dona Leonor Afonso, senhora de Pedrógão e Neiva, trazia o campo palado de quatro peças, na primeira e terceira de prata três dos escudetes de Portugal e na segunda e quarta vermelhas três dos castelos de Castela.

Sob influência inglesa, aduzida pelo casamento de Dom João I com Dona Filipa de Lancastre, introduziu-se o uso do lambel, que diferia segundo o afastamento da sucessão. Ademais, as mulheres da realeza começaram a partir as armas do marido com as paternas (cf. a postagem antecedente). Eis o brasonário da Ínclita Geração:

• Dom Duarte, enquanto herdeiro do rei, trazia o lambel de prata, sem mais figura;
• Dom Pedro, duque de Coimbra, trazia o mesmo com três mosquetas de arminho em cada pendente;
• Dom Henrique, duque de Viseu, trazia o lambel azul com três flores de lis de ouro em cada pendente;
• Dona Isabel, duquesa da Borgonha, partia as armas de Filipe o Bom, seu marido, e as do rei, seu pai;
• Dom João, condestável de Portugal, trazia o lambel de ouro com meias bricas vermelhas, firmadas no ângulo inferior destro;
• Dom Fernando, governador da Ordem de Avis, trocou os castelos dos ângulos superiores por leopardos afrontados de ouro.

Em 1512, no bojo do Regimento e ordenação da armaria, Dom Manuel I sistematizou essa prática, o que Francisco Coelho, traduzindo no Códice ANTT 21-F-15 os Triunfos de la nobleza lusitana (1631), do padre Antônio Soares de Albergaria (cf. a postagem introdutória), descreve como segue:

As armas do primeiro infante são as mesmas que do príncipe, algum tanto menos abertas na viseira, e no demais do escudo semelhante, exceto que um dos pés do banco fica coberto com as armas que lhe tocarem por parte de sua mãe em um quartel (Zurita, lib. 4, cap. 13, fol. 178, col. 3; Cassaneu, Gloriæ mundi, 1.ª parte, consideração 75, chama a estes pés lambentia ou apêndis e que os trazem os duques de aurelianenses, andegavienses e os condes de Angulema e, conforme a isto, este nome labéu se não deve ter em menosprezo). Temos o exemplo nos filhos d'el-Rei Dom Manuel, como diz Gaspar Velho, rei de armas Portugal, homem mui douto na armaria, que tinha corrido quase toda Europa por mandado da Senhora Dona Catarina, donde põe a regra que se deve ter em os escudos dos infantes deste modo.
1. O príncipe, com labéu de prata de três pontas.
2. O Infante Dom Luís, com o mesmo labéu e com a primeira ponta das armas de Castela e Leão, por sua mãe.
3. O Infante Dom Fernando, com o mesmo labéu de três pontas com as ditas armas na primeira ponta e a última.
4. O Infante Dom Afonso, com as mesmas armas e todas as três pontas do labéu cobertas com as armas de sua mãe em cada um dos quartéis.
5. O Infante Dom Henrique, com as armas de Inglaterra em as pontas do labéu, tomando outras armas mais remotas em sua geração, por ser o mais remoto da herança de seu pai, à causa de ter todos estes irmãos diante.
De maneira que, vendo o escudo quem for prático, entenderá cuja seja a precedência ou herança proximidade que tem de poder herdar o reino.
Não deixarei de advertir que as armas do Reino seguem diferente ordem que as outras, porque quanto mais se vai remontando o parentesco, se vão elas recolhendo, de maneira que em a segunda geração deixará o escudo de ser todo de armas reais e se misturarão com as outras das casas com quem forem aliados por casamento, como temos exemplo nos Noronhas, Sousas, Albuquerques e outras.
Também se advirte que ao infante, filho do príncipe, em vida de seu pai e avô se ponha no banco cinco pontas e, morto el-Rei, seu avô, tira as duas do meio e fica com as três pelo pai e, morto este, fica com as armas limpas se herdar o Reino. Este é o modo que se deve ter em blasonar os escudos dos infantes (Gerardo Legh, loco citato).
Ainda que debaixo deste nome infante se entendam os filhos do rei, comumente se chama ao menino hasta até sete anos o el que es sin pecado ou o que é sem pecado (este nome infans se forma de for,faris com a preposição in-, que é privativa e se toma pelo menino enquanto não é capaz de falar e neste lugar se toma metaforicamente pelos filhos dos reis que não são príncipes, como se dixera "filho de rei a quem pela presidência do príncipe lhe falta a voz e tem ação para a herança do Reino" e antigamente todos os descendentes das casas reais se chamavam infantes, como os infantes de Lara, por serem bisnetos d'el-rei Dom Ramiro; Cláudio Paradino segue este estilo em suas Lianças genealógicas, p. 724). Os romanos chamaram infantes a seus filhos, por mais idade que tiveram. E os soldados de pé se chamam infantes. Em Castela, houve sete irmãos que se chamaram os Sete Infantes de Lara, com o apelido de Gonçalves, e de infante se derivou infanção, que significa o filho dalgo. No Reino de Toledo, há certas vilas que se chamam do Infantado, por as possuir o Infante Dom Manuel, filho d'el-Rei Dom Fernando o III, e outros infantes, que têm título de duque os senhores da Casa dos Mendoças. El-Rei Dom João o II de Portugal teve um filho bastardo, chamado Dom Jorge, a quem, entre outras mercês, se lhe fez das terras do Infantado, como as possuía o Infante Dom Pedro, seu bisavô.

