DO BRASÃO À MARCA

Onde abundam boas armas e bons designers, o terreno entre o brasão e a marca é amplo e fértil.

Na esteira da postagem anterior, se há um país "hiperemblematizado", é a Espanha, o que resulta da sua singular história. O estado nacional português beneficiou-se de uma monarquia que sempre foi muito coesa; o francês, de uma centralização que vinha desde a Idade Média através da reversão, aquisição ou conquista dos grandes feudos pela Coroa; o britânico, de uniões políticas que constituíram o Reino Unido; o italiano e o alemão, de unificações já sob a égide do nacionalismo. Em contrapartida, o estado espanhol nunca encontrou o ponto de equilíbrio entre a formação de uma só nação e a sua diversidade étnica.

Atualmente, a divisão em cinquenta províncias, feita em 1833, reflete a intenção de converter a Espanha num estado centralizado por imitação dos departamentos franceses, ao passo que a divisão em dezessete comunidades autônomas, emanada da Constituição de 1978, procura satisfazer os nacionalismos alternativos que a própria centralização excessiva gerou. Assim, com a exceção das comunidades uniprovinciais e insulares (as Baleares dividem-se em consells insulars e as Canárias em cabildos insulares), a administração pública local cinde-se em dois subníveis: a província e o município. Não para aí: algumas comunidades reconhecem uma divisão intermediária: a comarca em Aragão, na Catalunha e na Galiza (que noutras comunidades é apenas uma divisão tradicional), a mancomunidad integral na Estremadura e a cuadrilla na província basca de Álava. Como se não bastasse, municípios podem unir-se para formar mancomunidades. E todos podem ter brasões e bandeiras!

Um território tão abundante em emblemas fornece facilmente alguns exemplos ilustrativos de brasões integrados a sistemas de identidade visual. Nesta postagem, darei o caso do País Basco, cujo brasão foi ordenado pela primeira vez em 1936, sob a Segunda República, e recuperado depois, em 1978, durante a Transição Espanhola. Na primeira ocasião, o governo provisório do País Basco, por decreto do seu presidente, dispôs que:

El emblema del Gobierno de Euzkadi consistirá en un escudo de cuatro cuarteles, circundado de una corona de hojas de roble e integrado, por su orden, por las armas de Araba, Bizkaya, Gipuzkoa y Nabaŕa, en sus propios colores, eliminando de ellas los atributos de institución monárquica o señorial y de luchas fratricidas entre vascos, y agregando los símbolos de su primitiva libertad. (1)

Na segunda ocasião, o Conselho Geral do País Basco cingiu-se a resolver:

Adoptar como emblema, el conocido tradicionalmente en Euzkadi por el laurak bat que recoge los escudos heráldicos de los territorios históricos del País Vasco dentro del Estado Español, sin que tal elección suponga prejuzgar en modo la determinación que a cada uno de ellos compete respecto de su incorporación presente o futura a dicho Consejo General del País Vasco. (2)

Como se percebe, trata-se de armas compostas. Aquilo que os bascos chamam de Euskal Herria, literalmente 'a Pátria de Língua Basca', abrange sete territórios. Sob o Antigo Regime, eram:

• Na Espanha:
• As províncias de Álava e Guipúzcoa (Araba e Gipuzkoa em basco), do reino de Castela;
• o senhorio de Biscaia (Bizkaia em basco), da Coroa de Castela, herdado pelo rei João I em 1379 e desde então em união dinástica com a monarquia;
• o reino de Navarra (Nafarroa em basco), conquistado por Fernando o Católico em 1512.
• Na França:
• As províncias de Soule e Labourd (Zuberoa e Lapurdi em basco), incorporadas no domínio real francês após a Guerra dos Cem Anos, em 1449/50;
• o reino de Navarra além dos Pireneus, abandonado por Carlos I em 1527 e dito, desde então, Baixa Navarra (Nafarroa Beherea em basco), seguiu sendo governado pela Casa de Albret até que Henrique III sucedeu a Henrique III da França, unindo os dois reinos em 1589.

Em 1936, já começada a Guerra Civil Espanhola, as províncias de Álava, Biscaia e Guipúzcoa formaram a região autônoma de Euzkadi. Em 1979, finda a ditadura de Francisco Franco, constituíram a comunidade autônoma do País Basco (Euskadi ou Euskal Herria em basco). Em ambos os processos, debateu-se a participação de Navarra numa autonomia êuscara unificada, tanto que até hoje a disposição transitória quarta da Constituição espanhola permite que Navarra venha incorporar-se no País Basco. Com efeito, laurak bat significa 'quatro em um' em basco (3). Todavia, o governo navarro não aceitou tal esquarteladura e recorreu ao Tribunal Constitucional, que pela Sentença 94/1985 declarou nula a resolução de 1978 do Conselho Geral do País Basco. Desde então, o governo basco depôs as figuras das armas navarras, mas conservou o quarto quartel de vermelho liso, o que, por ironia da história, são as armas primitivas do rei navarro.

