BICENTENÁRIO DAS ARMAS NACIONAIS BRASILEIRAS

Bicentenário das armas nacionais brasileiras.

As armas nacionais do Brasil.

Como eu disse na primeira postagem desta série, a celebração da efeméride propicia a perspectiva de quem viveu aqueles acontecimentos. Assim, quase sete anos após a elevação do Brasil a reino, mais de seis após a concessão de um brasão a esse reino, um ano após a adoção do tope branco e azul pelas Cortes, pouco mais de um mês após a declaração de independência e guerra a essas Cortes, dezesseis dias após a sessão decisiva do Conselho dos Procuradores-Gerais a respeito da separação, onze dias após o Grito do Ipiranga e há exatamente duzentos anos o príncipe regente Dom Pedro deu novas armas ao reino do Brasil:

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1822
Dá ao Brasil um escudo de armas.
Havendo o Reino do Brasil, de quem sou Regente e Perpétuo Defensor, declarado a sua emancipação política, entrando a ocupar na grande família das nações o lugar que justamente lhe compete como nação grande, livre e independente, sendo, por isso, indispensável que ele tenha um escudo real de armas que não só se distingam das de Portugal e Algarves, até agora reunidas, mas que sejam características deste rico e vasto continente, e desejando eu que se conservem as armas que a este Reino foram dadas pelo Senhor Rei Dom João VI, meu augusto pai, na Carta de Lei de 13 de maio de 1816, e ao mesmo tempo rememorar o primeiro nome que lhe fora imposto no seu feliz descobrimento e honrar as dezenove províncias compreendidas entre os grandes rios, que são os seus limites naturais e que formam a sua integridade, que eu jurei sustentar, hei por bem e com o parecer do meu Conselho de Estado determinar o seguinte: será d'ora em diante o escudo de armas deste Reino do Brasil em campo verde uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada a mesma esfera de dezenove estrelas de prata em uma orla azul, e firmada a coroa real diamantina sobre o escudo, cujos lados serão abraçados por dous ramos das plantas de café e tabaco, como emblemas da sua riqueza comercial, representados na sua própria cor e ligados na parte inferior pelo laço da Nação. A bandeira nacional será composta de um paralelogramo verde e nele inscrito um quadrilátero romboidal cor de ouro, ficando no centro deste o escudo das armas do Brasil.
José Bonifácio de Andrada e Silva, do meu Conselho de Estado e do Conselho de Sua Majestade Fidelíssima, o Senhor Dom João VI, e meu Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessários.
Paço, em 18 de setembro de 1822.
Com a rubrica de Sua Alteza Real, o Príncipe Regente.
JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA

Esse brasão não pertence a nenhum pretendente a qualquer dignidade monárquica, nem a qualquer movimento monarquista, nem a qualquer um que queira fazer uso sectário dele. O texto é claro: esse brasão foi dado à nação brasileira, portanto pertence a todos e a cada um de nós que a integramos. Os monarcas mesmos o trouxeram enquanto foram imperadores constitucionais do Brasil.

Bandeira nacional do Brasil de 18 de setembro a 1.º de dezembro de 1822: "um paralelogramo verde e nele inscrito um quadrilátero romboidal cor de ouro, ficando no centro deste o escudo das armas do Brasil".

Embora não sejam mais as armas nacionais, são as nossas primeiras como estado-nação, portanto parte especial do nosso patrimônio histórico. Na verdade, o primeiro de dois brasões e o segundo, com a bandeira, contém de certa maneira todos os elementos daquele, exceto a coroa, obviamente pela mudança de regime:

• A esfera armilar tornou-se a esfera celeste da bandeira;
• a cruz da Ordem de Cristo deu lugar ao Cruzeiro do Sul;
• a orla de estrelas tornou-se a bordadura de estrelas;
• os ramos de cafeeiro e tabaco mantiveram-se tal qual.

Portanto, monarquia ou república nesse assunto não faz diferença. Ao estudarmos criticamente as nossas armas nacionais, percebemos que os símbolos ou os sentidos permanecem os mesmos.