Na postagem de 28/07/21, estudei detalhadamente esse sistema. Aqui cabe inquirir por que em 1631 Albergaria ainda se atinha à prole de Dom Manuel e nem mesmo depois de 47 anos Coelho o atualizou. Quanto àquele, é fácil entender por quê. Durante a União Ibérica, o sistema manuelino caiu em desuso (1), não só porque os filhos do rei eram então infantes de Espanha, mas também porque a endogamia dos Habsburgos gerou muitas crianças doentias, das quais somente um varão, além daqueles que ascenderam ao trono, alcançou a idade adulta e recebeu certas dignidades e cargos: o cardeal-infante Dom Fernando, que usava do lambel com figuras distintivas (2). Com relação a Coelho, a questão parece mais difícil.

Com efeito, além da independência, a geração de Dom João IV e Dona Luísa de Gusmão poderia ter restaurado as diferenças heráldicas da Casa Real, pois quando o mais novo nasceu, somava três filhos — Dom Teodósio, Dom Afonso e Dom Pedro — e duas filhas — Dona Joana e Dona Catarina —. No entanto, a Casa de Bragança também sofreu a mortalidade infantil e juvenil. De fato, ao longo de toda a terceira dinastia apenas um rei foi sucedido por seu primogênito: Dom Luís por Dom Carlos em 1889. (3)

Trocando em miúdos, o sistema manuelino revelou-se inoperante, porque era muito difícil aplicar o seu ritmo. Isso aconteceu já na geração mesma de Dom Manuel I: Dom João III teve dois irmãos — Dom Luís e Dom Henrique — que sobreviveram a toda a sua prole masculina. O duque de Beja e o cardeal-infante nasceram respectivamente como primeiro e quarto infante e, a rigor, cada um devia recarregar ou descarregar os seus lambéis à medida que regrediam ou progrediam na ordem sucessória. Pelo menos é o que determinava o referido regimento:

12.º item: Que sendo caso que venham a falecer a um rei todos os filhos infantes e que lhe não fique mais que um só, este tal, ainda que seja o mais moço, saltará as suas armas e trará as do primeiro infante, por então ficar em seu lugar e não haver outro que lhe preceda.
13.º item: Que vindo a reinar o príncipe em vida deste tal infante, o dito infante, seu irmão, irá saltando as ditas armas do primeiro infante e afastando-se das diferenças que a seus sobrinhos infantes pertencerem, como fica dito, por ficarem mais chegados à coroa que ele.

Além disso, o sistema foi concebido para a sucessão agnatícia, porém houve duas rainhas que reinaram: Dona Maria I e Dona Maria II. A propósito, a segunda delas é a outra exceção à "Maldição dos Braganças", já que legou a coroa a Dom Pedro V, seu primogênito. Este, enquanto reinou, tinha quatro irmãos (4). Como se diferençavam as suas armas? A pergunta não é retórica (cf. a postagem de 01/08/21).

Fato é que até hoje não achei nenhum brasão de infante após a Restauração. No coche de Dom Francisco, duque de Beja (conservado no Museu Nacional dos Coches), pintaram-se as armas reais com um lambel de ouro, mas sem a carga que lhe cabia como primeiro infante. Isso me faz concluir que os infantes da Casa de Bragança nunca adotaram as diferenças heráldicas cuidadosamente engenhadas para os filhos de Dom Manuel e primorosamente executadas no Livro da nobreza e perfeição das armas.

Passando às armas das infantas, o problema não diminui, o que me leva a conclusões mais dramáticas. Leiamos por intermédio de Coelho o que Albergaria diz sobre elas:

O escudo das infantas são é em lisonja empinada, partida por meio, com ũa coroa por remate, e na parte esquerda põe as armas que lhe toca por seu pai e a outra ametade do escudo fica blanco branco, como oferecendo lugar ao marido que espera tener ter. Porém despois de casada, não lhe toca a lisonja, porque suas armas vão dentro do escudo do marido, como se deixe explicou no da rainha. Assi as traz a Infanta de Portugal Dona Maria, filha d'el-Rei Dom Manuel e da Rainha Dona Leanor, irmã do Imperador Carlos V, que por não casar e morrer donzela, se lhe puseram sobre sua sepultura deste modo. Nos Paços de Sintra, donde estão pintadas todas as armas da nobreza de Portugal em ũa sala, se acha um banco com três almenilhas ameinhas por pés em as armas da Infante Dona Isabel e Dona Briatiz. E porque este escudo não tem folhagem nem cismeira (que só pertence aos homens), se lhes põem por arredor dous anjos, que parecem sustentam a coroa.
Esta figura que na armaria se chama lisonja há de ter mais comprido da ponta de cima e de baixo que de largura em as outras duas pontas colaterais (Gracia Dei em o livro de doutrina da nobreza, na regra da lisonja). Traz-as por armas o duque de Baviera no segundo quartel de seu escudo e não se podem pôr mais de 13. A lisonja é ũa figura composta de dous quadrângulos que, diminuindo-se a metade deles, fica formada, tomando as extremidades dos ditos quadrângulos e deixando a outra ametade, de maneira que perde a metade de sua quantidade e do campo que tinha ocupado. O autor desta opinião chama à figura quadrada perfeita e regular e a esta que chamamos lisonja chama irregular, em que se mostra convém às mulheres, que comparadas com os homens não são figuras perfeitas. E ainda que as mães comunicam nobleza nobreza, não é de tanto valor como aquela que vem por varonia. Conhecendo esta imperfeição e fragilidade das mulheres, Filipe Fermoso, rei de França, fez a Lei Sálica, em que as excluiu da sucessão do reino.