Seja como for, como nenhuma das duas normas citadas brasona as armas da composição, é preciso buscar cada ordenamento. As de Álava foram ordenadas pela Norma Foral 14/1993:

En oro, sobre un campo verde, una roca, en su color, sumada de un castillo almenado, mazonado de sable y aclarado de azur y de cuya roca sale un brazo, armado con una espada de azur, siniestrado de un león rampante de gules; sobre la hoja de la espada una cinta de azur y en letras de oro con la leyenda "JUSTICIA". Bordura de azur y en letras de oro la leyenda "EN AUMENTO DE LA JUSTICIA CONTRA MALHECHORES", todo ello timbrado de la Corona Ducal. (4)

As armas de Biscaia foram ordenadas pela Norma Foral 12/1986:

El escudo de Bizkaia responderá a la siguiente descripción: en campo de plata, un roble de sinople, fustado de su color, asomando de su copa los tres cabos de la cruz, de gules. Bordura general de oro, cargada con ocho aspas de gules.
El escudo irá circundado por una corona de hojas de roble con bellotas de oro. (5)

As armas de Guipúzcoa foram ordenadas pela Norma Foral 6/1990:

Escudo de un solo cuartel que tiene sobre campo de oro tres árboles tejos verdes, uno en medio y los dos a los lados en igual proporción y al pie de estos árboles ondas de agua de plata y azul y abrazado este escudo con dos salvajes que le apoyan y tienen uno por cada lado y debajo la leyenda "FIDELISSIMA BARDULIA NUNQUAM SUPERATA". (6)

Como se terá observado, os brasonamentos contêm vários defeitos, mas com base neles e nos desenhos usados pelos governos, descrevo as armas do País Basco assim: esquartelado, o primeiro de ouro com um rochedo ao natural, rematado por um castelo também ao natural, lavrado de negro, aberto e iluminado de azul, do qual rochedo sai um braço esquerdo armado também de azul, empunhando uma espada levantada do mesmo, o todo acompanhado de um leão de vermelho à sinistra e assente num terrado de verde; o segundo de prata com uma árvore de verde, sustida de sua cor, de cuja copa surgem as três pontas de uma cruz alta de vermelho (7), plantada num terrado ao natural, e uma bordadura cosida de ouro, carregada de oito aspas de vermelho; o terceiro de ouro com três teixos de verde, firmados num pé ondado de azul e prata; o quarto de vermelho liso; em volta do escudo, uma coroa de dois ramos de carvalho de verde, folhados do mesmo e landados de ouro.

Brasão do País Basco: esquartelado, o primeiro de ouro com um rochedo ao natural, rematado por um castelo também ao natural, lavrado de negro, aberto e iluminado de azul, do qual rochedo sai um braço esquerdo armado também de azul, empunhando uma espada levantada do mesmo, o todo acompanhado de um leão de vermelho à sinistra e assente num terrado de verde; o segundo de prata com uma árvore de verde, sustida de sua cor, de cuja copa surgem as três pontas de uma cruz alta de vermelho (7), plantada num terrado ao natural, e uma bordadura cosida de ouro, carregada de oito aspas de vermelho; o terceiro de ouro com três teixos de verde, firmados num pé ondado de azul e prata; o quarto de vermelho liso; em volta do escudo, uma coroa de dois ramos de carvalho de verde, folhados do mesmo e landados de ouro (desenho usado pelo governo basco).

Diferentemente do sistema de identidade do governo britânico, o manual de identidade visual do governo basco (Eusko Jaurlaritzaren erakunde-nortasunaren eskuliburua/Manual de identidad corporativa del Gobierno Vasco) distingue dois conceitos: o "brasão heráldico" (armarri heraldikoa/escudo heráldico) e o "brasão corporativo" (erakunde-armarria/escudo corporativo).

Brasão do País Basco integrado à identidade visual do governo basco, dito "brasão corporativo".

No "brasão heráldico", "se mantienen los elementos fundamentales del clásico escudo histórico que recoge la antigüedad y tradición de nuestra Comunidad Autónoma respetando la configuración de todos los elementos que figuran en los respectivos emblemas oficiales de cada Territorio Histórico" ("mantêm-se os elementos fundamentais do clássico brasão histórico que reúne a antiguidade e tradição da nossa Comunidade Autônoma respeitando a configuração de todos os elementos que figuram nos respectivos emblemas oficiais de cada Território Histórico"; tradução minha). Porém:

Debido a su complejidad de formas, y por la dificultad de utilizarlo correctamente en todas aquellas aplicaciones de difusión y comunicación institucional, se ha considerado necesario adaptar el Escudo a una estética más actual y simple, manteniendo íntegros todos los elementos de la configuración del Escudo Heráldico. Este es el resultado de un cuidadoso estudio y tratamiento gráfico. Esta solución permite obtener, sobre todo en escalados pequeños, una gran calidad de reproducción y fácil identificación de los elementos, dando como resultado la imagen de una Institución moderna, ágil y dinámica en su servicio a los ciudadanos. (8)

Tenho a impressão de que do ponto de vista estritamente heráldico, essa distinção é inócua, pois se se mantêm todos os constituintes das armas, como se diz, então não passa de um desenho de estética mais atual e simples, como também se declara. Não obstante, reconheço que para o leigo em heráldica a distinção é muito pedagógica, porque ilustra bem como de uma reprodução convencional do brasão se pode transitar para uma marca institucional ou corporativa.

Marca do governo basco.

Em suma, a identidade visual do governo basco exemplifica como um brasão pode atender à demanda de uma pessoa jurídica de direito público que se desdobra em numerosos órgãos não só evitando uma "hiperemblematização" caótica, mas também de forma bastante fiel à estética habitual da armaria. Ao longo de cem páginas escritas e ilustradas em dois idiomas, o manual do governo basco praticamente ocupa todo o terreno entre a assunção de certas armas e a elaboração de um sistema de identidade visual a partir delas.

Notas:
(1) "O emblema do Governo de Euzkadi consistirá num escudo de quatro quartéis, circundado de uma coroa de folhas de carvalho e integrado, pela sua ordem, pelas armas de Araba, Bizkaya, Gipuzkoa e Nabaŕa, nas suas próprias cores, eliminando delas os atributos de instituição monárquica ou senhorial e de lutas fratricidas entre bascos, e agregando os símbolos da sua primitiva liberdade." (tradução minha)

(2) "Adotar como emblema o conhecido tradicionalmente em Euzkadi por laurak bat, que reúne os escudos heráldicos dos territórios históricos do País Basco dentro do Estado Espanhol, sem que tal escolha suponha prejulgar desse modo a determinação que a cada um deles compete a respeito da sua incorporação presente ou futura no dito Conselho Geral do País Basco." (tradução minha)

(3) Há, ainda, o zazpiak bat, ou 'sete em um', que reúne as armas dos sete territórios que compõem Euskal Herria, integrado pelo consórcio público Udalbitza na sua identidade visual e no projeto EH Marka.

(4) "Em ouro, sobre um campo verde, uma rocha, na sua cor, rematada de um castelo ameado, lavrado de negro e iluminado de azul e de cuja rocha sai um braço, armado com uma espada de azul, sinistrado de um leão rampante de vermelho; sobre a lâmina da espada uma fita de azul e em letras de ouro com a legenda 'JUSTICIA'. Bordadura de azul e em letras de ouro a legenda 'EN AUMENTO DE LA JUSTICIA CONTRA MALHECHORES', tudo timbrado da Coroa Ducal." (tradução minha)

(5) "O brasão de Bizkaia responderá à seguinte descrição: em campo de prata, um carvalho de verde, sustido de sua cor, surgindo da sua copa as três pontas da cruz, de vermelho. Bordadura geral de ouro, carregada com oito aspas de vermelho. O escudo irá circundado por uma coroa de folhas de carvalho com bolotas de ouro." (tradução minha)

(6) "Escudo de um só quartel que tem sobre campo de ouro três árvores teixos verdes, um no meio e os dois aos lados em igual proporção e ao pé dessas árvores ondas de água de prata e azul e abraçado esse escudo com dois selvagens que o apoiam e têm um de cada lado e debaixo a legenda 'FIDELISSIMA BARDULIA NUNQUAM SUPERATA'." (tradução minha)

(7) Nos desenhos usados pelo governo basco, a cruz está branca. O mesmo no desenho usado pelas Batzar Nagusiak/Juntas Generales ('Juntas Gerais') de Biscaia. Isso contraria não só o ordenamento oficial, mas também o código heráldico, já que o branco não é um esmalte, mas uma cor mediante a qual se pode realizar o metal prata. Como esse metal ilumina, precisamente, o campo, mas aí figura em cinza, constata-se que não é o caso.

(8) "Devido à sua complexidade de formas, e pela dificuldade de utilizá-lo corretamente em todas aquelas aplicações de difusão e comunicação institucional, considerou-se necessário adaptar o Brasão a uma estética mais atual e simples, mantendo íntegros todos os elementos da configuração do Brasão Heráldico. Este é o resultado de um cuidadoso estudo e tratamento gráfico. Essa solução permite obter, sobretudo em escalas pequenas, uma grande qualidade de reprodução e fácil identificação dos elementos, dando como resultado a imagem de uma Instituição moderna, ágil e dinâmica no seu serviço aos cidadãos." (tradução minha)