OS BRASÕES DO BRASIL HOLANDÊS: PORTO CALVO E ALAGOA DO SUL

Os brasões das câmaras de Porto Calvo e Alagoa do Sul, hoje no estado de Alagoas, completam as concessões às jurisdições da capitania de Pernambuco.

Como a postagem anterior, começo esta evocando uma lição escolar: quando se fala em capitanias hereditárias, logo vem à mente a imagem da metade oriental do país repartida em enormes lotes retilíneos, desde a costa até o meridiano traçado pelo Tratado de Tordesilhas. Contudo, na prática as capitanias eram faixas de terra rentes à costa, de um acidente natural a outro. Até meados do século XVII, não se alargavam muito para o sertão.

Assim, a capitania de Pernambuco estendia-se desde a desembocadura meridional do canal de Santa Cruz, que separa a ilha de Itamaracá do continente, até o rio São Francisco. Daí que as jurisdições das câmaras cujos brasões abordo nesta postagem se situem hoje no estado de Alagoas, que nunca foi capitania, porque em 1817, quando Dom João VI desmembrou essa porção do território pernambucano, o Brasil já era um reino dividido em províncias.

O sul de Pernambuco, do rio Una ao São Francisco, foi conquistado por Duarte Coelho de Albuquerque, o segundo capitão, durante o derradeiro quartel do século XVI, quando venceu os caetés. Além da resistência indígena, havia o corso francês (daí a famosa praia dita do Francês) na costa e o crescimento de mocambos nas serras dos Palmares. Portanto, o estabelecimento de povoados perto dos portos naturais, formados pelas barras dos rios e das lagoas, fazia parte da estratégia de ocupar para assegurar, tão própria da conquista portuguesa nesse momento.

Selo da câmara de justiça de Porto Calvo (xilogravura atribuída a H. Breckenveld, publicada por Alfredo de Carvalho (1904); imagem disponível na Wikimedia Commons).

Porto Calvo surgiu das sesmarias dadas a Cristóvão Lins na última década do século XVI. Em 1600, ele já era o alcaide-mor do povoado e em 1617 a capela, dedicada sob o título de Nossa Senhora da Apresentação, já fora ereta a igreja matriz. Aos 23 de abril de 1636, Duarte de Albuquerque, o quarto capitão de Pernambuco, fez a vila do Bom Sucesso do Porto Calvo, mas não se chegou a instalar a sua câmara, porque dentro de pouco caiu sob o domínio holandês.

Brasão da câmara de justiça de Porto Calvo (gravura n.º 8 da Rerum per octennium in Brasilia..., de Gaspar Barleu (1647); desenho de Frans Post, gravado por Johan van Brosterhuysen; disponível na Wikimedia Commons).

Os holandeses tomaram Porto Calvo pela primeira vez em março de 1635, mas os portugueses conseguiram expeli-los em julho do mesmo ano. Daí o nome de Bom Sucesso. O recém-chegado governador Maurício de Nassau conseguiu, todavia, assenhorear todo o sul da capitania durante a campanha que levou a cabo aí em fevereiro e março de 1637. Segundo Fernanda Trindade Luciani na sua dissertação de mestrado, instalou-se aí uma câmara de escabinos provavelmente em 1638, à qual se concederam as armas seguintes: de ... com um monte de três cômoros de ..., o do meio mais alto, firmado em ponta. Os exemplares coloridos da Rerum per octennium in Brasilia... apresentam os esmaltes seguintes no seu frontispício, onde se vê um monte solto de um cômoro só:

• Biblioteca Nacional: de prata com um monte ao natural;
• Colección Patricia Phelps de Cisneros: de prata com um monte de verde;
• Oliveira Lima Library: de vermelho com um monte de ouro, com vegetação de verde em volta do seu pé.

Selo da câmara de justiça de Alagoa do Sul, identificada como Alagoas (xilogravura atribuída a H. Breckenveld, publicada por Alfredo de Carvalho (1904); imagem disponível na Wikimedia Commons).

A povoação de Alagoa do Sul começou pela sesmaria de Diogo Soares da Cunha em 1596, cujo filho, Gabriel Soares da Cunha, já era o alcaide-mor em 1613. Em 1633, já era freguesia, sob o patronato de Nossa Senhora da Conceição, embora se tenha elevado a vila aos 12 de abril de 1636 com o nome de Santa Maria Madalena da Alagoa do Sul. Santa Maria Madalena é a padroeira do convento que os franciscanos tinham fundado aí um ano antes e por Madalena já se conhecia o povoado da Alagoa do Sul (ou Manguaba) desde o seu surgimento, em contraposição a Santa Luzia, o da Alagoa do Norte (ou Mundaú). Foi elevada a cidade em 1823 e foi-lhe dado o nome de Marechal Deodoro em 1939, homenagem ao primeiro presidente da República, que aí nasceu.

Brasão da câmara de justiça de Alagoa do Sul (gravura n.º 15 da Rerum per octennium in Brasilia..., de Gaspar Barleu (1647); desenho de Frans Post, gravado por Johan van Brosterhuysen; disponível na Wikimedia Commons).

Os holandeses saquearam Alagoa do Sul em 1633, mas a conquista ocorreu no bojo da referida campanha de Maurício de Nassau, em 1637. No ano seguinte, instalou-se aí uma câmara de escabinos, à qual se concederam as armas seguintes: de ... com três peixes de ..., alinhados em pala. Os exemplares coloridos da Rerum per octennium in Brasilia... apresentam os esmaltes seguintes:

• Biblioteca Nacional: de prata com três peixes de azul, alinhados em pala;
• Colección Patricia Phelps de Cisneros: de azul com três peixes de prata, alinhados em pala;
• Oliveira Lima Library: de ouro com três peixes de vermelho, alinhados em pala.

Alfredo de Carvalho afirma que esses peixes são tainhas.

Como em Porto Calvo, não houve tempo para instalar a câmara de vereadores de Alagoa do Sul. Fica claro que Duarte de Albuquerque erigiu essas vilas, mais a de São Francisco, no povoado do Penedo, em resposta ao esvaziamento do poder civil na sua capitania, pois à medida que o domínio holandês se expandia, os colonos que não o aceitavam transferiam-se para o sul, onde só havia uma vila: Sirinhaém.