Poder-se-ia até relevar o sexismo daquele tempo (5), mas não é verdade que na Sala de Sintra as lisonjas de Dona Isabel e Dona Beatriz contenham lambel. Diante de lapsos como esse, tendo a condescender com Albergaria, mas a desconfiar ainda mais de Coelho, afinal aquele era um autor curioso e este, um oficial de armas. Ora, além de ter feito o lambel nos n.os 10 e 12, ele interpretou "branco" como "em branco" e deixou o campo da destra vazio, em vez de tê-lo iluminado de prata.

Na verdade, o n.º 10 parece uma tentativa de dar armas ao título de princesa da Beira, que Dom João IV criara em 1645 juntamente com o de príncipe do Brasil, este para o filho mais velho do rei, aquele para a filha mais velha. O regimento brasona-as deste modo: "4.º item: O filho do príncipe as poderá trazer em vida de seu pai e avô com o mesmo labéu de três pontas, como o pai, mas trará sobre cada uma ponta um botão de rosa cerrado de sua cor". O gênero masculino aponta que essa redação é posterior a 1734 (6), quando Dom João V reorganizou esses títulos, entregando o principado do Brasil ao herdeiro do rei e o da Beira ao herdeiro do príncipe do Brasil, ambos independentemente do sexo.

Por todo o razoado, penso que durante a União Ibérica o Juízo da Nobreza perdeu toda ingerência na heráldica régia e depois os Braganças não sentiram necessidade de recorrer a ele, quer pelas frequentes sucessões colaterais quer pela baixa estima dos oficiais de armas, justificável pela sua pouca ciência, o que é forçoso reconhecer.

Notas:
(1) Talvez ao desuso se deva a vacilação quanto ao lugar da brica nas armas do primeiro infante. À fl. 65 do seu caderno (Códice BNP 1118), Albergaria põe-na sobre o primeiro pé, como no Livro da nobreza e perfeição das armas, e anota: "As do Reino com um banco ou labéu de prata de três pés, carregado o primeiro das armas e linhagem de sua mãe". À fl. 12 dos Troféus lusitanos, desloca-o, porém, ao terceiro pé e explica: "No pé do banco de pinchar, que aqui está divisado da mão esquerda do escudo, que fica sendo a direita de quem o vê, se porão as armas que pertencem ao tal infante pela rainha, sua mãe, que é a diferença que tem às do príncipe".

(2) Apesar da vida breve (32 anos), o infante Dom Fernando, filho de Dom Filipe II e irmão de Dom Filipe III, foi cardeal da Santa Igreja Romana, administrador do arcebispado de Toledo e governador dos Países Baixos. Carregava o lambel das suas armas com o leão de Flandres, a águia do Tirol e o faixado da Hungria.

(3) Em 1654, Dom João IV doou ao infante Dom Pedro o ducado de Beja e a Casa de Vila Real, confiscada em 1641 a Luís de Noronha e Meneses, sétimo marquês de Vila Real, e Dom Miguel Luís de Meneses, seu filho e segundo duque de Caminha, que conspiraram contra a vida do recém-alçado rei. Incorporados outros tantos bens, esse patrimônio veio receber a denominação de Casa do Infantado. Com a exceção de Dom Francisco, todos os duques e senhores dessa casa acabaram ascendendo à dignidade régia: Dom Pedro II, Dom Pedro III, Dom João VI e Dom Miguel.

(4) Dom Luís, Dom João, Dom Fernando e Dom Augusto. Apenas Dom Luís e Dom Augusto sobreviveram ao ano de 1861. O rei e os outros dois irmãos morreram de febre tifoide. Hoje se sabe que essa doença é prevenível por hábitos de higiene e saneamento básico.

(5) Não que a sociedade portuguesa fosse menos patriarcal, mas em Portugal as mulheres sempre transmitiram a nobreza, de forma ilimitada, como também podiam receber a coroa caso o rei não tivesse filho varão no momento da sucessão.

(6) Enquanto não se fizer um estudo genético do Regimento e ordenação da armaria, a apreciação da heráldica régia entre 1645 e 1734 será afetada pela incerteza da norma aplicável ao período.