13/12/22

BICENTENÁRIO DA ORDEM DO CRUZEIRO: AS INSÍGNIAS

A Imperial Ordem do Cruzeiro tornou-se um símbolo nacional.

Placa da Imperial Ordem do Cruzeiro, conservada no Museu Imperial (imagem disponível no repositório institucional).
Placa da Imperial Ordem do Cruzeiro, conservada no Museu Imperial (imagem disponível no repositório institucional).

Diferentemente das ordens de Cristo, Avis e Santiago, que tinham três graus de distinção — grã-cruz, comendador e cavaleiro —, a do Cruzeiro tinha quatro: grã-cruz, dignitário, oficial e cavaleiro. A insígnia e a placa tinham elementos variáveis e invariáveis e todos são descritos no artigo 8.º do estatuto.

Insígnia da Imperial Ordem do Cruzeiro, conservada no Museu Imperial (imagem disponível no repositório institucional).
Insígnia da Imperial Ordem do Cruzeiro, conservada no Museu Imperial (imagem disponível no repositório institucional).

[U]ma estrela da forma que mostra o padrão que com este baixa [de cinco raios, cada um de duas pontas maçanetadas], esmaltada de branco, decorada com coroa imperial e assentando sobre uma coroa emblemática das folhas de tabaco e café, esmaltadas de verde. Terá no centro, em campo azul-celeste, uma cruz formada de dezenove estrelas esmaltadas de branco e na circunferência deste campo, em círculo azul-ferrete, a legenda Benemerentium præmium (1) em ouro polido. A medalha no reverso, em lugar da cruz, terá a minha Imperial Efígie em ouro e campo do mesmo metal, com a seguinte legenda no círculo azul-ferrete Petrus I, Brasiliæ Imperator (1).

A placa tinha, em vez da capela de cafeeiro e tabaco, um resplendor em ouro sob a estrela. A forma de trazê-las completava a distinção de cada grau: os cavaleiros traziam apenas a insígnia "enfiada em fita azul-celeste, atada em uma das casas do lado esquerdo do vestido ou farda de que usarem" e os oficiais, apenas a placa. Além desta, os dignitários traziam "a insígnia pendente de fita larga ao pescoço" e os grã-cruzes, "a tiracolo as bandas ou fitas largas de azul-celeste com a medalha da Ordem".

Banda da Imperial Ordem do Cruzeiro, conservada no Museu Imperial (imagem disponível no repositório institucional).
Banda da Imperial Ordem do Cruzeiro, conservada no Museu Imperial (imagem disponível no repositório institucional).

Em 1847, Dom Pedro II editou um decreto que converteu a figura da Ordem do Cruzeiro no jaque da Armada, provando definitivamente que essa ordem não só era a primeira do Brasil independente, mas também a mais alta e um autêntico símbolo nacional.

DECRETO N.º 544, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1847
Determina que os navios de guerra da Armada Nacional usem de uma bandeira particular no gurupés.
Hei por bem ordenar que d'ora em diante os navios de guerra da Armada Nacional usem de uma bandeira particular no gurupés, a exemplo do que se pratica nos navios de guerra de outras nações, a qual será de forma retangular, tendo inscrita uma cruz formada de dezoito estrelas brancas sobre campo azul-celeste, simbolizando as províncias do Império, sob o emblema da sua primitiva denominação.
Cândido Batista de Oliveira, do meu Conselho, Ministro e Secretário d'Estado dos Negócios da Marinha, assim o tenha entendido e faça executar com os despachos necessários.
Palácio do Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1847, 26.º da Independência e do Império.
Com a rubrica de Sua Majestade, o Imperador.
CÂNDIDO BATISTA DE OLIVEIRA

É curioso que se tenham numerado dezoito estrelas, já que nas armas nacionais nunca se legislou a alteração desse número (leia-se a postagem de 10/09). Com efeito, mediante o Decreto n.º 216-E, de 22 de fevereiro de 1890, o governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca renovou sob a República a vigência desse pavilhão, mas o desenho que se vê no volume 20 da Revista Marítima Brasileira (1891, estampa n.º 8) mostra a cor azul-marinha e vinte estrelas. Atualmente, denomina-se bandeira do Cruzeiro e é regulada pelo Cerimonial da Marinha do Brasil, cuja versão mais recente foi aprovada pelo comando da força em 2016, o qual a descreve como segue.

Bandeira do Cruzeiro (jaque nacional do Brasil).
Bandeira do Cruzeiro (jaque nacional do Brasil).
Art. A-2
Bandeira do Cruzeiro
A Bandeira do Cruzeiro tem cor azul-marinho, forma retangular, metade do número de panos da Bandeira Nacional que for hasteada, dividida em quatro quadriláteros iguais por uma série de estrelas brancas, uma posicionada no centro e as demais igualmente espaçadas entre si, contando-se com a do centro treze no sentido do comprimento e nove no da largura, totalizando vinte e uma estrelas.

Em suma, a do Cruzeiro era a primeira e mais alta das ordens honoríficas brasileiras, foi criada para coerir os protagonistas da Independência no mesmo projeto de nação e, por tudo isso, tornou-se um símbolo nacional.

Nota:
(1) "Prêmio àqueles que bem-merecem" e "Pedro I, Imperador do Brasil".

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