"CUJOS LADOS SERÃO ABRAÇADOS POR DOUS RAMOS DE CAFÉ E TABACO"

Bicentenário das armas nacionais: "Será d'ora em diante o escudo de armas deste Reino do Brasil em campo verde uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada a mesma esfera de dezenove estrelas de prata em uma orla azul, e firmada a coroa real diamantina sobre o escudo, cujos lados serão abraçados por dous ramos das plantas de café e tabaco, como emblemas da sua riqueza comercial, representados na sua própria cor...".

Como eu disse na postagem de 02/09/2021, o suporte é raro na armaria portuguesa. As cartas de brasão davam com muita regularidade o ordenamento das armas, o elmo, o paquife e o timbre. No entanto, as armas reais eram habitualmente reproduzidas com algum suporte: anjos, a cruz da Ordem de Cristo, ramos de louro e carvalho.

Assim, em setembro de 1822 a ideia de acrescentar suportes às novas armas do Brasil absolutamente não era inovadora. Na verdade, das moedas que se vinham cunhando desde 1818, as espécies de prata mostravam as armas do Reino Unido sobre a cruz da Ordem de Cristo e a espécie de ouro, entre ramos de louro e oliveira. A inovação estava na escolha de plantas não europeias e desconhecidas da heráldica até então, pois nem mesmo na vizinhança hispano-americana ainda se tinha experimentado isso. Por exemplo, o escudo das Províncias Unidas do Rio da Prata, hoje Argentina, era, como ainda o é, rodeado de ramos de louro. Dessa escolha podem-se destacar alguns aspectos interessantes.

O primeiro é que as novas nações americanas vinham adotando os louros não só para assinalar os seus triunfos na guerra contra a Espanha, mas também com conotação republicana, já que a sua origem remonta à Grécia e à Roma antigas, inspirações das repúblicas que se estavam constituindo. No Brasil, não se dizia, porém, que se queria a separação, mas que a animosidade das Cortes contra o projeto do Reino Unido a tornara inevitável. Como o próprio rei era tido por cativo dessas Cortes, a permanência do príncipe na América e a fundação da monarquia brasileira chegaram a ser defendidas como a salvação da Casa de Bragança. Assim, embora os louros estivessem presentes na emblemática régia portuguesa, o momento poderia dar-lhes uma significação que não se pretendia.

O segundo é que escolher plantas não europeias equilibrou um brasão cujas figuras principais foram tiradas da emblemática metropolitana. Ainda que fosse um recurso tão velho quanto a conquista do Novo Mundo (nas armas que em 1523 Carlos V deu à Cidade do México aparecem talos de figueira-da-índia), em armas nacionais foram as brasileiras que abriram esse precedente (ao menos no reino vegetal, já que a águia do grande selo norte-americano é de uma espécie nativa), tão bem aproveitado depois pela armaria britânica na criação de emblemas para os domínios ultramarinos da Grã-Bretanha, demonstrando que a heráldica é um sistema semiótico transcultural, não obstante a sua origem na Europa ocidental da baixa Idade Média.

"Em campo verde uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada a mesma esfera de dezenove estrelas de prata em uma orla azul, e firmada a coroa real diamantina sobre o escudo, cujos lados serão abraçados por dous ramos das plantas de café e tabaco, como emblemas da sua riqueza comercial, representados na sua própria cor".

O terceiro é que apesar de o Decreto de 18 de setembro de 1822 justificar os "dous ramos das plantas de café e tabaco" nas novas armas do Brasil por serem "emblemas da sua riqueza comercial", pode-se duvidar. Frei José Mariano da Conceição Veloso em O fazendeiro do Brasil (1798-1806) dedica duas das três partes do primeiro tomo à cultura canavieira e até hoje o percurso de Natal a Aracaju pela BR-101 atravessa quase um canavial contínuo, de modo que se pode afirmar com bastante segurança que a cana-de-açúcar merecia figurar no nosso brasão, quiçá mais que o tabaco, para o qual esse autor sequer reserva uma seção na obra citada. É que talvez a riqueza comercial não tenha, afinal, sido o único critério. Com efeito, o desenho de um ramo frutado de cafeeiro pode semelhar o de um ramo frutado de loureiro: ambos têm folhas elípticas e bagos vermelhos. Já o tabaco, tem folhas lanceoladas que favorecem o desenho de uma grinalda, ao contrário das folhas lineares da cana-de-açúcar, presas à própria cana.

É razoável concluir, portanto, que além do equilíbrio simbólico se procurou o equilíbrio estético. Trocando em miúdos, escolheram-se plantas que efetivamente representavam a "riqueza comercial" da nação, mas ao mesmo tempo as formas das suas folhas não causavam tanta estranheza a quem estava afeiçoado às de louros, carvalhos ou oliveiras.